Repúdio à má administração

As pesquisas ou até mesmo as opiniões da população são no sentido da ampla desaprovação do governo petista, sempre apontando notícia ruim contra a presidente do país, notadamente no que diz respeito aos índices de avaliação do governo, que são sempre negativos. Na realidade, existe, no âmbito da sociedade, forte sentimento antipetista, em virtude de uma série de desgastes gerenciais, notadamente pela forma nem sempre republicana de serem desempenhadas as atividades políticas, pela arraigada truculência como defende o poder e pelo fraco desempenho das políticas públicas, no que tange à prestação dos serviços públicos, consistente na má qualidade da saúde, da educação, da segurança pública, dos transportes, do saneamento básico, da infraestrutura etc., conforme as insatisfações patenteadas nas manifestações e nos protestos das ruas do ano passado, que deixaram muito clara a falta de governo ou a sua ausência, diante de muitos casos de omissão, das precariedades e do caos que grassam no país, que são fatos incontestáveis, confirmados pela deficiência dos serviços médico-hospitalares; dos piores métodos de ensino público; da ineficácia da segurança pública, em razão dos altos índices de criminalidade e de violência, potencializados com a falta de sistemático combate ao tráfico de drogas; do sucateamento das estradas do país; da falta de investimentos maciços em infraestrutura e saneamento básico; entre muitas deficiências de gestão. A presidente do país deixará apenas o legado de ter se preocupado com a ampliação dos beneficiários dos programas assistenciais, que constituem o majestoso contingente avaliado em aproximadamente 87 milhões de brasileiros (o país tem 200 milhões de pessoas), distribuídos em diversos programas, cuja população cabe tranquilamente dentro dos demais países da América do Sul, os quais são somente assistidos e não produzem nem contribuem senão pelo consumo e para a consolidação das estatísticas oficiais, que ajudam o governo a se vangloriar de manter o exército de dependentes e de parasitas, para os quais o futuro será o mesmo do presente, qual seja, a continuidade do sobrepeso orçamentário, que é obrigado a alocar cada vez mais recursos para a manutenção de batalhão de desempregados mantidos pelos bestas dos contribuintes. O saldo dos quatro anos de governo é de resultados melancólicos, a começar pela crise na economia, onde o Produto Interno Bruto regrediu, apesar de que, se bem planejadas e programadas as metas apropriadas, o país teria condições de produzir eficientemente com base na abundância das suas potencialidades econômicas. Ao contrário disso, o país experimenta resultados desastrosos, sendo obrigado a passar pelo inevitável estágio da estagflação, o que demonstra deficiência das políticas econômicas. O governo foi incapaz de promover as reformas que tanto o país precisa, com vistas ao aperfeiçoamento, ao aprimoramento e à modernização dos instrumentos que poderiam contribuir para o tão sonhado desenvolvimento. A administração pública passou pelo terrível processo de desmoralização, com seguidos casos de corrupção e de irregularidades, em razão da precária estrutura de controle e de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, aliada à leniência com a impunidade. O governo também coleciona a paternidade de ter implantado, de forma escrachada, o fisiologismo na administração pública, que consiste na entrega de órgãos e entidades públicos a partidos normalmente comandados por políticos da pior estirpe, em troca de apoio político, prática nitidamente indecente adotada somente nas republiquetas, onde não são respeitados os indispensáveis princípios da ética, moralidade, legalidade e economicidade. O governo pode contabilizar a inaceitável falta de investimentos em obras de impacto, conforme comprova a falta de inauguração de obras importantes para o desenvolvimento do país, como portos – salvo o de Cuba -, estradas, vias navegáveis, linhas férreas etc., cujos empreendimentos existentes estão funcionando sob absoluta precariedade, mas poderiam estar contribuído para fomentar o emprego e o progresso, caso houvesse interesse político para a sua revitalização, mediante priorização de investimentos. O governo foi magnânimo e condescendente com países comandados por ditadores, que ignoram os princípios democráticos e os direitos humanos, construindo obras importantes e perdoando o pagamento de dívidas, a exemplo de vários países africanos. Houve incapacidade por parte do governo de reorganizar os serviços médicos de incumbência do Sistema Único de Saúde, preferindo importar médicos cubanos, mediante contratações flagrantemente contrárias aos ditames constitucionais e legais, atropelando inclusive os conceitos de civilidade e humanização, por não se permitir a vinda para o Brasil das famílias dos profissionais e ainda concordando com salários diferenciados. As obras de maior importância tocadas pelo governo demoram eternidade para conclusão e quase sempre são sorvedouros de recursos, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, que já esteve abandonada, com sérios prejuízos para os sofridos nordestinos, que padecem com as inclementes e sucessivas secas, para onde são destinadas suntuosas verbas, que nunca chegam aos seus reais destinos. O governo também pode ser responsabilizado pela desindustrialização no país, que realmente vem acontecendo juntamente com o desmantelamento da nossa economia, que se encontra em pleno processo, por causa do gigantesco custo Brasil, alimentado pelo modelo econômico ultrapassado e retrógrado, que deveria se submeter às reformas modernizantes, com a finalidade de eliminar os incômodos gargalos. Na verdade, a constatação do crescimento do sentimento antipetismo ocorre justamente porque os antigos e fiéis eleitores do partido também se desiludiram e se decepcionaram com a incompetência administrativa e gerencial do país; o flagrante descontrole das contas públicas, das dívidas públicas e das taxas de juros; a frequência dos casos de corrupção, notadamente com os rombos da Petrobras, que teve a contribuição do Palácio do Planalto, por ser responsável pela nomeação dos dirigentes da empresa, que deveriam recair sobre pessoas honestas, mas eles são indicados por força das espúrias alianças partidárias de sustentação da base de apoio do governo; o fomento do vergonhoso fisiologismo na administração pública; a omissão pela falta de reforma das estruturas do Estado; a precariedade da prestação dos serviços públicos; a formalização de alianças com maus políticos, com fins espúrios; a utilização de fins questionáveis para serem atingidos os meios, principalmente a perenidade no poder, para a qual o governo tem sido capaz de tudo, inclusive de não serem observados os princípios fundamentais da administração pública. O conjunto da questionável obra petista é de estarrecer os países democraticamente evoluídos, nos quais a civilidade e a razoabilidade existem de verdade, em estrita consonância com os princípios da dignidade, moralidade, legalidade e economicidade na administração pública. Nesses países não existe o vergonhoso fisiologismo, implementado e turbinado para garantir a continuidade no poder, com a indecente finalidade de permitir que a administração pública seja comandada por políticos despreparados e incompetentes, tornando a máquina pública ineficiente e inoperante, em nome da coalizão de governabilidade que reúne na administração do país os maus políticos que o PT os condenava no passado, sob os cognomes de pilantras, picaretas, corruptos, ladrões e outros adjetivos inqualificáveis para a classe política, mas agora todos constituem a vergonhosa coalizão, em nome da perenidade do poder. É lamentável que, em pleno século 21, ainda seja possível que o povo aceite tamanha indignidade na política, permitindo que os políticos negociem cargos públicos, em verdadeiro loteamento de ministérios e empresas públicas entre apaniguados políticos, em troca de minguados minutos no horário eleitoral, como demonstração de pobreza político sequer existente nas republiquetas. Em suma, o sentimento antipetista nada mais é do que a conscientização das pessoas sobre a forma populista do governo, que tem apenas programas assistencialistas e nada mais em termos de governabilidade, mas tenta passar para a opinião pública que a sua administração é a suprassumo da República, quando a realidade demonstra muitas deficiências e bastantes escândalos, que a população menos esclarecida as aceita com naturalidade. Enfim, é insustentável a situação de governo que é a marca da incompetência administrativa; destruiu a empresa do porte da Petrobrás; contribuiu para a desmoralização dos princípios democrático e republicano; permitiu o vicejar de corrupções e irregularidades com dinheiros públicos; prestou serviços públicos de forma ineficiente; não priorizou as políticas de Estado; não promoveu as reformas indispensáveis; teve pífios resultados econômicos; discriminou a oposição e a imprensa, por se oporem à sua cartilha ideológica; não investiu em infraestrutura; não poupou esforços, inclusive fazendo uso de verbas públicas, para fortalecer a garantia da perenidade do poder; entre muitas outras precariedades. Compete à sociedade avaliar se é importante ou não para o país a manutenção de governo cujo resultado administrativo é decepcionante e deletério para o país, não tendo sido capaz de acrescentar absolutamente nada de novidade durante a sua gestão, ressalvado o fortalecimento dos programas assistenciais, que são importantes, mas as demais políticas jamais deveriam ter sido relegadas, em virtude da sua relevância para o desenvolvimento do país, que foi indiscutivelmente prejudicado pelo conjunto da obra mais desastrosa da história republicana. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de setembro de 2014

