Mero tiro de festim

O general comandante Militar do Sul recomendou à população insatisfeita com a situação político-econômica do país para ir às ruas se manifestar “ordeiramente”, para demonstrar sua indignação.

Reconhecendo que não pode ir para as ruas se manifestar, o militar disse que “Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso. São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito.”.

O general sentenciou que “Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas. Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar.”.

O general lembrou que ainda “existe uma série de maneiras” de tentar mudanças no país, mas ressalvou que “o papel das Forças Armadas é seguir a legislação” e que se não recordava de notícias recentes de ter havido a realização de significativa manifestação de protestos nos grandes centros, como Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo ou Porto Alegre.

Ao incentivar a realização de manifestações nas ruas, o general disse que “Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais”.

Embora em total contradição com seus argumentos a favor de manifestações do povo nas ruas, o general lembrou a postura dos venezuelanos, que foram às ruas contra o governo: “Com o regime que eles estão, lá tem gente morrendo na rua” e reafirmou que a população deve servir de “termômetro” para os poderes.

O general se posicionou contrário à intervenção militar, tendo claro entendimento de que “Intervenção militar não é a solução” e “as mudanças nas leis sejam feitas por meio da democracia.”.

À falta de ideia mais efetivamente criativa e adequada ao momento de crises generalizadas, louve-se, por se referir a manifestação militar inserida no contexto das liberdades democráticas, a iniciativa do general comandante Militar do Sul, que sugere ao povo que vá às ruas para se manifestar sobre a sua insatisfação contra os desmandos das autoridades supremas do país e da bagunça instalada nos Poderes da República, como se somente isso fosse capaz de contribuir para alterar alguma coisa na ordem natural da degeneração ou pudesse determinar mudanças de rumos na tão conturbada administração do país.

Alguém precisa lembrar ao general que as manifestações de protestos do passado recente no país, tantas e muitas vezes realizadas Brasil afora, desde 2013, quando elas apareceram mostrando a real insatisfação da sociedade contra as mazelas imperantes na nação, não somente resultaram em nada como exacerbaram ainda mais a generalização e potencialização das precariedades que até hoje grassam soltas e galopantes no país.

Não se diga que o impeachment, única mudança havida de salutar, tenha sido fruto das manifestações do povo, que não foi, porque ele é resultado da insatisfação política gerada no seio do Parlamento, embora a sociedade o tenha apoiado, diante da extrema degradação político-administrativa, alicerçada pelas gigantescas crises moral, social, política, econômica e administrativa, que já eram responsáveis pela precariedade da governança, que se mostrava no mais alto grau da incompetência, ineficiência e irresponsabilidade.

À época, os indicadores econômicos eram desastrosos e terríveis, que estavam muito bem representados, em especial, por desestimulantes fatores como a recessão econômica, o desemprego alarmante, os juros elevadíssimos, as dívidas públicas gigantescas, a desindustrialização, o rombo nas contas públicas, a queda vertiginosa da arrecadação, a falta de investimentos público e privado, enfim, o descrédito dos investidores internos e internacionais, decorrente da retirada do grau de investimento do Brasil, pelas agências de classificação de risco, entre outras deficiências que contribuíram para fomentar e pavimentar a precariedade objeto das insatisfações da sociedade, que clama e apela por urgentes mudanças que certamente não virão com meras e infrutíferas manifestações de protestos.

Comparando os discursos do atual comandante Militar do Sul - que sugere que as crises sejam combatidas com o povo nas ruas - com o do seu antecessor – que é favorável à intervenção militar nas instituições do país -, pode-se concluir, com muita facilidade, que aquele atira com bala de festim e este tem o arrojado habito de utilizar o poderoso canhão, sendo que este arrasa quarteirão e aquele simplesmente sai pela tangente, utilizando o jargão militar.

Não há dúvidas de que as tão sonhadas mudanças na administração do país, com vistas ao combates às crises, podem até acontecer sim, mas com a conscientização do povo nesse sentido, mediante a liderança das autoridades da República, cônscias da sua responsabilidade cívica e patriótica de que é preciso que sejam adotadas, com o máximo de urgência, medidas efetivamente revolucionárias (no bom sentido) e transformadoras, no sentido de que haja renovação da classe política dominante, intensificação e celeridade no combate à corrupção e à impunidade, além da implantação do sentimento altruísta de que deva ser priorizada a defesa do interesse público e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de setembro de 2017

Obstrução à Justiça?

A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os ex-presidentes da República petistas e um ex-ministro da Casa Civil da presidente afastada, por obstrução aos trabalhos da Operação Lava-Jato será examinada pela primeira instância, uma vez que os envolvidos não têm foro privilegiado.

A referida denúncia se refere à nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil da Presidência da República, que foi considerada pela Procuradoria Geral da República intenção de barrar o avanço da Operação Lava-Jato sobre o petista, uma vez que a efetivação do ato garantiria ao titular daquele órgão a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, cujo ato foi interrompido por força de liminar concedida por um ministro do Supremo.

Também consta da denúncia uma segunda linha de investigação, envolvendo troca de informações sigilosas sobre as investigações entre a então presidente do país e a empresária mulher do marqueteiro do partido, por meio de "contas de correio eletrônico clandestinas", entre os anos de 2015 e 2016.

Neste ponto, a delação da mulher do marqueteiro teve por base documentos que foram apresentados por ela.

Por sua vez, a denúncia relacionada com o ex-ministro da Casa Civil, a Procuradoria Geral da República o acusa de ter dado apoio político, jurídico e financeiro ao então senador e ex-líder do governo no Senado Federal, no final de 2015, com vistas a se evitar que ele celebrasse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato.

Dias antes, o procurador-geral da República havia denunciado os ex-presidentes petistas e outras seis pessoas por formação de organização criminosa enquanto o PT ocupou a Presidência da República - no âmbito de outro inquérito que tramita no Supremo, tendo concluído que há interconexão entre os fatos das duas denúncias.

A assessoria da ex-presidente petista reiterou que é "espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".

A assessoria do ex-ministro da Casa Civil reforçou o entendimento de "plena convicção" de que terá "a oportunidade de novamente comprovar que não houve qualquer tentativa de obstrução de justiça com a consequente absolvição definitiva".

Já a defesa do ex-presidente afirmou que "Essa é mais uma acusação absurda formulada contra o ex-Presidente Lula, pois pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal. O caráter abusivo da iniciativa do procurador-geral da República fica ainda mais claro diante de recente decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar àquela envolvendo Lula”.

Trata-se da mais evidente tentativa de obstrução à Justiça, quando o ex-presidente estava em vias de ser preso pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, onde existia sugestão do Ministério Público no sentido de prender o ex-presidente, que, às pressas, foi nomeado ministro da Casa Civil, justamente para ele se livrar das garras do magistrado de Curitiba, uma vez que o seu processo, depois disso, foi invocado pelo Supremo Tribunal Federal, onde passaria apenas sob seus cuidados, porque os autos jamais foram por ele examinados.

Não obstante, por força de liminar, evidentemente reconhecendo o mecanismo da manobra engendrada intrapalácio, o mesmo Supremo suspendeu a posse do ex-presidente, que nunca assumiu o cargo, tendo ficado vago até o impeachment da então presidente do país.

