Desonra das Forças Armadas?

 

O comandante da Força Aérea Brasileira garantiu que irá prestar continência ao ex-presidente da República petista, caso ele seja eleito para a presidência.

O chefe da Aeronáutica afirmou que "Nós prestaremos continência a qualquer comandante supremo das Forças Armadas, sempre".

Durante o atual governo, as Forças Armadas têm retornado ao centro da política brasileira.

A aludida afirmação vem à baila motivada pelos resultados de pesquisas de intenção de votos, que apontam o ex-presidente bastante à frente dos demais supostos candidatos na corrida presidencial.

O comandante da FAZ negou que seja bolsonarista, tendo declarado que "Não sei de onde saiu isso. Esse clichê me foi colocado uma hora depois da minha indicação", afirmou. "Como comandante da FAB, sempre ratifiquei a posição apartidária da Força. Uma coisa é falar de política, outra é de política partidária".

O comandante da Aeronáutica participa de discussões políticas nos últimos anos, a exemplo da ratificação, em julho de 2021, da crítica à CPI da Covid, realizada no Senado Federal, da lavra do ministro da Defesa, em nota conjunta.

Na ocasião, o presidente daquela comissão afirmou que havia um “lado podre” das Forças Armadas, presente entre os militares investigados dentro do Ministério da Saúde.

O comandante da FAZ ressaltou que “Aquela nota foi apenas para que a gente firmasse a posição de que um, nós não somos lenientes com erro. Se houver algum militar errando, existe o Poder Judiciário, mecanismos de controle. Mas isso não pode transbordar para o todo. [...] Acho que foi bem recebido, tanto que no relatório final da comissão não foi citada a instituição, mas os indivíduos”.

Em conclusão, o comandante da Aeronáutica disse que “As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas. Não acho que haja dano como instituição, embora pense que haja uma utilização disso da parte contrária. Os exemplos que damos são as melhores ferramentas que temos, mesmo que a curto prazo isso não seja entendido. A sociedade sabe que pode continuar contando com as suas Forças Armadas como instituições de Estado, apartidárias”.

Em que pese o comando da Aeronáutica afirmar que bate continência para líder da esquerda, caso ele seja colocado pelo povo no Palácio do Planalto, há velada corrente de militares, de alta patente do Exército, liderada pelo vice-presidente da República, que já anunciou que não vai prestar continência àquele político.

É evidente que esse posicionamento tem como base as precárias e degradantes condições morais representada por aquele homem público, que foi denunciado à Justiça brasileira pela suposta prática de crimes contra a administração, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro, já tendo sido julgado e condenado à prisão em dois processos, em razão das robustas provas referentes à materialidade dos crimes, constantes dos autor e também por ele não ter conseguido provar a sua inocência.

É verdade que, depois do cumprimento de parte das condenações, aquelas sentenças foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, não por exame do mérito das denúncias, mas sim pela interpretação monocrática de ministro do Supremo, que foi homologada pelo plenário da corte, no sentido de que as ações foram julgadas em jurisdição indevida, ou seja, o político deveria ter sido julgado em Brasília.

Ou seja, em termos de moralidade e probidade na vida pública, o político se encontra vinculado aos tribunais e somente depende dele para provar a sua inocência, que é condição sine qua non para o exercício de cargo público eletivo.

O comandante da Aeronáutica precisa saber, com o máximo de urgência, que o exercício de cargo público, em especial o de presidente da República, exige o preenchimento dos requisito de conduta ilibada e idoneidade moral, que, na condições atuais, o político não satisfaz, salvo se ele conseguir provar a sua inculpabilidade antes da eleição, porque, do contrário, não tem como justificar que cidadão respondendo a processos penais na Justiça, envolvendo denúncias sobre improbidade administrativa possa merecer as bênçãos das Forças Armadas, como se houvesse normalidade, em termos do cumprimento dos princípios republicanos, quando não é o caso.

Que Brasil é este, em que as Forças Amadas asseguram que vão prestar continência para o presidente da República que não tem a menor condição de representar a dignidade moral do Estado, porque existe graves denúncias do seu envolvimento em atos irregulares, ou seja, ele se encontra maculado por fora de gravíssimas denúncias na Justiça?

Em análise mais fria, é o mesmo que se compreender que as Forças Armadas se tornarem cúmplices com a esculhambação implantada na República, sabendo que o seu comandante-em-chefe é pessoa que foi julgada e condenada à prisão, embora as penas tenham sido anuladas, nas condições, mencionadas acima, mas mesmo assim ainda responde na Justiça a vários processos penais, sob a suspeita da prática de crimes contra a administração pública.

A propósito, é muito importante que os brasileiros saibam a grandeza e a nobreza da destinação das Forças Armadas, à luz do disposto no art. 142 da Constituição Federal, que estabelece que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes  e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais  e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”.

É preciso se compreender que a garantia da lei implica, por certo, que não se deva permitir, em hipótese alguma, que pessoa sem as qualificações morais exigidas, devidamente comprovadas por meio da ficha limpa, quanto aos seus atos na vida pública, possa sequer se atrever a se apresentar como representante do povo, quanto mais se habilitar para comandar o Brasil e as Forças Armadas, que são instituições que exigem o máximo de respeito, diante do grau sublime da sua dignidade.

Á toda evidência, cidadão com o currículo manchado de denúncias penais não pode, à luz dos princípios do bom senso e da razoabilidade, comandar as Forças Armadas, em grau máximo, diante da grandeza do seu conceito, no sentido de que “As Forças sempre foram as instituições mais respeitadas.”, sob o seríssimo risco de elas perderem essa honrosa avaliação da sociedade, exatamente por passarem a prestar continência à pessoa extremamente desmoralizada, que somente merece o apoio dos brasileiros igualmente sem moral alguma, diante do resultado das urnas, evidentemente.

Um país com a grandeza do Brasil não merece ser governado por pessoa incapaz de preencher os sagrados requisitos de conduta ilibada e idoneidade moral, bem assim de ter as Forças Armadas subservientes ao comandante-em-chefe sem o mínimo de dignidade moral, obviamente nas condições atuais, porque tudo isso pode mudar se ele conseguir provar a sua inculpabilidade com relação aos fatos denunciados na Justiça.

Apelam-se ao comandante da Aeronáutica que, sob os auspícios dos princípios mais sagradas da República, reveja, o mais urgente possível, o seu ânimo de sentimento de prestar continência a pessoa que é incapaz de provar a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados na Justiça sobre ela, de modo que a sua interpretação não condiz com a seriedade e o respeito da grandeza do Brasil e das Forças Armadas, sob pena de cruel desmoralização de instituições dignas de veneração dos brasileiros honrados.               

Brasília, em 31 de janeiro de 2022

Desrespeito ao Judiciário?

O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar, sem analisar o mérito, o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), para que o presidente da República não prestasse depoimento, às 14h00 de sexta-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, como havia sido determinado pelo magistrado, na véspera.

