As mentiras geradoras de crises

O ex-presidente da República petista reconheceu diante de seus correligionários que as atuais crises política, econômica e administrativa tiverem origem na mudança dos discursos da presidente do país, pronunciados na última campanha eleitoral, nos quais ela disse tudo o que não faria e atribuiu o que poderia acontecer de ruim para seu adversário que fosse eleito, mas a vaca tossiu e ela terminou adotando medidas ruins que foram além do que ela garantiu que não implementaria.

O petista, finalmente, teve a dignidade de reconhecer a gravidade das mentiras protagonizadas pela candidata petista, na campanha eleitoral, e as medidas prejudiciais ao interesse dos brasileiros na segunda gestão dela, ao afirmar, de forma categórica, que "Nós ganhamos as eleições com um discurso e, depois das eleições, nós tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer. Esse é um fato, esse é um fato conhecido de 204 milhões de habitantes e é um fato conhecido da nossa querida presidenta Dilma Rousseff.”.

Em síntese, a candidata petista, na disputa da reeleição, negou que seria preciso ajuste fiscal para equilibrar as contas – quando as contas públicas já estavam arrombadas -; rejeitou mudanças nas leis trabalhistas; previu que o país iria “bombar” em 2015; garantiu que manteria os níveis de emprego; entendeu que precisava aumentar a quantidade de ministérios; e atribuiu a expectativa de um cenário difícil ao “pessimismo” de alguns setores, mas ela foi capaz de frustrar seus eleitores, por realizar absolutamente tudo ao contrário e ainda com a maior crueldade, conforme mostram os fatos.

Em que pesem as negativas quanto às precariedades que seriam inevitáveis no decorrer de 2015, a presidente foi obrigada a engolir a seco tudo que havia dito de maravilhoso que iria acontecer no seu governo, no corrente ano, para presenciar o rombo nas contas públicas, com o déficit fiscal da ordem de R$ 110 bilhões; anunciar pacote de ajuste fiscal, que inclui a recriação da CPMF, aumento de impostos, suspensão de concursos e corte de investimentos em programas sociais e de infraestrutura, entre os quais o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); restringir direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte; reduzir jornada de trabalho, com a respectiva redução dos salários; reduzir o número de ministérios; permitir o tarifaço da energia elétrica em até 51,7% e aumento de 6% da gasolina; permitir crescimento da inflação oficial de 8,49% e juros de mais de 14% a.a.; entre outras mazelas, como a recessão econômica, o desemprego, a péssima qualidade dos serviços públicos, a falta de investimentos em obras, a debandada do capital estrangeiro, a desindustrialização, a perda do grau de investimento etc., tudo conspirando contra o que a petista ufanava na campanha eleitoral.

Há muita revolta nas pessoas que trabalham e produzem, por repudiarem as descaradas mentiras do governo, que não teve a dignidade de disputar pleito eleitoral sob a fiel observância dos princípios da honestidade e da sinceridade nos seus programas de governo, preferindo destruir os conceitos da moralidade e do decoro, ao disseminar inverdades e informações inconsistentes sobre as contas públicas e o desempenho da gestão pública, tendo como consequência a destruição, em especial, das bases econômicas, que teve como reflexo a recessão e o subdesenvolvimento, levando o país a uma das piores crises da história republicana.

É pena que o Brasil não é um país sério, porque o conjunto de mentiras e de quebra de compromissos pela presidente da República é capaz de constituir elementos suficientes para sanções exemplares, como, no mínimo, a perda do mandato e a eliminação dela da vida pública, por ter iludido e enganado parcela expressiva de eleitores, que certamente votaram nela acreditando nas promessas e garantias de que o seu segundo mandato seria de acontecimentos maravilhosos, logo no início, porquanto somente seus adversários seriam capazes de levar o país ao retrocesso e à destruição das estruturas do Estado.

Também importa se lamentar que, apesar do reconhecimento das mentiras e das realizações contrárias às promessas de campanha, em prejuízo tanto do patrimônio dos brasileiros como dos princípios da administração pública, pelas ações deletérias do governo, que continua normalmente como se nada tivesse acontecido de trágico, em termos da quebra da dignidade, quando a eleição teria sido ganha com base em promessas falsas e com base em elementos sem consistência, fatos que, nos países sérios e evoluídos democraticamente, levariam, no mínimo, alguma forma de penalidade ao governo desonesto e mentiroso, como o afastamento do cargo, principalmente porque a presidente do país tem o dever de honrar seus compromissos, que somente devem se fundar em fatos consistentes e verdadeiros.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre os enormes estragos causados ao país, em razão de os assuntos de suma relevância para o interesse nacional terem sido tratados, na última campanha eleitoral, com leviandade, irresponsabilidade e insinceridade, em completa desconsideração com os sentimentos de parcela significativa de eleitores que foram trapaceados com enxurradas de mentiras, exclusivamente de forma inescrupulosa para ganhar eleição, cujo reconhecimento agora não tem o condão de abonar as maldades causadas à dignidade dos brasileiros. Acorda, Brasil!      

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 31 de outubro de 2015

A exorbitância dos financiamentos de campanha

Já está mais do que comprovado de que as empresas contratadas pelos governos são as principais e maiores financiadoras das campanhas eleitorais, principalmente dos grandes partidos, constituindo as responsáveis pela gastança desenfreada e abusiva das campanhas eleitorais.

Os diretórios nacionais do PT, PMDB e PSDB, que são os maiores partidos, contabilizaram, somente nas campanhas dos anos de 2010 e 2014, a bagatela de quantia superior a R$ 2 bilhões em doações de pessoas jurídicas, ou seja, de grandes empresas, o que representa dois terços do total dos recursos ingressados nos cofres daquelas agremiações.

Não fossem as enormes suspeitas sobre a legitimidade da origem dos recursos envolvidos nos financiamentos das campanhas, o Supremo Tribunal Federal talvez não tivesse decidido considerar inconstitucional tais doações empresariais de campanhas, tendo derrubado o disposto nos artigos da Lei dos Partidos Políticos que permitem contribuições privadas aos partidos, com respaldo nos quais eles vinham arrecadando recursos de empresas mesmo em anos não eleitorais, a exemplo dos valores arrecadado nos anos de 2011 e 2013, em quantia aproximada de R$ 205 milhões, doada às três maiores agremiações brasileiras.

As comprovações das despesas encaminhadas à Justiça Eleitoral revelam que os partidos aplicam parte do dinheiro recebido de doações para o pagamento de salários, aluguéis de imóveis, viagens de dirigentes, material de consumo e até serviços advocatícios, caracterizando desvio de finalidade, com desvirtuamento do espírito da lei, que se refere, pasmem, a financiamento de campanha.

