À procura de presidente da República?

 

Circula nas redes sociais mensagem afirmando, encimada da fotografia do ministro da Infraestrutura, que ele teria sido convocado para outra tarefa especial, qual seja, verbis: “PRESIDENTE BOLSONARO CONVOCA TARCISO FREITAS PARA MISSÃO MAIS IMPORTANTE DE SUA CARREIRA: GOVERNAR SÃO PAULO E EXTINGUIR O PSDB DA REGIÃO”.

O ministro da infraestrutura jamais deveria ser convocado para governar São Paulo, porque ele não merece e isso se explica por suas invejáveis qualidades de homem público, que se diferenciam sobejamente entre os demais ministros do governo, que dão a impressão de que ainda aguardam o momento para tomarem posse no cargo, ante a inexpressividade nas atuações deles, até agora, porquanto o mencionado ministro se sobressai com consideráveis quantidades de obras já concluídas e em realização, em todo país, muitas das quais da maior relevância para o desenvolvimento do Brasil, conforme mostram os fatos.

A estatura de homem extremamente competente, eficiente e dedicado por excelência à causa pública e que somente diz o que tem sentido, já deveria estar governando o Brasil, que desperdiça o seu talento para ser apenas ministro de Infraestrutura, que é, sem dúvida, da maior importância, mas ele já mostrou que tem muita capacidade para ser o superministro de todas as estruturas, ou seja, o comandante do Brasil, que precisa de pessoa com o perfil dele, que fale absolutamente nada ou apenas o necessário e produza a monstruosidade do que ele já conseguiu realizar em benefício dos brasileiros.

Os brasileiros precisam se conscientizar no sentido de que o citado ministro precisa urgentemente ser lançado candidato à Presidência da República, porque o país bem merece alguém do quilate, da competência e da efetividade dos seus enormes talento e desempenho, por ter conseguido mostrar que é possível revolucionar a execução das políticas próprias do seu ministério, em tão pouco tempo, apenas com boa vontade, interesse e muitas competência e dedicação.

Não se pode ver melhor e mais ajustada alternativa à realidade brasileira, tão carente de competência, eficiência e efetividade, e por que não entregar a chave do Palácio do Planalto, o mais rapidamente possível, a quem já demonstrou como se faz bem feito e se pode cuidar dos interesses e dos negócios do Brasil, com os devidos amor e competência como o país vem implorando há séculos, depois de tantos governos que somente cuidaram de causas estritamente paroquianas, sob a visão de progresso, entremeadas de interesses pessoais e partidários, em detrimento das verdadeiras e importantes metas nacionais?

Se depender da minha avaliação e do meu voto, o mencionado ministro já está eleito e empossado e não se fala mais em ninguém para ser o presidente da República, à vista dos drásticos e lamentáveis resultados das governanças dos últimos tempos, onde nenhum mandatário demonstrou competência e condições suficientes para enfrentar e superar as terríveis crises colocadas no caminho do Brasil, mas todos sempre encontraram solução para resolver as questões relacionadas com os interesses pessoais e partidários, a exemplo de uns presidentes que desviaram dinheiro público para o financiamento de milionárias campanhas eleitorais, com o fito de se manter no poder, e para a compra da consciência de parlamentares, além de outras gordas poupanças mantidas em contas bancárias com verbas públicas.

No caso do presidente atual, o seu deprimente e imperdoável enlameamento diz com a aproximação dele com o deplorável Centrão, em triste desprezo aos princípios da moralidade e da decência na gestão pública, que têm nenhuma importância quando à blindagem contra a perda do cargo, que demonstra ascender sobre as causas e os interesses nacionais, à vista das espúrias concessões feitas a esse famigerado grupo político, com cargos públicos e emendas parlamentares, em vergonhosas negociatas envolvendo recursos públicos.

A experimentação do referido ministro no Palácio do Planalto é a única e definitivamente esperança de se passar o Brasil a limpo, no sentido da busca do verdadeiro desenvolvimento socioeconômico, tanto em termos de competência e eficiência como de moralidade, porque todos os presidentes do pais somente, de uma forma ou de outra, deixaram a sua indelével marca de incompetência, atraso generalizado e abuso do poder, em todos os setores da gestão pública, ressalvado o caso desse cidadão, por terem falhados quanto aos compromissos de campanha eleitoral, no sentido de serem fiéis às suas metas de zelo quanto aos cuidados com a coisa pública e também à exclusiva defesa do interesse dos brasileiros.

          Pretende-se que a mosca azul da política seja generosa em dar esplendoroso ferrão na testa do ministro da Infraestrutura, para despertá-lo ao gosto maior da defesa da causa pública, em nível muito mais elevado, no sentido de que ele possa se interessar em cuidar com muito amor e carinho do resto do Brasil, compreendendo a sua plenitude, porque nunca o país precisou de tantos sacrifício e competência como vem sendo demonstrados por esse brilhante brasileiro, com a marca carismática da enorme vontade de fazer o melhor para os brasileiros.

          Acredita-se que seria muito interessante se realmente os brasileiros, desligados das nefastas e perniciosas ideologias de direita e esquerda, porque eles estão muito mais conectados com a defesa de seus líderes, sem a menor preocupação com as causas nacionais ou da população, tivessem a conscientização sobre a necessidade da mobilização em favor do convencimento do ministro da Infraestrutura em aderir a essa importante causa do seu interesse em presidir o Brasil, porque se trata de experiência fantástica, de pessoa apolítica puder governar o país, tendo por base os seus excelentes conhecimentos técnicos na importância da área de engenharia.

Por certo, isso se transformaria em salutar mudança de governança política para a experiência do tecnicismo, com o viés exclusivamente voltado para os saudáveis princípios da competência, da eficiência e da efetividade na gestão pública, em completo embargo da orgia que vem se fazendo os políticos aproveitadores com os recursos arrecadados dos sacrificados contribuintes, que já não suportam mais a ganância de verdadeiros sanguessugas nos orçamentos públicos, em muitos casos, para a satisfação de escusos interesses meramente políticos.   

Que o deus brasileiro da competência e da eficiência esteja acordado neste importante momento em que é feito veemente apelo para que o ministro da Infraestrutura se digne a adotar os brasileiros como merecedores de verdadeiro presidente que saiba comandar o Brasil na totalidade, em temos da experiência técnico-científica, nos moldes do que vêm sendo cuidadas as políticas da incumbência daquele órgão, sempre na disparada vanguarda das demais pastas do governo, que até parece que elas são inexistentes e meras coadjuvantes sem compromissos com as verdadeiras causas nacionais.

Brasília, em 31 de agosto de 2021

O dever cívico-militar

No momento, há enorme movimentação nos quartéis, tendente à politização no seio dos militares, que é algo incomum, à vista da sua destinação específica da segurança pública.

Como é o caso de um coronel da Polícia Militar de São Paulo, que fez ruidosa manifestação explícita sobre a situação, tendo sido alertado, em consequência da sua exposição além do manual militar.

De acordo com a reportagem publicada em importante jornal, os coronéis ouvidos minimizam a hipótese de levante generalizado a favor do presidente da República, que se encontra na expectativa de que o movimento tome o rumo em seu apoio, não importando as consequências.

Na verdade, alguns oficiais enxergam as iniciativas do presidente como forma de “cooptação” de militares.

Segundo um coronel da reserva, que foi chefe do Estado Maior da PM do Rio de Janeiro, o projeto político do presidente para os militares tem fortes sinais de “arruaceiro” e os policiais não vão embarcar nesse tipo de ideia, muito mais com viés aventureiro.

Outro coronel, que foi comandante da PM fluminense, acredita que há “identidade” entre policiais militares e o presidente do país, tendo ainda o entendimento de que o presidente possa semear “indisciplina” na corporação.

De acordo com um ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel reformado da PM de São Paulo, o “entusiasmo” das tropas em relação ao presidente do país não gera insubordinação.

Por último, um coronel que foi comandante da PM de São Paulo acredita que o presidente tem índole que “não consegue viver de forma pacificada” e tenta sim radicalizar parcela das polícias militares.

Na verdade, nem precisa de muita experiência sobre militares para se concluir que política é matéria que precisa ser tratada e cuidada precisamente por quem se dedica às suas atividades, de modo que o exercício de suas funções possa contribuir para o benefício da sociedade.

Agora, o militar precisa se encarregar de cuidar das suas obrigações institucionais, tendo por escopo o bom desempenho das suas atribuições inerentes à manutenção da ordem pública e das demais funções da maior relevância para as quais jurou desempenhar com o amor e o carinho que são  próprios dos heróis nacionais.

Essa ideia insensata do presidente do país de aceitar a participação de militares no seu plano de salvação nacional somente demonstra a sua plena incapacidade de raciocinar em termos realistas sobre as questões nacionais, quando, do contrário, é preciso se entender a realidade sobre a dicotomia das funções do Estado, no sentido de que a aceitação de militares fora das suas atividades institucionais pode perfeitamente comprometer a efetividade do seu trabalho normal, de segurança pública, na sua essência.

