“O governo é
como um bebê: um canal alimentar com um grande apetite numa ponta e nenhum
senso de responsabilidade na outra.” Ronald Reagan, ex-presidente
norte-americano
O ministro da Saúde, que já teria se articulado
nesse sentido com governadores e prefeitos, tendo o aval do Palácio do
Planalto, tentou antecipar a estratégia governamental para recriar contribuição
para o financiamento e a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos
moldes da abominável Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF).
Incontinenti à estapafúrdia notícia, ela foi contestada
publicamente pelo titular da Fazenda, obrigando o titular da Saúde, por determinação
presidencial, a recuar do seu intento, conforme nota emitida por sua pasta.
O ministro da Saúde defendeu novo modelo de CPMF
para financiar a saúde pública, sob o argumento de que “A ideia é tirar da cobrança amplos setores da classe média. O tributo
deveria incidir sobre os mais ricos. Não vai mais ter CPMF do jeito que era.”.
Diante das reações bastantes negativas após a
entrevista do ministro da Saúde, o Palácio do Planalto agiu rapidamente para desautorizá-lo,
que teria se antecipado a possíveis estudos do governo e decidido encampar publicamente
a proposta defendida pelo PT, por ser um dos entusiastas do projeto, mas a
revelação suscitou mal-estar e reação imediata do ministro da Fazenda, que
disse sobre o assunto, in verbis: “Não há perspectiva (de retorno da CPMF)”,
ao ser questionado se a volta da contribuição está sendo cogitada no governo, ele
respondeu: “Eu não estou cogitando”.
Em seguida, percebendo a gigantesca reação advinda dos
parlamentares contrários à recriação do tributo, a presidente da República determinou
que o ministro da Saúde emitisse nota para tranquilizar sua base de sustentação
e para tentar esfriar o clima provocado pelo anúncio antecipado da medida. É
sabido que a petista não quer correr o risco de ser derrotada no Congresso Nacional,
em tema tão controverso quanto à CPMF.
Como, no governo, tem sido comum a falta de
sintonia entre seus integrantes, desta feita foi a vez do ministro da Saúde, que,
depois de causar o maior transtorno no âmbito da sociedade, com sua atabalhoada
tentativa de ressuscitar a CPMF, foi obrigado a negar que o governo federal,
incluindo a equipe econômica, trabalhe com projeto de criação de nova fonte de
financiamento, embora seja admitida “a
importância deste debate” e confirma que o ministério “acompanha” sugestões de prefeitos e governadores, ou seja, o
petista da saúde perdeu excelente oportunidade de ter ficado calado, pois o seu
anúncio desagradou bastante a quem se encontra asfixiado de tanto pagar
tributos e mais tributos, que a insensibilidade da equipe do governo não tem a
menor responsabilidade para aquilatar o quanto isso é sacrificante para os
contribuintes.
Quem já foi vítima da terrível exigência do
pagamento da CPMF, sabe perfeitamente que o dinheiro dessa importante
contribuição não era destinado à sua finalidade constitucional, qual seja, o
custeio da saúde pública, em total descumprimento da norma legal de regência.
A
verba arrecadada servia até para a compra de lanches para servidores públicos, em
vergonhosa desmoralização dos princípios da administração pública, e pouco se
destinava à saúde, que ficava à míngua, como se encontra agora. Era o caso,
inclusive, de responsabilização dos culpados pelo desvio de finalidade,
porquanto naquela época a saúde pública já tinha atendimento péssimo como agora
e se apuravam os culpados pelas omissão e inércia de desmazelo para com a
péssima aplicação dos recursos públicos.
Caso
houvesse demonstração de competência na administração do país, principalmente
pela aplicação das verbas públicas nos fins colimados e de efetivos controle e
fiscalização sobre o seu custo-benefício, em estrita observância da legislação
de regência, inclusive com a possibilidade de sanção aos gestores que deixarem
de observar os planos de aplicação dos recursos pertinentes, compreendendo
levantamento das verbas e das despesas pertinentes à CPMF, talvez não tivesse
tamanha repulsa e indignação dos contribuintes contra a mera insinuação da
criação desse famigerado tributo, que viria a se juntar a tantos outros
horrorosos tributos, que representam uma das maiores e desagradáveis cargas
tributárias do mundo, que tem sido modelo, invariável e indiscutivelmente,
fonte de gastos deletérios, prejudiciais à competência e à eficiência na
administração pública, conforme mostram à saciedade os indicadores econômicos e
o desempenho gerencial do governo.
Impende
se ressaltar que a competência do gestor público se mede por sua versatilidade
e capacidade de administrar o orçamento público, segundo a eficiência da
máquina pública e das condições e capacidade contributiva da população, que não
pode ser submetida ao eterno sacrifício de ser obrigado a manter o Estado
ultrapassado, ineficiente e oneroso, que chega ao absurdo de desconhecer os
salutares princípios de austeridade e economicidade na aplicação dos recursos
públicos, tendo por lema, ao contrário, a criação de tributo para satisfazer a
desenfreada e desregrada gastança do governo.
Nas
atuais circunstâncias de grave recessão econômica, com os indicadores apontando
para verdadeiro debacle do país, seria aconselhável, à vista da lamentável realidade
de penúria brasileira, que o governo tivesse, ao menos, a sensibilidade de
reduzir drasticamente seus gastos, mediante o enxugamento da quantidade dos
ministérios e das empresas estatais, muitos dos quais inúteis e dispensáveis,
que servem apenas de cabide de empregos para aliados, correligionários
políticos, sindicalistas e despreparados assemelhados, sem qualquer benefício
para o interesse público, além de promover racionalização e priorização das
políticas públicas, mediante a urgente reforma da estrutura retrógrada e
perniciosa do Estado.
Convém
que a sociedade seja despertada, com a máxima urgência, para a verdadeira situação
de lamúria da administração do país, tão carente de estadista que tenha o
mínimo de conscientização sobre os fatos que pesam sobre as condições de vida
dos brasileiros, de modo que seja possível o estabelecimento de priorizações
das políticas públicas, levando-se em conta os princípios da eficiência,
transparência, racionalidade e civilidade, à vista da necessidade da
modernização da governança e do atingimento das finalidades verdadeiramente
públicas, com embargo das questões de interesses pessoais e partidários. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 14 de junho de 2015
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