A degradação política

Uma senadora do PCdoB, que se notabilizou pelo seu comportamento com um tanto de intransigência e outros mais de agressividade em exagerada defesa da então presidente da República petista, durante o processo de impeachment, no Senado Federal, acaba de voltar aos holofotes da mídia por causa bastante estranha, depois que decidiu apoiar a candidatura de uma jovem que gravou vídeo mostrando festa regada a drogas e bebidas alcoólicas em sua casa.

A citada jovem, candidata a vereadora de Belém (PA) pelo mesmo partido da senadora, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Pará, no mês de julho último, a três anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, em razão de a referida gravação dizer respeito à filmagem onde a candidata convida as pessoas para “beber um chopp, cheirar uma coca na manha, sem embaçamento”, ou seja, ela faz apologia à esbornia e agora é heroína da senadora comunista. 

Sem levar em conta o episódio degradante, a senadora gravou vídeo abraçada com a candidata em que, pasmem, a chama de “jovem talentosa” e ainda não poupa rasgados elogios, nestes termos: “Eu já sabia de você antes de conhecê-la, senhorita Andreza, do sucesso que você faz”.

No programa partidário, a senadora comunista ainda diz não ter dúvidas de que a jovem comunista será uma “grande vereadora” e uma “representante da juventude, das mulheres, dos trabalhadores, dos estudantes”.

A aludida participação da senadora comunista causou imediata reação negativa nas redes sociais, sendo tratada com ironia, como a de que “Não tinha mais ninguém pra você apoiar, né? Um candidato normal, decente, honesto, sem folha corrida na polícia, em toda Belém!”. 

A senadora ainda tentou se defender, afirmando que o PCdoB apoia a candidata do vídeo “pela sua força, determinação e porque ela representa a realidade de dificuldades dos jovens das periferias, sem oportunidades e que tentam sobreviver em uma sociedade de preconceitos, em muitos casos, extremamente excludente”.

Ou seja, a justificativa da senadora não condiz nem um pouco com a realidade mostrada pela candidata, que não demonstrou, no seu vídeo, as questões de dificuldades de sobrevivência e muito menos existência de preconceito e exclusão, alegadas pela comunista, que não reconhece a sua absoluta conduta de desprezo à dignidade que precisa ser defendida no exercício de cargos públicos eletivos.

À toda evidência, a senadora transmite para a sociedade a sua personalidade e o seu sentimento de cidadã com propósitos contrários aos princípios da dignidade, quando, sem o menor pudor, apoia, com toda a sua sinceridade, uma jovem marginal, que tem como principal feito mostrar seu péssimo gosto por bebidas alcoólicas e drogas, atitude absolutamente incompatível com os princípios desejáveis para a formação de famílias saudáveis. 

É evidente que a aparição de senadora fazendo campanha de pessoa condenada pela Justiça, em razão de ter infringido a legislação penal, demonstra o nível sofrível de alguns representantes do povo, que de igual modo não tem capacidade para escolher as pessoas quanto às condições ética, moral e digna para representá-lo, conforme mostra o quadro lastimável em que uma mulher pública concita o ingresso de uma criminosa na política, apesar do seu caráter ser completamente incompatível com a honradez que se exige para o exercício de cargos públicos eletivos.

Por certo, a pessoa indicada pela senadora não satisfaz os requisitos de dignidade e honradez, por já ter demonstrado afronto aos princípios fundamentais de civilidade e moralidade, os quais estão jungidos ao dever de honrar, entre outros conceitos humanitários, as regras de boa conduta.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a premência de se eliminar da vida pública pessoas que não tenham equilíbrio, sensibilidade e muito menos senso de racionalidade e razoabilidade para compreender que as atividades político-partidárias devem ser exercidas com elevado grau de responsabilidade, de modo a satisfazer plenamente o interesse público. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de setembro de 2016

Premência da valorização humana

Algo inusitado começa a acontecer num dos países mais fechados do mundo, depois de mais de cinquenta anos de absoluto controle imposto aos cubanos pelo desumano regime comunista, em que o ferrolho adotado contra a população impede que as pessoas tenham liberdade e individualidade, porquanto o ar da ilha é completamente contaminado pelas regras restritivas de subserviência ao Estado.

O presidente do país decidiu promover algumas “reformas” no regime cubano, como se elas fossem expressivas revoluções, embora consistam apenas na inserção de elementos quase insignificantes na vida dos cubanos, por não haver alteração de absolutamente nada no sistema econômico e muito menos no mercado dos negócios, justamente porque o sistema estatal é considerado imexível para os padrões do rigoroso poder atribuído ao Partido Comunista Cubano (PCC).

Uma das reformas sociais foi, por exemplo, a alteração na lei migratória, que permitiu que os cubanos possam obter permissões de viagem, evidentemente respeitadas as condições impostas de controle pelo governo, ou seja, não se pode simplesmente viajar ao bel-prazer pessoal, sem que o regime não reconheça o preenchimento dos requisitos impostos para tanto.

Outro expressivo “avanço” para os cubanos foi a permissão para a aquisição de telefones celulares e computadores e também para se hospedar, pasmem, em hotéis, que era regalia reservada apenas para os turistas estrangeiros.

          Apesar de considerar essas medidas como “estrondoso” avanço em benefício da sociedade, no decorrer de mais de cinquenta anos da implantação do terrível regime comunista, o ferrenho ditador da ilha já antecipou às possíveis expectativas mais otimistas que não tenciona, em hipótese alguma, inaugurar o capitalismo no seu país, tendo sido ainda mais claro e taxativo, ao sentenciar que "Eu não fui eleito presidente para restaurar o capitalismo em Cuba, nem para desistir da revolução. Fui eleito para defender, manter e continuar aperfeiçoando o socialismo, não para destruí-lo".