Fragilidade diplomática

Em evidente demonstração de imaturidade diplomática, a presidente brasileira, ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU, aproveitou o espaço do principal palco do universo para criticar os ataques aéreos liderados pelos Estados Unidos da América, que vêm contando com apoio da quase unanimidade dos países do Oriente Médio, contra posições e áreas de treinamento de terroristas da Síria, conhecidos por Isis, que foi considerada como organização terrorista muito implacável, eficaz, violenta e radical por nada mais nada menos do que a liderança da Al Qaeda, que de santa também não tem nada. A fama daquele grupo terrorista é tão evidente que nenhum país do Oriente Médio o reconhece como interlocutor, mas a mandatária tupiniquim deu uma de boazinha para atropelar as saudáveis regras diplomáticas, ao sugerir, pasmem, diálogo com os terroristas e ainda lamentar os bombardeios a seus campos de treinamento. A presidente brasileira disse: “Eu lamento enormemente isso (os ataques aéreos dos EUA à Síria). O Brasil sempre vai acreditar que a melhor forma é o diálogo, é o acordo e a intermediação da ONU. O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. (...) A cada intervenção militar, não caminhamos para a paz, mas, sim, assistimos ao acirramento dos conflitos. Vocês acreditam que bombardear a Isis resolve o problema? Porque, se resolvesse, eu acho que estaria resolvido no Iraque.”. A diplomacia tupiniquim está tão fora de sintonia com a realidade mundial que desconhece o fato de que os países como Rússia e China, sérios adversários dos EUA, sequer imaginaram defender conversa com terroristas, certamente por ter a exata compreensão, de forma racional e inteligente, sobre a sua ineficácia. É muito estranho que, com tanta demonstração de dissonância com as atuais realidade e a modernidade mundiais, a mandatária brasileira ainda tenha a ousadia de reivindicar assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, mesmo depois de ter apresentado as piores credenciais por ocasião do seu desconectado discurso, não somente com relação à sua absurda sugestão de diálogo com o terrorismo, mas, sobretudo, ante as precariedades de segurança nacional, que ainda se apresenta na era paleolítica, de tanto suas políticas de segurança pública orbitarem distante do contexto mundial. Ainda bem que os países investidos da responsabilidade de barrar a fúria dos sanguinários terroristas que degolam, matam, torturam, escravizam, estupram e infernizam com métodos cruéis e arrasadores, cuidaram de cumprir a sua nobre missão, fazendo-se de ouvidos moucos aos apelos infundados e pueris da mandatária tupiniquim, que se fazia acompanhada no ato por séquito de assessores ainda mais despreparados e destituídos de senso humanitário, por terem permitido declarações tão estapafúrdias, diante de situação de extrema complexidade, que é a busca da verdadeira paz, que não se consegue com mero diálogo quando há irracionalidade numa das partes. A presidente brasileira se encontrava tão longe do foco dos problemas internacionais, não percebendo a sua gravidade, que foi obrigada a conhecer, no mesmo dia do seu discurso, quase como resposta contrária ao seu tresloucado apelo, a decisão do Conselho de Segurança da ONU, aprovada por unanimidade, autorizando os países-membros, entre os quais se inclui o Brasil, a adoção de enérgicas medidas contra a Isis, notadamente prevenindo o recrutamento, a organização, o transporte e a equipagem de indivíduos que viajam para outro país fora da sua residência ou nacionalidade, com a finalidade de perpetrar, planejar ou participar de atos terroristas. Reconhecendo o alto grau de perigo que a Isis representa para a paz mundial, o presidente dos EUA, sentenciou, afirmando que “A única língua que assassinos entendem é a força”. Não há dúvida de que a participação do Brasil, desta vez, na abertura da Assembleia-Geral da ONU pode ser considerada ato fora da curva, por evidenciar que a administração do país se encontra na contramão da história, construída brilhantemente por experientes e renomados diplomatas, que souberam elevar o nome do Brasil ao lugar de destaque internacional, justamente pela sabedoria, pelo equilíbrio e pela sensibilidade humanitária que tanto fazem falta na atualidade, ante a demonstração de despreparo da principal representante do país nas cortes internacionais. É verdade que a presidente brasileira teria prestado enorme contribuição à humanidade se tivesse ficado calada, pois só assim não teria sido tão rude e contundente quanto à sua falta de experiência para tratar das questões de suprema responsabilidade, como nesse caso, em que os terroristas, que não têm, no seu dicionário, o vocábulo “diálogo”, estão potencializando perigosamente suas maldades, ameaçando a paz mundial, mas a insensibilidade da presidente aflorou num momento inoportuno em que seu silencia teria o condão de contribuir, de forma expressiva, para o bem da humanidade. Urge que a diplomacia brasileira se aprimore e se modernize, quanto aos princípios que dizem com o concerto das nações desenvolvidas, com vistas à compreensão sobre os problemas mundiais, não permitindo que o Brasil se distancie das questões que envolvem a perseguida paz e fique isolado do contexto mundial, em razão da ideologia pouco racional da mandatária do país, que não pode se confundir com os interesses nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de setembro de 2014

Liberdades sob ameaças?

“O comunismo não é um sistema: é um dogmatismo sem sistema  -  o dogmatismo informe da brutalidade e da dissolução. Se o que há de lixo moral e mental em todos os cérebros pudesse ser varrido e reunido, e com ele se formar uma figura gigantesca, tal seria a figura do comunismo, inimigo supremo da liberdade e da humanidade, como o é tudo quanto dorme nos baixos instintos que se escondem em cada um de nós”. Fernando Pessoa

