Dias atrás, um conterrâneo de Uiraúna, Paraíba, preocupadíssimo
com as crises que grassam na República brasileira e aproveitando a discussão sobre
outro assunto, disse que entendia meus pontos de vista sobre os
acontecimentos, mas ele adiantou outro caso preocupante, qual seja, verbis:
“(...) eu também estou
(preocupado), agora que há sim uma escancarada intromissão do Celso de Melo
e do Alexandre de Morais nas ações do executivo não se pode negar se dão ao disparate
de querer apreender o cel do presidente. Isso é um escancarado abuso deles que
se arvoram de fazer o papel do executivo do país. Não e mesmo fácil a um
presidente aguentar esses ataques 24hs por dia.”.
Em
resposta à aludida mensagem, eu disse que, com a devida vênia, essa questão do
celular do presidente não tem o menor cabimento.
Vejam-se
que o governo mandou um general fazer ameaças descabidas, completamente
antecipadas e extremamente desnecessárias, que só o desgastam, por se tratar de
medida intempestiva.
Ora,
em qualquer órgão público, os pedidos, os recursos devem seguir os trâmites
regulamentares, a exemplo do que acontece também no Supremo Tribunal Federal.
Houve
a entrada naquele órgão de três pedidos de partidos, no âmbito da normalidade
democrática de se recorrer aos órgãos competentes, no sentido de que fossem
recolhidos os celulares do presidente do país e de um dos filhos dele.
Pois
bem, a praxe da Corte diz que os pleitos desse gênero devem ser enviados
previamente à Procuradoria Geral da República, ou seja, o ministro do Supremo não
podia devolvê-los aos interessados nem os mandar para o arquivo, sem o devido pronunciamento
desse órgão.
O
ministro fez o procedimento correto, em harmonia com o figurino, mas o presidente,
seus assessores, as Forças Armadas, seus apoiadores e até a mãe Joana imediatamente
botaram a boca no mundo, fazendo o maior escarcéu, em violento sinal de
protestos, com ameaças as mais violentas possíveis, inclusive de ruptura da
democracia e das relações entre a instituições republicanas, sob perigo,
inclusive, de deflagração da terceira guerra mundial, a partir do Brasil, tudo
por absolutamente nada, mas a revolta foi simplesmente generalizada, sem nada
que justificasse tamanha precipitação.
Vejam
só o extremo do absurdo que fez, na ocasião, ministro do Gabinete de Segurança
Institucional, por meio da divulgação, horas depois de o pedido ser enviado à
PGR, de manifesto à nação, considerando “afronta” caso o telefone
celular do presidente do país fosse apreendido por ordem da Justiça, sob o
alerta de que a decisão causaria, pasmem, consequências imprevisíveis, nestes
termos: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de
comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências
imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O
alerto do general causou enorme perplexidade e espanto, porque houve a convocação
das tropas sem que houvesse qualquer motivação para tanto.
Na
verdade, o que tinha havido, até aquele momento, estava absolutamente em consonância
com o Regimento do Supremo, porque as demandas dirigidas àquela Corte, conforme
o caso, são, necessariamente, examinadas e julgadas em estrita observância às
normas internas.
Na
ocasião, fiz o registro segundo o qual, no caso, o procurador-geral da República
já havia se manifestado pelo arquivamento dos referidos pleitos, cabendo ao ministro
acompanhar essa sugestão, porque normalmente os ministros concordam com aquele
órgão ministerial.
De
fato, a presunção acima se confirmou, em o que o ministro do Supremo, relator
do caso em comento, determinou o arquivamento do processo pertinente, em
acolhimento à sugestão oferecida pelo procurador-geral da República, que já
havia se manifestado contra a apreensão em causa.
O
órgão ministerial entendeu que, “como a investigação é competência do MPF,
não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e
parlamentares.”.
Na
decisão, o decano do Excelso Tribunal de Justiça brasileiro reafirmou a posição
da Corte, tendo afirmado, ipsis litteris: “Torna-se essencial
reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta
gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta
responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho
isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores
fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado
da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das
ideias que informam e que animam o espírito da República”.
Em
conclusão, o general que se mostrou cheio de autoridade ditatorial, fazendo as
mais veementes e absurdas ameaças, vai ser obrigado, agora, a pôr a sua espada
entre as pernas, por ter se precipitado deseducada e grosseiramente, ao
extremo, e ainda ficar com cara de tacho, diante da assinatura de manifesto à nação completamente
desnecessário, tendo ainda a irresponsabilidade de insuflar a opinião pública em
se revoltar contra o Supremo, exatamente em momento em que as relações entre as
instituições republicanas estavam de mal a pior, sob intenso fogo cruzado, de
lado a lado.
Ou
seja, quando se esperava que o general, com a sua experiência da caserna, tivesse
o mínimo senso de prudência e sensatez, diante da terrível situação de
animosidade entre os poderes, ele simplesmente lançou barris de combustíveis na
fogueira, para aumentar sensivelmente as chamas.
Espera-se
o mínimo do general, se ele tiver senso de patriotismo, no sentido de ele vir a
público, agora, também por meio de nota oficial, para apresentar desculpas por
sua atitude extremamente precipitada e prejudicial à paz social e à ordem pública,
prometendo ser mais comedido e responsável em situações semelhantes a essa.
Ressalte-se
que os demais apoiadores do presidente, inclusive ele, vão contabilizar bastante
tempo perdido e dor de cabeça com aborrecimentos e xingamentos desnecessários, agora
que o caso foi encerrado, com o arquivo dos pleitos.
É
lamentável que, por pouco, quase houve a eclosão de revolução institucional a
troco de absolutamente de nada, o que só demonstra a urgente necessidade, não somente
por parte do governo, mas também de pessoas, de paciência, calma e civilidade
diante dos fatos.
Urge
que o governo admita, com o máximo de urgência, a necessidade de sensatez,
sensibilidade e Inteligência político-administrativas, para se encontrar mecanismos
capazes de realmente liderar e coordenar políticas de segurança funcional no
Palácio do Planalto, de modo que o presidente da República e seus assessores passem
a avaliar, com o máximo de responsabilidade, as suas atitudes como pessoas
públicas, ante a premência de moderação, tolerância e compreensão no
relacionamento com as instituições públicas e privadas, os meios de comunicação
e a sociedade, no âmbito do entendimento de que esse é o verdadeiro caminho
para o compartilhamento das ações próprias de governo para o povo, tendo como
princípios a harmonia e os bons exemplos.
Brasília,
em 2 de junho de 2020
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