terça-feira, 31 de agosto de 2021

O dever cívico-militar

No momento, há enorme movimentação nos quartéis, tendente à politização no seio dos militares, que é algo incomum, à vista da sua destinação específica da segurança pública.

Como é o caso de um coronel da Polícia Militar de São Paulo, que fez ruidosa manifestação explícita sobre a situação, tendo sido alertado, em consequência da sua exposição além do manual militar.

De acordo com a reportagem publicada em importante jornal, os coronéis ouvidos minimizam a hipótese de levante generalizado a favor do presidente da República, que se encontra na expectativa de que o movimento tome o rumo em seu apoio, não importando as consequências.

Na verdade, alguns oficiais enxergam as iniciativas do presidente como forma de “cooptação” de militares.

Segundo um coronel da reserva, que foi chefe do Estado Maior da PM do Rio de Janeiro, o projeto político do presidente para os militares tem fortes sinais de “arruaceiro” e os policiais não vão embarcar nesse tipo de ideia, muito mais com viés aventureiro.

Outro coronel, que foi comandante da PM fluminense, acredita que há “identidade” entre policiais militares e o presidente do país, tendo ainda o entendimento de que o presidente possa semear “indisciplina” na corporação.

De acordo com um ex-secretário nacional de Segurança Pública e coronel reformado da PM de São Paulo, o “entusiasmo” das tropas em relação ao presidente do país não gera insubordinação.

Por último, um coronel que foi comandante da PM de São Paulo acredita que o presidente tem índole que “não consegue viver de forma pacificada” e tenta sim radicalizar parcela das polícias militares.

Na verdade, nem precisa de muita experiência sobre militares para se concluir que política é matéria que precisa ser tratada e cuidada precisamente por quem se dedica às suas atividades, de modo que o exercício de suas funções possa contribuir para o benefício da sociedade.

Agora, o militar precisa se encarregar de cuidar das suas obrigações institucionais, tendo por escopo o bom desempenho das suas atribuições inerentes à manutenção da ordem pública e das demais funções da maior relevância para as quais jurou desempenhar com o amor e o carinho que são  próprios dos heróis nacionais.

Essa ideia insensata do presidente do país de aceitar a participação de militares no seu plano de salvação nacional somente demonstra a sua plena incapacidade de raciocinar em termos realistas sobre as questões nacionais, quando, do contrário, é preciso se entender a realidade sobre a dicotomia das funções do Estado, no sentido de que a aceitação de militares fora das suas atividades institucionais pode perfeitamente comprometer a efetividade do seu trabalho normal, de segurança pública, na sua essência.

Diante da situação, nem precisa que o presidente seja alertado sobre a gravidade da participação de militares fazendo as vezes da população, exatamente porque eles têm incumbência definida de segurança pública e manutenção da ordem, condição que pode ser impedida se eles estiverem integrados à multidão como povo.

Convém que se ressalve que nada impede que os militares que estiverem na reserva fiquem absolutamente livres para se manifestarem e participarem de todas as formas de apoio ao presidente, mas os militares da ativa precisam se conscientizar sobre a natureza especial vinculantes das suas funções de segurança pública, com maneira da dignificação da sua destinação constitucional de protetores da sociedade, que não deve ser deturpada por defesa de ideologia política.

A suma importância do cargo de presidente da República tem, sobretudo, responsabilidade para mostrar ao seu titular que ele precisa se posicionar, com muitas firmeza e clareza, em situação como essa dos militares que pretendem declarar apoio em movimento popular, como partícipes.

Nesse episódio, eles precisam ficar à disposição das autoridades de segurança pública, para a real necessidade de intervenção, caso eles estejam em folga e não participando de convocação em apoio ao presidente do país, que bem poderia perceber o quão é grave a sua tolerância diante de situação tão delicada, a ponto de se exigir aconselhamento de ponderação, para que possam prevalecer o equilíbrio, o bom senso e racionalidade no seio dos militares.

Convém que o presidente da República, para o bem da disciplina e da ordem nas corporações, se conscientize sobre a necessidade do esclarecimento acerca da competência e da responsabilidade estatutária dos militares de que o apoio deles às suas metas políticas é de muita importância, mas a estrita dedicação às suas atividades funções tem significado essencial para o benefício da sociedade e do Brasil, motivo bastante para justificar o seu exclusivo trabalho às atividades das corporações.  

Brasília, em 31 de agosto de 2021


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