O ministro do Supremo considerou que o referido recurso - tecnicamente chamado de agravo regimental – teria sido apresentado fora do prazo previsto legalmente, porquanto, segundo ele, esse recurso teria que ingressar no Supremo em dezembro e não agora, às vésperas do horário agendado para o depoimento.

O ministro esclareceu, verbis: "A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA.".

O ministro do Supremo mencionou ainda que já tinha havido prorrogação do prazo para que o presidente do país depusesse e ele "expressamente" concordado com seu depoimento pessoal.

O magistrado transcreveu no seu despacho: "No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: 'o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF'".

Na prática, o arquivamento do pedido da AGU significa que o recurso em causa se encerra automaticamente e, por via de consequência, ele não segue para apreciação do plenário, conforme havia pedido nesse sentido, objetivado em grau de apreciação mais ampla pelos membros da Corte.

Na forma jurídica, como o presidente do país deixou de prestar depoimento, é muito provável que isso possa levá-lo à eventual responsabilização criminal, em razão do descumprimento de decisão judicial.

Ressalte-se que o inquérito em que o presidente do país teria de depor apura responsabilidade dele sobre vazamento, em live, de investigação sigilosa da Polícia Federal acerca de ataque hacker contra sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, em 2018, meses antes das eleições daquele ano, sem que houvesse consequência sobre o resultado das eleições daquele ano.

No início de agosto do ano passado, o presidente do país usou o conteúdo desse inquérito para contestar - sem qualquer prova - o sistema de votação em urnas eletrônicas no país.

À época, o presidente do país alegava, com insistência, que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável, porque se desconfiava tão somente sobre ele ser fonte de fraudes, em que pese não haver um único caso comprovado capaz de justificar as suspeitas.

O embasamento do depoimento presencial do presidente do país nasceu com a conclusão da investigação sobre o caso, em que a Polícia Federal o aponta como o principal responsável de ter cometido o crime de violação de sigilo funcional, ao revelar o conteúdo da investigação, sob alegação, em destaque, de que houve "atuação direta, voluntária e consciente" do mandatário, nesse delito, conforme informação enviada ao Supremo, em 24 de novembro, por aquele órgão.

À toda evidencia, os fatos mostram e isso é o que transparece em forma do desejo do Palácio do Planalto, no sentido de que tudo aconteça exatamente como noticia a imprensa, em que o presidente do país, de forma ilegal, divulga informações ainda sob sigilo, motivando o inquérito, porque, do contrário, ele nem teria existido, aceita passivamente a sua abertura e as investigações e ainda há a concordância com o depoimento presidencial, quando ele poderia ter feito o recurso em causa ainda em dezembro.

Vejam-se que nada disso poderia ter acontecido caso o presidente do país tivesse entrado imediatamente à abertura do inquérito com recurso ao Supremo, se defendendo das acusações, por meio de argumentações capazes de mostrar a sua lisura no caso, o que certamente poderia apenas ter havido a abertura e o consequente arquivamento da ação, evitando-se toda essa polêmica, em que há motivos mais do que suficientes para que todo esse cenário possa atender aos propósitos desconhecidos da principal autoridade da nação.

Como se imaginar que caso de simples divulgação de assunto público poderia gerar tamanho escândalo, se tivesse havido o mínimo de competência por parte do chefe do Executivo, o principal interessado, que teria silenciado e concordado com tudo, quando da abertura do inquérito, uma vez que a ação poderia ter se encerrada ainda no nascedouro, por meio de recurso apropriado ao Supremo, que concordou com o depoimento, por não ter apresentado o mesmo recurso de sexta-feira, tempestivamente ainda em dezembro, conforme ressaltou o ministro, e que, por fim, deixar para formular recurso minutos antes para que não houvesse depoimento, contrariando totalmente os comezinhos rituais jurídicos aplicáveis à espécie.

A única ilação que se pode fazer, nesse imbróglio, é o de que o presidente do país queria que esse script surreal de pura incompetência se efetivasse exatamente conforme o resultado pretendido, como forma de atender ao roteiro magistralmente arquitetado para evidenciar que ele continua sendo terrivelmente injustiçado, em que pese o inquérito ter tramitado segundo a filosofia de trabalho acreditada ser a de embasamento jurídico aplicável ao caso, em que não houve contestação pela parte envolvida, como deveria ter acontecido, se tivesse havido o mínimo de interesse em se fazer verdadeira justiça.

Há até quem diga que o presidente do país quis descumprir a decisão do ministro, na forma anunciada em 7 de Setembro último, e isso tem seríssima implicação, diante do juramento de posse, em que há a promessa da observância à Constituição e às leis do país, onde se incluem as decisões judiciais.

Sem entrar no mérito da questão, é preciso que as autoridades da República encontrem meios para, de forma ordeira, se evitar crises institucionais, de tempos em tempos, porque o seu potencial destrutivo tem reflexo não somente nas relações entre os poderes, mas, em especial, no economia, com sérios prejuízos para o desenvolvimento socioeconômico.

Enfim, louve-se mais uma importante atrapalhada do presidente da República, que pode contar vitória para os seus projetos políticos, ao mostrar a ardilosa campanha contra o seu governo, quando o seu recurso é negado pelo Supremo Tribunal Federal, em que pese ele ter tido, se quisesse, condições de evitar desfecho extremamente deplorável, à luz dos princípios da seriedade, da competência e da responsabilidade.       

          Brasília, em 30 de janeiro de 2022 

Alguém pensando em mim?

 

No dia especial do meu aniversário, percebo que, neste momento e sempre, há alguém que se orgulha de mim, está pensando em mim e sorri para mim, pela satisfação de eu viver sempre com o coração receptivo às maravilhas da vida.

Há alguém que:

... admira muito o que faço, em especial com a força que imprimo, em forma de empenho, dedicação, carinho e amor, nas minhas criações.

... está disposto a fazer tudo por mim e quer que eu seja feliz.

... ora permanentemente a Deus por todas as formas de felicidade para mim.

... me respeita bastante, precisamente pelo que sou e represento para a sociedade.

... ama a mim e ao próximo e quer que eu seja amado.

... valoriza ao que faço como pessoa muito ativa.

... me conhece por inteiro e acredita nos meus propósitos.

... sabe da importância para mim, em especial, e para a sociedade.

... reconhece que sou verdadeiro presente de Deus para mim mesmo.

... acredita que posso fazer o melhor para o bem do meu semelhante.

... deseja sempre o melhor resultado em tudo que executo.

... me conhece por inteiro e sabe das minhas qualidades e dos meus defeitos.

... acha que eu preciso viver continuamente ensinando e aprendendo.    

... acredita que eu saiba de tudo isso, como forma de ser feliz comigo mesmo.

Para a minha surpresa, esse alguém sou eu mesmo.

Muito obrigado, bondoso Deus, pela felicidade da comemoração do meu natalício.

Brasília, em 28 de janeiro de 2022

Propaganda do mal?

