Tênue democracia?

 

Os fatos estão evidenciando a nítida degeneração do sistema judiciário brasileiro, diante decisões e procedimentos próprios do estado de exceção, sob o comando do poder de quem se espera apenas a confirmação da segurança jurídica, à vista de medidas arbitrárias e da falta da efetividade de outras visivelmente necessárias, em evidente mudança das regras do jogo, conforme mostram os fatos da vida pública, em destaque o desempenho da Justiça eleitoral.

Na administração pública, inclusive com aplicação obrigatória no Poder Judiciário, aplicam-se os princípios insculpidos no art. 37 da Constituição, que estabelece: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: (...).”.

Há de se ressaltar que a observância desse importante dispositivo é de natureza cogente para a administração pública, cuja dissonância dele constitui o arbítrio e a exceção à regra, que tem sido o caso de medidas adotadas, com destaque, pelo Tribunal eleitoral, quando deixa de dar publicidade ou transparência aos seus atos, em especial, no sentido de negar a entrega do código fonte para quem se interessar a fiscalizar a lisura das últimas eleições, no que diz respeito à falta de explicações para pletora quantidade de questionamentos sobre procedimentos relacionados com a votação e o funcionamento das urnas eletrônicas.  

          Além de outras medidas, como a que foi decidido pela antecipação, a pedido do candidato eleito, da data da sua diplomação, com o pleno apoio dos seus parceiros no sistema STF/TSE, o que vale dizer que, antes mesmo de assumir o cargo, as regras vão sendo alteradas.

Na verdade, a aludida antecipação é apenas a materialização natural do processo de degeneração que se permitiu à Justiça eleitoral, em que esse órgão passou a se encarregar diretamente dos interesses do candidato eleito, quando o declarou vencedor, a despeito da diversidade de demandas questionando possíveis irregularidades nos procedimentos de votação, que até possam estar absolutamente regular, mas não basta o próprio órgão descartar as suspeitas de desvios procedimentais, sem se permitir a devida checagem por terceiros, mediante fiscalização no código fonte e nos demais mecanismos passíveis de falhas, tendo por finalidade justamente se permitir a confirmação da garantia de regularidade da votação.

É preciso se reconhecer que a degeneração do sistema vigente começou mesmo com a falência múltipla dos princípios republicano e democrático, a partir da anulação, pelo Supremo, da norma que determinava o cumprimento de pena de prisão para réus condenados em segunda instância, casos padronizados e em vigência em todos os países sérios, evoluídos e civilizados, com relação aos processos penais, que enquadrava o candidato eleito, fato que mostra que se tratava de medida de exceção, feita sob encomenda e justamente implementada por órgão contra quem não cabe recurso.

O Supremo simplesmente assim decidiu, com respaldo apenas na sua soberana interpretação, uma vez que inexiste lei para se permitir tamanha magnanimidade para com criminosos condenados, tendo o entendimento no sentido de que a pena de prisão para condenados em segunda instância não valia mais e não se discute mais o tema.

Esse foi o primeiro passo para a liberdade do candidato eleito, permitindo a sua volta à Presidência da República, segundo o Tribunal eleitoral, mesmo ele sendo autêntico ficha suja, por ter histórico de responder a vários processos penais na Justiça, por conta de suspeita da prática de atos de corrupção, na gestão pública.

Depois veio o caminho livre, palmilhado com a excepcional anulação das quatro ações penais contra o político, inclusive no que se referem às suas condenações à prisão, pela constatação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob o fajuto argumento de erro quanto à verdadeira jurisdição da Justiça para julgá-lo, que representou verdadeiro artificialismo jurídico-processual, em forma magistral da declinação da moralidade ínsita da magistratura, ao mostrar abusivo desmazelo no cumprimento das verdadeiras normas processuais e jurídicas, próprias das violações corriqueiras atribuídas ao Supremo, que pode julgar, de forma monocrática, com ordens para prisão, censura e perdas das liberdades de expressão.

Com isso, sem condenação em segunda instância da Justiça, mesmo sendo autêntico ficha suja, pelo monte de processos penais sobre os seus ombros, o político ficou livre para se candidatar a cargo público, embora tendo vida pública completamente maculada por envolvimento em atos de corrupção, que são incompatíveis com atividades políticas e exercício de funções públicas.

O que se viu na campanha eleitoral foi que o Tribunal eleitoral participou ativamente não somente como juiz, mas, em especial, como aliado aberto e transparente do político, tanto que o resultado da votação vem sendo questionado quanto à falta de licitude e limpeza de procedimentos, cujas contestações têm sido permanentes sobre gravíssimas irregularidades, que são totalmente ignoradas por esse órgão, que despreza os princípios da legalidade, da transparência e do respeito ao ordenamento jurídico, que obrigam a prestação de informações, esclarecimentos e justificativas sobre os questionamentos acerca dos atos da administração pública.

O certo mesmo é que nem o Supremo Tribunal Federal e muito menos o Tribunal Superior Eleitoral não admitem nenhum questionamento acerca de absolutamente nada, sob o entendimento de que tudo que esses órgãos decidem estão sob o pálio da transparência e da regularidade e ainda aproveitam para punir os que ousam reclamar sobre irregularidades praticadas por eles, que também não concordam em investigá-las.