Não obstante, os recursos que deveriam financiar exclusivamente campanhas eleitorais, com passagem somente nos comitês eleitorais, extrapolam o limite legal para o pagamento de dívidas de campanhas, constituindo modalidade indireta de financiamento eleitoral, cujos comprovantes não aparecem, diante da impossibilidade, nas prestações de contas dos candidatos.

Percebe-se que não há vinculação dos recursos com as campanhas propriamente ditas, à luz da legislação de regência, denotando deficiência do controle que deveria ser concomitante e atento às exigências da lei, como forma de se assegurar a regularidade do sistema de financiamento de campanha, de modo a se evitar abusos e desvirtuamento da finalidade das doações.

Em que pese a banalização da forma como os recursos de campanha são gastos, causa perplexidade a enxurrada e a abundância de doações, verificando-se que há empresa tão benevolente que, somente em 2014, entregou aos principais partidos cifras superiores a R$ 200 milhões, a troco certamente das facilitações com as contratações com os governos, em evidente demonstração de promiscuidade, porque o sistema de contratações e relacionamentos insuspeito, sério e imune a irregularidade seria mais do que capaz de evitar tanta generosidade formalizada pelos financiamentos de campanha, em valores estupidamente acima da normalidade e da razoabilidade, visto que as empresas não teriam condições de destinar seus lucros com doações para candidatos, sem a certeza e a garantia do retorno do “investimento”, embora se saiba que os contratos são superfaturados justamente para o atendimento dos financiamentos ultra questionáveis.

Não há a menor dúvida de que, para a moralização do sistema político-eleitoral, os gastos de campanha deveriam ser exclusivamente com recursos dos candidatos, porém no limite rigorosamente estabelecido e controlado para o mesmo cargo, ficando proibidos o exagero, a ostentação e o abuso de publicidade e de propaganda, que devem se restringir à essencialidade do programa do candidato, que também tem que ser extremamente honesto e dizer exatamente o que seja factível realizar, sob pena de se eleger e logo perder o mandato, caso não tenha condições de cumprir minimamente suas exageradas promessas eleitorais.

O certo é que o sistema de financiamento de campanha foi desmoralizado e deformado, porque ele se confunde com as próprias atividades políticas, que não têm sido minimamente levadas a sério, em razão da fragilidade dos controles e das fiscalizações, que funcionam muito precariamente e dão azo às falcatruas e às irregularidades procedimentais, que são dificilmente descobertas e devidamente punidas, permitindo que elas se perpetuem e se consolidem seguidamente nos tempos, fazendo com que os aproveitadores se achem no direito de gastar além do razoável e inadequadamente em consonância com as precariedades da realidade brasileira.

          O que se percebe é a grita geral por parte de quem não se preparou preventivamente para as futuras campanhas, não admitindo que a galinha dos ovos de ouro tenha saído ou possa sair do cenário da gastança, das exorbitâncias e das incoerências com a realidade das atividades políticas, que exigem, mas nunca observadas, modicidade e austeridade, em harmonia com a simplicidade dos brasileiros.

Conclui-se que o sistema de financiamento de campanha precisa passar, com urgência, por mudança com profundidade, observada estritamente a realidade brasileira, com fundamento exclusivamente nos fatos normais, em harmonia com os costumes regionais e às atividades verdadeiramente políticas de respeito à seriedade, honestidade, legalidade, moralidade, transparência e dignidade, de modo que sejam eliminados, em definitivo, os abusos e as farras com os dinheiros de campanha eleitoral. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de outubro de 2015

Apropriação indevida de bens públicos?

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os últimos quatro ex-presidentes da República, por "possível apropriação indevida de bens públicos", os quais já foram citados para se defender, à exceção de um que já se encontra falecido, que será representado por seu espólio.

Eles estão sendo intimados para dizer se levaram dos Palácios do Planalto e da Alvorada, ao fim de seus mandatos, objetos "entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros de natureza pública e institucional", que pertencem "à República Federativa do Brasil". Ou seja, eles devem dizer de levaram dos palácios de Brasília bens que não lhes pertencem de direito.

Inicialmente, o inquérito foi aberto contra o ex-presidente petista, mas os advogados dele alegaram que a Lei nº 8.394/91 estabelece que "documentos que constituem o acervo presidencial privado são de propriedade do presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda". Ao fim de cada governo, esses bens são catalogados, embrulhados e entregues ao ex-mandatário, para que ele os preserve em outro lugar, ou seja, os bens que devem ser levados dos palácios são somente os de propriedade privada e jamais aqueles vinculados ao Estado, que, legalmente, pertencem à União.

Como não poderia ser diferente, à vista da dificuldade de assumir seus erros, o petista alegou na sua defesa, naturalmente como álibi para seus atos, que outros ex-presidentes da República também levaram objetos que ganharam em seus mandatos para casa ou para seus respectivos institutos.

Nesse ponto, demonstrando pura esperteza, o petista assume que teria levado para sua casa bens públicos, quando alega que outros presidentes também levaram.

Com base nesse argumento, que naturalmente o levou a considerar normal tal procedimento, que é notoriamente irregular e reprovável, ele pediu o arquivamento da ação, com o respaldo em atos de igual ilegitimidade praticados por outros ex-presidentes, o que juridicamente não é correto.

Todavia, em face da alcaguetagem presidencial, ao invés de acolher o pedido de arquivamento da ação em causa, os procuradores estenderam a investigação para os ex-presidentes que exerceram mandatos depois de 1991, quando a lei dos arquivos públicos foi editada.

Desde logo, o instituto do ex-presidente do PSDB já disse que a desocupação dos palácios pelo tucano seguiu as regras estabelecidas na lei de acervos presidenciais.

À época da desocupação dos Palácios da Alvorada e do Planalto pelo petista, a imprensa noticiou que foram carregados 11 caminhões de mudança, tipo baú com os pertences dele, com objetos em uso nesses locais - inclusive o crucifixo que ficava na parede atrás do assento do presidente, no Palácio do Planalto - e outros oriundos de presentes da diplomacia presidencial. Falava-se que um dos caminhões era equipado com refrigeração.

É lamentável que o petista não tivesse tido a sensibilidade para esclarecer e justificar seu possível ato de ter levado, de forma indevida, objetos pertencentes à União, preferindo envolver também seus pares, como tentativa para se livrar da ilegitimidade praticada, ou seja, não ficou nada elegante ele atribuir a culpa de seu erro a outrem e o pior é que possivelmente os demais ex-presidentes não tenham agido com idêntico desvio de conduta.

