As
entidades que representam os empresários criticaram duramente a decisão do
governo federal de elevar o imposto sobre os combustíveis, sob a alegação de
que a melhor solução ainda é o corte de gastos e a realização das reformas da
Previdência e tributária.
A
avaliação dos empresários é dissonante do entendimento de economistas, que chegaram
a elogiar a decisão do governo, sob o argumento de que ela é necessária, nas
circunstâncias, por objetivar equilibrar as contas públicas.
Na
verdade, não se pode tão somente respaldar aumento de imposto como sendo medida
inteligente, pela simplista necessidade de controle fiscal, ou seja, de
imposição de responsabilidade fiscal, diante da imperiosa responsabilidade
maior de considerar as múltiplas circunstâncias envolvidas no momento, em
especial no que diz respeito à crise econômica, que será ainda mais afetada,
com trágicas consequências para turbinar o desemprego e expandir a falta de
investimentos, com a existência de pesadíssima carga tributária, que já excedeu
há bastante tempo a capacidade contributiva dos trabalhadores, responsáveis
pela manutenção de governo incompetente, gastador, ineficiente e insensível ao
repúdio dos brasileiros contra mais uma medida absurda, por ser incompatível
com a realidade da economia brasileira.
A
insatisfação das entidades de empresários foi retratada nas manifestações a
seguir, que não deixam a menor dúvida quanto ao desastrado aumento do imposto
em apreço.
A
Federação da Indústria do Estado de São Paulo disse: "(...) Nesta semana, ficamos indignados com o
anúncio da alta de impostos sobre os combustíveis. Ministro, aumentar imposto
não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a
atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na
arrecadação em junho. Todos sabem que o caminho correto é cortar gastos,
aumentar a eficiência e reduzir o desperdício. A FIESP mantém sua coerência.
Desde 2015 empreendemos forte campanha contra o aumento de impostos, que obteve
amplo respaldo popular, com 1,2 milhão de assinaturas. Conseguimos evitar a
recriação da CPMF e outras tentativas de aumento de impostos. Mantemos nossas
bandeiras e convicções, independentemente de governos. Somos contra o aumento
de impostos porque acreditamos que isso é prejudicial para o conjunto da
sociedade. Não cansaremos de repetir: Chega de Pagar o Pato. Diga não ao
aumento de impostos! Ontem, hoje e sempre.".
A
Federação da Indústria do Rio de Janeiro afirmou que "O Sistema FIRJAN reforça sua posição de que a saída para a crise fiscal
não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao
novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da previdência. O
País precisa de reformas, e não de mais impostos. Além de um teto para os
gastos, o Brasil necessita de um teto para os impostos. Essa é a proposta do
Sistema FIRJAN. Não é o momento de onerar o custo do transporte e da produção
para as indústrias, que tentam sobreviver à pior recessão da história. No
Brasil e no Estado do Rio será registrado, em 2017, um novo recorde de fechamento
de empresas. No primeiro semestre foram fechadas 8.151 empresas no Estado do
Rio, quase 40% acima do registrado no mesmo período em 2016. Na prática, isso
significa que novos aumentos de impostos podem resultar em queda, e não em
aumento da arrecadação, simplesmente porque o próprio fisco está expulsando os
contribuintes da base de arrecadação tributária.".
A
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas “(...) defende que a maneira mais eficaz, justa e equitativa para se aumentar
a arrecadação é estimular o crescimento econômico. Basta verificar que neste
primeiro semestre de 2017 já houve um aumento da arrecadação em decorrência,
exclusiva, do aquecimento da economia, ainda que inicial. Qualquer tipo de
medida que traga aumento de impostos acaba concentrando, ainda mais, a
arrecadação tributária nas mãos de poucos em detrimento de uma distribuição
mais equitativa da carga tributária. A CNDL é a favor de uma reforma tributária
ampla que corrija distorções e que permita o crescimento do setor produtivo
para a geração de mais empregos e mais renda. A arrecadação tributária pode ser
aumentada com o crescimento econômico, sem a necessidade de criação de impostos
e aumento de alíquotas que penalizem setores específicos. Quando se criam
taxas, impostos em cima do setor de combustíveis, isso afeta o custo dos
combustíveis, o transporte de matérias primas, de produtos industrializados, o
que acaba recaindo sobre o consumidor final. Hoje, a carga tributária é muito
concentrada em setores distintos.".
A
Associação Comercial de São Paulo declarou que "O governo deveria ter repensado, em razão do aumento arrecadatório
sobre o ano passado e dos sinais de retomada da economia. Agora é um momento
totalmente inoportuno para pensar em elevar tributos. O governo precisa fazer
um controle mais eficiente dos gastos e pensar em primeiro lugar na superação
da população frente aos problemas financeiros trazidos pela recessão. A
elevação de preço dos combustíveis desencadeia o encarecimento do transporte de
mercadorias e de passageiros. E dificilmente o comerciante não repassará isso
para o consumidor, tornando mais lenta a recuperação econômica. Não podemos
esquecer de que a intensificação da queda dos juros vai estimular o consumo,
ajudando na retomada da economia e da própria arrecadação tributária.".
Diante
das extremas incompetência e insensibilidade do governo, que apenas fez uso de
medida do menor esforço, para algo de extrema responsabilidade, qual seja,
imposição de pesado ônus à sociedade já sacrificada com imensuráveis impostos,
e não ter o mínimo de sentimento quanto á maldade de tentar salvar a própria
pele, da forma mais cruel, causando o sacrifício dos brasileiros.
Todos
reconhecem que o governo teria outras alternativas, como a promoção de reformas
capazes de reduzir drasticamente seus gastos, evitando onerar ainda mais os
contribuintes, já sobrecarregados com encargos tributários.
Além
disso, o aumento de imposto terá terríveis consequências, porque seus efeitos
têm o poder de desencadear aumentos em múltiplos setores da economia, causando
inevitáveis reflexos na inflação, ou seja, o governo foi capaz de pôr fogo na
lona de seu próprio circo, cujos resultados deverão ser os piores possíveis,
principalmente para a economia e os brasileiros, além de torná-lo refém
dos aumentos, caso ele não se digne a buscar alternativas palatáveis e inteligentes, notadamente com a
reformulação das estruturas do Estado. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de julho de 2017
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