Imperdoáveis deslizes

Em relatório dirigido ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal concluiu que o presidente da República teria praticado o crime de corrupção passiva, ao “aceitar promessa de vantagem indevida”, em função do seu cargo, por intermédio de um ex-assessor presidencial e ex-deputado, que também foi acusado do mesmo delito.

Consta do documento que o presidente rejeitou proposta para justificar e esclarecer as acusações apontadas nas delações de executivos do grupo JBS, tendo declinado da oportunidade, preferindo não responder as perguntas nela indicadas, que também foi seguido pelo referido ex-deputado.

A Polícia Federal disse que, “Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”.

Por meio de ações de monitoramento, executado por investigadores, o citado ex-assessor foi filmado quando recebia a “famosa” mala com o valor de R$ 500 mil da empresa JBS. O valor seria parte da propina combinada para resolver pendência da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em encontro no Palácio do Jaburu, um dos donos da citada empresa disse ao presidente que precisaria da ajuda para resolver processo contra a Petrobras no Cade, com o que o peemedebista, que estava sendo gravado secretamente pelo empresário, indica o ex-assessor como seu interlocutor de “estrita confiança”.

A Polícia Federal também concluiu que empresários da JBS cometeram o crime de corrupção ativa, por terem “oferecido e prometido vantagem indevida para servidor público para determiná-lo a praticar ato de ofício”.

Não obstante, eles podem não ser punidos pelas infrações, por terem sido perdoados dos crimes confessados, por força do acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

O relatório em tela ainda pende do resultado da perícia no áudio, que ainda não foi concluída pelo Instituto Nacional de Criminalística.

O referido inquérito serviu de base para a denúncia que o procurador-geral da República ofereceu ao Supremo contra o presidente do país e o ex-assessor presidencial, a qual já se encontra na Câmara dos Deputados, para decidir se autoriza ou não que o presidente do país possa ser processado pela Excelsa Corte.

Não há a menor dúvida de que os fatos envolvendo o presidente do país e o ex-assessor são de extrema gravidade, por mostrarem o extremado nível de promiscuidade no exercício de relevante cargo da República, o principal do país, que pode ter sido usado para a realização de interesses escusos e pessoais, com a maior naturalidade, em que pese se tratar da infringência dos comezinhos princípios republicano e democrático, enfeixados na dignidade e na honorabilidade que devem acompanhar os homens públicos. 

Até quando a paciência dos brasileiros vai tolerar que eles sejam comandados por homens públicos acusados de serem chefes de organizações criminosas da pior periculosidade, conforme asseguram procuradores do Ministério Público Federal, no caso do maior político petista, e um delator da JBS, com relação ao presidente da República.

É evidente que não se pode, desde logo, se fazer juízo de valor sobre ambos os casos, mas há de se convir que as acusações são de extrema gravidade, em se tratando de um ex-presidente e do atual presidente do país, de quem jamais se imaginaria qualquer suspeita da prática de atos ilícitos na vida pública, eis que o relevante cargo de que se trata exige que o seu ocupante seja sempre modelo a ser seguido de retidão, dignidade, honestidade e tudo o mais que represente o sumo da idoneidade exemplar para o resto da administração pública, cuja função básica se assenta no culto aos salutares conceitos de legitimidade e honorabilidade quanto aos atos nela demandados.

No caso do ex-presidente, ele jura de mãos juntas que é o homem público mais honestos da face da Terra, embora, por enquanto, a Justiça não tenha acreditado na sua confissão, tanto que já abriu, por ora, cinco processos, em razão das suspeitas da prática dos graves crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, trágico de influência, organização criminosa e obstrução de Justiça, ficando claro que ele precisa de muitos argumentos para convencê-la que é realmente o todo imaculado e infenso às suspeitas emanadas de perseguidores, como ele afirma, que desejam afastá-lo da corrida presidencial, em 2018, por se achar o verdadeiro salvador da pátria.

Por seu turno, no lado do presidente ainda em exercício, ele rejeita a acusação de ser o perigoso chefe de organização criminosa, ao processar seu delator, para mostrar a ele que a boa amizade teve validade somente até o momento que ele foi recebido, às escondidas e na calada da noite, na residência oficial do presidente do país, certamente por ter reconhecido que amizade somente funciona bem até quando os interesses comuns estão sendo atendidos e satisfeitos normalmente, onde cada qual se beneficia, de forma espúria, do poder e do tráfico de influência.

O certo é que em ambos os casos, há de se acreditar que algo muito ruim para o país e os brasileiros realmente pode ter acontecido e a sociedade tem o dever moral e patriótico de repudiar o desempenho de seus políticos que perderam completamente a compostura no exercício de cargo público da maior relevância do país, cuja liturgia não aceita o menor deslize que seja, quanto mais os crimes gravíssimos cuja autoria lhes é atribuída, fato por demais reprovável e recriminável.

          À luz dos princípios da dignidade e da transparência, é aconselhável que os maus homens públicos devam prestar as devidas contas à sociedade e principalmente à Justiça, que é o foro competente para avaliação e julgamento se houve realmente ferimento aos princípios republicano e democrático, para fim, se for o caso, entre as condenações civil e penal, de eliminá-los, em definitivo, da vida pública, como forma de servir de lição para as novas gerações de homens públicos, que precisam ser conscientizados sobre a necessidade de se transformar o exercício de cargos públicos como ofício exclusivamente voltado para a satisfação do interesse público, com embargo das práticas dissonantes disso. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em  30 de junho de 2017

A marca da honestidade?

Na expectativa da sentença do juiz da Operação Lava-Jato, com relação ao caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente da República petista disse que prova a sua inocência “todo dia” e que está “esperando alguém que possa provar a minha culpabilidade. Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país”.

Em seguida, o político disse que “Tudo o que eu fiz foi provar minha inocência. Eu fui a uma audiência, os procuradores estavam lá, tiveram chance de me mostrar alguma prova, eles não mostraram absolutamente nada. Fui eu que tive que provar minha inocência, quando eram eles quem deveriam provar minha culpabilidade”.

De forma enfática, ele sentenciou: “Se tiver uma decisão que não seja a minha inocência, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país”.

O ex-presidente disse que “todo brasileiro de juízo perfeito é favorável ao combate à corrupção”, mas voltou a criticar a força-tarefa da Operação Lava-Jato, ao afirmar que “há uma subordinação das investigações e das decisões judiciais à imprensa.”.

Explicitando melhor a sua opinião sobre o poder imprensa, ele afirmou que “Quando um juiz vai julgar, ele está pensando na opinião pública, quando um promotor vai acusar, ele está pensando na opinião pública, quando um delegado vai consolidar um inquérito, ele está pensando na opinião pública, quando deveriam estar pensando na denúncia. O que você não pode é ficar subordinado a uma manchete de jornal, porque aí você não está fazendo justiça, você está fazendo pirotecnia”.

No que diz respeito à ação referente ao tríplex, que o Ministério Público Federal assegura que é do ex-presidente, fruto de propina da OAS, com vinculação a contratos firmados com a Petrobras, o petista disse que continua desafiando os procuradores a provarem que o imóvel é dele, nestes termos: “Desafio o Ministério Público a provar que o apartamento é meu. Que tenha um documento, que tenha um centavo, que tenha um real, que tenha um documento em cartório. Continuo desafiando o MP a me apresentar uma prova”.

