A sujeira republicana

Alguns parlamentares de dois partidos de oposição entregaram representação na Procuradoria Geral da República, com pedido de abertura de investigação sobre a eventual participação do ex-presidente da Republica petista nas falcatruas do mensalão. Por incrível que possa parecer, o principal partido de oposição fez questão de declarar que a atitude em apreço não tem o seu endosso, perdendo a oportunidade para reforçar a necessidade da apuração de fatos que a sociedade anseia que sejam devidamente esclarecidos, como forma de passar a limpo esse escandaloso esquema de corrupção. Não obstante, o documento ressalta que "É fato público e notório que, à época dos fatos, existia uma íntima ligação política e pessoal entre o representado (Lula) e o ex-Ministro da Casa Civil, o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva, entendido como o chefe da quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta perspectiva, indaga-se: a teoria do domínio do fato, que foi utilizada para a condenação do Sr. José Dirceu, não poderia ser aplicada – e com muito mais razão – ao chefe do próprio José Dirceu?". A representação também se baseia no surgimento dos novos fatos que recomendam profunda apuração, à vista das revelações que teriam sido feitas por pessoas ligadas ao publicitário operador do mensalão, já condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que teria declarado que o ex-presidente seria o verdadeiro chefe de todo o esquema criminoso e que o PT pediu dinheiro a ele para “calar um empresário” que ameaçava envolver o ex-presidente e o então chefe de gabinete dele, no assassinato do prefeito de Santo André (SP), em 2002. Dinheiro esse que não foi repassado pelo publicitário, mas o pagamento foi feito por um amigo do ex-presidente. Não há a menor dúvida de que as novas acusações são da maior gravidade, porque implicam diretamente com as altas responsabilidades do mandatário do país, não sendo admissível que, em nome da transparência na administração pública, fatos dessa natureza deixem de ser apurados a fundo e com a maior celeridade, como forma de mostrar se houve ou não descumprimento dos princípios éticos inerentes ao rito do exercício do importante cargo de presidente da República. Estranha-se que o acusado, no alto da sua autoridade de ex-presidente e em consonância com o seu dever de prestar contas dos seus atos à nação, na forma como sói acontecer nos países politicamente adiantados, mesmo que os fatos tenham ocorrido no passado, não se empenhe no sentido de exigir a completa investigação das denúncias envolvendo a sua reputação, que são capazes de pôr em dúvida a legitimidade da sua atuação na Presidência da República. A sociedade anseia por que os órgãos incumbidos do fiel cumprimento da Constituição Federal, quanto às apurações dos atos que interferem no interesse público, adotem as medidas pertinentes à sua competência, de modo que os fatos objeto da representação em apreço sejam devidamente esclarecidos. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de novembro de 2012

Bela reparação judicial

Após exaustivo exame do processo de adoções de cinco crianças irmãs, o Juiz de Direito da Comarca de Monte Santo (BA), tendo verificado uma série de irregularidades nos procedimentos pertinentes, determinou o retorno delas aos pais biológicos. A decisão judicial anula as adoções irregulares e determina que as crianças sejam retiradas das famílias adotivas e levadas para local de acolhimento provisório, onde possam ser acompanhadas adequadamente por psicólogos, com vistas à sua readaptação ao convívio com os pais biológicos, que também participarão da salutar e indispensável medida social, que terá a duração de, pelo menos, 15 dias, em conformidade com a vontade judicial. À toda evidência, constituiu irreparável maldade perpetrada contra os pais biológicos a retirada de seus filhos, da sua casa, por meio de força policial, em cumprimento à absurda ordem do então juiz daquela Comarca, sem que houvesse qualquer razão para tanto. Nem precisa ser versado em adoção de menores para perceber que a máfia do tráfego de crianças atuou no caso em referência, porquanto dificilmente uma família seria capaz de se dispor, de uma única tacada e de livre e espontânea vontade, de seus filhos. A perda da guarda de um filho somente se justifica quando, no processo regular de adoção, depois de cumpridas as formalidades legais, ficarem caracterizadas as falhas de negligente de criação, como assistência básica de alimentação, saúde, educação, bem-estar etc. De modo algum, pobreza pode servir de justificativa para a perda do pátrio poder sobre os filhos, mesmo porque, se assim fosse, a expressiva maioria dos lares brasileiros não constituía família, por ser composta de pais pobres, porém possuidores dos dons humanos da dignidade que dinheiro nenhum desse mundo é capaz de comprá-la e muito menos de invalidar o direito constitucional adquirido por eles de puder criar seus filhos, independentemente da simplicidade e humilde próprias dos seus lares. É notório que esse final feliz somente ocorreu graças à competente atuação investigativa dos profissionais da televisão, que tiveram a perspicácia de apurar o caso desde a sua entranha e provocar o interesse da Justiça de rever as adoções eivadas de falcatruas e procedimentos escusos, permeados certamente pelo poder do dinheiro sujo. O importante é que o grave erro judicial foi reparado, com a reintegração da família que, mesmo pobre como a base do povo brasileiro, tem todo direito de viver em paz e feliz no aconchego do seu lar, distante dos monstros e das quadrilhas assentadas no poder do dinheiro para conquistar seus escusos anseios e atropelar os sentimentos de pessoas simples, trabalhadoras e honestas. Foi bastante sábia a decisão em apreço e certamente a Justiça saberá encontrar meios para amparar a família prejudicada e, a título de sugestão, parece justo que os envolvidos sejam obrigados a pagar pensão mensal até as crianças ficarem adultas. A sociedade anseia por que, com base nas apurações que concluíram pela irregularidade das adoções, a Justiça aplique aos envolvidos, agora considerados culpados, penalidades duras e cabíveis, para que casos semelhantes a esse não se repitam e também para que isso possa contribuir para o fortalecimento da família, que terá a certeza de que o sistema jurídico e o Poder Judiciário são capazes de protegê-la. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de novembro de 2012