Enquanto os povos dos países com histórico comunista estão empunhando as bandeiras da liberdade, em movimentos contrários aos governos totalitários, na América Latina, muitos governantes insistem com a malévola tentativa da implantação desse repulsivo e deplorável regime nos seus países, a exemplo do Brasil, cuja classe dominante vem, de maneira tácita, porém em escala de notória progressividade, plantando suas sementes e seus fundamentos. A evolução das tratativas para a introdução do socialismo no país já desperta preocupação no sentido de que os brasileiros contrários a essa aberração devem redobrar suas forças de combate à perversa sanha dos militantes contrários aos direitos humanos e aos princípios da democracia e da liberdade de expressão. Os brasileiros que se opõem ao caos do país não podem se descurar quanto à sua responsabilidade e ao seu dever cívico e patriótico de defender a plenitude dos princípios democráticos e libertários, mantendo-se diuturna e permanentemente em alerta, atentos e dispostos a assegurar a manutenção dos princípios garantidores, em especial, das liberdades das pessoas para agirem com a própria consciência em prol do gozo privado dos bens e do usufruto dos direitos políticos, sem a terrível e incômoda intervenção estatal, que consiste preponderantemente sobre a perda das preciosidades ínsitas nas liberdades civis ou individuais. É sabido que a predominância da democracia pressupõe o pleno gozo das liberdades de ação e de pensamento, nas quais o cidadão age espontânea e livremente, sem a menor restrição quanto ao terrível e intolerável monitoramento por parte do Estado, que se sente “dono” não somente das pessoas, mas também de seus bens, salvo, por óbvio, da classe dominante, que não se submete aos rígidos e desumanos controles do regime. Convém que os brasileiros se conscientizem e se despertem para o pleno e saudável usufruto das liberdades individuais, com direito à participação, de maneira livre e ampla, sobre a discussão e a decisão acerca de assuntos particular, político, econômico, social ou público, tendo plenas condições de orientar os próprios quereres, a sua consciência e o seu sentimento, que se caracterizam, basicamente, pelo exercício da vontade livre e autônoma, em obediência à autodeterminação, o que vale se afirmar, diga-se de passagem, sem a indevida e incômoda interferência do Estado, que pode tudo apenas para o desfrute de governantes ditadores. A possibilidade do usufruto dos princípios democráticos, presentes na esmagadora maioria dos países desenvolvidos, condiz com os ideais de liberdade política, social, cultural, econômica etc., com base nos quais as pessoas se conduzem segundo os conceitos de maior possibilidade da concepção e manifestação da sua livre vontade, longe do ferrenho controle estatal, que é permanente e intransigente nos regimes totalitários e de exceção. Os brasileiros precisam entender que a democracia tem, como pilares, princípios e ideias que se harmonizam em união para respaldar a realização de valores essenciais à convivência proveitosa das pessoas, sob a forma básica que alicerçam os direitos humanos e as liberdades de princípios e de opinião, com supedâneo nos quais os patrícios ainda podem gozar plenamente as liberdades de consciência e de expressão, que são verdadeiros bens inalienáveis do ser humano, capazes de contribuir para o fortalecimento dos princípios da livre iniciativa e do desenvolvimento social, cultural, religioso, econômico, político e democrático. Ao contrário do regime democrático, que permite ao homem o desenvolvimento pleno das atividades humanas, há, infelizmente, figurões na política que defendem a implantação do regime comunista no Brasil, que têm a companhia e o apoio de muitos simpatizantes, considerados pseudossocialistas, por não terem convicção sobre a exata ideia da verdadeira intensidade da truculência e do retrocesso humano propiciados pelo sistema socialista, que se apresenta com as feições de transformadores de dificuldades sociais e econômicas em benesses de igualdades e facilitações, como forma de melhoria das condições de vida da população, evidentemente sem que o povo seja esclarecido sobre o que isso, na prática, realmente significa, em termos das perdas dos direitos políticos e humanos e das liberdades individuais e de expressão, que são completamente tragados pelo regime totalitário, de exceção e de segregação. Não há dúvida de que o socialismo é considerado “maravilhoso” apenas e tão somente para a classe política dominante, que é quem se beneficia do poder absoluto, que é eterno e imune à obrigatoriedade da sua submissão ao crivo da sociedade, a exemplo do comunismo imposto na ilha caribenha, onde os soberanos ditadores têm poderes permanentes, com direito às regalias, mordomias, benesses etc. proporcionadas pela nação, não tendo obrigação de prestar contas de seus atos a ninguém, enquanto a sociedade convive com as limitações do mais agoniante subdesenvolvimento, que é a marca fundamental do socialismo. Não há dúvida de que a diferença fundamental da mudança do regime democrático para o socialista consiste, basicamente, na transformação das pessoas em meros objetos, pela capacidade de perderem as qualidades de “seres humanos”, para serem tratados como coisas desprezíveis, a exemplo do que ocorre em Cuba, onde as pessoas são submetidas à forma absolutista da completa inexistência dos direitos humanos e das liberdades individuais, impedidas que são de exercer a livre iniciativa própria do ser humano e as atividades econômicas. A predominância do socialismo implica a transferência paulatina do patrimônio e das riquezas das pessoas para o Estado, mediante a imposição de pesados e descomunais tributos e o deslocamento das riquezas e dos recursos dos mais produtivos para os menos produtivos, com a retirada da produção dos primeiros para alocar aos segundos, possibilitando que o Estado promova a diminuição da eficiência global dos sistemas económico e social, tendo como princípio a redução da produção, ante a inexistência de recompensa pelo esforço do trabalho, que passa sob o controle do Estado, de modo que esse controle funcione para que todos fiquem mais pobres, mais sacrificados e menos gente. Na verdade, é esse o pensamento dominante da terrível doutrina socialista, que tem por finalidade a imposição das teorias da propriedade coletivada, sob o comando do Estado, que tem o poder de ignorar os direitos humanos e as liberdades individuais, de maneira que as pessoas são desumanizadas, para serem facilmente controladas pelo degradante aparato estatal. À toda evidência, esse regime não se coaduna com o progresso de civilidade e de razoabilidade, onde a predominância dos avanços tecnológico e científico combina com o desenvolvimento do ser humano e não com a sua regressão à submissão ao anacrônico regime que limita a consciência humana à indignidade dos caprichos tirânicos do Estado, em flagrante menosprezo aos preciosos valores do ser humano, que tem direito à conquista de amplas e irrestritas humanizações de liberdade e de dignidade, como forma de progredir em harmonia com a modernidade conseguida por força da inteligência inerente ao ser humano, que deve ser aroveitada para o benefício das gerações. O socialismo é o regime que já demonstrou, de forma sobeja e inexorável, a terrível capacidade de contribuir para a involução do ser humano, a exemplo dos países que o implantaram, que têm como prevalência a marca do subdesenvolvimento, empobrecimento e atraso, notadamente no que se referem aos sistemas social, econômico, político e democrático, com destruidor prejuízo da liberdade humana, que é precioso bem imprescindível ao aperfeiçoamento dos princípios de humanização. A degeneração causada pelo socialismo é tão marcante que são pouquíssimos os países que ainda o adotam como forma de governo, cujos povos padecem justamente em razão das limitações de sociabilidade, liderdade, oportunidade e condições humanas para o desenvolvimento. Na realidade, o sistema socialista tem o poder arrasador das bases da sociedade, por subverter a ordem social, rejeitar e desconhecer a existência dos direitos humanos, da dignidade e das liberdades de pensamento e de expressão. Tem constituído grave contrassenso, por parte dos partidos criados sob a preferência da ideologia socialista ou comunista, a forma como eles se apropriam da expressão democracia, por ser indevido e contraditório, demonstrando evidente usurpação do salutar princípio que representa, na verdade, liberdade de pensamento e de expressão, respeito aos direitos humanos, progresso da humanidade e demais conceitos contrários ao degradante controle e cerceamento da consciência humana, representados pelo socialismo. Por seu turno, não deixa de ser paradoxal, demagógico e contraditório o comportamento dos “ardorosos” defensores e militantes do socialismo tupiniquim, em especial os líderes partidários, intelectuais, artistas etc. de ainda não se disporem a promover, moto próprio, à tão decantada socialização que tanto eles simpatizam, com as próprias riquezas, visto que eles continuam intocáveis sob o seu exclusivo usufruto, sem a menor preocupação em ajudar os que têm menos. É exatamente essa mentalidade troglodita que impera no socialismo brasileiro, onde a socialização, para seus idealizadores, se presta útil apenas com relação às riquezas dos capitalistas, menos com os bens dos que se dizem socialistas, que permanecem “sofrendo” horrores com as benesses demandadas por seu farto e precioso patrimônio, sem imaginar ou se preocupar que eles fariam muito felizes os irmãozinhos menos aquinhoados. Como o regime comunista ou socialista é o antídoto do regime democrático e que representa a transmutação do homem do estado da luz para o inferno da escuridão, em termos de humanização, compete aos brasileiros se conscientizarem, com a maior urgência, sobre a necessidade de defender as conquistas da liberdade de expressão e de pensamento, dos direitos humanos e da independência social, cultural, religiosa, econômica e demais benefícios propiciados pela democracia, rechaçando quaisquer insinuações dos idealizadores do socialismo sobre possível tentativa de convencimento da sociedade acerca das “vantagens” do degradante regime socialista. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de setembro de 2014

Momento prazeroso

Hoje eu tive a felicidade de lançar não somente meu décimo livro, mas também os demais. O evento ocorreu em local bastante aconchegante, no ar livre, mais precisamente à beira do Eixão do Lazer, embaixo das árvores, na companhia das pessoas e dos pássaros, estes em animado chilrear à espera da chuva que tanto tem demorado. Digo que se trata de lançamento dos meus livros, em razão de, até este momento, ainda não ter organizado evento com essa finalidade, ou seja, lançamento stricto sensu com relação a nenhum deles, embora já tenham sido publicados dez. Sem dúvida, este momento passa para a história da minha vida literária como especial e inesquecível, especificamente pelo fato de apresentá-los a uma só vez ao público, em solenidade muito especial, com a presença de quantidade incalculável de atletas, que certamente se surpreenderam com tão inusitado preparativo para a exposição de tantos livros e por vários motivos que jamais alguém tenha ousado que isso possa ter se tornado realidade. A propósito, os livros são representados pelos tomos de I a X, contendo a condensação de meus artigos escritos com base nos fatos do quotidiano, enfocando, basicamente, administração pública, política, segurança pública, saúde, educação, esporte e demais matérias de interesse da sociedade. A outra novidade se constituiu na apresentação dos livros na principal e mais importante rodovia que corta, de Norte a Sul e vice-versa, a capital federal, que, aos domingos, se transforma em Eixão do Lazer, por onde desfilam não somente os atletas de fim de semana, mas também os intelectuais, em busca da manutenção da forma física. Também constitui importante ineditismo na história republicana a distribuição de centenas de bons livros (olha a falta de modéstia), inteiramente gratuita, motivo pelo qual o evento tenha sido coroado de pleno êxito. O formalismo do evento deve ter sido o seu ponto merecedor de destaque, que consistiu na iniciativa de o autor ir ao encontro dos leitores, quando o normal sempre ocorre o contrário. Diante do conjunto dos acontecimentos inéditos, a minha felicidade foi completada, de forma maravilhosa, com o comparecimento ao evento de uma equipe da Rede Globo de Televisão, que promoveu importante cobertura, indagando sobre o tema da minha obra literária e os reais objetivos da exposição dos meus livros, ocasião em que eu disse que me sentia realizado na divulgação de minhas ideias centradas, basicamente, sobre a necessidade da moralização das atividades político-administrativas do país. A TV também fez filmagens sobre a entrega de livros ao público, indagando-o acerca da minha iniciativa de distribuí-los de graça, cujas manifestações foram de aprovação. Posso assegurar que o acontecimento foi muito prazeroso, ficando, por certo, marcado para sempre no meu coração, não somente por contar com a presença de familiares e amigos, mas também do público maravilhoso, que jamais havia participado de lançamento de livros com o registro de evento dessa natureza. Não há dúvida de que meus objetivos foram plenamente alcançados, com a boa aceitação dos meus livros, cuja iniciativa mereceu aplausos por parte das pessoas. O certo é que o sucesso do evento contribuiu para motivar breve lançamento do meu décimo primeiro livro, que já se encontra em fase de conclusão, por faltarem pouquíssimas páginas. Meu desejo é o de que momento auspicioso semelhante a esse possa se repetir logo, com enorme prazer, porque a vida é assim mesmo, sempre cheia de permanentes experimentação e evolução, como instrumento saudável de renovação de nossas esperanças.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de setembro de 2014