 

Vem circulando, nas redes sociais, mensagem onde aparecem duas armas de fogo, sendo uma de calibre 38 e outra de calibre 22, acompanhadas dos dizeres: “Já que não 38, vai de 22 mesmo”, em alusão aos números, respectivamente, do partido que seria criado pelo presidente da República, que não aconteceu, e do PL, partido ao qual ele se filiou, ambos, coincidentemente representantes de calibres de armas de fogo, que certamente foi um dos projetos bem-sucedidos do governo.

Com a banalização da violência no seio da sociedade, que é tão castigada pela incontrolável onda de homicídios, assaltos e infinitas maldades protagonizadas exatamente com o auxílio de armas de fogo, que tem o seu uso totalmente fora de controle por parte das autoridades incumbidas da segurança pública, seria excelente oportunidade para que as mentes brilhantes e inteligentes tivessem a sensibilidade de entender que a propaganda explícita da política, mesmo que implicitamente, com o uso de armas de fogo não pode ser ideia genial, diante do que elas realmente podem representar para o lado também da maldade.

Imagina-se que a arma calibre 22, pelo que se insinua na imagem mostrada na mensagem, poderá passar a ser institucionalizada como verdadeiro símbolo para o candidato do partido com o número 22, que teria a sua imagem identificada com essa arma e toda propaganda, em camiseta, chaveiro, boné etc., feita sob o símbolo dela.

Não há a menor dúvida de que, no Estado Democrático de Direito, são livres o pensamento e as ideias criativas, sim as ideias criativas, principalmente quando elas têm como propósito o cunho construtivo, em benefício da sociedade, que é exatamente o contrário dessa ideia absurda de vinculação de arma a um candidato.

Não obstante, é dever da sociedade discordar abertamente, como tenho oportunidade de fazê-lo e o faço em nome dela, que se fortalece sempre que alguém tem condições de enxergar ou vislumbrar algo que é claramente dissonante com os princípios comezinhos de segurança social.

Nada impede que se faça propaganda eleitoral fora da época legalmente autorizada, mesmo sob o risco de questionamentos, mas seria de bom alvitre que se evitasse o uso de meios que não condizem com o bom senso, porque este deve prevalecer também nas atividades políticas.

Certamente que o uso de armas de fogo deveria ser o último dos recursos de propaganda, exatamente por se tratar de algo que tem conotação direta, conforme especificado acima, com desgraça, destruição, crimes, enfim, violência, que destoam diametralmente em contrariedade aos fins pretendidos com a dignidade das atividades políticas.

Espero que as pessoas de bom senso entendam que se não tem a menor intenção de consertar o mundo nem absolutamente nada, exatamente porque tudo que se possa dizer somente tem a força inferior ao do minúsculo grão de areia, ou seja, ela é incapaz de produzir o efeito de coisa alguma, mas é muito importante que as pessoas possam dizer ao menos o que sentem sobre os fatos da vida.

Isso é forma de se mostrar que as pessoas inteligentes também são capazes sim de entender que armas de fogo são absolutamente contrárias aos salutares princípios que regem as atividades políticas, eis que estas estão somente voltadas para medidas ou ações que objetivam, em princípio, a valorização, a proteção e a segurança da vida.

É importante ficar muito claro de que não se pretende interferir nas ideias de ninguém e muito menos tentar influenciar nos sentimentos das pessoas, mas sim se dizer que muitos textos são escritos precisamente para chamar a atenção das pessoas para fatos que possam servir de reflexão, sob o sentimento de que isso queira esclarecer exatamente o que o homem precisa saber, em especial à vista do compartilhamento de ideias absurdas como essa, que objetiva relacionar armas de fogo, que podem se transformar em instrumentos letais, com objetivos políticos, em se tratando, em especial, da diversidade de recursos úteis existente no mundo da propaganda e da publicidade.  

Não se trata de mera opinião que tem o condão de doutrinação de coisa alguma, mas sim de verdadeiro alerta aos brasileiros para a absurda imaginada ideia, importante que seja para propósitos políticos, de associação a casos concretos, que podem ser despertados para outros movimentos, no caso, de incentivo ao uso da arma de fogo, o que é muito natural, diante do sentimento da ideologia aflorada nos últimos tempos, em que as pessoas são transformadas em cegos sobre os fatos reais.

É importante o endereçamento ao penhor pela atenção ao texto em causa, sabendo, de antemão, que muitas pessoas não vão se sensibilizar com os absurdos que acontecem no dia a dia, quando elas já são sábias o suficiente para a aceitação ao compartilhamento de propagando política fazendo uso de arma de fogo, em que pese se tratar de risco ao perigo e à violência que pode advir com o emprego desse cruel e vil instrumento criado pelo homem.

Brasília, em 27 de janeiro de 2022

O tempo para construir

 

Em pouco mais de três anos de governo, o presidente da República tem muito pouco a comemorar, em termos de resultados socioeconômicos, salvo um caso ou outro que faz parte das promessas da campanha eleitoral, porque todo candidato somente excelentes realizações no seu governo.

Com a finalidade de mostrar muitas dificuldades oferecidas ao desempenho do governo, seguem algumas análises que jamais deveriam ter ocorrido, porque elas precipitam reais desencontros da eficiência pretendida na gestão pública com os inevitáveis resultados, que não são os melhores, à vista da rejeição popular ao presidente do país.

Como o principal órgão incumbido de tratar dos assuntos relacionados com o combate à pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde foi cuidadosamente aparelhado com militares e negacionistas profissionais, liderados por general leigo em medicina e sanitarismo, que contribuíram para a reversão da tradicional e consolidada imunização ao longo de décadas, a cargo do SUS.

Aquele ministério ficou quase acéfalo durante a fase crucial da pandemia, com exceção da contribuição de abnegados profissionais e agências, que se dedicaram bravamente para manter elevado o conceito do trabalho de incumbência desse órgão.

Ressalte-se, em especial, que a compra das vacinas se transformou em verdadeira batalha interna do governo, tendo como cenário terrível conjunto de trapalhadas lideradas pelo presidente do país, a ponto de o ministro da Saúde esclarecer à imprensa que cumpria ordens superiores, se referindo ao chefe do Executivo, em razão da compra de imunizante.

Enquanto isso acontecia, as quadrilhas de oportunistas tentavam desviar verbas bilionárias, envolvendo a venda de vacina, conforme investigação e documentação coligidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, que funcionou no Senado Federal.

Por sua vez o Ministério da Educação se transformou em objeto de disputas de ideologias e ninguém consegue implantar políticas sérias para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro, sobressaindo obstáculos em praticamente todas as unidades daquela pasta, todas estratégicas para a implantação de políticas de modernização da educação.

Os servidores do Ministério da Educação, praticamente, foram substituídos por amadores e fanáticos ideológicos, tendo como consequência as notórias agonia e regressão generalizadas nos trabalhos necessários às mudanças de modernidade da educação, quando se pretende ensino de real qualidade, que tem sido muito diferente dos resultados alcançados por esse governo, que não tem iniciativa para reformar absolutamente nada, em termos da educação compatível com a grandeza do Brasil, bem assim do seu desenvolvimento.

