A insensatez?

 

Após repetidos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente da República afirmou que não ofendeu nenhum magistrado, embora tenha dito que "parte da corte quer a volta da corrupção e da impunidade" e voltou a atacar o ministro do Supremo, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

O chefe do Executivo disse que "Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do sr. Barroso, defensor do terrorista Batisti, favorável ao aborto, da liberação das drogas, da redução da idade para estupro de vulnerável, ele quer que nossas filhas e netas com 12 anos tenham relações sexuais sem problema nenhum. Este mesmo ministro votou pelo direito das amantes".       

Nesta sexta-feira, o presidente brasileiro também voltou a criticar o sistema de votação, quando afirmou que "Estou atacando o Barroso? Não estou. Acho que ele deveria se orgulhar e ouvir da minha parte a verdade. É ele que fala que as urnas são invioláveis, o termo mais adequado seria impenetráveis. Esse tipo de gente quer decidir as eleições no ano que vem. Quero e desejo eleições, limpas, democráticas, sem que meia dúzia de pessoas conte os votos numa sala escura".     

O mandatário disse que "Não quero poder, quero paz e soberania, quero a liberdade de vocês, mas a alma da democracia é o voto, e o que querem é eliminar o voto". Ao dizer que “querem é

Nos últimos dias, o presidente do país discursou pregando falas golpistas, lembrando sobre a possibilidade do emprego de instrumentos "fora das quatro linhas da Constituição", na sua desvairada ânsia para a implantação do voto impresso, já tendo até ameaçado nem haver eleições no próximo ano, caso essa medida não se efetive.

Sem medir as palavras, o presidente do país também chegou a chamar um magistrado do Supremo de "ministro ditatorial", tendo o ameaçado, dizendo que "a hora dele vai chegar", dando a entender que trabalha com retaliação contra o juiz.

A crise institucional entre autoridades da República atingiu o ápice com o presidente do Supremo fazendo discurso contundente, no qual foi dito que o presidente do país “não cumpre a própria palavra.”, tendo aproveitado o ensejo para cancelar a reunião entre os chefes dos Três Poderes.

Ao tempo que afirma que não ofendeu nenhum magistrado, com a cara mais lisa e sem o menor pudor,  o presidente do país diz que “parte da corte quer a volta da corrupção e da impunidade.”, que é o mesmo que chamar alguns ministros de desonestos e cúmplices com a imoralidade e isso caracteriza grave ofensa, partindo justamente da autoridade máxima da República, o que bem demonstra a falta de respeito a autoridades públicas.

Outra gravíssima ofensa ao presidente do TSE foi feita pelo presidente do país, quando ele diz, de forma enfática, que “Quero e desejo eleições, limpas, democráticas, sem que meia dúzia de pessoas conte os votos numa sala escura", dando a entender que as eleições são sujas e antidemocráticas, que até podem ser, só que, no Estado Democrático de Direito, como se pressupõe que seja o caso do Brasil, somente é lícito e razoável que alegações tão contundentes e incisivas como essas precisam que venham a público com o acompanhamento das provas pertinentes, porém o próprio presidente já disse que não as tem para justificar as alegações disseminadas por ele.

Por via de consequência, cai por terra o possível fato gerador da acusação, ou seja, nada pode ser implementado acerca do que se pretende sanear, salvo se houver, o convencimento de que, mesmo assim, nada impede que se promova ajuste, apenas em forma da consolidação do estreitamento das relações entre as autoridades dos poderes da República.

Não obstante, na forma da doutrina tradicional, cabe à acusação provar a existência do fato defeituoso, mostrando a real necessidade do seu saneamento, para que o objeto denunciado volte a funcionar de molde a satisfazer às carências da sociedade.

O que, à toda evidência, não é o caso das urnas eletrônicas, por não haver a precisa indicação de falha no seu uso, ante a ausência de fato gerador objeto da preocupação do presidente do país, que tem o entendimento sobre a conveniência da agregação do voto impresso, o que é óbvio para a aderência de maior credibilidade ao voto, mas não que a votação seja suja, antidemocrática.

Esse fato, se assim fosse, teria o condão de  induzir à conclusão de que o presidente não teria qualquer legitimidade no exercício do cargo, porque a sua eleição se houve por meio do sistema denunciado por ele, que se mantém intocável, com relação ao último pleito presidencial, sem a constatação de nenhum fato que desabone a sua credibilidade, salvo possíveis indícios incapazes de interferir na legitimidade dos resultados das eleições.

Na defesa da mudança do sistema de votação, dispensa qualquer referência à ficha pregressa de quem quer que seja, muito menos de ministro, diante do fato de que, qualquer apedeuta enxerga nessa forma de baixaria que a intenção do autor é realmente de causar desprezo pessoal, porque isso fica muito claro na pretensão do impacto sobre a dignidade do magistrado, como se tivesse dizendo que ele teria sido capaz de protagonizar atos dessa magnitude e não teria, por isso, condições de se opor a absolutamente nada, fato este que somente demonstra o golpe rasteiro insinuado pela principal autoridade da República, que precisa se policiar para agir sempre com compostura compatível com a verdadeira relevância que o cargo presidencial exige.

A verdade é que, conseguindo descer ao nível máximo da baixaria vernacular, o titular do Palácio do Planalto perdeu completamente a compostura, a estribeira e o senso do equilíbrio emocional, ao se dirigir ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral como “O filho da puta ainda trai gente dessa maneira. Aquele filho da puta do Barroso", que deve ser algo jamais vivenciado na República, de tão degradante para a figura presidencial, que tem a obrigação de ser modelo de dignidade diplomática para os brasileiros.    

Acredita-se, à toda evidência, que, com vistas à busca do voto impresso ou de qualquer outra medida governamental, não haver qualquer necessidade de logo o presidente do país querer transmitir, pasmem, a verdade para o ministro se orgulhar, em especial quando ele só esculhamba o magistrado e procura denegrir a imagem dele, como nesse caso, em que ele foi longe demais, perdendo, em definitivo, o restinho da razão e da respeitabilidade como homem público, por abdicar de um dos princípios fundamentais da República, como o de respeitar, de forma primacial, a dignidade humana.

Nesse contexto, o presidente do país comete gravíssimo crime de lesa-pátria, em ficar digladiando logo com autoridades da República, quando o seu dever institucional é somente o de defender, no caso, a introdução do voto impresso na urna eletrônica e isso se processa naturalmente por intermédio do Congresso Nacional, sem necessidade alguma das brigas, das baixarias e das agressões direcionadas a quem se opõe à reforma pretendida por ele.

O presidente do país demonstra irritabilidade, diante das dificuldades de manobra para a aprovação de seu intento, que até pode ser justo, em termos de aperfeiçoamento do sistema eleitoral, mas, se encontrando acuado e sem forças, tenta reagir por meio de acusações completamente sem noção, que não podem ter o apoio de ninguém, porque elas são visivelmente injustas e indevidas.  

Enfim, a verdade é que o presidente da República tem todo direito de defender suas ideias, bem como propugnar para a promoção das reformas cabíveis e necessárias das estruturas do Estado, mas convém que elas possam ser conduzidas sob a égide dos estritos princípios da razoabilidade, da coerência, da serenidade, da tolerância, da democracia e da civilidade, nos interesses da República, na forma da normalidade que se impõe aos verdadeiros estadistas que estão preocupados com o exclusivo bem-estar da sociedade.

Brasília, em 7 de agosto de 2021