Diante da situação, nem precisa que o presidente seja alertado sobre a gravidade da participação de militares fazendo as vezes da população, exatamente porque eles têm incumbência definida de segurança pública e manutenção da ordem, condição que pode ser impedida se eles estiverem integrados à multidão como povo.

Convém que se ressalve que nada impede que os militares que estiverem na reserva fiquem absolutamente livres para se manifestarem e participarem de todas as formas de apoio ao presidente, mas os militares da ativa precisam se conscientizar sobre a natureza especial vinculantes das suas funções de segurança pública, com maneira da dignificação da sua destinação constitucional de protetores da sociedade, que não deve ser deturpada por defesa de ideologia política.

A suma importância do cargo de presidente da República tem, sobretudo, responsabilidade para mostrar ao seu titular que ele precisa se posicionar, com muitas firmeza e clareza, em situação como essa dos militares que pretendem declarar apoio em movimento popular, como partícipes.

Nesse episódio, eles precisam ficar à disposição das autoridades de segurança pública, para a real necessidade de intervenção, caso eles estejam em folga e não participando de convocação em apoio ao presidente do país, que bem poderia perceber o quão é grave a sua tolerância diante de situação tão delicada, a ponto de se exigir aconselhamento de ponderação, para que possam prevalecer o equilíbrio, o bom senso e racionalidade no seio dos militares.

Convém que o presidente da República, para o bem da disciplina e da ordem nas corporações, se conscientize sobre a necessidade do esclarecimento acerca da competência e da responsabilidade estatutária dos militares de que o apoio deles às suas metas políticas é de muita importância, mas a estrita dedicação às suas atividades funções tem significado essencial para o benefício da sociedade e do Brasil, motivo bastante para justificar o seu exclusivo trabalho às atividades das corporações.  

Brasília, em 31 de agosto de 2021

Em obediência à minha consciência!

      Uma grande amiga me manda vídeo onde jornalistas comentam, em tom de espanto,  a existência de 123 processos examinados pelo Supremo Tribunal Federal contra o presidente da República, desde o início do governo dele e, por conta disso, ela escreve a seguinte mensagem para mim: “E VOCÊ NÃO FALA NADA”.

Em seguida, a mesma pessoa me envia vídeos em que assessores do governo anunciam excelentes resultados obtidos na gestão do presidente do país e, em tom de estranheza, escreve: “Você manda por WhatsApp pra mim. Mas no YouTube só escreve falando mal do Bolsonaro. Isso é o que eu não consigo entender. Pra mim Ou é do lado do bem Ou é do lado do mau Ou está com Deus ou com o Diabo”.     

Logo depois, a amiga disse: “Só estou reencaminhando os WhatsApp que você me mandou. Mas que não vi comentário seu no YouTube sobre esses assuntos?”.

Finalmente, sobre outro vídeo, a amiga escreve: “Cadê sua escrita sobre Sérgio Reis?”.

Devo explicar, em primeiro plano, que não tenho condições de escrever sobre todos os assuntos que surgem, no cotidiano, diante da diversidade de matérias da maior importância para o interesse da sociedade, em que pese eu sentir desejo de me manifestar em todos os casos, mas isso é humanamente impossível, confortando-me com a análise apenas de pouquíssimos assuntos compreendidos na minha limitada capacidade de manejo, que ainda não é pouco, à vista do esforço desprendido em cada caso.

Diante disso, procuro selecionar ao máximo aquela matéria que eu possa comentar minimamente com base nos meus minguados conhecimentos, a permitirem-me que eu possa opinar sobre ela e é o que tenho me esforçado para assim eu produzir as crônicas, em média de quarenta por mês, tratando de múltiplos assuntos, ficando aqui as minhas escusas por eu não conseguir ser ainda mais profícuo e penetrante nos assuntos vindos à baila.  

          Com relação aos processos examinados pela Suprema Corte, não tenho a mínima condição para avaliar o seu conteúdo ou o seu acerto sobre a sua adequabilidade ao texto constitucional, de forma a censurar, em termos da sua harmonia jurisdicional pertinente à corte, exatamente por não conhecer as suas causas, as motivações que lhes deram origem, que certamente os assuntos tenham sido analisados ou proferidas as decisões por decorrência do dever funcional dos magistrados, no âmbito da sua incumbência institucional de agir em cada caso, por força do texto constitucional.

É preciso que não se alarme tão somente pela quantidade de processos, dando a impressão, que parece ser o caso, de que o Supremo, na avaliação dos severos críticos sobre o assunto, se debruça em permanente perseguição ao presidente da República, quando convém se ponderar que a maioria dos casos é proveniente de ações em questionamento oriundo de partidos da oposição ao governo, que a corte, por dever constitucional, tem a obrigação de examinar, mesmo que o resultado da análise seja o arquivamento da causa e isso é mais do que normal, sob a atuação objetivamente jurisdicional.     

Agora, com absoluta certeza, é possível se afirmar que o maior e inconceptível erro, nos casos de maior repercussão, é proveniente especialmente da parte acusada, no caso o presidente da República, que é julgado na Suprema Corte e, normalmente aceita quietinho, em muitos casos, sem recorrer do veredicto, em clara demonstração de incompetência funcional, porque isso tem importante significado, no sentido da possível transformação das decisões em instrumento do bem para os propósitos e o aproveitamento dele.

Isso mostra que o presidente do país passa a ser vítima do Supremo, à vista do troféu que é mostrado à nação, para dizer que ele é permanentemente perseguido por decisões absurdas, embora dando a entender, diante das reclamações, que ele é simplesmente inocente em todos os casos, mas os fanáticos dele engolem tudo isso com a natural compreensão de que o presidente vem realmente sendo atacado e torturado como vítima da corte, que leva todo tempo em decidir sobre questões o envolvendo, como se isso fosse coisa do outro mundo, quando se trata apenas do exame de assuntos submetidos, por algum motivo, ao crivo constitucional da corte, em razão de demanda em sede constitucional, ou seja, os processos submetidos ao crivo do Supremo não podem ser recusados, in limine, à vista do rito a ser observado em cada caso.

Pois bem, tudo isso pode demonstrar alguma deficiência por parte do presidente do país, que apenas precisa recorrer ao plenário do Supremo, tantas vezes quantas ele seja denunciado, aproveitando o importante ensejo para mostrar a verdade sobre os fatos, de modo a evidenciar, a seu juízo e na forma dos argumentos e elementos apresentados à corte, que os fatos objeto das demandas são absolutamente indevidos e improcedentes, ficando esclarecido em benefício do seu governo, que ele está agindo com correção e em estrita observância às normas constitucional e legal, porque é exatamente assim que governo decente presta contas sobre seus atos à sociedade.

Não obstante, o presidente do país prefere não recorrer de nada ou de quase nada, justamente para tirar proveito da situação, no sentido de colher dividendos políticos junto aos seus igualmente inteligentes apoiadores, exatamente por ter a possibilidade para se passar de vítima, como é do costume dele, pelo tanto de processos ou decisões considerados absurdos por seus defensores, à vista da indignação demonstrada nas redes sociais, por causa que pode nem ter a importância que lhe foi dada, salvo melhor juízo.

Eu tenho analisado, como são próprios da minha linha, os fatos que são fora da curva, no caso das distorções que jamais deveriam acontecer no governo que é normalmente eleito para realizar somente bons e produtivos obras e serviços, conforme consta de suas metas de governo, mostradas na campanha eleitoral e, para isso, os resultados excelentes devem ser considerados normais, em harmonia com o que foi planejado para acontecer, na prática, não precisando que eles sejam comentados como publicidade de governo, porque, nesse casso, o presidente apenas cumpre o seu sagrado dever funcional de ser eficiente na sua gestão.

A minha ideia tem como princípio a necessidade da análise dos assuntos que precisam ser mudados de rumo ou jamais deveriam ter existidos,  em razão de desvios do prumo para direcionamento fora da normalidade, de modo a se mostrar as deficiências que se tornam prejudiciais à boa gestão dos recursos públicos e ao interesse da sociedade, tendo por finalidade, de maneira precípua, a obtenção de melhores resultados para a satisfação do bem comum, que é sempre a essência do governo.

Sobre o cantor sertanejo, eu escrevi algumas crônicas exatamente lamentando que ele tivesse saído em defesa do presidente do país, chegando a anunciar que ia entregar documento ao presidente do Congresso Nacional com a exigência, em forma de ordem impositiva, para a adoção de medidas drásticas e golpistas, para o atendimento em apenas três dias, a exemplo da implantação do voto impresso e do afastamento do cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal.

