O concurso de novos candidatos

O líder-mor do PT afirmou, durante a caravana que fez por Minas Gerais, que "estão tentando inventar candidato" para a corrida presidencial.

O político disse que "Estou vendo o que está acontecendo na política. Tem muito diz-que-diz. Tem muito pré-candidato. Estão tentando inventar candidato. E isso só vai se acertar lá para o mês de maio, junho".

Em seus discursos pelo interior de Minas Gerais, ele começou a citar o nome de um apresentador de televisão como possível adversário e sugeriu "Que coloquem o Ministério Público, que coloquem a Globo, que coloquem Luciano Huck, o Moro, para concorrer".

Segundo o ex-presidente, o quadro só estará definido daqui a oito meses. Sobre sua própria candidatura para 2018, tendo reconhecido que "vai depender do comportamento da Justiça".

O político precisa saber que não há invenção alguma de candidatos, mas se alguém pretender se incursionar no mundo da política, nada mais justo, porque isso faz parte do direito de experimentar participação no jogo próprio da democracia, que propicia aos cidadãos mostrar aos eleitores a sua capacidade para representá-los, de forma absolutamente normal e em consonância com os princípios próprios de que trata o Estado Democrático de Direito.

Compete exclusivamente aos eleitores e não aos políticos a decisão de aceitar ou não o concurso de novos candidatos na corrida presidencial, que tem, em princípio, o condão de aparecer com o sangue revigorado e renovado na política, que tanto tem sido maltratada pelos homens públicos calejados e enraizado nas práticas políticas saturadas e ultrapassadas que se tornaram perniciosas às atividades públicas e ultra prejudiciais à modernização e ao aperfeiçoamento dos princípios democráticos.

Convém que o sistema democrático seja dinâmico e capaz de oferecer opções aos eleitores, em que pese o obsoletismo das normas eleitorais, que foram estratificadas graças à vontade da velharia política, que resiste às reformas modernizantes e evoluídas, que viriam em benefício da sociedade, mas certamente seriam prejudiciais aos interesses dela, diante da possibilidade da introdução de novas mentalidades na vida pública.

A política moderna não compactua mais com o proselitismo e o populismo míopes e atrasados, que só tem olhos para políticas sociais, em detrimento das ações inerentes ao desenvolvimento das demais políticas de Estado, principalmente no que se refere à economia, que precisa ser priorizada como carro-chefe dos governos democráticos, modernizantes e voltados parta o progresso socioeconômico.

Os brasileiros aspiram pelo concurso de político que seja capaz de trazer com ele a revitalização dos princípios democráticos da ética, moralidade, legitimidade, dignidade, honorabilidade, transparência e demais conceitos de idoneidade e conduta insuspeitas de qualquer mácula na vida pública ou privada e que possa se comprometer com a defesa exclusivamente do interesse público, como forma de recuperar a confiança da população, que foi simplesmente estraçalhada por políticas com viés populista e caudilhista que se destinaram a beneficiar grupos, organizações e partidos políticos, como forma da absoluta dominação de classes política e social e da perenidade no poder, em clara degeneração dos princípios democrático e republicano.

Convém que apareçam novos candidatos à corrida presidencial, trazendo no seu bojo pessoal a marca indelével da ética, moralidade, dignidade, honorabilidade, entre princípios próprios dos sentimentos de patriotismo, civilidade e brasilidade, com o firme propósito de conduzir a nação à superação das crises política, moral, social, econômica e administrativa, e tenha capacidade para mostrar a verdade dos fatos para a população, sem medo de perder o poder ou os benefícios proporcionados por ele, que são sedutores e capazes de levar os homens públicos fracos à loucura de arquitetar, criar e chefiar organizações criminosas, a exemplo dos escândalos do mensalão e do petrolão, que se transformaram em evidente desmoralização de descrédito dos governos que conviveram com eles e não tiveram capacidade para abrir sequer um inquérito ou uma investigação para apurar os fatos e punir os envolvidos na roubalheira.

O país precisa sim de estadista que ouça o povo e faça programa de governo centrado, com estrita fidelidade, na vontade popular, evidentemente sem se desviar dos temas centrais do interesse nacional, com destaque para os programas voltados para a retomada do crescimento socioeconômico, principalmente com prioridade para o aperfeiçoamento e a modernidade dos pilares da conjuntura e da estrutura do Estado, que atualmente funciona em bases empíricas, desatualizadas e anacrônicas, a exigirem urgentes reformas gerais e abrangentes, de modo que os gargalos possam ser imediatamente escoimados, permitindo que o país fique imune às perniciosas ideologias populistas, partidárias de conveniência política e outros sentimentos contrários ao interesse público.

É conveniente que modelo de homem público venha acompanhado de nova mentalidade político-administrativa que tenha por escopo à melhoria geral e integrada do país, não levando em conta apenas a distribuição de renda para determinada classe social, que é importante, mas é preciso que o processo de desenvolvimento seja priorizado no contexto generalizado, compreendendo a adoção de medidas de racionalidade na arrecadação das receitas, de forma justa e equitativa, e priorização das ações políticas próprias do Estado, com relação às despesas, que precisam ser submetidas a rigoroso controle orçamentário, com a finalidade de haver prestação dos serviços públicos de qualidade e que os brasileiros possam se sentir felizes, em especial diante da certeza da manutenção da ordem e da segurança públicas, da garantia de educação de qualidade e de saúde pública em nível satisfatório para todos.

O país precisa, com urgência, de homens públicos íntegros nos seus atos, que sejam incapazes de proselitismo, demagogia, hipocrisia e tantos predicados incompatíveis e impróprios com as atividades políticas, que tenham por essencial escopo a satisfação do interesse público, que há muito tempo deixou de fazer sentido no contexto político-administrativo do país, à vista das mazelas imperantes nas práticas político-administrativas que conduziram a nação às graves crises de difícil superação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de outubro de 2017

A calmaria das ruas

A calmaria das ruas tem causado verdadeiro paradoxo e ainda motivado a intriga dos institutos de pesquisa e de expressiva parcela dos meios de comunicação e da opinião pública.

Esse importante segmento de avaliação do comportamento social demonstra inquietação pelo fato de que o presidente do país, extremamente impopular como o atual, que tem o governo avaliado como “bom” ou “ótimo” por, pasmem, apenas 5% dos brasileiros, segundo a mais recente pesquisa do instituto Datafolha, não seja motivo capaz de causar alvoroço social e mobilização de entidades sociais, na forma a ensejar os protestos das pessoas, por meio de movimentos nas ruas, com a finalidade da sua destituição do cargo, nos moldes do que foi feito nos protestos a partir de 2013, que foram adensados nos anos seguintes, até o impeachment da presidente afastada.

