À espera das reformas

Em se imaginando que o principal político possa superar os enormes obstáculos judiciais, a possibilitar a sua candidatura ao Palácio do Planalto, ele dificilmente terá, se eleito, condições de repetir o que fez na sua gestão de oito anos atrás, porque certamente o cenário é completamente diferente, quando os ambientes político e econômico facilitaram o desempenho de seu governo e contribuíram para que, ao final, ele conseguisse passar para a história com absoluta aprovação social.

Os tempos mudaram e a história cuidou de criar novos obstáculos que certamente dificultarão o cumprimento das mesmas promessas daquela época, que foram implementadas com a ajuda das condições que agora são outras totalmente diferentes.

A começar, o político não poderá contar com quatro importantes fatores que contribuíram para o êxito de seu primeiro mandato, a saber, conforme destaca a imprensa: “o efeito retardado das reformas do governo tucano, cujos ganhos de produtividade permitiram a ampliação do potencial de crescimento da economia; a bonança decorrente da emergência da China, como potência econômica, que a transformou no maior parceiro comercial do Brasil; o ciclo favorável de preços das commodities, que gerou ganhos de comércio para o Brasil, equivalentes a expressivo ganho de produtividade; e o recrutamento de nomes de prestígio para a equipe ministerial, além de conhecidos talentos para servir em várias posições da área econômica.”.

Ao assumir o governo, o novo presidente precisa atentar para o estágio da economia, que passa por lenta recuperação e qualquer medida precipitada e brusca poderá fazer desandar os ajustes fiscal e econômico realizados pelo atual governo, que conseguiu reverte a grave recessão, o crescimento do desemprego, a diminuição drástica da inflação e dos juros, além de ter conseguido a retomada da produção e do consumo, embora muito ainda seja necessário para restaurar o ambiente do início do governo petista, em 2003, que tinha amplas possibilidades de propiciar gerador do espaço para a expansão de gastos sociais, a exemplo da generosidade com os programas assistenciais, que se tornaram modelo seguido pelos governos petistas.

No momento, o político imagina que precisa se reinventar e voltar aos tempos do radicalismo político, já tendo prometido, se eleito, a realização de plebiscito para a revogação da reforma trabalhista, do teto de gastos públicos e da reforma da Previdência, se ela for aprovada.

É evidente que a mudança de pensamento pode assustar os mercados, que eles já se adaptaram às políticas do atual presidente, à vista dos ganhos oferecidos pela Balsa de Valores, em 2017, que ascenderam a 26% e foram os melhores investimentos do ano.

Outro aspecto importante é que a piora do ambiente político poderá provocar consequências desastrosas para os mercados, como fuga de capitais, alta do dólar, elevação dos juros futuros e fortes pressões inflacionárias, o que seria verdadeiro desastre, no início de governo que não pode falhar, quanto mais na estreia.

Com vistas a se evitar alvoroço nos mercados, o político poderia reinventar algo como a Carta ao Povo Brasileiro de 2002, embora o ambiente é diferente e dificilmente suas intenções poderiam ter credibilidade para conquistar o apoio empresarial e dos mercados.

Alguns especialistas entendem que o político até poderia reverter parte da desconfiança, mas nada comparável ao que ocorreu de positivo nos idos do seu primeiro mandato, quando as condições eram outras e visivelmente favoráveis à implementação de promessas políticas.

Por seu turno, cientistas políticos entendem que a confiança no novo governo do petista somente seria possível se ele se comprometesse com a manutenção das reformas e ajustes do atual presidente e com o aprofundamento das mudanças estruturais, numa linha voltada para o liberal, que parece que ele não está nada disposto a topá-la, porque o seu eleitorado só pensa na radicalização e não na satisfação do interesse nacional.

Certamente que o político poderá, se for candidato, cometer o crime de estelionato eleitoral semelhante ao praticado por sua sucessora, quando, dando de esperta, adotou medidas opostas às prometidas durante a campanha eleitoral, cujos reflexos foram as imediatas e rápidas perda de popularidade e dificuldades para a condução do governo, que foi abreviado com o seu impeachment.

O certo mesmo é que a insistência na revogação dos ajustes e das reformas, em conjuminância com a ampliação dos gastos públicos para facilitar a conquista do apoio social, como é da sua pragmática ideologia, certamente seria a saída direta para o desastre político.

À toda evidência, o país poderá ser obrigado a enfrentar grave crise caso o político, se eleito, resolver adotar como linha de governo o programa mais de cunho liberal ou tentar a preservação do surrado populismo que tem adotado recentemente, porque isso satisfaz o seu pensamento político de conquistar o poder e dominar as classes política e social.

A melhor coisa para o Brasil seria pensar em mudanças radicais, com a possibilidade de haver reformas das estruturas do Estado, o que significa que não tem nada a ver com a velharia política ultrapassada, que tem a mentalidade voltada para apenas manejar seus sentimentos populistas de ser, sem qualquer espírito de mudança do status quo, porque é somente dessa forma que se pode satisfazer os objetivos pessoais e partidários, em cenário que não tem vez para a modernidade e o aperfeiçoamento das estruturas do Estado.

Por certo, o Brasil não pode se submeter a tais sentimentos de estagnação e de imobilismo, porque já houve perdas irreparáveis para a implementação das prementes reformas, em que pese o dinamismo das atividades política e social, que precisam passar por permanente processo de atualização, como forma de se acompanhar a evolução da humanidade.

É lamentável que os pré-candidatos que já despontaram para a corrida à Presidência da República não acenaram senão para a reafirmação somente do seu pensamento ideológico, não vislumbrando para a possibilidade da tão sonhada revolução a ser promovida por meio de urgentes reformas modernizadoras do Estado, dando a entender que a manutenção do status quo melhor satisfaz seus projetos políticos de conquista do poder. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de dezembro de 2017

A esperança perdida

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal houve por bem rejeitar, contrariando o ministro-relator da Lava-Jato, denúncias contra três deputados federais e um senador acusados por crimes de corrupção.

Ainda no mesmo dia, outro ministro decidiu suspender a eficácia de medidas adotadas pelo governo, que faziam parte dos ajustes fiscal e econômico.

Na prática, neste último caso, o ministro revogou o congelamento do reajuste dos servidores federais, válido para 2018 e o aumento da contribuição previdenciária para o funcionalismo, de 11% para 14%, fatos estes que vão contribuir para aumentar os gastos públicos no ano que vem, em torno do expressivo valor de R$ 7 bilhões.