No Estado Democrático de Direito, que é facultado ao Brasil, essa forma de comportamento tem o nome de golpe de Estado, que é algo próprio das republiquetas, porque fica caracterizada, nessa precisa forma de agir, cristalina violência, força bruta, com a consequente ruptura dos saudáveis princípios constitucional e democrático, em completa afronta ao ordenamento jurídico pátrio.

O vídeo que um extremista de direita fez circular nas redes sociais, mostrando o lado humanitário do cantor, na vã tentativa de afastar a maldade perpetrada por ele, no campo político, não passa de enorme equívoco, porque ele não tem o condão de resgatar a dignidade política do cantor, posto que ele próprio pediu perdão ao Brasil, por ter reconhecido que teria errado, ou seja, é preciso se distinguir os sentimentos humano e político, na certeza de que eles não se compensam, fazendo certo em ele se desculpar, por enxergar gravíssimo erro de procedimento social.

Por seu turno, deixo claro que escrevo sobre fatos específicos, que surgem no cotidiano e não sobre a visão panorâmica do governo, que até tem muitas virtudes, mas ele vem colecionando muitas trapalhadas que são vistas por quem não imagina que as virtudes possam servir de compensação aos erros praticados, a exemplo do que se dizia de certo presidente que “ele rouba, mas faz”, ou seja, o presidente do passado roubava, mas tinha o lado bom de ajudar as pessoas e isso ajudava a atenuar seus atos delituosos.

A bem da verdade, preciso deixar muito claro que eu não escrevo falando mal do presidente nem de ninguém, porque esta não é da minha índole, mas tenho procurado analisar, com critério de imparcialidade e justiça, como o faço em relação a todos os assuntos do cotidiano, fatos que realmente merecem, exclusivamente a meu juízo, a crítica construtiva, no melhor sentimento de brasilidade, na perspectiva de que seria muito melhor para a gestão pública, segundo a minha modesta avaliação, que tem sido bem diferente, e disto não tenho a menor dúvida, daquela da autoria das pessoas intelectualizadas, que já estão em estágio bastante adiantado em relação ao meu aprendizado, que ainda engatinha, a ponto de ainda enxergar falha em governo tão preparado, competente e produtivo, na visão das pessoas inteligentes.

Pensando eu, evidentemente com a minha ingênua mentalidade, que os meus alfarrábios até poderiam ter alguma validade, em termos de reflexão, se deles o presidente do país ou qualquer outro homem público tomassem conhecimento, porque, quer queira ou não, existem neles algo diferente, que não ficam na mesmice de se aceitar, com naturalidade, tudo que vem sendo estratificado como correto e imutável, onde o povo precisa engolir, necessariamente, a dose certa, já recebida embalada e carimbada, até mesmo de mediocridades.

Enfim, só tenho a lamentar por não conseguir escrever textos para o agrado geral e, nem por isso, eu pretendo agradar nem a Deus é muito menos ao demônio, mas sim à minha consciência de procurar escrever com muito amor ao meu próximo e ao Brasil, que este bem merece ser governado com competência, eficiência, sensatez, serenidade, tolerância e responsabilidade, como fazem os verdadeiros estadistas das nações evoluídas.

Com todo respeito que dedica às pessoas, encareço que perdoem as minhas imperfeições e continuem a aplaudir se alguma qualidade for vislumbrada no meu trabalho literário, porque afianço que a minha dedicação tem por propósito o melhor para o Brasil e os brasileiros, com embargo de ideologia de qualquer natureza e sentimentos senão construtivos.

          Brasília, em 30 de agosto de 2021

Fanáticos e imbecilizados?

          Um jornalista da CNN fez avaliação sobre o governo do presidente da República, tendo afirmado que o quadro mental do mandatário é “para lá de preocupante”, além de detonar os apoiadores dele, os chamando de “fanáticos e imbecilizados”.

O jornalista afirmou precisamente que “Bolsonaro acha que manda, mas não comanda nada a não ser fanáticos imbecilizados em redes sociais que não sabem até agora muito bem onde está o ‘Palácio de Inverno’ a ser tomado e ocupado. Eles são contra um monte de coisas, mas ainda aguardam uma ordem específica do ‘mito’ sobre em qual direção marchar e qual inimigo precisam aniquilar”.

Nas redes sociais, as referidas declarações causaram polêmica, porque apoiadores do presidente rebateram afirmando que existe uma conspiração contra o mandatário brasileiro.

A aludida declaração foi prontamente rebatida por um comentarista da Jovem Pan, que se inclui como defensor do presidente, tendo dito que “William Waack ridiculariza a tese de conspiração contra Bolsonaro, chama seus apoiadores de ‘fanáticos imbecilizados’ e afirma que o ‘arruaceiro institucional’ pode se tornar inelegível pelos tribunais superiores. Ah, e diz que Bolsonaro não tem as ruas também. Será que não?!”.

O presidente do país realmente estabeleceu linha de comando extremamente personalista, tendo inclinado para a construção do pensamento próprio do que se denominou de bolsonarismo, que tem como princípio enorme dificuldade para entender o real significado do que seja presidir a nação com as grandezas do Brasil, na compreensão convencionada de estadista, que normalmente precisa se amoldar aos princípios republicanos do respeito à liturgia inerente à relevância do cargo de mandatário da nação, em estrita obediência às condutas de tolerância, sensatez, serenidade e respeito às instituições do Estado.

Até o presente momento, depois de quase de três anos que se deu a sua posse, o presidente, com vistas àqueles mandamentos, ainda não conseguiu fazer as pazes com o trono presidencial, posto que ele foi de fato investido no relevante cargo, mas até agora não conseguiu assumir, em especial, as verdadeiras atribuições previstas constitucionalmente para serem desempenhadas como o estadista predestinado a unir os brasileiros em um só propósito de unidade nacional, para a conquista do progresso socioeconômico, tão ansiado por todos.

A verdade é que até agora o presidente não passa um dia sem criar polêmica, confusão, atrito com integrantes de outros poderes, talvez para se manter na mídia, tendo desempenho notória e absolutamente incompatível com as suas funções presidenciais, que seriam exatamente na incessante perseguição dos bons propósitos de pacificação e união nacional.

Enquanto o presidente se preocupa em se manter em evidência no noticiário, por meio de suas notórias aparições, certamente que muitas matérias de interesse da sociedade poderiam realizadas no seu governo, em especial com a construção de obras e serviços em benefício da população.

Não há dúvidas de que há enorme perda de tempo com muitos de seus pronunciamentos, alguns dos quais inúteis e improdutivos, por que eivados de agressões e acusações que somente servem para evidenciar o tamanho do seu nível como homem público, que consegue, com suas atitudes, muitas vezes, inadequadas à relevância do cargo presidencial, fazendo com que ele se distancie do verdadeiro estadista que se espera dele. 

É mais do que sabido que, para o estadista, é reservada a missão nobre de cuidar e zelar, com competência, sensatez, eficiência, efetividade e responsabilidade, em especial, as funções estritamente reservadas à sua incumbência presidencial, que é algo que o atual presidente do país realmente demonstra desconhecer, evidenciando completo interesse em se especializar em conseguir mecanismos capazes de engendrar a ruptura das estruturas das instituições da República.

          Sob esse prisma, o presidente do país se encaminha para conseguir se consagrar em sucesso, depois de conscientizar seguidores para encampar o seu projeto político, com o abraçamento da sua grandiosa causa, no sentido de marcharem em direção à sonhada ruptura institucional, tendo como pretexto a mobilização de seus fiéis apoiadores, logo na data comemorativa do Dia da Independência do Brasil, diante da evidência de que eles não também conseguem raciocinar o suficiente para enxergar os reais perigos que isso pode resultar em negativo para os interesses do Brasil.

Pelo que se anunciam, por meio de lideranças com origem nas casernas, o  surgimento, no embalo dessa mobilização, da exigência, na base da imposição, de ordem expressa, para se fazer na marra, com o claro aviso de "ou resolve ou resolve", como dessa maneira estão falando os brutos, segundo os intelectualizados do movimento, no sentido de que eles vêm a Brasília com o exclusivo intuito de resolver apenas dois probleminhas, quais sejam: a implantação do voto impresso e a deposição, ou seja, o afastamento definitivo de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O preciso exemplo da barbárie que está prestes a acontecer no Brasil, com o respaldo do presidente do país, pelo menos em termos de planejamento, é mostrado pelos líderes do movimento que elegeu dia especial para anunciar a sua loucura ao mundo, conforme a síntese a seguir.   