Os espinhos da seca

Por causa da seca no sertão, os nordestinos estão passando fome e racionando o pouquíssimo da água que, por milagre, ainda resta nos barreiros, que são uma mistura de água com barro, algo totalmente impróprio para o consumo animal. A situação é bastante dramática que a guerreira dona Deló, em entrevista a uma emissora televisiva, explana com lucidez o sofrimento generalizado dos sertanejos, ao afirmar: “Seca igual a essa eu nunca enfrentei, porque antes tinha pelo menos algo para dar aos bichos. A última chuva na região foi em fevereiro, de lá para cá nem um pingo caiu. Por isso a gente não tem mais nem palma sobrevivendo nesse sol e nem consegue plantar nada porque não dá. Os vizinhos de vez em quando me ajudam. Me deram esse mandacaru, estou capinando ele para retirar os espinhos e dar ao gado” e “Apesar dos espinhos do Mandacaru, agradece o cactáceo oferecido por vizinhos”. A destemida senhora assevera, em tom de realístico desânimo: “Tenho que ter esperança de chuva. Se não escapar dessa vez, minha vida termina por aqui. Não vou sair da minha terra. Só saio direto para o cemitério”. Essa é a realidade nua e crua da penúria e da melancolia da qual os bravos nordestinos não podem fugir e são obrigados a penar diante da insensatez das autoridades públicas, notadamente aqueles das regiões do Cariri, Curimataú e Sertão da Paraíba, que têm sido as mais castigadas pela seca causticante. Na versão da denodada paraibana, chega a ser dolorosa e altamente torturante a situação impingida aos sertanejos, sacrificando em muito a vida dessa senhora de idade já avançada, que, aos 77 anos, ainda é obrigada a lidar no dia a dia com espinhos para amenizar a agonia causada pela fome aos seus animais de criação, que estão morrendo lentamente, sem que haja lenitivo para amainar suas agruras. Os agricultores asseguram que se trata da seca mais rigorosa dos últimos 30 anos, cuja longa estiagem vem causando estrago irreparável, com a perda da esperança e em especial com o sacrifício dos animais, que estão padecendo e morrendo à míngua de ração e água, cada vez mais difíceis no sertão. Chega a ser imperdoável o desdém das autoridades públicas, quando se sabe que a atual seca eclodiu há bastante tempo, mas o socorro oficial caminha lentamente, ante a abominável burocracia palaciana, que não se compadece com o sofrimento de enorme legião de desassistidos e carentes de ajuda de toda ordem, em especial da presença dos recursos públicos, que não aparecem quando mais se precisa dessa preciosa ajuda oficial. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a conjuntura no âmbito nacional dificulta o socorro aos agricultores e o racionamento de grãos não tem previsão de fim. Não obstante, recursos para estruturação da Copa do Mundo de Futebol não faltam e a Fifa tem toda garantia de que será realizado o melhor evento esportivo de todos os tempos. O problema da seca se arrasta de prisca era, desde o Brasil Império, mas a compaixão e misericórdia dos governantes e políticos aos nordestinos somente aparecem de araque nas rebuscadas palavras dos palanques, que logo são esquecidas após o pleito. As eleições ainda ajudam a eleger a negligência, má vontade, incompetência e pouca vergonha dos ditos representantes do povo, que, embora injustiçado pelo desprezo, se mostra incapaz de protestar contra a falta de tratamento digno e de dar o troco aos aproveitadores dos recursos públicos e da boa fé dos eleitores. Somente quem não tem coração ou não passou pela terrível experiência de ser agente ativo da seca não sente na pele o horror de conviver com a falta d’água e de alimento, sendo castigado com crueldade apenas por ter cometido o pecado de confiar na ajuda dos homens, que não aparece quando é mais preciso dela. Na realidade, as pessoas são vítimas do descaso das autoridades públicas, que têm prioridades mirabolantes e estapafúrdias para muitas futilidades e inutilidades, mas desprezam o bem mais precioso da face da terra: o ser humano, que é relegado, sem a mínima piedade, ao desamparo e ao sofrimento. Induvidosamente, o povo brasileiro demonstra verdadeira indignação pelo descaso das autoridades e solidariedade aos irmãos sertanejos, concitando que o seu padecimento tenha fim o mais breve possível. Diante das cristalinas insensibilidade e desumanidade das autoridades públicas, o intrépido e injustiçado povo nordestino, imbuído da sua peculiar fé e de forma piedosa, implora a clemência divina por urgente socorro ao Nordeste, com a abundância das milagrosas e salvadoras chuvas, para a sobrevivência dos sertanejos e o vicejar dos mandacarus, que ajudam a amenizar a fome dos animais, apesar dos espinhos, que são mais toleráveis do que o abandono dos homens. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de novembro de 2012

(Este é o octingentésimo texto que posto nesta página: www.adalmir01.blogspot.com)

Desmoralização da transparência

Nesse governo, já se tornaram costumeiros os escândalos de corrupção, como o último revelado pela Polícia Federal, e, de igual modo, os esforços dos governistas no Congresso Nacional para se evitar que os protagonistas, entre eles a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, sejam convocados para prestar esclarecimentos ao país. Não obstante, os governistas, ainda justificando não se tratar de blindagem aos denunciados, firmaram acordo com o PSol, partido de oposição, no sentido de que os ministros da Justiça e da Advocacia Geral da União e os presidentes das agências envolvidas deverão comparecer àquela Casa, para “esclarecer” os fatos objeto da operação Porto Seguro. Esse acerto é a tentativa de esvaziar as intenções dos oposicionistas, que lutam pela transparência sobre o que realmente aconteceu a partir dos bastidores do escritório presidencial. Com a finalidade de acobertar as falcatruas e irregularidades nas suas entranhas, o governo não permite que uma das principais pessoas envolvidas no esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos, objetivando beneficiar empresas privadas, conforme resultado de apuração realizada pela Polícia Federal, esclareça o imbróglio. A resistência do governo, por não permitir que a ex-assessora seja ouvida, pode ter óbvias razões, quais sejam, suas proximidades de confiança e amizade com o ex-presidente da República petista, de quem ganhou o cargo no governo e ainda mantém com ele fortes ligações e constantes contatos. Daí, a maior preocupação do governo de evitar que as relações promíscuas dela com o esquema criminoso no serviço público sejam reveladas e possam complicar ainda mais a situação do ex-presidente, que anda mais misterioso e talvez traumatizado com as insinuações sobre seu possível envolvimento com o mensalão. A ex-assessora, que vem à tona após ter sido investigada, indiciada e exonerada sem nenhum pré-julgamento, deve ter motivos para ficar a distância dos holofotes, por constituir paiol de pura nitroglicerina caso ela conte algo comprometedor sobre a sua amizade com o “todo-poderoso”. À toda evidência, é vergonhosa a conduta do governo de blindar a convocação da bandida, que se corrompeu, cometeu tráfego de influência e se beneficiou de propina, evitando que ela seja interrogada pelos parlamentares, em evidente prejuízo aos princípios da democracia, verdade e transparência e ainda contrariando de forma inexplicável o interesse público, que deve prevalecer sobre quaisquer outras motivações, inclusive partidárias ou de amizades. Já é tempo de o governo entender que a sociedade é plenamente favorável à apuração dos fatos denunciados e à punição dos culpados, não bastando apenas afastá-los dos cargos, como tem ocorrido em todos os casos de corrupção na gestão petista. Em se tratando que a República é o próprio povo, porque os poderes emanam dele, é inacreditável e inadmissível que ainda se tolere que os governantes, em defesa da tão “decantada” democracia, sejam capazes de omitir a verdade à sociedade, que também é responsável pela manutenção do Estado. A sociedade não pode ser indulgente com o governo, quando, embora se julgue democrático, impõe, em clara demonstração totalitária no caso em foco, sua vontade acima dos interesses nacionais, como se somente existisse a sua verdade, em desprezo aos sentimentos sociais e princípios democráticos, que são alicerçados na transparência dos atos pertinentes à gestão do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de novembro de 2012