A questionada nomeação foi considerada ilegítima justamente porque ela teria acontecido exatamente diante dos rumores de que o ex-presidente jamais teria aceitado ser ministro de Estado, mas somente decidiu assumir a espinhosa função depois que se sentiu na iminência de ser trancafiado e não ficava nada bem para um ex-mandatário da nação ser obrigado a ver o sol quadrado, sendo preferível desempenhar cargo nobre da República.

Não há dúvida de que os dois ex-presidentes da República petistas contribuíram para dificultar o trabalho da Justiça, por meio de nomeação que, em condições normais, jamais teria acontecido, levando-se em conta que a única obsessão do ex-presidente é mesmo retornar ao Palácio do Planalto como titular do principal cargo de presidente da República e jamais como mero ministro de Estado.

Essa assertiva se conforma agora com as desesperadas tentativas da sua postulação à Presidência da República, em que pese a pletora quantidade de processos tramitando na Justiça, contendo denúncias acerca da prática de atos irregulares, dando conta do recebimento, por ele, de dinheiro de propina, com origem em desvio de contratos celebrados pela Petrobras, as quais precisam ser devidamente esclarecidas e justificadas, em forma de prestação de contas à sociedade, antes mesmo de se pensar em concorrer a cargo público eletivo, em consonância com o primado da idoneidade e da dignidade ínsitas dos homens públicos de verdade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de setembro de 2017

Quem não deve, não teme...

Segundo informações de famosa jornalista política do jornal Folha de S. Paulo, a delação e a carta escrita pelo ex-ministro da Fazenda de seu governo teriam deixado o maior político brasileiro abalado "de forma inédita", segundo avaliação de amigos dele, que sentiram o seu abatimento, possivelmente em razão de as revelações terem partido de pessoa que era da sua inteira confiança.

Pessoas próximas ao ex-presidente disseram que ele sempre dizia que compreendia delatores como os ex-executivos de empreiteiras, a exemplo dos ex-presidentes da OAS e da Odebrecht, que estavam presos há muito tempo e teriam como alternativa, para a liberdade, o "incriminar" perante a Justiça.

Não obstante, a causa do abatimento foi a fartura e intensidade dos ataques do ex-ministro, que teriam surpreendido o ex-presidente.

Segundo avaliação de um amigo do político, o ex-ministro não só "enfiou a faca, mas forçou até o fundo".

Como se sabe, o ex-ministro, sempre considerado homem forte dos governos do PT, além de fundador do partido, enviou à presidente da legenda carta na qual oferece sua desfiliação e faz duríssimo relato pessoal, em tom emotivo, sobre o “acúmulo de eventos de corrupção” que teria ocorrido nos governos petistas.

Ele foi capaz de causar verdadeiro “hecatombe”, na descrição de alto dirigente petista, ao dizer com a maior frieza que viu o político se dissociar do “menino retirante” e “sucumbir ao pior da política”.

Os supostos pedidos de propinas à Odebrecht foram narrados com riqueza de detalhes, inclusive como o que aconteceu na biblioteca do Palácio da Alvorada, tendo comparado o partido a uma “seita” submetida à “autoproclamação do ‘homem mais honesto do país'” e sugerido que o político tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades, que é dele, à ex-primeira-dama, morta no início do ano.

O ex-ministro também acusa o PT de punir somente quem ataca o partido e seu líder máximo e de ignorar denúncias de corrupção.

A defesa do político disse que o acusador voltou a dizer “mentiras” contra o ex-presidente, com o objetivo de fechar colaboração à Justiça.

A presidente do partido respondeu com dureza as acusações ao líder-mor, ao afirmar que o ex-ministro mente para se livrar da condenação de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo dito que “Política e moralmente, Palocci já está fora do PT”, ou seja, o partido não cogita sequer em saber, por meio de investigações, se as acusações feitas ao homem todo-poderoso são verdadeiras ou não, a confirmar o que afirmou o ex-ministro que a agremiação ignora as “denúncias de corrupção”.

Espera-se que, enfim, toda verdade venha à tona, doa quem doer, puna quem tiver que ser punido, porque o Brasil merece e precisa ser passado a limpo, sem mais tardar.

Os brasileiros não podem mais conviver com esse infindável mar de lama que destruiu não só a economia, mas também a credibilidade do país, que não teve estrutura capaz e sólida para suportar o imensurável peso do desmazelo e da desmoralização vindo exatamente da parte do governo que recebeu dos brasileiros delegação exclusivamente para praticar atos saudáveis e em benefício do interesse público, mas, ao contrário, receberam em troca a pior surpresa, em forma da malversação de recursos públicos.

Segundo o ditado popular, quem não deve, não teme, e o significado de “não dever” e “não temer” implica justamente a premência da apuração dos fatos suscitados, cujos resultados devem servir para inocentar aquele que não tenha cometido ilicitude e punir verdadeiramente quem tenha praticado os atos degenerativos da dignidade humana, que é se apoderar indevidamente de coisas alheias.

Desde logo, não se pode fazer juízo de valor sobre a culpa pelos desastres ocorridos contra os interesses nacionais e muito menos condenar alguém sem absoluta certeza sobre a materialidade dos fatos denunciados, apenas é importante que os envolvidos tenham humildade para entender que os casos de corrupção precisam ser devidamente investigados, na forma do ordenamento jurídico pátrio, de modo que deva prevalecer a verdade como parâmetro e balizamento das medidas necessárias ao saneamento dos atos inquinados de irregulares, que não podem ficar à margem da impunidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de setembro de 2017

É o caso de impedimento?

O ministro do Supremo Tribunal Federal que foi questionado pelo Ministério Público de ser potencialmente suspeito de ter atuado, de forma indevida, em processo do interesse de pessoa do seu círculo de amizade, informou à presidente da corte que, ao contrário, não se considera suspeito para julgar casos relativos ao empresário conhecido como o "rei do ônibus", no Rio de Janeiro.

Logo quando foi levantada a possível suspeição, o ministro teria se manifestado, de forma irônica, por meio do "Poeminha do Contra", da lavra de famoso poeta gaúcho, vazado nestes termos: "Todos esses que aí estão / Atravancando meu caminho / Eles passarão/ Eu passarinho!".

O Ministério Público pretende impedir que o mencionado ministro atue em casos envolvendo o citado empresário, sob a alegação de haver relações pessoais entre eles.

Investigado na Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no Rio de Janeiro, o “rei do ônibus” foi preso, mas, logo em seguida, o ministro concedeu habeas corpus a ele e a outros oito alvos.

Na Justiça, na forma da Lei da Magistratura Nacional - Loman, há os casos de suspeição - quando o juiz se considera inapto de atuar em caso por motivos subjetivos - e o impedimento - por razão objetiva e definida por lei, como grau de parentesco entre o juiz e o investigado.

O então procurador-geral da República solicitou a nulidade das decisões adotadas pelo aludido ministro, alegando que ele e sua mulher, que é advogada, possuem estreitos laços com a família do criminoso, tendo citado o exemplo de que eles teriam sido padrinhos de casamento da filha do empresário, em 2013.

Na petição, há também a afirmação de que o escritório onde trabalha a esposa do ministro defendeu interesses dos investigados na citada operação.