Causa perplexidade que homens públicos ainda tenham o sentimento de ser normal a prática de algo errado simplesmente porque tal ilicitude tenha sido praticada por outras pessoas, como se isso fosse padrão normal a ser seguido, ficando devidamente justificado o desvio de conduta em razão de semelhante procedimento por terceiros, ou seja, a reincidência de ilicitudes, na concepção de ex-presidente, passa, então, a regra para a sociedade, conforme a ilação do presente caso.

Não há dúvida de que o petista foi absolutamente mal assessorado por seus advogados, que, por certo, entenderam que a mera inclusão de outras pessoas no caso em referência teria o condão de justificar possível ato inquinado de ilícito, quando, na verdade, isso contribui para piorar a situação do ex-presidente, no caso de os outros ex-presidentes demonstrarem lisura nos seus procedimentos, em seguimento às regras da civilidade que todo homem público deve observar com relação ao patrimônio dos brasileiros, com a devida legitimidade e transparência.

E inacreditável que alguém que tenha ocupado cargo tão relevante, como o de presidente da República, possa ter sido sequer orientado para evitar levar dos palácios, junto com os seus pertences, bens públicos que são de propriedade dos brasileiros, inclusive correndo o risco de devolvê-los e promover o ressarcimento, no caso de gêneros consumíveis e de pouca duração ou validade, como bebidas e alimentos, à vista da possibilidade do uso de veículo com refrigeração, para transportá-los.

Convém que o inquérito em tela sirva de ensinamento para os homens públicos, no sentido de ser possível mostrar para eles a conveniência do entendimento sobre a necessidade do rigoroso respeito aos limites entre o público e o privado, à vista da compreensão jurídica que delimita caso a caso.

É evidente que nos países sérios e evoluídos, os ex-presidentes têm absoluta consciência sobre os seus direitos e deveres e jamais eles levariam consigo objetos que pertencem à União, pois sabem que a sociedade não admite o desvio de conduta dessa natureza, de tal modo que a punição é rigorosa para deslize dessa ordem.

Caso seja confirmado que houve a apoderação de bens públicos por ex-presidente da República, esse fato é capaz de causar enorme sentimento de revolta da sociedade, pela confirmação de que houve dilapidação de bens públicos justamente por quem tem o dever de ser modelo de dignidade e de cumpridor das normas constitucionais e legais, nos termos do seu juramento no ato de posse, perante a nação.

Convém que o Ministério Público Federal seja fiel aos termos da legislação de regência e conclua o inquérito em apreço exatamente retratando a realidade dos fatos, não permitindo que manobras interfiram nas investigações para prejudicar a elucidação dos fatos, de modo que a verdade prevaleça e, se for o caso, os culpados possam responder por seus atos, inclusive promover a reparação dos prejuízos causados ao erário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de outubro de 2015

Demonstração de represália

O Ministério da Defesa, comandado por um comunista, exonerou o Comando Militar do Sul, que fizera duras críticas, porém realistas, ao governo e aos políticos, a par de ter sido realizada, em quartel sob sua jurisdição, homenagem póstuma a um chefe da repressão na ditadura.

O militar exonerado é um general dos mais respeitados comandantes do Exército, que foi transferido para a Secretaria de Finanças, considerado cargo burocrático. A mudança de comando foi incluída em pacote amplo de remanejamentos de postos militares, mas a exoneração do general foi a única motivada por evento político.

Em recente palestra, o general disse que "a maioria dos políticos de hoje parece privada de atributos intelectuais próprios e de ideologias, enquanto dominam a técnica de apresentar grandes ilusões. A mera substituição da PR (presidente da República) não trará mudança significativa no 'status quo'. A vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, má gestão e corrupção".

A situação do general ainda piorou quando outro general sob seu comando promoveu homenagem póstuma a ex-coronel que teria participado de repressão no regime militar.

Diante da sequência de fatos, o ministro da defesa houve por bem avisar previamente à presidente do país sobre a medida, por ter considerado que o general teria perdido a condição de comando.

Não há dúvida de que a exoneração poderá servir de teste político para o comandante da Defesa, principalmente porque ele é do PC do B, partido que se notabilizou durante a ditadura, por promover guerrilha contra o governo militar.

Trata-se, fora de dúvida, de represália explícita contra o militar que teve coragem e dignidade de peitar, no bom sentido, com destemida bravura, o ferrolho imposto aos militares pelo governo, por ele ter falado a pura e sublime verdade sobre a realidade de fatos nacionais, mostrando aos seus pares e ao país que, na atualidade, é vergonhoso o militar se acovardar por trás dos muros dos quarteis, se omitindo diante da situação de vexame e de humilhação pela qual os militares foram enquadrados na cartilha socialista, sem direito a se expressar com a dignidade atribuída aos brasileiros.

O certo é que a exoneração de valoroso general evidencia que o governo não suporta que a verdade seja dita nos quarteis ou por quem é merecedor de respeito e de credo nos dias atuais, diferentemente dos homens públicos, que são desacreditados e reprovados no desempenho de seus cargos, por serem incapazes de exercer com dignidade os cargos públicos eletivos, muitos dos quais são reprovados por expressivo percentual superior a 70%, em clara demonstração de que a sua permanência no governo contraria parcela significativa dos brasileiros, que não suporta mais o altíssimo índice de incompetência e de destruição do patrimônio nacional.

Diante das crises que maculam, de forma indelével, o desempenho do governo, a exoneração em tela é clara demonstração da insensibilidade da presidente do país e do ministro da Defesa de não aceitarem a verdade sobre a realidade dos fatos, que nem precisa ser general e muito menos militar para exprimi-los com a precisão e correção como ele foi capaz de dizê-la, em alto e bom som, para que as autoridades do país saibam o exato sentimento que os brasileiros têm sobre a performance delas, ou seja, de que, no dizer do general, parcela expressiva dos políticos não possui intelectualidade própria nem ideologias, mas eles são pródigos na disseminação de ilusões e que possível a mudança da mandatária do país surtirá efeito praticamente nulo, diante da paridade da qualidade ínsita dos homens públicos, mas a mudança de governo poderá ser capaz de contribuir para o afastamento da incompetência, má gestão e corrupção, que estão destruindo o patrimônio material, moral e legal dos brasileiros.