          Outro gigantesco travamento do progresso ocorreu com os investimentos tão necessários na Ciência, que, ao contrário do sinônimo de progresso, foram reduzidos e permitiram a impossibilidade de implantação de importantes programas próprios da área, tendo como consequência a fuga de talentos e bons cientistas para o exterior, em razão da falta de apoio do governo, em especial financeiro.

Esse dado demonstra o cúmulo da incompetência gerencial, particularmente alarmante para o desenvolvimento do país, que permanece estagnado em termos de ciência e tecnologia, devido à falta de prioridade para área considerada vital para os setores do governo, que se encarregam da criação de ideias capazes de contribuir para o desenvolvimento em geral.

Como a melhoria da educação e das pesquisas científica e tecnológica é fundamental para o progresso do país, por se tratar de verdadeiro passaporte para o futuro, há realmente muita dificuldade para o desenvolvimento socioeconômico, diante da acefalia de ideias e gerenciamento em sintonia com o progresso.

A contribuição negativa do governo, nessas áreas importantes, demonstra indiscutível retrocesso em todas as atividades, de modo a contribuir para comprometer a vida de uma geração inteira de brasileiros, mesmo que se agilizem as necessárias medidas para a correção das gigantescas omissões por parte deste governo, de quem se esperava medidas objetivas de mudanças, em todas as políticas públicas, tendo por finalidade beneficiar a sociedade.

Ninguém tem dúvida de que o presidente do país se elegeu sob a égide de projeto econômico ultraliberal, tendo o respaldo do então economista que foi transformado em poderoso ministro da Economia, com o codinome de “posto Ipiranga”, por ser especialista entendedor de tudo, em especial nas áreas da privatização e do enxugamento da máquina pública, que praticamente permaneceram intocáveis e o resultado é a máquina inchada, inoperante, ineficiente e onerosa.

Na verdade, aquele conhecido por posto Ipiranga até agora não revolucionou a economia, como prometido, tendo como começo a privatização e a venda de ativos públicos, além das mudanças estruturais que poderiam contribuir para a redução do Estado, como forma de contribuir para o melhor desempenho dos investimentos privados.

A bem da verdade, nada dessas megalômanas metas foi implementado, diante, ao que tudo indica, da falta de vontade política e de interesse para as mudanças prometidas na campanha eleitoral, quando já se aproxima, daqui a pouco, nova batalha eleitoral.

O certo é que as metas prometidas na campanha se chocaram com a realidade antagônica, dando a entender que houve superestimativa dos objetivos pretendidos, sem se levar em conta a realidade dos fatos verdadeiros, ou seja, as metas projetadas pelo candidatos foram superestimadas, sem parâmetros para dimensioná-las.

Consequentemente, por falta de base, ou seja, de dados precisos, nada foi feito e a realidade é que houve a continuidade da desorganização das atividades de incumbência do governo, com reflexos nas cadeias produtivas, além do afastamento dos importantes investidores estrangeiros, cujos indicadores nefastos recrudesceram, em que pese eles parecerem superados, a exemplo da disparada do dólar, para cerca de R$ 5,60, da inflação, que atingiu 10,06%, em 2021, fatos que contribuíram para a efetiva redução do poder aquisitivo das famílias e a desorganização dos orçamentos dos trabalhadores.

Por sua vez, ao invés da criação de empregos, o perverso desemprego foi potencializado, tendo atingido o recorde de 14,8 milhões de trabalhadores.

Nesse particular, em que pese ter havido pequeno recuo, o índice de desemprego se mantém em patamar elevado de 14 milhões de desempregados este ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após grande queda nas taxas de juros operadas pelo Banco Central, que não se sustentaram por longo tempo, a Selic voltou a operar em dois dígitos, onde deve permanecer até pelo menos o próximo ano e isso é muito ruim, porque tem implicação com o pagamento dos juros, a quem o governo é inseparável refém, por força das suas elevadas dívidas.

No que diz respeito ao controle das contas públicas, o atual governo conseguiu desmoronar importante pilar, em que pese ele constituir um dos maiores ganhos institucionais do país, desde a redemocratização, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que foi fundamental para o crescimento econômico nos últimos anos, como auxiliar do controle inflacionário.

Essa importante norma de controle fiscal foi detonada pelo presidente do país, tendo conseguido a ultrapassagem do teto de gastos públicos, por entender que são necessários ajustes nos gastos, com vistas, pasmem, às medidas sociais visando à reeleição, de que se fez imperiosa a liberação das contas públicas, com a farra da irrigação nos gastos populistas e eleitoreiros, em evidente dissonância com o interesse público.

Outra aberração deste governo veio com a estapafúrdia invenção do “orçamento secreto”, tendo por exclusiva destina, por incrível que seja, a compra do apoio político no Congresso Nacional, driblando por completo o sentimento de moralidade dos gastos públicos, diante da inexistência de prestação de contas por parte dos beneficiários.

Isso oficializa a entrega do orçamento público para os interesses de oportunistas, que podem fazer farra, à vontade, com recursos públicos, realizando gastos sem qualquer controle, fato este que o governo ressuscita o mensalão, diante da distribuição de dinheiro para quem bem se dispuser a apoiar os projetos do governo no Congresso, ou seja, o Brasil revive os tempos de patifaria com o dinheiro do contribuinte.

O certo é que o atual governo, em termos de orçamento público, perdeu completamente a compostura, por ter conseguido se igualar, em termos de ilegitimidade, aos governos gastadores do passado, só que a forma de desmoralização ultrapassar em muito aos seus antecessores, porque a sua atitude é bem pior do que no passado, por se tratar de abuso oficializado com o dinheiro público, eis que, no caso do orçamento secreto, ele foi aprovado pelo Legislativo, enquanto o mensalão era operado por debaixo dos panos, totalmente irregular e criminoso.  

Não há a menor dúvida de que a inaceitável farra praticada nas contas públicas e o populismo fiscal são fatos assombrosos e irresponsáveis, diante da falta de respaldo legal e moral, que se materializa para fins meramente eleitoreiros, em atendimento de interesse pessoal do presidente do país, cujas medidas merecem o repúdio dos brasileiros honrados e dignos.

A propósito, ressalte-se que a PEC dos Precatórios, que implodiu na prática o teto de gastos, consagrou o calote oficial e aumentou a insegurança jurídica, que era um dos pilares do custo Brasil.

As permissividades nas contas públicas criarão verdadeira bola de neve na dívida pública, que poderá ultrapassar a estratosférica cifra da ordem de R$ 900 bilhões, criando ônus insuportável para os sacrificados contribuintes, que já suportam umas das mais perversas cargas tributárias do mundo.

Não se pode olvidar que as pedaladas do governo nas contas do setor elétrico poderão deixar outra bomba inflacionária, com passivo de cerca de R$ 140 bilhões, que será repassado aos consumidores no próximo ano, segundo conclusão do Instituto Clima e Sociedade.