À luz dos fatos, a cara do Justiça brasileira, na atualidade, tem os ares de proibição e censura, mesmo que a Constituição seja cristalina em se permitir protestar, abolição da censura e abundância da livre expressão, mas a corte supremo considera normal o totalitarismo por ela instituído, ao proibir, pasmem, até manifestações públicas para protestar contra o processo eleitoral, além do controle rigoroso das redes sociais, que estão sob vigilante censura.

Todo esse quadro desolador contra os princípios de civismo e cidadania mostra que a democracia brasileira se encontra em momento gravíssimo, sob tênue padronização de qualidade, precisamente diante da descontrolada obsessão ínsita da Poder Judiciário em deliberada afronta aos princípios democráticos e constitucionais, conforme mostram os fatos da vida.

Brasília, em 6 de dezembro de 2022

O silêncio das Forças Armadas

 

Uma deputada federal por São Paulo fez pedido aos generais da ativa que se posicionem sobre o momento político atual e, sem citar o nome, chama o presidente eleito de bandido.

A parlamentar questionou da seguinte forma: “E pergunto aos senhores: Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vocês vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira?”.

A deputada desafia os generais da ativa a tomarem posição, dizendo que “não é hora de responder com carta se dizendo apartidário, é hora de se posicionar”, em referência à nota divulgada pelo Exército.

A parlamentar perguntou: “De que lado da história vocês vão ficar: do lado da história que quer implantar o comunismo e tirar as nossas liberdades ou do lado dos brasileiros que estão clamando ‘salvem nossas almas’”, em clara alusão ao “povo que está na frente dos quartéis generais pedindo para que os senhores salvem nossas almas”.

Na aludida carta, o Exército afirmou que os militares da ativa “são apartidários em suas condutas”, em resposta ao comentário de jornalista de uma emissora televisiva, que insinuou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem um “espião” dentro do Alto Comando do Exército.

Segundo o comentarista, o chefe do Estado-Maior seria amigo de infância do secretário-geral da presidência do TSE e estaria, juntamente com outros dois generais, comandantes do Nordeste e do Sudeste, atuando contra a reação do Exército ao resultado da eleição presidencial, em contrariedade à posição de militares de patentes inferiores.

A carta do Exército é espécie de desagravo aos generais citados pelo comentarista, quando é feita a seguinte defesa deles: “Os oficiais-generais citados são homens honrados, profissionais dedicados e contam com todo o respeito, a amizade e admiração do Comandante do Exército e de seus pares. São militares ilibados e comprometidos com a ética profissional, comprovada ao longo de mais de 40 anos de profissão. O Exército também lamenta profundamente especulações que só se prestam para inocular a discórdia e que em nada contribuem para a resolução dos problemas vivenciados em nosso País”.

É evidente que a indagação da parlamentar tem por base as precárias e degradantes condições morais representada por aquele homem público, que foi denunciado à Justiça brasileira pela suposta prática de crimes contra a administração pública, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tendo sido julgado e condenado à prisão em dois processos, em razão das robustas provas referentes à autoria sobre a materialidade dos crimes constantes dos autor e, sobretudo, por ele não ter conseguido provar a sua inocência.

É verdade que, depois do cumprimento de parte das condenações, aquelas sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, não por exame do mérito das ações penais, mas sim pela interpretação monocrática de ministro da corte, que foi homologada pelo plenário da corte, por maioria, no sentido de que as ações foram julgadas em jurisdição indevida, ou seja, o político deveria ter sido julgado em Brasília.

Com isso, em termos de moralidade e probidade na vida pública, o político ainda se encontra vinculado aos tribunais e somente depende dele para provar a sua inocência, que é condição sine qua non para o exercício de cargo público eletivo.

À toda evidência, o exercício de cargo público, em especial o de presidente da República, exige o preenchimento dos requisito de conduta ilibada e idoneidade moral, que, na condições atuais, o político não satisfaz, salvo se ele conseguir provar a sua inculpabilidade, porque, do contrário, não tem como justificar que cidadão respondendo a processos penais na Justiça, envolvendo denúncias sobre improbidade administrativa possa merecer as bênçãos das Forças Armadas, como se houvesse normalidade nisso, em termos do cumprimento dos princípios republicanos, quando não é o caso.

Que Brasil é este, em que as Forças Amadas silenciem diante de tamanha precariedade, dando a entender que os militares vão prestar continência para o presidente da República que não tem a menor condição de representar a dignidade moral do Estado, porque existe graves denúncias do seu envolvimento com atos irregulares, ou seja, a vida pública dele se encontra maculada por força de gravíssimas denúncias pendentes de julgamento na Justiça?

Em análise mais fria, é o mesmo que se compreender que as Forças Armadas se tornarem cúmplices com a esculhambação implantada na República, sabendo que o seu comandante-em-chefe é pessoa que já foi julgada e condenada à prisão, embora as penas tenham sido anuladas, nas condições, mencionadas acima, mas mesmo assim ainda responde na Justiça a vários processos penais, sob a suspeita da prática de crimes contra a administração pública.

A propósito, é muito importante que os brasileiros saibam sobre a nobreza da destinação das Forças Armadas, à luz do disposto no art. 142 da Constituição Federal, que estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes  e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais  e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”.