Urge que os homens públicos tenham a sensibilidade e a humildade de enxergar a real precariedade da administração do país, reconhecendo suas fragilidades e deficiências que têm sido capazes de contribuir para potencializar os mecanismos que estão levando a nação para o fundo do poço, justamente pela incapacidade de se perceber que a integração nacional depende da unificação de pensamentos dos brasileiros, não importando que eles sejam civis ou militares, porque os interesses da nação prevalecem sobre as causas pessoais e partidárias. Acorda, Brasil!    

            ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de outubro de 2015

O poder avassalador das denúncias

O ex-presidente da República petista, a par de fazer veemente defesa do PT e duras críticas à oposição, afirmou que o país vive "quase um estado de exceção", ao se referir às denúncias sobre corrupção no seu partido.

Ele também criticou o recurso da delação premiada, ao declarar que o país vive momento excepcional, porque "um cidadão é preso e delata até a mãe, se for o caso, pra poder sair da cadeia".

O petista disse que existe "ódio" manifestado contra o PT e preconceito de classe, tendo afirmando que eles ficam incomodados porque um analfabeto fez mais universidades do que eles, referindo-se aos investimentos feitos em educação, na sua gestão.

Ele se vangloria de ter investido em educação muito mais do que os presidentes letrados, que nunca cuidaram da educação. Por isso que tem ódio contra nós, disse ele.

O ex-presidente, ressaltando que a corrupção não foi criada pelo PT, disse que "Eles corromperam esse país por 500 anos, fizeram isso a vida inteira... Mas, às vezes, fico irritado porque parece que o PSDB e outros partidos só vão ao dinheiro bom e o PT no ruim", tendo reclamado sobre o sentimento de criminalização do PT e dos petistas.

O político afirmou: "Então eles estão tentando criar ideia na cabeça da sociedade que só tem culpado no PT", a par de também apontar o "machismo" por parte de setores da oposição em relação ao governo da presidente do país.

A irritação do petista é visível e não condiz com a índole de homem público que lidera o partido governista, deixando explícito seu inconformismo com a situação periclitante e trágica do país, que foi preparada, planejada e arquitetada pelo governo petista, a começar pela gestão dele, com a degradação dos princípios ético e moral, com a intensificação da corrupção introduzida pelo famigerado mensalão e consolidada com o petrolão, consistindo nas maiores tragédias da desmoralização da história da República.

Causa perplexidade o fato de o petista não aceitar a realidade dos fatos, que são robustamente comprováveis, com relação às investigações dos dois terríveis casos de corrupção do país, todos protagonizados no governo petista, com repercussões drásticas sobre as gestões dele e da sua sucessora, que nada fizeram para purificá-las, salvo a demonstração de inconformismo diante da cobrança da sociedade, oposição e mídia pela moralização da administração do país.

Agora, não faz o menor sentido o ex-presidente ficar a todo instante ressaltando eventuais êxitos na sua gestão e cobrando reconhecimento, como se ele tivesse sido eleito simplesmente para usufruir das benesses, mordomias e regalias do poder, e ainda não tivesse o dever constitucional de realizar absolutamente nada.

Não há dúvida de que constitui grave erro e falta de sensibilidade política o petista imaginar alguma realização fantástica no seu governo que fosse capaz de suplantar toda precariedade transferida maldosa e perversamente para os brasileiros, como os serviços públicos de péssima qualidade, à vista das avaliações dando conta do sucateamento da educação, da saúde, da segurança pública, dos transportes, da infraestrutura, do saneamento básico etc., entre outras mazelas prejudiciais ao interesse público.

 As deficiências da gestão pública foram capazes de colocar o Brasil no lamentável patamar onde se encontram os piores países, em termos de qualidade de vida, conforme patenteia o Índice de Desenvolvimento Humano, que é avaliado por organismo sério credenciado pela ONU, que não comunga com as deficiências e as incompetências de governos populistas que são incapazes de realizar autoavaliação realista sobre as suas gestões, imaginando eternamente que elas teriam sido extraordinárias, quando a própria sociedade manifesta a sua insatisfação e o seu inconformismo com os resultados extremamente prejudiciais ao interesse público.                             

O PT está no governo há 13 anos e as precariedades são notáveis na educação, que é lastimável; na saúde, mesmo com a importação de dez mil médicos de Cuba; na segurança pública, com alarmantes ondas de violência e criminalidade; na anfraestrutura e no saneamento básico, diante da escassez de recursos para investimentos; enfim, em todos os setores os serviços públicos são de péssima qualidade, incompatíveis com o país que representa a sétima economia do mundo, embora seu povo seja tratado pelo governo com traços de nação subdesenvolvida e sem esperança, diante da comprovada incompetência da administração pública.

O mais grave de tudo isso é que sempre há desculpas para as deficiências, que são atribuídas a tudo que seja imaginável, menos à incompetência gerencial e administrativa, quando o princípio da dignidade aconselha que seja correto assumir os próprios erros e se comprometer em se esforçar para corrigi-los, mesmo que isso possa causar desgaste natural pela incapacidade de executar algo prometido.

O certo é que o petista, no alto da sua indisfarçável oniptência, nunca, na sua história política, havia passado por tanto sufoco como agora, que tem sido até convocado pelo Ministério Público Federal para prestar depoimento, por suspeita de eventual lobby a favor de construtora, para a facilitação de financiamento do BNDES, destinado à construção de obras em países da América Latina e da África, fato que deve o incomodar bastante, porque isso se caracteriza, juridicamente, como tráfico de influência internacional, ante as fortes evidências da materialização do crime pertinente, à vista do patrocínio das viagens do petista e do pagamento, a preços astronômicos, de palestras ministradas por ele, que são incompetíveis com a pessoa de quem exerceu o relevante cargo de presidente da República.

Também devem causar muito incômodo ao ex-presidente as afirmações de delatores de que filho e nora dele receberam dinheiro de propina, fato que contribui para empurrar a reputação do petista para o centro do furacão causado pela rumorosa corrupção que arrasou as estruturas da Petrobras e da República, por ter sido protagonizada por pessoas ligadas ao governo dele, que contribuíram para alimentar os cofres do partido dele e também do PMDB e PP, partidos da base de sustentação do governo dele, com recursos provenientes de operações fraudulentas.

Além dos terríveis escândalos de corrupção o envolvendo, de forma indelével, a pupila do ex-presidente conseguiu realizar péssimo governo no seu primeiro mandato e, agora, na segunda gestão não teve capacidade para evitar o caos na economia, política e administração pública, levando o país à recessão e às consequências compatíveis com o retrocesso, o subdesenvolvimento e às precariedades próprias dos governos incompetentes e incapazes de contornar as terríveis crises, que são graves e alarmantes, justamente por não se vislumbrarem perspectivas de melhoras, em curto prazo.