O ministro tem negado que atuou como padrinho do casamento e afirma que apenas acompanhou sua mulher na cerimônia, em razão de o noivo ser sobrinho dela.

Na manifestação de defesa, o ministro afirma que foi sorteado, por acaso, como relator do habeas corpus; a presidente do Supremo decidiu que a Operação Calicute tinha conexão com a Operação Ponto Final e que os processos de ambas fossem examinados sob a mesma relatoria; que já decidiu em outros pedidos, mas que a PGR só pediu seu impedimento naqueles em que ele concedeu o habeas corpus; que "A utilização de factoides para manchar reputações é uma infeliz prática em nosso processo judicial", tendo concluído que “o pedido é improcedente e sem base legal.”.

A princípio, há três fatos que são passíveis de avaliação nesse imbróglio e precisam ser sopesados, em relação à atuação do ministro, quais sejam: padrinho da filha do empresário, o noivo é sobrinho da sua mulher e esta atua em escritório de advocacia que defende o empresário, ou seja, são situações que exigem, no mínimo, ponderação quanto à possibilidade de causar o impedimento dele para examinar e decidir sobre o pedido da liberdade em causa, que até possa ter sido justa, mas esse fato nem foi considerado, nas circunstâncias.

Enquanto isso, agora, caberá à presidente do Supremo decidir se leva o pedido ao plenário do Supremo, para que os ministros examinem e discutam a matéria, podendo acolher ou não o pleito do Ministério Público, mas, de antemão, sabe-se que são remotas as chances que eles votem pelo impedimento de seu colega, embora os fatos mostram que a sensibilidade e o bom sendo jurídicos aconselham que o ministro deveria ter evitado decidir em processo que poderia ter sido trabalhado por outro ministro absolutamente alheio aos fatos questionados.

A ministra-presidente também pode se convencer dos argumentos apresentados pelo ministro, em sua defesa, e rejeitar o pedido da Procuradoria Geral da República ou simplesmente nem o conhecer, em que pese a enorme repercussão negativa causada diante dos fatos considerados de extrema suspeição, levando-se em conta a relevância da função exercida por ministros da Excelsa Corte de Justiça do país, que precisa se esmerar nos bons exemplos quanto ao seu desempenho na magistratura.

Não fosse o normal corporativismo que impera na administração pública – não se pode afirmar que isso possa funcionar no Supremo Tribunal Federal -, esse caso, que parece bastante emblemático, se traduz em excelente oportunidade para a principal corte de Justiça do país mostrar os verdadeiros sentimentos de isenção, imparcialidade e necessidade de se resgatar a credibilidade da instituição, em forma de oferecimento à nação de um fio de esperança, principalmente no sentido de que os ministros devam atuar estritamente em função dos princípios da legalidade e da moralidade, com embargo de questionamento como do caso ora suscitado pela Procuradoria Geral da República. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de setembro de 2017

À falta de antíteses

O maior político tupiniquim se apresentou ao banco dos réus, na última audiência com o juiz da Operação Lava-Jato, evidentemente a caminho da segunda condenação, já destilando fanfarronices, como quem se sentisse em palanque eleitoral e estivesse à vontade com a plateia de seus simpatizantes, só faltando ele colocar os pés sobre a mesa.

A começar por sua agressividade ao juiz, a quem desafiou, em tom de ironia, questionando sua imparcialidade, chamou uma procuradora que o interrogava de “querida”, como se fosse pessoa da sua intimidade, e ainda suscitou a correção sobre a condenação de nove anos e seis meses de prisão, no caso do tríplex do Guarujá, ao indagar ao juiz se “Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, no que o magistrado respondeu que não cabia ao réu fazer aquele tipo de pergunta, “mas de todo modo, sim”, mas o petista retrucou, dizendo que “Não foi isso que aconteceu na outra ação”, ao que o juiz respondeu: “Não vou discutir a outra ação. A minha convicção é que o senhor era culpado”.

Em outros pontos, o petista chegou a elevar o tom de voz, mas não conseguiu explicar sobre os fatos pelos quais é acusado, numa ação por corrupção e lavagem de dinheiro, qual seja, o recebimento da Odebrecht de terreno que seria a sede do Instituto Lula e a aquisição da cobertura ao lado da sua, em São Bernardo do Campo, a par de ter atacado brutalmente seu ex-ministro da Fazenda.

O petista disse que a cobertura não é sua e que pagava aluguel por ela, mas ele não soube explicar a razão pela qual não tinha pago os aluguéis no período de 2011 a início de 2015, apenas alegando que a sua ex-mulher era responsável pelo questionado aluguel, por ela ter alugado o apartamento e que era ela quem cuidava desse tipo de despesa, mas suposto proprietário afirmou em juízo que não recebeu ditos alugueres.

Quanto à compra do terreno, o petista afirmou que era tarefa do presidente do Instituto Lula, mas a delação do ex-ministro da Fazenda causou enorme ira e indignação que o fê-lo partir para o confronto direto com o seu então fiel escudeiro, tendo afirmado, ipsis litteris: “Se o Palocci não fosse um ser humano, seria um simulador. É frio e calculista”.

O ex-presidente foi acusado por seu antigo braço direito de agir, em conjunto com a sua sucessora, para frear os trabalhos da Operação Lava-Jato, além de fazer “pacto de sangue” com o dono da Odebrecht, para o recebimento de propinas.

O que se percebe é que o cerco vem se fechando contra as pretensões políticas do maior líder petista, que tem sido cada vez mais aguçado nas suas defesas verbais, por meio de agressividade às autoridades incumbidas das investigações e do julgamento das ações contra ele, a par de agora ter apontado a metralhadora giratória também contra o seu mais importante mentor é estrategista político, ficando mais evidente a diminuição das possibilidades da sua disputa à corrida ao Palácio do Planalto.

Com o ex-presidente cada vez mais isolado, os petistas se preparam para enfrentar o eleitorado sem pai nem mãe. O próprio político já trabalha com a hipótese de ser carta fora do baralho, diante do seu isolamento por força das denúncias da prática de corrupção, cujos fatos não são contestados com elementos e provas juridicamente válidas, uma que as negativas oferecidas de forma verbal não têm o poder de modificar a interpretação da Justiça, que se baseia na materialidade dos fatos e, ao que tudo indica, ela é robustamente presente nos autos pertinentes.

Alguns políticos importantes da esquerda já aceitam o desencanto e a melancolia do PT, que não consegue se desvencilhar das teias maléficas traçadas pela própria agremiação, que escolheu o caminho deletério dos esquemas criminosos, como os famigerados mensalão e petrolão, e agora precisa se explicar na Justiça, mas não encontra antíteses para contestar seus maus-feitos e suas trapalhadas na política e na administração do país, conforme mostram os fatos.

No último depoimento ao juiz da Lava-Jato, o ex-presidente estava mais que convicto de que, na forma como ele se comportou, com a empáfia e a arrogância de sempre, até a milésima geração dos integrantes da força-tarefa da operação Lava-Jato vão pedir, ajoelhados, na opinião dele, perdão por terem investigado um homem tão puro e imaculado, que tem sido acusado injustamente por crimes que ele jura nunca ter praticado.

