Lingerie sob controle

O Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária – Conar abriu processo, a pedido da Secretaria de Políticas para Mulheres, órgãos do governo federal, objetivando avaliar denúncias recebidas contra a campanha publicitária de roupa íntima, em que uma famosa modelo brasileira aparece de lingerie e mostra a "melhor maneira" de dar má notícia ao marido. Segundo o Conar, após análise preliminar do caso, foi verificada a existência de fundamento, no código brasileiro de autorregulamentação publicitária, para a aceitação da denúncia. Na peça publicitária, a modelo, usando roupas normais - não bem apropriadas para o caso -, fala para o marido que bateu o carro, quando a forma correta é dizer a mesma coisa usando apenas lingerie e conclui: "Você é brasileira, use seu charme". As pessoas insatisfeitas consideraram que a campanha é desrespeitosa à condição feminina, enquanto o governo entende que: "a propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grandes avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas". O governo não devia se intrometer em comercial de roupa íntima, não por ser procedimento ridículo, mas por vislumbrar que ele não tem algo expressivo para se preocupar do que ficar tentando censurar publicidade comercial em nome do respeito à diversidade. É evidente que essa atitude não se coaduna com a evolução e a modernidade dos novos tempos, porquanto, de sã consciência, é inconcebível que um órgão com a importância da sua finalidade e do nome que ostenta certamente deveria se ocupar com algo que representasse ganho substancial para a mulher brasileira, em termos de produtivo, como forma de justificar a sua existência. Nessas circunstâncias, cabe à sociedade fazer julgamento pertinente, mediante a sua preferência à marca de roupa que desejar. Não obstante, a censura em causa mostra profunda carga autoritária política, que não faz sentido nos dias atuais órgão público se debruçar em discussão sobre algo de somenos importância, deixando de dar a devida atenção às situações relevantes a legitimar os altos custos de sua criação e manutenção, para o atingimento de resultados dignificantes para a mulher. Intervenções desse jaez conduzem inevitavelmente ao natural questionamento sobre a real necessidade desse órgão e de outros igualmente que nada produzem, mas estão contribuindo, com o seu funcionamento, para sobrecarregar o custo nada modesto da administração pública, abarrotada de ineficiência e improdutividade, mas feliz da vida por ter na sua estrutura uma secretaria para cuidar dos assuntos ligados à mulher, que, na verdade, merece ser contemplada com medidas substanciais capazes de melhorar as suas condições de vida. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de setembro de 2011

Alerta à nação

A Academia Brasileira de Defesa, liderada pelo talentoso Brigadeiro Ivan Frota, lançou, via internet, manifesto ao povo brasileiro, alertando sobre a existência de tenebrosas turbulências moral e intelectual prejudiciais aos valores tradicionais da sociedade e à consolidação da democracia, notadamente em decorrência da deplorável prática da corrupção, que desnuda de forma vergonhosa os atributos da competência, justiça, responsabilidade e moralidade, pondo em risco a segurança e integridade do Brasil. Nesse trabalho, são analisados e ressaltados vários temas relevantes e preponderantes que ameaçam a soberania nacional, tais como: inchaço da máquina pública e a ocupação dos principais cargos diretivos por políticos sem a indispensável qualificação técnico-profissional; ausência de independência do Judiciário em relação ao Executivo; inexistência de oposição no parlamento; farta distribuição de dinheiro público, sem critério e de forma demagógica; improbidade administrativa, com destaque para a descontrolada corrupção com recursos públicos, que deveria ser combatida com medidas reparadoras, como responsabilização e penalidades apropriadas ao caso; intromissão indevida do mandatário do país nas ações diplomáticas, em desrespeito aos profissionais da diplomacia; condescendência com exigências de países antidemocráticos, contrariando os interesses do Brasil; ausência de plano nacional de desenvolvimento e de definição de política economia e de diretrizes pertinentes; tímida participação industrial na formação do PIB, ante o elevado custo de produção e da pirataria banalizada e permitida; elevadas taxas de juros e descontrole da inflação; falta de investimento logístico, quanto ao apoio aos sistemas estratégicos, como o de transporte (terrestre, marítimo e aéreo), de energia etc.; entre outras questões importantes para o desenvolvimento do Brasil. Trata-se de precioso estudo apontando algumas deficiências estruturais do país, cujo objetivo é de despertar a consciência da sociedade para fatos capitais e de exigir que o governo adote medidas saneadoras das pendências indicadas, com a finalidade de pôr o país no rumo do progresso e do desenvolvimento. Oxalá que as pessoas e as instituições, com inspiração na bela peça em apreço, tenham iniciativa análoga de apego ao Brasil e se disponham a oferecer opiniões, manifestações e sugestões com o propósito de contribuir para mostrar seu sentimento de amor às causas da nacionalidade e de desejo à busca da solução das demandas. À luz dessas reflexões, fica muito claro que, do ponto de vista de quem não participa do governo e tem senso de avaliação crítica de qualidade, as questões indicadas no manifesto em comento influenciam no enfraquecimento da democracia e no retardamento do desenvolvimento do país, pela falta de definição de prioridades e de estratégias de crescimento econômico-social, aliada à demonstração de fraqueza da mandatária do país, que se tornou refém das alianças políticas, por força de espúrios e gananciosos interesses contrários aos objetivos nacionais. Esse alerta é de fundamental importância para que a população se posicione no sentido de que a gravidade dos fatos exige a conscientização sobre a necessidade da mudança na representação política, com vistas à implementação de providências visando a consolidação da soberania nacional, da democracia e em especial das melhorias das condições de vida do povo brasileiro, que anseiam por real desenvolvimento econômico-social, secundado na priorização dos programas governamentais, na economicidade dos recursos públicos e no respeito aos princípios da transparência, ética, moralidade e dignidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de setembro de 2011

