Já não é mais novidade que vários países deram início
à imunização contra a Covid-19, mas o governo brasileiros sequer consegue
adquirir, pasmem, seringas e agulhas, que são materiais essenciais na aplicação
das vacinas.
O Ministério da Saúde fracassou na tentativa da
compra de seringas e agulhas para a vacinação no Brasil, porquanto, das 331
milhões de unidades que ele pretendia adquirir, somente foi conseguida a oferta
para a venda de 7,9 milhões, no pregão eletrônico realizado, quantidade esta
que corresponde a apenas cerca de 2,4% do total das unidades necessárias, ou
seja, com esse estoque, a campanha de vacinação somente começaria e imediatamente
se encerrava, precisamente por completa incompetência administrativa, diante da
falta de material, que é algo muito estranho.
Diante desse revés, o Ministério da Saúde precisa promover
novo certame, que também ainda não foi definida a data, para a compra de
seringas e agulhas, por certo, em regime de urgência, urgentíssima, quando a
boa técnica gerencial recomenda prévio planejamento, em especial em se tratando
de tempos de pandemia, que possivelmente ainda nem seja do conhecimento das autoridades
públicas de que a crise pandêmica envolve a população de mais de 200 milhões de
brasileiros e, para tanto, todas as medidas em relação a material de sapa precisam
ser cogitadas, questionadas e solucionadas, tudo em caráter emergencial.
A princípio, há a estimativa da aplicação
de 108 milhões de doses de vacinas, somente no primeiro semestre, contra a Covid-19,
conquanto são necessárias seringas e agulhas também para a campanha de imunização contra o sarampo.
Ou seja, o dano que a falta de gerenciamento pode
causar à população tem tamanho muito maior do que a própria pandemia, mas tudo
isso, infelizmente, pode ser minimizado normalmente pela costumeira e habitual
experiência governamental largamente colocada à disposição dos brasileiros, que,
embora sendo claramente prejudicados, permanecem silentes e compreensivos diante
da insensibilidade pública, repita-se, mesmo no torvelinho de tão grave crise,
que não consegue sensibilizar algumas autoridades públicas do país.
O mais grave mesmo é que, segundo a mídia, a
Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos,
Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) afirma, que desde julho,
ou seja, com bastante antecedência, alerta o Ministério da Saúde sobre a
necessidade de planejar a compra das vacinas, o que vale dizer que nem com cutucão
por parte de fora do governo, foi possível ser despertada a consciência sobre a
responsabilidade administrativa de competência pública, ensejando, com isso, a caracterização
de flagrante descaso com a gestão da coisa pública, de extrema relevância, por
envolver a saúde dos brasileiros.
Enfim, o certo mesmo é que a imunização propriamente
dita da população brasileira ainda depende da liberação do produto principal,
que o governo entende que se trata de medida sob a incumbência dos laboratórios
junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Não obstante, em tempos de pandemia, as autoridades
públicas da saúde precisam liderar as medidas necessárias à aprovação e à liberação
não somente da vacina, mas de tudo que for necessário para que a população possa
ser cuidada o mais precisamente possível, em termos de precisão e segurança,
sem necessidade senão à presteza na satisfação do interesse público, que está
acima de qualquer vaidade política ou incompetência gerencial, tão em voga em
momento absolutamente impróprio.
Urge que os gestores públicos precisem ser
responsabilizados por seus atos, em especial nos casos de incompetência,
omissão ou irresponsabilidade, como nesse a que se refere à aquisição de
seringas e agulhas, em que a sua imprescindibilidade é tão notória que o seu
estoque é mais do que a simples continuidade da boa prática administrativa, ao
se permitir que a população seja prontamente atendida nas suas necessidades,
como a imunização, que precisa acontecer o mais rapidamente possível.
Certamente que a falta desse material poderá
implicar na demora para o início da vacinação, cujo fato é da maior gravidade,
diante do adiamento da prevenção contra a Covid-19, que tem sido terrivelmente prejudicial
à saúde dos brasileiros, pela maneira como eles vêm sendo castigados justamente
em razão de omissões absolutamente inaceitáveis, como o suprimento de agulhas e
seringas.
No momento em que as autoridades públicas, não
importando o seu nível de responsabilidade no contexto governamental, forem
obrigadas a prestar contas sobre seus atos que resultem em indiscutível
prejuízo para a população, como a demora para a imunização, onde possa haver
medida punitiva, a exemplo do afastamento dos cargos e da proibição temporária
para o exercício de outros, inclusive com a imposição de sanção pecuniária,
tudo a mostrar a seriedade quanto ao compromisso do exercício dos cargos por
eles ocupados, somente assim será possível a moralização da administração pública,
que precisa atentar para as necessárias competência e eficiência no gerenciamento
da coisa pública.
Em termos do princípio da razoabilidade, ao administrador
público, em algumas situações, é concebível a prática de eventuais erros de
gestão somente nos casos em que eles possam ser justificáveis, mas nunca que a
sua incidência possa contribuir para prejudicar o interesse da sociedade, que é
a célula principal da pátria e o cargo pública somente faz sentido diante da existência
dela, que precisa ser cuidada com o mesmo zelo como ela cuida do abastecimento
do erário com os pesados tributos.
Na verdade, o que se percebe é o jogo de empurra de
tudo que deveria ser feito com o maior gosto possível pelo governo, que tem obrigação
constitucional e legal de defender o interesse público, ou seja, a população,
nas suas necessidades básicas, como a saúde pública, que se encontra jogada às
traças, como mostram os fatos e, em especial, neste caso do suprimento de seringas
e agulhas, que seria a coisa mais simples para o titular da principal pasta,
porque ele é considerado especialista em suprir os almoxarifados do Exército,
mas, nesse caso, ele foi truculentamente atropelado pela incompetência
gerencial, o que poderá implicar o adiamento do início da vacinação dos
brasileiros, fato que é extremamente prejudicial aos seus interesses.
É preciso que os brasileiros se conscientizem sobre
a necessidade de repúdio aos atos governamentais que não se coadunem com o
combate à pandemia do novo coronavírus, tendo em conta que todos os deslizes
protagonizados pelas autoridades públicas estão, de uma forma ou de outra,
tendo graves reflexos prejudiciais nos interesses da população e isso precisa ser
entendido como desserviço à causa pública.
Brasília, em 30 de dezembro de 2020
Nenhum comentário:
Postar um comentário