Aposentadorias espúrias

Um candidato a governador da Paraíba tentou de defender da acusação, feita, de forma sistemática, por seu principal adversário, sobre o recebimento irregular da aposentadoria precoce, por ele ter ocupado o cargo de governador. O candidato tucano afirmou que “Essa pensão é absolutamente legal, tanto que esse Governo a paga sem ressalvas aos demais ex-governadores vivos. Os tribunais de Contas e de Justiça atestam a legalidade.”. O político ressaltou que seu opositor não passa de “oportunista”, porque esse mesmo caso nunca foi questionado enquanto eles se apoiavam mutuamente e tinham interesses políticos comuns. O tucano indagou ao seu oponente: “Será que a pensão só era legal quando eu não era candidato?”. Na verdade, a despesa pertinente à aposentadoria de ex-governadores da Paraíba e dos demais estados jamais pode ser considerada legal senão nas republiquetas, onde não são respeitados os consagrados princípios constitucionais e legais, como nos caso sob exame. Ocorre que a sua fundamentação legal não se sustenta como firme, por não se conformar com os princípios constitucionais que exigem que proventos da aposentadoria e pensões devam ser se assentar no estrito e indispensável preenchimento do requisito de tempo de serviço, que, na forma da legislação previdenciária ou estatutária do servidor público gira em torno de 30 e 35 anos, respectivamente para mulheres e homens, salvo em casos especiais de salubridades, onde não se inclui a situação específica de ex-governador, que passa a perceber proventos da aposentadoria ou pensão, no caso do beneficiário, a partir do momento que deixar o cargo, sem a exigência do tempo mínimo de trinta e cinco anos e quiçá do recolhimento da contribuição previdenciária, que é o caso do ex-governador da Paraíba, que deveria ter a consciência cívica de entender que a sua situação é completamente diferente do trabalhador brasileiro, que não recebe proventos da aposentadoria antes de 35 anos de tempo de serviço e ainda contribuindo com os encargos pertinentes, salvo casos excepcionais previstos em lei. O pagamento dessa absurda e vergonhosa aposentadoria é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a sua constitucionalidade. Embora o recurso tenha recebido, há bastante tempo, pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, contendo entendimentos contrários ao pagamento das despesas pertinentes, até o presente momento não houve o julgamento da matéria nem há previsão para que isso aconteça. O certo é que o Supremo já tem entendimento pela inconstitucionalidade do indecente pagamento de aposentadoria de ex-governador e de pensão a beneficiários, adotado em casos semelhantes ao do ex-governador em referência, cuja ação específico dele encontra-se engavetada nos porões da Excelsa Corte de Justiça, que deveria ser mais sensível quanto à priorização sobre os julgamentos das demandas vergonhosas de pagamentos dessas aposentadorias e respectivas pensões com recursos dos bestas dos contribuintes, que também deveriam exigir que os magistrados agilizassem a apreciação dessas ações, cujos resultados são benéficos ao erário, por evitarem que situações absurdas como a do ex-governador continuam a afrontar a dignidade dos brasileiros, eis que se trata, à toda evidência, de situação completamente irregular, ilegítima e contrária ao interesse público. O poder Judiciário tem o dever constitucional e legal de evitar que os cofres públicos continuem sendo sacrificados com pagamentos de despesas absolutamente sem o devido amparo legal, justamente por terem por base dispositivos constitucionais ou legais aprovados à margem dos conceitos de moralidade, racionalidade e de civilidade, por se tratar de casos excepcionais, com viés notadamente para a concessão de inaceitável e injustificável privilégio para alguns servidores que não possuem qualificações para serem beneficiários de tamanha diferenciação quanto ao tratamento que deve ser dado indistintamente para os servidores públicos, em conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade. Ante a caracterização do indevido, ilegal, esdrúxulo, imoral e desonesto pagamento das aposentadorias de governadores e das pensões aos beneficiários, por não se compatibilizar com a situação exigida para a aposentadoria dos brasileiros, que são obrigados ao pagamento de, pelo menos, trinta e cinco anos de contribuição previdenciária para ter direito de se aposentar, convém que o Supremo Tribunal Federal o considere, com urgência, inconstitucional, para que se processe a imediata correção dessa aberração jurídica, como forma de moralização da administração pública, que não pode continuar compactuando com situações repudiadas pela sociedade e pelos salutares ditames constitucionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de setembro de 2014

O apoio que denigre

Na mídia estatal (não há privada) da Venezuela, a campanha presidencial brasileira é analisada como verdadeira luta entre o bem e o mal, representados, respectivamente, pela candidata à reeleição e pela ex-senadora, que é considerada direitista. Por se tratar de candidata alinhada com a política bolivariana do presidente venezuelano, a petista mereceu tempo especial na televisão, com reportagens impressas e na televisão mostrando matérias editadas com títulos favoráveis à petista, pondo em destaque expressões como "melhoras sociais" e "criação de empregos.". A reportagem na TV Telesur, canal de notícias internacionais, lançado pelo então presidente venezuelano e bancado com apoio de Cuba, Bolívia e Argentina. O site da emissora frisou que "Dilma reforçará avanços na educação.". Já a pessebista é apresentada como defensora da "implementação de políticas neoliberais", que ameaçam empurrar milhões de brasileiros de volta à pobreza. A TV Telesur promove campanha mais virulenta contra a ambientalista, que merece o título de candidata da "extrema direita" que busca criar laços de "submissão, vassalagem e alta dependência" com os EUA, a exemplo do que supostamente fizeram o regime militar e os ex-presidentes anteriores ao governo petista. Noutra reportagem, a televisão venezuelana fez severas críticas à ex-senadora, ao afirmar que "É claro que dona Marina conspiraria, até aniquilá-lo, com o exitoso programa brasileiro de combate à fome para substitui-lo, obviamente, com algum programa de ajuste pautado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional)... para que os mais pobres se rasguem com suas próprias unhas.". Em contraposição, foi atribuída ao governo petista a "redução de 75% da pobreza no Brasil" e alertou para o risco de “retrocessos internos, em caso de vitória de Marina, qualificada como próxima do capitalismo.”. Na Telesur, foi dito que mudança de governo no Brasil poderia causar "impacto negativo" no processo de integração regional. A candidata petista não poderia merecer presente melhor vindo da Venezuela, com afirmações que se encaixam exatamente ao seu perfil de grande estadista, que teria conseguido transformar uma republiqueta em grande nação, com destaque para os gigantescos avanços na transferência de renda, com enormes melhoras no campo social, ou seja, era tudo o que a petista gostaria de ouvir, para afagar o seu ego, principalmente porque aqui no Brasil, as qualidades dela são exatamente contrárias às enaltecidas pelo ditador venezuelano, que certamente paga com elogios exagerados e inverossímeis as ajudas econômicas e em apoio recebidos do país amigo: o Brasil. Ocorre que, à toda evidência, um país destroçado e arruinado como a Venezuela, totalmente destruído pelas perdas das virtudes inerentes aos direitos humanos, às liberdades de pensamento e de expressão e à democracia, que foram jogados para o espaço abraçados com o regime bolivariano, que se caracteriza pela truculência da repressão sobre o povo, que foi submetido aos rigores da alta inflação e da escassez de produtos de primeira necessidade, em franco processo de racionamento, ante às enormes dificuldades econômicas que afetam o país. Na verdade, para o bom entendedor, os elogios vindos do governo venezuelano para a candidata petista funcionam muito mais como verdadeira contribuição depreciativa e negativa, justamente por se tratar de pessoa que menospreza os valores humanos e os princípios democráticos, não oferecendo a menor credibilidade quanto ao seu posicionamento sobre qualquer assunto de interesse político e administrativo, não tendo a menor influência senão depreciativa e sem o menor valor como mérito de estadista, haja vista que é notório o desastroso desempenho da gestão do presidente da Venezuela, em cujo país faltam bens essenciais, inclusive papel higiênico, que é vendido sob rigoroso controle, dando a entender que o povo não pode se exceder nos hábitos costumeiros. O certo é que a generosa propaganda política do ditador do país amigo do Brasil apenas confirma o velho provérbio segundo o qual “Diga-me com quem andas e eu te direi quem és”, expressão essa que indica que se conhecem as reais qualidades de uma pessoa pela companhia que ela mantém. No caso sob exame, fica muito evidente a péssima qualidade dos governantes que estão sendo apoiados pelo governo tupiniquim, que faz questão de menosprezar a pareria com as nações desenvolvidas, em cristalinos prejuízos aos interesses nacionais. Em se tratando do presidente venezuelano, não precisa acrescentar mais nada, porque conviria até que seus apegos sequer existissem, eis que suas qualidades têm os predicados meléficos que não se encaixam num país que almeja se desenvolver sob os princípios maiores da democracia e do saudável respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais. A sociedade precisa se conscientizar, atenta à soberania nacional, sobre as companhias e as amizades indesejáveis e nefastas nutridas pelo governante brasileiro, como forma de se avaliar acerca dos malefícios que elas podem causar aos interesses nacionais. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de setembro de 2014