Ou seja, o tirano não alimenta qualquer esperança sobre mudanças significativas para alterar a terrível situação de isolamento de seu povo do resto do mundo, onde os direitos humanos e os princípios democráticos são respeitados e valorizados como forma de reconhecimento da dignidade dos seres humanos, que não podem ficar sob o jugo de ditadura insana e desumana, por tanto tempo.  

A diminuta e impotente oposição ao drástico regime comunista, a par de considerar extremamente insignificantes as medidas chamadas de reformas promovidas pela ditadura cubana, exige plenas liberdades de expressão e de associação e direito à manifestação, sem que o opositor à tirania seja considerado “mercenário”, uma vez que o povo cubano anseia, com urgência, por respeito aos direitos humanos.

Causa espécie que, em pleno século XXI, ainda existem países comandados por pessoas com mentalidade estagnada e amoldada aos princípios medievais, por se acharem com o direito de impor condições desumanas às pessoas, não permitindo que elas possam viver com a mesma dignidade reconhecida nos países civilizados e evoluídos.

A humanidade anseia por que os truculentos dirigentes do regime comunista cubano sejam capazes de se conscientizar sobre a premente necessidade de reconhecimento e valorização da dignidade do ser humano, decidindo abolir os abusos cometidos contra os direitos das pessoas de viver livremente, podendo usufruir as liberdades de expressão e de individualidade, como acontece normalmente nas nações civilizadas e desenvolvidas democraticamente. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de setembro de 2016

Somente agressiva verborragia

Indignado por ter sido apanhado pelo laço certeiro do juiz federal de Curitiba, o ex-presidente da República petista tenta, desesperadamente, arranjar álibi para reverter situação das mais constrangedoras para quem se julga o deus das terras tupiniquins.

Totalmente massacrado moralmente depois de ter se tornado réu pela segunda vez na Operação Lava-Jato, em razão de ter recebido propinas da construtora OAS, o político decidiu tentar desacreditar e desmerecer as autoridades e as instituições, como forma de se livrar da prisão.

Os artifícios empregados pelo petista deixam evidentes as dificuldades para destruir as consistentes provas levantadas pela Lava-Jato, de que ele teria se beneficiado de dinheiro desviado da Petrobras, fato que sugere que ele se insurja contra os denunciantes, preferencialmente com palavras duras em desacato às autoridades, nada condizentes com a sua relevância política de ex-presidente do país.

Demonstrando total desequilíbrio, o político zombou dos investigadores da Lava-Jato, quando discursava em comício, no Ceará, ao denominá-los de “uns meninos do MPF (Ministério Público Federal)” que “futucam” a sua vida, como se os fatos denunciados o envolvendo não pudessem ser apurados, com vistas à busca da verdade.

Logo depois, ele achou por bem apontar a sua metralhadora carregada de verborragia em direção ao juiz de Curitiba, ao afirmar, pasmem, que “Duvido que alguém dentro do MP e até mesmo o Sérgio Moro seja mais honesto do que eu”, dando a entender que os citados integrantes da Lava-Jato não são tão honestos como ele, que teria se tornado réu de forma injusta e indevida.    

A maquiavélica estratégia agressiva de desacato às autoridades, construída para descreditar as instituições do país, tenta tão somente desestabilizar e desmoralizar as estruturas democráticas, em consonância com a ideologia do partido do ex-presidente, tendo como principal mentor o comandante máximo do petrolão, segundo definição dos investigadores do Ministério Público.

Essa mesma linha de tentativa de destruição de autoridades e instituições públicas é seguida por importantes autoridades do PT, que têm como modelo o “todo-poderoso”, como o fez o vice-líder do PT na Câmara, por ter entendido que a Operação Lava-Jato interfere nas eleições, a exemplo do disse, em tom irônico, que “Moro e os Golden Boys iniciam operação #BocaDeUrna”, enquanto um senador do partido sugeriu ao advogado do petista que o (o ex-presidente) encorajasse a dizer a seguinte “pérola”: “Fala para ele desacatar o juiz… se prenderem o Lula, aí vão prender e torná-lo um preso político. Aí nós fazemos esse país virar de cabeça para baixo”, em explícita estratégia de absurda tentativa de desmoralização da autoridade judicial, tendo por objetivo tumultuar os trabalhos da Lava-Jato, sob a forma de confronto político direto, próprio de regimes totalitários.

Ao que tudo indica, o petista e seus asseclas demonstram desconhecer o disposto no artigo 331 do Código Penal, que prevê até dois anos de reclusão “a quem desacatar um funcionário público no exercício da função ou em razão dela”.

Sempre que a Operação Lava-Jato faz revelação bombástica e cirúrgica sobre as atividades nada republicanas do ex-presidente, ele reage de maneira colérica contra os integrantes da força-tarefa, na tentativa desesperada e inócua de se colocar na condição de principal vítima, como se desconhecesse a realidade dos fatos, que são translúcidos diante dos inegáveis acontecimentos.

Aproveitando a presença de militantes, o petista sacou o seu surrado, reprisado e desacreditado repertório de hipocrisia, na tentativa de sensibilizá-los, ao dizer que a sua ascensão política vem de passado humilde até a Presidência da República, como se esse fato tivesse o poder do salvo-conduto da prática de atos apontados como irregulares.

Nessa mesma linha demagógica, ele classificou as denúncias contra a sua pessoa como tendo objetivo meramente político, a par de insinuar a existência do antigo complô baseado no “do nós contra eles” e pontificou que “Talvez eu tenha cometido crime de ter criado o Bolsa Família”, em mais uma vã, ridícula e absurda tentativa de autovitimização.

Na verdade, os crimes atribuídos, nesta fase, ao ex-presidente não se caracterizam como sendo de natureza política, uma vez que eles têm origem no recebimento de propinas da OAS, no valor estima em R$ 3,8 milhões, os quais deverão se juntar a outros, cujas investigações ainda pendem de conclusão, mas já há fortes suspeitas de que eles têm por base elementos igualmente consistentes, à vista da materialidade das provas.