Quadro fiel da saúde

Toda vez que vai ao ar reportagem da mídia sobre o diagnóstico do sistema de Saúde Pública brasileiro é revelada fantástica “obra de arte” pintada sem retoques, mostrando a sua falência operacional, cujo quadro composto por matizes definindo com nítidas cores e abundância de detalhes técnicos toda criatividade não somente de um único artista, como é comum em trabalhos normais, mas de vários colaboradores, todos considerados “gênios” e “especializados”, contribuindo para que não faltasse a observância aos rigores e da magia das cores em obras de singularidade talvez idealizada e reproduzida a fio com exclusividade nas terras tupiniquins, fazendo com que, por qualquer ângulo de visão, a saúde pública permaneça fiel à sua originalidade de decadência, precariedade e ineficiência. Pequeníssima amostra bastante representativa da mazela da saúde pública brasileira acaba de ser vista com as pinceladas da distribuição de ambulâncias para alguns Estados, sem prévia avaliação quanto à real necessidade do seu uso, passando pelo seu recebimento e a sua camuflagem em depósitos clandestinos, onde se encontram sem uso por longo período. Os lastimáveis borrões e as lambuzadas maquiavélicas trapaças descritas nessa lamentável obra ficam por conta das esfarrapadas explicações dadas por envolvidos, na tentativa infrutífera de encobrir do sol a tela da verdadeira incapacidade de dá assistência digna e de qualidade à população. Nada pode justificar a notória falta de funcionamento de equipamentos médico-hospitalares, ante aos lautos e evidentes casos de carência a exigirem maior atenção das autoridades responsáveis, nos diversos níveis de envolvimento, cuja perspicuidade se volta com ferocidade para amealhar mais e mais dinheiro, para bancar a incapacidade gerencial do programa de saúde pública, em que pese a extrema relevância social, mas incapaz de alçar patamar mínimo de satisfação, em virtude do despreparo e da desqualificação profissional das pessoas envolvidas, aliados à gritante falta de controle dos gastos pertinentes pelos órgãos de fiscalização, que não conseguem evitar a enxurrada dos recursos públicos para injustificados sorvedouros, ou seja, o carreamento para os ralos apropriados, contrariando os princípios salutares da administração pública, em especial quanto à eficiência e eficácia da sua aplicação, passando ao largo os comezinhos procedimentos de responsabilização e penalização dos culpados, na forma da lei. Não obstante, os “famosos” e “inteligentes” artistas, temerosos da possível escassez da matéria-prima para a feitura das suas “belas obras”, em face do gigantismo aumento dos participantes do clube do atelier da saúde, estão sôfregos, com feroz insistência, mãos habilidosas e garras afinadíssimas defendendo nova fonte de recursos, para que não sofram solução de continuidade as suas criações, imaginações e maquinações artísticas, sem interromper o ciclo de maldade e incompetência representado pelo sistema de Saúde Pública do país, porque, se houvesse interesse, vontade política e o mínimo de sentimento humanitário, essa vexatória, triste e vergonhosa questão já tinha sido saneada há bastante tempo. Graças às perscrutadoras lentes da imprensa, a sociedade tem o desprazer de ver mais uma parcela realidade enfeixada num deslustrado quadro de horror, infelizmente pintado sem cores e destituído de saúde e de vida, custeado a preço de ouro com o seu dinheiro, que, ao contrário, poderia ter pleno aproveitamento na sua finalidade precípua se, para tanto, houvesse na sua gestão planejamento, coordenação, gerenciamento de qualidade, entre outros atributos que permitissem aquilatar o custo-benefício dos gastos pertinentes. Infelizmente, a população brasileira paga alta carga tributária para merecer espetáculos artísticos de péssima qualidade e ainda é obrigada a passar pelo dissabor de aturar as explicações pífias e nada convincentes sobre a má aplicação dos seus recursos, que, além do seu notório desperdício, ainda são considerados insuficientes para o financiamento das piores assistências médico-hospitalares da face da terra. Acorda, Brasil!             

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de setembro de 2011

Audácia da FIFA

A presidente da República resolveu ordenar aos seus auxiliares diretos que providenciassem urgente aproximação com a FIFA, para estender-lhe a mão apaziguadora, com a finalidade de acabar de vez o clima de beligerância existente entre o governo e essa entidade. A presidente tenciona inclusive se encontrar com a cúpula daquele órgão, para que sejam discutidas as divergências surgidas quanto à realização da Copa do Mundo no Brasil. Segundo notícias veiculadas na atualidade, a FIFA, insatisfeita com algumas medidas anunciadas pelo governo, teria adiantada a sua intenção no sentido de que poderia até mesmo cancelar o Mundial nas terras tupiniquins se não houver consenso em torno de questões sensíveis, entre elas a que se refere à cobrança de meia-entrada nos estádios. Embora o governo entenda que há remota possibilidade da concretização da ameaça em referência, procura melhorar o clima de tensão demonstrado pela cartolagem. A Lei Geral da Copa, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, tem sido questionada pela entidade máxima do futebol, uma vez que, na sua avaliação, o texto não defende como devia suas receitas com ingressos, patrocínios e televisão do Mundial. Diante das absurdas exigências da FIFA, que, com intransigência, não se afasta da defesa dos seus interesses, não fazendo qualquer concessão nem mesmo tendo em conta a soberania do país sede do Mundial, como se a sua razão fosse única existente na face da terra, essa entidade precisa de lição de boas maneiras, de relações de humildade e de respeito à independência das instituições. Nesse sentido, não poderia haver nada melhor do que o cancelamento pelo governo da Copa no Brasil, que funcionaria como excelente oportunidade para a reafirmação da verdadeira independência do país da inescrupulosa cartolagem nacional e internacional, cuja medida por certo teria o condão de turbinar a força da autoridade da presidente da República, para patrocinar com altivez e destemor a eliminação das espúrias e interesseiras alianças partidárias e as reformas política, econômica, tributária, moral e tantas outras mudanças fundamentais que o país vem exigindo há bastante tempo, como forma de modernização e aperfeiçoamento dos mecanismos de funcionamento do Estado e de contribuição para o desenvolvimento nacional. Nesse caso, a FIFA teria prestado, de forma indireta, inestimáveis serviços às causas ansiadas pelos brasileiros e seria eternamente lembrada e agradecida pela imensurável colaboração à verdadeira independência do Brasil, a quem seria concedida por inteira justiça e com todo mérito a “Taça da Vitória” do povo brasileiro.

 ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de setembro de 2011

O SAMU na UTI

A Rede Globo de Televisão exibiu no programa Fantástico, deste domingo, o caos que vem atravessando o sistema de Saúde Pública brasileiro, com destaque para o funcionamento das ambulâncias destinadas ao SAMU, tendo verificado que vários Estados receberam, nos exercícios de 2009 e 2010, diversos veículos preparados com equipamentos e instalações de pronto atendimento, porém muitos deles estão fora de uso desde o recebimento. No caso da Paraíba, que foi aquinhoada com expressiva quantidade de 160 ambulâncias, sendo que algumas estavam escondidas em depósito e jamais tiveram uso. Alguns servidores ainda esboçaram justificar o terrível incidente, porém as alegações foram apenas inverossímeis, ingênuas, amadoras e irresponsáveis, como se a sociedade compactuasse com essa imbecilidade e não tivesse senso crítico para censurar atos tão vergonhosos. Em síntese, houve as seguintes alegações: a) a secretária da Saúde de João Pessoa culpou a bagunça por falta de tempo: "Não se estrutura uma rede do dia para a noite", b) o secretário de Saúde da Paraíba disse que a culpa é do governo anterior, tendo admitido que 90 das 160 ambulâncias ainda estejam paradas, que vão continuar fora de uso por critérios técnicos; c) o ex-secretário de Saúde do Estado apenas falou que as ambulâncias foram entregues seguindo critérios técnicos. Em resumo, as argumentações são quase uniformes no sentido de que houve falta de estrutura para receber os veículos e necessidade de instalação física para as equipes. Pode-se perceber que esse rumoroso caso demonstra absoluta falta de dignidade por parte dos envolvidos, por não terem assumido a responsabilidade pela comprovada desídia funcional, em evidente desmazelo com a coisa pública e desprezo quanto à prestação de eficiente atendimento às necessidades sociais, no que diz respeito à pronta assistência aos casos de saúde pública, em havendo comprovada necessidade das ambulâncias ou, no pior das hipóteses, pela negligência na demora da devolução daquelas consideradas prescindíveis, em razão da inexistência de demanda, que deveria ter sido objeto de imediata avaliação no ato do recebimento dessas viaturas, haja vista que, sem dúvida, outras localidades vêm implorando pelos serviços do SAMU e não conseguem o merecimento da generosidade com que a Paraíba, como aludido acima, foi indevida e absurdamente contemplada com bastantes ambulâncias. Nesse episódio, são vislumbradas, de forma bastante patenteadas, a falta de compromisso do Estado com a prestação de assistência eficiente e de qualidade à saúde pública; a omissão do governo do Estado, permitindo com passividade a prevalência, por tanto tempo, de tamanha e inaceitável incapacidade gerencial na sua gestão e nada acontecendo para o imediato saneamento das falhas apontadas e a punição de forma exemplar dos culpados; e principalmente a ausência da indispensável fiscalização dos órgãos de controle, de modo a propiciarem que a máquina pública pudesse funcionar com competência, presteza, eficiência e eficácia, em sintonia com os anseios e as necessidades da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