Fracasso e irresponsabilidade

Na proximidade da eleição, as pesquisas de intenções de voto estão sendo publicadas uma atrás da outra, numa verdadeira corrida para mostrar o desempenho dos candidatos, sem que todos tenham sequer apresentado seus programas de governo, a exemplo da petista e do senador tucano, que devem lançar suas metas de governo no dia fatal ou próximo dele, sem a menor chance de os eleitores conhecerem o que eles estão pensando em fazer para tirar o país das crises política, moral, de credibilidade, de competência e principalmente econômica. Enquanto isso, o Ibope divulga mais um resultado de pesquisa, mostrando que a candidata petista segue na dianteira, ganhando força no primeiro turno, tendo subido mais 3% em relação à pesquisa anterior. Enquanto a candidata pessebista caiu mais um ponto, passando de 30% para 29%. Logo em seguida vem o tucano, que se manteve com 19%. Na eventualidade da realização de segundo turno, a pesquisa indica empate entre as duas candidatas, com 41% dos votos cada uma, fato que acena para disputa acirrada no segundo turno, que poderá ser definido voto a voto, tendo em conta que as duas candidatas professam ideologias idênticas. Não obstante, o potencial de voto - que considera os eleitores que dizem que votariam em um candidato com certeza ou que poderiam votar nele – teve queda de 4%, no caso da pessebista, tendo caído de 65% para 61%, com relação à última pesquisa, mas ainda assim continua sendo o mais expressivo entre os candidatos. Com relação aos candidatos petista e tucano, também houve oscilação do potencial, respectivamente, de 52% para 54% e de 55% para 53%, ou seja, estes dois estão praticamente no mesmo nível. Não deixa de ser estranho que os institutos responsáveis pelas pesquisas se arvorem a concluir que somente 3.010 pessoas, entre cerca de 140 milhões de eleitores habilitados, tenham realmente condições de orientar a tendência dos votos aos candidatos, para, enfim, ser afirmados com 95% de certeza de que o ressaltado da pesquisa não tem variação, ou seja, essa base de apenas 3.010 votos tem condição de garantir, de forma categórica, a supremacia de determinado candidato. Essa ilação é tão temerária quanto à incerteza da tendência do restante dos votos de 140 milhões, que não foram consultados, mas praticamente eles estão sendo considerados na pesquisa, à vista das afirmações dos institutos, que dizem: “se a votação fosse hoje...”. Não importa o método adotado para se chegar à determinada conclusão, porque é muito estranho que mesmo considerada a diminuta quantidade de eleitores consultada, essa parcela bastante reduzida dá cristalina demonstração de falta de conscientização do povo sobre o momento político-administrativo do país, por acenar pela possível continuidade de governo que não conseguiu primar pela eficiência e moralidade na administração pública, notadamente com a péssima prestação dos serviços públicos; os sistêmicos casos de corrupção com recursos públicos; o arraigado e indigno fisiologismo predominante na inchada e ineficiente máquina pública, com o vergonhoso loteamento de ministérios e empresas públicas entre os aliados da base de sustentação do governo, em troca de alguns minutos no horário eleitoral; o perdão das dívidas de países africanos; a construção de porto, aeroporto, hospitais, estradas, escolas e outras obras importantes em países governados por ditadores que menosprezam os direitos humanos, a liberdade de expressão e os princípios democráticos, cujos empreendimentos são tocados por empresas financiadoras de candidatos governistas; a precariedade das políticas econômicas, pelas dificuldades do controle das contas públicas, das dívidas públicas, das taxas de juros, da inflação e por não conseguir melhor desempenho do Produto Interno Bruto, que apresentou crescimento negativo no primeiro semestre deste ano, fazendo com que o país entrasse em recessão; a comprovada resistência às reformas das estruturas do Estado, não permitindo, entre outras medidas, a reformulação e a racionalização da pesada carga tributária e dos elevados encargos sociais, que contribuem para aumentar o custo Brasil, responsável pelos entraves à competitividade da produção nacional e pelo estrangulamento dos mecanismos econômicos, não permitindo que o país se desenvolva, apesar das suas notórias potencialidades. Não se podem olvidar os avanços sociais do governo, no tocante aos programas assistenciais consistentes na transferência de renda às famílias carentes, que são importantes, mas isso, por si só, não basta para se querer justificar possível eficiência da gestão - embora ainda possa haver nisso viés eleitoreiro, com pretensões voltadas para a perenidade no poder. Na realidade, a administração do país tem o dever de ser competente, eficiente e responsável, primando também pela priorização dos programas e das políticas que contribuam efetivamente para o progresso econômico, político e democrático. A sociedade precisa avaliar, com urgência, atenta ao seu dever cívico e patriótico, sobre a continuidade ou não do governo que foi incapaz de promover reformas das estruturas do Estado, somente priorizou os programas assistencialistas, fomentou o fisiologismo na administração pública, em troca de apoio político, deixou de combater com severidade a corrupção, inchou a máquina pública, fracassou nas políticas econômicas, se alinhou aos governos de regimes socialistas, concedendo a eles ajuda financeira a fundo perdido, entre outras precariedades prejudiciais aos interesses nacionais, à vista da sua real correspondência aos anseios da população, no que diz respeito às aspirações de avanços, moralidade, eficiência, modernidade e progresso. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de setembro de 2014                              

Acintosa indignidade

O preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem suscitado acirradas disputas, inclusive pelo fato de estar concorrendo ao tão cobiçado cargo uma advogada, filha de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ela concorre pelo quinto constitucional que tem direito a Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da Constituição Federal, ao prevê que um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogado indicado pela OAB, e por representantes do Ministério Público. Ocorre que o pai da moça houve por bem entrar na campanha, para sacramentar o emplacamento da filha no cargo, mediante a materialização de ligações telefônicas a advogados e desembargadores envolvidos diretamente na indicação e escolha, mas essa pressão foi tão acintosa e vergonhosa que chegou a causar o maior constrangimento no meio jurídico. A situação vexatória e esdrúxula levou a OAB a mudar o processo de escolha, com a finalidade de blindar-se de possíveis críticas sobre favorecimento à filha do impudico ministro. Um dos dirigentes da OAB disse que "Estamos entre o mar e a rocha. Achamos melhor abrir o processo e, assim, todo mundo vê as informações sobre todos e faz a escolha". Pela tradição, os candidatos têm os currículos analisados, para a comprovação da idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça por ano, durante dez anos, sendo sabatinados pelos conselheiros, que aprovam, por voto secreto, seis nomes. Diante do ocorrido, a OAB decidiu anular a pré-seleção já realizada e promover novo processo, para nova triagem, cujos candidatos habilitados serão escolhidos em voto aberto. Segundo foi apurado, o ministro manteve contato com conselheiros e desembargadores, dos quais, quatro relataram que ele fez questão de lembrar, durante as conversas, sobre processos de que eles cuidavam e que poderiam ser enviados para o STF e que três desembargadores disseram que o ministro lembrou sobre a candidatura da filha. É pena que o Brasil não seja um país sério, porque, se fosse, o pai estaria passível de perder automática e imediatamente o cargo, em virtude da notória ausência de apego aos princípios da dignidade, moralidade e ética, que devem ser rigorosamente observados pelos magistrados, a par da exigência da comprovação não somente dos elevados conhecimentos jurídicos, mas, sobretudo, da conduta ilibada e insuspeita que devem integrar a índole dos juízes, sob pena de não serem preenchidos esses requisitos, comprometendo e influenciando nos julgados da sua competência. O magistrado do Supremo Tribunal Federal tem maturidade, experiência e conhecimento suficientes para entender que tráfico de influência, que foi exatamente o procedimento por ele adotado, significa grave crime punível na forma da lei. Além ao mais, a absurda e retrógrada mentalidade da “famosa” “Lei de Gerson”, que preconiza se levar vantagem em tudo, somente se coaduna com as pessoas medíocres e de concepção ultrapassada, que menosprezam o salutar sistema do mérito, mediante o qual vence aquele que demonstrar mais capacidade para galgar os objetivos preconizados, em igualdade de condições, observado rigorosamente o princípio isonômico previsto na Carta Magna, cujo texto o aludido ministro tem por principal dever institucional, como integrante da Excelsa Corte de Justiça, defender acima quaisquer interesses pessoais. Não é de agora que se denuncia a forma nada republicana, mas sempre questionável e vergonhosa como são indicados e finalmente escolhidos os candidatos a cargos nos Tribunais Superiores, que deveriam ser apenas pela rigorosa observância dos requisitos previstos na Lei Maior do país, sobretudo pelos reconhecidos conhecimentos jurídicos, notórios saber, conduta ilibada e demais atributos que comprovam a dignidade e o mérito do candidato. Contudo, dificilmente esses requisitos são inexoravelmente atendidos, porque sempre prevalecem a influência do poder, de alguém que apadrinha, tornando letra morta os termos da Constituição, em total desrespeito aos ditames que faram aprovados justamente para assegurar a moralidade do instituto que deveria servir de exemplo aos demais cargos dos Poderes da República. A sociedade precisa repudiar com veemência os atos de indignidade na administração pública, cobrando a apuração e a punição, com rigor, dos servidores comprovadamente inescrupulosos e indecorosos, de modo a se primar pela moralização da administração do país, coibindo a incidência de indecentes tráficos de influência, que já nem deveria se falar sobre isso em pleno século XXI, porque isso demonstra verdadeira decadência dos princípios ético, moral e da dignidade. Acorda, Brasil!   

