Há
enorme expectativa de que, logo em breve, será assinado o maior e o mais
esperado dos acordos de delação premiada promovidos no âmbito da Operação Lava-Jato,
por já se saber que há o envolvimento de, pelo menos, 70 executivos e
ex-executivos da construtora Odebrecht, que teria movimentado, em termos de
desvios, recursos estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões, embora o então
presidente da empresa, que se encontra preso, teria dito, alhures, que não “tinha nada para dedurar”.
Há
notícia de que as delações em causa arrolaram suspeitos que vão desde o
ex-presidente da República petista, os caciques petistas, até casos envolvendo os
governos do PSDB em São Paulo e outros políticos graduados do PMDB, por haver fartos
relatos sobre propinas relacionadas com contratos referentes a aeroportos,
metrôs, usinas, estradas, estádios de futebol etc.
Não
à toa que o Congresso Nacional corre a mil por hora para a aprovação de normas que
transformem o caixa dois eleitoral em crime e, no mesmo projeto, serem anistiados
os casos já investigados, de autoria identificada. Trata-se de medida destinada
a livrar da prisão políticos que tenham recebido dinheiro por via de propina em
suas campanhas eleitorais.
Noutra
linha de ação, o presidente do Senado Federal insiste na velha ideia da aprovação
de lei, com a finalidade de barrar os chamados abusos de autoridades, que reside
na obstinada tentativa de pressionar o trabalho de juízes, procuradores e
policiais, sob a forma da ameaça de responsabilização sobre os atos praticados
por eles.
No
momento, o governo tem como prioridade a aprovação da PEC que estabelece teto
para gastos públicos, em meio ao clima de incertezas que surge desde já com o
temor sobre as revelações do grupo Odebrecht.
A
verdade é que a recuperação da economia brasileira está à mercê da aprovação das
medidas concernentes ao ajuste fiscal, mas a sua viabilização somente será
possível se houver boa vontade por parte de deputados e senadores, caso eles
fiquem imunes aos efeitos demolidores das denúncias em referência.
À
toda evidência, o Congresso parece atuar ao sabor das denúncias, que têm tudo
para influenciar nos interesses nacionais, uma vez que a mentalidade política dos
parlamentares está condicionada à conjuntura favorável a acordos, desde que
sejam em prol das conveniências políticas deles, pouco se importando com a
recuperação econômica ou o destino dos trabalhos da Operação Lava-Jato.
Não
há a menor dúvida de que a recuperação econômica depende, ao que tudo indica, da
segurança e da tranquilidade políticas para que sejam aprovadas as medidas
essenciais à retomada do desenvolvimento.
É
verdade que os acordos de delação da Odebrecht podem significar o estremecimento
no âmbito do Congresso, podendo até influenciar na posterior paralisação das importantes
investigações da Operação Lava-Jato, com possibilidade até mesmo de ficar sem
finalidade, por força de absurdas medidas legislativas, urdidas com vistas a
contribuir para a consolidação da impunidade, como forma de desmoralização que
tanto tem merecido o repúdio dos brasileiros, nos últimos tempos.
É
absolutamente inadmissível que o legislativo aprove leis que sirvam de incentivo
à corrupção e à impunidade, porque isso contraria todo sentimento da nação, que
clama pelo fim das roubalheiras e dos esquemas de corrupção no país e por
punições duras aos transgressores da lei.
Diante
de tantas roubalheiras, o momento é da criação tão somente de normas jurídicas contra
a corrupção, de modo a contribuir para o fortalecimento do ordenamento jurídico
e a confiança nas instituições públicas, como forma de atração do capital e dos
investimentos, que são capazes de mostrar segurança e seriedade na
administração dos negócios do Brasil.
Não
há dúvida de que a recuperação econômica depende da criação de mecanismos capazes
de contribuir para reestruturação do Estado brasileiro, de modo que os
aproveitadores do dinheiro púbico sejam identificados, responsabilizados e
penalizados, servindo inclusive como exemplo pedagógico para se evitar
rapinagem no futuro.
Há
insinuações, à vista de apanhados prévios, de que as delações da trupe da
Odebrecht têm o peso de uma bomba de megaton, que é capaz de implodir
expressiva composição de integrantes da República, que até então vem confessando
honestidade inabalável.
O
melhor das revelações em comento é que elas deverão ser respaldadas por
documentos apresentados aos investigadores e dificilmente alguém, sob pena de ser
desmoralizado pelas próprias provas, querer alegar as ridículas, surradas e
eternas ideias de vitimização e injustiça contra somente alguém que teria agido
em benefício do bem comum.
Será
desastroso para o país se o Congresso Nacional aprovar algo que possa
contribuir para destruir os extraordinários trabalhos de investigação levados a
efeito pela competente Operação Lava-Jato, que vem recuperando, com destemor e
altivez, porém em contragosto aos propósitos dos poderosos políticos envolvidos
nos esquemas endêmicos e sistêmicos de corrupção, os faraônicos estragos
causados ao patrimônio dos brasileiros, de forma inescrupulosa e monstruosa, em
afronta aos princípios da dignidade, moralidade e legalidade, entre outros, que
são conceitos que precisam imperar na administração do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 18 de novembro de 2016
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