Com relação às acusações de corrupção ocorrida na Petrobras, durante o seu governo, o político disse que ninguém sabia, tendo afirmado que “Essas denúncias todas que estão aparecendo agora nem o Ministério Público sabia, nem o procurador sabia, nem a polícia sabia, nem a imprensa sabia. Só Deus e quem praticou o crime sabiam”.

É evidente que suas pretensões políticas, únicas hipóteses de livrá-los das garras da Justiça, diante de tantas acusações sobre a prática de atos irregulares que pesam sobre seus ombros, não permitem que ele venha assumir qualquer culpa pelos fatos que estão sendo investigados pela Lava-Jato, porque isso poderia ser o começo do fim da sua já combalida carreira política.

Não obstante, induvidosamente, os fatos cuja autoria é imputada ao político são da maior gravidade e têm o peso de macular, por completo, a sua vida política, que já foi das mais esplendorosas, mas foi submergida à decadência diante das acusações sobre o seu envolvimento com a corrupção, que é considerada a maior da história republicana, cujos reflexos lhe atormentam, a ponto de ele indicar a imprensa como sendo a culpada por seu fracasso, quando ela apenas noticia os fatos e os acontecimentos, em harmonia com a sua importante missão de informar, na forma da transparência que precisa ser dada a tudo que interessa à humanidade.      

A verdade é que a paciência dos brasileiros já se exauriu, há muito tempo, à espera de definição da Justiça sobre a real participação ou não do ex-presidente nesse deprimente escândalo denominado petrolão, objeto das investigações a cargo da Operação Lava-Jato, que já mandou mais de uma centena de bandidos para a prisão, com base em levantamentos que forneceram provas e mais provas sobre o desvio de recursos dos cofres da Petrobras.

Segundo os levantamento, os recursos daquela estatal, sob o controle dos governos petistas, abasteceram os cofres de partidos políticos, inclusive o do ex-presidente, que teria se beneficiado de propina que garantiu e abasteceu a farra das campanhas eleitorais, em montanhas de recursos provenientes de contratos superfaturados celebrados por aquela empresa, que por pouco não foi à bancarrota, de tanto ser assaltada por um bando de inescrupulosos e antipatriotas políticos, executivos e empresários, sendo que alguns estão presos, outros podem ser condenados à prisão e uns continuam soltos e se vangloriando da sua honestidade, embora os fatos e os indícios teimosamente inclinam para arrolá-los como partícipes em malditos festins patrocinados com recursos públicos.

Os brasileiros anseiam ardentemente por que a Justiça mostre, em definitivo e por meio de provas cristalinas e incontestáveis, quais realmente são os ladrões que se beneficiaram da roubalheira disseminada com recursos da Petrobras, para que termine, de vez, essa tormenta de se ouvir sempre alguém proclamando sua honestidade, quando vários processos guardam fartura de fatos mostrando exatamente o contrário, tratando do exame de graves crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa, obstrução de Justiça, tudo em dissonância com os ícones da honestidade, moralidade e dignidade.

Os brasileiros precisam saber, o quanto antes, como é possível especialistas, possuidores de currículos invejáveis e enriquecidos de longos experiências e conhecimentos técnico-profissionais, elencarem dados e elementos fazendo acusação contra autoridades sobre a existência de fortes indícios de irregularidades, quando se sabe do elevadíssimo grau de responsabilidade que isso pode implicar, inclusive sob pena de incorrem em crime de prevaricação caso suas acusações sejam destituídas de consistência, quanto mais por haver o envolvimento de homens públicos da maior relevância, a exemplo de ex-presidente da República. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de junho de 2017

Fragilidade de planejamento

O ministro da Fazenda disse que o governo não deixará de cumprir os seus objetivos, mais especificamente a sua meta fiscal, por resistência teórica ao aumento de tributos.

Em entrevista sobre as novas metas de inflação anunciadas pelo governo, o ministro foi questionado sobre a possibilidade da elevação do valor da Cide sobre combustíveis, com a finalidade de melhorar a arrecadação, tendo ele respondido que ainda não havia decisão nesse sentido.

Não obstante, ele disse que “Um princípio que tenho é anunciar imediatamente uma decisão tomada. No momento, não temos decisão. Temos, sim, discussão já manifestada que, se precisar aumentar imposto, nós vamos aumentar. Mas não foi tomada nenhuma decisão”.

Ele foi bastante claro e incisivo, ao afirmar que, em algum momento, se configurar a necessidade de aumentar impostos, isso será feito, ou seja, “Não deixaremos de cumprir os objetivos por resistência teórica ao aumento de impostos”.

Nessa linha, o ministro disse que a meta fiscal será cumprida e a discussão cinge-se quanto à maneira como ela será cumprida, i.e.: “Estamos falando sobre como atingir metas fiscais, e, não, se cumpriremos”.

Por sua vez, o presidente do Banco Central, questionado se a decisão das novas metas de inflação levava em consideração a possibilidade de alta da Cide sobre combustíveis, afirmou que a definição de metas não tem a ver com questões do dia a dia de política econômica, tendo afirmado que “Metas são para três anos à frente”.

Normalmente, os governos com um pouco de sensatez, competência e responsabilidade públicas, quando se deparam com dificuldades orçamentárias, têm a iniciativa mais coerente de cortar e reduzir despesas, principalmente se o país estiver atravessando grave crise econômica, com elevado nível de desemprego, como forma de não penalizar ainda mais os contribuintes com novo tributo, porque eles já estão sobrecarregados com extorsiva carga tributária, notadamente se ela for reconhecida como uma das mais perversas do mundo.

No caso do Brasil, a maldade e a crueldade se tornam ainda mais estridentes e inadmissíveis, em razão da péssima prestação dos serviços públicos, acentuadamente precária e deficiente, em face da inexistência de mecanismos capazes de avaliar e aquilatar a efetividade dos programas, em termos da aplicação dos recursos, que é feita, em muitos casos, de forma empírica e completamente contrária aos princípios da eficiência e da economicidade, conforme mostram os resultados sempre desanimadores.

Não há a menor dúvida de que, ao sinalizar para o possível aumento do valor de tributo, para sanear déficit nas suas contas, o governo tupiniquim expõe sua completa fragilidade quanto à iniciativa sobre medidas de racionalização e de enxugamento de despesas supérfluas e desnecessárias, ao anunciar, sem o menor escrúpulo, medidas simplistas, sem outros estudos técnicos abrangendo a questão propriamente sobre deficitária, as quais têm o condão de servir como paliativo imediatista, porque as causas do déficit orçamentário vão continuar normalmente a prejudicar o desempenho da administração orçamentário-financeira, uma vez que o aumento do valor do encargo tributário só alivia momentaneamente o rombo nas contas e a tendência natural é de que, em breve, as despesas vão aumentar novamente, exigindo mais tributo ou aumento de outros já existentes, cujos encargos certamente serão repassados para as costas dos contribuintes.

Os brasileiros precisam repudiar, com urgência e de forma veemente, essa terrível ideia de o governo acenar, de forma simplista, para o aumento de tributo exclusivamente para tapar buraco fruto da sua crônica incompetência administrativa, quanto ao precário planejamento dos planos de governo, por não conseguir vislumbrar alternativa sensata, eficiente e coerente com a realidade do país para o saneamento dos rombos nas contas públicas senão por meio de mais sacrifício imposto ao bolso dos contribuintes, já carregados de excessivos encargos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2017

À revelia da lei?