 É engraçado que ainda tem gente que acredita piamente na sua inocência, ante a sua enorme capacidade de dissimular os fatos como se eles não existissem nem fossem verdadeiros, embora eles nunca se mostraram com tamanha verossimilhança, diante das delações premiadas não somente do ex-ministro da Fazenda de seu governo, mas em especial de executivos da Odebrecht, OAS etc., todos confirmando as falcatruas havidas, inclusive por meio de planilhas e demonstrativos que indicam o caminho nada republicano andado pelo dinheiro sujo.

Já se sabe, com relação aos fatos questionados na ação em tela, que há e-mails, planilhas, comprovantes de pagamentos e outros arquivos e documentos que atestam os ilícitos praticados pela Odebrecht e, acima de tudo, os beneficiários das propinas milionárias, restando agora tão somente a confirmação da autenticidade sobre esses elementos, para que não haja mais qualquer dúvida quanto à efetividade das práticas delitivas e prejudiciais aos princípios da administração pública.

A situação do maior político brasileiro não só se complica como se encaminha para possível e inevitável desfecho, a depender apenas da comprovação das revelações por parte do seu fiel escudeiro do passado, que seria louco se tivesse coragem de aprontar tamanho desplante, ao trazer à lume fatos com tamanha contundência se ele não tivesse condições de prová-los por meio de elementos juridicamente válidos, principalmente em se tratando que as acusações adiantadas fazem parte do script planejado para os assuntos que tratam da delação premiada em negociação com a equipe da Lava-Jato, que tem por base e por óbvio, o benefício da redução da penalidade, desde que os fatos alegados sejam devidamente acompanhados das comprovações materiais pertinentes, sob pena de não haver compensação alguma e o delator ainda ser sancionado por falso testemunho. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de setembro de 2017

Piores pesadelos

Logo após o Supremo Tribunal Federal ter decido pelo afastamento do senador tucano mineiro do Senado Federal e ainda impor-lhe a recolhimento noturno na sua residência, o político disse, em tom de surpresa, que estava "chocado" com as medidas.

Em conversa com aliados e amigos, o senador disse que "Nem nos meus piores pesadelos eu poderia imaginar uma situação dessas".

Enquanto isso, um grupo de senadores tucanos se reuniu para analisar a decisão do Supremo, tendo concluído que o assunto será submetido ao plenário do Senado, com vistas ao aval ao resultado do julgamento em tela, à vista da possível inconstitucionalidade das aludidas medidas.

Senadores tucanos entendem que a situação exige atitude diferente da adotada pelo Senado e pelo PSDB, em maio, quando o Supremo decidiu afastar o senador do mandato e nada foi adotado em relação ao fato.

Há o entendimento, entre os tucanos, de que o julgamento de agora é mais contundente do que o anterior, por ter sido adotado por colegiada do Supremo, que ainda teve a acréscimo da determinação de restrição de liberdade do senador, o que, em tese, representa ordem de prisão.

Senadores tucanos esperam que o Senado reverta a decisão do Supremo, ante a postura dos senadores, inclusive da oposição, que discordam da posição do Judiciário, com críticas pela possível afronta ao comando constitucional, que não prevê medida nesse sentido.

Em que pese a demonstração de otimismo, os tucanos acreditam que o caso ainda deve levar algum tempo para ter novos desdobramentos, uma vez que o Senado somente pode examiná-lo quando for comunicado da decisão do Supremo, acompanhada do teor do relatório do ministro condutor do voto vencedor do decisum.

Embora os tucanos defendam que o Senado se posicione sobre a situação do senador tucano, eles esclarecem que o caso dele não se trata de reação em sua defesa, mas sim o seu discurso tem base reação em decisão judicial que ameaça a solidez da Constituição, ou seja, carece de fundamento jurídico-constitucional para a sua adoção.

Um senador tucano disse que "O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem. Aplicou-se sanções que não estão previstas".

O referido senador disse ter conversado com o parlamentar mineiro, que disse estar "perplexo" com a situação, "Mas ele mantém a serenidade e a confiança na Justiça, nas instituições e mantém, sobretudo, sua crença no texto Constitucional".

O presidente do Senado disse que "A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa. Não é o presidente do Congresso que toma a decisão. A Constituição não prevê afastamento de parlamentares de mandato.”. Com informações da Folhapress.

Se o senador mineiro não tivesse se prostituído por míseros dois milhões de reais e ainda envolvido no imbróglio a irmã e um primo, que fez o ridículo papel ao aparecer com aquela mala horrível, cheia de dinheiro sujo, ele não precisaria passar pelo que ele chama de pesadelo, pois estaria livre dessa terrível situação e com a honra limpa e intacta, imune às flechadas da Justiça, que realmente são doloridas e incômodas.

A situação é realmente traumática, principalmente por envolver homem público com a melhor história política recente, que, por muito pouco, quase subiria a rampa do Palácio do Planalto como presidente do país, mas, em seguida, teve a infelicidade e a indignidade de se vender pela bagatela de dois milhões de reais, cujo valor parece muito pouco para ele passar a ser eterno refém da sua fraqueza moral, de difícil recuperação diante da opinião pública, que foi traída por quem havia conquistado a confiança de muitos brasileiros.

A lição do senador tucano mineiro é muito ilustrativa como exemplo de que o crime não compensa, servindo como modelo para os homens públicos inescrupulosos pensarem melhor antes de se prostituírem em busca de dinheiro fácil, em troca do tráfico de influência propiciado pelo poder, ficando evidente que o desvio de conduta, como o ocorrido com o mencionado parlamentar, pode levar à completa destruição moral e à total perda de credibilidade, com grande possibilidade de não conseguir nunca mais se eleger a cargo público eletivo, diante da sua incontestável fraqueza moral. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de setembro de 2017

Degeneração moral

Somente em uma republiqueta se poderia imaginar que um ex-mandatário de país seria condenado à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ser obrigado a responder, na Justiça, como réu, a outros seis processos, pelos mesmos crimes e outros referentes a tráfico de influência, organização criminosa e tentativa de obstrução de Justiça, em cristalina demonstração de falta da dignidade ínsita ao homem público de verdade.

O histórico criminal e penal do ex-presidente já é digno de fazer inveja aos criminosos de alta estirpe, por seus feitos contrários aos salutares princípios republicanos e democráticos, pelo menos, em termos de denúncias que precisam ser contestadas na Justiça. 

Em que pese ser acusado e denunciado por graves crimes que não tem conseguido contestá-los e provar em contrário, o político simplesmente insiste bravamente em posar de injustiçado e perseguido da lei.

Não obstante, o seu discurso inconsistente pode ter esparramado por terra quando o parceiro dos melhores momentos políticos, o seu então ministro da Fazenda, houve por bem resolver pôr às claras os fatos em que ele atuou em parceria com o político, ao relatar, em detalhes, os esquemas criminosos por maio dos quais o poderoso líder teria recebido a “ninharia” do valor de R$ 300 milhões como reserva técnica.

A citada quantia teria origem em apenas uma das empresas que faziam gentilezas com dinheiro desviado da Petrobras, em troca de favores prestados à Odebrecht, conforme planilhas e demonstrativos contábeis apreendidos pela Operação Lava-Jato, junto à empreiteira.