As referidas interferências do Judiciário demonstram cristalinas turbulência e intempestividade, principalmente porque obriga o governo a buscar outras fontes para solucionar as dificuldades orçamentárias, que já são alarmantes e preocupantes.

Um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça disse que falta coerência ao Supremo, que aproveita o enfraquecimento dos Poderes Legislativo e Executivo para atingir “protagonismo, mas não consegue exercer o poder com a segurança necessária. Cada ministro do Supremo é uma ilha, eles não se comunicam”.

Um dos ministros vem sendo insistentemente bombardeado por críticas, exatamente por adotar medidas estapafúrdias, como a de converter em domiciliar a prisão da esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, condenada a 18 anos de prisão, e ainda de suspender o trâmite de inquérito contra o governador do Paraná, por crime de corrupção.

O mesmo ministro, junto com o outro magistrado, rejeitou, sob a alegada “ausência de justa causa”, denúncias contra três deputados e um senador, fato que demonstra o isolamento do ministro-relator da Lava-Jato, que tem sido voto vencido, enquanto seus pares soltam investigados e criminosos, o ministro-relator manda prender.

Não obstante, causou estranheza o fato de um ministro, ao se julgar o todo-poderoso, ter decidido, em ato monocrático, considerar inconstitucionais as conduções coercitivas, que foram fundamentais, porque elas serviram de base para as investigações no âmbito da Lava-Jato.

Verifica-se que há o afã e a pressa em se tomar decisões monocráticas, quando elas poderiam se revestir de maior respaldo jurídico se elas fossem tomadas pelo plenário da Corte, que ajudariam ao seu fortalecimento, em termos da devida consistência jurídica, ao invés do frágil entendimento de apenas um ministro, que, via de regra, recebe a pecha de atuar até mesmo sob suspeita, como no caso de ministro que vem soltando quantas vezes forem necessárias o pai de noiva que ele foi padrinho de casamento, no caso “O Rei do Ônibus”.

É sabido que a forma de decisão monocrática é justificada para agilizar os processos e se evitar a sobrecarregar o plenário, mas, diante das constantes contradições de interpretações de normas jurídicas, já há quem defenda a rediscussão dessa prática.

Um jurista disse que “O abuso de decisões monocráticas é muito ruim, porque o ministro impõe sua vontade”, embora há casos em que, muitas vezes, as decisões monocráticas são levadas ao Plenário, onde podem ser revistas.

Um juiz aposentado lembrou que as decisões monocráticas já causam grande incerteza jurídica, porque “Uma Turma manda prender determinado cidadão e outro ministro, de forma monocrática, manda soltar. Um ministro diz uma coisa, outro diz algo diferente. Ninguém se entende”.

O mesmo juiz disse que há “um fatiamento de posições no Supremo, o que leva a uma instabilidade jurídica muito forte”.

Nesse cenário de enorme balbúrdia, um ou outro ministro desponta com votos mais coerentes e fora da curva, em relação a outros inconsequentes e propensos a satisfazer o ego pessoal, ao decidir em completa desarmonia com os sentimentos dos brasileiros, que têm em mira a tão sonhada moralização da administração pública.

Não à toa, tem havido bate-boca com frequência entre ministros, com posições divergentes, sendo que, em uma das discussões mais acaloradas, um ministro atacou o colega, nestes termos: “Não transfira para mim a parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”.

O certo é que a sociedade quer combater a corrupção e a impunidade, mas alguns ministros do Supremo andam exatamente na contramão da história, preferindo prestigiar a bandidagem, notadamente o lado podre integrado pela turma do colarinho branco. 

A balbúrdia que predomina no Supremo, quanto às decisões tomadas de forma monocrática, bem evidencia o extremo espírito de individualismo e vaidade demonstrado sem o menor escrúpulo por Suas Excelências, os ministros, que se acham os senhores da razão e podem inclusive contrariar a opinião pública, que se debate contra aqueles que são indiferentes às práticas de combate à corrupção e à impunidade.

O conjunto dos onze ministros não conseguiu julgar e prender unzinho criminoso do colarinho branco, mas há, ao contrário, um enorme rosário de habeas corpus concedidos para bandidos da pior qualidade, que praticam graves crimes, mas alguns ministros acham por bem que bandido bom é aquele que está solto, em verdadeira afronta aos princípios da moralidade e da dignidade.

Não há a menor dúvida de que, em se tratando de colegiado de altíssimo nível intelectual, com renomado saber jurídico-constitucional, esperava-se que suas decisões tivessem o máximo possível de convergência, em termos de resultados que mantivessem, pelo menos, coerência jurídica, porquanto cada qual atua de forma reiterada observando apenas o seu alvitre, sem se importar com a adequação de seu ato com o interesse público, cujo resultado tem sido os mais péssimos e desastrosos possíveis, diante da opinião pública, que já perdeu a esperança de o Supremo retomar o verdadeiro sentido de fazer justiça, em termos de colegiado, inclusive passando a se interessar em julgar os criminosos de colarinho branco, algo que tem passando a quilômetros de distância daquela Corte, conforme mostram os resultados de seus julgados.

As evidências são claríssimas de que o Supremo Tribunal Federal vai na direção contrária da vontade da sociedade que vem defendendo ação dura e persistente contra as organizações criminosas que criaram raízes e se instalaram no âmbito da administração pública, mas precisa ter a espinha dorsal quebrada e desestruturada, como forma de se encerrar essa pouca-vergonha que precisa ser combatida também pelo principal órgão do Poder Judiciário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de dezembro de 2017

Generosidade palaciana

Alegando violação de vários princípios da Constituição Federal, a procuradora-geral da República conseguiu que o Supremo Tribunal Federal anulasse trechos do decreto de indulto assinado pelo presidente da República.

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), a procuradora-geral afirmou que o aludido decreto coloca em risco a Operação Lava-Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”. “A Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal”.

          O referido indulto consiste em se conceder perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal, pelo presidente do país.

No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes, mas, no indulto deste ano, não foi estabelecido período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto, no caso dos não reincidentes.

A procuradora-geral sustenta que o decreto de indulto – apesar de ser prerrogativa presidencial -, da forma como foi publicado, invade a competência do Congresso Nacional de legislar sobre o direito penal e esvazia a função do Poder Judiciário.

A procuradora sublinha que a determinação “sem razão específica” ampliou os benefícios desproporcionalmente e “criou um cenário de impunidade no País: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito, sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade”.