O advogado do presidente do país disse que o Supremo Tribunal Federal lavou as mãos depois que a corte votou para validar a homologação da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

O advogado criticou a posição de alguns ministros do Supremo de defender que os termos da delação da JBS não podem ser anulados.

O causídico afirmou que "Eu confesso que me surpreende a decisão do Supremo, não em relação à manutenção do ministro Fachin, mas no que diz respeito à impossibilidade de anulação da delação. Eu acho que a delação compromete a lei, compromete inclusive a equidade entre as partes. Vários outros delatores, várias outras empresas que delataram não tiveram os benefícios que essa empresa, que seus diretores estão tendo. Acho que isso é uma coisa descriteriosa".

O advogado do presidente classificou de "benesses à revelia da lei" os benefícios dados aos executivos da JBS, especialmente a isenção de punições criminais, ao declarar que "O que o Ministério Público está recebendo de poderes que não lhe são naturais é muito preocupante. Me espanta muito que o Supremo tenha lavado as mãos é permitido isso", acrescentando que o país está encaminhando para um "Judiciário dirigido pelo Ministério Público".

Certa feita, um ministro do Supremo rejeitou uma delação feita pelo ex-presidente da AOS somente porque ele fez menção a uma propina recebida por um ministro daquela Corte, ou seja, a referida delação foi para o lixo, não tendo qualquer validade.

As delações dos empresários da JBS, que envolveram até o pescoço o presidente do país, felizmente houve homologação e validade por ministro da Excelsa Corte, o que vale dizer que a colaboração se transformou em documento validado pela Justiça, tendo a chancela oficial do Poder Judiciário, o que põe por terra a choradeira do advogado de defesa do presidente do país, de que "O que o Ministério Público está recebendo de poderes que não lhe são naturais é muito preocupante", esquecendo ele que isso não teria acontecido exatamente como acordado se não tivessem os termos do acordo, que resultaram em terríveis prejuízos para o cliente dele, na pessoa do presidente do país, que não teve a dignidade de zelar pela relevância da liturgia do cargo que exerce.  

É verdade que o órgão ministerial recebe poderes, com base em lei específica, para formalizar e processar os depoimentos dos colaboradores, que são encaminhados para a Justiça, no caso, o ministro do Supremo, que tem competência, também legal, para homologar ou não a delação, que se aprovada pela Justiça não significa que se trata de poderes daquela entidade, mas sim da Justiça, que passa a comandar o processo, a exemplo do que ocorre com o caso dos empresários da JBS, onde tudo ocorreu na forma da lei.

Também é evidente que até se poderia questionar os maravilhosos benefícios concedidos a eles, tudo de comum acordo com os órgãos competentes, conquanto nenhum acordo de colaboração poderia ter sido efetivado se não houvesse o entendimento quanto ao fornecimento dos mínimos detalhes sobre o vergonhoso envolvimento do presidente da República e sua trupe e do senador tucano, até então o paladino da honestidade, o 2º mais puro da moralidade.

O certo é que os aludidos empresários são criminosos que causaram expressivos prejuízos aos interesses nacionais e isso não se discute, mas a importância das suas colaborações se traduzem essencialmente na possibilidade de poder contribuir para desbaratar quadrilha altamente prejudicial aos interesses nacionais, que ainda se encontra encastelada no âmago dos poderes da República, que, de outra forma, jamais seria desmascarada.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que os poderes atribuídos ao Ministério Público, para a celebração de acordos de colaboração premiada, têm suma importância não para dirigir o Poder Judiciário, mas sim para se encontrar caminhos para o combate à corrupção, que não seria possível se não os houvesse, os quais são altamente prejudiciais tão somente aos interesses de criminosos que, por coincidência, estão no poder, a exemplo desse desastroso episódio, em que o principal envolvido é o presidente da República, que se engalfinhou com as entranhas do submundo da criminalidade, conforme revelam os depoimentos dos empresários da JBS. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2017

O interesse pela verdade

Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, o depoimento constante da delação do ex-presidente da OAS deve ser um dos principais elementos que darão suporte ao juiz da Lava-Jato, para respaldar a sua sentença de condenação do ex-presidente da República petista, que pode ser proferida a qualquer momento.

O aludido depoimento foi citado por cerca de 60 vezes pelos procuradores, na argumentação que pede a condenação do petista.

O mencionado empreiteiro afirmou que o apartamento do Guarujá foi destinado para o ex-presidente e que o valor correspondente foi quitado com recursos de "conta-corrente da propina" alocada ao PT.

Não obstante, as provas não foram apresentadas e a ação tem sido baseada em “convicção”, no dizer do coordenador do Ministério Público junto à Lava-Jato.

O empreiteiro da OAS afirmou à Lava-Jato que somente se interessou em incorporar o edifício, no litoral paulista porque soube por meio do ex-tesoureiro do PT que o ex-presidente havia adquirido cotas de uma unidade no prédio, quando a obra ainda era de responsabilidade da cooperativa Bancoop.

O ex-presidente da OAS também disse que o ex-presidente pediu que ele destruísse provas.

Na defesa final, os advogados solicitaram a absolvição do petista, tendo aproveitado para reafirmar a manjada tese de perseguição política.

Por sua vez, os procuradores solicitaram que o juiz da Lava-Jato, a par de condenar o ex-presidente, determine o regime fechado, como forma inicial de cumprimento de pena.

A ação em apreço cuida de acusação sobre possível prática, pelo ex-presidente, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento do valor de R$ 3,7 milhões de propina, representada pelo valor a que se refere a posse do apartamento em tela e as reformas realizadas nele pela empreiteira.

Segundo consta do texto, "Pinheiro disse que o apartamento no Guarujá foi destinado para o ex-presidente e que o valor correspondente foi quitado de uma espécie de 'conta-corrente da propina' com o PT.", o que se pode inferir que não existe maior prova do que essa de que o imóvel foi quitado com valor retirado de conta abastecida com propina proveniente da Petrobras, que, mesmo alocada ao partido do ex-presidente, deve ter sido controlada também pela construtora OAS, cujos demonstrativos de movimentação de entrada e retirada de recursos são mais do que suficientes para a comprovação das transações irregulares.

Agora, compete ao Ministério Público o levantamento da movimentação dessa conta e mostrar que os recursos referentes ao pagamento do imóvel e das reformas realizadas nele são oriundos dessa conta de propina, sem embargo dos depoimentos, com claríssimas afirmações de que o imóvel pertence mesmo ao político, embora não haja documentos comprovando tal situação, mas isso, à luz do ordenamento jurídico, não significa absolutamente nada, tendo em vista que existe a figura da ocultação de patrimônio, que é crime muito comum quando não se pretende a regularização patrimonial, fato que não exime de culpa o seu autor, quando se tem alguma prova implicando a situação do denunciado, que não conseguiu contestar a denúncia com provas plausíveis.

É evidente que não se pode fazer juízo de valor sobre o envolvimento do político nesse imbróglio, mas há muitos fatos que conspiram contra os seus argumentos, apenas de que não tem absolutamente nada com o objeto da denúncia, conquanto há registros do político e da sua família no imóvel, bem assim de vários depoimentos de que as reformas foram realizadas a pedido da ex-esposa dele, a justificar potencial interesse nas melhorias de suas dependências.

