Diante
da permanente pressão para a drástica queda da pesada e escorchante carga
tributária, evidentemente em dissonância com a sanha arrecadadora do Tesouro
Nacional, sempre ávido em conseguir superávit para suavizar o rombo das contas
públicas, o governo permanece impassível e nada esboça com vistas à tão ansiada
reforma tributária, que diz muito diretamente com a possibilidade da ansiada retomada
do desenvolvimento socioeconômico.
Não
há dúvida de que o país terá maior dificuldade de crescimento econômico se
continuar com a manutenção de carga tributária que sacrifica o processo
produtivo e o consumo, tendo em vista que a falta de equacionamento das graves questões
contribui para acentuar os gargalos que são cada vez mais estreitados ante a
inércia e a omissão do governo, que não percebe a premência das reformas
estruturais do Estado, incluída a tributária.
Como
não poderia ser diferente, sai e entra governo, mas todos apenas preferem aplicar
a lei do menor esforço, certamente por avaliarem que a manutenção do atual
sistema contribui para garantir o status
quo, sem necessidade de estudos com vistas à reformulação da famigerada
carga tributária, que tanto pesa no bolso dos contribuintes.
Embora
seja mais do que evidente que se impõe o urgente corte nas despesas públicas, isso
também não se é cogitado pelo governo, que permanece com a estrutura pesada da
máquina pública, bastante dispendiosa e ineficiente, quando, ao contrário,
haveria economia e eficiência se ela fosse enxugada e racionalizada, por meio
de reformulação administrativa séria e competente, tendo em conta a modernização
das políticas de incumbência constitucional do Estado.
Em
se tratando de enxugamento da máquina pública, o governo, que prometeu reduzir
três mil cargos comissionados, não somente deixou de cumprir a promessa como
aumentou a quantidade de contratações, fato que contribui para incrementar a
despesa pública de responsabilidade dos contribuintes, que ainda se calam em
aceitação ao abuso praticado com o dinheiro público, quando deveriam repudiar e
exigir mais respeito ao minguado dinheiro proveniente dos tributos.
Como
sempre, o governo nunca percebe que o poder contributivo do povo tem limite e
ele já se esgotou há bastante tempo, conforme o gigantesco quadro de
dificuldades evidenciado pelo imensurável desemprego, que é a verdadeira
dimensão da tragédia enfrentada pela economia, que se encontra emperrada,
diante da terrível recessão, que é a raiz de todos os males.
Nunca se viu tanta hipocrisia, quando se fala em cortar
gasto e diminuir despesas, mas de efetivo mesmo o governo não corta
absolutamente nada de dispêndio e ainda expõe para a sociedade a garra
arrecadadora e a extremada ganância em busca de criação ou recriação de
tributos, dando a entender que os contribuintes são um bando de débeis mentais
que não sabem o peso dos tributos que são cobrados deles, de forma extorsiva,
por constituir uma das maiores cargas tributárias do mundo, que é administrada
pessimamente por governo que não tem a mínima responsabilidade quanto ao fiel
cumprimento dos princípios da eficiência e da eficácia, que são os pilares do
conceito de economicidade que deve imperar na administração pública.
Em que pese o país arrecadar no nível de países
desenvolvidos e de primeiro mundo, a prestação dos serviços públicos ultrapassa
os padrões dos piores mundos, muito além colônias e das republiquetas, que
ainda têm a dignidade de compreender a capacidade contributiva da sua
população, bem diferente do que ocorre no país tupiniquim, onde a sede da sanha
arrecadadora desrespeita os limites da racionalidade e da civilidade, em clara
desprezo ao princípio de tributação, que não pode ultrapassar à capacidade
contributiva dos cidadãos.
Enquanto não houver vontade política para as
reformas das estruturas do Estado, com maior ênfase para a reforma tributária, a
sociedade continua sacrificada pela obrigação de arcar com o pesado ônus, sem
nenhum bônus, de suportar carga tributária injusta e perversa, porque ela não
retribui à sociedade algo capaz de atender às suas necessidades básicas, como
os serviços públicos essenciais de segurança pública, saúde, educação, ente
outros de incumbência constitucional do Estado.
A maior
incompetência administrativa do país reside exatamente na crônica dificuldade
de se enxergar os entraves que estão se opondo ao desenvolvimento econômico,
que poderiam ser minimizados com a implementação de reformas destinadas à
racionalização do custo nacional, com a contribuição da revisão dos gastos
públicos, tendo por destaque aqueles que são efetivamente essenciais e a extinção
dos que forem dispensáveis, por sua desnecessidade ao interesse público, que
deve ser privilegiada com a modernização da máquina pública. Acorda, Brasil! ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de novembro de 2016
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