Ela ressalta que o decreto veio no contexto do avanço da Operação Lava-Jato: “após a punição dos infratores, corruptos e corruptores, por sentença criminal”.

A procuradora também fez crítica à redução do tempo mínimo de um quarto para um quinto da pena – no caso de presos não reincidentes nos crimes sem violação, como os de corrupção –, tendo citado, como exemplo, que uma pessoa condenada a oito anos e um mês de prisão sequer ficaria presa por um ano.

Ela disse que se extrai da determinação, classificada “como ‘indulto mais generoso’, em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas – é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica”.

A procuradora lembra que o decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF, pedindo que os condenados por crimes contra a administração pública, a exemplo da corrupção, não fossem objeto de inclusão no decreto de indulto.

A procuradora-geral enfatizou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto, porque, “Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira.”

O decreto de indulto também foi criticado por procuradores e representantes da Lava-Jato, bem assim por autoridades do Poder Judiciário, salvo por parlamentares, certamente por haver interesse que ele se mantivesse em pleno vigor, ante a possibilidade do seu efeito sobre muitos casos de congressistas que são investigados por aquela operação.

Ainda bem que o Supremo decretou a suspensão de vários dispositivos do questionado indulto, que teria sido feito sob medida, para beneficiar, ao que tudo indica, apaniguados do presidente do país e de aliados dele, em clara demonstração da falta de zelo para com a coisa pública, considerando que termos do decreto não se harmonizavam com os princípios republicano e democrático, eis que havia nele deliberados dispositivos destinados à extinção de normas basilares insculpidas na Constituição, extrapolando em muito o seu poder meramente regulamentador, que não pode desprezar os princípios fundamentais da República.

Nos países de governos sérios, competentes, civilizados, responsáveis e evoluídos, em termos políticos e democráticos, os crimes, não importando a sua origem, são combatidos e punidos com severidade, para mostrar aos delinquentes, inclusive de colarinho branco, que eles não compensam, porquanto os infratores precisam pagar por seus pecados.

Ao contrário disso, nas republiquetas de governos de índole desmoralizada e corrupta, são aprovados decretos concedendo indultos da forma mais generosa e benevolente possíveis justamente em benefício de infratores, em cristalina demonstração de cumplicidade e incentivo aos crimes, exatamente pela brandura como o indulto é aprovado, ao se permitir que o condenado fique o mínimo de tempo na prisão, quando fica, dando a entender que ele praticamente teria sido injustiçado e precisa ganhar a liberdade o quanto antes possível.

É curioso se observar que o presidente da República, que editou o questionado decreto, poderá, quando sair do governo, ser um dos beneficiários do malsinado indulto, eis que ele é potencial condenável, por ter sido denunciado, entre a prática de outros crimes, como chefe de organização criminosa, ou seja, da quadrilha do seu partido, o PMDB.

Não há a menor dúvida de que o Supremo precisa pôr ordem na seara jurídica, a exemplo do ato discricionário e arbitrário do indulto de Natal, como forma de se dizer ao presidente do país que o decreto assinado por ele, versando sobre bondades a criminosos, representa ato indevido e abusivo, por extrapolar o seu poder regulamentador em matéria penal, que é própria do Poder Legislativo, a quem incumbe estabelecer os limites passíveis do indulto natalino, que não pode ser confundido com generosidade presidencial e muito menos condescendência com a impunidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2017

Afronta aos princípios republicanos

Um dia após o julgamento do ex-presidente da República petista, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24, o PT relançará a candidatura de seu maior líder à Presidência da República, em 2018.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o anúncio será feito durante reunião ampliada da executiva da agremiação, com a participação de senadores, deputados e governadores, que já foram convocados para o ato.

Embora haja a expectativa de que a pena aplicada ao ex-presidente, de nove anos e seis meses de prisão, seja confirmada pelo tribunal de apelação, o partido pretende mostrar apoio ao político, em forma e gesto explícitos de resistência.

Nessa linha de protestos, o partido planeja outras ações a serem realizadas nos dias antecedentes ao julgamento, quando a capital do Rio Grande do Sul irá receber militantes a partir do dia 20 de janeiro, em acampamento do MST e caravanas de diversas localidades do país.

Está prevista para o dia 22 a realização de grande debate público, com a participação de juristas brasileiros e estrangeiros de renome, com o objetivo de discutir o processo movido contra o ex-presidente.

No dia seguinte, as secretarias de mulheres do partido vão promover ato com a presença da ex-presidente petista, dando-se início à vigília nacional que terá por objeto a defesa da democracia, da justiça e do ex-presidente.

Já no dia 25, deverá ocorrer o ato chamado por um petista de político-cultural, segundo o qual: “Vamos provar que este processo é uma farsa e que Lula tem direito de ser presidente de novo”.

O vice-presidente do PT Nacional disse que "É por isso que, no dia 25, o PT reunirá seu Diretório Nacional e parlamentares de todo o país para reafirmar o nome de Lula como única opção para a candidatura à Presidência da República, nas eleições de outubro".

Ao que se pode concluir, o anúncio da confirmação da candidatura do líder-mor à Presidência da República, à luz do bom senso e da racionalidade, parece ter o efeito de provocação ao Poder Judiciário, em total desrespeito ao julgamento previsto para o dia anterior.

Impende se observar que, se confirmada a sentença do juiz da primeira instância pelo tribunal de apelação, o partido estará lançando a candidatura de cidadão já enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que significa que ele estará automaticamente impedido de concorrer a cargo público eletivo, diante do fato de que a sua prisão poderá inclusive ser decretada, estando completamente inabilitado para exercer seus direitos políticos.

Não há a menor dúvida de que o partido tem todo direito de fazer lançamento de candidatura a qualquer momento, mas a marcação para o dia seguinte ao veredicto sobre a sentença do juiz da primeira instância mostra exatamente o sentimento de represália ao que for decidido pelo tribunal de apelação, cuja repercussão perante a opinião pública, salvo no que se à militância, tem efeito contrário ao planejado, em relação ao que se poderia esperar de aproveitamento para o petista, quanto ao resultado do julgamento, que poderá o impedir de se candidatar.

Certamente que não é com ato de represália que se pode provar que o "processo é uma farsa e que Lula tem direito de ser presidente de novo", porque o caminho correto, adequado, para se mostrar possível farsa processual, em termos jurídicos, é a apresentação de contraprovas, de elementos contrários aos fatos objeto da denúncia, de modo a invalidar os elementos que serviram de base à sentença condenatória.