          Enfim, os brasileiros estão ávidos por que esse caso seja desvendado o mais rapidamente possível, de modo que a verdade possa vir à tona e mostrar que o político se beneficiou ou não de propina, sabendo-se que a Justiça somente condena com base em provas firmes, em condições de certeza sobre a materialidade da culpa. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de junho de 2017

A relevância das delações

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter, neste momento, a validade da delação do Grupo J&F e confirmar o ministro como relator do caso. Dos onze ministros, sete entenderam que o relator do caso era competente para homologar o acordo de colaboração dos executivos desse grupo.

Os ministros que já votaram também confirmaram que cabe ao relator do caso – e não ao plenário – homologar acordos de colaboração à Justiça, em harmonia com a praxe do Supremo.

Mesmo acompanhando o entendimento dos demais colegas, quanto às atribuições do relator no momento da homologação, e com relação à definição da relatoria da delação da JBS, um ministro apresentou ponto de vista em divergência concreta, quando propôs que o Supremo possa revisar a legalidade de delações no plenário, por ocasião da sentença.

O referido ministro, que no início do voto havia parabenizando o relator “pela coragem em homologar delação da JBS”, ressaltou que o plenário poderá revisar posteriormente os aspectos de legalidade, por entender a questão assim: “Não quero crer que nós abdiquemos de examinar a qualquer momento uma ilegalidade flagrante. A última palavra relativamente às cláusulas e às condições do acordo de delação premiada é do colegiado”.

Outro ministro disse que a mencionada opinião é “um dissenso pontual, mas extremamente significativo. O dissenso que ficou claro no substancioso voto do ministro Lewandowski consiste no fato que Sua Excelência entende que será revisível alguma cláusula do acordo quando dessa etapa final. A maioria, no entanto, entende de forma diferente”.

Indagado se uma eventual revisão dos acordos de colaboração premiada não poderá trazer insegurança jurídica, esse último ministro respondeu que “Isso não ocorrerá. Se já atingimos a maioria absoluta no sentido da inalterabilidade das cláusulas anteriormente pactuadas e objeto de homologação judicial, o STF está legitimando todo o comportamento processual anterior que aqui foi praticado pelo saudoso ministro Teori Zavascki.”.

Um outro ministro também disse acreditar que se formará maioria para que as cláusulas dos acordos de colaboração premiada não possam ser alteradas.

Com a formação de maioria para manter a validade da homologação das delações dos empresários do grupo JBS, bem assim a relatoria no comando do ministro-relator, o Supremo Tribunal Federal dá provas cabais nesse caso, de extremos bom senso, sensibilidade e equilíbrio, diante da necessidade da consolidação da segurança jurídica, em relação à decisão já adotada, porquanto a homologação não merece qualquer censura nem questionamento, eis que foram observados os parâmetros jurídicos há bastante tempo adotados pela Excelsa Corte.

Fato é que não pode, agora, gerar qualquer forma de suspeição nem constrangimento quanto aos termos firmados, em princípio, de boa-fé, considerando que os delatores cumpriram as suas obrigações e validarem os termos do acordo junto ao Ministério Público, notadamente com relação à apresentação das provas concernentes às acusações sobre as autoridades envolvidas, inclusive do presidente da República.

A importância das delações em comento é tanta que, diante da consistência das provas apresentadas contra o presidente do país, suas estruturas políticas foram estremecidas e ainda balançam perigosamente, com força capaz de abalar de morte a sua credibilidade que agora foi complicada de vez com a apresentação da denúncia da lavra do procurador-geral da República, em razão dos graves fatos apontados pelos citados delatores.

É evidente que, no Estado Democrático de Direito, convém que sejam reavaliados os procedimentos da delação, sempre que necessários, inclusive no âmbito da Justiça, sem se mexer na sua essencialidade, justamente para se confirmarem ou se ajustarem os caminhos perseguidos para se alcançar a verdade sobre os fatos e a tão ansiada moralização dos atos da administração pública, quanto às obrigações e concessões, com embargo de qualquer revisão posterior pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilite prejuízos quanto aos termos do acordo, que precisam ser mantidos como cláusula pétrea, sob pena da indevida e injusta quebra da firmeza jurídica e da frustração sobre seus resultados. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de junho de 2017

Falta de sensibilidade

Um dos inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal contra o senador tucano afastado, tendo por base delação da Odebrecht, foi redistribuído e ficará sob a relatoria de um ministro amigo desse parlamentar.

O caso diz respeito à acusação de que o senador recebeu, no ano de 2014, valores de forma indevida daquela empreiteira para a sua campanha eleitoral.

De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda., cuja acusação foi negada pelo tucano.

Ao determinar a redistribuição do inquérito, a presidente do Supremo concordou com o argumento do procurador-geral da República, nestes termos: “Na espécie vertente, como exposto pelo Procurador-Geral da República, em exposição acolhida pelo relator, ministro Edson Fachin, inexiste conexão entre os fatos narrados no presente inquérito e aqueles relacionados à denominada Operação Lava Jato. Pelo exposto, acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e determino a livre redistribuição deste inquérito, resguardada a natureza do procedimento, incluídas ao resguardo do grau de publicidade, ou não, a ele imposto até o momento, até decisão do novo relator a quem caberá decidir as questões arguidas no presente processo”.

O inquérito objetiva investigar fatos narrados por delatores que “apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido do senador da República Aécio Neves da Cunha, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos".

A propósito, o mencionado ministro foi flagrado em áudios divulgados na Operação Lava-Jato conversando, pelo telefone, com o senador tucano, conforme registro feito pela Polícia Federal, em maio último, onde eles combinavam supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

O tucano disse que o objetivo da conversa era "dar uma satisfação para a bancada" e que seus encontros e suas conversas mantidos com o ministro são públicos e institucionais.

O ministro afirmou que não se sente constrangido e "nada impedido" de assumir a relatoria de um dos inquéritos sobre o senador tucano afastado, nestes termos: "(Não me sinto) nada impedido. Nenhum constrangimento".

Na verdade, a sociedade se sente extremamente constrangida e desapontada por perceber a total falta de sensibilidade e discernimento por parte de magistrado que ignora a realidade dos fatos, dando a impressão de que tudo pode, sem precisar prestar contas sobre seus atos àqueles que pagam os seus subsídios.   

O senador, atualmente afastado do mandato, tem afirmado que as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral, que é comandada pelo mesmo ministro.

Esse caso parece surrealista, porque, excluídos o ministro responsável pela Lava-Jato, que era relator do processo em apreço, e a presidente do Supremo, sobram nove ministros e o processo foi "sorteado" logo para o polêmico ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral e amigo íntimo do investigado, que há poucos dias foi grampeado falando exatamente com o senador tucano que passa a ser julgado por ele.

Convém esclarecer, como foi amplamente divulgado pela mídia, que a conversa entre ambos não era nada republicana, uma vez que o senador teria ligado para o ministro para que este lhe fizesse o favorzinho de ligar para senadores, com a finalidade de cooptar votos deles em favor de projeto de interesse do senador tucano.