É evidente que, diante das acusações repletas de provas, o ex-presidente parece ter enorme dificuldade para rebatê-las. Caso contrário, não estaria debochando e tentando desacreditar as investigações, autoridades e instituições, preferindo se insurgir, por conveniência, contra os resultados incriminatórios e ainda tratar com ironia e desdém as autoridades, que são apenas representantes do Estado, que fazem senão cumprir com o devido zelo - algo que muitos políticos não o entendem – a sua missão funcional e institucional, na forma legal.

Em que pese se autodenominar a “alma mais honesta” do país, o petista de notabilizou por criar frases de contestação judicial capciosa na tentativa de se distanciar da Justiça, a ponto de o procurador-geral da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal, este responsável pela Operação Lava-Jato, terem dito que o ex-presidente tenta embaraçar as investigações do petrolão, ante os reiterados recursos impetrados por ele.

Além de tentar confundir e embaralhar as investigações da Lava-Jato, o ex-presidente recorreu até à ONU, alegando ser vítima de perseguição política, em que pese o PT ter governado o Brasil, por 13 anos, em clima de absoluta democracia, em que os fatos falam por si sós e mostram a realidade cruelmente construída pelo próprio petista, que precisa se defender contra as denúncias contra ele, como forma de demonstrar a sua inculpabilidade com relação aos fatos apontados pelos procuradores, ao invés de ficar agindo em desrespeito às autoridades, à Justiça e às leis.

Enquanto não houver lição pedagógica com força capaz de calar, em definitivo, aqueles que se julgam donos da razão, que pintam e bordam, se achando ainda como os verdadeiros donos do Brasil, embora eles já tivessem sido escorraçados do poder, a onda de desacato à autoridade e o deboche à Justiça vão continuar como regra, porque é exatamente assim que a prepotência e a arrogância se amoldam aos planos dos petistas, que se acham acima de tudo, de todos e das leis, as quais não devem ser aplicadas a eles, por se considerarem seres diferenciados dos demais mortais.

Como o ex-presidente tem absoluta certeza que é honesto e não incorreu na prática de ato irregular, cabe a ele apenas provar, em acatamento às regras democráticas, a sua inculpabilidade, por meio de documentos e elementos juridicamente válidos, sem necessidade de se insurgir contra as autoridades que apenas cumprem seu dever institucional de investigar e apontar o resultado pertinente, pois é justamente assim que funciona nos países sérios e evoluídos democraticamente, onde os homens públicos respeitam as autoridades e acatam as decisões judiciais, em clima de harmonia e de civilidade.

Na verdade, a rebeldia dos petistas somente conspira contra seus interesses, dando a entender que as denúncias têm a força de contrariar seus interesses políticos, principalmente no que diz à absoluta dominação das classes política e social e à conquista do poder, que são seus únicos e reais objetivos ideológicos político-partidários, em detrimento dos interesses nacionais, conforme denunciam os fatos e a história de seu triste legado.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a verdadeira mentalidade distorcida de quem somente enxerga os fatos sob o prisma de suas conveniências e seus interesses pessoais e partidários, sem a menor preocupação com as causas nacionais, à vista do lastimável resultado da gestão do governo recém-afastado, que conseguiu deixar a nação quase em completa destruição, em termos de desenvolvimento econômico e social. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de setembro de 2016

Omissões e irresponsabilidades

A Secretaria da Receita Federal informou que a carga tributária bruta do país subiu para 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, acima do dado revisado de 32,42% do ano anterior, contribuindo para o acréscimo de R$ 1,92 trilhão ao PIB brasileiro, no ano passado.

O Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal avaliou que o aumento de 0,24 ponto porcentual da carga tributária bruta em 2015 deveu-se ao fato de o PIB ter caído mais que a arrecadação de tributos no ano passado.

O chefe do referido órgão disse que “Nós consideramos que a carga tributária se manteve semelhante ao patamar de 2014, apesar da contração da atividade econômica. Costumamos dizer que a atividade econômica é um dos principais fatores de variação da arrecadação, e a carga tributária também reflete isso”.

Ele ainda ressaltou que, embora a carga tributária dos três níveis de governo tenha crescido em 2015, a participação da arrecadação da União no total arrecadado no país caiu 0,13%. A participação dos Estados caiu 0,03% e a dos municípios subiu 0,16%.

Na avaliação dele, a tendência da participação da União no total da arrecadação é de leve decréscimo nos últimos anos, enquanto Estados e municípios têm peso cada vez maior. Ele disse que “A maioria dos Estados já aumentou suas alíquotas em 2016 sobre combustíveis, telecomunicações e bebidas, portanto deve registrar uma carga tributária mais elevada neste ano. Além disso, os municípios vêm se aperfeiçoando na cobrança do IPTU e do Imposto sobre Serviços (ISS)”.

Na avaliação da Receita Federal, a carga tributária total será impactada em 2016, por força da desoneração de tributos, porquanto, em 2015, as renúncias fiscais da União somaram R$ 108,6 bilhões.

A carga tributária brasileira é extremamente perversa, se comparada com outros países que também atribuem enorme peso nos ombros dos contribuintes, uma vez que, diferentemente, o Brasil não cuida da mesma forma com relação às atribuições sociais, notadamente no que diz respeito à prestação dos serviços públicos.

À toda evidência, no país tupiniquim, há gritante distanciamento entre a eficácia da administração fiscal e a péssima qualidade das condições de atendimento à saúde, educação, segurança pública, previdência etc., o qual é  totalmente incompatível com a carga tributária em nível de primeiro mundo, ou seja, o Estado tem máxima preocupação apenas com a eficiência da máquina arrecadadora, deixando as obrigações sociais à mercê da eterna incompetência compatível com as crônicas deficiências da máquina pública, que funciona ao caos do obsoletismo e do sucateamento, por falta de reformas nas suas estruturas.

