Não é mais novidade que o presidente do Senado Federal, diante das pressões surgidas de todos os
cantos do país, com demonstração de enorme estranheza e indignação pela
impudência pelo seu voo em aeronave da Força Aérea Brasileira entre
Brasília e Recife, para realizar cirurgia de implante capilar, foi obrigado a recolher aos cofres públicos a quantia de R$ 27.390,25,
que teria sido calculada pela Aeronáutica, conforme nota divulgada por ele. A princípio, a
desfaçatez arquitetada pelo senador não era para dar errado, porque o registro
de voos oficiais é justificado exclusivamente por motivo de “serviço” e a assessoria
da presidência do Senado tinha informado à FAB com essa finalidade, que somente
mais tarde foi revelado o real motivo da viagem, qual seja, mero embelezamento
capilar do senador, em total aproveitamento pessoal e inobservância às regras
aplicáveis à espécie, com infringência aos princípios do decoro parlamentar, da
ética e da moralidade. Esse caso agrava ainda mais a situação de credibilidade do
senador alagoano, por ele ser reincidente em caso similar, que igualmente teria
promovido indenização referente ao indevido uso de aeronave do governo. Num país sério e desenvolvido, fato semelhante a esse
suscita, no mínimo, o imediato afastamento da autoridade que comete ato
impudico contra o patrimônio da sociedade, sem embargo da obrigação de promover
o devido ressarcimento ao erário do valor referente ao dano e a responder
processo criminal. No país tupiniquim, sua excelência apenas reconhece o erro,
não espontaneamente, mas por pressão da sociedade e da imprensa, e paga valor
modico, estipulado para o voo capilar e continua normalmente usufruindo as
benesses do poder, em que pese ter contribuído para desgastar ainda mais a
deslustrada imagem do Parlamento, com mais essa inadmissível mácula, que não o
impede de continuar presidindo o Congresso, não importando o enorme descrédito
da sociedade pela atuação dessa instituição. Não há dúvida de que o ano de 2013
pode ser considerado especial, pelo fato de ter entrado para a história do país
a façanha de importante político, logo o presidente do Congresso Nacional, se
convencer, dar a mão à palmatória e confessar, não voluntariamente, mas sob o
clamor da opinião pública e da imprensa, que fez uso de avião oficial para
viagem de interesse particular, procedimento que contraria os salutares
princípios da administração pública, que os homens públicos jamais deveriam
ignorar, nem mesmo no país tupiniquim. Por conta disso, ele resolveu
desembolsar a módica quantia de R$ 27,3 mil, quando o mesmo voo, na aviação
privada, seria, no mínimo, o dobro. A contumaz violação do decoro parlamentar
pelo presidente do Senado demonstra o quanto o povo brasileiro precisa, com urgência, ultrapassar etapas de civilidade e conscientização sobre as
responsabilidades que devem ser atribuídas aos homens públicas, de modo que a
eles devem ser estabelecidos limites, principalmente no que diz respeito aos
injustificáveis remunerações, auxílios, ajudas, verbas de gabinete e de
representação, regalias, benefícios e mordomias absolutamente desproporcionais,
por não corresponderem à produção legislativa em benefício da sociedade. Certamente
que o país não tem condições de se desenvolver política e economicamente
enquanto os políticos não tiverem o senso de responsabilidade sobre a realidade
socioeconômica do país e a relevância da sua representatividade perante a
sociedade. Os fatos mostram que o presidente do Senado deve se satisfazer em
atrair os holofotes da imprensa e da opinião pública para si, como forma de se
manter na mídia, mesmo que sob a custa de procedimentos contrários aos
princípios do decoro parlamentar, da probidade administrativa e da legalidade,
que não condizem com o exercício de cargos públicos eletivos. Na realidade, episódios
envolvendo o uso indevido de bens públicos, notadamente em benefícios
particulares, reforçam o entendimento de que a sociedade deve exigir urgente
mudança da mentalidade e da conscientização dos homens públicos quanto à
necessidade da preservação e do zelo do patrimônio da sociedade, que não pode
continuar servindo aos seus inescrupulosos caprichos, porquanto a finalidade
dele é atender exclusivamente ao interesse público. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de janeiro de 2014
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