Dessangramento tributário

O ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, ex-deputado (cassado) e considerado o chefe do famigerado esquema do mensalão acaba de defender a criação de um tributo para financiar o aumento dos investimentos federais em saúde, tendo por base de cálculo as movimentações financeiras, no percentual de 0,1%. No seu entendimento, "Não adianta mandar o governo gastar 10% em saúde se você não der uma receita para o governo", "O Lula propôs que a CPMF fosse só para a saúde, e que a alíquota fosse caindo até ser simbólica, como nós estamos propondo agora: 0,1%." e “O mecanismo da CPMF, cobrada automaticamente nas movimentações financeiras, era o maior instrumento de combate à sonegação". Por ocasião da votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, definindo as ações governamentais passíveis de serem contabilizadas como gastos em saúde, a Câmara dos Deputados rejeitou a alíquota de 1% da já criada Contribuição Social da Saúde, aquele tributo defendido não somente por quem responde a processo no Supremo Tribunal Federal como o líder da quadrilha do mensalão, o maior esquema de desvio de dinheiro público para pagamento de propina a parlamentares, para o apoio do governo no Congresso Nacional, mas por todos aqueles que fazem uso indevido dos recursos públicos e cuja sensibilidade gerencial não é capaz de enxergar senão a lei de menor esforço, para criar tributo e obrigar a sociedade contributiva a arcar com mais um fardo que alguém, apenas induzido pelo instinto da sua incapacidade de gestão, entende que é justo, que se trata de contribuição simbólica, que é excelente meio de combate à sonegação etc. Essa classe de políticos incapazes, comodistas, incongruentes e aproveitadores do dinheiro público não movem uma palha em nome da eficiência do serviço público, da excelência dos gastos públicos e da eficácia dos resultados dos programas governamentais, propugnando pelo fim da corrupção que se alastrou de forma descontrolada na administração pública; das absurdas emendas parlamentares, destinando verbas para projetos, atividades, ONGs fajutos e inexistentes; do desleixado e inexplicável inchamento da máquina pública; dos espúrios empréstimos financeiros, com recursos públicos, via BNDES; das ajudas a países antidemocráticos; e de tantas outras aberrações que são empurradas para dentro do Orçamento da União, sem qualquer justificativa sobre a sua real necessidade e legitimidade, que passam ao largo na visão desses políticos que somente sabem com absoluta inteligência defender, com a maior naturalidade e cara de pau, os interesses pessoais e partidários, em evidente desprezo às causas da nacionalidade e da sociedade. A grave crise de gerenciamento da administração pública clama por urgente mobilização da sociedade, no sentido de agir e decidir racionalmente com vistas à escolha de representantes dignos e capazes, que tenham efetiva condição de pôr ordem na bagunça protagonizada pela incompetência, pela arrogância e pela falta de interesse em enxergar e sanear o caos por que passa o país. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de setembro de 2011

Solidariedade

Um morador da cidade de Taió, Estado de Santa Catarina, relata com minúcia, em mensagem veiculada na internet, o drama que presenciou por ocasião da última enchente ocorrida na região sulista, que teve consequências graves para grande parcela da população, principalmente com a destruição do patrimônio das vítimas, com a repentina derrubada de casas e o carregamento de seus pertencem pela enxurrada das águas, diante da impossibilidade material de impedir tamanha tragédia, cujo sufoco que teria sido amenizado apenas com a ajuda da solidariedade das pessoas abnegadas da localidade atingida pelas fortes enchentes. O seu descontentamento e a sua indignação são contra a exaustiva reportagem veiculada por um canal de televisão sobre o aniversário de dez anos da trágica derrubada das torres do World Trade Center e as solenidades promovidas pelos americanos, que teria durado quase todo o programa, extrapolando a boa vontade e o bom senso dos telespectadores, por uma causa de menor importância se comparada à crítica situação das chuvas, que teve apenas segundos de notícia, sem o destaque que realmente exigia diante da gravidade dos fatos, que estavam ocorrendo na atualidade e tinham enorme repercussão para a sociedade, merecendo por isso ampla e devida atenção jornalística dos meios de comunicação, em especial por parte da mais importante rede de televisão do país. Na verdade, os brasileiros, por sua natureza e por sua índole, são um povo cheio de companheirismo nessas horas de maior flagelo e tem procurado corresponder aos apelos feitos nos momentos de aflição, contribuindo imediatamente com solidariedade e apoio incondicionais, mas o fato em apreço toca profundamente a sensibilidade da população brasileira de modo geral, que da mesma forma estranha certas atitudes quando elas não se coadunam com os princípios humanitários. A indignação desse brasileiro serve de verdadeiro alerta para que, em casos futuros semelhantes - embora na esperança de que eles não mais de repitam -, a sociedade, os meios de comunicação e demais instituições organizadas saibam priorizar os fatos, sejam diligentes sem condição e prestem indispensável assistência às vítimas, na medida das suas necessidades.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de setembro de 2011