Nos países civilizados onde a carga tributária é elevada, existe plena justificativa para tanto, principalmente em razão da contraprestação dos serviços públicos à população, que são igualmente de primeira qualidade, fato que permite que os contribuintes se sintam em plenos conforto e tranquilidade, por terem a certeza de puder usufruir, a qualquer momento, os serviços de qualidade, quanto à saúde, à educação, à segurança pública, ao saneamento básico, aos transportes, à infraestrutura etc. tudo de excelente qualidade e com a presteza de primeiro mundo e ainda no padrão "Fifa".

Diferentemente do que acontece no país tupiniquim, onde a carga tributária se torna extremamente extorsiva, penosa e perversa, justamente pelos padrões de precariedade dos serviços públicos quando são prestados à população, cujo nível de atendimento é de tal precariedade que nem parece que se trata de país com carga tributária elevadíssima, que ainda tem o "Leão" extremamente especializado em sugar do trabalhador a suada renda do seu sacrificado trabalho, quando ele ainda existe.

Urge que o sistema tributário ultrapassado e obsoleto seja atualizado, aperfeiçoado e modernizado, porque é notório que a sua principal função se atém ao aprimoramento do sistema arrecadador, visando à manutenção da máquina pública inchada, onerosa, incompetente, que funciona à mercê das conveniências político-partidárias e ao sabor de aproveitadores, sem a menor preocupação com o seu aperfeiçoamento e a sua modernização, tanto que há décadas as imprescindíveis reformas conjunturais e estruturais do Estado sequer são lembradas, como forma da implantação de administração pública eficiente e condizente com as reais necessidades e condições para satisfazer as vicissitudes próprias das conquistas da humanidade.

Enquanto os governos somente vislumbrarem o aperfeiçoamento da máquina arrecadadora, sem o menor interesse com a racionalidade das estruturas do Estado, não haverá moleza para os contribuintes e os serviços públicos hão de permanecer precários e responsáveis pela eterna tristeza ínsita do seu atendimento, contribuindo para que os indicadores socioeconômicos apenas mostrem a constância do persistente subdesenvolvimento cada vez mais prejudicial à população que vive na situação de pobreza e de miséria, sem quaisquer perspectivas de melhoras, a curto prazo, à vista da falta de iniciativa governamental, capaz de mudar esse quadro de completas omissão e irresponsabilidade por parte das autoridades públicas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

       Brasília, em 28 de setembro de 2016

Insensibilidade à realidade dos fatos?

O ex-presidente da República petista criticou a denúncia do Ministério Público Federal, que o acusa de ser o "comandante máximo" da Lava-Jato e de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina.

          Diante da militância petista, de lideranças políticas e movimentos sociais, o ex-presidente negou ter praticado as irregularidades apontadas pelos procuradores e afirmou que ganhou o direito de "andar de cabeça erguida" no país, tendo chorado vários momentos do discurso, para mostrar a sua veemente indignação.

Ele afirmou: "Todas essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte.".

O petista disse que fala como "cidadão indignado", e não como político e que "Nunca pensei em passar por isso.", porque "construíram uma mentira" e agora é hora de "concluir a novela. Vão agora dar o desfecho, acabar com a vida política do Lula. Não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia que fizeram.".

Para o político, a lógica de coletivas de imprensa como a do MPF foi dar manchete, "mostrar quem vamos demonizar. Isso acontece desde 2005. O PT é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira.".

Mostrando muita indignação, o petista afirmou que "Quando eu transgredir a lei, me punam para servir de exemplo. Mas quando eu não transgredir, procurem outro para criar problema.". Em seguida, ele disse que "Ninguém está acima da lei, nem um ex-presidente, nem um procurador da República, nem um ministro do Supremo Tribunal Federal. Respeito as instituições e respeito as leis. Vou prestar quantos depoimentos quiserem. É só me chamar.”.

Em tom de extrema contestação, o petista se concluiu, com ardor seu discurso, concitando que "Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso.", esquecendo ele que, agora, as provas da corrupção já constam dos autos da denúncia, cabendo-lhe provar em contrário, com documentos e elementos capazes de ilidir os fatos objeto da denúncia, sob pena de nem precisar que ele vá a pé para a prisão, porque compete à Justiça prendê-lo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nos termos do enquadramento penal pelo Ministério Público, ante os crimes por ele cometido.

Na prática, o político diz uma coisa e age diametralmente em contrariedade a isso, rebelando-se contra tudo que não esteja em sintonia com seus planos políticos ou sua cartilha ideológica, principalmente no que diz à tentativa de desacreditar o resultado das investigações contra ele, quando cabe, no caso, a contestação contra os fatos com base em elementos e provas capazes de ilidir as denúncias construídas em apoio em materiais bastantes consistentes e fundamentados.

Em que pese a gravidade das denúncias contra o petista, ele não consegue enxergar a realidade dos fatos, que exigem esclarecimentos e justificativas à altura dos acontecimentos e não apelação diante de plateia para sensibilizá-la, com a indicação de situação de penúria que ele teria enfrentado na infância pobre, como se isso tivesse o condão de imunizá-lo e de servir de salvo-conduto para as falcatruas que foram praticadas por ele na governança do país, segundo afirmação do Ministério Público, na sua denúncia aceita pela Justiça.

Por seu turno, o petista repete a surrada catilinária de que os governos petistas tiveram capacidade para implantar programas sociais que contribuíram para melhorar as condições de vida da população, em especial dos nordestinos, como se isso não constituísse programas obrigatórios do Estado de propiciar apoio financeiro às famílias carentes e sem condições de sobrevivência por outros meios, além de que isso não tem absolutamente nada com as roubalheiras atribuídas ao governo petista, como se a execução de algum programa governamental tivesse o poder de justificar a prática de irregularidade em benefício próprio e do seu partido.