A verdade é que a desastrada e perigosa gestão da petista, caracterizada sobretudo pela incompetência, ineficiência, autoritarismo, prepotência, arrogância e má-fé, sob a marca indelével da irresponsabilidade administrativa, com destaque para os rombos nos orçamentos que contribuíram para levar o país ao fundo do poço, à vista da pior recessão econômica desde 1948 – quando o Produto Interno Bruto (PIB) passou a ser calculado pelo IBGE –, deram aos brasileiros as razões objetivas para o descontentamento que transformou ruas do país em instrumento importante para a manifestação da sua insatisfação e do seu repúdio ao verdadeiro desgoverno de então.

Em princípio, as manifestações surgidas em 2013, com o valor da indignação contra o governo desastroso, ganharam relevância pela insurgência contra a fragilidade na solução das graves crises geradas pelo governo inabilidade e incapacitado, que se perdia diante da recessão econômica, da desindustrialização, do desemprego, do rombo nas contas públicas, da péssima prestação dos serviços públicos, entre tantas mazelas que afloravam juntamente com o desespero das pessoas, diante da inflação, da perda do poder aquisitivo, do medo de perder as conquistas sociais e econômicas.

Na realidade, a aparente acomodação dos brasileiros, que se aquietaram quanto às manifestações contrárias nas ruas, que eram frequentes há dois anos contra o desgoverno, em que pese a grande maioria da população considerar o governo do atual presidente “ruim” ou “péssimo”, pode ser entendida como um sinal de que o processo de recuperação econômica já é palpável e sentido pela população, que vê nisso ponto importante de tranquilização.

Essa constatação foi prestada pela pesquisa do Datafolha que, a par de ter aquilatada a impopularidade recorde do residente, também apurou aumento do porcentual da população que vislumbra segurança socioeconômica na permanência dele à frente da Presidência da República, de modo a se entender que isso se traduz em fator de estabilidade para o país e, por via de consequência, forma de proteção contra as ameaças de retrocessos econômicos.

Diante desse quadro de incerteza no presente e de esperança no futuro, os brasileiros percebem que não adianta promover movimentos de protestos para o afastamento do presidente do país, que vem, apesar da sua quase total rejeição, conseguindo dar novos contornos à economia, em comparação ao quadro caótico apresentado pelo governo anterior, onde os indicadores apontavam generalizados vetores negativos e descendentes, em escalada sempre de pessimismo jamais visto na história do país.

A verdade é que também de nada adianta se tentar substituir o presidente, mesmo diante da insatisfação popular, pela dificuldade de se prevê a escolha de outro mandatário que possa tranquilizar a população, quanto à sua capacidade administrativa e ao seu desempenho, à vista da proximidade da eleição, para a renovação do quadro político.

Em que pese o atual presidente não representar o perfil ideal e desejado da expressiva maioria dos brasileiros, mas parece que a calmaria na parte da economia justifica que ele continue no comando da nação, como forma de se assegurar de que a sua impopularidade é tolerável e não compensa se estrebuchar nas ruas, diante do temor de aparecer alguém ainda pior do que ele.

O bom termômetro emocional dos brasileiros parece não ser efetivamente pela preferência ao comodismo, mas sim pela percepção de que, mesmo em momento particularmente conturbado, diante das crises que ainda perturbam as pessoas, é preferível manter a calmaria das ruas, na expectativa de que logo em breve o quadro de dificuldades possa ganhar novos contornos, com a eleição do futuro presidente da República desejável pelos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de outubro de 2017

(Com a publicação deste artigo, eu completo o meu 28º livro)

Urge responsabilização por omissão

Em mensagem noticiada no 11º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2016, nada mais nada menos do que 61.619 mortes violentas intencionais, como assassinatos, sendo considerado o maior volume absoluto de homicídios já registrado no país, ou seja, o Brasil bate recorde em número de assassinatos.

Segundo o citado registro, aconteceram 171 casos de assassinatos por dia e 7 por hora, fato que representa crescimento da ordem de 3,8% em relação a 2015, chegando à taxa média de homicídios de 29,9 por 100 mil habitantes.

O diretor-presidente do referido fórum ressaltou que “É como se o Brasil sofresse um ataque de bomba atômica por ano. São dados impressionantes, que reforçam a necessidade de mudanças urgentes na maneira como fazemos políticas de segurança pública no Brasil. Não é possível aceitar que a sociedade conviva com esse nível de violência letal”.

Os mais de 61,5 mil assassinatos equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

De acordo com os registros, as maiores taxas de assassinatos foram contabilizadas no Estado de Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas, respectivamente com 64, 56,9 e 55,9 em cada 100 mil habitantes.

As capitais com maiores taxas de assassinatos, por 100 mil habitantes, foram Aracaju, Porto Alegre e Belém, respectivamente com 66,7, 64,1 e 64.

De acordo com o diretor do citado fórum os números registrados no país são, “no mínimo, obscenos. A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”.

O presidente do fórum disse que, apesar dessa catástrofe, em 2016, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública: R$ 81 milhões. A maior redução foi observada nos gastos do governo federal: 10,3% e que a “Queda dos gastos chama a atenção. Passa a impressão de que o emprego da Força Nacional é hoje a única estratégia do governo federal, na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático".

Diante da indiscutível situação caótica das políticas de segurança pública, com a demonstração de recordes de assassinatos no país, somente resta a alternativa, com possível eficácia, de responsabilizar os governantes e as autoridades incumbidas constitucionalmente pela ordem e segurança públicas, como forma de se exigir que eles decidam enfim adotar, de forma prioritária e urgente, medidas capazes senão de exterminar essa situação deplorável e inadmissível, pelo menos, de minimizar de maneira substancial esse quadro permanente de assassinatos praticamente em série, extremamente deplorável, somente comparável aos estados de guerra declarada, onde certamente há muito menos mortes por dia do que no Brasil.

Não há a menor dúvida de que se trata de visível falência do sistema de segurança pública, que demonstra absoluto desprezo às ações preventivas e outras formas que poderiam contribuir para se evitar a ocorrência de tantas e até injustificáveis mortes.

Também não se pode olvidar que outros importantes fatores contribuem para a existência dessa situação precária, a exemplo do aumento da pobreza e do desemprego, além das mazelas existentes no sistema educacional, entre outros, que têm reflexo direto no aumento da violência, diante da falta de condições para a formação de pessoas com a devida consciência sobre o respeito à dignidade do ser humano e à necessidade da prática do bem comum.

Os altíssimos índices de letalidade indicam completa ausência do Estado, fato que propicia à bandidagem plenos domínio e facilidade para a disseminação da violência, cujo resultado é refletido nessas estatísticas estapafúrdias, nem mesmo condizentes com países sem nenhuma expressão econômica e sem condições para a priorização das políticas necessárias à melhoria dos fatores que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico e, consequentemente, contribuindo para o caos na segurança pública.

Enquanto não forem diminuídos os abismos sociais, mediante o aumento do emprego, a volta da industrialização e da produção, a melhoria da educação, saúde pública, segurança pública, enfim, a ampliação e a qualificação dos serviços públicos prestados à população, a par da intensificação de priorização as políticas direcionadas para os focos da maior violência, a tendência é haver permanente aumento da letalidade.