Ou seja, como o ministro não declarou ser suspeito para atuar e cuidar do caso, o Supremo vai ficar ainda mais sem condição de justificar uma trapalhada que poderia ter sido contornada discretamente no seu próprio seio, evitando que a imprensa e a opinião pública questionassem mais esse caso escabroso.

Por se permitir que o processo em apreço possa ser relatado por ministro que recentemente foi subserviente ao investigado, dá azo para justificável desconfiança quanto ao resultado da investigação, que não haveria qualquer questionamento quanto ao aspecto da imparcialidade se o processo fosse redistribuído para outro ministro insuspeito de relações pouco usual, uma vez que não é normal que político fique pedindo favor a ministro de tribunal superior, em matéria sujeita a outra jurisdição.

Diante das ligações de amizade íntima entre o ministro e senador, os brasileiros esperavam que o magistrado tivesse sensatez e sensibilidade suficientes para entender que as aludidas relações fossem capazes de, no mínimo, suscitar questionamentos por parte da opinião pública, que tanto aspira pela moralização da administração do pais, uma vez que fica bem na cara que tal forma de proceder, mesmo que não haja facilitação, não condiz, entre outros, com os salutares princípios do decoro, da ética e da dignidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de junho de 2017

Depuração dos candidatos

Conforme pesquisa realizada pelo Datafolha, entre 21 e 23 do fluente mês, com relação às intenções de voto para a corrida presidencial do próximo ano, houve poucas diferenças na comparação com as avaliações anteriores, onde o ex-presidente da República petista se manteve na liderança, com 29% a 30%, vindo em seguida o deputado ex-militar do Rio de Janeiro (PSC) e a ex-senadora e ambientalista (Rede), respectivamente com 16% e 15%, que foram acompanhados por um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (sem partido), que aparece com 11%, ou seja, na cola dos segundo e terceira colocados.

Nessa disputa, com os candidatos acima, o governador de São Paulo teria obtido 8%, ficando em 5º lugar.

          Segundo a pesquisa em causa, numa disputa com o prefeito de São Paulo, o resultado é similar e ele também ficaria em 5ª colocação, com 10%.

No caso da disputa agora incluindo o juiz responsável pela Operação Lava-Jato, ele e a ex-senadora aparecem em segundo lugar empatados com 14% das intenções de voto, enquanto o deputado ex-militar tem 13%.

O petista mantém a liderança com 29% e o governador paulista tem 6%.

Esse seria o quadro em situação de normalidade em que os candidatos estivessem aptos perante a legislação eleitoral, em termos do atendimento aos requisitos de idoneidade moral e conduta ilibada, já que o petista responde a processos na Justiça e o governador paulista se encontra na mira da Lava-Jato, ambos sob suspeição de envolvimento em casos de corrupção.

A verdade é que o petista se encontra encalacrado com a Justiça, mas ela que não consegue, até agora, mostrar, de forma convincente, as ilicitudes cuja autoria é atribuída a ele, de modo que os eleitores realmente se convençam de que ele teria causado, pelo menos, dano senão ao patrimônio nacional, mas aos princípios republicanos da ética, moralidade, honestidade, dignidade, entre outros que são compatíveis com os conceitos de idoneidade e conduta ilibada, traços indispensáveis ao exercício de cargos públicos eletivos, principalmente no que diz respeito ao de presidente da República.

É importantíssimo que a Justiça de manifeste, de forma precisa e objetiva sobre o real envolvimento do ex-presidente nos múltiplos casos em que ele é acusado de ter participado, de forma efetiva, como principal mentor ou mesmo coautor de atos  irregulares, indicando os benefícios por ele recebidos de forma indevida e irregular, em troca de tráfico de influência, o que, se realmente comprovada a materialidade dos crimes e, de consequência, a culpabilidade dele nos casos apontados, não há que se falar em possível candidatura dele a qualquer cargo público, porquanto os requisitos exigidos para o exercício da função pertinente não serão preenchidos.

          Os brasileiros anseiam por que a Justiça julgue, o quanto antes, os cinco processos onde ele figura como réu, respondendo aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, trágico de influência, obstrução de Justiça e organização criminosa, que precisam ser definidos quanto á culpabilidade ou não dele, que também deve ter interesse na solução desses casos, por serem o seu salvo-conduto, no caso de sua absolvição, que é a única forma capaz de possibilitar o seu retorno à efetiva vida pública, conquanto, em caso contrário, não é admissível e muito menos razoável que pessoa respondendo a processos na Justiça tenha a insensatez de pretender exercer cargo público de presidente do país, mesmo que não haja culpa formalizada e reconhecida, uma vez que inexiste a apresentação do documento atestando os bons antecedentes na vida pública.

É evidente que, sem a apresentação do nada consta pelo candidato, em termos de atestado de probidade na vida pública, expedido pela Justiça, isso inviabiliza qualquer candidatura a cargo público, em razão de haver cristalina afronta às exigências constitucionais de idoneidade e conduta ilibada, a comprovarem aptidão compatível com o relevante cargo público.

Em termos de moralidade, o Brasil precisa urgentemente ser passado a limpo, começando com a depuração dos candidatos em condições de corresponder aos requisitos de ficha limpa, principalmente de nunca terem sido acusados de participação em casos irregulares enquanto estejam na vida pública, como forma de aspiração de se assegurar que os cargos públicos eletivos sejam exercidos exclusivamente por homens públicos compromissados com a defesa do interesse público, evidentemente com embargo da participação de quem já tenha sido acusado da prática de atos irregulares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de junho de 2017

Balbúrdia na República

Segundo reportagem da revista VEJA, as novas acusações, desta vez da Polícia Federal e do doleiro do PMDB, o presidente da República fica cada vez diminuído no cargo, que teria conseguido resistir à renúncia, no início da avalanche das denúncias do empresário da JBS.

A referida matéria ressalta que “Desde que seu governo foi atingido na testa pela delação do empresário Joesley Batista, o ‘bandido notório’, o presidente Michel Temer nunca viveu uma semana tão desastrada.”, ao se reportar à semana passada, quando o presidente se encontrava em viagem no exterior.

A revista esclarece que “A Polícia Federal, encerrando uma etapa das investigações da delação, concluiu que existem evidências ‘com vigor’ mostrando que Temer praticou ato de corrupção. Além desse petardo, o operador Lúcio Funaro, conhecido como doleiro do PMDB, começou a abrir o bico, (...). Entre outras acusações, disse que o partido mantinha uma quadrilha para abocanhar verbas da Caixa Econômica Federal — e Temer era quem fazia a distribuição dos recursos surrupiados.”.

A reportagem é concluída com a se seguinte afirmação: “O presidente Temer, mesmo no exterior, encerrou a semana menor do que começou. Com denúncias e acusações surgindo em ritmo quase diário, Temer é hoje um presidente moralmente acossado, politicamente fragilizado e administrativamente atordoado, pois seu governo despende mais energia com a polícia do que com a política. Está se apequenando institucionalmente, obrigado a se explicar a todo instante, instado a bater boca com quem chama de ‘bandido notório’ e testemunhando a agonia de amigos. E sua situação tende a piorar ainda mais.”.

Os fatos mostram que, em termos de administração pública, o país não poderia estar em pior situação de governabilidade ou ingovernabilidade, ante a completa degeneração dos princípios da administração pública, quando o seu principal condutor se encontra absolutamente cercado de más notícias e desqualificado quanto ao fator confiabilidade, a transmitir ao mundo e principalmente ao mercado financeiro, que não acredita mais nele.