Na verdade, o petista pode até se indignar contra os procuradores e a Justiça, embora eles estejam apenas cumprindo a sua nobre missão institucional, no sentido de investigar fatos denunciados, inquinados de irregularidades, que, no caso, diante da fatalidade, têm como pivô o ex-presidente da República, que, ao contrário, jamais deveria estar envolvido em situação escabrosa, indecente, recriminável, quando ele poderia servir de exemplo de dignidade e de honestidade, sem precisar passar por momento tão cruel e deprimente como esse que demonstra toda fragilidade de ser humano diante da imputação da prática de atos incompatíveis com a dignidade de ex-presidente do país.

Os brasileiros anseiam por que o ex-presidente da República petista se digne refletir sobre a realidade da situação fática e resolva, enfim, provar com elementos consistentes, com embargo dos apelos de sentimentalismo inócuo e infrutífero, a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados pelo Ministério Público Federal e aceitos pela Justiça Federal, na forma inteligente como fazem normalmente os homens públicos dos países sérios, civilizados e evoluídos democraticamente, em harmonia com os princípios fundamentais inerentes aos direitos humanos. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de setembro de 2016

Decisão constrangedora?

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal classificou de “vergonhosa” a decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal de fatiar a votação do impeachment da petista, no Senado Federal, quando resultou no afastamento definitivo dela, ressalvada a perda de seus direitos políticos.

Ele se posicionou nestes termos: “Considero essa decisão constrangedora. É verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto, não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática”.

Logo em seguida à aludida decisão, o presidente do TSE já qualificara o fatiamento de “bizarro”, tendo entendido que o resultado do julgamento em causa abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores.

Ele foi mais incisivo e atacou o cerne da matéria, ao afirmar taxativamente, assim: “Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialíssimo da alma brasileira e tudo isso.”.

Por último, uma ministra do Supremo negou quatro pedidos de medida liminar, versado sobre a suspensão da habilitação da ex-presidente do país para o exercício de funções públicas, mas o mérito da matéria em tela ainda será examinado pelo Colegiado da Corte.

Os mencionados pedidos argumentam que o resultado da votação fatiada contraria o disposto no art. 52 da Carta Magna, além de criar precedente prejudicial à segurança jurídica, exatamente diante da visível desmoralização de princípio constitucional.

Nas aludidas petições, também há alegação de que a segunda votação do impeachment foi inconstitucional, por que realizada sob a forma de destaque, uma vez que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação, pela cassação da petista, fica reconhecida a existência de crime de responsabilidade, caso em que a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas “é vinculada e não pode ser afastada”.

Causa espécie e até espanto se verificar que juristas, congressistas, ministros e, enfim, o mundo jurídico criticarem com palavras duríssimas a participação do então presidente do Supremo no fatiamento da julgamento do impeachment da petista, mas ele não se dignou em explicar ou justificar a verdadeira razão do seu interesse na concretização da estúpida violação do princípio constitucional insculpido no art. 52, propiciando completo  desarranjo do ordenamento jurídico, justamente com beneplácito do então presidente da Excelsa Corte de Justiça, que não teve o menor escrúpulo em ignorar essa relevante condição de magistrado.

Diante do estranhíssimo silêncio tumular do agora ministro "fatiador", os brasileiros anseiam por que o Supremo Tribunal Federal, à vista da reconhecida e notória sapiência de seus integrantes, se encarregue de dizer a palavra final sobre a vergonhosa decisão do fatiamento (no dizer de outro ministro do Supremo), ao pôr o desiderato da Constituição no seu devido lugar, para que a firmeza jurídica seja finalmente respeitada e tão somente consolidada, em harmonia com os princípios mantedores da solidez do ordenamento jurídico do país. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de setembro de 2016

Dependência à demagogia

“Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”. Abraham Lincoln, ex-presidente norte-americano

Apontado pelo Ministério Público Federal como chefe do megaesquema de corrupção descoberto pelas investigações da Operação Lava-Jato, o ex-presidente da República petista se cercou de lideranças, militância e aliados do PT, para descer o malho geral, mas em especial nos procuradores, por terem revelado os meandros da roubalheira de recursos da Petrobras.

No longo discurso de mais de uma hora, o petista não apresentou uma única explicação plausível contra as graves denúncias que pesam sobre seus ombros, mas teve a capacidade de verberar a atuação de quem vem mostrando resultado substancial com os levantamentos dos fatos que até então estavam adormecidos e escondidos nos porões da indecência e da indignidade.

O ex-presidente mentiu no seu discurso, quando disse que falava como cidadão indignidade e não como político, mas, na verdade, a sua fala não fugiu da linha política, no padrão “Fifa” que ele domina, cuja centralidade focava para os duros ataques ao Ministério Público, à imprensa e aos adversários, aproveitando para fazer ameaças com o reforço da intenção de se lançar candidato em 2018, ao dizer que “A história mal começou. Alguns pensam que terminou. E ainda vou viver muito. Por isso estou me preparando”.

Como se a gestão governamental tivesse o poder de salvo-conduto das falcatruas elencadas pelos procuradores, ele enumerou os feitos “milagrosos” do Partido dos Trabalhadores, principalmente os programas sociais, como se isso não fosse obrigação do Estado de ajudar financeiramente as famílias carentes, tendo aproveitado para dizer que “Tenho profundo orgulho de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina”, evidentemente sem mencionar suas proezas negativas no cenário político-administrativo.  