Desmazelo da imagem

Conforme notícia divulgada pela mídia, o governador da Paraíba teria sido multado pelo Detran-PB, acumulando, nos últimos 12 meses, 35 pontos na carteira de habilitação. De acordo com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o motorista está passível à penalidade da suspensão da sua CNT com 20 pontos, cuja punição poderá ocorrer de forma automática, à vista da gravidade do delito causado no trânsito. A questão relacionada com a pontuação na carteira de habilitação tem sido tratada, inexplicavelmente, com bastante tolerância e incompetência pelos órgãos de fiscalização e controle sobre o trânsito, ao permitir que autoridade ou não continue com o pleno direito para conduzir veículo ainda que tenha extrapolado o limite estipulado pela lei fundamental, como se ela fosse apenas mais uma das normas existentes sem a devida eficácia. É evidente que compete ao órgão de controle de tráfego explicar o motivo pelo qual sua excelência ainda não teve suspensa a sua carteira de habilitação, uma vez que a lei não distingue autoridade de cidadão comum, estando todos igualmente sob o seu alcance, tanto para o usufruto dos seus benefícios como para as medidas disciplinares. A menos que haja justificativa plausível, fica difícil ter-se respeito e admiração por autoridade pública que, de forma leviana, revela não observar as normas básicas sobre o trânsito do país, deixando transparecer promiscuído com a falta de zelo pela sua própria reputação, ao transgredir regras obrigatórias para toda sociedade. É evidente que quem erra é o homem, o ser humano, e não a autoridade pública, mas o repúdio não pode ser evitado, porque quem é investido em cargo público tem o dever moral de se vigiar e cuidar ao extremo para evitar que o seu exemplo sirva como incentivo às infrações no trânsito, caso seus delitos não sejam devidamente penalizados, na forma da lei. Por se tratar de governador que tem a responsabilidade de dirigir os interesses dos cidadãos do seu estado, a sua atitude deve ser sem dúvida questionada pela sociedade, que paga seus vencimentos e tem o direito de exigir que ele também observe as normas de civilidade nas vias públicas. Nas circunstâncias, as penas cabíveis deveriam ser aplicadas a ele com severas agravantes, como forma de servir de lição para ele e demais autoridades públicas. Caso a matéria em comento seja verdadeira, o governador da Paraíba presta claro desserviço não somente aos conterrâneos, mas aos brasileiros, tendo em vista que o cumprimento das normas legais é obrigação da sociedade, sem ressalvas para as autoridades públicas, que deveriam desempenhar os cargos eletivos com a maior dignidade possível e sobretudo prestando relevantes serviços na forma correta quanto cidadão. Esse episódio exige melhor reflexão da sociedade paraibana, no sentido de escolher seus representantes políticos não somente pelos efeitos das empolgantes palavras e promessas de campanha, mas em especial pela forma como eles cumprem seus deveres como cidadãos comuns, que têm a obrigação de respeitar, sem qualquer privilégio, as regras de civilidade. Acorda, Berasil!

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de novembro de 2012

Eficiência para o exterior?

No seu último périplo pelo continente europeu, a presidente do Brasil ficou bastante à vontade para criticar as medidas de austeridade fiscal implementadas pelos países do velho mundo, para combater a forte crise econômica que arrasa o seu crescimento. Para ela, a receita para a salvação e saída do sufoco deve partir de políticas de investimentos públicos e privados, associadas à execução de programas sociais, em contraste com os simplistas pacotes de contenção de gastos, que não passam de equívocos inócuos. Na sua concepção, a confiança não se constrói com sacrifícios, mas com estratégias que mostrem resultados e horizontes de esperança. Segundo ela, a América Latina dá “demonstrações de dinamismo e de maior equanimidade social”. Num festival de inverdades, a mandatária disse que “O Brasil tem implementado medidas de estímulo sem comprometer a prudência fiscal”, afirmando que o país ampliou os investimentos públicos e privados em infraestrutura, reduziu a carga tributária sobre a folha de pagamento e fez reforma da previdência do serviço público. Quem não acompanha o governo do Brasil, vai imaginar que aqui essas declarações são verdadeiras, quando o que houve, na verdade, foram algumas medidas localizadas, para beneficiar as exportações e alguns setores, como o automotivo, nada mais do que isso, pois ninguém tem coragem de investir num país cujo custo de produção é um dos maiores do mundo, agravado pela pesada carga tributária. Não deixa de ser estranho a mandatária tupiniquim se atrever a atravessar o atlântico e pousar no primeiro mundo como modelo de eficiência econômica e de desenvolvimento, no momento em que o país atravessa sérias dificuldades principalmente na política econômica, com a inflação em ascensão e desempenho em declínio da produção industrial e das exportações, refletindo nos resultados inexpressivos do BIP e no crescimento das mazelas sociais, com o aumento alarmante da violência urbana, a deficiência da saúde pública e tantas carências que o Estado fica alheio aos reclamos da sociedade. Não se consegue entender os motivos pelos quais os mandatários brasileiros não percebem que a significância do desenvolvimento do Brasil não permite o aconselhamento aos países que estão ano-luz adiante em termos de modernização econômica, social e cultural, tendo peculiaridades diferentes do país tupiniquim, que não têm como se adaptar às medidas elaboradas para situações específicas, as quais não são semelhantes às suas questões. Conviria que os dirigentes brasileiros tivessem a dignidade de opinarem sobre questões de outras nações tão somente quando forem consultados, em consonância com o respeito aos princípios diplomáticos de não intervenção nas políticas internas dos Estados independentes. O Brasil deveria ter igual competência não para sugerir medidas, mas para solucionar as graves questões nacionais, porém o seu equacionamento, ao contrário, só se depara com entraves e aumento de dificuldades. A sociedade anseia por que os governantes pátrios sejam mais eficientes na busca junto aos países desenvolvidos da solução mágica para os problemas brasileiros, ao invés de sugerir o que os estrangeiros devem fazer para sair da crise que eles criaram. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de novembro de 2012