É preciso se compreender que a garantia da lei implica, por certo, que não se deva permitir, em hipótese alguma, que pessoa sem as qualificações morais exigidas, devidamente comprovadas por meio da ficha limpa, quanto aos seus atos de imaculabilidade na vida pública, possa sequer se atrever a se apresentar como representante do povo, quanto mais se habilitar para comandar o Brasil e as Forças Armadas, que são instituições que exigem o máximo de respeito, diante do grau sublime da sua dignidade.

Á toda evidência, cidadão com o currículo manchado de denúncias penais não pode, à luz dos princípios do bom senso e da razoabilidade, comandar as Forças Armadas, em grau máximo, diante da grandeza do seu conceito, no sentido de que “As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas.”, sob o seríssimo risco de elas perderem essa honrosa avaliação da sociedade, exatamente por passarem a prestar continência à pessoa extremamente desmoralizada, que somente merece o apoio dos brasileiros igualmente sem moral alguma, diante do resultado das urnas, evidentemente.

Um país com a grandeza do Brasil não merece ser governado por pessoa incapaz de preencher os sagrados requisitos de conduta ilibada e idoneidade moral, bem assim de ter as Forças Armadas subservientes ao comandante-em-chefe sem o mínimo de dignidade moral, obviamente nas condições atuais, porque tudo isso pode mudar se ele conseguir provar a sua inculpabilidade com relação aos fatos denunciados na Justiça.

Apelam-se às Forças Armadas, sob os auspícios dos princípios mais sagradas da República, que revejam, o mais urgente possível, o seu ânimo de sentimento de prestar continência a político que é incapaz de provar a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados na Justiça, de modo que o seu silêncio leva à interpretação que não condiz com a seriedade e o respeito da grandeza do Brasil e do prestígio dos miliares, sob pena de cruel desmoralização de instituições dignas de veneração dos brasileiros honrados.               

Brasília, em 5 de dezembro de 2022

Equívoco?

 

Circula mensagem, nas redes sociais, com seguinte texto: “Mulherada, estudem! Casamento não é carreira e homem não é banco! Tem mulher presa em relacionamento abusivo porque também depende financeiramente do homem. Ser amada é bom, mas ser amada e independentemente é melhor ainda.”.

Com as vênias de estilo, entendo que pode haver equívoco no pensamento acima, porquanto o estudo é sim fundamental, só que ele não tem nada a ver com as demais premissas ali colocadas, em paralelo, uma vez que nem todos os casamentos são problemáticos e nem todos os homens dificultam os bons relacionamentos.

É preferível se aconselhar, por ser mais justo, que os estudos possam ter prioridade e que procurem se casar normalmente, sem as preocupações sobre os perigos quanto aos pensamentos negativos acerca de possíveis inconveniências nos relacionamentos amorosos, porque estes fazem parte normal da vida da sociedade, assim como os estudos, que precisam ser encarados com absoluta naturalidade.

Assim, parece aconselhável que, tanto as mulheres como os homens, estudem e sejam merecedores de casamentos felizes e abençoados por Deus, independentemente de pensamentos adversos que somente contribuem para atrapalhar a felicidade de quem pensa sempre positivamente.

Brasília, em 5 de dezembro de 2022

Esquerdismo?

Em princípio, a ideologia que sustenta a esquerda tem supedâneo em crenças absurdamente enganosas, mas mesmo assim elas são o ópio dos seus seguidores, quais seja, a de que o totalitarismo produz liberdade, a distribuição da riqueza é algo mais importante do que sua criação, e o Estado deve dirigir e controlar a vida das pessoas, nos menores detalhes.

Na verdade, essas ideologias sustentadas pelo socialismo são a base dos sistemas filosóficos, morais e políticos psicopatológicos, que alimentam a mente de engenhosos aproveitadores, verdadeiros aventureiros entre os ingênuos, tendo a facilidade de influência psicológica para transformar o homem em desprezível indigente dependente das migalhas do Estado, diante da sua transformação em total degradação humana.

A crueldade da esquerda se fortalece, em forma de paradoxo, justamente por meio da inteligência, pasmem, dos intelectuais, evidentemente tendo a seu favor, em especial, marketing especializado, com o propósito de mostrar que a ideologia absurda e notoriamente totalitária, cruel, desumana, brutamonte e empobrecedora pode se tornar promotora da justiça social, na forma da democracia alcunhada, sabe-se como, sob a regência do sentimento progressista.

Na prática, a bandeira da esquerda não passa de autêntico engodo, por se lançar em defesa das minorias, dos pretos, dos pobres, do feminismo e da ecologia, quando o seu real objetivo é apenas a conquista do poder e se manter nele, sem qualquer compromisso senão com os próprios interesses.

A demagogia, a hipocrisia, enfim, a ironia é tanta da esquerda que ela se mostra a representante dos movimentos feministas, antirracistas e ecológicos etc., mas não se tem notícia de liderança racista ter alcançado a presidência de Cuba ou da Venezuela ou outro país socialista e muitos menos liderança feminista se destaque como chefe do Partido Comunista chinês ou russo, ou de outras formas de exceção em que líder de qualquer minoria tenha governado as nações de regime socialista, uma vez que os chefes são sempre os mesmos testas de ferro.