Embora tenha dito que não tencionava protagonizar “show de pirotecnia”, em clara alusão à apresentação da denúncia contra ele pelos procuradores, o petista nunca foi tão o próprio em hipocrisia, por ter chorado, contado histórias e principalmente agredido duramente adversários políticos, dizendo, em tom de provocação, que “Eles construíram uma mentira, como se fosse o enredo de uma verdade, e tá chegando o fim do prazo. Já cassaram Cunha, já elegeram Temer pela via indireta, já cassaram a Dilma. Agora precisa concluir a novela. Quem é o bandido e quem é o mocinho? Vamos ao fecho: acabar com a vida política do Lula. Não existe explicação para o espetáculo de pirotecnia feito ontem”, tendo ainda provocado com ironia e desprezo os denunciantes, em tom de supremacia, nestes termos: “Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para a delegacia”.

Numa tentativa bufa de defesa, quis impressionar os militantes fanatizados, por meio de construção sem nexo que mais justifica suas trapalhadas, afirmando que “As pessoas achincalham muito a política, mas a profissão mais honesta é a do político, porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir para rua e pedir voto”, como querendo dizer com isso que o político ainda é um mal necessário, obviamente no país tupiniquim, no entender dele.

O petista foi sumamente arrogante quando disse que “Hoje nós vivemos momento no Brasil em que a lógica não é mais do processo. Não é mais os autos. É a manchete. Quem é que nós vamos criminalizar pela manchete. Quem vamos demonizar. Está acontecendo isso desde 2005. O PT é tido como o partido que tem que ser extirpado da história política brasileira”. Essas afirmações estão contaminadas pelo sentimento de má fé e de má intenção, porque muitos criminosos do seio de seu partido foram julgados à luz dos fatos apurados, com base em provas resultantes das suas participações em esquemas criminosos arquitetados dentro de palácios de Brasília, a exemplo do ex-ministro da Casa Civil, dos tesoureiros do partido e de outros acusados formalmente em processo e não fora dele e a denúncia em tela mostra o contrário das absurdas declarações.

Com a finalidade de marcar o ato de puro desespero, mas de muita prepotência, o discurso do petista foi abundantemente carregado com fatos pitorescos de hipocrisia com a cara dele, com ênfase para histórias envolvendo líderes mundiais e passagens de pura melancolia da sua origem paupérrima, mas uma frase foi capaz de superar o extremo da “humildade” do político como a que “Eu tô falando como cidadão indignado, como pai, como avô, como bisavô. Eu tenho uma história pública conhecida. Acho que só ganha de mim aqui no Brasil Jesus Cristo. Pense num cabra conhecido e marcado neste país”.

Ou seja, fica muito difícil “não acreditar” em tanta sinceridade vinda de um homem puro, honesto e cheio de boas intenções, que somente se rende à pureza do Mártir do cristianismo.

Em conclusão, o ex-presidente conclamou os petistas a usarem o símbolo vermelho da legenda, concitando que “Cada petista do país tem que começar a andar de camisa vermelha. Quem não gostar, coloque de outra cor. Esse partido tem que ter orgulho”.

À toda evidência, o discurso do ex-presidente, na vã tentativa de se afastar – não de se defender, porque nada foi feito nesse sentido - das acusações da prática de corrupção, constitui mais uma aberrante peça de extrema demagogia que os petistas adoram ouvir, como se ele fosse capaz de mudar os rumos dos levantamentos sobre os fatos denunciados, que tiveram por base contratos, notas fiscais, testemunhas e outras provas juridicamente válidas, enquanto os argumentos do ex-presidente se limitaram a repudiar as conclusões do Ministério Público, sem apresentar um único documento capaz de refutar as graves denúncias, que são robustas e convincentes, por que baseadas em fatos concretos.

A propósito, salta aos olhos o aluguel do depósito da transportadora Granero, que teve o custo aproximado do valor de R$ 1,3 milhão, suportado, a pedido do Instituto Lula, diretamente pela construtora OAS, como se fossem daquela empresa os bens em nome do ex-presidente, que foram levados por ele por ocasião da sua mudança dos Palácios do Planalto e da Alvorada, por meio da frota composta por muitos caminhões, conforme notícia da mídia.

Especificamente sobre os fatos que pesam sobre os ombros do petista, tidos por irregulares, não houve a devida justificativa, porquanto ele entendeu apenas de estranhar a descortesia do tratamento dispensado pelos procuradores, como forma de transformar o ato da denúncia como atitude de desonra e afronta a ex-presidente da República, dando a entender que ele é inocente, a ponto de se colocar tão somente, em termos de honestidade, logo abaixo de Jesus Cristo, a par de se transformar na maior vítima da história republicana, ensejando que procuradores hão de pedir-lhe perdão pela cruel denúncia, sem provas.

O mais chocante do discurso político foi ver fiéis admiradores o aplaudindo entusiasticamente e a todo instante, acreditando piamente nas afirmações do petista, como a devotar o seu apoio à criatura tão pura, imaculada e, acima de tudo, injustiçada, completamente incapaz de cometer qualquer deslize, muito menos de se aproveitar de benesses espúrias, tão somente em decorrência do seu prestígio e da sua influência política.

A pobreza política do país tupiniquim se materializa quando se verifica que a nação ainda depende de homens públicos extremamente demagogos, hipócritas e populistas, com capacidade de influenciar, com palavras vazias e emotivas, as pessoas facilmente manipuláveis e carentes de reais lideranças que sejam capazes de conduzir os interesses da pátria por meio de atitudes respaldadas nos princípios da sinceridade, moralidade, honestidade, legalidade e dignidade, entre outros em condições de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de setembro de 2016

Retorno da lei da selva

Na Argentina, um açougueiro perseguiu e matou um ladrão que o tinha assaltado no seu estabelecimento comercial e levado o dinheiro do caixa, fato que intensificou a polêmica sobre atos de "justiça feitos com as próprias mãos".

O açougueiro foi solto depois de quatro dias preso, em meio a apelos da população, de seus familiares e até mesmo do presidente do país.

Dias antes desse episódio, também na Argentina, um médico havia matado, com quatro tiros, um assaltante que tentara roubar seu carro, no momento em que saía do consultório.

