Insensibilidade política

Diante do caos nas relações interpoderes da República, evidentemente patrocinado pela intrepidez do presidente brasileiro, a sua generosa e voluntária oferta de trégua com o Supremo Tribunal Federal foi recebida com absolutos frieza e ceticismo pelos membros da corte.

Fato é que, há poucos dias, três ministros da área jurídica do governo se encontraram, fora da agenda, com o ministro do Supremo, relator de dois inquéritos que tiram o sono e o sossego do Palácio do Planalto e do alvo constante da militância radical do bolsonarismo.

A espinhosa missão dos emissários palacianos tinha a finalidade de conseguir o hasteamento da “bandeira branca”, como forma de abrandamento tardio da ardida tensão entre o Executivo e o Judiciário, alimentada pela pura insensatez, à vista de possíveis consequências desastrosas para o país.

Um dos processos trata das investigações sobre fake news, que trata da investigação de fatos sobre o mesmo tema, cujo resultado poderá recomendar o julgamento da cassação da chapa presidencial e o outro versa sobre atos antidemocráticos que apoiam o presidente, todos eles com potencial nada favorável a quem alimentava o distanciamento entre os poderes, com ameaças de intervenção e até de ruptura institucional.

Como a intenção do Planalto era se buscar a trégua institucional entre o Executivo e o Judiciário, a intermediação deveria ter sido em nível presidencial, diretamente entre os respectivos chefes desses poderes, mas houve erro crasso na condução da tentativa negociada entre os três ministros da área jurídica do governo e o ministro-relator dos aludidos processos, ou seja, a estratégia foi desastrosa, em termos da sua formalização.

Esse contato evidenciou forma de mediação de advogados de defesa oficial do presidente do país, cuja interpretação nesse sentido suscitou contrariedade por parte do presidente do Supremo, que teria entendido que seria a tentativa de acordo por debaixo do pano e no, final, o presidente do país ainda acabaria sendo o vitorioso, mesmo depois de ter tocado fogo no circo.

Em demonstrada precipitação, os enviados do presidente do país não tinham como garantir que os ataques ao Supremo por parte do mandatário e, principalmente, por seus aliados se encerrariam, como demonstração de verdadeiro armistício para a desejada paz, em que pesem os termos de extrema agressividade empregados publicamente pelo presidente do país, que ficariam no esquecimento, ou seja, sem a devida retratação pública por parte dele, como, ao contrário, deveria acontecer, sob o prisma da elegância que deve primar no seio dos verdadeiros estadistas.

De qualquer modo, o encontro em apreço sinaliza, em princípio, de forma cordial, para a possibilidade de início de desarmamento por parte do presidente do país, que, enfim, percebeu que a sua forma de agir poderia levar o Brasil direto para o abismo, que era caminho perigoso e sem volta à normalidade.

Há sim a expectativa de que o governo pensa em tranquilização dos ânimos, mas nada formalmente garantido, porque o caminho escolhido para as negociações não condiz com a garantia e a segurança necessárias à paz definitiva, à vista da real gravidade dos fatos em investigação.

As avaliações acerca do encontro em comento foram no sentido de que o ministro do Supremo ouviu com indiferença a proposta de apaziguamento do trio do governo, sem ter prometido nada.

A questão central já não é mais os ataques contra o Supremo, porque isso, para membros do tribunal, já está contemplado pelas investigações e prisões recentes, que são fatos materializados, que vão ser analisados pela corte.

Há o entendimento de que as agressões havidas, inclusive físicas, ultrapassaram o limite do conflito institucional, ficando difícil a busca da acomodação desejável, diante da sua inegável gravidade.

Até aqui, não se sabe se há possível ligação de integrantes do Executivo com a estrutura dos atos considerados antidemocráticos e a propagação de fake news, mas os fatos estão sendo investigados com base no celular apreendido com um dos autores do ataque com fogos de artifício ao Supremo, no qual poderá fornecer elementos nesse sentido.

Os últimos acontecimentos demonstram, com muita clareza, que a mudança de estratégia do presidente do país, de retroceder nos seus ímpetos de opulência, prepotência, arrogância, superioridade sobre todos e tudo, se harmoniza com a sua visível fragilidade diante da prisão do ex-assessor de seu filho senador e principalmente da pressão que ele vem recebendo da ala militar, que tem avaliado que ele já esticou muito a corda com relação ao Supremo, em especial.