Demissão da incompetência

A Confederação Brasileira de Futebol anunciou que a seleção brasileira continuaria sem treinador até janeiro vindouro, tendo confirmado o afastamento da comissão técnica. O certo é que o esquete Canarinho demonstrava, na realidade, não ter qualquer orientação, à vista da decadência e do fracasso que vinham sendo acumulados ultimamente. À exceção da conquista das taças do Superclássico das Américas de 2011 e de 2012, ele não conseguiu suplantar a melhor estrutura das seleções bem ranqueadas, perdendo para todas em amistosos. O que mais chamaram a atenção da mídia e da torcida em geral foram os pífios resultados nas competições importantes, a exemplo da Copa América e Olimpíada, quando não houve o rendimento esperado do Brasil, decepcionando as expectativas dos brasileiros. O medíocre desempenho da seleção foi ficando evidenciado com a constante queda no ranking mensal da Fifa, ao cair para 14º lugar em outubro, sua pior posição na história dessa classificação, embora, atualmente, o time pentacampeão mundial já esteja em 13º lugar. A prova disso é que a seleção, no interregno depois da Copa até agora, não convenceu nem mesmo aquele que tinha a incumbência de convocar os atletas, por ter tido a nítida incompetência de chamar mais de cem jogadores diferentes, sendo criticado em todas as convocações e principalmente por ter perdido títulos importantes e deixado de formar a seleção base para a Copa das Confederações de 2013 e muito menos para a Copa do Mundo de 2014. O seu trabalho foi se mostrando desastroso, em termos de preparação técnica e tática, por revelar que os jogadores talentosos não conseguiam render o suficiente para justificar até mesmo a sua convocação, de tal modo que o rendimento do conjunto sempre deixava a desejar, acenando para completo fracasso da seleção nos jogos oficiais em casa. Como a sua continuidade integrando a seleção seria sinônimo de enormes fiascos e decepções, a CBF se houve, desta vez, com absoluta maturidade e senso preventivo de ímpar inteligência, ao antever com a mais límpida segurança o insucesso com a falta de uma seleção competitiva e preparada para enfrentar os principais times já adiantados e bem preparados tecnicamente. Na verdade, não se pode dizer que houve demissão de coisa alguma, porque, depois da última Copa, jamais existiu direção técnica da seleção. O que houve, na realidade, foi a declaração da vacância do cargo de técnico, o que é diferente do que foi anunciado. Nestes dois últimos anos, os jogadores brasileiros tiveram a infelicidade e o infortúnio de desaprender a jogar coletivamente e não mostrar aquele futebol de conjunto, competição e triunfo, justamente por falta de competência de quem teve apenas a incumbência de ficar à beira do gramado, não para treinar e orientar como era de se esperar, mas para figurar tão somente como privilegiado espectador. É lamentável que o país da Copa de 2014 tenha perdido tanto tempo sem treinador da sua seleção, que antes encantava o mundo com o futebol sempre vistoso, versátil e vitorioso. O esquete Canarinho precisa, com urgência, de excelente treinador, que tenha competência, inteligência, atitude e autoridade para formar um time capaz de representar o verdadeiro futebol do Brasil. Já passou da hora de ser exorcizada a incompetência também no futebol, para o salutar benefício do desporto nacional.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de novembro de 2012

Penalidades justas aos corruptos

O ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, condenado com pena de mais de dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, afirmou que "Nós temos que fazer o julgamento do julgamento agora. Nós não temos medo da verdade dos autos, porque nos autos está a prova da nossa inocência. Nos autos, lá no Supremo Tribunal Federal, na ação penal 470, nos votos dos ministros que são públicos, está a teoria do domínio do fato sem prova, está que não se pode condenar por presunção, que as testemunhas de acusação estão sob suspeição, não está o contraditório, que não foi feito. Então nós não precisamos apelar, nós podemos fazer um enfrentamento político, um enfretamento jurídico, conforme os autos. E temos que fazer na sociedade, como este ato aqui hoje, que é uma demonstração da nossa força. Temos que reproduzi-lo em todo o país, não só no estado.”. Ele disse ainda que o julgamento foi politizado e feito sob intensa pressão da imprensa, tendo sido escolhida a questão da ética contra a corrupção, tema da história sempre usado pela direita para chegar ao poder, pela via golpista, em despreza ao meio democrático. Para ele, a batalha contra a oposição "não pode ser em um campo onde eles têm a hegemonia e o controle" e "Nós temos que retomar a batalha no campo da mobilização popular, sindical, social e política. Nós temos que ter uma agenda de reformas para o país. Evidente que temos de travar esse combate jurídico e também político, fazendo os recursos em todas as instituições, inclusive as internacionais.". De conformidade com o relator do mensalão, o ex-ministro foi o "mandante" do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente petista. Não há a mínima dúvida de que o pensamento do líder petista contém bastante equívoco e contrasta com a convicção de significativa parte dos brasileiros, que cultua princípios de decência e de honorabilidade sobre a gestão dos recursos públicos, não concordando que eles possam ser desviados para os fins objetivados na compra de votos de parlamentares, para apoio político ao governo algum. Os brasileiros de caráter se regozijam com as condenações aos todo-poderosos, que ainda se julgam acima de tudo e da lei, mas entendem que as penalidades aplicadas não condizem com a gravidade dos crimes cometidos contra o patrimônio público e a sociedade. Não obstante, o resultado do julgamento passa para história como marco jurídico, servindo de lição para os políticos e agentes públicos, quanto à necessidade da estrita observância aos princípios da ética, moralidade e legalidade na execução das verbas públicas. Impende se observar que, no Estado Democrático de Direito, o julgamento da competência privativa do Poder Judiciário se fundamenta nas provas materiais, testemunhais, periciais e demais elementos capazes da formação de convicção e juízo sobre a culpabilidade dos crimes denunciados, respeitados os direitos da ampla defesa e do contraditório, por força dos princípios insculpidos na Carga Maga. No caso do famigerado mensalão, a Suprema Corte de Justiça observou rigorosamente os ritos fundamentais exigidos para o julgamento desse escândalo, restando provadas, de forma cabal, as culpas do ex-ministro da Casa Civil e de seus asseclas, que agora esperneiam sem razão. A sociedade anseia por que a competência do Poder Judiciário continue inabalável, não se curvando às ameaças dos falsos brasileiros, que alcançaram o poder por meio da corrupção e de trapaças, como se isso fosse normal. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de novembro de 2012

Se houvesse humildade...

A posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça teve a presença da presidente da República, de autoridades da República, ministros aposentados, magistrados, celebridades, famosos do mundo artístico, familiares e conterrâneos dele, em disputadíssima solenidade atendendo aos 2,5 mil convites para o evento, entre os quais 60 foram enviados para os Estados Unidos, a Alemanha e a França. Quem não teve acesso ao plenário do Supremo, pôde participar do evento por meio de telões instalados em outras dependências, para que todos conseguissem acompanhar a cerimônia. Na ocasião, foi quebrada uma tradição das posses no Supremo, em razão do problema na coluna do novo presidente, que optou pelo recebimento dos cumprimentos no coquetel ocorrido à noite, cuja reunião social foi patrocinada por diversas entidades de juízes, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Esse tipo de ato sempre ocorreu com discrição e pouco alarde, como no caso da posse do seu antecessor, diferente da atual que se notabilizou por ter sido um evento concorridíssimo e cheio de pompa, surpreendendo aqueles que imaginavam que Sua Excelência seria incapaz de concordar com tamanho aparato, fato que discrepa daquele magistrado sapiente e aparentemente avesso aos arroubos da vaidade humana. A investidura no mais importante cargo do Poder Judiciário não deixa de ser por demais sedutor à realização de sentimentos até então não revelados. Na qualidade de servidor público e de respeitável magistrado que é, teria sido menos prejudicial à sua imagem se ele apenas procurasse atender ao ritual de posse, conforme a praxe do cerimonial, não aceitando a transformação do evento em inusitada festa sem a mínima necessidade de chamar atenção da mídia, por se tratar de uma posse igual às demais. Não se pode olvidar que as passes na Presidência da República tem sido de forma exagerada, mas igualmente merece a censura da sociedade, tendo em vista que a pompa nela revestida não condiz com a pobreza de significativa parcela da população brasileira, quanto mais que as economias com a austeridade dos atos atenderiam algumas necessidades sociais. Embora a propalada festança tenha sido custeada por entidades sindicais relacionadas ao Poder Judiciários, em merecida homenagem ao magistrado que teve, pela primeira vez no país, a dignidade de cumprir fielmente a sua competência constitucional e legal, ao conduzir com eficiência e profundo conhecimento das práticas desmoralizantes do sistema republicano brasileiro, ficaria muito mais elegante para o novo presidente se ele tivesse a humildade de declinar das nababescas mordomias comuns nos palácios de Brasília, que não dispensam jantares e coquetéis por quaisquer posses mequetrefes da incompetência governamental. O magistrado disciplinador do mensalão teria excelente oportunidade para dar lição de moralidade e de austeridade ao governo federal e aos órgãos e empresas estatais, que desconhecem completamente o que seja parcimônia com verbas públicas, ao promoverem, sem escrúpulo, festanças por motivos sem importância para o interesse público. A sociedade anseia por que as autoridades públicas tenham o bom senso de compreender que as extravagâncias de hábitos não condizem com a austeridade que exige a gestão da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de novembro de 2012