A bem da verdade, os regimes socialistas da história têm como a marca dolorosa da ditadura, conforme mostram, à saciedade, os fatos, não havendo nenhuma excepcionalidade, cujos opositores são normalmente perseguidos, presos, torturados e mortos, em verdadeira lição de puras crueldade e desumanidade.

Em que pese toda sorte de maldade contra o ser humano e isso é fato, o socialismo/comunismo vem sendo defendido como o regime da solidariedade e da bondade, sob a teoria de que cada um dá o que pode e recebe o que precisa, ou seja, o Estado passa a ser dono de tudo e controla tudo e dar o mínimo sob o sustento da vida, sempre em precárias condições de sociabilidade, conforme mostram os fatos vindos dos países de regime socialista.

O pior tudo é que o mentiroso e assombroso remédio do socialismo tem divulgação livre nos palcos da vida, entre artistas em geral, intelectuais da literatura, da arquitetura, do teatro, do cinema e da TV, contando inverdades como se ele fosse realmente o elixir da felicidade eterna.

A verdade é que a doutrinação ao socialismo vem sendo feita já a partir das universidades, em que são incutidas nas mentes dos alunos sentimentos de ódio ao capitalismo e à prosperidade, porque ao contrário daquele regime, que nada produz, quando, na prática, o que se propõe é a promoção de Estado intervencionista, autoritário e onipresente, em que há a usurpação dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas, com a desgraça da perda dos bens, valores e patrimônio por parte das pessoas, porque tudo passa para o domínio do Estado e ainda há quem defenda tão monstruoso regime de exceção absoluta?

Sem a menor dúvida, socialismo/comunismo ou progressismo se caracteriza por monstruoso instrumento sedutor de equívoco contra a moralidade e a racionalidade humana, por se traduzir em mecanismo de crueldade, desumanidade e truculência, que não passa de mera arapuca ardilosamente armada contrata a sociedade despreparada e desinformada justamente por parte da intelectualidade com poderes para a disseminação de informações deformadas sobre o real significado do socialismo.

Diante do exposto, apelam-se no sentido que as pessoas de boa vontade, antes de decidirem pela aderência ao esquerdismo, se conscientizem sobre os malefícios que podem advir com o regime socialista/comunista, em especial sobre a potencialidade da privação dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas.

         Brasília, em 4 de dezembro de 2022 

Pontos cirúrgicos?

 

Diante da enorme importância do texto abaixo, para lançar luz à reflexão para quem interessar, o transcrevo-o como forma de contribuição ao aperfeiçoamento democrático, cujo artigo foi intitulado   Falência Múltipla, de autoria de Mariano Andrade.

“Em medicina, a falência múltipla de órgãos caracteriza um quadro clínico em que mais de um sistema vital para de funcionar adequadamente. Muitas vezes, a própria defesa do organismo torna o processo mais instável, dificultando o tratamento eficaz. Pacientes com falência múltipla de órgãos muitas vezes não têm prognóstico, é uma questão de tempo até virem a óbito. Praticamente, só lhes resta a fé. Quando um paciente morre de falência múltipla de órgãos, não se pode ao certo afirmar qual sistema ou órgão foi responsável pelo desfecho final. A eleição de Lula é a falência múltipla do Brasil. Para combater um governo que não agradava a diversos setores da sociedade – vários deles alijados das benesses polpudas e imorais de outrora – o Brasil testemunhou uma subversão da realidade e uma relativização de conceitos que certamente atacará o país em diversos flancos. Quem se ilude quanto a isso nada mais é do que um tolo. O país não tem prognóstico.

Falência moral.

Somos a primeira nação do mundo a eleger um condenado e preso por corrupção para um cargo executivo. A honestidade deixou de ser uma condição essencial para o tratamento da coisa pública. O texto poderia parar aqui – trata-se de uma disfunção que leva à falência de outros valores. Quem aceita votar em Lula, aceita votar novamente em Sérgio Cabral e – dada nossa nova (des)ordem moral – provavelmente terá a chance de fazê-lo. Várias gerações cresceram ouvindo a máxima de que ‘no Brasil, só pobre vai preso’, ou ‘no Brasil, a única coisa que dá cadeia é deixar de pagar pensão’. Tivemos o privilégio de ver isso mudar: cidadãos poderosos, ricos e influentes foram encarcerados, verdadeiras fortunas desviadas dos cofres públicos foram devolvidas. O país, finalmente, estava se tornando um império da lei. Conseguimos a infeliz proeza de não só soltar os corruptos presos, para agora elegermos o chefe da quadrilha que, certamente, colocará em cargos estratégicos seus companheiros de crime. Ou alguém acredita que Lula virou um político probo ou que se aterá a indicações técnicas e apartidárias? Ao longo do mandato, muitos fantasmas aparecerão. Lula jamais se desculpou pela corrupção da era PT – desculpas essas devidas mesmo com a fantasiosa narrativa do ‘eu não sabia’ (lembram?). Os eleitores de Lula, quando indagados sobre corrupção, invariavelmente respondem com os ‘51 apartamentos de Bolsonaro’ ou ‘as rachadinhas’. Esquivam-se do tema, preferindo relativizar os malfeitos. Há uma diferença, porém – Lula foi condenado por 20 juízes, Bolsonaro não. Ainda há a presunção da inocência no Brasil? A moral da sociedade brasileira parou de funcionar. Aqui, o crime compensa.

Falência política.