Por ter gozado da mais estreita relação de confiança do político, o ex-ministro relatou com requintes de detalhes o caudaloso fluxo de irregularidades que aconteceu com a sua participação, em benefício do antigo chefe e até então aliado inseparável.

Por seu turno, exatamente em harmonia com o padrão habitual de comportamento, o líder-mor procura responder aos ataques e às acusações absolutamente na serenidade de dissimulado de primeira linha, sempre negando tudo e atacando como a dizer que quem o acusar tem interesse em se livrar da prisão ou se beneficiar com a delação premiada, como se tudo não passasse de mentira.

Impressiona a elevadíssima quantidade das delações acusando o ex-presidente pela prática de irregularidades com dinheiro público, que já se somam para mais de 30 delatores entre empreiteiros, correligionários, operadores e amigos da sua intimidade, às quais são sempre rechaçadas com o desprezo, por serem consideradas acusações inverossímeis, espetaculosas e algo sem importância, diante da certeza da sua suprema inocência.

Na concepção do político, seus acusadores estão mentindo contra ele, deixando de contar a verdade sobre os fatos, em conspiração contra a sua inculpabilidade, conforme ele fez questão de dizer ao juiz da Lava-Jato que prefere “a morte” a passar por mentiroso.

O mesmo sentimento de irrealidade sobre a crueldade dos fatos é tido pelos idólatras, como no caso da presidente do partido, que, diante das devastadoras revelações do ex-ministro, outrora festejado pela militância, disse que ele estava a serviço da CIA, agência de inteligência norte-americana, ou seja, desculpa completamente fora de propósito.

Diante das dificuldades para o político se desvencilhar das graves acusações de irregularidades, os petistas vislumbram uma única solução, a tábua de salvação dele, que é a defesa, com unhas e dentes, da candidatura presidencial dele, que seria saída para livrá-lo da cadeia, caso ele seja eleito e consiga driblar as garras da Justiça.

Na condição de candidato ao Palácio do Planalto, o político poderia dá trégua às investigações que tanto lhe incomoda, embora isso se torna quase impossível diante da sua condição de réu, respondendo a vários processos na Justiça, fato que representaria situação nada confortável para a nação, diante da existência de chapa encabeçada por presidenciável político encalacrado nos Tribunais, justamente em razão de malfeitos na vida pública, inclusive sob a pecha de ter sido “chefe da quadrilha” do PT e de “organização criminosa”, conforme denominação atribuída a ele por procuradores da Lava-Jato.

É absolutamente inconcebível que em pleno século XXI, com a evolução da modernidade e dos princípios humanos, o país com a grandeza do Brasil ainda possa admitir que político sobrecarregado de processos penais sobre seus ombros possa concorrer a cargo público eletivo, mesmo que ele insista que é inocente, embora já tendo sido condenado à prisão na primeira instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em que pese insistir em ser candidato, a sua possível vitória não seria consagradora porque há dispositivo constitucional que exige a condição de idoneidade moral e conduta ilibada para o exercício de cargo público, o que não seria sem razão que qualquer criminoso pudesse representar o povo, mesmo que não tenha a certidão de nada consta da Justiça, o que seria o mesmo que atestar a esculhambação do principal órgão da República e a confirmação de extremo surrealismo político.

É simplesmente chocante que político com a índole tão degenerada tenha conseguido angariar tanto poder e inexplicável idolatria por seus seguidores, que não acreditam que ele seja capaz de protagonizar tamanha façanha de desmoralização e indignidade, ao se envolver profundamente em incontáveis casos de corrupção, à luz das múltiplas delações premiadas de executivos de empreiteiras, declarando que ele se beneficiou de propinas, em troca de tráfico de influência junto ao poder, sempre comandado por ele, nos últimos anos.

Chega a ser espantosa a forma extremamente descarada como ele tenta refutar as acusações, sempre se pondo acima de qualquer suspeita, com esperteza de se posicionar como a pessoa mais honesta da face da Terra, com honorabilidade somente inferior a Jesus Cristo, levando a seus idólatras a acreditar em estapafúrdio cretinismo, ante a montanha de acusações sobre a prática de atos irregulares, notadamente quanto ao recebimento de dinheiro sujo, desviado, em especial, de empresas estatais, a exemplo da Petrobras.

É evidente que o Brasil não merece passar por situação tão deprimente como essa de político e muitos de seus seguidores terem liderado práticas de rapinagem e ainda tentarem se passar por heróis dos brasileiros, como se a ladroagem fosse procedimento normal, evidentemente sob a ótica da ideologia segundo a qual somente roubar é considerada infração legal quando protagonizado por aqueles que não comungam na sua cartilha esquerdista, onde tudo é possível e válido em nome do fajuto e famigerado populismo, que vem servindo de argumento até mesmo para enriquecimento irregular da cúpula partidária, que tudo pode, inclusive se apoderar de recursos públicos, com a maior naturalidade, ignorando completamente os princípios da moralidade, dignidade, honestidade, entre outros que devem e precisam imperar nas atividades públicas.

Causa espécie que situação tão absurda, da maior gravidade, envolvendo pessoa tão prejudicial aos interesses nacionais, seja simplesmente tratada com  o maior menosprezo, e que principal pivô fique livre e abusando dos princípios da honradez, inteligência e honestidade e ainda humilhando a inteligência e a dignidade dos brasileiros, quando a situação de extrema delicadeza, por ter reflexo direto nas estruturas da administração do país, fica à mercê da infinita morosidade da Justiça, para colocar os culpados na cadeia, não somente como forma de lição pedagógica e disciplinar, mas em especial pela urgência de os casos em si servirem de exemplo disciplinar e pedagógico para se evitar situações análogas de extrema importância para o interesse nacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de setembro de 2017

Inevitável desperdício?

Em que pesem as eleições ocorrerem em cada dois anos, a Justiça Eleitoral gera, de forma injustificável, altíssimo custo para os cofres públicos, mesmo em anos sem eleições ordinárias, uma vez que seu orçamento, previsto para 2017, é da ordem de R$ 7,7 bilhões, cujo valor representa R$ 21,2 milhões por dia para custear as atividades ligadas às eleições, mesmo neste ano não eleitoral.

O aludido montante corresponde à previsão orçamentária autorizada pelo Congresso Nacional e inclui os gastos com os 27 tribunais regionais eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e o Fundo Partidário, cabendo a maior fatia para o TSE, que deve custar aos cofres públicos, no ano, a cifra de R$ 1,9 bilhão, vindo em seguida outros R$ 4,9 bilhões para repasses entre as cortes estaduais e o restante, da ordem de R$ 819 milhões, destina-se  ao fundo eleitoral, que o repassa para os partidos políticos. 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo lidera a lista de gastos com a parcela expressiva da peça orçamentária do valor de R$ 640,8 milhões, no corrente ano. Na sequência, estão os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, com dotações autorizadas dos valores de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$ 297,1 milhões, respectivamente. 

Já o TRE do Amazonas, que gastou R$ 32,6 milhões na eleição suplementar para governador que ocorreu em agosto, recebe, neste ano, R$ 116 milhões.

De acordo com o relatório “Justiça em Números de 2017”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, onde são incluídos e examinados dados de 2016, 88% do orçamento são usados, pela Justiça Eleitoral, para o pagamento de despesas de pessoal.