Penúria da legislação brasileira

A notícia da liberação do bicheiro pivô da Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, para apurar irregularidades o envolvendo com autoridades, políticos e administração pública, foi capaz de surpreender a sociedade. Ele foi colocado em liberdade do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, após quase noves meses preso, tão logo a juíza da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o condenou a cinco anos de prisão em regime semiaberto, pelos crimes apontados pela investigação da Operação Saint Michel de formação de quadrilha e tráfico de influência, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Conforme a legislação penal, o bicheiro foi solto em razão de ter adquirido, com a decisão em tela, o direito de recorrer em liberdade do decisum até o trânsito em julgado da ação, quando não há mais possibilidade de recurso. A aludida decisão não previa medida restritiva, daí a sua liberdade. Não há a menor dúvida de que a decisão judicial condenando-o a cinco de prisão não deixa de ser risível, por ter o condão de conceder-lhe imediata liberdade, ao invés de segurá-lo ainda mais na prisão, já que estava trancafiado sem ainda ter sido condenado, em que pese se tratar de elemento considerado de extrema periculosidade. A sua liberdade não se justificaria, diante da diversificação dos crimes perpetrados por ele contra o patrimônio público, com infringência às normas constitucionais e legais, consistindo no pagamento de propina a servidores públicos, na burla às licitações, no superfaturamento de preço nas contratações e noutras ações dolosas visando ao desvio de recursos públicos. Agora, não se compreende como o criminoso primeiro é preso, permanecendo nessa condição à espera da condenação e, quando isso acontece, num passe de mágica, ele ganha a liberdade, quando se esperava que, em razão da vasta ficha corrida, a sua permanência seria eterna no xadrez, para compensar seus crimes. É bem provável que esse sistema penal complexo, esdrúxulo e evidentemente inadmissível, somente funciona no país tupiniquim, que mostra o absurdo da legislação pertinente encontrar-se desatualizada e defasada ano-luz, em ralação à modernidade social, que não pode permitir, na atualidade, a existência de Código Penal nitidamente protetor do crime organizado, quando deveria ser o contrário, ou seja, beneficiar a sociedade. Não há dúvida de que a aberração das normas jurídicas, não somente do sistema penal, demonstra a plena incompetência dos Poderes da República, que têm consciência da deficiência e especificamente da ineficácia do sistema penal, mas não esboçam a mínima iniciativa para corrigir tamanha anomalia, permitindo que o povo continue sendo prejudicado quanto à sua proteção e liberdade. Compete à sociedade exigir que as autoridades públicas cumpram o mandamento da Constituição Federal, no pertinente ao dever de o Estado garantir a plena segurança e proteção ao povo brasileiro, mas para tanto urge que a legislação penal seja modernizada e aperfeiçoada, de modo a assegurar a eficiência da norma constitucional sobre segurança pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em  21 de novembro de 2012

A formatura de Rodrigo

Embora tenha se tornado verdadeira eternidade, diante da brusca quebra da expectativa pela indesejável greve do corpo docente da UnB, o grande dia da formatura do querido Rodrigo, enfim, chegou. É hoje, 21 de novembro de 2012, data marcante e especial, por ser formalizada solenemente a despedida da dura vida universitária e comemorada a tão almejada conclusão do curso de Odontologia, que foi idealizado por ele como o seu maior e principal sonho profissional. Para a concretude do seu objetivo, foram empregados grandes esforços e empenhos, aliados aos imensuráveis sacrifícios de ordens as mais diversas para a consecução do seu indispensável aperfeiçoamento de importante especialidade, certamente à custa do enfrentamento de enormes dificuldades inerentes à profissão escolhida, que se revelava, em cada fase, ainda mais exigente quanto aos estudos, às pesquisas e às responsabilidades, por envolverem questões acadêmicas relacionadas ao conhecimento aprofundado do ser humano, na particularidade da saúde e da estética buco-maxilar, cujo conhecimento do pouco mais da sua dimensão houve necessidade do visceral entendimento dos mínimos detalhes do importante órgão bucal, guardião dos dentes, síntese da beleza do sorriso, garantidor da atração mágica do relacionamento entre as pessoas e canalizador da sonorização dos sentimentos da personalidade humana, além de responsável por outras importantes funções. Esse desafio foi superado pelo formando, respaldado pela sua personalidade apropriada e preparada para atender com vantagem os requisitos exigidos pelo odontólogo de escol, a par da sua elegante postura de pessoa discreta, recatada, tranquila e interessada no conhecimento da sensibilidade humana e de ser cultor da fleuma e do humor contagiantes, capazes de conquistar a amizade e confiança das pessoas e da sua futura clientela, em perfeita harmonia com o ofício que acaba de abraçar. A sua formação cultural acenava para caminhos a serem palmilhados com a dignidade de quem conseguiria conquistar objetivos de destaque, compatíveis com a sua sensibilidade capaz de enxergar os fatos da vida não somente sob a visão realista da seara dos obstáculos, porque estes são passíveis de superação, quando se tem a certeza, como no seu caso, de que seus pais, Luiz e Salete, se empenhariam com os sublimes esforços e sacrifícios para que o curso idealizado pelo filho se tornasse realidade nesta noite maravilhosa para o formando, seus familiares e amigos. A sua aptidão pelo curso escolhido foi comprovada ao longo da jornada dura e difícil, cujo triunfo começa a ser colhido a partir de hoje, para a felicidade sua e de todos aqueles que sempre acreditaram no seu potencial e torcem pelo seu sucesso. Todos manifestam satisfação em participar desta solenidade bastante concorrida e festejada e têm convicta antevisão de que o formando será laureado com os louros do sucesso que tanto sonhou. Os familiares e amigos, impregnados de júbilo diante do momento solene, parabenizam Rodrigo e desejam-lhe caminhos férteis que o levem a proveitosas realizações nos segmentos de suas idealizações, para que sua vida seja plena de felicidade. Parabéns para o odontólogo Rodrigo.             