Os dois cidadãos disseram que se arrependeram da reação violenta que tiveram depois de terem sido abordados pelos assaltantes.

Os aludidos casos causaram enorme repercussão negativa naquele país, onde episódios semelhantes estão acontecendo com frequência, deixando a população perplexa e preocupada, diante do crescimento da insegurança, que obriga o cidadão trabalhador perseguir o ladrão até a morte, quando isso seria dispensável se houvesse maior participação da segurança pública da incumbência do Estado, que se omite e termina sendo cúmplice com a criminalidade, que tem muita facilidade para agir, de forma violenta contra a sociedade.

O ministro da Justiça argentino disse que "Andar armado, fazer justiça com as próprias mãos ou praticar linchamentos não são o caminho correto", tendo ressaltado que "desta vez quem morreu foi o delinquente, mas muitas vezes quem morre é a vítima", dando a impressão de que tudo vai continuar como antes, no quartel de Abrantes, principalmente porque a vítima foi o criminoso, e nada será feito para, ao menos, minimizar o estado de calamidade que grassa naquele país.

O jornal La Nación ressaltou que "Ao menos que como sociedade queiramos empreender o caminho sem retorno da lei da selva, não cabe outra postura que não a defendida pelo ministro", tendo ressaltado o grau de estresse que impactaram o açougueiro e o médico, que agiram sob forte emoção, resultado do "altíssimo grau de impotência com o qual muitos (Argentinos) vivenciam o drama da insegurança e do baixo índice de condenações judiciais".

O citado jornal disse que “a crise de segurança só será contornada com mais policiamento nas ruas, mudanças legais e mais efetividade do Poder Judiciário, se não quisermos que a justiça com as próprias mãos substitua a justiça dos tribunais".

O presidente da Argentina, em apoio aos movimentos de rua pedindo a liberdade do açougueiro, disse que "Ele (açougueiro) deveria estar com sua família, tranquilo, tratando de refletir sobre tudo o que aconteceu, enquanto a Justiça toma uma decisão".

Uma ativista de direitos humanos daquele país afirmou que "É incorreto que jornalistas, políticos e até o presidente opinem sobre esses casos. Os juízes se sentem pressionados. Além disso, a vingança está sempre fora da lei. Eles (médico e açougueiro) dizem que se pudessem voltar no tempo, não teriam feito o que fizeram. Não sei se é apenas estratégia da defesa, mas o que fizeram é lamentável".

O pai do suspeito do assalto apelou no sentido de que o açougueiro "Pague pelo que fez. Ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa. Não buscaremos vingança. Será a justiça divina que assumirá esta responsabilidade".

O câncer da criminalidade é mal que se infestou no mundo todo, com maior predominância nos países cujos governos desprezaram, por completo, o dever constitucional de cuidar da segurança e da ordem públicas, permitindo que a criminalidade se organizasse e tomasse conta dos setores que deveriam ser dominados pelo policiamento da incumbência constitucional do Estado, que não esboça o mínimo esforço para reverter o quadro de precariedade existente no âmbito da segurança pública, que padece de investimentos e de políticas prioritárias para combater, com eficiência, a delinquência.

É de se lamentar que a sociedade seja obrigada a agir em defesa própria, exatamente em razão da indiscutível incompetência do Estado, que deveria priorizar políticas referentes à saúde, educação e segurança pública, entre outras ações públicas, como forma de melhorar a presença do Estado em setores essenciais às melhorias das condições de vida da população.

          É evidente que o violento revide ao crime passou a ser natural, diante da impotência e do estresse causados em razão da enorme falta de proteção da incumbência constitucional do Estado, que até pode investir muito na segurança pública, mas o faz com pouco efetividade e eficiência, permitindo que a criminalidade se expanda sem resistência, ficando o povo à mercê da delinquência, que cresce inversamente ao preparo da segurança que devia ser disponibilizada para a garantia da proteção da sociedade e do seu patrimônio.

À toda evidência, é notória a precariedade da segurança pública, que tem propiciado inclusive que a população chegue ao ponto de decidir fazer justiça com as próprias mãos, a exemplo dos casos que se sucedem com muita frequência, quando, ao contrário disso, a Constituição obriga que o Estado proteja e dê segurança à sociedade, por meio dos mecanismos instituídos e mantidos na forma da lei.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a necessidade de se exigir que as autoridades incumbidas das políticas de segurança pública priorizem medidas capazes de transformar a situação de lamúria e de precariedade de proteção em plena garantia de condições capazes de reduzir a criminalidade e de assegurar que a justiça seja feita somente pelas instituições legalmente incumbidas desse mister, tudo na forma dos ditames constitucionais. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de setembro de 2016

Pedir desculpas?

O ex-presidente da República petista, agora réu na Operação Lava-Jato, disse que está “ofendido” e “magoado” por ter, aos 71 anos de idade, a vida “futucada por uns meninos do MPF (Ministério Público Federal)”.

O petista afirmou que “Depois de dois anos de futuca, futuca e futuca, não encontrando provas, não encontrando nenhuma prova, porque eles têm de saber que eu não tenho o estudo que eles têm, mas eu tenho a vergonha na cara que muita gente não tem. E se tem uma coisa que eu me orgulho é de olhar na cara de uma mulher, olhar na cara de um homem e de uma criança e dizer para vocês que no dia que acharem um real na minha vida que não seja meu, eu não valho mais ter a confiança de vocês”.

Ele prosseguiu, dizendo que “Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha” e, reafirmando não haver provas que o incrimine, o ex-presidente sugeriu que lhe pedissem desculpas pelas acusações: “O cidadão pegue a sua convicção e guarde para ele. Se está dizendo que eu fiz alguma coisa, que prove. Se não provar, peça desculpas. Não é vergonha pedir desculpas. Mas parece que ele não sabe”.