Lula elegeu-se aliando-se a pessoas que ele odeia (e que o odeiam), a começar pelo vice Geraldo Alckmin, eterno antagonista ao PT. Lula aliou-se a Tebet, uma oportunista descarada e cuja companheira de chapa o acusou de mandante de assassinato. A que ponto chegamos? Vale qualquer associação pelo poder. Lula não apresentou nenhuma proposta – elegeu-se pela sua persona. Culto à personalidade historicamente termina em fracasso. Bolsonaro, por outro lado, perdeu a eleição devido à sua persona. A política brasileira se resume a isso: "gosto" ou "não gosto" do candidato. Pouco importa o que ele pretende fazer e o legado que deixará ao final do mandato. O eleitor se esquece de que personas mudam, mas o legado fica. O país elegeu um ex-condenado por corrupção e deu a ele um cheque em branco. Que legado esperar?

Falência institucional.

‘Eleição não se ganha, se toma’. Essa fala de um ministro do STF já esgotaria o tema – a mais alta corte do país entende que as eleições não precisam ser limpas. A autoridade eleitoral, por sua vez, é contrária ao aumento de transparência, vendendo a ideia esdrúxula de que temos a melhor tecnologia do mundo em sistemas de votação. Incrível não termos empresas tão grandes e poderosas como Apple, Samsung, Google, não? Num país onde tudo demora (apesar da auspiciosa digitalização da economia promovida nos últimos anos), somos capazes de "apurar" 120 milhões de votos em 3 horas. A eleição poderia passar a acontecer no dia 1º de abril. A cruzada contra Jair Bolsonaro destruiu a separação de poderes – vimos o judiciário legislar livremente, sem qualquer questionamento do parlamento. Que democracia é essa? Com um parlamento de centro-direita, alguém tem dúvida de que o STF seguirá interferindo no processo legislativo? Lula indicará dois ministros do STF nesse mandato. Alguma dúvida de que serão amigos, com os quais volta e meia Lula troca tapinhas no rosto? Gente da pior espécie, gente que coloca favores, persona e lealdade política acima dos valores institucionais.

Falência da ordem.

A pauta de Lula e seus aliados contém temas como descriminalizar pequenos delitos e outros afins. Claro, a chapa contou com apoio maciço e explícito de organizações criminosas. A Califórnia, estado dos mais ricos dos EUA, descriminalizou shoplifting (pequenos furtos no varejo) há alguns anos. Resultado – várias empresas fecharam suas lojas e demitiram funcionários. É exatamente o que nos espera, uma "violência do bem" destruindo a economia e o emprego. Isso sem falar na "violência do mal", aquela que vem por atacado.

Falência sucessória.

Em 40 anos de política, Lula não formou nenhum líder para sucedê-lo. Quem pensa que, depois de 4 anos, passará o bastão a Alckmin deve morar em outra galáxia. Se sua saúde lhe permitir, Lula concorrerá à reeleição em 2026 e, provavelmente, sem Alckmin na chapa. E, assim sendo, não escaparemos de mais uma campanha lamentável, dominada pelas personas e pelo populismo. Para um povo de pouca instrução como o nosso, não há chance de um candidato técnico e com agenda propositiva (Tarcísio ou Zema) competir com uma figura como Lula. Lula é capaz de mentir fragorosamente em campanha, de prometer picanha, cerveja, pão e circo – a receita para atrair um adversário também populista para a contenda. No mínimo, há que se admitir que Bolsonaro seria o ‘waze eleitoral’, o caminho mais rápido para termos alguma chance de, em 2026, escapar da polarização que tanto emburrece. Carisma não se transmite, e os líderes forjados por Bolsonaro não gozam do mesmo carisma que ele. Portanto, só uma persona (Bolsonaro de novo?) poderá fazer frente a Lula da Silva. Por segurança, Lula tratará de manter o ‘nós contra eles’, de infernizar a vida dos estados governados por opositores e de tentar poluir a agenda política com caças às bruxas. Tudo para evitar o surgimento  ou consolidação de novas lideranças.

Falência jurídica. O sistema judiciário do Brasil foi desmontado para que Lula pudesse concorrer à presidência. Os processos, julgamentos e decisões de um sem-número de juízes foram simplesmente rasgados. Como podemos esperar doravante uma sociedade onde todos são iguais perante a lei? Há alguns anos, Lula já havia afirmado que Sarney não era um homem comum perante a lei. Lula não acredita no império da lei, nunca foi um conceito que lhe agradasse, afinal é um ególatra que espera que a lei se molde à sua conveniência. Agora, powered by STF, Lula é a lei, e assim será.

Falência administrativa.

A eleição de Lula vai custar caro para a sociedade brasileira. Lula deve favor para muita gente – TSE, STF, partidos, políticos, banqueiros, e outros “democratas”. Quem espera que o governo Lula seja pautado por indicações técnicas pode voltar para Marte. A cartilha petista é indicar para cargos importantes os “companheiros” derrotados nas urnas. Então, teremos que engolir figuras como Fernando Haddad, Olívio Dutra e outras tantas que causam náuseas e para as quais o eleitor já disse "não!". Exagero? Quem foi o primeiro presidente da Petrobrás da era Lula? José Eduardo Dutra, então recém-derrotado na eleição para o governo do Sergipe. Com indicações políticas, a chance de termos melhoria nos serviços públicos é nula. Também não esperem um ambiente acolhedor para investimentos privados, teremos gente medíocre em todos os escalões, incapazes de inovar e promover as alavancas do crescimento.