Aquele instituto esclarece que a próxima gestão herdará inevitável disparada nas contas de energia elétrica, como resultado de problema não solucionado neste governo, que simplesmente o jogará para debaixo do tapete e terá que ser assumido pela gestão futura, ou mais precisamente pelos brasileiros.

Convém assinalar que, por conta da crise hídrica, a conta de luz sob o atual governo já teve aumento de 35%, desde janeiro de 2019, quase o dobro da inflação oficial, medida pelo IPCA.

De acordo com a Aneel, quase 40% dos consumidores já atrasaram o pagamento da conta de luz, por pelo menos um mês, que é o maior índice verificado desde 2012.

A par desse dado, o consumidor de baixa renda vem enfrentando enormes dificuldades, conforme há estatísticas que mostram que, no final de 2021, a proporção de brasileiros endividados bateu o recorde de 76,3%, em relação ao ano anterior.

A síntese desse governo é o de que, ao invés da fartura prometida, os três anos dele são marcados pelo aumento da miséria e pela volta da fome, com cenas dantescas de pessoas disputando ossos em caminhões e filas à espera de cestas básicas.

A insensibilidade social se mostra atenta, em que pese o presidente do país ter sido eleito fazendo críticas ao programa Bolsa Família, sob a alegação de se tratar de benefício viciado, que perpetua a pobreza e isso, por óbvio, poderia sinalizar que, necessariamente, haveria mudanças na parte que se refere às questões sociais, mas não foi exatamente isso que aconteceu, porque as crises ocorridas no período de governo só contribuíram para potencializar as dinâmicas da gravidade social, que não foi correspondida, em termos de medidas compatíveis ao seu combate.

Não obstante, já no poder, o presidente do país nada fez para o aperfeiçoamento do programa, com vistas às necessárias mudanças, salvo para aumentar o valor do seu pagamento, por meio do Auxílio Brasil, que tem indiscutível finalidade eleitoreira, com vistas à tentativa de recuperação das popularidades perdidas, tanto sua como do seu governo, de modo a se turbinar o programa e apenas o rebatizar com outro sugestivo nome e nada mais.

Como tudo que este governo faz tem por finalidade populista e eleitoreira, com a mudança do nome do Bolsa Família, houve a eliminação da necessidade de frequência escolar e da vacinação obrigatória das crianças, ou seja, na verdade, houve pioro, em relação ao que existia.

Em resumo, a impressão que fica é a de que houve regresso ao cabresto eleitoreiro e ao coronelismo político, em consonância com programa destinado à disseminação da miséria, quando o sentido objetivado pela competência administrativa, já deveria existir, em três anos, programa social decente, com vistas à efetiva erradicação da pobreza, por meio de iniciativas de criação de emprego e estímulo ao desenvolvimento das regiões afetadas pela ausência de governo.

Ou seja, o governo com o mínimo de vontade política e competência administrativa já teria implantado programa capaz de mandar para o espaço sideral os programas assistencialistas e eleitoreiros, a exemplo de Bolsa Família, que somente servem de eterno paliativo, exatamente por meio da criação de programa sério e sustentável, destinado a assegurar dignidade às famílias pobres, por meio da criação de empregos e outras atividades dignas, em termos humanitários.

Sabe-se que o presidente descartou a adoção de projeto de metas contra a pobreza, que se destinaria ao estudo dos problemas sociais enraizados nas regiões mais pobres do país, porque isso demandaria tempo, mas ele tem pressa em ver resultado do seu “novo” Auxílio Brasil.

Outra área que foi completamente deformada pelo governo foi o meio ambiente, que sofreu cabal desmanche nas suas estruturas, cujos resultados aparecem nas notícias sobre desmatamentos nos principais biomas brasileiros, inclusive com as queimadas detonando a imagem do Brasil, no exterior.

É evidente que, nessa área, não se verifica desastre natural, porque o chefe do Executivo assumiu publicamente o patrocínio de grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais.

E o pior que órgãos de fiscalização, a exemplo do Ibama e do ICMBio, foram desmantelados, nas suas estruturas, evidentemente com finalidade de facilitar o avanço do poder econômico nas áreas agredidas pela ação do homem, na sua ganância pelo lucro econômico, não importando na perda de qualidade da vida do próprio homem.

Há notícia de que agentes da Polícia Federal, incumbidos de operações contra o tráfico de madeira, foram afastados, perseguidos e punidos injustamente, cujo resultado, segundo o Instituto Amazon, foi o maior desmatamento na Amazônia em 14 anos, com expansão da degradação florestal de 29%, apenas em 2021.

A verdade é que a devastação da Amazônia está mudando o regime de chuvas em muitas regiões, fato este que vem causando prejuízos bilionários ao agronegócio, ao longo dos anos, com sinalização de que a tendência do desmatamento contribui, de forma significativa, para agravar ainda mais o que já é ruim do meio ambiente.

Causa espécie e até espanto, especialmente por parte dos especialistas e da comunidade internacional, que o presidente do país se orgulha desse feito e até assegura que vem cuidando das florestas brasileiras, em que pese o indiscutível desmantelamento das estruturas administrativas pertinentes.

Estranhamente, por ocasião de evento oficial, em Brasília, o presidente brasileiro anunciou, com semblante de orgulho, que o governo reduziu em 80% as infrações ambientais, tendo ele declarado, verbis: “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, em especial no tocante à multa”, e ainda elogiado o trabalho realizado pelo ex-ministro da pasta, que é investigado por suspeita de envolvimento com madeireiros ilegais.

Ao que parece, o presidente do país acha interessante dar sinal verde aos crimes ambientais, como maneira de estimular o progresso econômico, embora isso seja extremamente prejudicial à preservação das florestas, conforme mostram os fatos.

O presidente brasileiro conseguiu realizar, com relativo sucesso, a flexibilização de armas de fogo, que foi uma das suas bandeiras na campanha eleitoral, ao relaxar as normas de controle de armamentos, com a eliminação do rastreamento de armas e a permissão do uso de armas especiais por grupos fora do controle das autoridades.

Trata-se de verdadeiro desastre, em forma de pesadelo para a sociedade, que tem autorização para o uso de armas, quando nem todo mundo tem condições de usá-las com as devidas segurança e precisão, cujo reflexo dessa aberração tem como contraprestação a enorme facilidade para a criminalidade se beneficiar de mais armas em poder da população.

          Os efeitos dessa tragédia poderão ser impactantes, em futuro não muito distante, porque somente a liberação do uso de armas não é suficiente para tornar eficiente o sistema de segurança pública, que exige investimentos maciços para torná-lo capaz de propiciar proteção e segurança à população e ao seu patrimônio.