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de novembro de 2012

A indecência republicana

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, a ex-braço direito da presidenta da República e sua substituta na Casa Civil, que mais tarde foi defenestrada do cargo por lobby e tráfego de influência envolvendo a participação de seus familiares, estaria cuidando agora, nos bastidores, de assuntos de interesse do governo. Ressalte-se que o reprovável tráfego influenciado por ela, conforme ficou devidamente comprovado, mediante provas materiais e testemunhais, não implicou qualquer penalidade para a acusada, que apenas foi advertida por parte da “respeitável” Comissão de Ética Pública, tão desacreditada nos seus trabalhos que a mandatária do país resolveu não renovar os mandatos de dois membros que exerciam suas funções com isenção e independência técnica. A nova função da ex-chefe da Casa Civil tem sido exercida nos bastidores do Tribunal de Contas da União, onde, somente este ano, ela já participou de várias reuniões com ministros e autoridades daquela corte, com a finalidade de tratar sobre plano de concessões das mais de 1.600 linhas interestaduais de ônibus, com vistas a baixar em 7,5% a tarifa teto do setor, que, em média, fatura R$ 8 bilhões. A Agência Nacional de Transportes Terrestres pretende lançar, em 2013, o plano de outorga, embora as principais empresas de aviação do país estejam se mobilizando com ações naquela corte de contas, com argumentos contrários às intenções governamentais. Curiosamente, a ex-ministra declarou ao aludido jornal que ela estava atuando na condição de advogada, porém o TCU, à luz das normas insculpidas na Lei de Acesso à Informação, afirmou que a cidadã em causa “Não está constituída como advogada de nenhuma das partes no processo”. Não deixa de ser fato escabroso alguém continuar trabalhando para o governo, mesmo após ter sido escorraçado da administração pública, quando exercia cargo de suma importância na estrutura republicana, em razão de ter sido flagrado cometendo um dos condenáveis crimes perpetrados contra o serviço público, como o tráfego de influência, por resultar no pagamento de propina ou na facilitação de benefício indevido para os envolvidos. No caso em comento, ficou evidenciado que o beneficiário foi o filho da ex-ministra, mas, apesar do seu péssimo exemplo de servidora pública, com a utilização do cargo para tirar vantagem, ela dar a volta por cima e consegue ser contratada, sem nenhum empecilho, pelo governo para o qual ela não teve a decência e a dignidade de desempenhar seu trabalho anterior com a honestidade que se exige dos servidores públicos. Com esses procedimentos antiéticos, a credibilidade do governo se fragiliza, merecendo a devida censura, ainda mais quando silencia diante de notícia vergonhosa como essa em comento, que ajuda a contribuir, de forma significativa, para mostrar o seu desprezo aos princípios da administração pública, em especial quanto à moralidade e transparência. A sociedade, que paga pesados tributos para a manutenção da máquina pública, inchada com órgãos desnecessários e inoperantes, tem o dever cívico de repudiar mais uma excrescência oficial e exigir que o governo observe rigorosamente os princípios da legalidade, ética e moralidade na gestão dos recursos públicos, em especial quanto à contratação de seus servidores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de novembro de 2012

Clássica lição de indignidade e imoralidade

Passados sete anos sem quaisquer avanços nas investigações, por parte da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, foi arquivado o inquérito instaurado para apurar possível tráfico de influência no caso do filho mais velho do ex-presidente da República petista. Ele teria recebido, em 2004, a quantia de R$ 5 milhões da operadora de telefonia Telemar, atual Oi, que à época era concessionária pública, cujo dinheiro foi injetado numa empresa de jogos eletrônicos, aberta no ano anterior, pasmem, com o irrisório capital de R$ 10 mil. Causa estranheza o fato de que, decorrido tanto tempo, houve o arquivamento do inquérito agora sem que ninguém tenha sido chamado a depor. Quando do recebimento do dinheiro, o Ministério Público abriu a investigação porque a Telemar, além de ser uma concessionária pública, recebeu financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, causando com isso enorme escândalo envolvendo a família do ex-presidente. O episódio ganhou extraordinária repercussão, porquanto, logo em seguida ao repasse do dinheiro, o então presidente assinou decreto autorizando a fusão da Telemar com a Brasil Telecom, dando origem à Oi, apesar de a legislação vigente não permitir tal negócio. Por pressão do Planalto e da bancada do PT, a CPI dos Correios, instalada no Congresso, decidiu não convocar o novo milionário e os representantes da Telemar e do BNDES, para justificar a transação suspeita. Segundo notícia publicada pela mídia, durante os sete anos de inquérito, os procuradores se limitaram a pedir, somente em 2009, explicação formal à empresa do filho do ex-presidente, à Telemar e ao BNDES, perguntando a essas últimas duas entidades se elas sabiam que o empresário era filho do então presidente da República. Em resposta, foi argumentado que não havia "impedimento legal" para o empresário participar da sociedade da Gamecorp pelo fato de ele ser filho do então presidente da República. Após a análise dessa sintética e lacônica resposta e o seu confronto com reportagens de jornais, o Ministério Público decidiu arquivar as investigações, por ter interpretado que o empresário não fez tráfico de influência e o aporte de capital na sua empresa não ter causado prejuízo para os sócios da operadora de telefonia. Verifica-se que não adianta o caso dar origem a rumoroso escândalo, pela forma indecorosa como tudo aconteceu, em evidente falta de honestidade e moralidade, mostrando claramente a forma irregular de um filho do mandatário do país se enriquecer da noite para o dia, mediante a maciça participação de recursos públicos, e não acontecer absolutamente nada, como se fosse tudo normal. O pai, todo orgulhoso do filho milionário às custas dos bestas dos contribuintes, ao invés de se envergonhar diante da fraude, do golpe cometido contra o patrimônio público, preferiu se vangloriar do proeza do seu pimpolho e considerá-lo o fenômeno dos negócios, em alusão ao famoso jogador de futebol. No caso, a sociedade ficou prejudicada e se sente mais uma vez impotente diante de explícito caso de corrupção com recursos públicos, que sequer foi apurado como devia. É preocupante a leniência dos órgãos de controle e fiscalização com a indignidade dos fatos, por nada apurarem e decidirem inexplicavelmente pelo arquivamento do inquérito, curvando-se à argumentação vazia de conteúdo e de plausibilidade, quanto à gravidade e imoralidade do repasse de dinheiro público de forma gratuita e sem razoabilidade para investimento em negócio do filho do presidente, quando os filhos dos outros brasileiros não tiveram a mesma deferência ou a sorte grande de ficarem milionários de uma hora para outra, de forma graciosa e injustificável. A sociedade se regozija quando os filhos dos brasileiros se tornam milionários com a honestidade do seu trabalho, mas repudia com veemência o enriquecimento dos filhos privilegiados, fruto de atos indecorosos e indignos, fazendo uso do dinheiro público, de forma injustificada. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de novembro de 2012