No ano passado, quando ocorreram eleições municipais, a Justiça Eleitoral gastou R$ 5,2 bilhões, o que representou R$ 14,3 milhões por dia. Desse total, R$ 188 milhões foram investidos em informática.

Diante do evidente desperdício de recursos públicos, urge que esse sistema seja reformulado, de modo que a sua finalidade institucional possa atender ao primado do interesse público, com o funcionamento do órgão superior e dos demais regionais somente com a estrutura compatível com as verdadeiras demandas da Justiça Eleitoral, que certamente é bastante diminuída nos anos em que não há eleições e é exatamente assim que os órgãos desse sistema precisam atuar, estritamente em harmonia com a sua estrutura altamente eficiente, à luz somente das demandas sob a sua jurisdição.

Enquanto há tribunais que não conseguem dá conta da demanda dos processos sob a sua jurisdição, precisando urgentemente de reforma da sua estrutura funcional, outros tribunais não conseguem sequer justificar a sua existência, como é o caso do Tribunal Superior Eleitoral, que possui formidável estrutura para, praticamente, funcionar em cada dois anos e ainda no período que compreende o pleito eleitoral, quiçá de apertados 4 meses.

Pode-se até aduzir que o citado tribunal julga recursos decorrentes das eleições ou de outras situações esporádicas, mas isso poderia ser resolvido de forma mais racional possível, mediante a convocação dos membros que poderiam ser constituídos por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal, que já participam em número de três, e se convocariam mais três do Superior Tribunal de Justiça e mais um da sociedade civil, como a OAB.

Para tanto, a Justiça Eleitoral poderia contar com estrutura simples e reduzida, que certamente teria condições de funcionar com eficiência e economicidade, evitando-se desperdícios de dinheiro público, cuja economia poderia ser aplicada onde efetivamente há carência de recursos, como os programas relacionados à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, entre outros que deixam de ser atendidos justamente em razão da falta ou escassez de recursos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de setembro de 2017

A caravana da moralidade?

O maior político brasileiro tem se dedicado, na atualidade, às caravanas, já tendo encerrado a primeira ao Nordeste e começa a ensaiar a próxima prevista para Minas Gerais, em pré-campanha eleitoral, mas a principal delas será a enfadonha e cruenta “caravana penal”, que tem por percurso entre as cidades de Curitiba e Brasília, na tentativa de se defender dos processos pertinentes às operações Lava-Jato e Zelotes.

No total, além da ação do tríplex do Guarujá, onde ele já foi condenado à prisão por nove anos e seis meses, o político é réu em outros seis processos na primeira instância e ainda deverá ser interrogado em quatro deles.

O político já prestou depoimento em duas vezes ao juiz da Lava-Jato, sendo que a última ele foi interrogado acerca dos fatos referentes à aquisição do terreno que seria para a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo, ficando visível que a mobilização de apoiadores foi bastante reduzida em comparação ao depoimento relativo ao citado tríplex.

A queda na mobilização tem sido visível à medida que se intensificam as acusações sobre novos fatos, a exemplo das perturbadoras revelações feitas pelo ex-ministro da Fazenda de seu governo sobre o “pacto de sangue” firmado entre o político e a empreiteira Odebrecht.

Com toda certeza, vem perdendo efeito o encanto sobre o homem que se diz o mais honesto de todos e isso contribui para diminuir a mobilização da militância no futuro interrogatório em Curitiba, a ser relacionado com o caso do sítio em Atibaia, uma vez que os próprios movimentos de apoio ao político tendem a perder força.

Um especialista político confessou que “Eu acho que ela (manifestação) tende a mudar de configuração. Os movimentos também têm o seu esgotamento natural, em termos de dinheiro para mobilização, ...”.

Ele entende que a estratégia do político, no âmbito do Judiciário, será focada nos advogados de defesa e em formadores de opinião, inclusive “Dependendo da posição, o Lula resolva fazer (o próximo interrogatório) por videoconferência. Porque ele desmobiliza também a relevância do juiz, se ele achar que isso é mais interessante.”.

Em um processo em curso em Brasília, referente à compra de silêncio de um ex-diretor da Petrobras, onde o político já teria sido ouvido, o Ministério Público Federal pediu a absolvição dele, cuja decisão ainda não foi proferida pelo juiz do caso. Na ocasião, quase não houve mobilização em prol do político.

Em Brasília, a tendência é a de que realmente serão sempre diminutas as mobilizações em favor do político, quando ele for interrogado, exatamente porque o juiz não tem o mesmo carisma do magistrado de Curitiba, diante da sua implacabilidade com os corruptos, a quem ele tem aplicado penas compatíveis com a gravidade dos fatos delitivos e ainda diante da impossibilidade de embate entre o político e o magistrado do Distrito Federal.

O cientista político entende que “É um outro posicionamento. Talvez lá não tenha essa pressão política, esse cenário que estamos vivendo. A mobilização em Brasília vai ser completamente diferente, até porque está longe do grande centro da discussão judicial. O centro da discussão judicial está em Curitiba”.

O político ainda precisa comparecer em Brasília, para ser interrogado em três processos, sendo que um deles há acusação sobre a prática do crime de tráfico de influência – ele teria atuado para liberar verba do BNDES em obra da Odebrecht em Angola. No segundo, há acusação sobre o recebimento por ele do valor de R$ 6 milhões para o favorecimento de montadoras, com relação à edição de medidas provisórias. O terceiro processo trata das negociações sobre a compra, pelo governo brasileiro, de caças Gripen da sueca Saab.

A maratona destinada aos interrogatórios do político em Brasília e em Curitiba ainda não foi marcada nas agendas dos magistrados que comandam os processos e não tem prazo para que isso aconteça.

Ao que tudo indica, as “paradas” na “caravana penal” do político ainda podem crescer, porque há duas denúncias contra ele que podem ser aceitas pela Justiça, a qualquer momento, sendo que uma delas tramita no Supremo Tribunal Federal, sob a acusação de ele ser o chefe do “quadrilhão do PT”, e a outra, em primeira instância, tem a acusação de o político e a ex-presidente terem tentado obstruir o trabalho da Justiça, no caso da nomeação dele para ministro da Casa Civil da Presidência.

Na seara da “caravana penal”, o político espera pelo resultado do recurso impetrado na 2ª instância contra a condenação à sua primeira prisão, aplicada pelo juiz da Lava-Jato, ainda sem data prevista.

Em princípio, o futuro do político pende da decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), cuja sentença do juiz paranaense poderá ser confirmada, alterada ou até mesmo anulada e, conforme o caso, o político poderá se despedir da vida pública na cadeia, ficando inelegível por força da Lei da Ficha Limpa.

À toda evidência, não será com a pressão da militância petista e dos movimentos sociais que irá mudar as decisões dos juízes e dos desembargadores com relação aos casos irregulares cuja autoria é atribuída ao ex-presidente, porquanto cabe exclusivamente a ele laborar suas defesas, notadamente com base em provas materiais, juridicamente válidas, com força probante de contestar as graves denúncias contra ele, que tem demonstrado dificuldades para convencer os magistrados sobre a sua tão enaltecida inocência, quando os fatos têm sido quase sempre robustamente incontestáveis.