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                        

Brasília, em 25 de setembro de 2014

O descarte da responsabilidade

A candidata à reeleição, respondendo pergunta formulada por repórter do Bom Dia Brasil da Rede Globo de Televisão sobre a sua participação na indicação do ex-diretor da Petrobras, que se encontra preso por atos de corrupção nos governos dela e do seu antecessor, conforme denúncias investigadas pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal, simplesmente justificou que ele era funcionário de carreira da empresa, onde se destacou trabalhando ao longo de três décadas na estatal. Segundo ela, o ex-diretor chegou a ocupar assento na diretoria da Gaspetro, que é subsidiária da estatal, durante o governo tucano. Ela disse que "O senhor Paulo Roberto tinha credenciais para ser escolhido diretor. A descoberta que ele fez isso (atos de corrupção) é uma surpresa. Se eu soubesse que ele era corrupto, ele estava imediatamente demitido". Por sua vez, o candidato do PSDB à Presidência da República afirmou, acerca das declarações da petista, em tom de ironia, que "É uma piada de uma presidente da República que não assume as suas responsabilidades. (...) Se a presidente não conseguiu administrar a empresa durante 12 anos como presidente do conselho (de administração da Petrobras), não tem autoridade agora para pedir um mandato para administrar de novo o Brasil". Nessa altura da campanha eleitoral e à vista do histórico petista de ser, seria muito estranho, sob o risco de atrapalhar suas pretensões eleitorais, que a candidata situacionista admitisse que a nomeação do ex-diretor corrupto da Petrobras teria sido da sua inteira indicação, mesmo porque, afora esse terrível imbróglio, os demais erros ocorridos na sua administração são sempre culpa de governo anterior ou ao menos que ele teria incorrido em falha semelhante, dando a entender que os malfeitos do presente não têm a menor gravidade, porque os casos precedentes não foram investigados e muito menos punidos, não sendo “justo” que se exija que seu governo atue com a devida correção, em obediência aos princípios da ética, moralidade e dignidade. Causa extrema perplexidade se verificar que esse rumoroso caso de podridão e de muita sujeira ocorrido na maior empresa brasileira, com a constatação, bem posterior da época da sua incidência, do desvio de montanhas de dinheiro para o exterior, em nome do ex-diretor da empresa, sequer foi percebido pelos órgãos de controle de movimentação financeira do governo federal, que têm a incumbência de controlar qualquer transação de valor acima de cinco mil reais entre conta de brasileiros. Mas a pior constatação que se faz sobre esse terrível escândalo é que o governo, que tem responsabilidade direta pela nomeação do ex-diretor, não assume a sua parcela de culpa, preferindo se passar como mera vítima, quando o patrimônio da empresa foi dilapidado de forma impiedosa por inescrupulosos e impudicos esquemas de desvio de seus recursos, para o exterior e financiamentos de campanhas políticas da classe dominante do poder, conforme resultados de investigações vazadas pela imprensa. Não há margem de dúvida de que assaltos aos cofres públicos, até mesmo de dimensão inferior ao desastre da Petrobras, caso ocorressem num país com o mínimo de seriedade e atento aos princípios da moralidade e da dignidade na administração dos recursos de seus cidadãos, causariam certamente o imediato impeachment do mandatário do país e o afastamento de seus cargos dos demais funcionários envolvidos no episódio, com a implicação ainda do ressarcimento dos danos causados aos cofres da estatal, sem embargo às penalidades previstas na lei, entre outras, como o enquadramento do caso no crime de lesa-pátria, ante a gravidade do dano ao sentimento de honestidade incutida no seu povo. Diferentemente disso ocorre nas republiquetas, onde ninguém assume responsabilidades pelos fatos irregulares, não há punição para os envolvidos, há investigação que quase sempre não leva a coisa nenhuma e quando chega ao culpado, a Justiça demora tanto a julgar o caso que os crimes pertinentes prescrevem porque os envolvidos normalmente atingem a maioridade para fins de imputação de penalidade, ou seja, o cidadão com idade superior a setenta anos passa ser inimputável, ocorrendo automática prescrição de seus crimes, justamente porque as demandas passam por eternos e sucessivos recursos que nunca têm desfecho satisfatório ao Estado, a exemplo, entre outros, do caso envolvendo o ex-prefeito de São Paulo, que agora não pode mais ser punido, devido à prescrição do seu crime, que ficou em apreciação (ou sem ela) nos tribunais por décadas até atingir a “merecida” e “esperada” prescrição. O povo precisa se conscientizar sobre a urgente necessidade de o Brasil ser inserido entre os países que cultuam os nobres princípios de moralidade, legalidade, seriedade e dignidade na administração pública, de modo que os casos de irregularidade e de corrupção possam ser investigados e punidos com o máximo de celeridade e rigor, independentemente das pessoas envolvidas, eis que o patrimônio público tem supremacia sobre os casos particulares e não pode ser lesado impunemente. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de setembro de 2014

Leniência com a rapinagem

A presidente do Instituto Brasil disse à revista Veja que a ONG que dirige “... sempre serviu como um banco para o partido. Com os recursos de convênios para a construção de casas populares, a gente empregava as pessoas do PT, dava apoio aos militantes que estivessem passando por dificuldades e alimentava as campanhas. Fizemos um convênio de 17 milhões de reais para a construção de moradias populares. Boa parte dessa verba, uns 6 milhões, foi desviada para o caixa eleitoral do PT e justificada com notas fiscais frias. Conseguimos eleger doze prefeitos do PT com o programa.”.  Ela revelou como o aludido instituto desviou mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para as campanhas eleitorais do PT. Na verdade, a ONG recebia os recursos para a construção de casas populares, mas os imóveis, na sua maioria, nunca saiam do papel, tendo em vista que houve desvio do dinheiro para as campanhas de políticos, em harmonia com a degradante tradição de rapinagem que predomina de Norte a Sul do país, eis que somente algumas casas foram efetivamente construídas, mas os envolvidos permaneceram impunes, evidenciando a força da bandidagem incrustada no seio de políticos inescrupulosos e impudicos. Agora, foram revelados os nomes de alguns maus políticos, que se locupletaram da verba que seria para a construção de casas da população carente, objeto do programa que tanto o PT se vangloria de manter com essa finalidade. A presidente da ONG disse que os beneficiários dos recursos surrupiados são políticos baianos do PT, tendo nominado o atual candidato ao governo da Bahia, um ex-ministro, o presidente de uma empresa pública, um deputado federal e um senador. Trata-se de mais uma ONG criada por petistas, com a importante finalidade de serem construídas 1.120 casas populares, que seriam destinadas às famílias de baixa renda, cujo aporte de recursos foi previsto em cerca de R$ 18 milhões, provenientes do Fundo de Combate à Pobreza, que, ao invés atender os fins preconizados, eles serviram mesmo para alimentar e financiar o caixa eleitoral do PT baiano, esquema que teve funcionamento por uma década com verbas desviadas de projetos sociais das administrações petistas, que movimentaram R$ 50 milhões desde 2004. Segundo a presidente da ONG, o golpe era realizado mediante a destinação do dinheiro para o instituto, que simulava a prestação do serviço, mas o repassava para os candidatos do partido, cuja aplicação era fiscalizada pelos próprios petistas, que atestavam a entrega de 1.000 casas populares, mas somente eram construídas efetivamente 100 casas, sendo rateado entre os políticos do partido o valor referente ao saldo das 900 casas não construídas. A aludida presidente, ao se referir a ex-ministro, afirmou que “Eu levei dinheiro para ele na secretaria (de Desenvolvimento Urbano do governo federal). Levava num envelope normal quantias que variavam de 20.000 e 50.000 reais. Fui várias vezes. Entregava nas mãos de um assessor do Afonso, o Adriano”. Ela disse que, no processo do desvio da verba, havia a participação de uma diretora da citada secretaria: “Era ela que fornecia as notas fiscais frias para justificar a saída do dinheiro” e “A gente sacava dinheiro no banco diariamente para a campanha”. A presidente da ONG afirmou que ainda tem guardados os recibos referentes às transferências dos recursos feitas à campanha de candidato petista à prefeitura de Salvador. Os petistas negam as acusações, a exemplo de ex-ministro, que disse: “É mentira. Nunca peguei nada da mão dessa mulher. Não tenho conhecimento desses pagamentos.”. Já o governador da Bahia afirmou que desconhecia os fatos denunciados e prometeu investigar e punir qualquer irregularidade envolvendo servidores do governo. A presidente da ONG desabafou dizendo que “Vou levar todos esses fatos ao conhecimento do Ministério Público. Quero encerrar esse assunto, parar de ser perseguida. O ônus ficou todo comigo”. A procuradora responsável pelas investigações ressaltou que havia localizado testemunhas que acusavam políticos de se beneficiar do dinheiro desviado dos “projetos sociais”, mas “Faltavam-nos provas para investigar essas suspeitas”, que agora são robustecidas com as novas e fartas pistas. Não há a menor dúvida de que é mais um caso escabroso envolvendo a participação de ONG, que no passado recente mostrou o seu maléfico poder de lesão aos cofres públicos, justamente pela facilidade com que entes desse gênero conseguem se beneficiar, ante a injustificável falta de controle e fiscalização, sobre os pomposos e generosos recursos repassados por meio de convênios manipulados por verdadeiras quadrilhas, que são constituídas por políticos em conluio com familiares e amigos, tendo por finalidade desviar verbas, de forma fraudulenta, para os bolsos da classe política dominante e de outras pessoas desonestas. Causa enorme perplexidade se verificar que, ainda em pleno século XXI, os órgãos de controle, externo e interno, e de fiscalização dos recursos públicos demonstrem extrema fraqueza e completa incapacidade para controlar e acompanhar a execução das despesas públicas, em especial por conta das ONGs, que sabidamente foram instituídas por lei com a finalidade de facilitar as fraudes reiteradamente denunciadas pela imprensa, porquanto, na quase totalidade, elas não realizam os objetos dos convênios firmados com o Estado, que já demonstrou total incapacidade de confirmar a efetividade dos serviços pretendidos. Caso o Brasil fosse um país sério, os envolvidos seriam imediatamente punidos com o rigor que o caso exige, inclusive com o ressarcimento dos valores desviados, ante a constatação, no caso em comento, da falta das casas previstas nos convênios, que existiram por, pelo menos, dez anos, de muita roubalheira do dinheiro dos bestas dos contribuintes, que ainda demonstram enorme felicidade de manter nos cargos os administradores lenientes com as reiteradas irregularidades e corrupções no seio da administração pública. Urge que a sociedade se desperte dessa terrível letargia que a impede de vislumbrar os malefícios que a incompetência da administração do país vem causando à população, como no caso em referência, onde os sem tetos continuaram sem suas moradias, justamente pela ganância, desonestidade e falta de pudor de políticos governistas, que desviaram para suas campanhas, à luz solar, recursos que seriam para a construção de casas populares, em evidente desvio de finalidade caracterizado como crime de improbidade administrativa. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de setembro de 2014

O retrocesso econômico?