Convém que os brasileiros se conscientizem de que essa calamidade na segurança pública também tem a sua efetiva participação, em especial por se conformarem com a omissão e a falta de interesse com as ações voltadas para setores que exigem cuidados especiais e prioritários, principalmente diante desse quadro de indignidade e desumanidade, com tantas mortes surgindo aos borbulhões e simplesmente nada tem sido promovido em contraposição ao extermínio de vidas humanas.

Urge que os brasileiros se esforcem para exigir dos governantes e demais autoridades incumbidos das políticas da ordem e segurança públicas que adotem, de forma prioritárias e efetivas, as necessárias providências com vistas ao combate à violência e à criminalidade, inclusive e especialmente com a adoção de ações e investimentos de cunho preventivo, nos estados e nas áreas de maior incidência das letalidades, de modo que o Estado e os agentes públicos não venham a ser responsabilizados por omissão e pela falta de interesse na solução de gravíssimo problema humanitário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de outubro de 2017

Necessidade de Ficha Limpa

De acordo com a primeira pesquisa feita pelo Ibope para medir a temperatura da corrida presidencial de 2018, o líder-mor do PT e o deputado ultradireitista carioca, com base em entrevista realizada entre 2002 eleitores, iriam para o segundo turno se as eleições presidenciais fossem agora.

Em qualquer cenário apresentado ao eleitor, o petista fica com o mínimo de 35% e o máximo de 36% das intenções de voto, enquanto o deputado carioca aparece em seguida, com 15%, quando enfrenta o petista. E cresce para 18% se o ex-presidente for substituído pelo ex-prefeito de São Paulo, caso em que ele fica empatado com a ambientalista.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 do corrente mês, com 2.002 pessoas em todos os estados brasileiros.

A ex-senadora e ambientalista aparece em terceira colocação em qualquer cenário com o petista, com índices entre 8% e 11%, dependendo dos adversários.

Se o petista ficar de fora da disputa, o ex-senadora lidera a pesquisa, empatada com o deputado carioca.

Nessa pesquisa, o ex-governador do Ceará, o governador de São Paulo e o prefeito de São Paulo figuram embolados em pelotão abaixo, com percentuais entre os 5% e 7%. O ex-governador do Ceará sobe até os 11% quando o petista é substituído pelo ex-prefeito de São Paulo, que tem a preferência de 2% dos pesquisados.

Quando o Ibope não apresenta ao entrevistado a cartela com os nomes dos candidatos, ou seja, a citação sobre o candidato é espontânea, o petista aparece com 26% das intenções de voto, com destaque para o Nordeste, com 42%, e o deputado carioca aparece com 9%.

O pelotão seguinte fica bem distante entre 2% (ambientalista) e 1% (o ex-governador do Ceará, o governador de São Paulo, a ex-presidente petista, o presidente do país e o prefeito de São Paulo).

Essa pesquisa reflete parcela bastante reduzida de apenas pouco mais de duas mil pessoas, o que nada representa do universo de quase 150 milhões de eleitores que estão habilitados a votar e que certamente que gostariam que o futuro presidente da República não esteja implicado na Justiça, respondendo a vários  processos e já amargando a condenado à prisão, porque isso não condiz exatamente com os princípios republicano e democrático da idoneidade e da conduta moral inerentes a mandatário de nação com as potencialidades do Brasil.

Os brasileiros têm a obrigação moral e cívica de mostrar vergonha na cara de exigir que os candidatos apresentem documentos comprovando que a sua vida pública é absolutamente constituída por atos insuspeitos e imaculados, não havendo quaisquer suspeições sobre a prática de atos irregulares, ante a liturgia do relevante cargo de mandatário da nação que deve se harmonizar com os princípios da ética, moralidade, legalidade, dignidade, honorabilidade e outros que são próprios da integridade e da responsabilidade cívicas e patrióticas.

Certamente que em nenhuma nação do mundo civilizado o povo seja capaz de eleger mandatário que esteja processado na Justiça, respondendo a vários processos por graves crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, organização criminosa e obstrução de Justiça, porque isso simplesmente contradiz o espírito democrático de representante do povo, que precisa ter a Ficha Limpa.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que o presidente da República tem o dever dignificar e honrar a liturgia do cargo máxima do país, com a comprovação da conduta limpíssima e a idoneidade acima de qualquer suspeita, porque isso é o mínimo de respeito que ele deve perante a nação e o povo, que não pode compactuar com situações esdrúxula de alguém implicado na Justiça pretender ignorar a gravidade da situação e simplesmente achar que é normal tentar representar os brasileiros sem antes comprovar na Justiça a sua inculpabilidade com relação aos fatos inquinados de irregulares. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de outubro de 2017

Ilações indevidas e injustas

O homem brasileiro considerado de maior projeção política qualificou de "absurda" a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia formulada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente da República, permitindo com isso que ele permaneça no comando do país.

O mais interessante é que o petista se referiu à decisão como uma demonstração de ineficiência da operação Lava-Jato no combate à corrupção.

O político afirmou, em tom de indignação, que "Depois dizem que a Lava-Jato está combatendo a corrupção. Depois dizem que a operação Lava-Jato está moralizando este país, que quer combater a corrupção. Se ela quisesse combater a corrupção, não tinha essa corrupção campeada no Congresso".

No seu discurso realizado na praça central de cidade mineira, o político afirmou que presidente do país gastou R$ 30 bilhões para garantir seu cargo, tendo ainda lembrado que ele também sofre forte rejeição popular.

Ainda no discurso, o político acusou o peemedebista de aplicar o golpe sobre a ex-presidente petista, de quem era vice.

Não há a menor dúvida de que a Operação Lava-Jato, no âmbito da primeira instância, vem combatendo com o devido rigor os atos de corrupção sob os casos que abrange a sua jurisdição, ou seja, os casos ligados aos desvios de dinheiro da Petrobras cujos envolvidos não sejam beneficiários do famigerado foro privilegiado, o que excluem os casos abrangidos pelos parlamentares e vale dizer que a ação implacável daquela operação vem combatendo com o devido rigor os demais corruptos que se envolveram com o recebimento de propinas da estatal, sendo que muitos já sentiram os efeitos das decisões daquele juízo, mas outros ainda estão podendo reclamar e estrebuchar em liberdade, fazendo ilações de extrema infelicidade, enquanto se aguarda a decisão da segunda instância sobre a validade ou não da sentença condenatória acerca da sua situação.

À toda evidência, qualquer cidadão, sem qualquer experiência política, sabe perfeitamente que o ato de irresponsabilidade de se evitar que o presidente do país e outras autoridades sejam investigados pela possível prática de crimes é de inteira incumbência, no caso, da Câmara, o que significa dizer que o rancor e a estupidez demonstrados pelo político não têm o menor cabimento, porque ela refoge à competência da Operação Lava-Jato que, como ele sabe muito bem, esta se incumbe exclusivamente das investigações pertinentes à roubalheira disseminada desde o governo dele e sobre isso ninguém tem dúvida, porque são fatos da maior transparência e sem novidade.