É induvidoso que o petista “tem direito de ser presidente de novo” , mas é preciso que seja devidamente observada a legislação de regência, que tem como principal exigência que o candidato preencha as condições de idoneidade e moralidade e atenda às exigências da legislação eleitoral, segundo as quais é inviável a candidatura de quem é Ficha Suja, ou seja, de quem tenha sido julgado por colegiado, o que poderá acontecer com o político, em data anterior ao anúncio da sua candidatura, o que significa afronta ao ordenamento jurídico e à Justiça do país.  

Afora isso, qualquer medida de protesto não vai conseguir sensibilizar a Justiça, que julga as ações e sentencia tendo por base a consistência sobre a materialidade da autoria dos fatos denunciados.

Com certeza, em se tratando da relevância do réu, como no caso de ex-presidente do país, o juiz da Lava-Jato certamente deve ter se cercado dos mínimos cuidado e zelo, evidentemente se prevenindo para que, se brechas houver, que elas não contribuam para suscitar questionamentos quanto ao veredicto, a exemplo do caso referente ao tríplex, que nenhuma questão foi levantada para tentar anular a sentença de que se trata.

Não há dúvida de que os casos envolvendo o político com os fatos objeto de denúncias cuja autoria é atribuída a ele tivessem acontecido nos países com o mínimo de seriedade, civilidade e evolução, em termos políticos e democráticos, o partido a que ele integra e seus filiados teriam certamente cautela, precaução e sensatez para exigir que ele, antes de tudo, esclarecesse e justificasse tantas e monstruosas acusações sobre possíveis recebimento de propinas, em contrapartida de tráfico de influência, não bastando apenas ele dizer que é inocente.

Não obstante, basta que ele apenas diga que é inocente, para que todos acreditem cegamente, embora o juiz da Lava-Jato não tenha aceitado como válidas as contestações por ele apresentadas, tanto que elas foram rejeitadas e o resultado das investigações consta da sentença com a condenação à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que significa que, para a Justiça, não existe a possibilidade de farsa processual, conquanto o que vale mesmo é a comprovação da materialidade da culpa sobre a autoria dos fatos denunciados.

É bem provável que, nas republiquetas, as decisões judiciais possam ser alteradas, modificadas, na base do grito, como se pretende que isso aconteça no país tupiniquim, em que o principal envolvido em suspeita da prática de atos irregulares não consegue provar a sua inocência, mas seus idólatras, inconformados, pretendem encontrar saída diferente para que os fatos sequer sejam investigados, quanto mais julgados, quando compete exclusivamente a ele provar a sua inculpabilidade sobre os fatos cuja autoria lhe é atribuída.

Nas circunstâncias, à vista da possível inviabilidade jurídica da candidatura em causa, conforme a decisão a ser adotada pelo tribunal de apelação, não fica nada bem, nem para o partido e muito menos para o próprio político, insistirem na continuidade dela, sem antes resolver as pendências com a Justiça, não somente com relação ao processo referente à condenação já proferida, mas no que diz respeito às demais denúncias, porque não tem o menor cabimento que homem público, mesmo se considerando inocente, que precisa provar isso junto à Justiça, relute em ser presidente do país sem que esteja plenamente em condições de atender às condições constitucional e legal inerentes à idoneidade e à conduta moral que o exercício desse relevante cargo exige. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2017

A falta da competência

Os governadores do Nordeste enviaram carta pública ao presidente da República com protesto contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, admitindo que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência, sob a condição para a liberação de recursos referentes a financiamentos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal.

No citado documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso se confirme a “ameaça” anunciada pelo ministro.

O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso à aludida carta, sendo que um parágrafo diz o seguinte: “Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”.

Os governadores dos nove Estados do Nordeste pedem que o presidente brasileiro “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”, porque “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.

Em entrevista, o questionado ministro admitiu que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, nestes termos: “Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”.

O ministro negou que a negociação se configura como “chantagem”, por considerar que “Financiamentos da Caixa são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”.

Como revelou a Coluna do Estadão na semana passada, o novo ministro da articulação do governo levantou todos os pedidos de empréstimos na Caixa, por Estados, capitais e outras grandes cidades e condicionou a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados.

Diante de gigantesca irracionalidade administrativa protagonizada por ministro paspalhão, que havia anunciado, como medida de governo que os bancos oficiais iriam condicionar os financiamentos aos estados e municípios ao apoio político à reforma da Previdência, ainda bem que os governadores tiveram a sensibilidade de perceber o tamanho do absurdo e logo rechaçaram ideia mais do que estapafúrdia, demonstrando total descabimento em aceitar chantagem que nem nas republiquetas seria implementada.

É indiscutível que a ideia tem tudo de hediondo, justamente por haver nesse vil procedimento submissão às práticas supercondenáveis, por envolver o inescrupuloso “toma lá, dá cá”, muito usado nos governos incompetentes e incapazes de conduzir, em nível de seriedade, as negociações políticas à luz da claridade solar e sob a égide dos princípios republicano e democrático, como fazem normalmente os governos capazes, civilizados, competentes e responsáveis.

Embora a reforma da Previdência seja medida que realmente precisa ser implementada, como forma que poderá não somente minimizar os rombos crônicos dos orçamentos públicos, mas também melhorar a credibilidade de governo desastrado, trapalhão e incompetente, à vista das declarações estapafúrdias de seus ministros, demonstrando que não tem a mínima condição para ser o interlocutor entre o governo e o Parlamento, quando abriu a boca e, por pouco, não inviabilizou de vez a aprovação da reforma em apreço, que nem a base governista se dispõe a apoiá-la, falta muito de competência para o governo mostrar à sociedade os gargalos que estão causando os estragos nas contas e a real necessidade de medidas capazes de ajustar algumas situações que estão contribuindo para aumentar os maiores déficits nas contas da Previdência.

Convém que o governo se conscientize de que a coisa pública precisa ser administrada com os devidos zelo, seriedade, competência e responsabilidade e, para tanto, é da sua incumbência designar pessoas altamente qualificadas, tanto em termos técnico-especializados, como politicamente, para tratar de assunto de suma importância, de modo que elas tenham condições de conduzir as negociações para a aprovação da reforma da Previdência em alto nível, levando-se em conta exclusivamente a premência de se corrigir possíveis distorções entre o sistema previdenciário atual e o pretendido, como forma de satisfação ao interesse público, sob a ótica da otimização racional da arrecadação, em contrapartida aos encargos e gastos pertinentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2017

A indevida pressão

O ministro da Secretaria de Governo admitiu, sem corar a cara, que o Palácio do Planalto está pressionando os governadores e prefeitos a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência, em troca da liberação de recursos do governo federal e financiamentos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal.