Diante da realidade dos fatos, que conspiram contra seus interesses e suas conveniências pessoais e partidárias, o petista demonstra visível estado de ansiedade e frustração, exatamente porque seus planos políticos estão sendo prejudicados pela avalanche de notícias nada compatível com seus objetivos de plena dominação e de perenidade no poder, justamente porque seu cacife político está se esvaindo gradativamente e de forma incontrolável, na onda das deformações que estão vinda à tona, sempre em dose homeopática, mas com poder arrasador, que não poupa sequer a onipotência de quem se considera a pureza política na face da terra. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de outubro de 2015   

CPMF: a contribuição da insesatez

Apesar das manifestações de repúdio e de reprovação por parte dos congressistas, que se mantiveram irredutíveis em não apoiar proposta polémica e impopular como a volta da CPMF, a presidente da República não se deu rogada e mandou projeto nesse sentido para o Parlamento, na tentativa de convencer a sua base aliada de que esse tributo é a tábua de salvação de seu governo.

Não há a menor dúvida de que se trata de medida potencialmente indesejável na atualidade, por merecer forte resistência de aceitação dos brasileiros, da oposição e de parcela da base governista, cuja repugnância à recriação da famigerada contribuição que foi muito bem descrita pelo presidente da Câmara dos Deputados, que afirmou ser “impossível” a votação do novo tributo este ano no Legislativo, por que “A CPMF é que é insuportável. A CPMF é que vai causar problema na economia, que tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa”.

Em que pesem os apelos da presidente petista, os parlamentares mantiveram-se irredutíveis em não acenar com apoio às medidas polêmicas e impopulares dela, a exemplo da abominável CPMF, com alíquota de 0,2%, que, ao final, poderá chegar a 0,38%, para contemplar também Estados e municípios, tudo para solucionar a incontrolável gastança dos governantes.

Não há dúvida de que, de forma irracional e irresponsável, os governantes simplesmente concluem que o cidadão, já sobrecarregado de tributos, ainda pode suportar o ônus da incapacidade dos executivos públicos de cortar seus orçamentos, por meio de medidas de racionalização e aperfeiçoamento da máquina pública e de austeridade nos seus gastos, que normalmente extrapolam todo senso de razoabilidade e são considerados irredutíveis, diante da falta que faz a supressão de gastos abusivos, considerada a realidade de escassez de recursos decorrente das dificuldades, principalmente econômicas, por causa da recessão que afeta não somente as finanças públicas, mas igualmente dos brasileiros.

Não há qualquer dúvida de que o país passa por graves crises, principalmente da economia, conforme mostram os indicadores pertinentes, que atestam a recessão econômica, tendo por causa a incompetência gerencial e as políticas desastradas do governo, que demonstra falta de maturidade e de humildade para admitir e assumir suas deficiências e para saneá-las, moto próprio, adotando as medidas adequadas no âmbito da administração, preferindo, de forma injusta e perversa imputá-las aos já sacrificados contribuintes, que se encontram assoberbados de tantos tributos condensados na não menos injusta e pesada carga tributária.

Diante da insensibilidade do governo para a crise que também atinge a população, impende louvar a posição do presidente da Câmara dos Deputados e dos parlamentares que se colocaram contra essa aberração tributária, que tem por exclusivo objetivo salvar o cargo da presidente gastadora-mor da República, insensata, mais impopular presidente do país, antipatizada pelo povo e quiçá a mais incompetente da história republicana, que conseguiu torrar uma das mais robustas saudáveis economias do mundo contemporâneo, graças à irracionalidade, incapacidade e insensatez político-administrativas, que ainda entende que o saneamento de suas deficiências deve ser da competência da sociedade, que não tem qualquer culpa nesse terrível imbróglio criado no seu governo.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a necessidade de repudiar e rejeitar, com robusta veemência, mais esse injusto e despropositado tributo, que se aprovado causará sérios transtornos para os contribuintes, diante da já existente e mais do que injustificável carga tributária, que ascende, de forma excessiva e exagerada a capacidade contributiva dos cidadãos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2015

Perversão da máquina pública

Em desesperado esforço para evitar a abertura do processo de impeachment, a presidente da República determinou aos ministros da articulação política que entreguem, o quanto antes, os cargos no segundo e terceiro escalões aos partidos aliados, não importando que isso sacrifique ainda mais o PT, que já cedeu espaço na Esplanada dos Ministérios para o PMDB.

          O governo deixa claro que tem pressa para efetivar os compromissos assumidos durante a negociação da reforma ministerial. Um interlocutor da presidente disse que "O PT vai ter de entender o momento grave e a necessidade de governar em parceria, repartindo espaço com os demais partidos da base aliada".

Os partidos da aliança governista estavam impacientes e ávidos para ocupar os cargos negociados na reforma ministerial e, para tanto, eles chegaram a suspender, sob a forma de pressão, sessões no Congresso Nacional, que votariam matérias do interesse do governo.

O governo, captando a intenção e a pressão dos aliados, correu para cumprir as promessas alinhavadas no balcão de troca de ministérios e empresas estatais por apoio político, além de procurar afastar os entraves que estavam dificultando as ocupações dos cargos prometidos pelo governo.

Não há dúvida de que fica difícil se concluir quem, nesse caso de loteamento de cargos públicos, envolvendo a máquina pública e, por via de consequência, os recursos públicos, entre partidos aliados, em indecente troca de apoio aos objetivos e projetos do governo, mais perde a dignidade, honra e moral, se o governo, que deixa de zelar pela legalidade, integridade e eficiência da administração pública, ou os congressistas, que vendem suas consciências, que fazem parte da delegação dada pelo sublime sufrágio universal, que passam a serviço da presidente do país, sob a forma de capachos e subserviência à vontade do governo, para defender os interesses da presidente da República, no Congresso Nacional, inclusive para blindar a presidente contra a abertura do processo de impeachment.

Essa forma espúria de representação política, nos países sérios e desenvolvidos social, político, econômico e democraticamente, chama-se simplesmente de indignidade e imoralidade, por haver evidente demonstração de confronto com os mais comezinhos princípios que devem nortear a administração pública.

Também nos países com um pouco de dignidade, caso sequer fosse imaginada medida nesse sentido, ante a caracterização da visível falta de caráter dos políticos, a negociação pertinente representaria excrescência e seria simplesmente execrada pela sociedade, pelas entidades civis organizadas, pela oposição e pelos órgãos de controle e fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos, não permitindo que indignidade como essa sequer fosse idealizada, por contradizer a decência na administração pública.