Embora a medida adotada pela Câmara tenha todos os ingredientes de irregularidades, corrupção, falta de ética, imoralidade, enfim da quebra do decoro parlamentar, que não condizem com os princípios republicanos, isso não tem a menor dúvida que são atitudes absolutamente reprováveis, recrimináveis e completamente inadmissíveis no Estado Democrático de Direito, em se tratando de contexto de República séria, civilizada e evoluída, em termos políticos e democráticos, mas como os fatos aconteceram no país tupiniquim tudo não passa das práticas que já se consolidaram e se tornaram corriqueiras desde remotas datas, inclusive de governos anteriores ao atual, que os digam os escândalos do mensalão e do petrolão, cujos estragos estão longe de ser elucidados e reparados, à vista, em especial, dos rombos financeiros causados por este último, que tem a marca indelével do governo desse político, segundo as delações e as investigações pertinentes, porque em cuja gestão aconteceu o aparelhamento da estatal com os executivos que cuidaram de promover a dilapidação do patrimônio da Petrobras, com o desvio de bilhões de reais de seus cofres.   

Não é de bom tom que político que precisa se explicar na Justiça, com vistas a limpar seu histórico de muitas ações sobre denúncias aceitas em juízo, ficar criticando a atuação de instituição que não tem nada a ver com os atos praticados por outrem, no caso da Câmara, que é que deve assumir seus atos, por ter sido protagonista dessa realmente absurda decisão de não autorizar que o presidente do país seja investigado pelo Supremo, pela suspeita pratica de corrupção.

É evidente que nenhuma culpa por omissão se pode atribuir à Lava-Jato nesse episódio, porque inexiste, à toda evidência, qualquer possibilidade legal sobre a sua atuação no caso, fato esse que se torne absolutamente inócua a cobrança desesperada de político que tem a obrigação de convencer seus eleitores apenas procurando mostrar a verdade sobre os acontecimentos, o que deixou de ser feito em pleno discurso pré-eleitoral, por ter havido distorção sobre a interpretação acerca da decisão da Câmara.  

Ao que tudo indica, o político tenta relacionar fatos degradantes da política com a Operação Lava-Jato, como forma de denigrir a imagem de quem já se tornou símbolo do trabalho eficiente e profícuo, que pretende realmente moralizar os atos da administração do país, na área da sua jurisdição, conforme mostram os resultados de suas investigações e de seus julgamentos, que são abrangentes e imparciais, não importando o nível da autoridade dos envolvidos, ante o princípio insculpido no regramento jurídico de que todos são iguais perante a lei e isso tem incomodado pessoas acostumadas com o conforto dos palácios e do poder e não se conformam em serem investigadas e julgadas por integrantes da supracitada operação, que têm sido implacáveis contra os corruptos que pensavam que jamais seriam alcançadas por ela.

Convém que os brasileiros continuem apoiando, de forma abrangente e irrestrita, os trabalhos da Operação Lava-Jato, de modo que os corruptos sejam devidamente investigados e julgados, nos termos da lei, como forma de possibilitar a responsabilização pelos crimes por eles praticados e a reparação dos danos causados ao patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2017

Deplorável questionamento

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal discutiram e trocaram ofensas, de forma acirrada, na sessão da Corte, no momento do julgamento sobre a validade da decisão que envolve a extinção de tribunais de contas de municípios do Estado do Ceará.

O estopim para o início da briga ocorreu após um ministro criticar, sem a mínima necessidade, a situação financeira do Rio de Janeiro, estado de origem do outro magistrado.

O ministro carioca questionou se, no Mato Grosso, estado do outro ministro “está tudo muito preso”, em referência aos políticos presos no Rio de Janeiro e complementou dizendo: “Nós prendemos, tem gente que solta”.

Em resposta, o ministro mato-grossense, que ficou célebre nos últimos tempos por soltar vários presos pela Operação Lava-Jato, disse que o colega, ao chegar ao Supremo, “soltou José Dirceu”, ex-ministro do governo petista e condenado no escândalo do mensalão.

Em resposta, o ministro carioca chamou o colega de mentiroso, ao afirmar que “É mentira. Aliás, normalmente, Vossa Excelência não trabalha com a verdade. Então gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da Presidência da República”.  Ele disse ainda que o petista só está solto por causa de decisão da Segunda Turma do STF, da qual integra o ministro mato-grossense.

A troca de farpas continuou com o ministro carioca dizendo que o ministro mato-grossense “não julga, não fala coisas racionais e vive atacando alguém. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém. Use um argumento. Vossa Excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: a raiva é filha do medo e mãe da covardia”.

Em seguida, os ministros foram interrompidos pela presidente da Corte, porém eles continuaram discutindo, quando, ao tentar encerrar a discussão, a presidente lembrou aos colegas que eles estavam “no plenário de um Supremo Tribunal” e que ela gostaria de voltar ao caso em julgamento. Tudo em Vão.

Na parte mais acalorada do bate-boca, ao explicar as razões pelas quais concedeu indulto ao ex-ministro petista, o ministro carioca acusou seu colega de ser parcial em suas decisões, ao afirmar que “Não transfira para mim essa parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação a criminalidade do colarinho branco”.

Ao rebater as declarações do ministro carioca, o mato-grossense disse que “Tenho compromisso com direitos fundamentais. Não sou advogado de bandidos internacionais”, em referência ao trabalho daquele como defensor, evidentemente antes de ser nomeado para ministro do Supremo, do ex-ativista italiano que está prestes a ser extraditado.

Agora já na tréplica, o carioca disse ao mato-grossense que “Vossa Excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”.

Após serenada a “sessão” bate-boca, o julgamento foi retomado e concluído, tendo sido mantida a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará, que extinguiu os tribunais de contas dos municípios do estado.

A discussão entre dois ministros do Supremo mostra exatamente que tem alguma coisa errada e algo precisa ser implementado para a correção de rumos, visto que a imagem da Corte foi extremamente arranhada nas expressões se seus próprios integrantes, o que demonstra desvio de conduto por parte de quem precisa dar exemplo de correção, acerto, justiça e dignidade, por se tratar da instituição responsável pela melhor interpretação da Constituição e pela defesa da boa e regular alicação do ordenamento jurídico do país, de modo que é fundamental que seus integrantes se portem sob os princípios da lisura, do decoro e dos ditames constitucionais, com embargo dos questionamentos que têm aflorados com muita frequência nos últimos tempos, como esses que acabam de vir à tona, para suscitar exatamente a necessidade de reflexão sobre a forma correta de atuação dos ministros  do Supremo, que têm a obrigação de ser modelo de correção e dignidade, na vida pública.

O duelo entre dois ministros do Supremo mostra o verdadeiro estado de ânimo existente entre integrantes da Corte, onde ficou muito claro o sentimento de adversidade e de intolerância entre eles, mostrando que o ambiente não é dos melhores no plenário, diante da agressividade em que cada qual disse o que sente um sobre o outro e vice-versa, em palavras duras e contundentes, ficando a impressão de que ninguém está satisfeito nem se conforma com o desempenho deles, em termos do atendimento do interesse público, que é a finalidade precípua daquela Corte.