Por que nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos político e democrático, os processos na Justiça são resolvidos e julgados com singeleza e celeridade, exatamente em harmonia com a imperiosa necessidade de se decidir, o quanto antes possível melhor, em especial para as partes envolvidas, notadamente nos casos de corrupção, em que a solução há de beneficiar, conforme o caso, a parte prejudicada, que será ressarcida pelos prejuízos sofridos, além da condenação penal ao infrator, cuja medida serve de exemplo para se evitar a reincidência de crime semelhante?

Por sua vez, comprovada a inocência do acusado, esse fato o beneficia em termos políticos, por haver o reconhecimento da sua lisura e inculpabilidade sobre os fatos denunciados e isso mostra a sua capacidade plena para representar o povo, em condições normais, legalmente exigidas dos homens públicos que não podem sequer pensar em se candidatar enquanto responderem a processos na Justiça, como réus, porque isso não condiz com os salutares princípios da moralidade, honestidade, dignidade, entre outros que precisam ser fielmente observados nos tempos modernos, em respeito ao real significado do valor da representatividade delegada nas urnas.

É absolutamente inconcebível que o homem público denunciado e respondendo a processos na Justiça, por crimes graves contra os princípios ético e moral, ainda tenha insensibilidade de fazer campanha política, como se tudo isso fosse absolutamente natural, para se candidatar a cargo público eletivo, quando ele antes do mais precisa conseguir provar a sua inocência, por meio de elementos juridicamente válidos, de modo que a sua inculpabilidade sobre os fatos objeto das ações pertinentes sirva de álibi para as suas pretensões políticas, porque isso é o mínimo que se deve esperar dos homens íntegros e dignos, em defesa dos salutares procedimentos inerentes às atividades político-administrativas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de setembro de 2017

Um inconsequente desmiolado?

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos petistas afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas, pessoalmente, de dinheiro vivo ao ex-presidente da República petista, em pelo menos cinco ocasiões, por meio de pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil, conforme informação revelada pela revista VEJA e confirmada pela reportagem.

O ex-ministro se dispôs a fazer as aludidas declarações no âmbito das negociações com vistas ao acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O relato sobre as entregas de dinheiro vivo ao político se encontra nos anexos do acordo - uma espécie de sumário a ser seguido na delação, caso o acordo seja concluído. Normalmente, não há prazo para o fechamento do acordo nem certeza se a informação preliminar será mantida na versão final da colaboração.

Conforme foi dito pelo delator, as referidas quantias entregues ao político se destinaram ao pagamento de despesas pessoais do ex-presidente, enquanto valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor do ex-ministro, conforme a sua revelação feita ao juiz da Lava-Jato, em depoimento dias antes.

Ainda segundo o ex-ministro, as propinas integravam a conta corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano (referência ao ex-ministro)", do setor de Operações Estruturadas da empresa.

O ex-presidente nega, com veemência, que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

O advogado do político declarou que "Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio. Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos".

Em depoimento ao juiz da Lava-Jato, o político fez duras acusações contra seu antigo fiel escudeiro, ao qualificá-lo como "frio, calculista e simulador", além de ter mentido para o mencionado magistrado.

Nesse imbróglio, dirigentes do partido tomaram as dores do seu líder maior e desafiaram o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente, e, nessa mesma linha, a sua presidente nacional enfatizou que "Palocci está mentindo. Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas".

Já um deputado federal petista, por São Paulo, disse que "a regra de delação com o juiz Sérgio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios. Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz".

Por último, o vice-presidente do PT disse que o ex-ministro mente e que "Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso". Com informações da Folhapress.

Parece incrível que simpatizantes e idólatras não acreditem que o seu líder supremo seja capaz de cometer qualquer deslize na vida pública, em que pesem as montanhas de acusações e denúncias sobre possíveis práticas de desvio de conduto moral contra ele, a exemplo da reforma de um apartamento e de um sítio, com todas as características de que isso não teria sido possível se não fosse do interesse dele, além da confirmação de testemunhas e documentos apontando para os benefícios em seu favor.

Por seu turno, como descartar os fatos antes que eles possam ser investigados, como forma de se aferir se eles aconteceram ou não, eis que fica patente, in casu, a veracidade da palavra de quem é acusado, sendo desprezada, in limine, a declaração de quem acusa, mesmo que ela possa ter fundo de verdade, provada, na época devida, por meio de investigação, com elementos irrefutáveis?

Como se sabe, a delação premiada tem o sentido prático de alguém envolvido na prática de crime revelar fatos que são importantes para a Justiça, na certeza de ser beneficiado com a redução da pena, o que vale dizer que a entrega de informações somente se torna efetiva, em termos de vantagem para o delator, se houver a comprovação, por meio de elementos juridicamente válidos, dos fatos alegados, evidentemente sob pena de perder efeito, para fins de benesses, as informações que não forem autenticadas por meio de provas consistentes e válidas juridicamente.

Acredita-se que o ex-ministro não seria um inconsequente desmiolado se tivesse adiantado fatos para servir de base para a delação se eles não fossem passíveis de comprovação, porque isso tanto não seria aceito pelo Ministério Púbico como por não ter qualquer influência nos intrínsecos objetivos demandados na colaboração à Justiça.

Os brasileiros esperam que a verdade dos fatos venha à lume por meio dos processos naturais das investigações e dos demais instrumentos juridicamente apropriados para casos que tais, de modo que eles sirvam de base para a condenação dos verdadeiros culpados, com embargo das declarações e reclamações sem nenhum fundamento ou consistência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de setembro de 2017

À luz da conveniência

O diretório do Partido dos Trabalhadores, em Ribeirão Preto (São Paulo), aprovou a abertura de processo disciplinar contra o ex-ministro da Fazenda de governo petista, que tem por objetivo expulsá-lo do partido, sob a alegação do imperdoável crime de ter dedurado o cacique-mor do partido.

Em depoimento ao juiz da Operação Lava-Jato, no processo em que ambos são réus no caso da compra de um apartamento e de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, o ex-ministro não se conteve e afirmou que o maior líder petista tinha um “pacto de sangue” com a empreiteira Odebrecht, que teria arranjado benefícios indevidos para ele, a exemplo da aquisição do referido terreno e do sítio de Atibaia, além da concessão de cachês generosos por palestras e uma megadoação para suas campanhas eleitorais.

Além de ter revelado tais benefícios, o ex-ministro disse ao juiz de Curitiba que ele e o petista teriam tramado para obstruir os trabalhos da Operação Lava-Jato.

Quem já conhece os métodos adotados pelo tribunal interno do PT, sabe muito bem que o veredicto sobre a situação do ex-ministro já está traçado e definido, a se jugar pela opinião da presidente do partido acerca do episódio em causa, que declarou que ele “mentiu sobre Lula” e por isso “quebrou o decoro” do partido.

O presidente do diretório municipal do PT de Ribeirão Preto disse ao jornal O Estado de S.Paulo que o processo em tela não teria relação com as acusações sobre corrupção, que, segundo ele, elas “vão ser julgadas pela Justiça federal”, fato que contradiz o pensamento das lideranças do partido dele, por ele sozinho acreditar no julgamento do Judiciário, que tem sido considerado responsável, segundo os demais petistas, por “julgamentos de exceção” e promover “perseguição política” contra o PT.