Fertilidade da corrupção

Segundo a Corregedoria Geral da União, nos exercícios de 2008 e 2009, o Ministério do Turismo repassou para o Instituto Educar e Crescer o montante de R$ 8,8 milhões, tendo por objetivo a promoção de eventos relacionados com micaretas, rodeios e festivais de músicas, no Estado de Goiás e Distrito Federal. É curioso que, do total transferido, aquele instituto apenas prestou contas, pasmem, de apenas o importe de R$ 280 mil. Nenhum centavo do restante foi devolvido aos cofres públicos e ninguém foi responsabilizado nem punido por coisa nenhum e sequer houve explicação para tamanha condescendência sobre o real destino do dinheiro público. Como se pode perceber, há total flexibilização e relaxamento por parte do governo diante desses fatos irregulares, dada a demência e a tolerância dos órgãos de controle e fiscalização, que não demonstraram iniciativa visando combatê-los, como é do seu dever constitucional, como forma de defender o patrimônio público e impedir que a ladroagem não tenha solução de continuidade e muito menos seja incomodada na sua traquinagem costumeira. Esse desleixo oficial pode encontrar respaldo e justificativa pelo fato de que os partidos aliados da base de sustentação governamental não gostaram das medidas saneadoras ensaiadas pelo Planalto, exatamente por contrariarem seus interesses, que ficaram expostos à opinião pública como sendo os verdadeiros aproveitadores dos recursos públicos. O certo é que, ante as pressões e as chantagens ostensivas, o governo se rendeu à realidade dos fatos políticos e recuou quanto ao propósito da assepsia da administração pública e, de quebra, decidiu liberar imediatamente as verbas inerentes às emendas dos parlamentares, com grande possibilidade de fomentar a rapinagem com o dinheiro dos contribuintes. Os fatos mostram que somente a sociedade tem real condição de salvar a pátria, quanto à moralização e legalidade com a aplicação dos recursos públicos, mas ela precisa se conscientizar de que essa cultura de desmazelo com o patrimônio público tem sido fator prejudicial às causas nacionais, uma vez que a atual mentalidade do gestor público tem como foco a exclusiva defesa de seus interesses pessoais e partidários, detrimento das finalidades públicas. A evidência dos acontecimentos é clara no sentido de que deixar de ser refém da corrupção não é mais tarefa exclusiva do governo, que já jogou a toalha para a bandidagem protagonizada pela politicagem, competindo à sociedade se organizar para a consecução e efetividade de reformas sérias e abrangentes, contemplando todos os segmentos de interesse social, em especial político, tributário e econômico. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de setembro de 2011

Liberdade à corrupção

Consoante afirmação dos delegados da Polícia Federal, o governo não prioriza o combate à corrupção, em que pesem os órgãos de fiscalização pública, como a própria polícia, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União saberem onde há desvios de recursos públicos, mas não os evitam porque a questão seria tratada de forma "secundária" pela atual gestão, tendo por base análise feita pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal junto ao PPA (Plano Plurianual) 2012-2015, divulgado em 31 de agosto, verificando que "Não há investimento para estancar a perda do dinheiro público. Isso vai evitar que as metas do governo sejam cumpridas. Podem até poupar, mas, se há vazamento, o dinheiro vai embora. Também não adianta tirar ministro se a máquina está comprometida. Vai-se perder o dinheiro ou na má gestão ou na corrupção. Desenvolvimento sustentável e justiça social são impossíveis com desvio de dinheiro público e fraude". A citada associação estima que há perda anual entre R$ 50 e R$ 84 bilhões, o equivalente a 1,4% a 2,3% do PIB. O Ministério do Planejamento, responsável pelo aludido plano, declarou que "Em sua dimensão tática, o PPA apresenta instrumentos de efetivação das orientações estratégicas relacionadas ao combate à corrupção, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório". Os delegados da Polícia Federal, discordando desses argumentos, justificam que "O país é comprometido a fazer combate à corrupção por força de convenção internacional. Por isso, ao longo dos anos, o Brasil tem tomado uma série de medidas anticorrupção. As políticas são um reflexo acessório e secundário de política externa, são metas indiretas. O PPA deveria ter elegido o combate à corrupção como uma meta interna, esse é um primeiro passo". É bastante estranho que um governo que se vangloria, nas cortes internacionais, como cultor da democracia e da transparência abdique da priorização, nos seus planos estratégicos, de medidas de suma importância para afirmação dos pilares de desenvolvimento da sociedade, que visem à investigação e ao combate aos casos de corrupção, só os fazendo por imposição de acordos internacionais. Por todos os meios de interpretação, isso é bastante grave, inaceitável e comprometer, por malferir os interesses da nacionalidade e desmoralizar a palavra da mandatária do país, justamente por ter por fundamento avaliação de órgão da mais alta credibilidade do país, a quem compete constitucionalmente combater a criminalidade que afeta as causas da nação. A sociedade tem o dever de exigir do governo não somente explicações sobre a sua leniência com a pungida corrupção, conforme reconhece seu principal órgão de policiamento federal, mas a adoção de medidas duras, eficientes e eficazes de combate a essa chaga que tanto compromete o desenvolvimento econômico e social do país. Acorda, Brasil!

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de setembro de 2011

Aberração orçamentária

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, a votação do projeto que regulamenta a Emenda nº 29, que trata da definição das ações governamentais sobre a contabilização dos gastos com saúde. Na ocasião, os deputados federais da oposição comemoraram a decisão desse órgão de rejeitar a criação de tributo para financiar a saúde. Na verdade, hoje foi aprovada a regulamentação da emenda, estabelecendo as condições possíveis dos gastos com a saúde, acabando com maquiagens usadas principalmente por Estados para ser atingido o percentual mínimo exigido das despesas. Em suma, a Contribuição Social para a Saúde – CSS foi criada, porém sem a sua base de cálculo, que foi objeto de destaque finalmente aprovado, o que impede a cobrança desse tributo. Alguns parlamentares acreditam que essa decisão mostra que não há necessidade de nova fonte de recursos para a saúde, porque não existe carência de mais dinheiro. Não somente a oposição, mas o povo brasileiro tem motivo suficiente para  comemorar essa sensata e vitoriosa conclusão, por poupar a sociedade de mais sacrifício do seu bolso, já penalizado com a cobrança de muitos tributos, cujos recursos arrecadados são efetivamente desperdiçados e mal gastos, por faltar ao governo competência e sobretudo interesse para priorizar as despesas públicas, talvez em razão da abundância das fontes de financiamento já existentes. Considerando que o Orçamento Anual é um programa de governo, a sua elaboração jamais poderia ser feita da forma mais empírica possível como é, em que o rigor técnico passa a distância quilométrica, principalmente por permitir a aceitação das absurdas emendas dos parlamentares, destinando bilhões de reais para ONGs fantasmas, atividades e projetos fajutos e outros suspeitos eventos, mediante os quais são comuns práticas de desvios criminosos de recursos públicos e de delitos como corrupção, improbidade administrativa, falsidade ideológica etc. A sociedade, ao ensejo da comemoração da derrota da tentativa pelo governo da ressurreição da famigerada e abominável CPMF, deve exigir que o Orçamento da União represente tão somente o planejamento governamental, no qual constem exclusivamente as despesas necessárias à implementação das obrigações de Estado, inclusive o financiamento à saúde, eliminando de vez essas tais aberrantes emendas de parlamentares, que não se coadunam com as prioridades públicas nem com os programas próprios do Poder Executivo, constitucionalmente responsável pela aplicação dos recursos públicos de interesse da sociedade.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de setembro de 2011