Na verdade, essa forma de comportamento de ministros evidencia extremo desrespeito à dignidade que precisa ser demonstrada não somente em plenário, mas sobretudo no âmbito do Supremo, à vista da relevância dos cargos por eles ocupados, que não podem ser confundidos com funções de somenos importância da República.

A propósito, as acusações são gravíssimas a mostrarem, em princípio, as fragilidades ínsitas deles, que não condizem com a dignidade do cargo, notadamente no caso de favorecimento de criminosos e, em especial, no questionamento sobre as decisões adotadas por ministro, dando a entender que eles foram tomadas sob encomenda e de acordo com a aproximação com os interessados, o que demonstra o nível a que se transformou a lamentável discussão, que somente contribui para acentuar a divisão e o distanciamento entre ministros da Excelsa Corte de Justiça, que certamente funcionaria com melhor aproveitamento para o interesse público se eles se comportassem pelo menos em harmonia com os princípios de civilidade e respeito mútuo.

Diante da dureza das palavras, consideradas precisas e acertadas por muitas pessoas, houve quem dissesse que um dos ministros teve como reação o sorriso amarelo diante da verdade que foi mostrada com a coragem do necessário enfrentamento, que até pode contribuir para mostrar que ninguém tem o direito de se colocar acima de absolutamente nada.

É induvidoso que o bate-boca não devia fazer parte do figurino de excelência que se espera da Excelsa Corte de Justiça do país, mas diplomacia e educação à parte, até que certos ministros precisam ouvir algumas verdades sobre as suas injustificáveis e indevidas arrogância, petulância, prepotência, hipocrisia e onipotência, principalmente para mostrar a eles que a importância da instituição depende exclusivamente da competência e da eficiência resultantes do desempenho de cada ministro, tão somente no exato cumprimento da missão institucional daquela Corte, na defesa das melhores interpretação e aplicação do ordenamento jurídico do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de outubro de 2017

Fora do figurino da legalidade

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acharam por bem transferir o feriado que cai no sábado, que não há expediente nas repartições públicas, para a próxima sexta-feira (3/11), dia normal de expediente.

O diretor-geral do Supremo transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, que cai num sábado, para o dia 3, na próxima sexta-feira, de modo que os servidores possam emendar essa data com o Dia de Finados, no dia 2.

O Supremo aproveita o ensejo para considerar, ao que parece, por pura esperteza, "excepcionalmente o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira) como ponto facultativo na Secretaria do Tribunal, para comemoração do Dia do Servidor Público".

Diante desse “jeitinho” brasileiro, os servidores da Corte poderão emendar o feriado, usando para isso um dia de folga que acabou caindo num sábado, porém antecipado da comemoração propriamente dita.

Por meio da assessoria de imprensa, o Supremo afirmou ser praxe transferir o Dia do Servidor Público para uma sexta ou uma segunda-feira. Já havia precedente de a data ter caído num fim de semana e o feriado ter sido transferido para um dia de semana.

Diante do ineditismo e da estranha “excepcionalidade” da medida, um ministro do Supremo  endereçou ofício à presidente da Corte, manifestando seu descontentamento, nestes termos: ”Surpreendido com a Portaria nº 183, de 23 do corrente mês, do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, mediante a qual transfere para o dia útil o relativo à comemoração do Dia do Servidor, a recair, neste ano, num sábado – 28 de outubro -, externo a Vossa Excelência perplexidade, no que alterado o artigo 236 da Lei nº 8.112/90 – “o Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro”. Desnecessário seria consignar que a previsão legal terá sido tomada como a revelar feriado, ante o silêncio da Lei nº 10.607/2002. Em última análise imprópria, sob a minha óptica, é a alteração procedida, porquanto vinga, no âmbito da Administração Pública, o princípio da legalidade. Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei nº 8.087/1990 revogou a de nº 7.320/1985, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretação teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo.”.

De fato, não tem a menor lógica e muito menos previsão legal essa absurda e abusiva transferência da comemoração de feriado, que tenha caído num fim de semana, para o dia de semana normal, porque isso não tem amparo na lei de regência e não passa de interpretação magnânima mais descabida que se possa imaginar na administração moderna.

Como se vê, trata-se de medida indiscutivelmente estapafúrdia, injustificável e ingênua de se transferir para dia útil a data dedicada à comemoração do Dia do Servidor Público, justamente porque ele recaiu em dia não útil, que se justifica mais ainda que ele seja comemorado exatamente nessa data, que não tem expediente e nada mais justo que isso ocorra na data prevista na lei de regência.

Causa perplexidade que a medida esdrúxula tenha origem exatamente no órgão principal do Poder Judiciário que, além de ter a obrigação de dar o exemplo de segura e correta interpretação sobre a aplicação das leis e da Constituição do país, precisa ser modelo de ações estritamente em harmonia com os princípios de inquestionáveis legalidade e moralidade, porque não faz o menor sentido que, nos casos normais, o dia que seria útil seja transformado, por lei, em dia não útil, exatamente para se possibilitar a comemoração dessa importante classe de servidores públicos, e que, sem amparo legal, ao contrário, seja transformado, por meros oportunismo e conveniência, dia não útil, como desta vez, por ele ter caído em um sábado, a pretexto de ser comemorado no dia 3 de novembro, que seria dia útil, o que mostra claramente a inadequação do ato administrativo em comento.

O mais grave de tudo isso é que um ministro do Supremo ainda fez alerta a presidente do Supremo sobre a inadequação e a aberração do ato dela, como visto acima, mas não se tem notícia de que houve a percepção sobre a gritante falha, absolutamente insustentável, em termos de legalidade, tendo inclusive levado outros órgãos do Judiciário a acompanhá-la.

Convém que a sociedade fique atenta sobre possíveis falhas na interpretação das normas jurídicas e repudie os casos em que ela não se enquadre no figurino da legalidade e da moralidade, a exemplo desse ato espertamente protagonizado pelo principal órgão do Poder Judiciário, que, à toda evidência, é dissonante com o regramento jurídico do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de outubro de 2017

Indispensável responsabilização

Segundo levantamento feito por especialistas político-econômicos, as negociatas com o objetivo de barrar as duas denúncias criminais contra o presidente da República têm custo estimado no montante de R$ 32,1 bilhões.

O aludido valor representa a soma de diversos atos e concessões do governo, negociados com deputados federais, desde junho até o corrente mês, quando o presidente foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, e segunda acusação formal, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A avaliação de especialistas estima que o preço para impedir o prosseguimento das referidas denúncias supera o valor de R$ 6 bilhões os recursos previstos pelo governo para pagar parcelas de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, ao longo do ano que vem. O programa de complementação de renda foi orçado em R$ 26 bilhões, em 2018. Também é maior do que o custo total para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, atualmente estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

É sabido que o presidente ficaria livre da denúncia com 172 votos a seu favor, mas ele conseguiu 251 votos e a segunda denúncia foi barrada. Na primeira votação, 263 votos foram contabilizados a seu favor.