No caso, o presidente do país se encontra ilhado por acusações de irregularidades de todos os matizes, inclusive a de maior gravidade de corrupção, com o envolvimento de recursos públicos, fato que o obriga a se dedicar à inoportuna tarefa de se explicar constantemente sobre atos gravíssimos cuja autoria lhe é atribuída.

Não poderia haver quadro pior para a nação do que essa de desmoralização do principal agente público, porque isso somente contribui para agravar as crises social, moral, política, econômica e administrativa, ante a falta de confiança para investimentos em atividades produtivas, fato que é péssimo para a recuperação econômica, que vem de recessão e ainda enfrenta alta taxa de desemprego, precisando urgentemente de boas notícias para sair, em definitivo, dessa precária e incômoda situação.

Conquanto o presidente do país agoniza sem alternativa de superação, em curto prazo, por suas forças, porque os fatos tendem a se potencializar contra ele, diante as reais denúncias prestes a serem formuladas pelo procurador-geral da República, não se vislumbra a menor possibilidade do surgimento de solução e muito menos de aparecer alguém com capacidade e condições para assumir a importante tarefa de pôr o país no trilho da retomada da normalidade político-administrativa.

          A verdade é que os políticos, considerados de maior liderança do país, estão igualmente envoltos com acusações sobre a prática de irregularidades, fato que acena para o enfrentamento de longa tempestade no cenário político, com consequências desastrosas, principalmente para a economia, diante da falta de esperança de melhora do preocupante quadro de desemprego, que tem sido verdadeiro martírio para os brasileiros.

Os brasileiros anseiam por que os fatos que pesam sobre os ombros do presidente da República sejam investigados, julgados e solucionados com a maior celeridade possível, de modo que a verdade seja posta à mesa o quanto antes, para se permitir que a normalidade da vida político-administrativa da nação seja alcançada urgentemente e que cessem imediatamente os danos causados ao patrimônio do Brasil, por força da degeneração dos princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de junho de 2017

A vida sem valor

Em tom de desabafo, o diretor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina da Paraíba disse, recentemente, que, “Por causa das condições de assistência, os médicos estão fazendo o papel de juízes da vida, tendo que escolher quem continua vivendo e quem vai morrer. Existe um termo utilizado para isso: ‘mistanásia’ ou eutanásia social, que é a morte antes da hora, por causa da miséria da medicina”.

O referido diretor afirmou que os médicos são obrigados a enfrentar quadro lamentável de adversidade, no dia a dia, ante a falta generalizada de estrutura dos serviços de saúde pública para suprir as necessidades médico-hospitalares e atender de forma satisfatória aos doentes, no momento preciso das suas carências médicas e na forma exigida para a situação emergencial.

Na opinião dele, é preciso que os governos se conscientizem sobre a premência de investimentos em saúde, em percentual bem superior ao que prevê a lei, sabendo-se que, na forma constitucional, as receitas mínimas destinadas à saúde são de 13,2%, 12% e 15% da receita corrente líquida, respectivamente para a União, os Estados e os municípios, que são indiscutivelmente insuficientes para atender à demanda sempre crescente.

A situação do atendimento emergencial, na Paraíba, é tão grave que uma idosa só conseguiu ser internada, em uma UTI da Capital, depois da intervenção do médico da família da paciente, mesmo depois de ter sido barrada na entrada do hospital.

O secretário de Saúde da Paraíba reconhece que “Temos uma escassez, embora aumentamos os leitos. Com um gerenciamento, você consegue fazer boa gestão da escassez. As UTIs estão lotadas com pessoas idosas. Se fosse na França, elas iriam para uma unidade de cuidados paliativos. Precisamos discutir isso com a sociedade e com a comunidade médica.”.

Nas condições atuais, esses percentuais são insignificantes e somente contribuem para aumentar o quadro aflitivo das dificuldades da saúde pública, que agoniza e pede socorro, ante o substancial aumento da legião de carentes, que não pode ficar à mercê da fria matemática orçamentária, cujo quadro precisa ser revertido para haver urgente compatibilização com a necessidade de se cuidar e se zelar por vidas humanas, que clamam desesperadamente por socorro.

A única maneira de se haver melhora das condições de atendimento à saúde e de dar acesso dos doentes aos leitos hospitalares, aos medicamentos e às novas tecnologias médicas é com expressivo incremento de mais recursos para a saúde pública, uma vez que a medicina se moderniza e consequentemente fica mais cara, por força da sua evolução, com o aperfeiçoamento dos equipamentos e dos novos tratamentos médicos, o que se exige que os recursos públicos também passem a ser disponibilizados em quantidade sempre crescente.

Não há a menor dúvida de que é preciso que os governantes se conscientizem, o mais rápido possível, de que recursos para a saúde não podem passar pelo rígido crivo do processo de limite mínimo previsto nas leis do país, tendo em conta que a integridade do ser humano não pode ficar adstrita à escassez de recursos aplicável às demais áreas de incumbência do Estado.

A saúde pública precisa ser compreendida, nos planos de governo, como a área que deve merecer prioridade sobre as prioridades, porque não há preço para a vida humana, que exige ser apoiada sobretudo pelas autoridades do país, evidentemente sem descurar dos demais projetos e atividades, que também precisam ser cuidados, como forma de equilíbrio das ações governamentais em benefício da sociedade.

É absolutamente inconcebível que, em pleno século XXI, seja permitido ou mesmo imaginável que a saúde pública possa trabalhar tendo como princípio ou parâmetro, pasmem, a escolha das pessoas que devem continuar vivas entre aquelas que estão fadadas à morte, porque isso fere mortalmente os verdadeiros sentimentos humanitários, porquanto todos têm direito à vida, enquanto os recursos da medicina possam garantir a sua sobrevida, mesmo estando em precárias condições de saúde.

Essa triste realidade demonstra a total falência dos princípios humanitários, que infelizmente se comprazes com situação absolutamente inadmissível nos dias atuais, em que é preciso que os agentes públicos sejam cobrados no sentido de terem indispensáveis e suficientes dignidade e racionalidade para não permitir que essa forma degenerativa prospere sem que nada seja feito para solucionar a grave e inaceitável calamidade pública que grassa na saúde pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de junho de 2017

A prova indiciária

Na expectativa do pronunciamento sobre a primeira sentença acerca de um dos processos da Lava-Jato envolvendo o ex-presidente da República petista, a Folha de S. Paulo publica matéria afirmando que acusação e defesas discutem se apenas indícios são suficientes para condená-lo, porquanto o cerne da discussão tem sido a prova indiciária, ainda controversa no meio jurídico.

Segundo a avaliação daquele jornal, a sentença do juiz responsável pela Operação Lava-Jato, por mais estranha que possa parecer, ela deverá se transformar em referência na avaliação se indícios podem ou não condenar alguém.

De acordo com o jornal, a força-tarefa da Lava-Jato é uma das principais defensoras desse tipo de prova, por considerar que “indícios, somados a outras circunstâncias probatórias, podem levar a uma condenação em casos de crimes graves e complexos.”.

O texto ressalta que esta forma de entendimento tem sido criticada por muitos juristas, tendo inclusive virado motivo de piada nas redes sociais.

