Em consequência de novas manifestações contra seu
governo, a presidente da República divulga mensagem afirmando que o combate à
corrupção "é meta constante do
governo Dilma" e faz questão de ressaltar o pacote anticorrupção
encaminhado, no mês passado, ao Congresso Nacional.
Com vistas a se evitar a exposição da presidente
petista, o vice-presidente da República recebeu a delicada missão de se manifestar
oficialmente sobre os protestos, que centrou argumentação no sentido da necessidade
de o governo dialogar e ouvir mais os anseios da sociedade.
Aproximadamente 700 mil brasileiros demonstraram indignação
contra o megaescândalo de corrupção que invadiu o patrimônio da Petrobras e a
má gestão dos recursos públicos, mais precisamente quanto à precariedade da
prestação dos serviços públicos de incumbência da União e a condução das políticas
econômicas, cujos indicadores evidenciam extrema fragilidade, a ponto de
contribuir para a recessão econômica do país e a degeneração dos instrumentos
fundamentais do desenvolvimento.
Por via de consequência, as deficiências
administrativas do país estão refletindo diretamente no aumento da inflação, no
reajuste de contas controladas pelo governo, no crescimento da taxa de
desemprego, na diminuição da renda dos trabalhadores, na redução da arrecadação
dos tributos e na dificuldade de investimentos com recursos públicos e
privados, exatamente pela falta de confiança na administração do país, que
realmente já exauriu as condições indispensáveis de governança, com competência
e eficiência em consonância com as potencialidades sociais e econômicas do
Brasil.
Os entendidos de
governabilidade e de administração pública concluíram que o pacote elaborado
pelo governo para combater a corrupção, com a finalidade de contrapor ao clamor
da sociedade e que foi enviado ao Congresso Nacional no mês passado, como forma
de dizer que "é meta constante do
governo Dilma" de ser intransigente contra os corruptos, não passou de
mero conjunto de medidas já existentes ou em tramitação no Legislativo, ou
seja, sem nada de impactante ou de novidade, cujo projeto dificilmente terá o
respaldo ou o interesse do Congresso para a aprovação ou efetivação de medidas
destinadas à moralização da administração pública, devido o pouco interesse de
parcela expressiva de parlamentares em acabar com falcatruas e desvios de
recursos públicos.
Não adianta a presidente reiterar o surrado mote de
que seu governo combate a corrupção, quando o tesoureiro do seu partido
continua no cargo, apesar de múltiplas acusações da participação dele nos
conchavos para desvio de dinheiro sujo da Petrobras para os cofres petistas, o
qual se encontra completamente blindado pelo partido, que deveria ser o
primeiro em apurar as denúncias contra ele, como forma de mostrar licitude dos
dinheiros recebidos mediante doações oriundas dos contratos da estatal.
Num
país com um pouquinho de seriedade, os homens públicos acusados de práticas de
irregularidades, por menor que elas sejam, eles têm a dignidade de se afastar
dos cargos que ocupam como forma de se permitirem amplas e profundas
investigações sobre os fatos cuja responsabilidade lhes é imputada, de modo que
não restem dúvida quanto à lisura acerca de suas condutas nas atividades
políticas e administrativas, principalmente em se tratando da movimentação de
recursos, por força de imperiosa exigência legal, deve ser contabilizada sob a
rigorosa observância dos princípios da probidade, transparência, honestidade,
ética, moralidade e dignidade.
Não se tem conhecimento de nenhum ato que o governo
tenha agido prontamente para mostrar efetivo combate à corrupção e o mensalão se
mostra como caso típico dessa assertiva, que passou para a história, até então,
como o maior escândalo da vida republicano, no que se refere ao desvio de recursos
públicos, cujos envolvidos que integravam a cúpula petista foram condenados
pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da prática por alguns mensaleiros de
vários crimes contra a administração pública, mas os criminosos, que chegaram a
cumprir alguns dias de pena, sempre foram saudados por seu partido como
verdadeiros heróis, em demonstração de total apoio às excelências de suas
"bondades" em prol do idealismo partidário.
Não se contribui para o aperfeiçoamento dos
princípios democráticos a repetição de afirmações vazias e destituídas de
efetividades, a exemplo do que vem ocorrendo com a Operação Lava-Jato, onde as
investigações são promovidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela
Justiça Federal, cujos resultados são altamente auspiciosos em benefício da
moralidade e do país, a exemplo da prisão de agentes ligados ao governo e à sua
base de sustentação e de empresários donos de empresas contratadas pela
Petrobras, sem que tenha havida, por enquanto, qualquer participação do governo
nos respectivos atos, mas há insistência de argumentação dele de que tem
interesse nas apurações e nas punições, mas nenhuma medida foi adotada por sua
iniciativa para levantar e comprovar, por exemplo, a legitimidade dos recursos
recebidos a título de doação provenientes de contratos da estatal.
Na verdade, as afirmações de que o governo combate com
afinco a corrupção e que a estatal do petróleo já se encontra limpa das
sujeiras não passam de devaneios e alucinações palacianos, dando a entender que
os brasileiros são completamente incapacitados para perceber que as
irregularidades que contribuíram para desviar bilhões de reais dos cofres da
estatal não são consertadas com simples borracha, como se ela fosse capaz de
apagar a terrível e profunda marca da corrupção que dizimou importante
patrimônio dos brasileiros, cujos recursos ainda não voltaram os cofres da
estatal, inclusive as parcelas desviadas de contratos para partidos do governo
e da sua base de sustentação, conforme denúncias de delatores, feitas à Justiça
Federal.
A sociedade anseia por que o governo seja capaz de
mostrar, com a máxima urgência, efetividade sobre suas alegações e medidas
anunciadas de combate à corrupção e de eficiência na gestão dos recursos
públicos, conquanto, até agora, elas são meras falácias sem conteúdo e sem o
devido peso de concretas ações produtivas e moralizadoras, de vez que elas se
prestam apenas para confirmar a sua incapacidade de equacionar e solucionar as
graves questões que grassam na administração do país, à vista da crescente
insatisfação demonstrada nas manifestações de protestos da população. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 13 de abril
de 2015
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