A lição de indignidade

O ex-presidente da República, por ocasião de cerimônia realizada na Universidade Federal da Bahia, quando lhe foi entregue o título de doutor “honoris causa”, em meio a protestos de estudantes, disse ontem, em Salvador, que "Político tem que ter casco duro. Se o político tremer cada vez que alguém disser uma coisa errada sobre ele e não enfrentar a briga para dizer que está certo, acaba saindo mesmo", ao se referir aos casos que envolveram os ex-ministros dos Transportes, da Agricultura e do Turismo, que pediram exoneração porque não resistiram à pressão de suspeitas da prática de corrupção, dando a entender eles não deveriam ter saído dos seus cargos. Sobre o ex-ministro da Casa Civil, que também foi exonerado por suspeita de atos irregulares, ele não fez qualquer menção. Contrastando com o momento solene da concessão do título em apreço, a declaração do ex-mandatário do país dá a exata dimensão da falta de caráter de quem soube resistir, com a força e a “bravura” da desonestidade própria petista, ao envolvimento do seu nome no maior escândalo da história republicana brasileira, o “famoso” e famigerado mensalão, que, após ter saído ileso, ele conseguiu, de forma heroica se reeleger presidente da República. Essa ridícula lição de cafajestice mostra a verdadeira face da falta de compromisso do político brasileiro com a moralidade e a ética na administração pública, que tem sido sempre prejudicada pela comprovada incompetência da sua gerência, notadamente na gestão anterior, quando foi pródiga de atos irregulares, mas, sob o prisma superior, nada foi visto de errado, não houve qualquer apuração dos fatos denunciados e ninguém foi punido, ou seja, apesar do mar de lamas transferido para o atual governo, como herança maldita que induziu à exoneração de vários servidores de alto escalão, pela prática de irregularidades graves, que já eram praticadas no passado recente, aquela autoridade ainda é saudada com honroso título de doutor “honoris causa” e aproveita o ensejo para incitar os políticos a se mostrarem durões quando forem acusados da prática de corrupção. A insatisfação demonstrada pelo ex-presidente da República, por não ter concordado com a falta de combate até a morte por parte dos servidores corruptos, funciona como contribuição negativa ao aperfeiçoamento da democracia e serve de estímulo e de péssimo exemplo para o culto da desonestidade tão combatida atualmente pela sociedade, que tem o dever moral de rechaçar da vida pública as pessoas indignas de representá-la, ainda mais quando envolve a condução dos altos interesses do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de setembro de 2011

Deselegância política

A deputada federal por Pernambuco, candidata ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, afirmou nesta data que o apoio recebido do seu filho, governador desse Estado, não pode ser considerado de nepotismo, por entender que: "... Se o nepotismo é feito pelo povo, então é o voto do povo... É uma honra criar um filho como Eduardo” e concluiu que na sua casa existe um "sentimento de família". Sobre as frequentes viagens do filho a Brasília para fazer campanha, a ilustre parlamentar rebateu, justificando com uma pérola, dizendo que ele é muito bem avaliado pela população do seu Estado: "Pergunte ao povo de Pernambuco como ele está satisfeito. Ele tem 92,5% de satisfação da população.". O filho dela chegou hoje em Brasília para fazer campanha pela mãe. Estiveram na sabatina o chefe da Casa Civil de Pernambuco, o vice-governador e o presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco. Eles distribuíram broches e adesivos da candidata. Um dos membros da comitiva disse que "não ver nada demais" em acompanhar a sabatina no horário de trabalho. Os fatos falam por si sós, demonstrando sem meias palavras a forma sebosa da prática política tupiniquim e expõem às claras a falta de caráter dos homens públicos, que agem de forma inescrupulosa para atingir os seus objetivos, atropelando os princípios morais e éticos, como se a sociedade fosse formada por um bando de imbecis e não tivesse senso crítico sobre ilicitude dos atos por eles praticados. O envolvimento do governador do Pernambuco nesse episódio mostra com clareza a forma antiética como ele faz política, pelo menos nesse caso, ao desrespeitar os bons e salutares princípios constitucionais, entre outros, da impessoalidade que tem a obrigação de observar. O simples fato de ser um bom filho e excelente governador não justifica a sua participação na campanha da sua mãe para a indicação de cargo tão importante, cujo procedimento tem o condão de mostrar, não só a sua falta de ética, mas a fragilidade e a incompetência da candidata na concorrência, que se caracteriza bastante desleal e imoral, pelo nítido uso da máquina pública do seu Estado natal, em franca desigualdade de condições com os demais candidatos, ficando transparente a forma deselegante e nada recomendável para o preenchimento de cargo de ministro de quem se exige procedimentos de alto nível e a utilização de meios lícitos, isentos de suspeições e vantagens prejudiciais ao sistema democrático brasileiro. Convém lembrar que a grandeza das pessoas não pode ser mensurada pelo acervo de seus poderes políticos, mas pelas qualidades morais das suas atitudes. Em suma, por mais preciosos que sejam os laços familiares, a democracia apenas se enfraquece e se deslustra diante de procedimentos contrários à dignidade e aos bons costumes, os quais, de igual modo, também não se coadunam com a nobre missão constitucional e legal do Tribunal de Contas da União, que tem a competência de fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de setembro de 2011

Prevenção das doenças

Consoante reportagem publicada na Folha de S. Paulo, as internações de pessoas acometidas de cirrose hepática, adquiridas em virtude da ingestão de bebidas alcoólicas, tiveram aumento de quase 50%, somente nos hospitais do Estado de São Paulo, nos últimos cinco anos. Os levantamentos indicam que aumentou a ingestão de bebidas alcoólicas e que "A quantidade de álcool para provocar uma cirrose varia caso a caso. Geralmente são quantidades que as pessoas podem achar pequenas, como quatro ou cinco doses de bebidas destiladas por dia, se for consumido diariamente por dez anos".  Segundo um especialista, “o álcool inflama e destrói gradualmente as células do fígado que, ao longo do tempo, passa a ficar tomado por pequenas cicatrizes, e tem seu funcionamento prejudicado”; "Uma das características do álcool é induzir tolerância e a pessoa precisa de uma quantidade cada vez maior para sentir o mesmo efeito de relaxamento inicial"; e somente nos casos graves, quando as funções vitais do fígado já estiverem comprometidas, há necessidade do seu transplante. Embora esse seja o panorama de um Estado, por certo o resto do país padece de sintoma semelhante, sendo comum a alocação de verbas destinadas aos exclusivos atendimentos ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, em especial do Sistema Único de Saúde – SUS. Os dispêndios são altíssimos para todas as especialidades médicas, mas a efetividade dos recursos é quase nula em termos de benefício, servindo apenas como mero paliativo, havendo necessidade da criação de programas de âmbito nacional, voltados para esclarecimentos médico-especializados, inclusive com efetivas ações de combate às causas do flagelo e com alerta sobre os malefícios do uso das bebidas alcoólicas. Importa ressaltar que a vida com qualidade e longevidade não pode prescindir como fundamento que a pessoa e o Estado cuidem da vida antes do aparecimento e agravamento da doença. No caso em comento, há real possibilidade de ser evitada maior gravidade da doença se houver efetiva preocupação preventiva por parte das autoridades de saúde pública. Medida nesse sentido poderia contribuir duplamente com o salvamento de vidas e a economia de recursos, pela diminuição dos gastos ambulatoriais e hospitalares. Há evidente necessidade de ser priorizada a aplicação de recursos nas atividades de saúde pública, com vistas à sua efetividade em termos de eficiência gerencial, com a promoção de programas publicitários, de abrangência nacional, com a utilização dos meios e veículos apropriados, em contraposição às propagandas comerciais de bebidas, a fim de esclarecer, não somente com relação ao caso da cirrose hepática, mas sobre todas as doenças passíveis de prevenção, mostrando suas causas e efeitos, de forma bem didática para que possa convencer sobre os malefícios, em cada caso, à saúde e sobre a necessidade do esforço pessoal para a preservação da saúde pessoal.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de setembro de 2011