Falência federativa.

O Nordeste elegeu Lula. Trata-se de uma região pobre justamente por ser governada majoritariamente por partidos de esquerda desde a redemocratização. A região produz pouco e tem muitos eleitores, uma receita perfeita para o clientelismo e a servidão – terreno perfeito para provar empiricamente as teorias de Hayek. O Nordeste jamais terá progresso com Lula ou outro governo de esquerda, pois ali reside sua possibilidade de se perpetuar no poder, não sem custar aos cofres públicos obras populistas, transferências de renda eleitoreiras e outros movimentos bem conhecidos. Ocorre que os estados que geram mais riqueza têm legitimidade para questionar essa equação: afinal, para que trabalhar e produzir, se os tributos são revertidos para benefício de outrem? A União Europeia está sendo desmantelada justamente pela disparidade dos países-membros. Os alemães não querem mais financiar a Grécia, tal qual SP em algum momento não concordará em bancar o clientelismo nordestino. Alguns preferem o caminho do progresso, outros trilham o caminho da servidão. Essas agendas são incompatíveis numa união federativa.

Falência informacional.

Lula acredita no controle da mídia – falou sobre o assunto sem nenhuma censura (oops) durante a campanha. A grande mídia espera voltar a mamar nas tetas do estado e, claro, dará a contrapartida de noticiário favorável ao governo. É daí para pior. Durante o processo eleitoral, testemunhamos uma censura descarada, inclusive com prerrogativas censoras ex-ante, virou minority report. Para tanto, contou-se com o voto lamentável de uma ministra do STF, ‘eu sei que está errado, eu sei que é ilegal, mas vou aprovar’, um momento singularmente trágico para nossa história. Durante o governo ‘fascista’ de Bolsonaro, os ‘artistas’ puderam postar imagens do presidente num caixão com flores, ou montagem de um jogo de futebol onde a bola era a cabeça do presidente. Um jornalista desejou publicamente a morte de Bolsonaro quando o presidente contraiu covid-19. Bolsonaro é o fascista mais incompetente da História, pois deixou a sociedade falar mal à vontade. Pior: deixou haver eleições livres, vejam só! Já os ‘democratas’ das altas cortes pensam diferente. Prendem quem posta comentários negativos sobre eles, invadem contas de celular e por aí vai. Abusam do poder que têm e do que não têm, não tendo nenhuma censura (oops) em legislar amiúde. Ah, e nada de eleições justas. Essa será a tônica do governo Lula: adeus informação, adeus contraditório, adeus liberdade de expressão. Virá aos poucos, para ninguém perceber. Quando a sociedade se der conta, a água já estará fervendo.

Falência internacional.

Os fanfarrões Macron, Di Caprio, Mark Ruffalo e outros dementes hipócritas vão comemorar a vitória de Lula. O senil Biden, se lograr compreender o que se passa, também. Porém confundir confete e serpentina com respeito e relevância internacionais é uma infantilidade descomunal. Lula é um despreparado, capaz de declarar que a guerra da Ucrânia se resolve com cerveja (precisa da picanha acompanhando?). Só isso já bastaria para descreditá-lo internacionalmente – desrespeita interlocutores que buscaram a paz antes de o conflito ser deflagrado, desrespeita jovens que vão lutar na guerra, desrespeita os mortos e seus familiares. Um ultraje. Mas Lula é ainda pior: é o ‘idiota útil’ modelo exportação. Lula jamais admitiu o erro de apoiar o chavismo, regime ditatorial que destruiu o país outrora mais rico da América do Sul. Lula jamais se furtou a enaltecer Cuba, algo incompatível com prezar pela democracia. Nos mandatos anteriores, Lula simpatizava com o Irã e o Estado Islâmico, aquele que decapitava jornalistas ocidentais. A Nicarágua parece ser a queridinha da vez. Beijar a mão de ditadores e ter respeito internacional são situações mutuamente excludentes. ‘Ah, mas teremos Meirelles’. Irrelevante – pode ser Dilma ou Mantega também, o destino é o mesmo, só muda a velocidade. O investidor internacional vai capturar o relief rally, se houver, e depois vai destinar o capital para jurisdições onde a propriedade privada e a lei sejam respeitadas. A lista é longa, há outras tantas falências que contratamos para a sociedade brasileira ao eleger Lula da Silva. Quando o país finalmente morrer, não saberemos qual ‘órgão’ foi responsável pelo último suspiro, mas saberemos qual foi o molusco causador. Só nos resta a fé.’”.

Não há menor dúvida de que o texto é extenso e muito esclarecedor, mas apenas para os brasileiros que não votaram no candidato eleito, porquanto o status de todo-poderoso dele certamente continua intocável para seus fiéis eleitores, que não conseguem enxergar a mínima mácula nele, exatamente porque o seu endeusamento permite a compreensão de inatingível por seus atos sempre considerados revestidos de pureza e licitude, a despeito de ele ter sido condenado à prisão, precisamente pela prática do crime de improbidade administrativa, mais especificamente de corrupção, que não se harmoniza com os princípios republicano e democrático.