O político afirmou que “Quero dizer para vocês que eu estou com a minha consciência tranquila”, para, seguida, ironizar a situação, nestes termos: “Eu realmente fiz muito mal para este país. Eu garanti que neste país e que nesse Nordeste fossem criados 22 milhões de empregos. Nós garantimos que no Nordeste as pessoas guardassem o jegue e fossem andar de motocicleta. Nós garantimos 41 milhões de cisternas nesse Nordeste para diminuir o sofrimento do povo. Nós garantimos que pobre no Ceará possa viajar para visitar seus parentes em São Paulo de avião. Nós garantimos que os pobres não têm que fazer invasão de supermercado na época da seca, porque nós resolvemos garantir o alimento básico de cada mulher e de cada criança. Eles eram contra, porque eles não sabem o que é uma mãe botar uma criança para dormir sem que esta criança tenha um copo de leite para beber. Talvez eu tenha cometido crime de ter criado o Bolsa Família. Talvez eu tenha cometido o crime de colocar filho de pobre na Universidade”.

Como sempre o faz, ele reafirmou que "estão com medo" que ele volte à Presidência e que "quem não pode falar bem de si fala mal dos outros".

Assiste inteira razão ao ex-presidente, quando ele afirma que há muito medo da sua volta ao Palácio do Planalto, exatamente tendo em conta os imensuráveis estragos e destruições por ele causados ao país e aos brasileiros, à vista do horroroso legado deixado pela governança petista, como mostra a desalentadora situação econômica, que se encontra mergulhada em terrível recessão, com suas maléficas consequências, como a desesperadora falta de emprego e o drástico fechamento dos setores produtivo e do comércio, com enorme prejuízos para o desenvolvimento socioeconômico.

Há preocupante receio dos brasileiros de bom senso e daqueles sem vínculos com entidades e organizações sociais de esquerda, que sempre dependeram de substanciosos e generosos auxílios governamentais, para nada fazerem e produzir para o país, de que o ex-presidente retorne à Presidência, para conseguir, enfim, concluir seu nefasto, populista e demagogo projeto de completa destruição do restinho que não pôde ser alcançado pelas garras destruidoras da incompetência, do fisiologismo, da corrupção, do aparelhamento da máquina pública, da conivência com a impunidade, da ojeriza à modernidade, da contrariedade às reformas do Estado e de tudo o mais contrários ao interesse nacional.

As suas declarações somente terão credibilidade depois que ele conseguir rebater os fatos denunciados e provar, com elementos consistentes, a sua inculpabilidade, de modo a mostrar a legitimidade de seus atos na vida públicas.

É lamentável que o petista tente se valer do populismo e da demagogia, justamente na região de menor nível de informação sobre as suas verdadeiras estripulias político-administrativa, na tentativa de se passar por vítima, quando deveria ter a humildade de encarar os fatos com as devidas seriedade e importância da responsabilidade exigida para a situação de extrema gravidade, por envolver denúncia sobre atos de corrupção na administração pública.

Nunca na história deste país, uma pessoa que chegou à Presidência da República, cargo mais relevante da nação, não conseguiu ser tão demagogo, populista e arrogante como esse petista, por ter a prepotência de ser considerado réu pela Justiça, em processo que apura a prática de atos de corrupção, cujas provas são, em princípio, substanciais e robustas, mas ainda tem o desplante de debochar da inteligência dos brasileiros não fanatizados, ao se fazer de vítima e de injustiçado, dando a entender que os investigadores são os verdadeiros culpados por tentar incriminar político sem mácula, operário operoso, que somente fez bondade e ainda salvou a pobreza do Nordeste da fome e da miséria, como se seus atos de misericórdia decantados e enaltecidos por ele tivessem o condão de imunizá-lo de suspeita e se ele estivesse acima de todos e de tudo, inclusive das leis do país.

O ex-presidente precisa se conscientizar de que a sua condição de "todo-poderoso", como assim ele se julga, precisa provar perante a Justiça a licitude de seus atos como homem público, como forma de prestação de contas à sociedade, que já cansou, há muito tempo, das ridículas afirmações completamente  infundadas e inconsistentes de perseguição contra ele, principalmente porque há temor quanto à sua volta à Presidência, em 2018, como se ele ainda despertasse inspiração como político íntegro, que ainda tivesse a mínima credibilidade, diante de tantas denúncias de escândalos, irregularidades e, enfim, verdadeiro mar de corrupção que infestou os governos petistas, em especial com raízes profundas na gestão dele, a exemplo do mensalão, de triste memória, e do petrolão, não menos terrível, por ter contribuído para destruir o patrimônio da Petrobras, que já foi uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

O petista deve atentar para o fato de que, mesmo que ele tivesse sido o suprassumo como gestor da coisa pública, o que não teria feito senão o cumprimento do dever funcional, isso não tem o condão de imunizá-lo da obrigação e da responsabilidade de responder por seus atos e prestar as devidas justificativas sobre eles, à vista da obrigação legal que se impõe a todos, quanto mais em se tratando que a gestão dele foi pródiga em acontecimentos contrários aos princípios da ética, moral, legalidade, honestidade, dignidade, entre outros objeto das investigações da Operação Lava-Jato, responsável por condenação e prisão de políticos e executivos de importantes empresas.   

O ex-presidente precisa ter humildade e sem essa de se pôr nas alturas celestiais para se defender das graves acusações que pesam sobre seus ombros, minimizando a arrogância que não condiz nenhum pouco com os homens públicos civilizados, que têm plena consciência de que, diante de acusações da prática de irregularidades, resta somente a eles a dignidade de provar em contrário, não com verborragias e falácias, de conteúdo vazio, mas com documentos válidos juridicamente, mostrando à Justiça a sua verdadeira honestidade, com base em elementos materiais e substanciais, capazes de refutar as duríssimas acusações de irregularidades cuja autoria que é atribuída com o peso da materialidade levantada em investigações sérias. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de setembro de 2016