O ministro disse que “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”.

Ele afirmou que o governo está pedindo apenas “ajuda” em troca dos votos pela reforma, tendo justificado que “financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Senão, o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, não sei onde. Obviamente, se são na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, no BNDES, são ações de governo, e nesse sentido entendemos que deve, sim, ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência, que é uma questão que entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil”.

O ministro sublinhou que os parlamentares ligados aos governadores também terão aspectos eleitorais positivos com os financiamentos aos governos locais e justificou a sua assertiva, dizendo: “Olha, não entendo que seja uma chantagem o governo atuar no sentido de que um aspecto tão importante para o Brasil se torne realidade, que é a modernização da Previdência. Não é retaliação aos governadores, é pedido de apoio”.

Como já havia sido revelado pelo Estadão, o ministro da articulação do governo fez levantamento dos pedidos de empréstimos na Caixa por Estados, capitais e outras grandes cidades, tendo condicionado a assinatura dos contratos à entrega de votos pelos governadores e prefeitos que exercem influência sobre os deputados.

Já contando com o sucesso da sua estratégia política, o ministro disse ao presidente do país que estava otimista em relação à aprovação da reforma da Previdência, diante da confiança haurida de conversas com parlamentares, tendo ouvido menos deputados contrários à PEC pertinente.

O ministro sintetizou seu pensamento sobre a convicção que a reforma em causa vai ser aprovada, com a seguinte afirmação: “Cada vez é maior a consciência da sociedade brasileira em relação à necessidade da reforma. A tática de empurrar com a barriga tem cada vez menos apoio na sociedade, e os parlamentares, ao chegarem nas suas bases, começam a constatar isso. Isso que tem sido o grande fator propulsor desta confiança, dessa mudança de pensamento de vários deputados, e fator propulsor dessa vitória que teremos em fevereiro”.

Tempos passados, essa vergonhosa e inescrupulosa prática do toma lá, dá cá era realizada às escondidas e se sabia dessa imoralidade nas surdinas, mas agora a indignação é negociada às claras, com o governo assumindo o seu gesto seboso e imundo de convencimento por meio da negociata nada republicana, envolvendo recursos públicos, no sentido de se chantagear, por meio da garantia de que o crédito somente será liberado se houver apoio à reforma da Previdência, em clara demonstração da compra da consciência dos congressistas.

Não há a menor dúvida de que as atividades político-administrativas se apequenaram nesse governo do Brasil, que sequer tem a credibilidade de uma republiqueta, em termos de moralidade das suas ações, quando ele não consegue aprovar, no Congresso Nacional, absolutamente nada sem o oferecimento de barganha, por meio de negociata nitidamente espúria, que precisa ser coibida, com urgência, por ação dos órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal ou até mesmo as entidades representativas de classes, a exemplo da OAB, que poderiam demandar junto aos tribunais competentes, com vistas à apuração das responsabilidades por atos administrativos visivelmente contrários aos princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!

         ANTONIO ADALMIR FERNANDES

        Brasília, em 28 de dezembro de 2017

A predominância do caos

Para variar, em termos de notícias, dificilmente vem alguma da Venezuela que traga algo bom e louvável, porque aquele país cada vez mais mergulha nas profundezas das gravíssimas crises moral, econômica, social, política e administrativa, fortalecidas pela incompetência do governo oriundo do famigerado regime chavista, que vem conduzindo seu povo para o trágico abismo da escuridão, de difícil retorno.

Desta feita se denuncia a triste rotina sobre a falência do sistema de saúde pública, em cujo contexto se insere o alarmante crescimento das mortes de crianças, especialmente em razão da fome crônica e chocante.

Essa triste e cruel realidade verificada naquele país não tem sido capaz de sensibilizar o seu presidente ditador e seu assessoramento, que assistem impassíveis a predominância do caos e das mazelas, mas demonstram preocupação apenas com as medidas relacionadas com a perenidade no poder.

O jornal The New York Times descreve, em reportagem, minuciosa situação gravíssima e preocupante da saúde na Venezuela, com levantamentos realizados, nos últimos cinco meses, junto a 21 hospitais públicos de 17 Estados, tendo sido ouvidos médicos e funcionários que descrevem salas de emergência cheias de crianças com desnutrição grave.

O presidente da Sociedade Venezuelana de Pediatria comparou a terrível situação da saúde a quadro semelhante ao dos campos de refugiados, onde “pais de famílias de baixa renda deixam de comer para dar aos filhos a pouca alimentação que conseguem, muitas vezes vasculhando latas de lixo, em meio à penúria que só poupa os privilegiados militantes do chavismo, que têm prioridade na distribuição dos cartões de racionamento.”.

Ele disse que “O resultado desse quadro desolador – em que crianças chegam aos hospitais com o mesmo peso de recém-nascidos, segundo depoimentos de médicos – está expresso nas estatísticas macabras que o Ministério da Saúde deixou escapar, apesar da vigilância do governo, que em represália demitiu a ministra, Antonieta Caporale. Em 2016, morreram 11.446 crianças com menos de 1 ano de idade, um aumento de 30% em um ano. No último ano, foram registrados 2,8 mil casos de desnutrição infantil. Dessas crianças, morreram 400. A taxa de mortalidade de crianças com menos de quatro semanas aumentou 100 vezes entre 2012 e 2015. Um número crescente de mulheres procura clínicas que fazem esterilização para evitar dar à luz bebês que não podem alimentar.”.

A catástrofe humanitária é o resultado perverso e maléfico das políticas selvagens impostas pela rígida e cruel ditadura, que se expõe em degeneração com maior intensidade cada vez mais escancarada e impulsiva, levando o povo ao estado de calamidade e sofrimento, em especial com a falta de alimentos e medicamentos.

Como se vê, infelizmente, o “socialismo do século 21” prometido, em delírio, pela Revolução Bolivariana do ex-presidente mentor dessa desgraça, como fórmula capaz de promover o progresso do povo, pela promoção da igualdade social, não passa de engodo que levou a população ao suicídio coletivo, ante as dificuldades sociais que se ampliaram e se multiplicaram e nem mesmo o governo sabe como contornar a tragédia que se abate sobre os venezuelanos.