Infelizmente, este é o resultado do atual Brasil, em que a maioria dos eleitores se conforma em ser presidida por político em plena decadência moral, por sequer ter condições de resistir às exigências de comprovação de conduta ilibada e idoneidade, na vida pública, fato este que mostra o flagelo e a poluição moral de parte de sociedade que não se dá ao respeito de honrar a própria dignidade, por votar de forma promíscua, não importando, nesse caso, que o outro candidato também não tivesse à altura da grandeza do Brasil, o que é verdade, diante do seu currículo recheado de rejeição da sociedade, mas ele não responde a processos penais, que são fatos incompatíveis com a prática de atividades políticas e com o exercício de cargo público eletivo.

Ou seja, ninguém é obrigado em votar um ou outro candidato, a depender dos seus atributos, mas sim em razão daquele que menos seja pior para o Brasil, conquanto o candidato da esquerda, à luz das suas qualidades intrínsecas de desonestidade perante a gestão pública não oferece as mínimas condições para presidir o país com os valores e as grandezas do Brasil, respeitando o entendimento se seus fiéis seguidores que comungam com as mesmas filosofias socialistas defendidas por ele, cujo ideário basta se espelhar na ditadura sanguinária, cruel e desumana da Venezuela.

Brasília, em 3 de dezembro de 2022

Parabéns, Uiraúna!

 

Por ocasião do aniversário da emancipação político-administrativa de Uiraúna, nesta data, é com muito júbilo que parabenizo o seu povo, agradecendo a Deus pela oportunidade de ter nascido nessa cidade e vivido os primórdios da minha vida, até os dezessete anos, quando vim embora para Brasília.

Este é um dia muito importante para cada filho de Uiraúna, que têm sim motivo para se orgulhar por todas as pessoas que se empenharam para que a emancipação do vilarejo fosse, enfim, concretizada, sabendo das notórias dificuldades daquela época, em que o jogo político era simplesmente brutal e direto, mas a perspicácia dos bravos políticos de então soube contornar os gigantescos obstáculos, com o que foi possível se escrever essa linda e encantadora história que se comemora com 69 velinhas, em homenagem aos nossos inesquecíveis heróis.

É forçoso o meu reconhecimento de que vivi por muito tempo em Uiraúna, mas o necessário para ser plasmado em mim todos os fundamentos necessários de cidadania e civilidade, tendo a consciência sobre os objetivos que eu pretendia perseguir ao longo da minha caminhada.  

Tive a oportunidade de acompanhar, ainda menino usando suspensório, os festejos da emancipação, no dia 2 de dezembro de 1953, em que o povo ganhou às ruas do então vilarejo e comemorou o tempo todo, com efusividade e alegria, saudando os novos tempos de progresso, que se anunciavam a partir daquela data memorável e histórica.

Certamente que, sob as bênçãos de Deus e a brava vontade do povo, o crescimento de Uiraúna foi acontecendo paulatinamente, a ponto de se tornar, hoje, esse importante polo que atrai bons fluidos espargidos desde o empenho inicial dos destemidos pioneiros, que trabalharam e batalharam para a consolidação do permanente progresso da cidade, os quais são credores do reconhecimento e da gratidão do povo da cidade, por seu brilhante e altruísta feito.

Com esse mesmo sentimento, espero que a força e o empenho do povo de Uiraúna se unam em robusta corrente tendo por finalidade o atingimento de objetivos cada vez mais ambiciosos, de modo que o município possa ser destaque no âmbito do Estado, graças ao interesse demonstrado por seus amados filhos.

A propósito da comemoração festiva do aniversário de Uiraúna, convém que sejam enaltecidos e louvados, por justiça, o empenho e a dedicação da prefeita Leninha Romão, que tem sido exemplo de parceria com o povo, na forma de gestora interessada em atender às necessidades básicas da população, sendo merecedora do reconhecimento da comunidade.   

Enfim, ao parabenizar Uiraúna e o seu povo, neste dia especial, rogo a Deus que os abençoe e os ajude nos seus propósitos, permitindo que as forças benfazejas conspirem para a produção de riquezas e qualidade de vida para os munícipes.

Parabéns, minha amada Uiraúna, por seus quase setenta aninhos de vida, repleta de amor e felicidade para os seus filhos.

Brasília, em 2 de dezembro de 2022

Grito do povo!

 

Em vídeo que circula nas redes sociais, uma pessoa faz veemente apelo ao presidente da República, no sentido de que ele apareça e lidere o movimento que o povo vem realizando nas ruas, à frente dos quartéis do Exército, pedindo medidas constitucionais contra o abuso de autoridade e a imposição aos brasileiros de votação suspeitas de irregularidades, diante da impossibilidade de fiscalização sobre a sua regularidade.

