Ministros
do Supremo Tribunal Federal demonstraram inquietude e contrariedade diante da
contundente mensagem postada pelo vereador filho do presidente da República, que
mandou claro e objetivo recado para quem possa interessar, tendo afirmado em
português lúcido que, "Por vias democráticas, a transformação que o
Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer.
Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos
dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!".
Um
ministro do Supremo entende que o vereador pretendeu soltar balão de ensaio, uma
espécie de teste sobre o limite para as suas declarações, como forma de se
colher a reação da opinião pública, principalmente de magistrados e políticos, que
registem a compreender a verdadeira necessidade de transformações na
administração do Brasil.
É
evidente que era normal o acolhimento de forte reação dos presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, além do próprio vice-presidente da República,
no exercício da Presidência, que estranharam as palavras contundentes do edil
carioca, ao insinuar forma de tratamento diferente para solucionar os graves
problemas brasileiros, com a velocidade ansiada pelos brasileiros.
A par de afirmar que "Não
se pode relativizar a democracia", o ministro do Supremo disse que a
Corte Excelsa mandou dura mensagem para o governo, agora no fim do recesso do
Judiciário, quando considerou inconstitucional a reedição de medida provisória
que insistia em transferir da Funai para o Ministério da Agricultura a
demarcação de terras indígenas.
O mesmo ministro relembrou
a afirmação do decano do Supremo, que fez severa alerta em seu voto, para o que
ele chamou de indisfarçável resíduo de autoritarismo por parte do presidente da
República.
O
decano do Supremo disse que “O comportamento do atual presidente da
República, revelado na reedição de MP rejeitada, traduz clara e inaceitável
transgressão a autoridade suprema da Constituição Federal. Uma inadmissível e
perigosa transgressão da separação de poderes".O decano do Supremo concluiu seu voto afirmando que "Parece ainda
haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo,
despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É
preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado
por um dos poderes da República".
É
muito provável que o decano do Supremo tenha tanto se esforçado para sublinhar
o autoritarismo patenteado pelo presidente da República, quando reeditou a
medida provisória em questão, ao acentuar possível agressão a autoridade da
Constituição, dizendo sobre a necessidade de se repelir controle hegemônico do
aparelho do Estado pelo Executivo.
Nessa
mesma linha, se pode afirmar que palavras similares e apropriadas se podem
perfeitamente ser aplicadas, por terem total cabimento, com relação a algumas decisões
monocráticas adotadas por ministros daquela Corte, em total dissonância com princípios
democráticos insculpidos na Carta Magna, a exemplo da amiúde concessão da liberdade
de criminosos que desviaram recursos de cofres públicos, fato que se traduz em
horrível transgressão aos princípios constitucionais, quando o malfeitor rouba
dinheiro público e merece o beneplácito do Supremo.
Em
se tratando de possível transgressão praticada pelo Executivo, o Supremo ganha
relevo em anulá-la, considerando inconstitucional o ato questionado, como
ocorreu com a medida provisória em comento, mas os abusos e as transgressões
cometidas por ministros, fica por isso mesmo, simplesmente porque eles têm a
auréola divinal e sua palavra é terminativa, porque não tem a quem recorrer,
diante da inexistência de correção jurisdicional, o mostra a disfunção orgânica
dos poderes da República.
É evidente que as
palavras do vereador carioca, se levadas ao pé da letra, insinuam claramente que
os mecanismos da democracia em vigor não são favoráveis à dinâmica das transformações
que, segundo ele, o Brasil quer, merece e precisa, possivelmente por ele
entender que os elementos antagônicos estão atuando justamente para reduzir a velocidade
almejada, pelas vias democráticas naturais, à vista da disposição contrária de
parte de antibrasileiros, que pensam que quanto mais pior, melhor para seus planos
políticos, inclusive para a retomada do poder.
À toda evidência, as pessoas que
se manifestaram contrariamente ao que disse o vereador foram exatamente aquelas
que mais corrompem e transgridem a democracia e os princípios constitucional e
democrático.
Na
atualidade, diante dos avanços da humanidade, caracteriza grave crime quem
pensar em qualquer forma de autoritarismo, por mais que a sua implantação tenha
por motivação as mudanças, as transformações indispensáveis ao progresso
socioeconômico, porque elas precisam acontecer normalmente pela via do entendimento,
da negociação e dos instrumentos saudáveis e encaixados no âmbito da
competência, da eficiência e do convencimento, sob pena de se cometer prejudicial
regressão aos princípios da civilidade e da democracia moderna.
Brasil:
apenas o ame!
Brasília, em 11 de setembro de 2019
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