É lamentável que o Brasil, em pleno século XXI, ainda esteja praticando atos inexistentes há ano-luz nos países evoluídos e decentes, exatamente por não condizerem com a evolução dos princípios humanitários, que já passaram há muito tempo por salutar processo de aperfeiçoamento e depuração, com o afastamento de mentalidades retrógradas, infelizmente ainda reinantes no país tupiniquim.

Os brasileiros precisam se conscientizar, com o máximo de urgência, de que o governo que os representa não tem o direito de submeter a máquina pública à perversidade de ser objeto da indignidade da barganha e do balcão de troca, para servir ao atendimento dos interesses e das conveniências pessoais da presidente da República e de políticos igualmente insensíveis ao princípio da eficiência na administração pública, todos agindo às claras de forma inescrupulosa e ilegítima, passíveis de repúdio e de responsabilização, na forma da lei, porque seus atos não satisfazem senão aos interesses espúrios pessoais e partidários, em flagrante prejuízo às causas nacionais e desprezo aos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!                                                           

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2015

A calamidade da saúde pública

Enquanto o governo federal faz o maior marketing com a implementação do programa Mais Médicos, com a contratação de profissional da saúde, para atuar no interior do país, a principal cidade do Estado do Maranhão, de um milhão de habitantes, depende de sorte ou milagre para evitar tragédia na saúde pública, porquanto, de acordo com os médicos e o Conselho Municipal de Saúde, no caso de acidente com muitas pessoas feridas, o sistema de saúde somente dispõe de duas ambulâncias do Samu em condições de uso.

Na verdade, lá existem 17 ambulâncias, mas 15 se encontravam quebradas, sem a mínima condição de uso, evidenciando completo abandono das autoridades responsáveis pela saúde pública do Estado.

As oficinas conveniadas com a prefeitura alegam que deixaram de consertar os veículos por falta de pagamento dos serviços prestados anteriormente.

O presidente da associação dos servidores do Samu disse que a situação e triste e causa revolta e repugnância, sobretudo porque não faltam recursos para a manutenção dos veículos, à vista da confirmação de que o Ministério da Saúde repassa, todo mês, dinheiro para essa finalidade, mas ninguém sabe o seu destino.

A par de anunciar auditoria para apurar os problemas em São Luís, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 325 mil por mês para o pagamento da metade das despesas com o serviço do Samu. A prefeitura tem o dever de participar com a outra metade dos recursos. Na sede do Samu, são guardados, por prevenção e para evitar sumiço, os equipamentos que deveriam estar dentro das ambulâncias.

Os socorristas, diante da falta de condições de trabalho, estão registrando, em boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, o repetido motivo de falta de condições de atendimento à população necessitada de socorro, com vistas a evitar possível acusação de negligência médica, deixando explícito o descaso das autoridades públicas quanto à sua responsabilidade pela omissão de socorro médico.

Um socorrista afirmou que "A questão ética nos proíbe de recusar fornecer atendimento a quem está necessitando de atendimento em caráter de urgência, mas nós não temos como prestar esse atendimento se não tem como se deslocar daqui. Não tem ambulância, como você vai fazer o atendimento?".

          Como golpe de misericórdia à péssima situação de atendimento médico, foi cortado o abastecimento do combustível às ambulâncias, piorando o completo caos.

Uma enfermeira declarou que "Hoje nós estamos atendendo só ocorrências de trauma, porque não temos combustível suficiente para rodar".

Como não poderia ser diferente, a Secretaria Municipal de Saúde da cidade garantiu que o serviço de reparo nas ambulâncias é frequente, tendo afirmado que, na ocasião, seis ambulâncias estariam em condições de atendimento, fato que contraria as testemunhas dos médicos e profissionais da saúde, que reafirmaram a existência de apenas duas ambulâncias em funcionamento, numa cidade de um milhão de habitantes.

A situação de verdadeiro abandono na saúde pública da principal cidade do Estado do Maranhão é o retrato irretocável da precariedade e do caos que impera no resto do país, em que o anacronismo do funcionamento do Sistema Único de Saúde, completamente distanciado da realidade dos mecanismos de eficiência e de qualidade, dar-se o luxo de repassar recursos para as prefeituras, para a manutenção desse sistema, porém sem esboçar as mínimas condições de acompanhamento e certificação quanto ao seu efetivo emprego nos fins colimados, o que evidencia total desperdício de recursos públicos, pela incompetência do governo que gasta apenas de forma sistêmica e automática, sem exercer qualquer espécie de controle quanto ao real custo-benefício que se espera da administração pública responsável pelo bom e regular emprego das verbas públicas.

A sociedade tem o dever de censurar e recriminar os casos de deficiências e omissões existentes no atendimento à saúde pública do país, como esse aqui relatado, e exigir que as autoridades públicas se conscientizem sobre a necessidade da efetiva atenção à importante política da incumbência constitucional do Estado, delegada ao Sistema Único de Saúde, inclusive quanto à imperiosa conveniência de fiscalizar o efetivo emprego dos recursos pertinentes e responsabilizar aqueles que derem causa à falta de atendimento de socorro à população carente. Acorda, Brasil!                          

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de outubro de 2015

A reafirmação da insensatez

O sínodo de bispos sobre a família votou, de forma majoritária, documento final com 94 parágrafos, propondo, entre outras questões, "a integração" na Igreja Católica dos divorciados que voltarem a se casar, a depender da análise de "caso a caso", pela autoridade eclesiástica da comunidade.

A atual doutrina da igreja não permite que os divorciados possam receber a comunhão, salvo, pasmem, se eles se abstiverem de relações sexuais com seu novo parceiro, haja vista que seu primeiro casamento ainda é válido sob a visão da igreja, o que caracteriza convivência em pecado do adultério.

A anulação do primeiro casamento pela igreja é a única maneira que os católicos dispõem para se casar novamente, cuja decisão eclesiástica conduz à confirmação de que o primeiro casamento nunca existiu, fato que parece aberração, sob a motivação da falta de determinados pré-requisitos, como a maturidade psicológica ou livre arbítrio.

Estranha-se que os bispos do mundo debruçaram-se ao longo de três semanas sobre o documento, para tratar do texto que foi considerado como postura "mais misericordiosa" e "menos julgadora", em se tratando de casais que vivem juntos sem o matrimônio, além de homossexuais e católicos divorciados que voltaram a se casar no registro civil.

Comenta-se que os bispos mais conservadores resistiram em abrir concessão aos católicos que voltarem a se casar poderem receber a comunhão, que é proibida pela igreja, embora o documento aprovado abra portas para exceções que serão analisadas individualmente e decididas pelo papa.

