Na crônica intitulada “Não confundir o público com
o privado”, foi mostrado, basicamente, que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança
Institucional contrariou, em depoimento à Polícia Federal, o presidente da
República, ao afirmar que este nunca teve embaraço para mudar o pessoal da sua
segurança, no Rio de Janeiro, versão esta que não combina com o que garantiu o
mandatário, que teria dito o contrário, depois de ter sido denunciado pelo
ex-ministro da Justiça, de que não aceitava a interferência de seu então chefe
na Polícia Federal.
Diante das minhas colocações, importante e
atento conterrâneo de Uiraúna, Paraíba, achou por bem tecer vários comentários
acerca dos assuntos abordados no supracitado
texto, tendo concluído, in verbis: “(...) Vamos aceitar a decisão do
resultado do processo democrático eleitoral! Viva o Brasil! Viva a democracia!”.
Embora a crônica sob o título “Fatos e versões”
tenha tentado discorrer sobre os demais assuntos, esses outros que falam mais
especificamente sobre a necessidade da aceitação do resultado das urnas não foram
sequer tangenciados ali.
Pois bem, convém sim concordar com o que os brasileiros
decidiram no processo eleitoral, sabendo-se que foi, enfim, a única
oportunidade de salvação nacional, diante de tudo o que foi mostrado para o
Brasil e o mundo, em termos de destruição do patrimônio da República brasileira,
por meio de gestão extremamente degenerativa e predatória do patrimônio público,
patrocinada por governos da esquerda, que tinham por objetivos cristalinos a
perpetuidade no poder, não importando os fins nem os meios empregados para serem
alcançadas suas ambiciosas megametas político-partidárias.
Foi preciso a competência, a coragem e a
engenhosidade de destemidos brasileiros para o desvendamento das falcatruas e monstruosidades
engendradas nos meandros da petrolífera brasileira e mostrar os rombos de
bilhões de reais desviados do patrimônio nacional, tendo por finalidade, entre outros
objetivos, o financiamento de milionárias campanhas eleitorais poderosas, com a
manutenção de caríssimo escritório de publicidade, com capacidade para sustentar
arranjos e mentiras de governos corruptos e trapaceiros, apoiados por políticos
inescrupulosos e aproveitadores do dinheiro sujo desviado da Petrobrás.
Todo esse engenhoso trabalho de investigação foi
operado graças à impetuosidade dos patriotas integrantes competentes da Operação
Lava-Jato, que fizeram investigações jamais realizadas no Brasil, propiciando igualmente
que a Justiça autorizasse verdadeira devassa nos contratos da Petrobras, cujos
resultados das investigações revelaram o mar de lama protagonizado por governos
da esquerda.
Diante dessas bombásticas revelações, conjuminadas
com prisões de altas autoridades do mundo político, empresarial e de outros
setores igualmente corruptos e aproveitadores de recursos públicos, boa parcela
dos eleitores brasileiros, aquela que se convenceu sobre as roubalheiras dos
cofres públicos, precisava acreditar nas promessas de mudanças, como forma de
salvação nacional, e elegeram o candidato com as características da esperança.
Isso não significa que o atual presidente tenha
ficado ou seja imune às críticas aos seus atos, como se elas tivessem a ver com
o processo eleitoral, que é caso sacramentado e encerrado e faz parte do exercício
democrático, assim também o é a discordância de determinado ato presidencial considerado
fora da normalidade republicana, ou seja, da legalidade, a exemplo da implementação
de medida destinada à satisfação de interesse particular, exatamente por falta
de amparo legal.
Assim, não há o menor espaço para se discutir,
em momento algum, sobre a legitimidade do processo eleitoral, constituindo evidente
insensibilidade por parte de quem aconselha a aceitação do resultado das urnas,
a despeito das críticas que são necessariamente feitas à atuação do presidente
brasileiro, em razão de guinadas da agenda político-administrativa jungida necessária
e rigorosamente à liturgia da regularidade.
No caso de suas atuações que forem consideradas
incompatíveis com as condutas próprias do relevante cargo de príncipe da República
ou com a legislação da qual ele não tem o direito de se afastar nem em
pensamento, em situação que entender de resolver casos estranhos aos assuntos
intimamente vinculados ao interesse público, é dever de todo brasileiro
denunciar, porque isso faz parte do seu dever de cidadania e patriotismo, como
forma de se contribuir positivamente com o processo de fiscalização cívica
sobre a boa e regular aplicação do dinheiro público.
É preciso ficar bastante claro que essa maneira
de se mostrar que o mandatário brasileiro não age segundo o ditame normativo não
tem nada com a aceitação ou não sobre o resultado do pleito eleitoral, mas sim
com o cumprimento inerente a todo brasileiro que demonstra amor ao Brasil,
porque é exatamente por meio da denúncia de atos fora da normalidade que são
adotadas as devidas medidas de correção de rumos, em benefício dos brasileiros
e em razão de possível desperdício de recursos, que podem passar a ser
canalizados para programas ou atividades próprios das políticas públicas.
Aliás, as pessoas inteligentes sabem
perfeitamente que as críticas construtivas são maneiras saudáveis e têm o
condão de contribuir para o aperfeiçoamento dos princípios democráticos, tendo
em vista que a sua finalidade precípua é precisamente o cuidado com as incorreções,
que são próprias de quem trabalha e produz, que não pode ficar imune às boas
censuras, nem mesmo o mandatário da nação, que precisa ser permanentemente alertado
nos casos em que ele vier a se desviar do alinhamento da normalidade.
O pensamento de acomodação das críticas
construtivas tem aceitação natural nos países modernamente evoluídos, em termos
políticos e democráticos, diante da visão de que a finalidade da denúncia é a
de sempre sinalizar para os governantes sobre o estudo da conveniência de
mudanças de suas políticas e ações, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública,
que precisa refletir em benefício do interesse público.
Salvo os casos de predominância ideológica, que
dificilmente consegue descer do seu pedestal de bom entendedor de tudo melhor do
que os outros, as pessoas normais entendem perfeitamente que não se trata de
aceitar ou não os resultados das urnas, quando a intenção mesmo das críticas é
a de se contribuir para o aperfeiçoamento e o melhoramento da administração
pública, porque, ela funcionando em perfeita harmonia com o interesse público, é
a certeza de que o governante cumpre muito bem o papel para o qual foi eleito, à
vista da prática do bem comum, em harmonia precipuamente com os princípios democrático
e republicano.
Com todo respeito a quem pensa diferentemente da
presente explanação, convém que os princípios democráticos socorram as suas
mentes exatamente para que seja possível o entendimento no qual o presidente da
República não pode tudo, tem limites e está obrigado a exercer o relevante cargo
sob o rigoroso regramento dos ditames constitucional
e legal, à vista do seu juramento de posse, estando ainda sujeito à fiscalização
dos órgãos de controle externo e da sociedade, como forma de se avaliar o seu desempenho
na gestão dos recursos públicos.
Brasília, em 27 de junho de 2020
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