A bondade da ausência

O comandante da quadrilha do mensalão, seu tesoureiro, mais dois réus condenados pediram ao relator do processo a reconsideração da medida determinando a retenção de seus passaportes e a devolução deles, sob o argumento de que a lei federal prevê a retenção do passaporte de réus como alternativa à prisão preventiva e que a medida “só pode ser decretada quando necessária e adequada”, à vista de possível intenção do condenado de evadir-se, em manifesta atitude de furtar-se à aplicação da lei penal, o que não é o caso dos postulantes, que sequer pensaram em ausentar-se do país. É evidente que a determinação para o recolhimento dos passaportes teve por primordial objetivo se evitar que os envolvidos no mensalão fugissem para o exterior e facilitar a sua localização, tão logo haja o encerramento do julgamento em causa. Os suplicantes discordam dos fundamentos da decisão, por não haver, segundo sua opinião, qualquer planejamento por parte deles para viajar ao exterior, não havendo motivo para a retenção dos passaportes, por ser medida extrema e inadequada ao caso. Não há a menor dúvida de que o Supremo Tribunal Federal vem atuando, no julgamento do maior escândalo da corrupção do país, com absoluta competência, transparência e estrita observância aos princípios constitucionais e legais, em inarredável obediência aos ditames do Código Penal e da legislação aplicáveis aos processos penais da espécie, não restando quaisquer censuras ou questionamentos quanto às acertadas penalidades aplicadas à expressiva parte do esquema do mensalão - ainda resta outra que poderá completar a sua composição -, salvo com relação à notória brandura da dosemetria das penas fixadas para o núcleo político, que, por pouco, quase fica livre da prisão, tamanha a atrofia e insignificância do tempo de reclusão que os envolvidos terão que cumprir, podendo ainda ser agraciados com as benesses do supergeneroso sistema prisional, que reduz ao máximo o tempo na cadeia para os criminosos, mesmo para aqueles que foram capazes de formar quadrilha, segundo o entendimento da Suprema Corte de Justiça, com a finalidade de desviar dinheiro público para a compra de votos de parlamentares, tendo por propósito a consecução de apoio político para o governo. Não obstante à gravidade do delito e à cafajestagem perpetradas contra a nação, seria atitude bastante sensata e altamente inteligente se o Supremo, em harmonia com a defesa que vem fazendo em nome do interesse público e do povo brasileiro, dignasse liberar os passaportes dos bandidos do mensalão, não pelos fatos que alegam, mas para o bem da nação, para que, pelo menos, seus principais mentores e operadores possam praticar ato heroico de deixar o país livre das suas presenças, ficando à vontade para exercer suas “fantásticas habilidades” profissionais nas plagas da sua preferência. A sua ausência fará muito bem à nação. Por certo, a sociedade sentiria confortavelmente agradecida com a pesada penalidade aos líderes da pior quadrilha de assaltar aos cofres públicos, assentada no afastamento em definitivo do país de pessoas que se tornaram indesejáveis, indignas e desprezíveis. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de novembro de 2012

A mentirosa autossuficiência

Em recente encontro entre os governantes do Brasil e da Venezuela, o presidente do país amigo afirmou que apresentou proposta à mandatária tupiniquim para seu país exportar petróleo cru para cá e, na sua versão, o Palácio do Planalto se mostrou "muito interessado" no negócio.  Não deixa de ser bastante estranha a notícia de o Brasil se interessar pela compra de petróleo cru, tendo em vista que o governo petista, de forma constante e ufanista, assegura a autossuficiência de petróleo, o que significa dizer que o país jamais precisaria comprar combustível para suprir as suas necessidades. É bem provável que as informações sobre autossuficiência não passem de propaganda falseada e enganosa, com a finalidade de acobertar a verdadeira situação quanto à produção de petróleo, diante dos altíssimos investimentos com a exploração improdutiva, sem que os resultados os justifiquem de forma satisfatória. Agora, essa história de autossuficiência parece não se fundamentar em bases sólidas, não passando de conversa mole para desviar a discussão sobre a real competência da empresa monopolizadora nacional do petróleo, máxime em razão dos altíssimos preços estabelecidos para os combustíveis, considerados os mais altos do mundo. Esse fato não se coaduna com o país que se diz produzir muito mais do que o seu consumo interno. Há evidente demonstração de que o gerenciamento da Petrobras não corresponde exatamente à realidade dos fatos anunciados, porquanto o povo brasileiro sempre nutriu a esperança de se beneficiar o quanto antes da redução dos preços dos combustíveis, pelo fato de o país não precisar desembolsar dólares para importar petróleo, à vista de produzir o suficiente para suprir suas necessidades. As políticas estratégicas nacionais, incluídas a produção de petróleo, são mantidas a sete chaves e, no Brasil, não é diferente, porque a sociedade fica sabendo dos fatos na forma da propaganda governamental, conquanto a realidade nunca é congruente com as versões oficiais, a exemplo da bem arquitetada mentira da autossuficiência, em que os governos nunca tiveram a dignidade de contar o que realmente acontece com a produção e comercialização de petróleo, compreendendo exportação e importação, deixando a sociedade perplexa quando fica sabendo que o país vai comprar petróleo cru da Venezuela. Caso houvesse transparência nas relações do governo com a sociedade, a eterna forma de ridicularizar a boa vontade dos bestas dos brasileiros não faria mais sentido na atualidade, porque não haveria mais mentiras, enganações, quanto à forma como os recursos públicos estão sendo aplicados. Enquanto isso não acontece, fica bastante difícil entender por qual motivo o governo insiste que o país é autossuficiente de petróleo, quando anuncia a importação de petróleo cru. A sociedade tem o direito de conhecer a verdade sobre a gestão dos recursos públicos, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento e aprimoramento dos princípios da administração pública, em especial quanto à transparência do gerenciamento do patrimônio público, em todas suas formas, inclusive na exploração de petróleo. Acorda, Brasil!

 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

 

Brasília, em 17 de novembro de 2012

Fisiologismo infecto e contagioso

O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, depois de respaldar, no último pleito, a candidatura tucana à Prefeitura de São Paulo, anunciou que vai apoiar a reeleição da presidente da República, em 2014, caso ela se candidate. Ele disse que "Meu sentimento é de apoiar a presidente Dilma e imagino que o sentimento da maioria do partido também seja essa, mas temos que aguardar uma decisão oficial do partido. O que a maioria decidir será acatado por todos". As declarações desse político coincidem com a aprovação, pela Câmara Federal, do projeto que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A criação desse órgão tem por finalidade atraí-lo para o lado do governo federal, uma vez que o seu nome é tido por certo para assumir essa pasta, que tem status de ministério. Perguntado acerca da possibilidade de assumir um ministério no governo, ele confirmou que "terá que trabalhar com o governo" e "No momento não estamos pensando nisso e isso não está sendo o fator primordial para apoiar o governo. Porém, se ficarmos com o governo, teremos que trabalhar com o governo". Pode-se se inferir, das suas afirmações que a ocupação do cargo de ministro será “enorme” sacrifício, como se essa classe política, que vive sonhando com cargos importantes, não fosse capaz de fazer miséria para ser ministro, porque isso se torna excelente oportunidade para alguém não somente continuar na vida pública sem produzir absolutamente nada para a sociedade nem para o país, a exemplo da absurda quantidade de órgãos chinfrins com status de ministério obsoletos, dispensáveis, dispendiosos e improdutivos, mas em especial pela facilidade ímpar de arranjar expressiva quantidade de empregos para incompetentes correligionários, aliados partidários e outros afilhados assemelhados. Além de poder influenciar nas facilidades de contratação de empresas financiadoras de campanhas eleitorais, de conseguir recursos para ONGs fajutas de amigos e familiares e de usufruir das nababescas mordomias próprias da titularidade do cargo. A tentação ao fisiologismo é algo vergonhoso e irresistível não apenas desse cidadão. Veja-se que ele criou seu partido com a ideologia de ter autonomia e independência quanto ao apoio principalmente ao governo. Agora vem com o maior descaramento dizer que apoia a reeleição da presidente da República, justamente na iminência de ser agraciado, de forma ridícula, com uma pasta ainda criada na Esplanada mais famosa do país. Não menos indigna é a atitude da presidente que, ao invés de enxugar a máquina pública, como medida necessária à austeridade dos gastos públicos, decidiu criar um órgão para agradar esse oportunista e carreirista político. Essa rápida adesão do prefeito de São Paulo ao PT apenas confirma o deplorável e desmoralizado cenário político brasileiro, cujos líderes se vendem facilmente por órgão público, como verdadeira moeda de troca por apoio político. É pena que o povo não perceba a falsidade e a enganação dos chamados “moralistas”, que defendem bonitas ideologias e conquistam o poder, mas praticam fisiologismo infecto e indigno em proveito pessoal. Urge que a sociedade desperte sobre a real, cruel e pobre mentalidade dos políticos brasileiros, que têm como único propósito a conquista do poder e o usufruto das benesses proporcionadas pelos recursos dos brasileiros. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de novembro de 2012

