Segundo o ministro da Fazenda, o governo pode
elevar os impostos sobre bens de consumo para compensar a “bondade” da alta das
imprevistas despesas com o reajuste nos benefícios do Bolsa Família, tendo em
vista que a meta de superávit primário é compromisso "irreversível". Como
se sabe, a presidente da República, em ato de visível “generosidade”
eleitoreira, anunciou, em discurso alusivo ao Dia do Trabalhador, a correção da
tabela do Imposto de Renda pessoa física, no percentual de 4,5%, com impacto
fiscal estimado em R$ 5,3 bilhões, e aumento de 10% nos benefícios do Bolsa
Família. Ele afirmou que o gasto com a elevação do benefício não é expressivo e
será compensado com aumento da arrecadação ou redução de despesas. O ministro
garantiu que "Temos uma previsão de
aumento de alguns tributos. Nada impede que, se for necessário, façamos algum
corte adicional para que o controle fiscal seja cumprido na íntegra". Já
se cogita aumentar impostos referentes ao PIS/Confins sobre importação, com vistas
a possibilitar a equalização do tributo do produto importado ao do bem
produzido no Brasil. Ainda não há decisão sobre o aumento do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), mas é outro tributo que pode ser incluído na
sanha voraz do Leão. A máquina arrecadadora tupiniquim tem suas garras cada vez
mais afiadas, a exemplo da elevação dos impostos sobre bebidas frias, representadas
por cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e refrescos. Não obstante,
o ministro assegurou: "Mas, na
verdade, estamos trabalhando mais com contenção de gastos e estamos contando
com a recuperação da arrecadação por conta da melhoria do crescimento econômico",
ou seja, na verbalização, o governo chega a ser hilariante, ao afirmar, pasmem,
contenção de gastos, que jamais houve efetivamente nesse governo, nem mesmo nas
viagens, pois os gastos no exterior são espantosos, superando despesas
semelhantes realizadas por países desenvolvidos. Nesse embalo injustificável de
aumento de tributos, em verdadeira contramão da realidade contributiva dos
tolos dos contribuintes, quando o correto seria a redução de tributos, o
governo acena com a intenção de facilitar o crédito para exportação e
incentivar aumento do crédito no mercado doméstico. Ele também adiantou que o
governo estuda a criação de fundo para garantir a melhoria da segurança dos
bancos, com vistas a permitir que eles se sintam mais à vontade para liberar o
crédito. Normalmente a competência da administração pública deve se refletir, necessariamente,
conforme preconiza o comando constitucional, na capacidade de o governo somente
conceder benefício depois de ter garantia da existência recursos orçamentários suficientes.
No entanto, no caso das “bondades” em comento, primeiro houve seu anúncio, em
momento de ímpar oportunismo eleitoreiro, para depois correr-se atrás dos
recursos, que, para variar, deverão ser conseguidos mediante o emprego do costumeiro
menor esforço, como sói acontecer, com o aumento de impostos, obrigando a
sociedade a mais esse pesado sacrifício. O povo não aguenta mais ouvir do governo apenas
alegar contenção de gastos públicos, sem a comprovação de medida efetiva, mas os
recursos para manter os programas eleitoreiros e assistenciais são extraídos,
de forma escorchante, dos contribuintes, mediante aumento de tributos. Isso não
evidencia competência da gestão pública, mas significa abuso sobre a boa
vontade dos tolos dos contribuintes, que toleram injustiças tributárias e
aceitam-nas passivamente, chancelando a continuidade da incompetência na
administração do país. A sociedade tem
o dever cívico de repudiar mais essa forma incompetente e ditatorial de gestão
dos recursos públicos, em nome de bondades inexistentes e de oportunismos
eleitoreiros que já não mais se justificam em pleno século XXI, quando a administração
pública tem a obrigação de primar pela eficiência e economicidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de maio de 2014
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