O dever cívico e patriótico

A revista VEJA divulgou pesquisa realizada pelo Ideia Big Data, com revelação de que a maior parte dos eleitores do líder petista está concentrada nas classes C, D e E e reside em bairros populares.

O levantamento destaca que, mesmo entre os eleitores do político, a sua imagem mudou, tendo passado de “presidente que não sabia de nada” para “rouba, mas fez algo por mim”.

Um morador do Recife disse à revista que, “Se muitos políticos roubam, por que estão querendo prender justo o que defendeu os pobres?”.

Em um Facebook, foi vista conversa mais ou menos parecida, nestes termos: “Então bora lá... Digam um nome de um ex-presidente que não tenha roubado, apenas um. Se ele roubou isso nós sabemos, mas de todos os ladrões LULA foi o único que fez alguma coisa pelo nosso país... Só não vê quem não quer...”.

Logo em seguida, vem uma interlocutora e diz: “Verdade. Concordo com você, prima”, ou seja, há o entendimento segundo o qual o homem público pode roubar impunemente, desde que faça “alguma coisa pelo nosso país”.

Diante desses fatos, percebe-se que ainda existe neste país gente de mentalidade medíocre, que pensa na contramão da premente necessidade da moralização da gestão pública, sabendo-se que o mundo se encontra em pleno século XXI, onde já houve experimentos e avanços extraordinários nos campos da ciência e da tecnologia, permitindo que o homem conseguisse evoluir de forma significativa em todas as áreas do conhecimento humano, mas, infelizmente, tem gente com mentalidade ainda da idade do paleolítico, em termos de avaliação sobre as atividades político-administrativas, conforme mostram os textos acima.

É verdade que não se discute questão de gosto, religião, política, futebol, amor, enfim, pensamentos e ideologias, sendo preciso apenas respeitá-los, reciprocamente, porque isso faz parte da humanidade, no âmbito de suas idiossincrasias.

Agora é muito difícil se acreditar, de sã consciência, que se considere normal que o homem público possa ser desonesto, sob a singeleza do reconhecimento de que ele tem o direito de roubar, como fez e faz os demais pares, em demonstração de clássica depravação moral absolutamente reprovável nos países sérios e civilizados, cujo povo já alcançou superior nível de conscientização sobre o espírito de moralidade.

Essa conclusão destorcida do que seja moralidade, na atualidade, se torna monstruosa porque tal entendimento não condiz com a dignidade de bem representar o povo, na sua santa ingenuidade, que, muitas vezes, deixa de ter o serviço público de qualidade, de obrigação do Estado, porque o dinheiro público foi desviado justamente por quem tinha o dever moral de zelar por sua regular aplicação, mas não o foi, sob o pretexto errôneo de que o homem público pode roubar normalmente porque ele “fez alguma coisa pelo nosso país.”, ou algo nesse sentido.

Há justas razões para se ficar profundamente triste e envergonhado em se deparar com mensagens em defesa de homens públicos pelo que eles tenham feito de irregular, sendo normalmente perdoados pela opinião pública pelo fato de terem mérito decorrente do seu trabalho em benefício do povo, como se isso pudesse ser forma de compensação, em termos de gratidão.

Não há a mínima condição de se perdoar os homens públicos que praticaram deslizes e atos de irregularidade na administração pública, em especial quando há o envolvimento de recursos públicos, que são do povo e precisam ser gastos com regularidade e efetividade, pois pensamento diferente disso implica a demonstração de grave desvio de avaliação sobre a necessidade da integridade e moralidade no trato da coisa pública, na gestão do patrimônio do povo, não se justificando qualquer suspeita sobre a honestidade dos homens públicos, por mais importantes que eles sejam, porque o mínimo deslize, diante do princípio da moralidade pública, passa a ser pecado capital imperdoável.

Esse degradante e deprimente princípio de que ele rouba, mas faz, não tem mais aceitação nem mesmo nas piores republiquetas, onde a modernidade obriga a perseguição pela necessidade da honestidade na vida dos homens, inclusive na administração pública, como forma de acompanhamento da evolução e das conquistas da humanidade.