Contaminação do princípio

Com a finalidade de obter assinaturas para o registro do PSD - legenda liderada pelo prefeito do Município de São Paulo - junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foram distribuídas cestas básicas no interior do Estado de Tocantins, segundo revelam depoimentos gravados em vídeo, que foi inserido no processo pertinente em tramitação naquela corte. As assinaturas foram colhidas sem o prévio conhecimento dos eleitores, que obviamente não deram, durante a distribuição dos alimentos, nenhum consentimento para tanto. A população, ao tomar conhecimento do verdadeiro objetivo das assinaturas, manifestou sua indignação pelo fato de ter sido usada para finalidade sem a devida informação. Embora no momento da entrega da cesta básica havia necessidade de ser levado o título de eleitor e assinar um documento, nada foi informado de que a lista se destinava à criação de partido político. Alguns assinantes negaram ter conhecimento da criação do PSD, mas souberam no ato que os documentos serviriam para um cadastro do governo do Estado, com vistas à distribuição de novas cestas básicas. A princípio, há vestígio de má fé no procedimento, por ter sido realizado sem a necessária transparência como se exige em casos que tais, devendo haver a imprescindível apuração dos fatos e, se for o caso, punição exemplar para os envolvidos. Esse rumoroso episódio da política brasileira não diverge muito de tantos outros que ocorrem no país afora, principalmente no seu interior, onde o “coronelismo” eleitoral ainda tem vez e lugar, que só contribui para apequenar o sistema político. Esse é mais um caso típico mediante o qual são obtidos os elementos necessários à formação de muitos partidos, cujos documentos que servem de fundamento para seus registros são forjados, não contendo qualquer valor jurídico, por não suportarem um examezinho nem por meio de simples amostragem técnica. Embora não deveria haver exceção à regra, mas, infelizmente, o procedimento adotado guarda coerência com a atual prática política, e seria tremendo exagero se esperar que o candidato a partido cumprisse a risca, antes mesmo da sua existência, os requisitos legais, quando os partidos em plena atividade não observam seus próprios compromissos estatutários, os quais vêm funcionando graças à prática do fisiologismo político, longe da ideologia que serviu de fundamento para as suas constituições como legendas partidárias. O PSD poderá trilhar esse mesmo caminho, uma vez que, antes de se tornar partido, já fala pelos seus líderes que o governo terá o seu apoio, logicamente em troca de cargos e das demais benesses inerentes à subserviência partidária. Na verdade, o sistema político-partidário passa por crise generalizada, não somente nessa fase de coleta de assinaturas – mero formalismo que nada agrega de praticidade -, contribuindo de forma expressiva para a desconfiança com relação aos seus ideários programáticos. Convém que a sociedade se posicione com urgência por reformas políticas profundas, com o objetivo de aperfeiçoar as regras da democracia e em especial de possibilitar o extermínio das condenáveis práticas maquiavélicas em referência e a credibilidade das ideologias dos partidos políticos, que jamais deveriam abdicar da sua estrita observância. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de setembro de 2011

Tudo pelo poder

Não deixa de ser curioso o fato de os políticos se envergonharem da indicação de também político para exercer cargo no alto escalão do governo, conforme foi verificado nas manifestações proferidas por ocasião da posse do ministro do Turismo, em que a presidente da República se apressou em defender com veemência as escolhas políticas para cargos públicos, assim: "Escolhas políticas não desmerecem nenhum governo. É com políticos e partidos políticos, com técnicos e especialistas, que se governa um país complexo como o Brasil. A política bem exercida é uma atividade nobre e imprescindível". Por seu turno, o presidente do Senado Federal rechaçou com maior fervor que o novo ministro não é seu afilhado político, tendo negado que seja da sua cota a indicação do deputado para o cargo, porquanto é a presidente da República quem "indica, nomeia e demite" ministro, tendo concluído que a responsabilidade por qualquer ministro é dela: "Como eu disse a vocês, o problema de nomeação de ministro é de exclusiva competência da presidente da República. Ela sabe o que faz e assim ela faz as suas escolhas". Embora, na cerimônia de posse, o ministro tenha agradecido à família do presidente do Senado e ao ministro das Minas e Energia. Devido, possivelmente, aos deslizes protagonizados por alguns políticos no atual governo, os “caciques” estão escaldados quanto à sua indicação, chegando ao ponto de negá-la, ainda que o próprio afilhado faça questão de reconhecer e agradecer pela escolha do seu nome para o cargo. Por sua vez, impende notar que jamais a escolha política será capaz de deslustrar qualquer governo, quanto mais se ela recair sobre alguém com reconhecida capacidade técnico-profissional, com indispensáveis competência, qualificação e experiência para exercício do cargo. Na verdade, o que desmerece e envergonha a nação é o descabido loteamento entre partidos políticos de órgãos públicos sem critério algum, motivado apenas por conveniência fisiológica, com vistas a manter a coalizão firmada para a sustentação política do governo no Congresso Nacional, ficando o partido como se fosse o seu dono, tendo plena autonomia para indicar o político para dirigi-lo, que normalmente é um afilhado sem o preparo à altura da importância dos objetivos programáticos do órgão. No caso do novo ministro, parece que ele tem alguma competência, porquanto consta do seu histórico político que, por sua iniciativa, foi aprovada emenda no Orçamento de 2011, alocada no Ministério do Turismo, destinando recursos para o seu feudo eleitoral, em compensação aos votos conquistados em quatro cidades onde ele foi o líder disparado nas urnas, embora elas não tenham qualquer vocação turística, mas o resultado eleitora teve influência na destinação da verba, conforme assegurou o próprio político. Em contramão da modernidade por que passa o mundo, com a evolução em todos os campos do conhecimento, cujo desenvolvimento tem como mira beneficiar a humanidade, o sistema político brasileiro, a par de demonstrar interesse em não acompanhar esse avanço, tira proveito da situação para aperfeiçoar as técnicas e os procedimentos contrários ao progresso para o fortalecimento dos partidos, visando a perpetuação no poder, mediante coalizão questionável, em evidente prejuízo dos interesses públicos. Cabe à sociedade brasileira inverter o curso dessa política de negação evolutiva, exigindo urgente reforma desse arcaico sistema que somente beneficia os grupos políticos, de modo a ensejar a implantação de novos conceitos de política moderna, que se destine exclusivamente à defesa das causas da nacionalidade. Acorda, Brasil! ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de setembro de 2011

