O
presidente do Senado Federal vem buscado respaldo político do Palácio do
Planalto, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União para as medidas
que estão sendo adotadas por ele, no Congresso Nacional, contra o Poder
Judiciário e o Ministério Público.
Segundo
é noticiado pela mídia, o político já se encontrou com os presidentes das
citadas casas, cuidando de abordar estratégias para o fechamento do cerco
contra os membros do Judiciário, nos termos das medidas por ele alinhavadas.
O
senador alagoano discute com as principais autoridades da República os pontos
cardeais pertinentes ao pente-fino que pretende fazer em “supersalários” de
servidores do Judiciário e do Ministério Público, tendo já anunciado o novo
relator para o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que, na prática, limita a
atuação de investigadores, em que pese se tratar de proposta polêmica, que é
alvo de duras críticas por parte da força-tarefa da Operação Lava-Jato, justamente
por ter a incumbência de investigar o envolvimento de políticos do PT, PMDB e
PP, entre outros partidos, no esquema criminoso de corrupção na Petrobras.
O
político disse que a comissão criada para investigar os contracheques de quem
ganha acima do teto do funcionalismo vai “incomodar
muito”, tendo citado, como exemplo a ser investigado, o Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul, onde pode haver expressiva quantidade de servidores com
altos vencimentos.
O
presidente do Senado também criticou como sendo contraditório que os
magistrados condenados com pena máxima, em razão da prática de infrações, possam
merecer aposentadoria compulsória, tendo citado o caso da “penalidade” aplicada
a uma juíza da Bahia, por recebimento de propina do narcotráfico, que foi
aposentada com vencimentos proporcionais, quando deveria ter apenas perdido o
cargo, sem levar nada.
O
entendimento do político é no sentido de que o avanço das investigações nos
contracheques em tela servirá para mostrar as “mazelas” do Judiciário, exatamente agora que a sociedade e os
parlamentares estão discutindo forma de implementação do teto dos gastos
públicos.
O
senador alagoano disse que vai convidar o juiz federal responsável pela
Operação Lava-Jato, para discutir o projeto que altera a Lei de Abuso de
Autoridade, cuja proposta passou a ser defendida com mais intensidade por ele, após
a deflagração da Operação Métis, por meio da qual houve prisão de quatro
servidores da Polícia Legislativa, busca e apreensão nas dependências do
Senado, com autorização de juiz federal.
É
muitíssimo estranho que o presidente do Senado, que teve tanto tempo para a
adoção de iniciativa de medida nesse sentido, somente agora resolve mexer, com
vara curta, integrantes do Judiciário, poder este que vem, de longa data, mantendo
engavetados exatamente onze processos resultantes de investigações sobre atos
irregulares, inclusive com sede na Operação Lava-Jato, cuja autoria dos fatos
denunciados lhe é atribuída.
Não
obstante, as medidas que estão sendo adotadas por ele, agora, soam como
verdadeira retaliação à Justiça, em razão da deflagração da Operação Métis, que
desafiou a sua autoridade, no dizer dele, por um "juizeco", ao mandar
prender, nas barbas do senador alagoano, quatro servidores da Polícia
Legislativa, que somente existe nas republiquetas, justamente para proteger as
autoridades do poder Legislativo, quando a população não dispõe de segurança,
como se não bastassem os inúmeros privilégios pagos pelo povo, entre outros,
como o inadmissível foro privilegiado, que não existe nem mesmo nas
republiquetas, em respeito ao princípio isonômico, que é forma de atenção à
civilidade.
Longe de se imaginar em defender supervencimentos
ou outros benefícios e vantagens abusivos e injustificáveis, mas as autoridades
da República deveriam, antes da furiosa reação perpetrada contra integrantes do
Judiciário, em clara e indisfarçável retaliação, dignar-se a providenciar a
limpeza de sua reputação no que pertine aos processos que tramitam naquele
poder, como forma de mostrar autoridade capaz de promover a moralização tão
ansiada pelos brasileiros, na administração do país.
Não
há a menor dúvida de que a limpeza das mazelas existentes no poder Judiciário,
mencionadas pelo presidente do Senado, também precisa alcançar as dependências dos
demais poderes, com destaque para o Legislativo, onde também há
supervencimentos e outras distorções administrativas, principalmente com a
superlotação de pessoal, que já deveriam ter sido saneadas há bastante tempo,
até mesmo como forma indispensável para se exigir a correção das anomalias de
todos os poderes, em contribuição aos ajustes necessários à austeridade que se
impõe no serviço público, com a máxima urgência, em sintonia com os ajustes
econômico e fiscal. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de novembro de 2016
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