“(...) O poder emana do povo. E é isso que nós vamos fazer valer. (...) O que nós queremos são duas coisas muito claras. Essas coisas em Brasília. (...) O voto impresso com contagem pública de cem por cento dos votos, nas sessões eleitorais, (...) e a retirada, por impeachment ou outra forma qualquer, dos nove que rasgam a Constituição, mentem, tramam, conspiram e cometem crimes diversos, a todo tempo. (...) Essas duas causas são inegociáveis. Vão ser resolvidas dia 7, de uma forma ou de outra. (...) O mundo vai saber que o povo que quis, que foi necessário. Não foi golpe coisa nenhuma, porque povo não dar golpe. O povo é o patrão. (...) Isso é serviço para os brutos. No dia 8, nós vamos resolver o problema. Vai ser resolvido em dois dias. Tem que acabar com essa palhaçada. As duas propostas têm que ser imediatamente aceitas. (...) Nós queremos que eles sejam calados e afastados. Eu não tô pregando agressão, mas a imposição. (...) Nós vamos chamar o cara do fuzil. Nós vamos entrar e as Forças Armadas vão atrás. (...) Dia 7 vai ser resolvido. Depende do povo brasileiro. (...) O presidente está chamando para São Paulo, porque Brasília vai ficar para os brutos (...)”. 

Causa espécie que nem o presidente do país e muito menos os chamados fanáticos conseguem perceber que isso tem o nome de golpe e essa palavrinha somente funciona fora das quatro linhas da Constituição, que o chefe do Executivo prometeu observar e cumprir, com rigorosa fidelidade, no ato solene de posse, perante a nação.

Pode-se até se alegar que a imposição de medidas extravagantes, porque de nítida exceção democrática, como aquelas que se pretendem aprová-las na marra e em caráter de urgência, em, no máximo, dois dias, segundo o anunciado por lideranças do famigerado movimento, é somente da vontade da população.

Acontece que os apoiadores do presidente do país estão se esquecendo de que o mandatário já anunciou a sua disposição de participar da concentração de pessoas em Brasília, pela manhã, e em São Paulo, à tarde, fato este que tem o condão de caracterizar a cumplicidade dele nesse infame e tresloucado ato com a presença de apoiadores insensatos e inconsequentes, em especial porque são todos que participarem desse movimento mais desastroso que se poderia imaginar para nação séria, evoluída e civilizada, em que seus dirigentes devessem ter o mínimo de consciência sobre o tamanha da loucura que jamais poderia ser aprontada contra o Brasil.

É possível que as medidas pretendidas, conforme indicadas acima, estejam em harmonia com a vontade de brasileiros, que as elegeram como necessárias, mas a sua implementação jamais pode ser na ponta do fuzil, como eles estão querendo, porque isso fere os direitos adquiridos e a ordem jurídica, a ferir de morte os princípios constitucionais.

Os princípios do bom senso e da racionalidade aconselham que, para esses casos, à luz do Estado Democrático de Direito, é preciso seguir os caminhos rigorosamente recomendados pelo ordenamento jurídico do país, diante da irremediável caracterização de golpe, que não se admite, por hipótese algum no genuíno exercício da democracia.    

Espera-se que os deuses da democracia, da sensibilidade, da inteligência, da razão e de tudo o mais que possa contribuir para abrir e escancarar as mentes do presidente da República e de seus seguidores, de modo que o espargir dos fluidos generosos e benfazejos seja capaz de mostrar a realidade dos fatos monstruosos que eles pretendem promover contra os princípios republicano e democrático.

          Brasília, em 29 de agosto de 2021

Absurdo da estupidez?

           Em mensagem de áudio que viralizou, um almirante da reserva prega verdadeira revolução a ser implementada a partir de 7 de setembro próximo, quando megamovimento vai exigir o imediato atendimento, pelo Congresso Nacional, de duas importantes medidas, consistentes na implantação do voto impresso e da deposição de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A mensagem do militar da reserva é muito extensa, sendo importante o conhecimento de excertos dela, de maior interesse, como o texto a seguir, in verbis: “(...) Nós vamos a Brasília no dia 7. Dia 7, o problema vai ser resolvido. (...) Democracia é povo, que é muito maior do que a Constituição. Não existe democracia sem povo. A alma da democracia é o povo. (...) Quando se restringe o direito das pessoas, numa democracia, pela Constituição, se muda a Constituição. O povo existe para isso. O poder emana do povo. E é isso que nós vamos fazer valer. (...) O que nós queremos são duas coisas muito claras. Essas coisas em Brasília. (...) O voto impresso com contagem pública de cem por cento dos votos, nas sessões eleitorais, (...) e a retirada, por impeachment ou outra forma qualquer, dos nove que rasgam a Constituição, mentem, tramam, conspiram e cometem crimes diversos, a todo tempo. (...) Essas duas causas são inegociáveis. Vão ser resolvidas dia 7, de uma forma ou de outra. (...) O mundo vai saber que o povo que quis, que foi necessário. Não foi golpe coisa nenhuma, porque povo não dar golpe. O povo é o patrão. (...) Isso é serviço para os brutos. No dia 8, nós vamos resolver o problema. Vai ser resolvido em dois dias. Tem que acabar com essa palhaçada. As duas propostas têm que ser imediatamente aceitas. (...) Nós queremos que eles sejam calados e afastados. Eu não tô pregando agressão, mas a imposição. (...) Nós vamos chamar o cara do fuzil. Nós vamos entrar e as Forças Armadas vão atrás. (...) Dia 7 vai ser resolvido. Depende do povo brasileiro. (...) O presidente está chamando para São Paulo, porque Brasília vai ficar para os brutos (...)”.

A pessoa que compreende um pouco sobre o valor e a importância do verdadeiro sentido de democracia, ao tomar conhecimento de mensagem com esse teor de patética regressão à idade das cavernas, principalmente por pregação apenas da paz por meio de palavras carregadas de ódio, de violência e de horror, tudo em nome, pasmem, da democracia, que não é nada disso, à vista de seus termos, deve ficar horrorizada e traumatizada, por se imaginar que a ideologia é capaz de parir pessoas com sentimentos extremistas e irracionais, que são capazes de eleger caminhos contrários à tolerância e à pacificação, ante tantas opções passíveis para o entendimento sem o emprego da força selvagem, como se apregoa a força do fuzil e da brutalidade, nas palavras próprias de trogloditas das cavernas, que não têm espaço para a modernidade alcançada pela humanidade, que pensa como ser humano normal.      

Estou extremamente estarrecido diante de pronunciamento profundamente carregado de irracionalidade, proveniente da mente de oficial general, de quem se espera o mínimo de sensatez e equilíbrio  como ser humano pensante, à luz da evolução da humanidade, que normalmente raciocina com os neurônios nos seus devidos lugares.

Sinto-me em estado de perplexidade diante de pensamento o mais deformado possível, em termos de verdadeiro sentido de democracia, quando o militar imagina que se resolve assuntos da maior importância na base do grito, da violência e da agressão que podem resultar em desastroso episódio, em tempo recorde, como se processa nas piores republiquetas, onde o comando da bota costuma  ditar as regras e impõe a vontade do que deva prevalecer no país, como norma de conduta.

É extremamente preocupante se realmente prevalecer o que as mentes apodrecidas e vazias estão planejando para o Brasil, porque o caminho escolhido certamente resultará na pior desgraça que se possa imaginar, em termos de sangramento à sagrada Lei Maior da nação, não importando que ela seja esfaqueada e agredida pelo povo, que não tem poder, em sede constitucional, algum para deliberar sobre os destinos da nação e mesmo que tivesse não poderia fazê-lo sob a forma da violência e da selvageria, tal qual se infere de manifestações das mais deprimentes que se torna pública, em tom bastante ameaçador e intranquilizante para o país e a sociedade.

Na aludida mensagem, se traduz exatamente a mentalidade de um bando de pessoas que não fazem a menor ideia das consequências trágicas que as suas atitudes insanas e antidemocráticas possam ser extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil perante o mundo civilizado e evoluído, porque a primeira ideia à vista é a de que o país teria adotado medidas de exceção, à margem do rito constitucional, diante da imposição de propostas sem o menor fundamento jurídico.

Essa barbárie se torna ainda mais grave e decepcionante por contar, pasmem, com o consentimento e o respaldo do presidente da República, que é um dos líderes que encabeçam a perpetuação da maior tragédia, dos últimos tempos, a ser tentada pôr de goela abaixo do Brasil, permitindo que o país seja conduzido ao verdadeiro abismo, por meio de gesto extremamente antidemocrático.

Toda essa insanidade pretende usar o povo para abonar a ultimação de medidas desesperadas, impensadas e absurdas, à vista da compreensão democrática, porque isso não tem outro nome que não seja o de verdadeiro golpe, mesmo que seja com o emprego do povo, mas termina sendo com o uso das Forças Armadas, diante da previsão demandada pelo militar autor da ridícula mensagem, que demonstra estupenda incivilidade, em detalhar todos os planos da brutal irracionalidade a ser implementada, em pleno século XXI e sem justificativas minimamente plausíveis para a sua formalização.