Com esse sistema de liberdade do uso de armas de fogo implantado pelo governo, a violência urbana tende a se intensificar, à falta de outras medidas de segurança pública, segundo o entendimento de que nunca a criminalidade foi tão beneficiada com as melhores perspectivas de favorabilidade às suas práticas delituosas, permitindo expansão tranquila do crime organizado, ante a excelente abertura para as suas ações criminosas, aproveitando a oportunidade proporcionada pelo presidente armamentista, tudo fez sem o merecimento de estudos de impacto social, em respeito à vida humana.

À toda evidência, o governo tanto se esforçou que conseguiu a volta da impunidade e da corrupção, que já ganharam o sinete da administração, com o sepultamento da Operação Lava-Jato, por meio da nomeação de procurador-geral da República, que cuidou desse processo, e o aparelhamento da Polícia Federal, além da tentativa de interferência em órgãos de controle, a exemplo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, com a finalidade de impedir investigações contra sua família, envolvida com denúncias sobre “rachadinhas”.

Como não seria favorável ao governo, a emergência sanitária recebeu a culpa para a gigantesca crise econômica que o país de encontra mergulhado, porquanto é inevitável a exposição da incompetência gerencial do governo, de dispôs a priorizar a insurreição de agressões às instituições da República, em especial o Supremo Tribunal Federal, que, por muito pouco, quase seria responsabilizado por golpe de Estado, que vinha sendo arquitetado pelo presidente do país, cujo façanha fez parte se seus mirabolantes planos, pelo menos até dia 7 de Setembro, quando ele foi demovido dessa trágica ideia.

          Sabe-se que o mundo vem se preparando, estrategicamente, para o enfrentamento do pós-Covid, mas não se tem notícia de iniciativa alguma nesse sentido, no Brasil, ao se preferir esperar que primeiro imploda o desastre para se pensar no que poderá ser feito, permitindo que os estragos se alastrem e os danos sejam inevitáveis, como sói acontecer.

Não há a menor dúvida de que o custo das improvisações e do desgoverno certamente será cobrado na forma de dificuldades de desenvolvimento e intensificação das desigualdades sociais, ante a paralisação do crescimento econômico, exatamente em razão da falta de medidas preventivas, sempre necessárias, quando o governo se organiza para o enfrentamento de crises.

Diante desse quadro de incertezas administrativas, o Brasil vem deixando de ser atrativo para os investidores estrangeiros, que retiraram o seu capital para outros países com melhores perspectivas, à vista da instabilidade mostrada pelo comando do país, que não tem planos destinados à estabilização das crises da economia e à retomada do crescimento pós-Covid.

Por fim, saliente-se que, em março de 2019, o presidente do Brasil discursou, em Washington (EUA), e disse para lideranças conservadoras que “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”.

Agora, tem-se a certeza absoluta de que o presidente do país conseguiu sim “desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa”, conforme mostram os resultados do seu governo, que não deixam dúvidas de que as suas promessas foram literalmente cumpridas.

Não obstante, os brasileiros ainda nutrem a esperança de que tudo que o presidente pôde desconstruir e desfazer já tenha conseguido implementar, nos seus três anos de governo, e que o restante da sua gestão seja suficientemente capaz para que ele possa “construir coisas para o nosso povo”.

Brasília, em 26 de janeiro de 2022

À grandeza do Brasil

 

O ano de 2022 já se firma e se consolida como sendo o ano da maior importância para o Brasil, porque haverá eleição para a escolha do presidente da República, cujos candidatos já estão se colocando no párea ou na vitrine, para o eleitor decidir sobre aquele que pode governá-lo.

De antemão, têm-se na liderança da preferência das pesquisas eleitorais já realizadas os dois líderes da esquerda e da direita, em princípio, com índices bastante distanciados dos demais pretendentes ao cargo presidencial.

Causa enorme perplexidade é a demonstração de apoio, e ainda na dianteira, das pessoas consultadas ao principal candidato da esquerda, pelo fato de ele ter histórico extremamente complicada, em termos morais, que seria  desaconselhável para as práticas de atividades políticas.

Não é novidade para ninguém que o exercício de cargo público exige que o político tenha, entre muitas qualidades, a ficha limpa, no sentido do preenchimento de essenciais requisitos, como a conduta ilibada e a imaculabilidade na sua vida pública, de modo que haja compatibilidade da sua pessoa com os desideratos dos princípios fundamentais das República, no que diz respeito à ética, à moralidade, à probidade, à dignidade, à transparência, entre outros que se tornem compatíveis com o exercício do cargo público de representante do povo.

Considerando que o líder da oposição se encontra implicado com a Justiça brasileira, ante a existência de várias denúncias consistentes com a prática de atos irregulares, cuja autoria é atribuída a ele, nada mais justo de que ele seja impelido a promover a limpeza do seu nome perante os tribunais, de modo a satisfazer, antes de se apresentar como candidato, aos requisitos de moralidade e licitude

Em termos de ética e moralidade, não se concebe, ante a falta de cabimento, que o homem público respondendo a vários processos judiciais, em especial por suspeita da prática de corrupção, não se incline, de moto próprio, a se envergonhar em se apresentar como representante do povo, para pleitear a ocupação logo do principal cargo da República.

À toda evidência, essa atitude condiz precisamente com o maior vexame político da história tanto brasileira como mundial, caso ele seja eleito para governar o Brasil, uma vez que não se tem conhecimento que ninguém nessas de completa incapacidade moral tivesse tido a petulância de se candidatar a tão relevante posto, que é algo inexistente até mesmo nas piores republiquetas, a se denotar deplorável decadência de moralidade da nação, em que seu povo abdicou do respeito aos princípios que sustentam a dignidade do povo.

Não há a menor dúvida de que os brasileiros hão de reconhecer que, quanto mais cresce a preferência em apoio ao líder da oposição, maior é a necessidade de se exigir que ele se esforce no sentido de comprovar a sua inocência com relação aos fatos em apreço, não por meio de conversas vazias, mas na forma da apresentação de elementos probantes, com força jurídica, em cada processo, de modo que não reste a menor dúvida ou suspeita sobre os fatos deploráveis imputados à autoria dele, quanto à argumentação sobre o  beneficiado de propinas, por meio de dinheiro roubado de empresas públicas e isso é absolutamente imperdoável que não possa ser esclarecido e passado a limpo antes das eleições tão importantes para o Brasil.

Caso o suspeito de beneficiamento de dinheiro sujo não se digne a limpar seu nome junto à Justiça, o que é o direito dele de não se preocupar que seu nome permaneça sujo e manchado com a tarja suja por ações penais, compete aos brasileiros honrados e dignos terem atitude de vergonha na cara, para não permitirem, de forma alguma, que o venerado nome do Brasil seja emporcalhado e desmoralizado com a eleição de homem público sem o menor zelo moral.

Vejam-se que o político sequer demonstra interesse, o mínimo empenho que seja, em, ao menos, tentar limpar o seu nome, nos tribunais, antes das eleições, para que ele possa disputar o importante cargo presidencial, podendo, para tanto, olhar na cara dos eleitores e ainda tendo condições de sair nas ruas, como fazem normalmente os verdadeiros homens que se orgulham de nada deverem à Justiça, que é algo que ele precisa providenciar para, assim, puder merecer dignamente o voto dos eleitores que hão de se orgulhar de, se for o caso, terem escolhido a pessoa à altura da dignidade do Brasil e do seu povo.