Acontece que tem indícios e indícios, sendo que uns não passam de fumaça que se esvai no espaço, mas há outros que constituem verdadeira materialização do crime e que o juiz poderá ser considerado leviano se não decidir com firmeza e coragem para mostrar o seu entendimento tal qual como os fatos se apresentam.

O ordenamento jurídico pátrio respalda a condenação do réu pelo tipo de prova, diante da qualidade e da robusteza dos indícios, que se tornam indiscutíveis quando somados a outras importantes circunstâncias probatórias, principalmente quando se apresentam induvidosas, à vista da existência de documentos, planilhas, demonstrativos, fotografias, depoimentos incontestáveis e outros elementos juridicamente válidos, circunstanciados à denúncia.

Os aludidos elementos têm o condão de ajudar à formação da convicção do julgador, que não pode deixar de condenar o réu, nos casos de crimes graves e complexos, sobretudo quando este apenas alega fatos destituídos de provas consistentes, com base apenas em negativas de que não tem nada com os fatos denunciados, porque focaram pessoa honesta.

É evidente que a fragilidade dos indícios não pode servir de base para condenar ninguém, diante da impossibilidade de formação de juízo sobre a culpabilidade pelos fatos denunciados.

O certo é que a sapiência da Justiça, com base na jurisprudência por ela firmada, saberá dizer se os elementos constantes dos autos são suficientes para o seu justo e seguro veredicto, como assim espera a sociedade, independentemente da autoridade envolvida, porque importa mesmo é a certeza de que a impunidade somente contribui para o fortalecimento da criminalidade no seio da sociedade e a Justiça não pode servir de instrumento para contemporização com fatos ilícitos.

Os brasileiros anseiam por que o juiz responsável pelos trabalhos da Lava-Jato seja, na sua forma costumeira, implacável contra os fatos irregulares, de modo que a sua decisão possa refletir exatamente a realidade das circunstâncias e dos elementos constantes dos autos, não se curvando ao peso à influência da autoridade envolvida, mas levando-se em conta exatamente que quem tem mais poder precisa ser condenado com a devida justiça, para que a sentença sirva de lição pedagógica às novas gerações de homens públicos, que devem aprender a zelar pelos princípios da ética, moralidade, dignidade, legalidade, entre outros que são regras obrigatórias no exercício de cargos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de junho de 2017

Carnaval com recursos públicos?

As escolas de samba do Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) chegaram a divulgar nota para anunciar sua decisão de não desfilar, no próximo ano, após o prefeito do Rio de Janeiro ter confirmado o corte da metade dos recursos da subvenção destinados ao evento.

Em tom de contraposição à redução da verba, a Liesa ressalta os “benefícios econômicos, financeiros, de geração e renda, além da valorização da imagem da cidade do Rio de Janeiro e do Brasil”, na tentativa de justificar a necessidade da manutenção do repasse, no nível dos anos anteriores, e o substancial aumento da arrecadação, por meio de receitas diretas e indiretas “proporcionadas durante o período de preparação e realização dos desfiles carnavalescos”.

A Liesa garante que o corte de 50% dos recursos “trará graves consequências para produção do espetáculo” e tornará os desfiles inviáveis, diante da indiscutível perda de qualidade.

A entidade também achou por bem destacar que o prefeito, quando era candidato, visitou a sede da Liesa e firmou compromisso de manter o subsídio aos desfiles, com perspectiva de aumento dos recursos.

Não obstante, a prefeitura do Rio, a par de decidir pelo corte da verba para o desfile, informou que os recursos economizados vão se destinar ao aumento do repasse da manutenção de creches conveniadas com o município.

A prefeitura esclareceu que as escolas de samba receberam, para o desfile deste ano, cerca de R$ 24 milhões e, agora, 50% do valor serão revertidos para melhorar a alimentação e o material escolar das crianças.

É preciso se acabar, com a máxima urgência, com o inadmissível patrimonialismo neste país que falta recursos para o atendimento mínimo das necessidades do povo, enquanto ainda tem entidade que se beneficia de recursos públicos, em montante bastante expressivo, principalmente porque se trata de evento que pode perfeitamente ser financiado pelos segmentos que se beneficiam dos desfiles, como os meios de comunicação, a rede hoteleira, o comércio etc., não se justificando a participação de recursos públicos, em razão de não haver aproveitamento substancial dos resultados para o interesse público.

Na realidade, os desfiles das escolas de samba são autossustentáveis, em razão de envolverem negócios milionários, em que o lucro é sempre garantido, diante do seu indiscutível sucesso, não cabendo qualquer participação de recursos públicos nesse evento bastante rentável, basta que o planejamento seja feito como empreendimento privado.

Todo gestor da coisa pública tem o dever constitucional e legal de zelar primacialmente pelo interesse público e, em função desse princípio, o prefeito do Rio de Janeiro cometeu grave crime, justamente por ter decidido cortar apenas 50% dos repasses às escolas de samba.

No caso sob exame, o interesse público clama por que o prefeito tem o dever legal de cortar os 100% dos repasses, porque as necessidades públicas são prioritárias e a notória escassez de recursos não permite que a diversão de meia dúzia de foliões seja beneficiada por meio de recursos que fazem muita falta à saúde, à educação e principalmente à segurança pública, completamente falida no Rio de Janeiro.

Nas circunstâncias, é aconselhável que o prefeito do Rio de Janeiro se conscientize de que, na qualidade de gestor público, é imperiosa a imediata revogação da sua absurda decisão, para anunciar, em seguida, que ele havia se equivocado, quando a medida correta não seria de 50%, mas sim de 100%, em harmonia com a necessidade de atender ao interesse público, em especial a população que precisa ser assistida com a prestação de serviços de qualidade, porque a diversão do samba não a satisfaz.

A Liesa deveria se vangloriar de ainda receber 50% dos cofres públicos, quando, neste momento de terrível crise econômica, ela tem o dever de indenizar o Estado pelo uso do espaço público.

A verdade é que os governantes precisam se conscientizar de que o interesse público deve sempre prevalecer sobre as causas particulares.

Convém que os verdadeiros e potenciais interessados na realização do Carnaval carioca se mobilizem no sentido de conseguir viabilizar a implementação desse evento exclusivamente com recursos próprios ou de outras fontes estranhas à participação de recursos públicos, que, à toda evidência, têm sido escassos para a satisfação das necessidades essenciais da população.

Caso contrário, a única alternativa, para o bem do povo e do Brasil é realmente não haver Carnaval com as pompas tradicionais, porque o povo não suporta mais ser penalizado com as orgias com recursos públicos que fazem muita falta na saúde, na educação, na segurança pública, no saneamento básico e nos demais serviços de incumbência do Estado, que precisa priorizar a aplicação de seus gastos com atividades exclusivamente indispensáveis ao interesse público.

O gestor público tem o dever, nos termos da Constituição e das leis do país, de priorizar a destinação dos recursos públicos, tendo como foco primordial o suprimento das carências da população, desde a creche até as necessidades essências, de modo que somente haja repasse para entidades, como escolas de samba, quando não houver mais fila para atendimento nos hospitais ou ainda quando a educação seja de qualidade, além de se ter a garantia de plena segurança para todos, enfim, que o dinheiro público seja suficiente para suprir as necessidades básicas da incumbência do Estado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2017

A era dos aproveitadores

A manchete de capa da revista Veja diz que a Operação Lava-Jato teria descoberto “que a Petrobras era hospedeira de um monumental esquema de corrupção montado no governo do ex-presidente Lula. O dinheiro roubado financiou campanhas eleitorais, abasteceu contas secretas no exterior e bancou pequenos e grandes luxos de mais de uma centena de políticos. O avanço das investigações mostrou que a simbiose entre política e corrupção não se limitava à estatal, envolvia outros grandes grupos empresariais e atraiu praticamente todos os partidos.”.