Fico muito entristecido e preocupadíssimo com o que pode acontecer com o Brasil, se a loucura planejada no discurso do almirante não passe de pura brincadeira de mau gosto, porque não pode entrar na mente de gente séria, inteligente, racional e responsável loucura da maior expressão como essa, exatamente porque o Brasil de povo honrado é digno não merece que bando de pessoas insensatas, incompetentes e irresponsáveis decida a se aventurar em jogar o Brasil na lama, literalmente.

          Brasília, em 28 de agosto de 2021

Ganhar a guerra?

 

Momentos após o presidente do Senado Federal ter rejeitado  o pedido de impeachment contra um ministro Supremo Tribunal Federal, o presidente da República compartilhou vídeo com seguidores, no qual ele afirma que sabe onde está “o câncer do Brasil”.

No aludido vídeo,  publicado nas redes sociais, o presidente do país também garantiu que pode vencer a guerra, sem mencionar qual ela seja.

Segundo levantamento, o referido vídeo é bem antigo, onde consta trecho de transmissão ao vivo feita pelo presidente do país, em abril deste ano.

Em tom ameaçador, bem ao seu estilo, o presidente do país afirma: "Sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra se esse câncer for curado. Estamos entendidos? Se alguém acha que eu preciso ser mais explícito, lamento".

Naquela ocasião, o mandatário brasileiro respondia às críticas em relação ao combate à pandemia da Covid-19, que se alastrava pelo Brasil e cuidou de imprimir enorme queda em sua popularidade, somada às decisões do Supremo, que o atingiam e o desagradavam em cheio.

À toda evidência a rejeição do pedido de impeachment em tela patenteia flagrante derrota para o presidente do país, principalmente tendo por base argumento curto e grosso: “falta de causa jurídica”, mostrando, de forma cristalina que, se o presidente do país tivesse sido minimamente previdente e sensato, jamais teria elaborado e dado seguimento a documento com esse teor permeado de precariedade e insuficiência jurídica, deixando evidenciada total incapacidade para a percepção, no mínimo, do momento de inconveniência político-administrativa para a adoção de medidas estritamente incompatíveis com o interesse público.

Diante da rejeição ao pedido, principalmente tendo por base a falta de causa justa, fica a nítida impressão de que o presidente do país apenas tentou, em vão, suscitar assunto de somenos importância, com gravíssimos prejuízos para os interesses do governo, onde certamente há pletoras questões que reclamam saneamento urgente, à vista da afirmação de que ele sabe “onde está o câncer do Brasil.” e nada diligenciou nesse sentido, tendo em conta o longo decorrido desde o mês de abril, por voltar a citar da sabença do câncer e nada ter feito para debelá-lo, como é do seu dever, como comandante da nação.

Ora se o presidente do país já sabia, desde abril, que tinha conhecimento onde se localizava o câncer do Brasil e, então, por que, de lá para cá, nenhuma medida foi adotada por ele, de modo que esse mal terrível e devorador só se agigantasse e tomasse conta do país e do governo, quando este cada vez mais se atola em incompetência e precariedade, à vista do acúmulo de crises sobre crises, em especial, em termos políticos, administrativos, econômicos, sem a adoção de nenhuma medida para combatê-las, pelo menos no que diz à efetividade por parte de quem tem conhecimento sobre a existência de algo errado?

Neste caso específico, ao ter anunciado que já tinha identificado o mal terrível, seria normal que as suas causas deveriam, de pronto, ter sido atacadas com as garras devoradoras da competência e da eficiência, mas há provas evidentes do contrário, quando o governo apenas se definha nas teias da inação e da incompetência e ainda se prontifica em anunciá-las, conforme evidenciam os fatos do cotidiano, que são realmente notórios.

O governo, com o mínimo do preparo administrativo, em termos de competência e diligência, não só teria mostrado, em detalhes, à luz do sagrado princípio da transparência, a natureza do mal que afeta gravemente o seu funcionamento, mas já teria deflagradas todas as ações necessárias à sua extirpação.

Não obstante, o próprio presidente deixa antever a falta de cuidados, com a republicação de vídeo que ele diz que sabe do que está acontecendo de ruim no país e ele ainda tem coragem de perguntar: “Se alguém acha que eu preciso ser mais explícito, lamento?

Na verdade, precisamente nesse caso, o presidente do país se houve sem explicitação alguma e, o mais grave, se tornou extremamente omisso, por denunciar a existência de câncer, sem mencioná-lo, e não se dignar, como é do seu dever institucional, a adotar as medidas capazes de eliminá-lo, tanto é verdade que o assunto volta à baila, para piorar ainda mais a sua inabilidade para fazer o seu dever constitucional.  

Na verdade, nesse caso, a falta de transparência e mais especificamente de medidas efetivas para combater o câncer anunciado, que somente o presidente da República tem conhecimento dele, mostram e até podem justificar, com muita exatidão, o porquê das derrotas dele junto aos poderes Legislativo e Judiciário, que consistem na inabilidade para a resolução dos graves problemas nacionais, em clara demonstração de falta de ação administrativa, à vista da repetição da mesma constatação, que jamais poderia perpetuar sem a devida providência, de forma enérgica e compatível ao caso.       

Brasília, em 27 de agosto de 2021

Repúdio às investidas golpistas

 

Na atualidade, os horizontes da política estão mais do que sombrios com os movimentos nada democráticos liderados pele presidente da República, ao promover guinadas estratégicas junto aos seus seguidores, no sentido da mobilização de apoio a possível golpe institucional, sob o argumento maquiavélico de que “eu faço o que povo quiser”, para a independência do Brasil.

          Essa é a fórmula ideal de colocar a decisão presidencial na boca do povo, tem tudo do populismo no sentido de se afirmar que a medida de exceção pretendida tem a chancela do povo, como que o presidente do país dizendo e afirmando que foi obrigado a seguir a vontade do povo, a partir do momento que ele sentir que o apoio popular é suficiente para respaldar as suas insensibilidades políticas, em que pese ele ponderar que vem agindo dentro das quatro linhas da Constituição, quando o seu sonho de consumo só tem um nome: golpe à vista.

A pretensão presidencial fica patente diante da sua disposição de esticar a corda ao máximo, mesmo sendo alertado por importantes aliados e especialistas políticos de que as incursões dele contra autoridades da República estão completamente fora do manual presidencial de prudência e respeito à liturgia do cargo.

Na verdade, o golpe de Estado, em plena crise política, econômica e outras da maior gravidade, com o enfrentamento das questões resultantes da pandemia do coronavírus, é algo bastante indesejável para os interesses dos brasileiros que têm o mínimo de sensatez e responsabilidade, que certamente vislumbram sim pela imediata e verdadeira revolução na administração do Brasil, mas no sentido completamente inverso do planejamento presidencial, tendo como parâmetro de pensamento a união nacional, no sentido de que os brasileiros precisam se unir e juntar esforços para o soerguimento dos valores nacionais, que foram perdidos nos últimos tempos, com o desgaste de discussões inúteis, que contribuíram para a colocação do caos pelo qual vem atravessando o país, com fortes prejuízos para a sociedade.

É possível que pouquíssimas sejam as pessoas com a mesma mentalidade vazia do mandatário do país se interessam em tocar adiante o golpe no Brasil, que certamente seria coroado com o encaminhamento da nação para o abismo profundo e desastroso, porque ele é caminho sem volta, com futuro ainda mais tenebroso e incerto, quando é sabido que tem sido muito difícil a administração do caos até mesmo no regime de plenas liberdades democráticas.

No momento atual, a ruptura institucional não tem sido fácil para a obtenção de apoio nem mesmo entre aliados do presidente do pais, no Congresso Nacional, onde o presidente da Câmara dos Deputados, que é comandante do famigerado Centrão, já disse que o presidente teria esticado a corda demais e que precisa recuar nos ataques à democracia, como maneira necessária para a pacificação nacional.

No outro polo, o presidente do Senado Federal, que o presidente do pais ajudou a eleger, mandou significativo recado para o mandatário, com a verdadeira e memorável lição de democracia, ao decidir pelo arquivamento do absurdo pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, sob o entendimento jurídico de que simplesmente não foi encontrado, no caso, respaldo constitucional para o seu prosseguimento.

Pelo visto, no Congresso, o presidente do país encontra pouquíssima guarida para suas tresloucadas e ingênuas ideias de desestabilização do regime democrático.

À toda evidência, no Poder Legislativo, o apoio para possível golpe é quase nulo, tendo em vista que o presidente do país sequer tem partido e o seu comando lá não passa de meia dúzia de parlamentares, sem força para a aprovação de projeto algum, muito menos desse megalomaníaco golpe, que seria o tiro de misericórdia nas suas pretensões políticas.

Por seu turno, no Poder Judiciário, o presidente do país também não pode contar com apoio de absolutamente nada, porque os ministros têm se mostrado profundos defensores da Constituição e de inabalável resistência aos atos antidemocráticos.