Refutação à legitimidade

Segundo noticiado pela mídia, independentemente de ter sido declarada inidônea pela Controladoria Geral da União e proibida de firmar novos contratos com o governo federal, a empresa de engenharia envolvida com os sistemas criminosos do bicheiro do jogo do bicho e suspeita de favorecimento em negócios públicos, vem ampliando com tranquilidade suas receitas junto à União, mercê dos generosos aditivos contratuais destinados a aumentar o valor das obras contratadas. Na qualidade de principal cliente da empreiteira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já autorizou, este ano, o repasse para ela a cifra de R$ 64,9 milhões extras. A empresa, ao todo, já foi contemplada com 70 aditivos em 2012, sendo que 34 geraram impacto financeiro e têm inflado o caixa da construtora, que não vai reclamar da complacência governamental, que, nalguns casos, alterou os quantitativos previstos nos projetos para adaptações nas obras e permitir acréscimos financeiros. Houve também o estiramento dos prazos dos serviços, com implicação de reajustes e correções não previstos na contratação. De forma irregular, já foram liberados R$ 33 milhões, mas o órgão responsável pela infraestrutura oficial justifica o episódio alegando que as alterações são necessárias no dia a dia da administração, como forma de possibilitar a continuidade das obras de manutenção, a conclusão da vigência contratual e a entrega de serviços em atraso. Na sua ótica, a revisão de quantitativos objetiva a correção de erros de projeto ou promover ajustes. O governo explica que o interesse público é o critério adotado para justificar a manutenção dos contratos da empresa inidônea. Ocorre que, no caso, desde a decretação de inidoneidade, nenhum ajuste foi cancelado. Esse episódio é mais uma cristalina demonstração do quanto o governo não se preocupa não somente em descumprir a sua própria decisão, que foi adotada no torvelinho das denúncias das falcatruas objeto das apurações na Comissão Parlamentar de Inquérito, mas em especial as normas que disciplinam as licitações e contratações, ao deixar de afastar de imediato a empresa penalizada, em virtude de irregularidades com recursos públicos, notadamente com a prática de superfaturamento de preços e o oferecimento de propina a servidores públicos, em flagrante afronta aos princípios norteadores da administração pública, que refutam terminantemente o aditamento dos contratos com empresa considerada inidônea, por atos contrários e prejudiciais ao interesse público. A sociedade repudia a prática de atos de leviandade na aplicação de recursos públicos, máxime quando já declarada a prática de irregularidades na execução de contratos e a consequente inidoneidade da empresa envolvida, cabendo a responsabilização dos servidores que deixaram de dar cumprimento às penalidades impostas pelos órgãos de controle e fiscalização, ante a clara desídia funcional. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de novembro de 2012

Injusto para a sociedade

O presidente nacional do PT disse que teria recebido com "muita tristeza" e "extrema indignação" a decisão do Supremo Tribunal Federal fixando penalidades para o trio de "anjinhos" do seu partido, tendo por fundamento as irregularidades que estão sendo julgadas no processo do mensalão. Ele classificou de "injusta" a definição das penas, por considerar "elevadíssimas" e "fora de parâmetro". Na sua avaliação, "Foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos grandes meios de comunicação e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e do direito brasileiro". O petista foi enfático ao assegurar que o partido "continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos". Essa tresloucada interpretação diverge do entendimento dos doutos ministros da Suprema Corte, aqueles que tiveram bastante dignidade para condenar a quadrilha de malversadores de dinheiros públicos diante da convicção e da constatação das provas de peculato, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha, em evidente participação criminosa contra os interesses do país e da sociedade, tendo por finalidade o desvio de recursos para fortalecer a estrutura do governo, com a compra de votos de parlamentares, e a sua perpetuação no poder, de forma indecorosa. É com muita tristeza que a população, depois da decepção com os fatos degradantes, ainda seja obrigado a tolerar que pessoa defenda a indignidade de criminosos condenados pelo Supremo pela prática de delitos graves contra a nação. A decepção é ainda maior quando se verifica que os criminosos recebem de correligionário veementes apoios em solidariedade, como se os companheiros tivessem sido injustamente penalizados, mesmo diante da constatação de terem abusado da confiança do povo brasileiro, que lhes outorgou autorização para gerenciar o patrimônio nacional de forma ética e sob a égide dos princípios constitucionais da dignidade, moralidade e probidade, mas eles preferiram arquitetar esquema engenhoso de corrupção com estrutura poderosa e eficiente para desviar recursos púbicos. É de se lamentar que o correligionário dos delinquentes insista na defesa de que os fatos aconteceram sob a ótica da normalidade, não merecendo reprimenda nem censura, porque não houve nada de irregular no desvio de recursos públicos. Essa é a visão de quem, no passado recente, condenava com extrema severidade o mínimo deslize cometido por seus adversários políticos. Ao contrário do que afirma o petista, enorme injustiça ocorre agora contra o povo brasileiro, diante das ridículas, irrisórias e quase inexistentes penalidades aplicadas aos mentores e executores do mensalão, à vista dos horrendos crimes por eles praticados. Injusto mesmo é se verificar que o dinheiro destinado ao pagamento de parlamentares serviria para amenizar o sofrimento daqueles que ficam nas filas e nos corredores dos hospitais, sem assistência à sua doença, e de tantos que procuram ajuda e assistência de alguma forma e não encontram o socorro almejado, porque os recursos públicos são aplicados de forma irregular, quer por seu mau gerenciamento ou por desvio para fins particulares. A sociedade anseia por que aquele que tenha cometido delito contra o povo ou Estado deve pagar por seus atos, na mesma intensidade dos seus crimes, de modo que a abominável impunidade seja extirpada em definitivo da história política brasileira. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de novembro de 2012