O certo é que, com a conversa de três assessores do Palácio do Planalto com o ministro-relator de processos de investigação sobre fatos que têm relação direta com possível abertura de processo de impeachment, fica muito evidente que o presidente pediu arrego, tendo caído na real, por ter percebido que ele foi longe demais em apoiar movimentos incendiários, que realmente fizeram muita pressão sobre o Supremo, em especial, que até o momento não demonstrou qualquer boa vontade de flexibilização diante de tanta pressão, no sentido de recuar de seus propósitos de investigar os atos do governo, suspeitos de irregulares.

Á toda evidência, a maneira agressiva, galopante e inconsequente, escolhida pelo presidente do país não tinha como continuar em ritmo frenético de irresponsabilidade como ele agia, que poderia levar o país a uma das maiores crises da história republicana, com possível ruptura institucional jamais vista, cujo fato poderia levar o Brasil, de vez, para o abismo, com consequência grave, perigosa e alarmante, em termos econômicos, políticos, sociais e institucionais, de dimensão simplesmente catastrófica e irreversível, por longo tempo.

A tragédia anunciada também poderia ter como consequência o isolamento do Brasil do resto do mundo, o que implicaria em verdadeiro desastre, não somente em termos de relações diplomáticas com os países, mas a maior gravidade seria na economia, à vista da quebra unilateral dos acordos comerciais, com enormes prejuízos aos interesses nacionais.

Ou seja, graças às extremas insensatez e insensibilidade de político que estaria apenas pensando e agindo em nome de seus projetos políticos, mostrando força e autoridade para os demais poderes, opositores, parte da imprensa e quem criticasse seu governo, não havia qualquer sentimento de patriotismo quanto às reais causas nacionais, embora as suas intenções, da boca para fora, eram nesse sentido, e, por pouco, não aconteceria uma das piores desgraças protagonizadas por puro radicalismo irresponsável.    

É bem possível que os militares do governo, incomodados com a sua associação a um presidente questionado sob a ética e o equilíbrio de seus atos, diante da avalanche do descontrole emocional, completamente dominados pela ânsia de absolutismo de seus atos, devem ter se dignado em apelar pelo sentimento do bom senso e da racionalidade, no sentido de que prevalecesse o sentimento da tolerância, do entendimento e principalmente do apaziguamento dos ânimos, no sentido de que seja possível a volta da tranquilidade no reino Brasil, para o bem dos brasileiros.

É preciso o urgente aconselhamento aos seguidores do presidente do país, no sentido de que eles tenham o mínimo de consciência e responsabilidade cívica e patriótica, evitando, ao máximo, os movimentos de instigação de medidas extremas contrárias às instituições da República, porque essa forma considerada antidemocrática tem o condão de contribuir decisivamente para a potencialização do estremecimento das relações entre os poderes da República, cujas consequências, como visto, são extremamente prejudiciais aos interesses dos brasileiros.

Ou seja, qual seria a vantagem, o benefício, para os brasileiros se somente o presidente imaginar que tem o poder sob o seu comando, enquanto os demais poderes ficassem à mercê da vontade dele, quando todos têm igual autonomia e independência, cabendo, quando for o caso, cada qual que for prejudicado por decisão de um deles, que possa interferir nessa autonomia constitucional, recorrer na melhor forma do direito e na via adequada e conveniente?

É evidente que, para a solução das divergências, não há necessidade de agressão, ameaça ou qualquer outra maneira que não seja civilizada, racional, inteligente e evoluída, como precisam ser as relações sadias e construtivas no âmbito dos homens públicos que precisam apenas trabalhar, como representantes e servidores do povo, para a satisfação do interesse público e do bem comum dos brasileiros.        

Os brasileiros anseiam por que o presidente da República se conscientize, enfim, sobre a sua relevante responsabilidade de governar o Brasil tendo por norte apenas o cuidado e o zelo com a execução das políticas públicas previstas na Constituição Federal, de modo a garantir a soberania da nação, o bem-estar da população, a ordem pública, o desenvolvimento econômico, a independência e autonomia dos poderes da República e as relações em alto nível com as nações amigas.

          Brasília, em 28 de junho de 2020