No fundo, o presidente somente pode contar com o respaldo de alguns simpatizantes de suas ideias antidemocráticas, entre os integrantes dessas duas instituições, sendo absolutamente desaconselhável tamanha aventura em terreno extremamente nebuloso e escorregadio.

À luz da verdade, no âmbito do próprio no Poder Executivo, a adesão ao projeto golpista do presidente também se mostra incipiente, começando pelo ministro da Casa Civil, principal integrante do Centrão, que até já o recomendou que se contivesse e evitasse as manifestações tendentes à desestabilização das instituições democráticas, cujo entendimento prudencial tem a concordância dos demais ministros e também da maioria dos oficiais generais das Forças Armadas, em respeito à continuidade do processo democrático, que realmente é a linha que precisa ser seguida para o bem do Brasil e dos brasileiros.

Na verdade, o que parece ainda segurar o acelerado processo à ruptura institucional é o comportamento das Forças Armadas, onde o presidente não tem absoluta influência, à vista das dissidências ouvidas sobre o seu insano e retrógrado processo de golpe com o envolvimento dos militares em seu projeto de se perpetuar no poder, porquanto até agora nenhum integrante do alto escalão do Estado Maior se manifestou favorável ao rompimento do processo democrático.

Muitos militares graúdos têm absoluta consciência de que o regime de exceção de 1964 foi enorme equívoco e que os fardados devem se ater às suas atribuições constitucionais de cuidar da manutenção da integração nacional, da ordem pública e da  segurança do Brasil, tendo em vista possíveis ameaças externas ou de instabilidade social, que, felizmente, são fatos que estão distanciados dos horizontes brasileiros.

Enfim, a única e maior preocupação ainda remanescente é o ativismo de bando de militantes, ao que parece despreparados politicamente e insensíveis à realidade dos perigos resultantes do golpe engendrado por governo insensato e inconsequente, que somente pensa na realização dos interesses políticos pessoais, depois de ter tramado verdadeiras intrigas entre os poderes da República, convencendo brasileiros com a mesma faixa de sintonia obcecada e anticonstitucional, tendente à desestabilização das instituições republicana e democrática, que levaria o Brasil ao verdadeiro desastre.

Brasília, em 26 de agosto de 2021

Reforço à impunidade?

Uma juíza da 12ª Vara Federal de Brasília negou pedido do Ministério Público Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente da República petista, no caso da reforma do sítio de Atibaia, tendo rejeitado as acusações sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes pelos quais ele já havia sido condenado à prisão, cuja decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, por ter entendido que o juízo original não tinha competência de jurisdição para sentenciá-lo.

Na mesma decisão, a juíza também reconheceu que, em relação ao petista, houve prescrição da ação, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes, tendo por base a idade dele.

O pedido de reabertura da aludida ação penal foi feito após o Supremo ter anulado as condenações do ex-presidente, determinadas pela Justiça Federal no Paraná, em casos relacionados às investigações da Operação Lava-Jato, tendo por base o entendimento sobre a incompetência jurisdicional de julgar daquele tribunal.

Na sentença expedida na ocasião, a juíza da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba afirmou que “a empreiteira OAS pagou — a título de propina — por obras de reforma no sítio Santa Bárbara, de Atibaia (SP), que, segundo a denúncia do Ministério Público, pertenceria a Lula.”, cujo veredicto sempre foi contestado pela defesa do ex-presidente, sem nada comprovar nesse sentido, apenas tendo por base argumentações vazias de materialidade.

Ressalte-se que, a bem da verdade, a presente decisão judicial não analisou o mérito das acusações, ou seja, dos fatos delituosos, mas sim apenas questões processuais, quanto ao formalismo legal para a sustentação da denúncia, que diz à sua continuidade na Justiça.

A juíza ressaltou que as decisões do Supremo, relacionadas ao caso, invalidaram parte das provas, por entender que o juízo de Curitiba não poderia levantá-las, não tendo o Ministério Público, desta feita, apresentado novos elementos que pudessem sustentar as acusações, tendo deixado a clara precariedade do trabalho apresentado nos autos, evidentemente em conspiração indevidamente favorável ao denunciado.

A juíza declarou que, "Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal. Tal mister, o de especificar os elementos de provas consubstanciadores de indícios de autoria e materialidade delitivas, é ônus e prerrogativa do órgão da acusação".

No entendimento da magistrada, ao ratificar a denúncia, o Ministério Público Federal "expressamente postulou fosse a denúncia primeiramente recebida para que depois se realizasse a análise dos autos", fato este que, segundo ela, "afronta o comando legal que determina a rejeição da denúncia em caso de ausência de demonstração da justa causa", ou seja, a juíza mostra que o órgão ministerial laborou em falha processual grave, para prejudicar o andamento normal da ação, ficando a dúvida se isso foi feito de propósito, justamente para beneficiar a parte interessada.  

No caso do ex-presidente e de outras pessoas com mais de setenta anos, a magistrada também reconheceu que a ação prescreveu, não cabendo mais o julgamento dos possíveis crimes praticados por eles, à vista de terem sido beneficiados pela maioridade de 70 anos, fazendo com que a prescrição seja reduzida pela metade e também porque o Supremo anulou as decisões que permitiriam interromper a contagem dos prazos de prescrição.

Os advogados do ex-presidente ressaltaram que a "decisão coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela 'lava jato' para perseguir o ex-presidente Lula".  

Segundo a defesa do ex-presidente, a sentença soma-se a outras decisões judiciais "nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias".

A defesa afirma ainda que "Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos".   

É importante deixar muito claro, ao contrário do que declara a defesa do político, de forma ingênua e indevida, precisamente por falta de consistência, ou seja de elementos de parâmetros, que todas as decisões que estão sendo adotadas pela Justiça, com relação às graves denúncias sobre fatos irregulares cuja autoria é atribuída ao político, decorrem exclusivamente por erro proposital ou não causado no processamento pertinente ao dever do Ministério Público ou do Poder Judiciário, quanto à atenta e à fiel observância do cumprimento da lei, que é no sentido de prestar serviços com competência e eficiência à sociedade.

A bem da verdade, até o momento, o político foi completamente incapaz de provar a sua inculpabilidade em qualquer dos casos em que é acusado de se beneficiar de propinas com dinheiro público, o que só demonstra, à toda evidência, o seu potencial delitivo de se apoderar indevidamente de recursos públicos e principalmente da falta de dignidade de reconhecer publicamente a gravidade do que isso representa para quem vive atolado na vida pública, como representante do povo honrado e honesto, que somente merece ser tratado com o máximo de respeito, em termos da rigorosa observância dos salutares princípios que regem a administração pública.    

Convém ficar bastante claro que não houve perseguição coisa alguma ao político, porque os fatos denunciados foram investigados e levantadas as devidas provas, que foram inseridas nos autos, provando a materialidade dos fatos irregulares, havendo, em razão disso, o julgamento dele por três instâncias da Justiça e todas confirmaram a autoria dos atos delituosos, por prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os quais permanecem sem justificativa ou explicação plausível quanto ao recebimento de propinas com as reformas realizadas no sítio de Atibaia, tudo devidamente confirmado e documentado à saciedade.

A insistente negação sobre a realidade dos fatos é maneira mais vil possível para a vida do homem público, notadamente porque evidencia a sua dupla face da fraqueza moral, tanto pelo fato de ter aceitado ser inegavelmente prostituído pelo recebimento de propina como continuar negando o inegável, diante das robustas provas constantes dos autos, tendo inclusive a foto do político como o corruptor, no local onde se processou as vergonhosas reformas com recursos públicos, desviados de contratos formalizados com a Petrobras.   

Também constitui proposital aberração, precisamente por desrespeito ao princípio da verdade, que é algo que sempre permeou a defesa, os advogados afirmarem que “Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias.”, quando o petista nunca foi absolvido em processo algum, em razão da comprovação da contraprova sobre as denúncias oferecidas contra ele, conquanto os processos anulados ou arquivados estão amparados ou beneficiados por incompetência do Ministério Público ou da Justiça, notadamente por falta do cumprimento de alguma exigência legal, em termos de processamento capaz de dar consistência ao prosseguimento da causa, mas jamais por conta da capacidade do petista de provar a sua inocência por meio de elementos validados pelas normas jurídicas aplicáveis à espécie.

À vista dos saudáveis princípios republicano e democrático, em se tratando de atividades voltadas para a satisfação do interesse público, é muito importante que os políticos de verdade e de caráter tenham como princípio a observância da transparência, para mostrarem os fatos sob o prisma da verdade, porque não faz o menor sentido alegar situação que não corresponde à realidade, como neste caso, em que a decisão judicial não foi por decorrência do exame de mérito da causa, com a constatação de inocência propriamente dita, por meio da apresentação de elementos evidenciando que as reformas jamais existiram, porque elas foram sim devidamente realizadas, à vista da documentação pertinente e, o mais grave, sem a participação de qualquer dinheiro desembolsado diretamente pelo político, que morava no sítio de Atibaia, conforme mostra parte dos materiais levados por ele, quando deixou o governo.