Apesar dos pesares, tamanha crise humanitária não tem sido capaz de sensibilizar a consciência dos esquerdistas tupiniquins, que continuam a todo vapor defendendo a “democracia” venezuelana, merecendo os aplausos pela truculência, incompetência e precariedade do governo socialista daquele país, que, a par de impor o regime totalitário, com a plena privação dos direitos humanos e dos princípios democráticos, ainda sobrevive diante da robusta escassez de alimentos e remédios, cuja consequência tem sido o empobrecimento generalizada e a disseminação da fome e de doenças, que atingem com maior intensidade as crianças e as pessoas desamparadas e desassistidas.

O quadro de miserabilidade na Venezuela, que já atingiu o ápice da intolerância de admissibilidade, tende a piorar, em razão da continuidade do governo déspota, desumano e insensível ao drama pelo qual se encontra mergulhado o país,  que não acena para mínima mudança de atitude de seu governante, que é absolutamente impassível às terríveis crises que martirizam o povo, com destaque para a economia, cuja precariedade se esparge para a saúde, o abastecimento alimentício e de medicamentos, propiciando graves consequências para a sobrevivência da população.

À toda evidência, as crises vivenciadas pela Venezuela, com a população submetida ao martírio do inferno na Terra e os sistemas do Estado absolutamente mergulhados em terríveis precariedades, praticamente respirando mediante aparelhos sem condições de manutenção, a par de permanente ameaça de repressão cada vez mais violenta contra os que ousarem contestar o regime, não se pode esperar nada de bom e auspicioso da Venezuela, à vista da terrível enrascada que o chavismo submeteu seu pobre povo.

Em termos de prudência, é conveniente que os brasileiros se conscientizem sobre as atividades dos partidos tupiniquins de esquerda, que defendem exatamente a governabilidade nos moldes da Venezuela, para que impere no Brasil o famigerado totalitarismo bolivariano, a privação dos direitos humanos e dos princípios democráticos, permitindo-se que a individualidade do cidadão seja absolutamente suprimida, que as pessoas e crianças morram à mingua, de fome, desnutrição e doenças epidêmicas, sem alimentos e remédios, além da convivência com a economia aos frangalhos, onde é preciso se importar tudo, porque o país não produz mais nada, com a infração superando os 2.000% e o caos já é generalizado, que é acompanhado pela potencialização das crises social, moral, política, econômica, administrativa, entre outras que apenas contribuem para obstaculizar o desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de dezembro de 2017

Em respeito ao povo

O ex-presidente da República petista disse que não vai se esconder atrás de candidatura e que brigará "até as últimas consequências" para disputar o principal trono do Palácio do Planalto, no próximo ano.

O discurso do petista, durante reunião com as bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília, foi sua primeira reação pública à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de marcar o julgamento do caso referente ao tríplex, para 24 de janeiro vindouro.

O político disse ainda que não quer ser candidato se for culpado e que seria uma "leviandade" disputar a Presidência da República no ano que vem se houvesse "alguma prova contra ele.”.

Ele declarou que "Não quero ser candidato por ser candidato. Não quero ser candidato se for culpado. Seria leviandade. Quero brigar para provar minha inocência. Eles que apresentem uma única prova de culpa contra mim. A única coisa que não quero é ser condenado (sendo) inocente. Por isso vou brigar até as últimas consequências. A tentativa é para evitar que o PT volte ao poder. No Brasil ainda estamos meio anestesiados".

No discurso, ele adotou tom de combatividade, tendo imprimido, na sua fala, a estratégia de disputa política que será a bandeira de sua eventual campanha, ao pedir que o PT "erga a cabeça" e enfrente os críticos e adversários.

O ex-presidente procura entoar a tese de que a Justiça pretende agilizar o processo para que ele fique fora das próximas eleições.

Se o político for condenado pelo TRF-4, ele ficará inelegível, por força do já consagrado entendimento da Lei da Ficha Limpa, salvo a possibilidade da disputa eleitoral com respaldo em recursos junto aos tribunais.

A data do julgamento surpreendeu o ex-presidente e simpatizantes dele, que esperavam o agendamento para março, o que permitiria à defesa postergar a decisão com recursos até o prazo para a inscrição dos candidatos, em agosto de 2018.

Para o público, o político houve por bem afirmar que evitaria criticar a "pressa" da Justiça, que sempre a acusou de demorada.

O político declarou que "Não posso falar muito sobre a data. Sempre critiquei a Justiça morosa. Agora que eles apressaram, eu não vou criticar. Eu não faço um monte de coisa que eu queria. Se eu pudesse, marcaria a data para depois das eleições. Eles façam o que quiserem. Só quero que eles leiam o processo".

Um petista disse que a rapidez com que o julgamento do ex-presidente foi marcado, na segunda instância, evidencia que o relator do caso "não está com boa intenção" e que os petistas precisam "manter a serenidade" e "expressar isso para a mídia. Acredito que tem muita água para passar por debaixo dessa ponte".

O ex-presidente foi condenado pelo juiz da Lava-Jato a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao caso do tríplex reformado pela OAS, por ter sido acusado de ter recebido o valor de R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo procuradores, se refere à cessão pela OAS do apartamento, às reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A defesa do político afirma que agora também é preciso debater o caso "sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão".

A defesa nega que o petista tenha cometido crimes, não tendo se beneficiado das ditas propinas.

Enfim, parece que o ex-presidente começa a pensar com bom senso e racionalidade, ao afirmar que não será candidato se for condenado, porque faz todo sentido que alguém resolva não se candidatar se estiver condenado à prisão pela Justiça, uma vez que, não somente a condenação em si, mas a própria denúncia aceita por ela já são motivos mais do que suficientes para tornar qualquer candidatura sem respaldo legal e moral, porquanto somente o fato de haver suspeitas sobre a prática de atos irregulares já constitui fato muito forte e capaz de mostrar que o homem público perca a credibilidade, que somente será restabelecida depois de provada a sua inocência, a sua inculpabilidade, nas denúncias, na melhor forma do que dispõe o ordenamento jurídico do país.

Pelo menos nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos, jurídicos e democraticamente, nenhum homem público se apresenta como candidato a cargo público eletivo, tendo em vista a compreensão no sentido de que o seu envolvimento em suspeita da prática de atos de corrupção já se torna inviável a candidatura a cargo público eletivo, uma vez que esse fato é capaz de macular o decoro que se exige de todos os políticos, que precisam comprovar idoneidade e conduta moral irretocáveis.