Ou seja, o valor de R$ 32 bilhões é exatamente o preço pago pelo governo para a obtenção de 251 votos favoráveis à permanência do peemedebista à frente da Presidência.

Além das concessões feitas no período de junho a outubro, o governo ainda empenhou o valor de R$ 4,2 bilhões com emendas parlamentares individuais de deputados, que têm execução obrigatória desde 2015. O ritmo de liberações é definido pelo governo e foi um dos trunfos para barrar a primeira denúncia. Com a computação desse valor, a conta pertinente às negociatas atingiria o valor de R$ 36,3 bilhões.

Com evidentes dificuldades orçamentárias e diante da avidez por recompensas, o Palácio do Planalto foi chantageado por outros flancos, tendo passado a negociar em outras frentes, principalmente com a bancada ruralista.

É o caso da concessão dos descontos de 60% em multas ambientais e da transformação dos pagamentos em compromissos de gastos dos entes privados com reflorestamento e conservação do ambiente, cujas medidas podem implicar na redução da arrecadação do valor aproximado de R$ 2,7 bilhões.

Ainda na composição das facilidades governamentais, os parlamentares ligados às centrais sindicais negociaram com o governo a promessa da concessão de algum tipo de contribuição para o custeio dos sindicatos.

No bojo das negociatas, o governo assegurou que vai desistir da privatização do Aeroporto de Congonhas (SP), abrindo mão da arrecadação superior ao valor de R$ 6 bilhões. Embora administrado pela Infraero, o controle político do terminal está, pasmem, sob o comando do PR, que é presidido por ex-deputado condenado no mensalão, que impõe condições e o governo aceita e cede, em detrimento do interesse público.

Com a bancada composto por 214 deputados, que até poderia garantir, sozinha, a salvação do mandato do presidente, o governo fez concessões em programas de parcelamento de dívidas para empresários e produtores rurais, e em atos de interesse de bancadas temáticas como a dos ruralistas.

Nesse pacote de bondades, outros pleitos antigos da bancada ruralista já foram sido atendidos recentemente pelo governo, como no caso do pacote de descontos nas alíquotas de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para custear aposentadorias, e condições mais benéficas para quitar dívidas com o fundo, cujo prazo de adesão foi postergado para novembro. Além de o governo não ter recorrido contra projeto de resolução do Senado Federal, que versa sobre a anistia de passivo no valor de R$ 17 bilhões, não pagos ao Funrural.

Por último, o presidente sancionou, com vetos, a Medida Provisória do Refis, deixando de arrecadar o valor de R$ 4 bilhões, conforme estimativa do ministro da Fazenda, que se posicionou contra à renúncia fiscal de que se trata.

Não obstante, o ministro da Casa Civil negou que essas decisões do governo tenham sido influenciadas por acordos em troca de apoio nas votações, mas as negociatas e concessões são tão explícitas e escrachadas que nem adianta negar porque os fatos falam por si sós e não deixam dúvida quanto ao esforço do presidente em adotar as medidas mais abusivas e absurdas para se salvar de mais uma denúncia contra ele, as quais contribuem para aumentar o rol das irregularidades que precisam, com urgência, ser apuradas e denunciadas pelos órgãos de controle e fiscalização, para o fim da devida responsabilização, porque é notório que recursos públicos foram desviados da sua finalidade precípua, obviamente de forma irregular, para acudir interesses pessoais do mandatário do país, que precisa ser responsabilizado por seus atos prejudiciais às causas nacionais.

Essa pouca-vergonha tendo o Palácio do Planalto como deprimente balcão de troca, onde o desmoralizado presidente do país compra a consciência de inescrupulosos deputados, em troca de apoio contra a denúncia da lavra da Procuradoria Geral da República, não chega a ser novidade, porque esse escárnio vem de longa data, já tento acontecido nos governos anteriores, com o envolvimento de recursos públicos, por meio das emendas parlamentares e nomeações nos ministérios e nas empresas estatais, além de reduções de tributos, por meio de concessões fiscais, em procedimento aviltante, absolutamente em contraposição aos princípios salutares da República.

A situação de descompostura protagonizada pelo presidente brasileiro e por bancadas de deputados se caracteriza como algo absolutamente inaceitável, por prejudicar frontalmente o interesse público, eis que se trata de negociata destinada a livrar o mandatário do país de mais uma denúncia com viés ligado à corrupção e a beneficiar interesses de parlamentares, com a liberação de recursos a serem aplicados em redutos eleitorais deles, normalmente sem a menor possibilidade de comprovação sobre a efetividade da execução regular desses recursos.

Não há a menor dúvida que se trata de operações estritamente antiéticas, imorais e irregulares que ensejam a responsabilização dos envolvidos, diante da caracterização do cristalino desvio de finalidade com a aplicação de recursos públicos.

Os brasileiros precisam repudiar mais esse caso explícito de indignidade e ilegalidade na aplicação de dinheiro público e exigir dos órgãos incumbidos do controle e da fiscalização sobre a execução dos orçamentos a devida apuração dos fatos, quanto à regularidade dos atos do presidente do país nesse imbróglio pertinente à salvação de mais uma denúncia contra ele, para, se for o caso, ser promovida adequada responsabilização sobre os danos causados ao patrimônio dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de outubro de 2017

A materialização do princípio da corrupção

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu rejeitar autorização para o Supremo Tribunal Federal processar, por crime comum, o presidente da República e os ministros da Casa Civil e da Secretaria Geral.

Com o apoio de 251 votos ao residente, contra 233 votos, a Câmara resolveu placitar o relatório aprovada por sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da autoria de deputado do PSDB-MG, que havia concluído pelo indeferimento do pedido de autorização formulado pelo Supremo.

A denúncia da Procuradoria Geral da República acusa o presidente e os ministros pela prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, com a finalidade de arrecadar propinas, que tiveram a previsão do valor de R$ 587 milhões, a qual foi negada pelo Palácio do Planalto.

Diante dessa decisão, o presidente poderá responder sobre os crimes supracitados somente após deixar o mandato, evidentemente perante a primeira instância, em face da perda do foro privilegiado.

Esse é o retrato vivo e irretocável de políticos tupiniquins que são, por sobrevivência política, vendáveis e negociáveis, como verdadeira mercadoria, por se satisfazerem com verbas públicas, cargos públicos e outros galanteios vindos do Palácio do Planalto, em troca do seu voto, com as caras mais deslavadas a demostrarem nenhum pudor em rejeitar mais uma denúncia sobre o comando de organização criminosa atribuída, pasmem, ao mandatário do país, o príncipe da República, que tem o dever moral de dar o exemplo de honorabilidade e dignidade na vida pública, mas, ao contrário, simplesmente ganha o direito de continuar com o nariz empinado a comandar os destinos dos brasileiros, com se os fatos contundentes denunciados não passassem de injustiças protagonizadas por quem pretende apenas retirá-lo do governo, como se nada do que foi arrolado tivesse alguma pertinência.