O documento final do sínodo reafirmou os ensinamentos da igreja no sentido de que os homossexuais não devem sofrer discriminação na sociedade, mas também reafirmou a orientação no sentido de que "não há qualquer fundamento" para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que "não pode nem mesmo remotamente" ser comparado a uniões heterossexuais.

A assembleia decidiu buscar o consenso e evitar linguagem controversa, a fim de evitar impasse sobre os temas mais sensíveis, deixando que o papa delibere sobre os detalhes.

Como o sínodo é órgão consultivo, sem poder para promover alteração na doutrina da igreja, compete ao papa arbitrar sobre as alterações possíveis, o qual teria feito apelo para que a igreja se tornasse mais misericordiosa e inclusiva.

O que se pretende é que a Igreja Católica deva continuar defendendo os valores tradicionais que inspiram a construção do amor, levando em consideração o contexto social em evolução, de modo que os princípios do cristianismo também continuem sendo especialmente preservados e aprimorados, como forma de maior agregação das comunidades que acreditam nos ensinamentos de Jesus Cristo.

Em pleno século XXI, depois de a humanidade passar por maravilhosos avanços e descobertas, em termos científicos e tecnológicos, obviamente em benefício das relações humanas, a Igreja Católica ainda ficar presa às relações sociais, ao comportamento humano e as sensibilidades pessoais, sem a menor plausibilidade ou justificativa que demonstre possível prejuízo ou abalo às estruturas da madre igreja, pelo menos com relação ao progresso da instituição, demonstra o quanto os senhores cardeais precisam, com urgência, passar por rigoroso processo de civilidade, como forma de se permitir que eles saiam do casulo do anacronismo e percebam que o mundo evoluiu bastante e eles estão ainda ano-luz de distância da realidade dos fatos, cuja preciosidade da modernidade, eles também precisam saber, tem o beneplácito de Deus, o verdadeiro pai de todos nós, inclusive deles, que se julgam donos de razão completamente anacrônica, dissociada da realidade divina, que permite a realização do progresso, das descobertas e dos avanços da humanidade.

É evidente que esse preciosismo de se manter a Igreja Católica resistente aos avanços da humanidade pode até ter razões que os próprios seguidores do catolicismo desconhecem, no sentido de que não somente com relação à aceitação dos divorciados, mas como mudança de forma ampla, abrangente e revolucionária dos princípios dogmáticos, que absolutamente não fazem mais sentido na atualidade, quando os tabus não mais têm o condão da escandalização dos tempos primórdios da instituição, nos idos em que tudo era censurado e sancionado como pecado, sendo passivamente aceito pela sociedade de então.

Seria de suma importância que os retrógrados e ultraconservadores cardeais e bispos tivessem a sensibilidade e a dignidade de esclarecer aos leigos os reais motivos pelos quais a Igreja Católica não tem o direito de passar por completa reforma de seus obsoletos e inúteis dogmas e preceitos, por eles serem, à toda vidência, profundamente contrários aos sentimentos de modernidade e de evolução das relações humanas, porque, em essência, ela existe em razão das comunidades, que demonstram insatisfação pelas intransigência e resistência à modernidade, fato que vem causando expressivo afastamento de pessoas do seu convívio, diante da existência de concepções absolutamente em dissonância com os princípios de modernidade e do progresso, que são realidade que não pode ser ignorada por ninguém, muito menos por instituição indispensável ao ser humano.

Se a essência da Igreja Católica é o amor, não faz sentido que o verdadeiro cristão seja discriminado por aqueles que são responsáveis pela condução do rebanho de Jesus Cristo, que não estabeleceu limites para que o amor fosse usado da forma que cada ser humano entenda que seja exatamente o amor que faz parte da cartilha do Mestre dos mestres, porque o amor do divorciado, casado, solteiro, homossexual etc. não diferencia do amor disseminado por quem melhor definiu a sua verdadeira finalidade, extensão e profundidade, sendo absolutamente irreal a concepção que a Igreja Católica faz quanto aos sentimentos das pessoas que amam independentemente da aceitação ou não sobre as suas condições humanas.

Em que pesem a falta de compreensão e a insensibilidade para a real e efetiva modernidade da Igreja Católica, à luz da evolução da humanidade, que é certamente permitida pela magnânima engenhosidade divina, importa saber que, na essência, Deus ama seus filhos e todos têm a consciência sobre a necessidade e a importância que o amor é capaz de produzir de bom e maravilhoso nos corações dos homens, não importando as formas e as condições como eles vivem e se relacionam com seus semelhantes. Acorda, Vaticano!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, 27 de outubro de 2015

Irregularidade no Bolsa Família

A Polícia Federal deflagrou operação para reprimir a máfia que retém cartões de beneficiários do programa Bolsa Família, nas cidades do Alto Solimões, no Amazonas.

Agentes públicos recolheram cartões de beneficiários indígenas do programa social que estavam em poder de nove comerciantes de Atalaia do Norte, mas a quantidade de documentos apreendidos ainda não foi contabilizada.

A polícia também recolheu anotações de vendas, registros de senhas, cadernos de apontamentos de dívidas, comprovantes de saque e extratos bancários.

O mandado de busca e apreensão dos cartões foi expedido pela Justiça Federal teve por base denúncia de esquema destinado à retenção de cartões por comerciantes envolvidos no esquema, que poderão ser indiciados e responder a processos por crimes de apropriação indébita, estelionato em detrimento de instituições financeiras e furto.

As investigações continuam em outros municípios com predomínio da população indígena, com vista a se coibir essa prática que desvirtua a proposta do programa social do governo.

A polícia já tem conhecimento de que o crime de reter os cartões ocorre também nas demais cidades amazonenses da região da tríplice fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru.

Causa perplexidade que as famílias simplesmente entregam os cartões e as senhas para os comerciantes, que se encarregam de retirar o dinheiro do benefício nas casas lotéricas e fazerem o acompanhamento da movimentação das contas.

Segundo foi apurado, as dívidas das famílias beneficiadas pelo programa só aumentam, porque os comerciantes inflam os preços dos produtos alimentícios para garantir o controle dos “parentes” que moram nas aldeias.

Os comerciantes justificaram a retenção dos cartões como garantia do pagamento das dívidas, seguindo o velho “sistema do barracão” que existia no começo do século XX, segundo o qual o dono de seringal fornecia alimentos e outros produtos para seus empregados que, diante do aumento da dívida, não podiam deixar o trabalho, sob pena de tortura e até morte.