Nos últimos tempos, não são somente as críticas sobre a fragilidade desempenho da economia nacional que perturbam o governo, porque agora os fatos são pródigos em atestar a terrível crise de competência que reflete inexoravelmente nos resultados do Produto Interno Bruto e nos demais indicadores econômicos, que têm sido, em seguidos exercícios, inferiores aos registrados, inexplicavelmente, até mesmo pelos países da América Latina, que não possuem as potencialidades econômicas do Brasil. Esses fatos evidenciam cristalina incapacidade da equipe especializada do governo, que deixou de inspirar confiança e credibilidade há bastante tempo, mas a responsável pela condução dos destinos do país apenas chancela tais resultados, dando a entender que também não tem condições para implementar as mudanças com vistas à reversão do quadro deficitário e prejudicial aos interesses nacionais. Na visão dos especialistas econômicos, o Brasil perdeu excelente oportunidade de fazer decolar a sua economia, diante do contexto mundial, que então se mostrava favorável ao crescimento do país, mas, ao contrário, o seu dinamismo econômico não ultrapassou, mal comparando ao raquítico “voo de galinha”, de tão insignificantes os resultados alcançados pelo governo. Na realidade, essa tem sido a performance mais comum da economia nos últimos anos, que sobe, às vezes, com pouca força, mas desce com incontrolável intensidade, justamente por consequência da terrível falta que fazem as tão sonhadas e importantes reformas estruturais, com destaque para racionalização da pesada carga tributária, que seria capaz de suavizar a sufocada capacidade contributiva dos contribuintes, que tanto almejam por isso, com o propósito de que os investidores voltem a se interessar pelo Brasil. De nada valeram os esforços sem fundamentos da presidente da República para convencer os investidores a acreditarem no país, porque nada foi feito de efetivo para melhorar a infraestrutura brasileira, como forma de garantir confiança aos investidores internacionais. O que vem acontecendo com a economia nacional pode ser novidade apenas para o governo, que não se sensibiliza com as ponderações dos especialistas da área, cujas críticas não são aproveitadas e levadas em consideração, preferindo arriscar seus projetos em continuadas experimentações, em preterição de boas ideias de economistas que poderiam ter contribuído para ser evitadas perdas de excelentes oportunidades para a economia deslanchar de vez, ante o quadro favorável que se oferecia nas oportunidades, mas a timidez da classe político-administrativa dominante, em conjugação com a visão limitada e incapaz de se vislumbrar horizonte benéfico à implantação das medidas necessárias e exigidas à época, falaram mais alto, impedindo que o país pudesse ter dado salto de qualidade e ultrapassado a crônica estagnação, ficando apenas patinando na busca de crescimento que não passa de miragem, apenas compatível com os países subdesenvolvidos, em contraposição à grandeza e às potencialidades econômicas brasileiras. Não há dúvida de que, caso o país tivesse sido administrado com inteligência, capacidade e iniciativa de gestão eficiente, ele não estaria deslizando na esteira do baixo crescimento, que ainda se depara com a projeção do quadro econômico sem boas perspectivas. O certo é que, por não terem sido adotadas as medidas em harmonia com o contexto mundial, mediante a reformulação das políticas macroeconômicas ajustadas à realidade do mercado, o crescimento brasileiro, em 2014, não chegará a 1%, bem diferente da previsão de 2,5%, podendo ser considerado ridículo, em relação aos países emergentes e às potencialidades econômicas brasileiras. Conforme as pesquisas de opinião dos eleitores, embora abrangendo universo ínfimo de votantes, mas mesmo assim, as perspectivas não são das melhores, porque o povo acena pela continuidade da incompetência administrativa, privilegiando as práticas usuais do mesmo governo de comodismo, próprias para o arcaísmo econômico altamente prejudicial para os interesses nacionais, conforme já comprovado nesses últimos doze anos, altos e baixos na economia, com pior destaque para os últimos quatro anos. O país com as potencialidades do Brasil não pode nem merece ser administrado tendo o anteparo da mentalidade anacrônica e ultrapassada aplicável aos princípios econômicos, que ignoram a capacidade de enxergar as mazelas existentes na administração pública e menosprezam a premência sobre a reformulação das estruturas do Estado, que teriam por objetivo a sua harmonização com a realidade do mercado mundial, principalmente com a finalidade de quebrar as gigantescas amarras existentes na cadeia da produção, consistentes na pesada carga tributária, nos elevados encargos previdenciários e trabalhistas, nas injustificáveis e escorchantes taxas de juros, entre outros entreves que contribuem efetivamente para o descomunal encarecimento do custo Brasil, que é responsável direto pela falta de competitividade da produção nacional, fazendo com que o parque industrial e a cadeia empresarial deixem de investir e de participar do sistema produtivo do país. Causa enorme estranheza se perceber que a economia se encontra em crise, mas isso não suscita a menor preocupação por parte do povo, porque ninguém demonstra necessidade de mudança da administração do país e muito menos de se vislumbrar medidas capazes para a identificação das causas do emperramento do progresso. Não se pode olvidar que, até mesmo quem não convive diretamente com a realidade econômica brasileira, no caso, os observadores estrangeiros, associam o pífio crescimento brasileiro ao deficiente gerenciamento da nação, que não passa de grande fiasco e de enganação, porquanto os resultados são refletidos, com muita clareza, na apuração do PIB, que não convence nem ao próprio governo, que é o responsável pela adoção das medidas pertinentes ao balanço do país. O pior de tudo isso é que nada é feito para mudar o status quo, que conta com a situação ruim da economia mundial e a falta de iniciativa do governo, que demonstra já ter exaurido a sua capacidade também na área econômica. A sociedade precisa se despertar dessa terrível letargia de insistir em não querer enxergar a desastrosa condução das políticas de governo, notadamente no que diz respeito às áreas econômicas, à vista dos lastimáveis indicadores pertinentes, apontando para a recessão do país; administrativas, com a máquina pública inchada, dispendiosa, acéfala, ineficiente e desorganizada; prioritárias, que são inexistentes, salvo quanto aos programas assistencialistas, com a distribuição de renda, que são acusados de fazerem apologia ao populismo e ao caudilhismo, com objetivos eleitoreiros, visivelmente direcionados para o fortalecimento do projeto de perenidade do poder, à luz da maciça campanha de marketing que se faz sobre os gastos desse programa, diferentemente das demais prestações dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança pública, onde é lastimável a atuação do governo. Urge que haja substancial mudança na mentalidade e na consciência dos brasileiros, de modo que seja exigido que a administração dos interesses nacionais deva ser, necessariamente, por estadista de vanguarda, com sapiência capaz de entender que o gerenciamento dos recursos públicos precisa se revestir dos componentes da competência e da qualidade, mediante a observância dos princípios sobre a eficiência, a eficácia e o mérito profissional, sob o rigoroso preenchimento dos requisitos do conhecimento, do mérito e da capacidade técnico-especializada, com embargo das indicações político-partidárias, que somente empobrecem a qualidade dos serviços públicos e ainda contribuem para o subdesenvolvimento social, econômico, político e democrático. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de setembro de 2014

Fragilidade da dignidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que, a propósito de a candidata petista fazer uso do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente da República, para dar entrevistas a repórteres, servindo de apoio à campanha à sua reeleição, esse fato constitui vantagem indevida, por se tratar de imóvel símbolo de poder e integrar o patrimônio público da União, cujo usufruto não está previsto na legislação eleitoral. Trata-se, fora de dúvida, de uso de bem público em atendimento de fins particulares, fato que é vetado pelas normas de administração pública. Essa situação equivale se admitir, de forma absurda e inadmissível, que somente a candidata oficial pode usufruir de privilégio sem o devido merecimento, configurando deferência especial inaceitável, por se tratar de tratamento diferenciado, vetado, por óbvio, aos demais candidatos, em flagrante contrariedade aos princípios isonômico e republicano, que preconizam o dever de se assegurar, nos termos da Lei Maior, condições iguais para todos, indistintamente. Em contraposição à declaração em apreço, a presidente do país, candidata à reeleição pelo PT, rebateu, logo em seguida, as mencionadas críticas, entendendo que não há vantagem indevida, ao afirmar que “Só quero lembrar que todos os meus antecessores usaram o Palácio (…). Caso contrário, eu serei uma sem-teto. Não tenho casa. Não tenho outro local. Não fica bem eu ficar sem-teto.". As afirmações da candidata petista, além de inconsistentes, estão recheadas de demagogia, incoerência e leviandade, porque, à toda evidência, sem-teto não reside em palácio, como ela, que tem casa, e o PT tem o dever de providenciar local para a sua candidata dar entrevistas, sem precisar usar indevidamente bem público, por contrariar a legislação eleitoral, que a petista faz questão infringir. Agora, é muito estranho que o presidente do TSE reconheça a ilegalidade do uso de bem público pela candidata oficial, mas, ao mesmo tempo, fecha os olhos para essa aberração, sob o argumento de não haver representação denunciando a ilegalidade, dando a entender que a evolução do país é algo absolutamente impensável, uma vez que a constatação de irregularidade pelo uso de bem público constitui falha que não pode ser corrigida porque existe intransponível empecilho burocrático, que é muito mais importante do que o saneamento da gritante incorreção. No regime republicano, os candidatos ao mesmo cargo devem cumprir e se submeter aos rituais previstos na legislação eleitoral, em termos de propaganda política, com vistas a disseminar seus programas de governo. Isso vale dizer que, se a legislação prevê a proibição de uso do patrimônio público, nenhum candidato pode ter o privilégio de fazê-lo, para qualquer atividade de campanha, sob pena de infringir as normas aplicáveis à espécie e de incorrer nas punições cabíveis. Ao contrário disso, se a um é permitido o uso da máquina pública ou do patrimônio público, todos têm o mesmo direito de fazê-lo, em harmonia com o princípio republicano, que não admite privilégio nem discriminação, como vêm acontecendo com a candidata oficial, que se julga no direito de usar os bens públicos como se fosse propriedade exclusiva dela, em flagrante desmoralização dos princípios da ética, moralidade e legalidade. No caso da candidata petista, ela comete abusivo uso da máquina pública não somente pelo usufruto do Palácio da Alvorada, que é residência do presidente da República e não da candidata à Presidência da República, que são duas coisas distintas, completamente diferentes, embora a mentalidade da mandatária do país não consiga assim entender, justamente porque os erros cometidos no passado, por seus antecessores, têm o condão de justificar, sob a ótica da petista, os lastimáveis e injustificáveis usos de bens públicos em proveito pessoal, com indiscutível apropriação indébita por quem tem o dever constitucional de dar o exemplo de dignidade e honestidade. Veja-se que o magistrado do STF, com origem no PT, declarou que o uso da residência oficial é considerado “vantagem indevida”, condenável pela legislação eleitoral e passível de punição, na forma da lei, mas isso é contestável por quem se julga acima da lei e do entendimento jurisprudencial do país. Caso a candidata petista tivesse o mínimo de discernimento e de mentalidade pública, jamais usaria bens públicos para fins vinculados à sua campanha à reeleição, evitando o uso da máquina pública, como pessoal, imóveis, automóveis, aeronaves, segurança e demais apetrechos eleitorais na campanha, porque isso significa apropriação indébita de bens da sociedade, que não podem ser usado em proveito particular. O emprego e o uso pela candidata dos serviços pertinentes à sua reeleição somente podem ser atendidos pelo seu comitê de campanha, que arrecada doações justamente para arcar com o ônus e as despesas dela, como acontece normalmente com os demais candidatos, em situação semelhante. Como se vê, a mentalidade dos homens públicos ainda se transpõe para a idade da pedra lascada, por eles não terem condições de distinguir bens públicos de bens privados, interesses públicos de interesses privados, e, afinal, de entender o que seja o princípio republicano, que não pode ser menosprezado, de forma banal, nem mesmo pela principal autoridade do país, que deveria ser modelo de iniciativas de decência e de práticas edificantes, como forma de contribuição para o fortalecimento da dignidade e da honestidade na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de setembro de 2014