Condenável prescrição

Há casos que de tão absurdos, chegando a extrapolar as raias do ridículo, somente devem acontecer no Brasil, como o que ocorreu, em 1995, com um então jogador de futebol, quando ele se envolveu em acidente de trânsito, vindo a causar triplo homicídio culposo, em decorrência da alta velocidade com que conduzia seu veículo, conforme evidencia a conclusão do laudo policial pertinente. Em 1999, ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por homicídio e lesão corporal, tendo sido preso por duas vezes, naquele ano e em junho de 2011, mas foi logo solto graças a recursos interpostos na Justiça, na qual o caso vinha se arrastando mercê de tantas apelações legalmente permitidas, aliadas à morosidade dos julgamentos. Por fim, agora, é dada a sentença derradeira e fatal para o caso, proclamada que foi pelo Supremo Tribunal Federal, declarando que o ex-jogador de futebol, apesar de não cumprir alguma pena, não pode mais ser punido pelas mortes resultantes do acidente de trânsito em causa. Nos termos da decisão, o crime simplesmente prescreveu. Caso não se tratasse de situação por demais trágica, seria bastante risível que um crime de tamanha magnitude, causando a perda de três importantes vidas, não tenha exemplar punição, para pelo menos servir de medida pedagógico para tantos transgressores das normas de trânsito, onde as altas velocidades têm sido motivo de muitos infortúnios e de infelicidades para milhares de famílias. Esse é um típico episódio que expõe a lentidão da Justiça e deixa visível a deficiência da legislação e dos procedimentos judiciais aplicáveis aos casos de acidentes de tráfego, cujo desfecho por certo desagrada às expectativas da sociedade, que prima por que os delitos violentos sejam devidamente punidos. É evidente que, no estado democrático de direito, não se pode negar a ninguém o consagrado direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, apenas seria razoável que fossem evitados os infindáveis pleitos com finalidades protelatórias, tendo por escopo ganhar tempo em favor do réu e possibilitar a prescrição do processo, como verificado nesse lamentável e inadmissível caso. Sem dúvida alguma, a figura da prescrição não deixa de ser inaceitável anomalia jurídica, por permitir simplesmente que o crime suma da realidade material, por ter decorrido certo prazo legal, e que, em consequência, o delinquente, num passe de mágica, passa é absolvido da sua falha, como se nada tivesse acontecido, ainda que tenha cometido crime bárbaro. Com certeza, esse esdrúxulo procedimento não pode ser convalidado pela sociedade, que deve se posicionar por urgente solução racional para esse tipo de situação, onde os recursos judiciais sejam apreciados com a devida celeridade e as decisões possam ser executadas com naturalidade, independente do tempo decorrido para a conclusão do caso. Urge que sejam adotadas medidas objetivas de aperfeiçoamento e modernização dos mecanismos legais e judiciais, para possibilitarem melhor aparelhamento ao Poder Judiciário, quanto à celeridade das precisas e adequadas decisões, e a efetiva execução das sentenças condenatórias, como forma de satisfazer os interesses da sociedade, ficando a famigerada figura da prescrição processual apenas como previsão legal.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de setembro de 2011

Aperfeiçoamento da democracia

A recente substituição do ministro do Turismo mostra a preocupante fragilidade do sistema de mérito que impera no escalão superior da administração pública, por prestigiar a famigerada tradição sucessória da mesma linha de titularidade, em estrito respeito à hereditariedade na ocupação do ministério entregue a determinado partido político, como se ele fizesse parte exclusiva da agremiação. Embora essa seja prática condenável, ela se funda no sistema absurdo das alianças celebradas pela coalizão de sustentabilidade do governo, com vistas à obtenção dos seus objetivos no Congresso Nacional, constituindo procedimento retrógrado e contraproducente, por comprovar, de forma inconteste, a inaptidão gerencial e administrativa para a ocupação do cargo e a leniência com a ineficiência do Estado, que não consegue satisfazer suas finalidades programáticas, prejudicando a consecução das finalidades públicas, e ainda a escancaração das portas para a corrupção com recursos públicos. Em que pesem os sucessivos casos de péssimos e negativos exemplos dessa execrável oligarquia política, em que um partido sente-se no direito de dominar parte dos interesses do país, ainda que comprovada a sua incompetência para tanto, o povo, infelizmente, nada pode fazer para contestar, interromper e mudar essa triste realidade, sendo obrigado a aceitá-la a contragosto, porque ela se harmoniza com o antiquado sistema democrático vigente, onde o mandatário não merece sequer censura por seus atos, mesmo que eles não atendam na plenitude os interesses nacionais, como no caso em apreço. Essa patética performance precisa com urgência ser adequada aos avanços científicos e tecnológicos, passando a administração pública a funcionar em harmonia com a modernidade dos tempos atuais, não sendo mais permitido que os negócios do Estado fiquem à mercê dos escusos interesses partidários, como uma espécie de balcão de negociatas, na forma vergonhosa como vem sendo praticada no momento. Uma nova ordem política deve partir da manifestação soberana da sociedade, como meio de fortalecimento da democracia, no sentido de que o poder que emana do povo deve se amoldar à sua vontade e, nesse caso, o seu representante eleito em sufrágio universal tem a obrigação de exercer o mandato sob as condições estabelecidas pelo cidadão, sob regras compatíveis com a eficiência, legalidade, ética e moralidade, entre outros princípios da administração pública. Como forma de privilegiar a salutar convivência democrática e aperfeiçoar os seus princípios, urge que a sociedade, se insurgindo contra essa cultura política paupérrima de inteligência gerencial e administrativa, se mobilize no sentido da eliminação do vigente abuso de autoridade, do estabelecimento de regras claras definindo que o poder dos cidadãos eleitos se amolde à vontade popular, em sintonia com os interesses públicos, e da necessidade de o exercício do seu mandato se submeter à égide da eficiência, da competência e dos princípios da administração pública, sendo ainda passíveis de censura e de inadmissão as negociatas de quaisquer espécies, inclusive envolvendo cargos públicos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de setembro de 2011