A história da máfia dos cartões do Bolsa Família foi contada no caderno especial e em multimídia para a internet Favela Amazônia, que mostram o retrato da floresta, tendo sido publicado pelo O Estado. O jornal mostrou, por meio de textos, vídeos, fotografias e áudios, que comerciantes retinham, em larga escala, cartões do Bolsa Família e da Previdência.

O município de Atalaia do Norte tem o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano do país e apresenta elevados índices de desnutrição e morte de crianças, cujas famílias vítimas do esquema relataram que não acompanham a movimentação das contas dos benefícios, sendo que a máfia tinha apoio de casas lotéricas para a retirada do dinheiro.

A descoberta de verdadeira máfia de comerciantes evidencia mais uma fragilidade de controle na execução do Bolsa Família, ante o total desvirtuamento da finalidade institucional desse importante programa de distribuição de renda, que permite a sua normal manipulação por terceiros, ante a possibilidade de fraudes com o seu manuseio, como ficou provado na majoração dos preços dos produtos e principalmente na vinculação do seu produto a determinado comerciante, não permitindo que o seu titular disponha dos recursos pertinentes para nenhuma outra atividade e muito para controlar o saldo da sua conta, em total regime de completa submissão aos espertos comerciantes, que devem responder pelos crimes que cometeram.

Não chega a ser novidade a descoberta de mais uma forma de irregularidade envolvendo o Bolsa Família, que, vez por outra, surge novo caso de abuso na sua execução, principalmente no cadastramento de pessoas que não atendem aos requisitos de pobreza ou de outras exigências legais, em dissonância com os objetivos da sua institucionalização, o que demonstra a incapacidade de o governo exercer os devidos controle e acompanhamento sobre a sua execução com a eficiência que se exige na aplicação dos recursos públicos.

Convém que o governo seja bastante rigoroso contra a máfia dos cartões do Bolsa Família, adotando sistemas eficientes de controle sobre a execução dos pagamentos dos benefícios, de modo a serem evitados casos semelhantes ao referido na reportagem em tela e garantir que os beneficiários sejam acompanhados quanto ao correto uso de seus cartões, podendo receber e movimentar normalmente os recursos, para aplicação em suas necessidades, na forma prevista na instituição do programa. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de outubro de 2015

Acordos de conveniências

A última reforma ministerial do governo foi alvo de muitas críticas, por ter revelado o lado frágil da presidente do país para decidir segundo o seu pensamento de governar, por ter entregue a articulação política nas mãos do seu padrinho político, ao aceitar a troca de titular da Casa Civil e de ampliar o espaço do PMDB na Esplanada dos Ministérios.

A petista não teve como evitar que o PMDB se expandisse no Executivo, porém com base no velho e escrachado “toma-lá-dá-cá”, próprio da inescrupulosa e questionável política tupiniquim, e que fossem emplacados nomes de integrantes do conhecido baixo clero da Câmara dos Deputados, tendo o exclusivo propósito da ampliação da sua base de apoio com vistas à blindagem contra os pedidos de abertura do processo de impeachment dela.

Esses fatos demonstram o completo despreparo da presidente para articular acordos e alinhavar entendimentos para os entraves, que foram superados pelas importantes orientação e ajuda do seu mentor político, que é reconhecido por sua habilidade na costura de acordos impossíveis, porém sempre visando ao atendimento e à consecução de suas conveniências pessoais e partidárias.

Desta vez, a presidente está sendo criticada com dureza pela imprensa por ter agido, às claras, sem subterfúgios, em nome dos próprios interesses, principalmente pela tentativa de propiciar mais estabilidade ao seu governo, ante a fragilidade da consistência da sua base no Congresso Nacional.

Não há a menor dúvida de que é absolutamente correta a acusação que se faz à petista de ter cedido ao censurável e indigno critério do “toma-lá-dá-cá” da medíocre política, visando à formação de seu novo ministério, mas não havia alternativa diferente disso, porque a classe política tem avidez pelo usufruto das benesses propiciadas pelo uso da máquina pública, consistindo no domínio de ministérios, empresas estatais, podendo, para tanto, nomear à vontade seus apaniguados e usar o poderoso tráfico de influência para resolver, com facilidade, as questões pessoais, partidárias e de todo círculo de proximidade política.

É indiscutível que a obtenção do apoio do Congresso, com a cessão de maior espaço no Executivo, mediante o indecente loteamento de órgãos e entidades públicos entre os partidos da aliança, não somente fragiliza a presidente do país, mas também o próprio comando da administração pública, com reflexos bastante prejudiciais nos serviços públicos prestados à população, que já são de péssima qualidade, à vista da permanente insatisfação demonstrada pelos brasileiros.

Causa perplexidade que os objetivos da presidente, com a formulação da reforma ministerial, são conhecidos, de forma cristalina, tendo como plataforma o bloqueio do impeachment dela, a aprovação do orçamento e a melhora do desempenho da economia até o final de seu mandato, não importando a qualidade dos serviços públicos e muito menos a exitosa atuação da máquina pública, porque a única prioridade do momento é a recuperação da imagem da petista, que se encontra completamente destruída, à vista dos resultados das pesquisas de opinião pública, evidenciando enorme desaprovação no comando da nação, cuja avaliação não recomenda a sua continuidade na Presidência da República, ante os prejuízos que a sua desastrada gestão já causou ao país e aos brasileiros e ainda a falta de perspectivas, em curto prazo.

O caos nas estruturas Estado brasileiros, notadamente na política, economia e administração pública, tem como culpa e responsabilidade a exclusiva situação de penúria da cultura dos brasileiros, que são preparados para aceitar a governança e a representatividade de homens públicos com índoles inescrupulosas, afeitas às políticas com cunho extremamente populista, em que há pseudovalorização dos mais pobres, mediante ações politiqueiras questionáveis, com a finalidade de angariar a confiança que não seria possível se as políticas públicas fossem executadas com sinceridade, honestidade, moralidade, legalidade, transparência e acima de tudo com a real finalidade de satisfazer exclusivamente ao interesse público, eis que é exatamente este o sentido das atividades públicas.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a necessidade de repúdio ao gerenciamento dos negócios do Estado por meio de políticas espúrias e questionáveis, tendo por finalidade o atendimento de causas pessoais e partidárias, em evidente prejuízo dos interesses públicos, à vista do resultado da última reforma ministerial, que foi promovida com o objetivo de consolidar fidelização às aspirações pessoais da presidente do país, de modo a protegê-la contra o impeachment e a derrocada de seus projetos administrativos. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de outubro de 2015