Com
o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República,
de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro,
o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer
os fatos.
O
aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas,
na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em
que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta
às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.
O
comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança
ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo
representante das Forças Armadas, uma
vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de
perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo
respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe
destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o
funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou
juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido
veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".
Acontece
que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes
sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido
prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no
sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso
novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente
nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.
O
presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de
vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças
Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode
ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou
um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".
O
presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga
Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com
toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso
foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai
chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".
No
ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a
confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não
aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa",
sob a suspeição de ocorrência de fraudes.
O
presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que
sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem
apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.
O
imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao
uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível
da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de
seriedade e transparência na sua condução.
Também
é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse
em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência
no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo
poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do
diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.
É
da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal
fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente
informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas,
a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça
eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre
dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido -
uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência
legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender
que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do
sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.
Pois
bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a
reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu
juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência,
porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever
de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua
queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que
seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.
As
autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é
absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social,
que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira
atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento
e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público
ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.
A
questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao
que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado
verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades
incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução
das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no
desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua
insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que
jamais acontecia nas republiquetas.
Enfim,
está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito
ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as
ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito
apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal,
tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do
diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de
satisfazer o interesse da sociedade.
Brasília, em 12 de fevereiro de 2022Com o propósito de rebater veementes alegações feitas pelo presidente da República, de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou comunicado, na tentativa de esclarecer os fatos.
O
aludido comunicado esclarece que o pedido do representante das Forças Armadas,
na Comissão de Transparência Eleitoral, foi feito próximo do recesso, época em
que os técnicos daquele tribunal paralisam as suas atividades, e que a resposta
às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.
O
comunicado esclarece ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança
ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelo
representante das Forças Armadas, uma
vez que o pedido de esclarecimentos consiste, basicamente, em “dezenas de
perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo
respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe
destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o
funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou
juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido
veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido".
Acontece
que, em transmissão ao vivo, como já se tornou praxe no governo, em suas redes
sociais na quinta-feira, o presidente do país afirmou que, mesmo vencido
prazo na quinta-feira, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no
sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso
novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas, sem que tenha havido absolutamente
nenhum fato novo a justificar a inquietação presidencial.
O
presidente do país disse que "Foram levantadas várias, dezenas de
vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças
Armadas, porque, afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode
ser, por que não? Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou
um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?".
O
presidente do país disse ainda que "E isso está na mão do ministro Braga
Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com
toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso
foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai
chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta".
No
ano passado, o presidente do país defendeu o voto impresso, questionou a
confiabilidade das urnas eletrônicas, tendo chegado a anunciar que não
aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa",
sob a suspeição de ocorrência de fraudes.
O
presidente do país alega com frequência e sem apresentar provas, mínimas de que
sejam, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem
apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.
O
imbróglio criado em torno do sistema eleitoral brasileiro, em especial quanto ao
uso de urnas eletrônicas nas eleições, mostra, de maneira definitiva, o nível
da incompetência das autoridades envolvidas no assunto, sobressaindo a falta de
seriedade e transparência na sua condução.
Também
é sobeja a falta de respeito, educação e civilidade, por haver maior interesse
em agressão, críticas e acusações com a finalidade apenas de tentar mostrar negligência
no cumprimento de deveres funcionais, além da força do poder, quando tudo
poderia ser resolvido com os ingredientes da sabedoria, da tolerância e do
diálogo, que bastariam para se chegar a bom termo.
É
da gene da administração pública o emprego, em todos seus atos, do principal
fundamento da transparência, de modo que a sociedade possa seja devidamente
informada sobre os assuntos do seu interesse, como nesse caso das urnas eletrônicas,
a exemplo das críticas feitas pelo presidente do país ao dirigente da Justiça
eleitoral, no sentido de que ele teria sido desidioso, ao deixar de informar sobre
dúvidas suscitadas por representante das Forças Armadas, no prazo presumido -
uma vez que o caso não comporta a fixação de prazo, por falta de competência
legal -, sob alegações envolvendo possíveis vulnerabilidades, dando a entender
que elas são da maior gravidade, a ponto de prejudicar o funcionamento do
sistema, no seu conjunto, porque tem sido esse o seu pensamento.
Pois
bem, nesse sentido, o presidente do país, que veio a público para fazer a
reprimenda ao dirigente da TSE, sobre algo da maior importância, segundo o seu
juízo, que teria sido omisso, ao não observar o princípio da transparência,
porque ele seria mais justo se ele fizesse a acusação, como fez, tendo o dever
de mostrar à sociedade, como forma de prestação de contas, o objeto da sua
queixa, ou seja, a relação das questões levantadas pelo governo, fato este que
seria compreendido como a elegância que todo estadista se ater nos seus atos.
As
autoridades da República precisam aprender, o mais urgentemente possível, que é
absolutamente fora de propósito público a discussão de assunto de interesse social,
que compete ao poder público intervir e resolver, alguém ficar na sua trincheira
atirando para tudo que é lado, com a finalidade exclusiva para dificultar o entendimento
e a solução pretendidos, se é que a matéria seja realmente de interesse público
ou apenas da conveniência pessoal, como deixar transparecer o mandatário.
A
questão referente às urnas eletrônicas tem os piores ingredientes contrários ao
que se poderia chamar de final feliz, porque, em primeiro lugar, foi criado
verdadeiro clima de animosidade, de forma raivosa e feroz, entre as autoridades
incumbidas das tratativas capazes da formulação das medidas necessárias à consecução
das mudanças objetivadas, em ambiente tão tenso que somente poderia resultar no
desastre que se vê, onde, pasmem, o presidente da República, no auge da sua
insensatez, chegou a chamar o presidente do TSE de filho da p..., algo que
jamais acontecia nas republiquetas.
Enfim,
está mais do que provado que o sistema eleitoral brasileiro, no que diz respeito
ao aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, já poderia ter sido atualizado, com as
ansiadas eficiência e segurança, caso as autoridades da República tivessem feito
apenas o trabalho recomendado pela cartilha do administrador público normal,
tendo seguido rigorosamente os métodos do bom senso, da racionalidade e do
diálogo, com vistas à convergência da consecução de objetivos capazes de
satisfazer o interesse da sociedade.
Brasília, em 12 de fevereiro de 2022
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