A referida conversa se revela bastante surpreendente, por envolver pessoas com nível cultural possivelmente bem superior ao dos eleitores de que trata a pesquisa, porque estes residem em bairros populares da periferia de cidade grande, que têm, em princípio, padrão de vida bem inferior, mas, infelizmente, a avaliação deles não deixa a menor dúvida de que eles estão simplesmente sintonizados no mesmo canal de involução e de incivilidade, por simpatizarem pelo maior político brasileiro, mesmo sabendo, como afirmam, que ele tenha se beneficiado de dinheiro público, como se isso fosse normal, certamente pelo fato de ele ter feito muito para a pobreza e isso, para eles, é suficiente para se justificar a preferência pela defesa dele.

Ademais, em respeito aos princípios da razoabilidade e da integridade humana, não é crível que um erro possa justificar outro ainda mais grave cometido por pessoa diferente, sob o infeliz argumento de que alguém tenha incidido em falha com respaldo em deslize de outrem, dando a entender que, se ele faz, qualquer um tem direito de também fazer e ambos se acham que essa terrível e absurda ideia é normal, mas, na verdade, todos praticam crimes repudiáveis e condenáveis pela legislação penal.

É preciso se atentar ainda, por questão de princípios, que os homens públicos mais relevantes têm dever, de origem moral, de dar bons e saudáveis exemplos de dignidade e de reputação inquestionável quanto às atividades político-administrativas, para que eles possam ser lembrados por seu legado de respeito e fidelidade aos princípios republicanos e ao regramento jurídico do país.

Em termos de honestidade e moralidade, como culto aos princípios republicanos, essa forma errática de entendimento não pode se harmonizar, em hipótese alguma, com nação que tem ingentes anseios de mudança da mentalidade de sua população para se alcançar o nível de modernidade política dos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos, democráticos e de moralidade.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que os homens públicos, na qualidade de representantes do povo, têm a exclusiva obrigação de governar, exercer as atividades e as funções públicas sob a rigorosa obrigação de observar os salutares princípios da ética, do decoro, da moralidade, da dignidade, da honestidade, da probidade, entre outros conceitos que tenham por exclusiva finalidade a plena satisfação do interesse público, evidentemente com embargo da defesa de causas pessoais, incluído aí o desvio de finalidade de recursos públicos para onde não esteja previsto legalmente, porque essa forma de procedimento caracteriza grave crime de improbidade administrativa, sujeitando os agentes púbicos a responderem pelos prejuízos causados ao erário, além de ficarem impedidos de exercer cargos público, por até oito anos, na forma da lei.

Impende ainda lembrar que qualquer melhoria que os homens públicos possam promover ou produzir, de forma extraordinária, fruto do seu esforço, em benefício da população, eles apenas estão cumprindo muito bem e de forma eficiente os seus deveres funcionais, como verdadeiros representantes do povo, como o fez com todos os méritos e reconhecimentos o maior político brasileiro, no seu governo, que não significa, em absoluto, a obrigação de se lhe atribuir qualquer forma de recompensa, porque eles apenas cumpriram com sucesso seus deveres constitucional e legal de representar condignamente o povo, com as devidas dignidade e honestidade, sem levar, como é normal, qualquer vantagem.

Não obstante, nas entrelinhas, muitas pessoas não percebem que todos os programas de governo são obrigação do Estado e não do governante pessoalmente, cujas implementações são custeadas com dinheiro público, mas alguns projetos são priorizados e turbinados com a finalidade exclusiva e marcante para contribuir para se alcançar a dominação absoluta das classes política e social e principalmente a permanência no poder e tudo isso foi confirmado recentemente, nas últimas eleições presidenciais, cujo projeto tenha se tornado fracassado diante dos gigantescos rombos nas contas públicas e nas supertrapalhadas administrativas que são incompatíveis com gestão competente e eficiente, para os padrões de administração pública desejável ao desenvolvimento socioeconômico.