Convém, a propósito, salientar que eleição de representante político exige que os eleitores tenham conhecimento sobre as qualidades dos candidatos, para o conhecimento da sua índole, da sua ideologia, da sua competência, em especial no que diz respeito aos seus atos e às suas coligações políticas, entre outras importantes informações imprescindíveis à escolha da pessoa certa para o cargo certo.

 O que se percebe do candidato da liderança das pesquisas, é que ele não  se toca quanto à premência do saneamento da gravíssima questão moral, diante da absoluta e perfeita consciência de que o povo, na sua maioria, é desinformado sobre a realidade dos fatos que maculam a sua idoneidade moral, fazendo com que os eleitores somente enxerguem nele qualidades e nunca os fatos antiéticos e incompatíveis com a governabilidade verdadeiramente democrática e republicana.

Convém que os brasileiros sejam informados, antes da escolha do novo presidente, quem é realmente o líder das preferências das pesquisas presidenciais, exatamente tendo por base a prática de seus atos como governante, tendo se tornado político ambicioso pelo poder e pela riqueza a qualquer custo, não importando os fins para se conseguir os meios, a exemplo da descoberta dos famigerados escândalos do mensalão e do petrolão.

Esses fatos trágicos efetivamente aconteceram no governo dele, de triste memória, porque a roubalheira imperava à luz solar, quando muita gente famosa e influente foi julgada por atos de corrupção e condenadas à prisão, inclusive o mentor da organização criminosa, que chegou a experimentar a solidão do xadrez, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Não se pode acreditar que pessoa que demonstra não se preocupar com o zelo da sua imagem pautada na vida política, de notório desgaste por denúncias de envolvimento em atos irregulares na sua gestão, conforme os processos em tramitação na Justiça, em clara evidência de falta de compromisso com os princípios republicanos exigidos para o exercício de cargo público eletivo, em especial o principal de todos, onde não se vislumbre o menor vício de imoralidade, ilegalidade, indignidade, improbidade, desmazelo com a coisa pública.

Esse político ainda tem, no seu currículo, histórico de populista manipulador, cujo sentimento de autêntico opositor sistemática foi capaz de boicotar a Constituição Federal de 1988; o Plano Real; as políticas assistencialistas; e a Lei de Responsabilidade Fiscal; além de todas as reformas do Estado, entre elas às da educação, do trabalho e da saúde, promovidas pelos governos não petistas.

Ao longo da sua história política, ele cuidou de se aproximar e se associar ao que há de pior no mundo, como terroristas e ditadores sanguinários, cruéis e desumanos, sendo que eles até foram beneficiados com generosos empréstimos, a fundo perdido, de recursos dos brasileiros, para a construção de obras bastante carentes no Brasil, mas elas beneficiaram outros povos, em detrimento dos interesses dos brasileiros.

Os brasileiros precisam conhecer as medonhas e desastradas políticas executadas na sua gestão, que foram aliadas à clássica cleptocracia sem freios, sobretudo ajudada pela coalizão com o famigerado Centrão, que participou do seu governo e conseguiu realizar uma das piores gestões públicas, uma vez que os ministérios foram divididos em capitanias hereditárias e cada partido executava as políticas próprias de gestão ineficiente, apenas voltadas para os interesses paroquianos, ou melhor, partidários, em detrimento dos interesses nacionais.

Esperam-se que os brasileiros tenham a dignidade de continuarem apoiando quem eles entenderem que seja o melhor para o país, porque isso faz parte do regime democrático, que permite a livre escolha de seus representantes políticos, porém não se pode abrir mão dos princípios ético e moral de seu candidato, uma vez que o Brasil não pode ser governado por político com processos criminais correndo na Justiça, fato este que poderia levar a sepultar as relações diplomáticas com países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos.  

Frise-se que, se nada for feito para a reversão desse quadro dantesco e surreal, em que político sem condições de idoneidade moral pretenda ser presidente do país, certamente que nuvens negras tomarão conta dos ares do Brasil, diante da inaceitável banalização da esculhambação e da desmoralização da República brasileira.

É preciso que os brasileiros possam recuperar o senso das responsabilidades cívica e patriótica com vistas às sempre salutares e desejáveis mudanças com a finalidade de valorização da consciência ética e moral, como forma de se pensar o Brasil mudado em tudo, em especial quanto à grandeza de seus dirigentes, que também precisam honrar a nação como verdadeira potência econômica e social.       

Brasília, em 25 de janeiro de 2022

O direito à liberdade de expressão

Diante da mensagem que discorri sobre liberação de armas de fogo, onde conclui pela nítida irresponsabilidade das autoridades públicas de não fazerem o necessário quanto à priorização das medidas de segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição, que diz claramente que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (...)”.

Em referência direta à minha análise, um interlocutor entendeu de contestar a minha mensagem, em nítida posição de defesa do governo, dizendo que “Qualquer assunto é motivo para fazer uma vasta explanação retórica e prolixa que culmina na sua essência em falar mal do governo.”.

Em resposta à referida contestação, eu disse que se alguém achar que o governo é perfeito e age corretamente nos seus atos, tudo bem, porque isso cinge-se no âmbito do direito de cada brasileiro de pensar da melhor maneira que lhe convier e na plena satisfação dos direitos políticos e democráticos.

Agora, é da boa educação e dos princípios de civilidade o devido respeito, em reciprocidade, à opinião das pessoas sérias e dignas, de igual modo, inclusive sobre o direito de se fazer avaliação acerca do desempenho do governo, no estrito respeito ao Estado Democrático de Direito, em que muitos brasileiros, por incrível que pareça, fazem questão de ignorar, preferindo criticar as opiniões, sem o menor cabimento e na contramão dos comezinhos sentimentos de brasilidade.

Convém ainda, nesse caso, que se leve em conta o sagrado direito da liberdade de expressão, que faculta aos brasileiros se manifestarem sobre todos os assuntos, em especial quando se trata de matéria que é de suma importância para as pessoas de boa vontade e respeitam a opinião lúcida e responsável dos outros, que até pode levar ao absurdo de interpretação equivocada de se confundir “em falar mal do governo”, o que não é o caso em discussão.

Na verdade, o objetivo da crítica é defender o bem da população, quando se tenta apontar falha em procedimento que pode resultar em desastre à vida humana, como nesse terrível caso da liberação de armas de fogo, de maneira isolada e generalizada, independentemente dos cuidados com relação às políticas de segurança pública, no seu conjunto.