A decisão da Câmara revela a verdadeira cara do Brasil, que é comandado justamente pela organização criminosa que existe, de fato e de direito, no seio da República, mas a sociedade ainda é absolutamente incapaz de se mobilizar e pô-la para fora dos palácios e dos plenários legislativos, por ainda não ter alcançado as necessárias evolução e maturidade políticas, cujos atos de materialização da corrupção simplesmente se afirmam e se universalizam desde o Poder Executivo e se ramificam com muita autoridade no Poder Legislativo, conforme mostra o resultado dessa pouca-vergonha que rejeita o pedido do Supremo para processar o mandatário da nação.

Aliás, impende sublinhar que a decisão da Câmara tem muita sintonia com o que aconteceu recentemente com o Supremo, que abriu mão da sua dignidade para dar a palavra final ao Congresso Nacional, com relação às punições aplicadas aos parlamentares, dando ensejo aos demais poderes de agirem também com a liberalidades que melhor agradam aos criminosos de colarinho branco, que sempre manobraram as decisões sob a égide se seu poder, que agora jamais será contrariado, diante da pacificação emanada por decisão do Poder Judiciário.

A forma obtusa e transversa adotada pela Câmara de se livrar o presidente do país de responder a processo criminal no Supremo e de torná-lo imune às investigações se harmoniza perfeitamente com os métodos adotados nas piores republiquetas, onde os princípios republicano e democrático são absolutamente desprezados e a sociedade é simplesmente desrespeitada, perdendo validade não somente a credibilidade das instituições públicas e das autoridades constituídas, mais principalmente a segurança jurídica, por dar a entender que a lei somente tem aplicabilidade contra aqueles que são desprovidos dos poderes da República.

Importe seja destacado o papel fundamental da imprensa, que tem sido implacável com a divulgação dos escândalos envolvendo as negociatas e os atos decorrentes, mostrando o mar de lama existente entre as autoridades da República que foram essenciais no desfecho desse processo de indignidade, com a compra da liberdade processual pelo presidente do país, mostrando para o mundo, com avidez, a verdadeira face dos descarados políticos tupiniquins.  

O resultado da votação que livrou, por enquanto, o presidente do país de mais um processo no Supremo já era mais do que esperado, diante dos desavergonhados agrados aos deputados, com verbas públicas, cargos públicos, concessões fiscais e outros atos presidenciais contrários aos princípios republicanos.

Em que pesem os esforços pela moralização da administração do país, a marca indelével da cumplicidade com a corrupção e a indignidade permanece viva no seio dos congressistas, que são maleáveis à influência do poder máximo da nação, por ele ter em suas mãos a chave do Tesouro e a caneta capazes de mudar a consciência dos homens públicos sob a índole do convencimento fácil e susceptíveis aos agrados próprios da indignidade consagrada e incontrolável no seio dos corruptos calejados e acostumados com esse ambiente da fragilidade humana, que não consegue resistir às afabilidades em troca de apoio pelo voto, a justificar o emprego do fim para se conseguir os meios, em clara e inafastável desmoralização dos salutares princípios da idoneidade e do caráter inerentes aos homens públicos honestos e dignos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de outubro de 2017

O poder pelo simples poder?

Um senador do PT carioca disse, com entusiasmo, que "Não tem mais plano B", em garantia de que não é mais necessária candidatura alternativa à do ex-presidente da República, na corrida presidencial de 2018, porque, segundo ele: "Discutíamos isso, mas sem nenhum ânimo. Agora estamos convencidos de que é Lula mesmo".

Em entrevista a uma célebre colunista política, o senador afirma ainda que crê que o ex-presidente conseguirá ir até o fim da campanha, com base em parecer técnico-jurídico, que já foi entregue ao líder-mor, onde é afirmado que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo se condenado em segunda instância.

Segundo o documento, há fundamento que o líder-mor pode ser candidato mesmo que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Esse assunto precisa ser tratado com seriedade, em termos de interesse público, e não meramente em defesa político-partidária, como parece que vem sendo direcionado pelas lideranças políticas, ao demonstrarem extrema e arraigada disputa pelo poder, sem ao menos sopesarem outros aspectos senão somente o jurídico, que nem sempre será como eles estão projetando que seja.

Nas circunstâncias, diante da fragilidade demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal, que, recentemente, até abriu mão de seu poder constitucional de dar a palavra final sobre aplicação de sanções aos congressistas, como foi visto com a sua total subserviência às pressões formadas em torno do caso do senador tucano mineiro, até pode ser possível que candidato condenado à prisão, em razão da prática de graves crimes contra a dignidade na vida pública, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, não sofra algum empecilho, mesmo que a sentença seja confirmada, mas resta se buscar justificativa, evidentemente também por meio de parecer, para as questões ética e moral que impactaram esse rumoroso caso perante a opinião pública nacional e internacional.

Trata-se de candidato implicado na Justiça, já tendo sido condenado à prisão e ainda responde a processos, igualmente em face da suspeita da prática de crimes contra os princípios da dignidade e da moralidade, em cujo caso se exige, nos termos da Constituição Federal, a presença da idoneidade e da conduta moral exemplares, que certamente não se sustentariam simplesmente em nome da suprema ambição da conquista do poder, diante da militância que ainda vive das lembranças do passado.

É até possível que esse passado possa ter sido bom para eles, mas certamente pode não ter sido o mesmo para o resto dos brasileiros, que herdaram o Brasil falido, em termos econômicos, com recessão causando desempregos, juros nas alturas, inflação de dois dígitos, dívidas públicas impagáveis, rombos nas contas públicas, quase nenhuma obra importante concluída, salvo a transposição das águas do Rio São Francisco, que ainda continua em construção, depois de já terem sido gastos recursos quatro vezes mais que o previsto, além de não haver qualquer reforma das conjuntura e estrutura do Estado, que tem sua máquina pública inchada, onerosa e emperrada pelo uso de sistemas obsoletos e arcaicos, que têm sido modelo e causa de estrangulamento do desenvolvimento socioeconômico.

Os brasileiros precisam, com a devida urgência, avaliar os reais motivos pelos quais há tanto interesse da retomada do poder, diante de situações que precisam e exigem que os homens públicos conduzam o respetivo processo com a devida parcimônia e sensatez, capazes de justificar para a sociedade tanta ganância pelo poder, antes mesmo que o principal envolvido nessa questão demonstre sua inculpabilidade quanto às suspeitas da prática de atos contrários aos princípios republicano e democrático, quanto à lisura e à idoneidade na vida pública, que são pré-requisitos exigidos para o exercício de funções e cargos públicos, como assim preceitua a Lei Política do país.