Ou seja, a decisão em causa não condiz em consonância com as alegações da defesa do político, que são por natureza distorcida e ridícula, exatamente porque ela se baseia no entendimento da juíza segundo o qual não houve a aceitação da denúncia, para que a ação delituosa tivesse prosseguimento, absoluta e exclusivamente diante de falha processual, o que seria mais justo e honesto que a verdade fosse dita conforme o que realmente teria acontecido nos autos, uma vez que a falta de verdade sobre os fatos somente evidencia o nível do político perante a sociedade, por omitir a transparência dos acontecimentos, o que deixa à vista inequívoca vontade de esconder por trás das mentiras, fato este que somente contribui para fragilizar  a dignidade dos princípios de cidadania.

As declarações da defesa são tão ridículas que o político foi condenado à prisão exatamente no processo de que trata a presente decisão, não tendo havido nenhum outro fato depois daquele veredicto, o que significa se afirmar que as acusações sobre o recebimento de propina continuam intocáveis nos autos, porque ele não conseguiu provar a sua inocência.  

A questão em tela se refere exclusivamente à falha de natureza jurídica, que pode se arguir se houve ou não intenção proposital para a sua ocorrência, diante da sua inaceitabilidade quanto à responsabilidade pública, à vista de beneficiar, de maneira direta e indevida, a parte denunciada, que foi incapaz de provar a sua inocência perante a Justiça, à vista da disponibilização dos consagrados princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

À luz da avaliação das pessoas honradas e probas, seria muito mais importante para quem vive nas atividades políticas que o processo fosse encerrado em face apenas da comprovação da inculpabilidade sobre a denúncia à Justiça, porque assim não ocorrendo o fato em si contribui para a materialização, em definitivo, da degeneração moral, por ficar a marca no político do indelével carimbo nefasto no seu currículo e isso é péssimo para o verdadeiro e digno homem público, diante da incompatibilidade disso com o exercício de cargo público eletivo, pelo menos em se tratando de país onde seu povo tenha vergonha na cara e ciência sobre o verdadeiro sentido da moralidade, que jamais conseguiria apoiar homem público com a ficha manchada pela suspeita de ter recebido propinas e ficado por isso mesmo, sem a devida reparação, nem penal ou material, com a devolução dos valores recebidos indevidamente.

Ante o exposto, fica a certeza de que muitos brasileiros preferem conviver com o câncer da mentira, como se ela constituísse a sua indigna verdade, como assim é pregada por quem prefere se distanciar dos princípios da transparência e da dignidade na vida pública, porque parece que as pessoas gostam da enganação, da mentira e do desprezo às boas condutas de cidadania e civilidade.

Enfim, fica bastante difícil se acreditar na moralização do Brasil, quando parte do povo permite e acha normalíssimo que homens públicos envolvidos em casos extremamente abusivos, a exemplo da prática de irregularidades envolvendo dinheiro público, também fiquem impunes sobre o seu crivo nas urnas, podendo disputar cargos públicos eletivos, quando os principais requisitos para os ocupar são precisamente a confirmação da conduta ilibada e da decência nas atividades públicas.     

Brasília, em 25 de agosto de 2021

Nem tanto à terra, nem tanto ao mar!

             Um bispo da Igreja Católica fez verdadeiro pregação, em forma de comício político, na sua igreja, para enaltecer o momento de real gravidade por que atravessa o Brasil, tendo ele se expressado com as muitas verdades dele, mas ficou a desejar quanto à precisa avaliação sobre os fatos causadores do que ele classifica de perseguição à liberdade de expressão.

É preciso que se diga que nem se discorda de tudo nem se concorda com tudo que o religioso afirma, porque ele foi bem incisivo e genérico naquilo que acha ser mais justo e humano, mas parece que ele também poderia ter analisado um pouco sobre o que as pessoas consideradas perseguidas disseram, de maneira ofensiva, contra instituições e autoridades da República.

Não se pretende justificar ou condenar quem quer que seja, mas parece muito injusto somente se tomar posição de um lado, por terminar condenando o outro lado, como se realmente houvesse os santinhos e o diabo, que este estivesse soltou de vez e o bispo precisasse interferir para se apaziguar os ânimos e pôr paz no reino terrestre.

O bispo pediu a atenção das suas ovelhas para demonstrar as suas preocupação e insatisfação quanto aos fatos que ele julga que são de muitas dificuldades, em escalada de autoritarismo a comprometer a segurança jurídica, a suprirem os direitos e as liberdades individuais, a submeter a perseguição e opressão às pessoas, à imprensa e aos meios de comunicação, com o propósito do impedimento de manifestação e da liberdade de opiniões, a calarem as nossas vozes, entre outros cerceamentos às atividades democráticas.

Senhor respeitável bispo, até pode ser possível que toda a sua preocupação seja verdadeira, mas também é muito provável que nada do que foi disseminado no seu discurso-pregação tenha alguma validade, a depender da melhor avaliação sobre os fatos circunstanciados ao caso suscitado, tendo em conta completa análise sobre eles, conforme a amostragem a seguir.     

Um cantor sertanejo recém disse em vídeo, em tom ameaçador para o presidente do Senado Federal, que “Nós vamos parar 72 horas. Se não fizer nada, nas próximas 72 horas, ninguém andar no País, não vai ter nem caminhão para trazer feijão para vocês aqui dentro. Nada vai ser igual, nunca foi igual ao que vai acontecer em 7, 8, 9 e 10 de setembro, e se eles não obedecerem a nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar, e ai do caminhoneiro que furar esse bloqueio.”.

A ameaça foi tão forte e com muita clareza que o cantor afirmou o que seria feito, ipsis litteris: “Se em 30 dias não tirarem os caras nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra (os ministros do Supremo). Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”.

Ele garantiu que o ultimato será entregue (ao presidente do Senado) no dia 8 de setembro e, segundo ele, caso as reivindicações não sejam atendidas no prazo, “o país vai parar. Norte a Sul, Leste a Oeste. Os plantadores de soja vão pôr as colheitadeiras nas estradas, ninguém pode andar, nem carro particular, nem ônibus. Todos estão sendo avisados. Ônibus que vier com passageiro vai ter que voltar para trás. Só vai ter ambulância, polícia, bombeiro, uma emergência. Não é um pedido, é uma ordem. É assim que eu vou falar com o presidente do Senado. O documento que entregará será uma intimação. É como um oficial de Justiça”.

À toda evidência, essa não é maneira civilizada e democrática cabível em liberdade expressão decente de país respeitável e sério, por mais boa vontade que se tenha, por não de admitir, no Estado Democrático de Direito, que alguém diga que “...nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra (os ministros do Supremo). Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”. “... e se eles não obedecerem a nosso pedido, eles vão ver como a cobra vai fumar...”. “Não é um pedido, é uma ordem. É assim que eu vou falar com o presidente do Senado. O documento que entregará será uma intimação. É como um oficial de Justiça”.

Nunca se viu tamanha loucura, truculência e irracionalidade em nome, pasmem, da liberdade de expressão, e ainda tem um bando de brasileiros imbecis e ignorantes que ainda fica aplaudindo essa insanidade, em clara demonstração de apoio à vontade do presidente do país, que, se tivesse um pingo de sensatez, teria imediatamente repudiado tal atitude, em nome da integridade nacional.

Em lugar nenhum do mundo, esses termos rudes, grosseiros e desrespeitosos podem se enquadrar no sentido clássico de liberdade de expressão, porque há nisso ameaças e promessas de violência às autoridades e instituições da República ou será que as pessoas que fazem impensadas críticas entendem diferentemente, como sendo normal, em regime democrático se promover movimento de protesto, como o prometido para o próximo dia 7 de setembro, com o propósito programado e anunciado para a destruição, a invasão e a barbárie, em nome de apoio ao presidente da República, que concorda com a mais vil forma de esculhambação das instituições democráticas?

Já outro militante apoiador ultraextremista do presidente do país, que se encontra preso, tem tido comportamento nada exemplar, ao fazer apologia ao crime ou ao criminoso, à associação criminosa e à denunciação caluniosa.

No ato da prisão dele, consta que o ministro disse que ela é necessária para garantir a ordem pública e o adequado andamento da investigação devido aos "fortes indícios de materialidade e autoria" de crimes previstos no Código Penal, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

O ministro cita ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional, como "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito", e também o potencial desrespeito à lei que prevê crimes de preconceito e racismo, como o ato de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

Um advogado criminalista declarou que "As afirmações do Roberto Jefferson são horríveis, repugnantes, irresponsáveis e inadmissíveis, mas o devido processo legal tem que valer para todos, culpados ou inocentes, amigos ou inimigos. Senão, será a força bruta".