A reportagem prossegue afirmando que “As entranhas do poder enlameado estão sendo espetacularmente expostas — numa sucessão de assustadoras novidades. Com seus líderes na mira, PMDB, PT e PSDB selaram um pacto surdo de sobrevivência. O PMDB quer levar o presidente Michel Temer ao fim de seu mandato e frear as investigações. O PSDB sonha em voltar ao poder no ano que vem e, de quebra, salvar o mandato de Aécio Neves.”.

Noutro trecho, a revista afirma que “O PT, praticamente dizimado, pretende salvar Lula da cadeia e, por meio dele, reerguer o partido. As três grandes forças políticas do Brasil estão, portanto, numa mesma canoa furada. Têm um sonho impossível: impedir que a Lava-Jato se consolide como a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história do país.”.

O Brasil poderia seguir o exemplo dos países sérios, civilizados e desenvolvidos político e democraticamente, colocando imediatamente na cadeia todos os suspeitos da prática de corrupção, independentemente da sua relevância no cenário político, e, em concomitância, cuidaria de agilizar os processos pertinentes, de modo que os julgamentos dos casos suspeitos de irregulares fossem de forma sumária e sem perda de tempo, respeitados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Todo procedimento deveria operar o mais rapidamente possível, para que a verdade possa ser mostrada, com a transparência exigida pela sociedade, com a maior celeridade e razoabilidade, de modo que ficasse devidamente provada ou não a culpabilidade dos suspeitos da prática de irregularidades e acabasse com essa pouca-vergonha de eles ficarem mentindo para a população, com ridícula insistência, de que eles são as pessoas mais honestas do mundo, certamente com a cara deslavada e protegida pela morosidade dos órgãos incumbidos das investigações e dos julgamentos dos fatos inquinados de irregulares, como que dando respaldo às afirmações mentirosas e fajutas, que seriam evitadas se houvesse agilidade nos processos pertinentes.

O Brasil precisa se conscientizar de que os procedimentos de investigação e de julgamento devem ser inseridos nos princípios da modernidade e do aperfeiçoamento próprios dos avanços e das conquistas vivenciadas no progressista século XXI, onde a humanidade do resto do mundo vive outra realidade bastante diferente do atraso, da morosidade e da perda de tempo com detalhes que somente beneficiam os criminosos e os aproveitadores da coisa pública.

A demora para resolver os casos de corrupção funciona como benefício para os políticos envolvidos em falcatruas, permitindo que eles fiquem tramando e conspirando contra as investigações e tudo o mais que possam reverter em seu indevido proveito.

Urge que os órgãos incumbidos constitucional e legalmente de promover as investigações e os julgamentos pertinentes, notadamente com relação aos casos vinculados à corrupção contra o patrimônio público, sejam devidamente instrumentalizados com os mecanismos próprios e capazes de desincumbir-se de suas missões institucionais, o mais rapidamente possível, de modo a possibilitar a colocação na prisão os envolvidos e a reparação dos danos causados ao erário, evitando-se que aproveitadores e criminosos fiquem jactando-se de ainda serem as pessoas mais puras e imaculadas do planeta, quando os fatos mostram realidade bem diferente disso. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de junho de 2017

Prova de insensibilidade

Em demonstração de desacordo com a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo presidente da Venezuela, um general da reserva daquele país renunciou ao cargo de assessor do governo.

O citado oficial exercia o cargo de Secretário de Defesa Nacional e, na ocasião da renúncia, disse o seguinte: “A decisão tem relação com meu desacordo com o procedimento utilizado para convocar e eleger uma Assembleia Nacional Constituinte”.

Não obstante, agindo em consonância com a governança da tirania, o ministro da Defesa e chefe das Forças Armadas reiterou seu apoio ao processo de que trata a Constituinte, que será eleita em 30 de julho, em que pese a rejeição manifestada pela oposição e expressiva parte dos venezuelanos, que protestam contra o governo e já anunciaram que não participarão desse abominável artifício anticonstitucional.

Entrementes, analistas eleitorais avaliam que a votação setorial, que vai escolher a maioria dos membros da aludida Assembleia, tem o condão de buscar o fortalecimento do chavismo, que perde força e ultimamente agoniza, diante dos maus-tratos e da truculência impostos pela tirania governista.

É muito estranho que o Estado já bastante degenerado, depauperado e completamente destruído pelo desgaste da incompetência administrativa, o ministro da Defesa e comandante das Forças Armadas ainda demonstre insensatez ao apoiar o governo desastroso da Venezuela, que foi capaz de destruir a dignidade do povo daquele país, ao impor, de forma visivelmente cruel e ditatorial, a miséria, o martírio e o sofrimento aos venezuelanos, que estão sendo simplesmente trucidados.

O país, na situação de destroço que se encontra, nunca esteve tão carente de pessoas equilibradas, sensatas e sensíveis às reais dificuldades por que vivem os venezuelanos, com a finalidade de se dá basta às atrocidades e aos massacres protagonizados pelo governo tirânico, truculento, incompreensível e desumano, como forma de pôr limites às arbitrariedades contra os princípios democráticos e os direitos humanos, onde há violento desrespeito aos direitos civis, às individualidades e às liberdades de pensamento e de expressão, além de possibilitar o retorno da nação aos níveis de civilidade, em respeito aos princípios humanitários.

É absolutamente incompreensível que as Forças Armadas sejam tão incompetentes, a ponto de não conseguir enxergar a realidade vivenciada naquele país, que se encontra submergido em terrível estado negro e perverso da crueldade praticada, às claras, contra os venezuelanos, embora elas estejam acontecendo de forma impune e a todo momento, numa sucessão de violência absolutamente absurda e inadmissível, conforme mostram os meios de comunicação, que vêm denunciando o peso da insensatez e da insensibilidade da tirania sobre os venezuelanos.  

Diante desse estado de indiscutível letargia da consciência cívica dos venezuelanos, não há a menor dúvida de que a tendência é piorar cada vez mais a deplorável e caótica situação daquele país, que se encontra em eterna agonia diante das gritantes irracionalidade, insensatez e insensibilidade das autoridades venezuelanas, com destaque para as Forças Armadas, que, em princípio, têm a responsabilidade de zelar pela normalidade democrática, à vista do seu completo desprezo aos princípios humanitários, ao se manifestarem em censurável apoio ao governo que comete atrocidades contra a população.

A situação de calamidade pública, generalizada sob os efeitos das crises social, moral, política, econômica e administrativa, põe em extremo perigo a população, ante o visível e progressivo estado de degeneração social e humanitária, já exige a intervenção naquele país, com base do Direito Internacional de proteção às pessoas, dos organismos e das instituições internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas, para o fim de se encontrar medidas capazes senão de solucionar em definitivo, mas de minorar o gravíssimo sofrimento dos venezuelanos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de junho de 2017