O aludido apelo tem o seguinte conteúdo, in verbis: “Eu peço que o senhor tome uma atitude de presidente. Tome uma atitude de líder maior, porque eu já tenho motivos para pedir a prisão de (ela cita o nome de um ministro do Supremo Tribunal Federal) e o senhor sabe disso, só falta o senhor agir pelo povo, que sempre defendeu o senhor. O povo brasileiro está na rua acreditando que o senhor tem a solução, que o senhor tome uma atitude, porque vai ficar muito feito o senhor não tomar atitude nenhuma e deixar esse povo lutando sozinho na rua. Eu já perdi a confiança, porque a gente está lutando, a gente  não tem um posicionamento dentro das quatro linhas. O senhor já tem motivos demais, foram muitas atrocidades. Esse povo está roubando descaradamente em todos os segmentos da Justiça eleitoral e a gente não pode fazer nada. Nós estamos na rua e o senhor vai fazer o quê? Vai ficar aí no seu conforto, dormindo, na sua cama quentinha, enquanto esse tanto de brasileiro está na tenda, no meio das estradas, fechando as estradas, lutando pelo país? O povo está na rua, está fazendo o papel dele, presidente. Tá faltando o senhor. Pelo amor de Deus, tome uma atitude. Nós achávamos que o senhor era o cara, que o senhor ia lutar (...) Pelo amor de Deus, dá uma posição para o povo, arregaça a manga. A sua turma tá na rua sem liderança. Cadê o senhor, presidente, onde o senhor está? Vem pra sua lutar com o povo. Dá uma resposta para o povo (...).”.  

Infelizmente, o silêncio do presidente do país mostra algo que muitas pessoas achavam que ele seria absolutamente incapaz, mas a verdade é que ele demonstra, literalmente, que tem dupla face.

Aquela que atendia aos seus propósitos políticos, em tempos de normalidade, quando ele era só alegria, em que ele tinha o controle da situação, na certeza de que a votação seria favorável aos seus planos.

Como houve o revés na votação, ele não teve estrutura humana suficiente para suportar o baque e simplesmente desmoronou, na forma completamente inacreditável e estranha, a ponto de se recolher até mesmo dos contatos com os seus seguidores, inclusive nas redes sociais.

Essa situação se torna bastante complicada, uma vez que a ideia para a interpretação para isso é a de que ele estaria insatisfeito com seus próprios apoiadores, que, ao contrário, vêm demonstrando muito empenho quanto aos movimentos na frente dos quartéis, em condições precaríssimas e adversas, pedindo medidas de socorro, tanto por parte do presidente do país como das Forças Armadas, mas os ouvidos das autoridades ainda estão moucos e insensíveis aos clamores da sociedade.

É verdade que as estratégias são a alma das medidas bem sucedidas e o presidente não pode antecipar, se é o caso, o que pretende implementar, se  é que tem alguma medida em gestação nos gabinetes palacianos, mas é do seu dever, como estadista, dar satisfação aos seus apoiadores não somente para dizer que tem acompanhado a mobilização da sociedade como informar que está sensível aos fatos que estão acontecendo no país, inclusive com relação às suspeitas de irregularidades nas eleições, para o que vem estudando a viabilidade de medidas pertinentes ao aos casos.

O que não se concebe é precisamente esse comportamento de total distanciamento dos seus eleitores, porque isso não condiz com aquela pessoa vibrante, sonhadora e cheia de motivação com todos os assuntos da vida política, que parece que teriam perdido o encanto.

Não obstante, a ideia que se tem é que o presidente do país perdeu, por completo, o prazer pela política e pelo relacionamento com seus seguidores.

Há quem até questione o movimento das pessoas na frente dos quartéis, reivindicando, em especial, por medidas contra o resultado das urnas, o que é pode ser verdade, mas é preciso um pouco de compreensão no sentido de que, caso se permita a verificação da fonte de acesso às urnas, tudo poderia se resolver pacificamente, exatamente em harmonia com o salutar princípio da transparência, por meio do qual é possível se evidenciar a regularidade dos procedimentos adotadas no processo eleitoral.

Aliás, essa forma cristalina de se defender a pureza dos princípios democrático e republicano apenas se harmoniza com a normalidade administrativa, em que todos os atos de incumbência do Estado precisam ser absolutamente transparentes, de modo que não se permita a existência de quaisquer dúvidas acerca de nada que seja da sua incumbência constitucional, como é o caso da operacionalidade do sistema eleitoral, que não pode impedir o acesso aos instrumentos capazes de se permitirem os procedimentos de fiscalização, por quem de direito, aos meandros das urnas eletrônicas, que são invioláveis somente com relação ao sigilo do voto, mas jamais quanto à sua regularidade, que somente se aquilata por meio da devida fiscalização, pari passu, da votação.

É evidente que o povo está nas ruas clamando por transparência sobre o resultado das urnas, no sentido de que se mostre que não existe nada que não possa ser transparente, diante do que se tenha a absoluta certeza de que o jogo político tenha transcorrido exatamente em sintonia com a necessária regularidade que se impõe no caso da escolha dos representantes políticos, sob a égide dos princípios republicano e democrático.

No caso de resistência à disponibilização dos elementos indispensáveis à normal fiscalização, que tem previsão legal para tanto, sempre fica a inafastável suspeita de que algo sujo, errado e inaceitável pode sim existir, evidentemente com a finalidade de acobertamento e beneficiar indevidamente interesses e, ao mesmo tempo, prejudicar outros, em evidente contraponto aos princípios democráticos e de civilidade.  

Enfim, convém que o presidente da República retome o gosto pela política e volte a demonstrar empenho e disposição para os importantes assuntos de interesse nacional, em especial quanto à solução dessa gravíssima crise que vem  prejudicando a normalidade republicana e democrática, observados fielmente, para tanto, os ditames constitucionais. 

Brasília, em 1º de dezembro de 2022