O diretório do Partido dos Trabalhadores, em
Ribeirão Preto (São Paulo), aprovou a abertura de processo disciplinar contra o
ex-ministro da Fazenda de governo petista, que tem por objetivo expulsá-lo do
partido, sob a alegação do imperdoável crime de ter dedurado o cacique-mor do
partido.
Em depoimento ao juiz da Operação Lava-Jato, no
processo em que ambos são réus no caso da compra de um apartamento e de um
terreno para a construção da sede do Instituto Lula, o ex-ministro não se
conteve e afirmou que o maior líder petista tinha um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht, que teria arranjado
benefícios indevidos para ele, a exemplo da aquisição do referido terreno e do
sítio de Atibaia, além da concessão de cachês generosos por palestras e uma
megadoação para suas campanhas eleitorais.
Além de ter revelado tais benefícios, o ex-ministro
disse ao juiz de Curitiba que ele e o petista teriam tramado para obstruir os
trabalhos da Operação Lava-Jato.
Quem já conhece os métodos adotados pelo tribunal
interno do PT, sabe muito bem que o veredicto sobre a situação do ex-ministro
já está traçado e definido, a se jugar pela opinião da presidente do partido
acerca do episódio em causa, que declarou que ele “mentiu sobre Lula” e por isso “quebrou
o decoro” do partido.
O presidente do diretório municipal do PT de
Ribeirão Preto disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o processo em
tela não teria relação com as acusações sobre corrupção, que, segundo ele, elas
“vão ser julgadas pela Justiça federal”,
fato que contradiz o pensamento das lideranças do partido dele, por ele sozinho
acreditar no julgamento do Judiciário, que tem sido considerado responsável,
segundo os demais petistas, por “julgamentos
de exceção” e promover “perseguição
política” contra o PT.
Trata-se de partido que menospreza o princípio da
coerência, notadamente quando a matéria pende para a interpretação à luz do
Código Penal e à obediência às próprias regras partidárias, como no caso da
aplicação do disposto no art. 231 do estatuto do partido, ao estabelecer que, verbis: “Dar-se-á a expulsão nos casos em que ocorrer: (...) XII – condenação por crime infamante ou por
práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”.
Não obstante, muitos caciques do partido foram
condenados pelo Supremo Tribunal Federal à prisão, no processo do mensalão, e
cumpriram a punição na cadeia, mas sem a efetivação da penalidade a que se
refere o seu estatuto, que era devida e inarredável.
O então presidente do partido ainda esboçou fajuta
explicação para o caso, tendo se limitado a declarar que “Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto” e
ele foi interpretado ao rigoroso pé da letra da conveniência, ou seja, o
estatuto não foi interpretado, mas sim simplesmente ignorado.
Agora causa estranheza que as lideranças petistas
envolvidas no mensalão não somente se beneficiaram pela impunidade interna como
passaram a ser glorificados e louvados pelos simpatizantes como “guerreiros do povo brasileiro”,
tornando-se heróis por terem participado do esquema criminoso de desvio de
dinheiro para o bem do partido, como forma efetiva de contribuir para a
perpetuação da agremiação no poder, de modo oblíquo, conforme afirmação do
Supremo Tribunal Federal, quando aprovou o veredicto sobre o mensalão.
Diferentemente do ex-ministro, embora os
mensaleiros tenham sido condenados e cumpriram prisão, eles não delataram ninguém,
para o fim de incriminar companheiros, daí o tratamento especial que eles tiveram
e continuam tendo por parte do partido.
Conclui-se que, quem comete crimes, sofre pelo
partido e não entrega ninguém é transformado em herói pela causa da agremiação,
enquanto aquele que colabora com a Justiça e entrega os comparsas, para fim de
mostrar a verdade dos fatos, é simplesmente execrado e considerado indigno para
integrar os quadros do partido
Também como forma de explícita incoerência da
agremiação é o total desprezo à possível investigação sobre os fatos
irregulares revelados, cuja autoria é atribuída ao ex-presidente, que não
mereceram a menor importância, exatamente por envolver a pessoa de quem se diz
o homem mais honesto da face da Terra, sendo imune a qualquer suspeição ou
investigação, em que pese a gravidade dos fatos acenar para a aplicação de penalidade
ao ex-ministro somente ocorrer, se for o caso, depois das devidas apurações
sobre os fatos por ele indicados na acusação.
Os brasileiros precisam conhecer a forma da
incoerência pela qual os fatos são interpretados, por importante partido, exclusivamente
à luz da conveniência e do interesse pessoal e partidário, não permitindo que
os princípios estatutários sejam plenamente aplicados de maneira justa e
coerente com os acontecimentos, evitando que a verdade apareça e viceja nas
atividades político-partidárias, conforme evidenciam os fatos vindos à lume. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de setembro de 2017
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