Questão de competência

Com absoluta certeza, o cidadão que vinha sendo titular do Ministério do Turismo acaba, enfim, de prestar excelentes serviços à pátria amada, ao entregar espontaneamente o cargo, depois de ter conseguido ser um dos mais desastrosos auxiliares da presidente da República, ao se envolver em vários casos escabrosos que só contribuíram para confirmar a sua reputação de incompetência e desserviços ao turismo brasileiro, dando sequência à sua atuação pífia e apagada nos seis mandatos de deputado federal na Câmara dos Deputados, onde, pasmem, não apresentou nenhum projeto, não fez qualquer articulação política e não teve grande gesto em prol de coisa alguma. Entretanto, sabe-se, agora, que ele é exímio aproveitador de dinheiros públicos, tendo usado verba indenizatória da Câmara para financiar festinhas num motel em São Luís; destinado emenda de R$ 1 milhão para uma empresa fantasma no Estado do Maranhão; registrado a sua empregada doméstica como assessora parlamentar, para que o seu salário fosse pago por verba pública; e usado um servidor da Câmara para prestar serviços de motorista para a sua mulher. No comando do Ministério do Turismo, presenciou a prisão pela Polícia Federal de oito dos seus assessores, por participarem de irregularidades com a celebração de contratos, mas ele alegou que nada viu, nunca ouviu algo desabonador e não sabia de nada que estava ocorrendo sob a sua chefia. Importa ressaltar que as peripécias protagonizadas pelo então ministro do Turismo não isenta a presidente da República de responsabilidades pela incompetência com que esse órgão foi gerenciado no período do seu governo, porque a política programática da pasta se insere no conjunto da administração do país que compete a ela responder, de forma integral, pelos resultados de cada setor. É da sua competência a nomeação de alguém para exercer, por sua delegação legal, as atribuições de comandar determinado ministério, cujo êxito ou insucesso do seu desempenho é necessariamente compartilhado com a sua gestão, na sua integralidade. Nesse caso, convém ser registrado mais um fragoroso fracasso desse governo de aceitar e manter sob o seu comando pessoa política, apenas pelo critério da conveniência das alianças celebradas, sem qualificação técnica para exercer o cargo, porém competente na defesa dos seus interesses pessoais, conforme revelam os fatos largamente denunciados, em flagrante prejuízo às causas nacionais. A sociedade espera, confia e exige que a escolha do novo ministro do Turismo seja precedida do preenchimento das qualificações da competência para exercer o cargo, da estrita observância aos princípios da ética, moralidade, dignidade, honradez e legalidade e principalmente da intransigente defesa dos interesses públicos, requisitos indispensáveis para preparar, estruturar e qualificar o país, quanto à política turística, para desenvolver e apoiar condignamente os meios necessários à realização dos eventos da Copa do Mundo de Futebol. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de setembro de 2011

Drenagem linfática

Segundo revelação feita, nesta data, pela Folha de S. Paulo, o ministro do Turismo, quando no exercício do cargo de deputado federal, usou verba pública, por sete anos, para pagamento de sua governanta, que era contratada e lotada, nesse período, como secretária parlamentar da Câmara dos Deputados. Ao assumir o cargo de ministro, a referida empregada deixou a Câmara e foi contratada como recepcionista por uma empresa terceirizada do Ministério do Turismo. Esse novo ato inescrupuloso não deve ser motivo de surpresa, principalmente por ter sido protagonizado pelo já “notável” ministro “especializado” em turismo, que, apanhado no comando de uma quadrilha de saqueadores dos cofres públicos, saiu incólume e até fortalecido da ensaiada varredura na mais famosa Esplanada, cuja limpeza não foi adiante em virtude de severas ameaças feitas ao Planalto de boicotes e paralisação de exame de projetos governamentais por parte de seus aliados no Congresso Nacional, obrigando a presidente da República a colocar a viola no saco e abortar o seu intento de faxinar a sujeira emergida às suas proximidades e de espanar os “sugismundos” da capital federal. Causa espécie que, nesse governo, tem prevalecido o critério de avaliação referente ao peso do cacife que o ministro dispõe no seu colete para permanecer no cargo, não importando se ele não tem qualificação técnico-profissional, seja contumaz aproveitador dos recursos públicos, agride os princípios da administração pública, não observa os deveres da lisura e honestidade, usa o cargo em benefício pessoal, pratica improbidade administrativa ou procede com a indignidade que apenas contribui para denegrir a imagem do servidor público, que teria o dever constitucional e legal de dar exemplos de atitudes, caráter e sentimentos nobres e edificantes. A sociedade não deseja que a presidente da República realize mais qualquer “operação faxina” nos ministérios infestados da perversão dos princípios éticos e morais, porque essa expressão não é condizente com a rapinagem perpetrada por servidores de alto escalão, mas exige e acredita que ela promova uma “drenagem linfática” da vergonhosa corrupção, com a completa e necessária assepsia inerente a este procedimento. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de setembro de 2011

Desfaçatez turística

Em pesquisa recente nas despesas realizadas pelo Ministério do Turismo, em especial quanto à destinação dos recursos para a finalidade específica do incremento ao turismo, foi verificado que, nos últimos anos, as cidades potencialmente turísticas receberam menos atenção da pasta do que outras que não têm qualquer atração ou indução para visitação de turistas. Essa constatação serve de exemplo emblemático da completa distorção e ausência de critério na alocação de verbas para estimular e alavancar o turismo no Brasil. Os recursos de duas fontes orçamentárias, como as vinculadas às programações do ministério e as oriundas das emendas parlamentares, são aplicados parcialmente nas atividades turísticas, porquanto parcela expressiva é destinada a projetos relacionados com saneamento básico, infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, abastecimento de água, construção de rodovia e outros investimentos de competência exclusiva de pastas diversas, como os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional etc. O atual ministro do Turismo, por exemplo, incluiu no Orçamento de 2011 uma emenda de R$ 10 milhões, para "apoio a projetos de infraestrutura turística" no seu Estado, porém os recursos seriam destinados à construção de ponte e benfeitorias municipais. Na verdade, o orçamento do Ministério do Turismo, como de resto de vários ministérios, tem servido para alocação de recursos sem qualquer vinculação com suas atividades próprias do órgão, uma espécie de burla aos princípios da administração orçamentária e financeira, que o Estado tem obrigação de observá-los, sob pena de causar a quebra da autenticidade quanto aos resultados da aplicação das despesas públicas. Além disso, essa promiscuidade orçamentária, em que há recursos próprios para suas atividades normais e originários de emendas de parlamentares, para atendimento de finalidades pessoais, demonstra evidente desorganização e desvirtuamento dos gastos públicos e falta de fiscalização da competência dos órgãos de controle interno e externo, que teriam a dever legal de apontar a discrepância da destinação dos recursos e de orientar a quem de direito, no sentido do saneamento dessa aberração orçamentária. Aliás, a bagunça, a farra com dinheiro público e o descontrole robustecem o entendimento segundo o qual o Brasil é um dos campões de mau exemplo do aproveitamento de recursos públicos, o que tem suscitado aos incompetentes a imediata iniciativa da criação de tributo para o atendimento de alguma necessidade pública, como no caso, agora, da fonte para custear a saúde. Com vistas a propiciar seriedade e regularidade ao sistema orçamentário nacional, como forma de aperfeiçoar a transparência que se exige das contas governamentais, convém que, na aplicação das despesas públicas, haja maior respeito aos critérios de alocação de verbas e aos princípios de administração orçamentária e financeira e rigorosos controle e acompanhamento dos dispêndios, para que, por exemplo, as verbas destinadas ao turismo sejam aplicadas somente em empreendimentos turísticos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de setembro de 2011