O Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus
ao ex-ministro da Saúde, para que ele não responda perguntas que possam
incriminá-lo nos processos em tramitação na Justiça, sob suspeita de omissão por
parte dele.
O general vai enfrentar a CPI da Pandemia, tendo o
direito de ficar em silêncio caso considere que alguma resposta durante o
depoimento pode contribuir para incriminá-lo, tendo recebido a generosa proteção
do Supremo, no sentido de que ele também não poderá ser alvo de reprimendas e
ameaças de prisão em flagrante, no caso da acusação de prestar falso
testemunho.
Como não poderia ser diferente, logo surgiram ironias
nas redes sociais, muitas afirmando que o general recorreu ao Supremo para
buscar proteção na lei para não ser “torturado” ou “triturado” pela CPI, em
referência mais propriamente ao regime militar.
Embora se imagine que o habeas corpus possa trazer
benefício para o depoente, o fato em si não faz o menor sentido, porque ele, em
ficar calado, poderá ou deixará de se defender, podendo assumir culpa pelo que
for formulado em termos de acusação sobre práticas de atos comprometedores, o
que seria oportunidade para esclarecer prontamente qualquer dúvida.
É bem possível que o general esteja certo ao
recorrer à proteção do Supremo, mas fica a impressão de que ele, com isso, só
demonstra insegurança sobre a correção da sua gestão, deixando muito claro que
ela não tenha sido tão competente para os padrões recomendados para o combate à
pandemia, posto que, ao contrário, não precisaria de se proteger, em termos
jurídicos.
Caso ele tivesse seguro sobre o acerto das medidas
praticadas na sua gestão, não precisaria temer por absolutamente nada, porque
seus atos já falariam bem dele e ele tinha certeza antecipada de que não
precisaria esconder nada, ficando calado, porque, na administração pública, o
princípio é a transparência de tudo.
Em outras palavras, quem não deve, não teme, assim
diz o ditado popular, mas o general demonstrou, ao pedir segurança jurídica sob
a premissa de puder ser preso, ao se imaginar que ele realmente correria sério
risco de ser preso e isso, se efetivando, seria muito grave e por demais vergonhoso,
talvez não tanto para ele, que teve excelente oportunidade para prestar competentes
serviços à frente ao Ministério da Saúde, mas para o Exército, a sua corporação,
ao ver oficial general na prisão, por decorrência de incompetência na gestão
pública civil.
Agora,
não pode haver nada mais deprimente e constrangedor do que o ex-ministro se
esquivar de responder perguntas da CPI sobre seus atos no comando do mais
importante órgão que seria o Ministério da Saúde, sob a incumbência de cuidar
da saúde nesse processo da pandemia, mas os esclarecimentos importantes vão
ficar sem resposta, deixando em eternas dúvidas importantes questões que têm o interesse
da sociedade, que foi bastante atingida exatamente em razão das medidas demandadas
por esse órgão, que tem obrigação constitucional de deixar os atos e fatos às
claras, à luz do princípio da transparência, de suma relevância nos países
sérios e civilizados, em termo políticos, administrativos e democráticos.
À toda evidência, o benefício do habeas corpus funciona
como claro retrocesso, por beneficiar a omissão da verdade e a clareza sobre os
fatos, prejudicando diretamente o interesse público, uma vez que os
esclarecimentos sobre as questões suscitadas podem contribuir para a adoção de medidas capazes de se evitar falhas da administração
pública e até mesmo contribuir para salvar vidas.
A verdade é que a proteção concedia ao general ex-ministro
faz parte do regime democrático, o que vale dizer que foi assegurado a ele o
direito de ficar calado, nos assuntos referentes à pessoa dele, porque ele não
pode silenciar quando o assunto diz respeito a terceiros, mas essa medida
confronta-se flagrantemente contra o famoso princípio dito costumeiramente pelo
presidente da República, que não se cansa de pronunciar passagem bíblica de que “...e conhecereis a verdade, e a verdade vos
libertará.” (João 8:32).
Enfim, espera-se que o ex-ministro se apresente
diante da CPI imbuído do espírito de verdadeiro militar corajoso, com a fibra
do homem de Caxias, tendo capacidade e discernimento para somente dizer a verdade
sobre os fatos ocorridos sob a sua gestão no Ministério da Saúde, sob pena de
ficar marcado para sempre na história como o general que se transformou em
soldado medroso, acovardado, quando ele precisa dizer tudo sobre a verdade que
jamais deveria faltar ao brasileiro, em especial neste momento de gravíssima pandemia
do coronavírus, cujo combate foi comandado por ele.
Brasília,
em 19 de maio de 2021
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