Não somente nos países evoluídos democraticamente, mas em qualquer nação com o mínimo de civilidade, os primados da moralidade e da dignidade são condições preponderantes para que o homem público adquira credibilidade para disputar e assumir cargo público, em respeito não somente aos princípios republicano e democrático, mas, em especial, ao povo que merece ter seu representante político absolutamente Ficha Limpa, como forma de apego aos consagrados conceitos de licitude, pureza e legitimidade na vida pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de dezembro de 2017

Basta aos recursos protelatórios

A presidente do Supremo Tribunal Federal julgou incabíveis dois habeas corpus impetrados em nome do deputado federal paulista, que se encontra preso na Papuda, pelo crime de lavagem de dinheiro.

É curioso que um dos pedidos foi feito por advogado amigo da família do deputado e o outro por advogado que não é do conhecimento da defesa do congressista.

Ao pedirem a liminar para libertar o deputado, ambos alegaram que não seria possível a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro porque já teria havido prescrição, que é o esgotamento do prazo legal da Justiça para a punição, dando a entender que teria transcorrido tempo além do necessário para a aplicação de penalidade, quando o crime já ocorreu há bastante tempo e somente agora é que, finalmente, a Justiça conseguiu dizer: basta, chega de infindáveis recursos protelatórios!

A magistrada teve o cuidado de fundamentar as decisões afirmando que não é admissível habeas corpus contra decisão do próprio Supremo, de acordo com a própria jurisprudência da corte, fato que evidencia que os pedidos em causa teriam "inviabilidade jurídica".

Não obstante, quanto à alegação de prescrição do crime, a presidente da corte disse que o argumento é improcedente, conquanto os prazos processuais teriam transcorrido normalmente, conforme decidido pela Primeira Turma do Supremo.

A defesa do deputado está aguardando decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal sobre o pedido que fez para que o deputado possa cumprir a pena em casa, devido à má condição de saúde. O juiz responsável pelo caso ainda aguarda manifestações sobre o caso, para tomar a decisão.

O deputado foi condenado, em maio, pelo Supremo a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro, por ter sido denunciado por desvio de recursos milionários, em obras viárias como o Túnel Airton Senna, a Avenida Água Espraiada e a Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, da época em que foi prefeito entre 1993 e 1996, há mais de vinte anos.

O parlamentar começou a cumprir pena no último dia 20 e está, desde o dia 22, no Centro de Detenções Provisórias do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. (Com informações do Estadão Conteúdo). 

À toda evidência, o parlamentar está provando do próprio veneno, por ter levado a vida inteira impetrando recursos sobre recursos, que, na verdade, tiveram a exclusiva finalidade de protelar o desfecho da causa.

Por seu turno, ele não teve a mesma sorte dos demais famosos criminosos de colarinho branco, ao ser destinado o habeas corpus justamente à presidente do Supremo, em período de recesso regimental, quando somente ela atua na corte, para resolver questões urgentes como o pedido de que se trata.

É evidente que o parlamentar certamente poderia ter tido melhor sorte se o Tribunal estivesse em atividade, porque, com certeza, o seu pedido teria sido enviado, como sói acontecer, diretamente para o "Libertador" de criminosos com índole corrupta, e a soltura seria em piscar de olhos, ou seja, os intermináveis recursos protelatórios terminaram causando graves prejuízos para o professor emérito dos desvios de recursos públicos.

O caso sob exame demonstra que a Justiça é realmente morosa, quando astronômico montante de dinheiro desviado se exigia e justificaria que o desfecho dele já tivesse ocorrido há bastante tempo, como forma de recuperar, o quanto antes, os valores pertinentes ao prejuízo apurado e punir exemplarmente o político envolvido, cuja penalidade poderia servir de exemplo disciplinar e pedagógico para os novos homens públicos.   

Infelizmente, a prisão veio somente agora, no exato momento quando a saúde do deputado criminoso já se encontra precária e um tanto quanto desgastada, em razão da sua elástica idade, que ainda bem pôde esperar que a injustificável morosidade da Justiça conseguisse concluir, pelo menos, um de tantos processos tratando de desvio de recursos públicos, cujo autor não merecia senão à prisão perpétua, ante a gravidade de seu crime contra o erário ou propriamente a população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de dezembro de 2017

Ilícito imperdoável

O presidente nacional do Democratas (DEM) virou réu, após a aceitação, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, de denúncia do Ministério Público Federal contra ele, que consiste na acusação sobre a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro-relator do caso concluiu por serem “plausíveis” os indícios contra o senador.

O senador foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, pela suposta participação dele em esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, que teria resultado em prejuízo ao erário do valo de R$ 77 milhões.

A denúncia se baseia no fato de que o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

Segundo a acusação, o parlamentar teria recebido, a título de propina, o valor de R$ 654 mil, em espécie, para conseguir a liberação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que exigia a suplementação de documentos para a aprovação do projeto executivo da obra, que era condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado pelo então presidente-executivo da OAS, por intermédio de doleiro investigado pela Lava-Jato, que relatou, em delação premiada, a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada pelo então procurador-geral da República, que apresentou, entre as provas do processo, mensagens de celular trocadas entre o senador e o então presidente da OAS.

O ministro-relator do caso, no Supremo, disse que “Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”.

O advogado do senador disse, em tom de desprezo à decisão, que “Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”. Ele argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo o advogado, o senador pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta, entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Embora os fatos denunciados ainda estejam em fase de investigação, por haver fortes indicativos de que o senador do DEM-RN possa ter se beneficiado de dinheiro sujo de propina de empreiteira, não há a menor dúvida de que pessoa pública implicada na Justiça precisa ter dignidade de, ao menos, se afastar das funções públicas, para se defender e provar a sua inocência, como fazem normalmente as pessoas honradas e dignas dos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos, jurídicos e democraticamente.

Agora, o fato se torna ainda mais grave em razão de que ninguém do partido demonstrou indignação contra a possível existência de criminoso liderando literalmente a agremiação, que tem escrito no seu estatuto dispositivo que estabelece que será excluído da filiação quem se envolver com atos irregulares, que é o caso sob exame.

A intocabilidade da filiação do senador é prova inexorável de que o corporativismo funciona como cumplicidade à criminalidade e blindagem contra quem tenha praticado crime contrário ao decoro parlamentar.