Mudanças e reformas profundas

Segundo um famoso e atuante articulista político, como o candidato tucano não conseguiu, até atora, ultrapassar a candidata ambientalista, conforme demonstra a evolução das pesquisas de intenções de voto, dificilmente isso acontecerá, em termos de fenomenal virada eleitoral, conviria que ele desde já começasse a pensar “em como perder ganhando politicamente, plantando sementes para 2018.”, ou seja, ele deveria desistir do pleito. Outro cientista político disse que o pessebista teria errado na estratégia ao se vender como um político tradicional desde o início da campanha, e isso dificulta a chegada dele ao segundo turno. As avaliações desses especialistas são de que o tucano “terá outras eleições pela frente”. Como não poderia ser diferente, a ideia em referência, suscitou carradas de comentários, notadamente dos não simpatizantes do senador mineiro, que aproveitaram o ensejo para enaltecer as mil qualidades da candidata governista, olvidando, no entanto, suas deficiências, no que tange ao gerenciamento do país. É evidente que o texto em referência tem por objetivo suscitar discussões sobre as qualidades e os defeitos dos candidatos à Presidência da República, em especial sobre o candidato tucano, nominal e injustamente descartado pelo autor da matéria. Na realidade, muitos comentários são infundados e agressivos, demonstrando claras defesas de partidos, o que ajuda a distanciar o foco do debate pretendido, como forma de trazer luzes que pudessem contribuir para o aprimoramento e o aperfeiçoamento democrático. Pois bem, os brasileiros pagam montanha de dinheiro para os candidatos apresentarem seus programas de governo, para que eles possam ser devidamente esclarecidos, esmiuçados, debatidos e melhorados durante a campanha eleitoral, mas, à toda evidência, somente um candidato apresentou seu programa de governo, que foi objeto de críticas pelos adversários, que ainda não tiveram capacidade para mostrar o que realmente pretendem realizar no seu governo. Até então, as críticas são aos adversários e almejam desconstruí-los e desqualificá-los, de forma depreciativa, insinuando até mesmo a falta de capacidade de governar o país. Não parece que essa maneira vil de debate no rádio e na televisão se compatibilize com os propósitos pretendidos pelos programas eleitorais, porque o eleitor fica cada vez mais sem conhecer as ideias, as metas e os objetivos de cada candidato. Na verdade, deveria haver tempo de televisão igualmente para os candidatos, como forma de democratizar o horário para todos, tendo em vista que quem for eleito vai governar, atento ao princípio republicano, igualmente para todos os brasileiros e não de forma proporcional para os partidos que cederam seus horários eleitorais em troca de cargos em ministérios e empresas públicas, mediante o esdrúxulo e inadmissível sistema do “toma lá, dá cá”, que já deveria ter sido extinto há séculos, porque se trata da manutenção do condenável fisiologismo praticado ainda na arcaica politicagem. Nas discussões desta coluna, poucos se atreveram a abordar o tema pertinente à moralização da administração pública, à vista do enorme interesse de significativa parcela de brasileiros que gostaria que o país fosse governado sob a indispensável observância dos princípios da moralidade, legalidade, honorabilidade e dignidade, de modo que as irregularidades e as corrupções fossem combatidas com severidade e de modo disciplinarmente exemplar, para que os corruptos e corruptores paguem pelo dinheiro desviado e sejam condenados à reclusão, não na conformidade com as penas aplicadas aos mensaleiros que não serviram de nada exemplar e muito menos punitivo. À toda evidência, o rombo da Petrobras seria capaz de derrubar toda administração do governo, caso o Brasil fosse um país sério e houvesse legislação que enquadrasse os corruptos em harmonia com a gravidade das irregularidades praticadas por eles contra os cofres públicos. Também não houve discussão sobre a capacidade de se administrar o país com quase quarenta ministérios, muitos dos quais sem a menor utilidade para o interesse público, mas seus titulares sabem perfeitamente quais as suas funções desempenhadas neles, quais sejam, nenhuma. Os países desenvolvidos político, econômico e democraticamente têm o mínimo de ministérios, somente os necessários para o funcionamento racional e científico da administração pública, em cujos países o fisiologismo ideológico já foi abolido há séculos, enquanto essa horrenda prática ainda é chancelada pelos bestas dos contribuintes, que ainda querem a eternização de governo deficiente e ineficaz. Seria interessante que as discussões tivessem abordada a eficiência da distribuição de renda patrocinada pelo governo, que tem demonstrado enorme dificuldade para controlar os beneficiários, conforme relatório da Controladoria Geral da União, onde foram demonstradas terríveis falhas de cadastramento, por haver inclusão de políticos, familiares de políticos, empresários, comerciantes e outras pessoas com rendas incompatíveis com o perfil exigido para beneficiário do programa. Dada a suma importância do Bolsa Família, seria conveniente que houvesse eficientes controle e fiscalização sobre a sua execução, inclusive com a capacitação profissional dos titulares, como forma de possibilitar a procura de emprego por eles, dentro de determinado prazo, sem necessidade da sua permanência por até quinze anos, sem produzir absolutamente nada, à custa dos otários dos contribuintes, que são obrigados a trabalhar e pagar pesados tributos. Os defensores da administração do país não se manifestaram sobre as ajudas do Brasil aos países governados por ditadores que não respeitam os direitos humanos e os princípios democráticos, a exemplo do financiamento do porto em Cuba, além do perdão das dívidas de vários países africanos, quando aqui no Brasil os portos, as estradas, a infraestruturas etc. estão sucateados e carentes de melhorias, mas, por falta de recursos, nada é executado em benefício da população. Esta coluna propiciou oportunidade para os entendidos se manifestarem, de preferência, sem paixão partidária ou pessoal, mas sob o prisma da realidade do país, analisando os pontos positivos e negativos que precisam ser inseridos e esquecidos nos programas dos governos, sem necessidade de cometer a infeliz injustiça de descartar, desde logo, a participação do candidato tucano, que até poderia ser a opção de estadista que falte para mostrar competência que tanto o Brasil precisa para melhorar a economia, mergulhada que se encontra em profunda crise, com o terrível desempenho do Produto Interno Bruto, que não tem condições de melhorar enquanto não houver conscientização dos homens públicos sobre as urgentes reformulações das estruturas do Estado, notadamente no que diz respeito à racionalização da pesada carga tributária e de outros importantes sistemas nacionais, como forma de aperfeiçoamento e modernização dos mecanismos capazes de contribuir para o desenvolvimento do país, com embargo das apaixonadas defesas de governos que estão comprovadamente interessados na sua perenidade no poder, em detrimento das causas nacionais e da sociedade, com demonstração de total conformismo apenas com os programas assistencialistas, que são importantes, mas o Estado não pode descurar dos demais programas pertinentes ao crescimento econômico, que será alcançado somente se houver maciças vontade e participação do povo nessa empreitada cívica e patriótica, para dizer em boa e alta voz que o Brasil precisa, com urgência, de mudanças e reformas sérias, efetivas, abrangentes e profundas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de setembro de 2014