Não há dúvida de que, no Estado Democrático de Direito, que não se confunde com totalitarismo imposto pelo regime socialista - onde o princípio é a abstração dos direitos humanos e dos princípios democráticos -, o pensamento é livre e as pessoas podem usufruir o direito a se partidarizar; idolatrar seus ídolos, mesmo que alguns não tenham o devido merecimento, em função de atos reconhecidamente indigno; comentar e defender seus ideais; e, enfim, fazer suas conclusões sobre os fatos do cotidiano, tudo em harmonia com a sua consciência, porque é assim que se constrói a democracia moderna.

Não obstante, é preciso que o pensamento das pessoas seja valorizado tendo por base verdades, correções e princípios, para se evitar equívocos e decepções, sabendo-se, que, muitas vezes, os homens públicos prometem lutar contra a corrupção e a falta de ética e moralidade na política, mas terminam traindo suas convicções ideológicas, pela fraqueza ínsita da ambição ao poder absoluto e da ganância à supremacia sobre seus pares, conforme mostram os fatos e as realidades da vergonhosa política tupiniquim.

A propósito, há aproximadamente um século, ainda na escuridão da modernidade atual, grande e famoso jurista e político brasileiro, de nome Rui Barbosa, sufocado e martirizado diante da falta de caráter e dignidade dos homens públicos da sua época, lançou ao mundo a célebre e lapidar texto, nos seguintes termos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

Vê-se que apenas o tempo passou, mas a falta de caráter e dignidade do homem público ainda faz parte de lamentável e maldita herança de século, dando a impressão de que esse triste sinal de desonestidade jamais se apagará, quando se percebe que o próprio homem se encarrega de apoiar as práticas lesivas aos princípios republicanos, por achar normal que haja ladroagem na administração do país, dedes que todos possam se beneficiar do dinheiro público.

Parafraseando o inigualável jurista baiano, posso dizer que, de tanto escrever textos em defesa dos princípios da ética e da moralidade e fazer parte de poucos escritores que buscam, destemidos e com ardor, a competência, efetividade, economicidade e eficiência na administração pública, sinto-me extremamente envergonhado de ainda saber que têm pessoas despudoradas e sem escrúpulo de afirmar que idolatra homem público mesmo sabendo que ele é  desonesto e sem dignidade, sob o deprimente argumento de que ele fez alguma coisa para o Brasil, quando é mais do que sabido que o dever de trabalhar e produzir para o bem do interesse público apenas diz respeito à obrigação de todos os homens públicos, que são eleitos exatamente para serem fiéis representantes do povo.

Em nenhum país, os homens públicos são idolatrados pelo que tenham realizado na vida pública, porque há o sábio e correto entendimento  de que eles fizeram, mesmo quando praticarem boas obras, nada mais do que a sua obrigação de cumprir com eficiência e competência os compromissos do Estado, conquanto as adorações desmedidas aos políticos populistas fazem parte de cultura de povo que ainda não alcançou o desejável desenvolvimento político e essa forma de procedimento se torna prejudicial à nação, porque o seu desenvolvimento precisa abranger todos os setores da nacionalidade, de modo que seja possível se pensar em reformas conjunturais e estruturais do Estado, de vez que somente o crescimento social seja insuficiente para alavancar todos os segmentos econômicos, indispensáveis ao progresso socioeconômico da nação.

No âmbito da consciência democrática, qualquer pensamento político ou ideologia, por mais absurda que seja a sua forma, impõe-se o seu respeito, porém é imperioso que os homens públicos de verdade, em termos de integridade, moralidade, dignidade e outros conceitos de correção e legitimidade, sejam incumbidos constitucional e legalmente de obrigações inarredáveis, no exercício da delegação recebida do povo, por via das urnas, de apenas defender, com competência e honestidade, os interesses deste, sob o único e estrito regramento da idoneidade e da conduta retilínea, como fiel cumpridor do bem comum, sendo execrada qualquer outra forma de representatividade política que não atenda ao interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de abril de 2018