Um professor de direito penal da FGV considera que, ainda que a fundamentação da prisão preventiva tenha sido limitada, há elementos suficientes na decisão para justificar a detenção.

Ele disse que "Fundamento (para prendê-lo) há sim. Os fatos mostram indícios mais do que suficientes de crimes graves. Penso que o porquê de prender preventivamente deveria ter sido mais explicitado: concretamente, qual o risco de mantê-lo em liberdade? Mas, como um todo, a decisão para em pé".

O mesmo professor considera legal a prisão em tela, por entender que a sua causa foi a prática de condutas contra o STF.

Esse é outro gravíssimo incidente que foge da intimidade do princípio insculpido na liberdade de expressão, já passando para as raias da criminalidade, mas os eternos apoiadores do mandatário brasileiro entendem que o Supremo foi muito além do razoável, posto que o militante preso somente teria dito o que todos gostariam de expressar com relação à corte, que até pode ser sentimento de muitos, em termos de vontade de agredir à corte, mas é preciso respeitar a dignidade das autoridades e das instituições.  

Enquanto alguns criticam as decisões do Supremo, outros entendem que elas estão dentro da normalidade, tendo em vista o ferimento da legislação penal, que a sociedade condena, em muitos casos, possivelmente por desconhecimento dos meandros dos fatos existentes.

Embora muitos critiquem a atuação do Supremo, inclusive em especial o presidente da República, a avaliação do próprio Supremo é que ele pode abrir inquérito quando ataques criminosos são cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

Agora, as situações bem mais graves ficam por conta o presidente da República, que a todo instante fica atacando ministros do Supremo e a própria corte, em claro desrespeito à instituição da República e isso precisaria ser evitado, diante da desmoralização do próprio mandatário, que poderia se preservar como a principal autoridade do país.

Não obstante, o presidente do país, sentindo-se cercado pelas ações do Supremo, tenta reagir com ameaça de fazer uso de medidas fora dos limites da Constituição, em especial após se tornar alvo de inquérito na corte, que investiga seus ataques ao sistema eleitoral.

Dessa forma, depois de tanto depreciar e agredir a imagem de ministros e do próprio Supremo, o presidente da corte se manifestou, recentemente, dizendo que “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes. O STF rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”.

Ou seja, o salutar princípio da liberdade de expressão precisa ser valorizado, não sendo permitido nem possível que alguém imagina escudado nele para detonar a imagem de pessoas, autoridades e instituições, exatamente porque a sua finalidade não tem nada a ver com prática de crime contra ninguém, mas sim para resguardar o verdadeiro direito de se expressar por boas e saudáveis causas, sem nada com achar que dizer além da verdade pode ficar a salvo, sem ser punido, porque isso não existe em lugar do mundo, nem mesmo nas melhores democracias, porque lá também é imperioso o respeito à imagem das pessoas e das instituições.

Enfim, no Estado Democrático de Direito, prevalente no Brasil, quem entender que algum ato ou decisão tenha ferido seus direitos de cidadão, pode e deve perfeitamente impetrar o devido recurso, onde for cabível, podendo ser no Supremo, caso a decisão a ser impugnada tenha sido deliberada por ele.

No documento, devem constar a motivação e a fundamentação do pleito, observada a regra fundamental da liberdade de expressão, o que vale dizer em termos exprimindo apenas o objeto da insatisfação e da vontade da mudança do ato feridor de direitos, evidentemente sem ofensas ou agressão, porque isso faz parte do respeito e da responsabilidade que precisam imperar no seio da sociedade séria, evoluída e civilizada.

          Quando as pessoas ou a sociedade demonstram seus sentimentos ou anseios por meio de agressividade, em afastamento do diálogo e o entendimento, fica muito claro que não se tem conversa para a resolução dos problemas, como é o caso do atual governo, que procurou dificultar ao máximo a aproximação com o Supremo.

Esse clima de animosidade somente contribui para dificultar e até impedir a compreensão e a solução das questões nacionais, como se os poderes fossem de países diferentes, que tivessem a obrigação de cuidar cada qual de interesses distintos.

Com essa mesma mentalidade, parece ser a de muitos brasileiros que apenas tomam partido por umas das partes, sem ao menos sopesarem os fatos no seu verdadeiro contexto, como parece que é o caso de muita gente que prefere descer o malho no Supremo, sem também sequer tentar imaginar que quem critica com agressão tem o direito de recorrer dos atos praticados por ele, de modo a puder mostrar que a corte ofende os interesses da sociedade, mas em exposição civilizada, em nível de respeito como manda o figurino elogiável pelo manual da liberdade de expressão.

Acredita-se que, se o presidente do país tivesse recorrido religiosamente das decisões do Supremo, nas quais ele ou o Executivo tenham se sentidos prejudicados ou com interesses contrariados, fazendo o uso do salutar caminho da velha diplomacia da administração pública, certamente que o caos criado por ele jamais teria se estabelecido na República.

Com o detalhe de que, se assim tivesse sido, não seria possível a realização do plano estrategicamente delineado para que se chegasse a essa lamentável situação de calamidade pública que se encontra o país, no presente momento, onde há fortes sinais de ruptura institucional, justamente em razão da falta de diálogo entre os poderes da República.  

Penso que a própria liberdade de expressão que o bispo fez uso dela serviu para ele criticar “um certo tribunal”, sem ser importunado, mostrando claramente que a crise motivo da preocupação dele somente existe para aqueles que extrapolam os limites do figurino da liberdade de expressão, a exemplo dos casos supracitados, porque essa liberdade também tem regra de mútuo respeito e tolerância, que precisa ser observada para o bem dos brasileiros.

          A propósito, não se tem conhecimento de nenhum caso em que as preocupações do bispo tenham sido postas em prática, como a escalada de autoritarismo a comprometer a segurança jurídica, a suprirem os direitos e as liberdades individuais, a submeter a perseguição e opressão às pessoas, à imprensa e aos meios de comunicação, com o propósito do impedimento de manifestação e da liberdade de opiniões, contra os cidadãos respeitadores da dignidade da cidadania da imagem das instituições da República.

Ou seja, não há qualquer ameaça, a quem quer que seja, que respeito rigorosamente os limites da liberdade de expressão, de fazer o que bem entender, o que vale dizer que as pessoas que acompanham a mentalidade do bispo precisam ter a humildade de enxergar os fatos exatamente como eles são, tendo em conta todos os componentes, inclusive o que os trogloditas fazem, indevidamente em nome daquele valioso princípio, para a precisa avaliação sobre a crise do momento, que teria sido criada, em obediente estratégia, precisamente para satisfazer interesses pessoais, em claro detrimento das causas nacionais.

Sim, é preciso que sejam condenados os abusos, tanto do Supremo como de quem tenta corrigi-lo, só que por meios não muito adequados, à luz dos princípios civilizatórios, quando as agressões com palavras duras e depreciativas também são formas antidemocráticas e contrárias ao entendimento, à normalização e à conciliação, que se imagina que seria o ideal para que a sociedade vida em paz.

Como entender que a maldade somente vem do Supremo, se muitos casos, como aqueles elencados acima e tantos outros destoam do alinhamento desejável de boa conduta e respeito às autoridades e instituições da República?

Não estariam faltando o bom senso, a sensibilidade e o sentimento humano, no sentido de se entender que os maus-tratos vindos de quem agride com palavras grosseiras poderiam ser transformados em discursos de alto nível e muito mais concernentes com os fins de reprovação e contestação dos abusos, mas com viés inteligente e pedagógico, mostrando, de forma respeitosa, o inconformismo de decisões e posições do Supremo com os princípios humanitários e, enfim, qual a dificuldade para se compreender que hábitos civilizatórios de cidadania são muito mais produtivos à sociedade e aos costumes do que a agressão vazia com o cunho somente pejorativo e desrespeitoso, que normalmente contribuem para potencializar a crise?      

Com isso, se pode afirmar que nada impede que se reclame do que está errado, inclusive das absurdas e até inconstitucionais decisões, muitas das quais monocráticas, proferidas pela Suprema Corte, desde que formuladas nos limites e na forma do respeito à dignidade da sua autoridade como poder da República que representa e precisa assim ser acatado, não se permitindo que seja ultrajada a sua dignidade, à vista da reciprocidade defluída do sagrado e verdadeiro princípio da liberdade de expressão, que não pode dar guarida a abusos do comportamento humano.   

Urge que os brasileiros se conscientizem de que quem está em crise é o Brasil, que precisa ser cuidado com muito carinho por casa um nós, com o melhor de nossas atenções, independentemente de ideologias, não esquecendo de que a luta por nossos direitos se impõe com o fervor de brasilidade e de respeito aos princípios da verdade e da liberdade de expressão como tal esta precisa existir, sem conotação com sentimentos de agressividade nem violência.       

          Brasília, em 24 de agosto de 2021