Por fim, é oportuno se deixar claro que o assunto discutido pode não ser do interesse de algumas pessoas, principalmente para aquelas que ficaram cegas em razão do fanatismo pela ideologia de direita ou de esquerda, mas certamente ele pode servir como algum alerta, em forma de esclarecimentos para as pessoas normais que desconhecem seus direitos constitucionais acerca de segurança pública, que, repita-se, é dever do Estado e não pode ser transferido para a sociedade se defender por conta própria e até individualmente, com essa ideia maluca, por que isolada e sem outras medidas interligadas de segurança, da liberação de armas de fogo.

No presente caso, a propósito, foi falado, em essência, sobre importantes questões relacionadas com a segurança pública e a liberação de armas de fogo, que são matérias extremamente delicadas e polêmicas e há quem seja contra e quem seja a favor, o que é normal, em regime democrático, principalmente em se tratando de matéria privativa do Estado, que não pode ser delegada, sem os estudos pertinentes, inclusive sobre mudança de legislação, à iniciativa da população, de maneira absolutamente irresponsável, quanto à competência para se defender com as próprias mãos, a partir da autonomia para o uso de armas de fogo, quando o governo praticamente lava as suas mãos sobre o assunto, sob o entendimento de que a população tem o direito e o poder de se defender individualmente, como se todo mundo tivesse condições de se alimentar e comprar arma de fogo, somente acessível a poucos brasileiros, em razão do preço exorbitante.

Certamente que a mentalidade do presidente brasileiro, com relação à liberação de armas de fogo, se situa na esfera de outro planeta, quando ele já teve o despautério de aconselhar, pasmem, que a população comprasse arma, ao invés de feijão, dando a entender que é preferível se armar, para se defender, do que para se alimentar.

O presidente do Brasil desconhece que a arma de fogo mais simples custa em torno de 5 mil reais, quando muitas pessoas não têm dinheiro sequer para comprar seu próprio alimento, quanto mais em se tratando de produto absolutamente dispensável para o brasileiro, quando cumpre, privativamente, ao Estado o dever constitucional de proteger a população com segurança pública plena e de qualidade, mesmo que houvesse a liberação de armas, evidentemente sob as devidas normatização e observação sobre as necessárias medidas de controle e segurança.

Isso mostra o grau de compreensão do governo sobre a segurança pública dos brasileiros e ainda têm pessoas igualmente insensatas que preferem aplaudir o presidente do país, quando deveriam compreender a gravidade da situação da simples liberação de armas, sem as demais providências necessárias à segurança da população.    

Enfim, salvem os princípios democráticos, em que cada pessoa possa se manifestar livremente, dizendo o que pensa, mesmo que isso passa incomodar aos acomodados, porque certamente eles preferem concordar com tudo, inclusive com os absurdos, que também estão no âmbito do seu direito de cidadão, sem se importar que alguém possa ter alguma ideia capaz de contribuir, de alguma forma, para a melhor compreensão sobre importantes questões de interesse da sociedade.

          Brasília, em 24 de janeiro de 2022 

Proteção à vida?

 

Em vídeo, um jornalista comenta que foi aprovada norma autorizando o uso de arma para matar criminoso, sem indicar exatamente onde isso ocorreu, conforme a mensagem a seguir.

Consta da mensagem a precisa narração de que, “Por 231 a 38, está aprovada uma lei que permite que o dono da casa, o dono da propriedade rural, o dona da empresa defenda a sua casa, a sua propriedade, a sua empresa, passando chumbo no invasor mal-intencionado, ainda que esse invasor esteja desarmado e não importa o número de tiros que você der nem a consequência. Essa lei vai interpretar isso como legítima defesa.”.

Um interlocutor, evidentemente imaginando que a notícia teria ocorrido no Brasil, escreveu a seguinte mensagem: “Muito bom essa lei.... esse é o Presidente Bolsonaro fazendo esse país mudar para melhor..... mentalidade de país de primeiro mundo...”.

Como eu sabia onde a aludida lei tinha sido aprovada, então, eu disse que, ele havia dito muito bem, por se tratar de medida própria do primeiro mundo, algo muito distante de quem não passa de mera republiqueta, porque a referida lei foi aprovada na Itália e não no país tupiniquim.

Infelizmente, ao contrário de melhorias, a preocupação aqui é facilitar a venda de armas de fogo para a população, inclusive para possibilitar o aumento do que já é incontrolável, no caso, o forte arsenal dos bandidos.

Pelo menos, não se tem conhecimento de programa de iniciativa do governo para arrochar a apreensão de armar em poder da criminalidade, o que seria mais do que natural que se liberassem armas para a população de bem, como forma transversa de defesa e segurança pública, uma vez que cabe exclusivamente ao Estado proteger os cidadãos e o seu patrimônio, ex-vi do disposto no art. 144 da Constituição Federal, que estabelece, verbis: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem púbica e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (...)”.

Infelizmente, muitas pessoas preferem se satisfazer  com poucas medidas vindas do governo, não se importando se elas são eficazes nem incompletas, como nesse caso da liberação das armas, em que cada brasileiro pode ter algumas armas sob o seu poder, mas os bandidos se beneficiaram duplamente dessa medida, ante a possibilidade de também puderem comprar legalmente mais armas e ainda terem ampliada a possibilidade de levar as armas de onde eles cometerem delito, caso eles não sejam repelidos à bala.

Isso deve ser raridade, porque eles vão sempre surpreender a vítima e nunca ela está de sobreaviso, à espera dos bandidos, de arma na mão ou na proximidade.

A minha opinião é no sentido de que o presidente do país até poderia ter liberado as armas para a população, mas a prioridade deveria ter sido, em essência, tornar poderosa a competência do Estado, muito bem definida na Lei Maior, de modo a propiciar plenas segurança e proteção à população, em especial com adoção de poderosa repressão à criminalidade, em especial sobre o controle das armas nas mãos dela, a partir das fronteiras.

Como se vê, boa parcela da população se satisfaz com simples agrado, como nesse caso da liberação de armas, que se trata de medida completamente capenga e perigosa, no seu conjunto, por puder resultar em algo extremamente inseguro e arriscado, ante às brechas deixadas justamente para impressionar que existe maior grau de segurança, quando a população só pode contar com grau de risco, da sorte, se estiver atenta, ou do azar, quando é pega de surpresa, que parece ser a maioria dos casos, infelizmente.

Enquanto isso acontece, nesse caso das armas, certamente que o governo imagina que faz o melhor dos mundos para proteger a população, quando só confirma as suas omissão e incompetência, ante o seu inafastável dever insculpido no citado texto constitucional, de se promoverem a proteção e a segurança às pessoas e ao seu patrimônio, caso em que pode configurar crime de responsabilidade pelo descumprimento de tão importante obrigação de Estado, que vem sendo negligenciada, ante à falta da necessária priorização quanto à plena implementação das políticas pertinentes.

Apelam-se para que os brasileiros, no âmbito do seu dever cívico e patriótico, possam tanto reconhecer os acertos do governo como as suas imperfeições e exigirem que estas possam ser saneadas, à luz dos princípios constitucionais, como dever que se impõe como incumbência do Estado de fazer, em benefício da sociedade.   

Brasília, em 23 de janeiro de 2022