Não há a menor dúvida de que, embora o partido feche os olhos para ilícito imperdoável, certamente que a sociedade não comunga com essa atitude indiscutivelmente prejudicial ao interesse público e aos princípios republicano e democrático, que precisam ser defendidos em nome da moralização da administração pública e do aperfeiçoamento e da modernidade política. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de dezembro de 2017

O movediço discurso

Com o dobro das intenções de voto sobre o segundo colocado, o líder nas pesquisas vem fazendo discurso no exato tom de quem está conformado e perfeitamente adequado à situação de pessoa que será impedida pela Justiça de concorrer à disputa presidencial.

De maneira meticulosa, seus discursos estão sendo preparados e calculados em harmonia com o pensamento próprios para a transferência aos candidatos do partido a sólida plataforma antigoverno e antirreforma que tem muito a ver com o sentimento da população, que se mostra contrária às reformas de ajustes fiscal e econômico do governo.

O discurso preparado mais à esquerda também pode ser considerado como boa ideia para a manutenção do PT na disputa pela longeva liderança da esquerda brasileira. A opção pelo abraço destemido e efetivo à esquerda do ex-presidente tem tudo com a estratégia de se marcar posição política, principalmente se ele for impedido de concorrer.

Esse posicionamento definitivo e contrário às reformas e a favor da ideologia de esquerda poderá criar seus embaraços para o petista, se ele puder concorrer e se ganhar, porque ele terá dificuldades para a implementação de reformas, que não são aceitas pela esquerda.

O discurso antirreforma será problemático para se governar sob os lemas da esquerda de que "não há déficit na Previdência", quando é mais do que evidente que as contas públicas precisam de urgentes ajustes e a primeira reforma acena justamente para a Previdência, diante dos rombos existentes na sua gestão.

Sabe-se que a economia vem em lento processo de recuperação, que não pode ser posta em risco, mediante a ação de políticas contrárias a ele, conquanto o discurso político precisa ser ajustado às boas técnicas da ponderação e da harmonização com os fatos da realidade, sem essa de radicalização, mesmo que, como se sabe, seus mentores tenham por objetivo claro a conquista do poder, mas isso tem seu preço, principalmente no campo econômico, com a fragilidade advinda justamente do governo símbolo de incompetência e ineficiência na gestão de recursos públicos, à vista dos rombos nos orçamentos públicos deixados por ele.

O atual quadro político mostra que a esquerda brasileira passa por queda de credibilidade, após treze anos no governo, à vista de visível período de declínio no nível de seu desgastado discurso fincado na mesmice, em cristalina demonstração de resistência ideológica às reformas das estruturas do Estado, cujas consequências se refletiram na recessão econômica, no estrondoso desemprego, nos juros altos, na queda da arrecadação, na falta de recursos para investimentos em obras necessárias ao desenvolvimento socioeconômico, no rebaixamento do grau de investimento, nos rombos dos orçamentos, nos desperdícios de recursos por má gestão, entre outras mazelas próprias das mentalidades contrárias à modernização das políticas da administração pública.

À toda evidência, o atual discurso da esquerda não dá a nenhum candidato a mínima esperança da realização de bom governo, em especial porque o Brasil precisa de estadista que tenha compromisso com profundas reformas estruturais do Estado, entre as quais a previdenciária, política, econômica, tributária, administrativa, trabalhista, entre outras que são fundamentais para a modernização e o aperfeiçoamento do funcionamento da administração pública, que se encontra afundada no abismo do atraso e da ineficiência de gerenciamento.

Convém que a mentalidade política seja completamente arejada, de modo que as políticas públicas enxerguem os pobres não apenas como instrumento próprio de reserva eleitoral, mantendo-os sob perenes programas assistencialistas, quando o Estado tem condição de implementação de programas com finalidades econômicas, por meio da profissionalização dos beneficiários, que seriam colocados no mercado de trabalho por intermédio de recursos que apenas os manteriam na ociosidade, por meio de convênio com os empresários.

Há que necessidade de se avalizar os resultados dos governos brasileiros de esquerda, para se sopesarem os indicadores favoráveis dos crescimentos econômicos, em contrapartida com os terríveis fatos de predominância da desastrosa, arraigada e consolidada corrupção, em que reinaram o mensalão e o petrolão, que arrasaram os princípios da moralidade, legalidade, dignidade, entre outros que precisam ser rigorosamente observados na administração pública, em conjuminância com a incompetência de gestão que possibilitou o afloramento da decadência econômica, com o surgimento da recessão, do desemprego, das demais precariedades que levaram o país à ruína e ao descrédito.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que há quem, sem o menor pudor, como candidato, defenda agora o discurso de esquerda contra as medidas de ajustes fiscal e econômico do atual governo, como forma de angariar a confiança do eleitorado simpatizante dessa famigerada ideologia, para, posteriormente, caso seja eleito, adotá-las tal e qual ou ainda mais abrangente, como justificativa de se evitar o desastre da economia.

O belíssimo discurso genuinamente de esquerda precisa ser visto, na prática, na Venezuela, para se sentir e acompanhar as agruras vivenciadas por seu povo, que foi submetido ao sofrimento e ao inferno do desabastecimento de alimentos, gêneros de primeira necessidade e remédios, além da ferrenha ditadura, onde foram suprimidos dos venezuelanos os direitos humanos e os princípios democráticos, com a implantação do combate violento àqueles que se opõem ao regime tirânico e totalitário.

Em que pese os venezuelanos estarem passando fome, literalmente, com altos índices de desnutrição da população, em especial infantil, e ainda faltando tudo nas prateleiras dos supermercados, há quem venere e idolatre o regime chavista, que é baseado na ideologia de esquerda mais radical, defendida pelo partido do político brasileiro que lidera as pesquisas de intenções de voto, que certamente não terá o menor pudor de implantar, no Brasil, famigerado semelhante regime, como forma de convencer os brasileiros que é maravilhoso viver em país que não precise de reforma alguma, muito menos da Previdência, que pode subsistir com os gigantescos rombos nas suas contas, porque os bestas dos contribuintes podem arcar com os déficits pertinentes.

É preciso que o discurso político tenha por base a moderação, principalmente no que diz respeito à economia, que ainda inspira cuidados e exigem delicadas estratégias, para que o processo de sua recuperação não sofra solução de continuidade, salvo se o pensamento político tenha por base tão somente a conquista do poder, sem a menor preocupação com o interesse público, que precisa ser preservado na sua integridade, sob pena de se perpetuar o crime de responsabilidade, nada desejável no país que não pode compactuar com aqueles que apenas pensam nos seus interesses políticos, ao empregar discursos que não se coadunam com a realidade brasileira, mas sim com a sua retrógrada e maléfica ideologia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 26 de dezembro de 2017