Trata-se de partido que menospreza o princípio da coerência, notadamente quando a matéria pende para a interpretação à luz do Código Penal e à obediência às próprias regras partidárias, como no caso da aplicação do disposto no art. 231 do estatuto do partido, ao estabelecer que, verbis: “Dar-se-á a expulsão nos casos em que ocorrer: (...) XII – condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”.

Não obstante, muitos caciques do partido foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal à prisão, no processo do mensalão, e cumpriram a punição na cadeia, mas sem a efetivação da penalidade a que se refere o seu estatuto, que era devida e inarredável.

O então presidente do partido ainda esboçou fajuta explicação para o caso, tendo se limitado a declarar que “Quem aplica o estatuto somos nós. Nós interpretamos o estatuto” e ele foi interpretado ao rigoroso pé da letra da conveniência, ou seja, o estatuto não foi interpretado, mas sim simplesmente ignorado.

Agora causa estranheza que as lideranças petistas envolvidas no mensalão não somente se beneficiaram pela impunidade interna como passaram a ser glorificados e louvados pelos simpatizantes como “guerreiros do povo brasileiro”, tornando-se heróis por terem participado do esquema criminoso de desvio de dinheiro para o bem do partido, como forma efetiva de contribuir para a perpetuação da agremiação no poder, de modo oblíquo, conforme afirmação do Supremo Tribunal Federal, quando aprovou o veredicto sobre o mensalão.

Diferentemente do ex-ministro, embora os mensaleiros tenham sido condenados e cumpriram prisão, eles não delataram ninguém, para o fim de incriminar companheiros, daí o tratamento especial que eles tiveram e continuam tendo por parte do partido.

Conclui-se que, quem comete crimes, sofre pelo partido e não entrega ninguém é transformado em herói pela causa da agremiação, enquanto aquele que colabora com a Justiça e entrega os comparsas, para fim de mostrar a verdade dos fatos, é simplesmente execrado e considerado indigno para integrar os quadros do partido

Também como forma de explícita incoerência da agremiação é o total desprezo à possível investigação sobre os fatos irregulares revelados, cuja autoria é atribuída ao ex-presidente, que não mereceram a menor importância, exatamente por envolver a pessoa de quem se diz o homem mais honesto da face da Terra, sendo imune a qualquer suspeição ou investigação, em que pese a gravidade dos fatos acenar para a aplicação de penalidade ao ex-ministro somente ocorrer, se for o caso, depois das devidas apurações sobre os fatos por ele indicados na acusação.

Os brasileiros precisam conhecer a forma da incoerência pela qual os fatos são interpretados, por importante partido, exclusivamente à luz da conveniência e do interesse pessoal e partidário, não permitindo que os princípios estatutários sejam plenamente aplicados de maneira justa e coerente com os acontecimentos, evitando que a verdade apareça e viceja nas atividades político-partidárias, conforme evidenciam os fatos vindos à lume. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 24 de setembro de 2017

Omissão do dever institucional

O maior político brasileiro da atualidade classificou de preocupantes as declarações de generais sobre a hipótese de intervenção militar no Brasil, em razão das crises política e moral.

Reunido com dirigentes petistas, o político disse que é preciso ficar atento às manifestações dos militares.

Segundo a presidente nacional do PT, o petista afirmou que "a sociedade civil tem que tomar as rédeas do processo e garantir a democracia" e que as Forças Armadas exercem papel constitucional e que confia nelas.

Em discurso, o petista reafirmou que só um presidente eleito será capaz de debelar a crise.

Ao avaliar o cenário político, ele disse que o PT voltará ao poder, mas herdará o país em piores condições do que recebeu do seu antecessor, em 2003.

A preocupação do ex-presidente parece ter fundo de forte  inquietação por parte dele, talvez em razão de ele se encontrar completamente submergido no mar de lama da corrupção, objeto do pronunciamento do general, que se insurge exatamente diante da visível e injustificável demora para se investigar e julgar, em especial os casos relacionados à classe política que tem foro privilegiado, em razão de nenhum ter sido ainda julgado pelo Supremo Tribunal Federal, numa demora absolutamente incompreensível, injustificável e extremamente prejudicial aos interesses nacionais.

É evidente que nenhum brasileiro, de sã consciência, é favorável a qualquer forma de intervenção no funcionamento das instituições da República, porque o próprio nome já diz que se trata de intromissão de elementos estranhos nas estruturas das instituições republicanas, certamente por ter deixado de cumprir a sua missão constitucional, permitindo que a desmoralização fosse potencializada exatamente em razão da sua omissão no cumprimento do seu dever de atuar conforme a sua incumbência institucional.

O caso do Supremo Tribunal Federal parece se encaixar perfeitamente na compreensão do general, por não ter tido, depois de três anos do início da Operação Lava-Jato, condições de julgar nem mesmo um criminoso de colarinho branco, no caso, os parlamentares, que são usufrutuários do foro privilegiado, cujos processos se eternizam nos escaninhos daquele órgão e somente se movimentam quando há prescrição penal, ou seja, quando o parlamentar envolvido atinge a maioridade da inimputabilidade penal, pela caducidade do envolvido, quando os autos perdem validade e a ação penal prescreve, beneficiando o nobre político.

O que o general quis dizer, em português claríssimo, é que os brasileiros estão calejados de pagar pesados tributos para sustentar sistema judiciário oneroso, ineficiente, complicado e emperrado e não suportam mais constatar que esse estado de coisas precisa adquirir dinâmica completamente incompatível com a realidade atual, de modo que os corruptos sejam imediatamente julgados e condenados, como forma capaz de mostrar que a corrupção precisa ser urgentemente combatida com instrumentos e mecanismos próprios para a moralização da administração do país, que chegou no limite da tolerância e que se permanecer da completa letargia da atualidade só existe a alternativa da total esculhambação, com o beneplácito dos brasileiros, inclusive daqueles que têm um pouco de visão para enxergar que a bandalheira beneficia em especial a classe política, acomodada em berço esplêndido da impunidade e ainda aproveitando o poder para aprovar medidas contrárias ao combate à corrupção. 

A bem da verdade, é possível que a preocupação do general faça todo sentido, por servir de importante alerta para situação da maior gravidade, que as autoridades incumbidas da sua solução não têm demonstrado indispensáveis empenho e dedicação à altura da ansiedade dos brasileiros, quanto à urgência no decisivo e efetivo combate à corrupção, que foi disseminada robustamente no seio do Parlamento e seus integrantes, ao contrário do que deveriam fazer, tentam aprovar medidas justamente para punir e retaliar agentes públicos incumbidos das investigações e do julgamento dos casos inquinados de irregulares, justamente para que os malfeitos não possam ser apurados e os culpados não sejam identificados.

Urge que os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico e patriótico, se conscientizem de que há realmente imperiosa necessidade de se exigir das instituições da República o efetivo cumprimento do seu dever constitucional e legal, no sentido de agilizar as investigações e o julgamento dos casos relacionados com a corrupção, como forma de punir os envolvidos com a dilapidação de recursos públicos, inclusive os afastando dos cargos públicos, como forma da consecução da tão ansiada moralização da administração do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de setembro de 2017