O povo precisa ser respeitado quanto aos seus sentimentos de civilidade, patriotismo e brasilidade, não aceitando que político rejeitado pela Ficha Limpa possa se lançar candidato, porque isso não passa de afronta aos comezinhos princípios da dignidade, legalidade e moralidade, fato esse que se reduziria o Brasil a mera republiqueta de quinta categoria, diante do desprezo aos conceitos essenciais do ordenamento jurídico, que seriam sepultados, em privilégio da sanha descontrolada pela reconquista do poder, apenas como justificativa para a absoluta dominação das classes política e social e da simples retomada do poder, em cristalina demonstração de bestialidade que se justificaria na idade média, diante da ferrenha disputa entre classes sociais.

Os tempos modernos exigem que os homens públicos tenham mentalidade arejada de verdadeiros estadistas, de modo que suas ações contemplem exclusivamente a satisfação do interesse público, com embargo das causas pessoais e partidárias, como parece que é o desejo de se impor candidatura de político implicado com a Justiça, porque isso não condiz com as regras de moralidade, legalidade, dignidade, entre outras que precisam ser observadas nas atividades político-partidárias sérias, responsáveis e evoluídas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de outubro de 2017

O conselho antiético

Embora tenha conseguido vitória no plenário do Senado Federal, o polêmico imbróglio que envolve o senador tucano mineiro continua com a expectativa da liberação do parecer da Advocacia Geral daquela Casa, a propósito de pedido formulado pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Alta, acerca da segunda denúncia apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato do mencionado parlamentar.

A dúvida, segundo o presidente do Conselho de Ética, é se, após já haver sido arquivada a primeira representação, pelo mesmo motivo da quebra de decoro, esta de autoria da Rede contra o tucano, outro partido pode apresentar nova representação com o mesmo objetivo.

Há tendência de que a Advocacia do Senado entenda que, se não houver fatos novos na segunda denúncia, não há motivos suficientes e capazes para a aceitação de nova representação.

Não obstante, um senador do PT justificou a aceitação da segunda representação, alegando que “Parece evidente que estamos diante de um caso de quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética é o foro competente para julgar isso. Há fatos novos, um segundo pedido de afastamento, que diferenciam da análise de nossa representação daquela anterior que foi arquivada. O senador Aécio terá todo direito de apresentar sua defesa, de modo que o Conselho defina o que fazer. O Senado tem de se posicionar sobre isso, independentemente dos processos que correm na Justiça contra o representado. Todos os prazos já estão esgotados e esperamos que o presidente do Conselho de Ética se posicione nos próximos dias”.

Impende lembrar que, em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede, mas, após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com onze votos favoráveis e quatro contrários.

Agora é a vez da análise de pedido da lavra do PT, que pende de parecer jurídico da Advocacia do Senado, que é visto pelos autores da denúncia como manobra do presidente do Conselho de Ética, por considerar que, na forma do Regimento do Senado, não há previsão para que aquele órgão jurídico se manifeste sobre os processos do colegiado, a quem cabe exclusivamente a decisão de acatar ou não a representação.

Em poder do aludido parecer, o presidente do Conselho de Ética tem cinco dias para admitir ou não a representação em apreço.

Em se tratando de caso que envolva ética, nem precisa ter caso novo para o Conselho de "Ética" do Senado examinar quantos pedidos forem apresentados mostrando a quebra do decoro parlamentar, porque, enquanto o acusado não demonstrar a sua inculpabilidade, por meio de provas e elementos juridicamente válidos, o ato irregular cuja autoria lhe é atribuída fica sem explicação e aquele órgão tem o dever, de forma permanente, de analisar tantos quantos pedidos de cassação de quem tenha feito uso do mandato para praticar ato contrário aos princípios republicanos que são exigidos para o bom e regular exercício do cargo de senador da República.

Impende se ressaltar que, nos países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democraticamente, todos os casos referentes às suspeitas da existência de fatos irregulares são devidamente apurados, justamente em respeito ao povo que é responsável pela delegação de poderes ao homem público para ocupar cargo pública eletivo, de modo que suas atividades na vida pública precisam passar pelo crivo da transparência, da legalidade e da moralidade, em forma de prestação de contas à sociedade.

É absolutamente inadmissível que no país tupiniquim os homens públicos estejam sempre acima da lei e sejam eternamente beneficiados pela regra já consolidada da impunidade, quando princípio insculpido na Constituição reza que os brasileiros, os cidadãos brasileiros, são iguais perante a lei em direitos e obrigações, inclusive quanto ao crivo da legislação penal, que se destina a punir os delinquentes, quando for o caso, depois da devida apuração dos fatos apontados como suspeitos de irregulares, cujas regras não excetuam, como não poderia ser diferente, os envolvidos pelo nível da sua importância em relação à sua ocupação entre as classes sociais e muito menos quanto à sua influência no contexto do poder.

Em respeito ao poder emanado pelo voto do povo, o Conselho de "Ética" do Senado precisa se conscientizar de que se trata de truculência jurídica o arquivamento de processo sobre a quebra de decoro parlamentar, antes das investigações, das defesas e do pronunciamento final de seus membros, porque esse procedimento atende à exigência legal de prestação de contas à sociedade, que é duplamente responsável pela existência do Parlamento, por eleger seus representantes, no caso, os senadores, e pagar pesados tributos para a manutenção da máquina pública, inclusive o Sanado, que precisa justificar a dignidade da sua existência, em harmonia com a real e exclusiva finalidade institucional de satisfazer o interesse público, sob a égide dos salutares princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de outubro de 2017

Bem bolada estratégia

O líder-mor do PT, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, disse que os eleitores da ex-presidente afastada teriam considerado que ela os traiu, ao promover o ajuste fiscal, por se tratar de medida contrária à promessa feita por ela, na última campanha presidencial, de manter as despesas.

No entender do ex-presidente, esse foi o segundo erro da então presidente, que já teria praticado falha maior, com a desastrada política de desoneração das folhas de pagamento das empresas, quando, no dizer dele: "Começamos a perder credibilidade. O ano de 2015 foi muito semelhante ao de 1999, quando FHC teve uma popularidade de 8% e o Brasil quebrou três vezes. Mas o presidente da Câmara era Michel Temer e ele o ajudou. Nós tivemos o Eduardo Cunha.".

Na entrevista, publicada no último domingo, o petista disse ter certeza de que, assim como ele, a ex-presidente pensa que ele deveria ter concorrido em seu lugar, nas eleições de 2014.

Ao responder se estava arrependido por não ter disputado, o político disse que não, porque foi leal à ex-presidente e que "Ela tinha direito de ser reeleita. Mas eu pensei nisso muitas vezes e eu sei que Dilma também. O que acontece é que eu não sou o tipo de pessoa que se arrepende".

Ao ser questionado sobre a hipótese de não concorrer na próxima eleição, o petista disse que espera disputar a Presidência, mas que "ninguém é imprescindível. Existem milhares de Lulas.".

O ex-presidente falou ainda sobre o seu ex-ministro da Fazenda, que negocia acordo de delação premiada com a Lava-Jato e afirmou, em depoimento ao juiz de Curitiba, que o ex-presidente avalizou "pacto de sangue" com a Odebrecht, por supostas propinas repassadas ao PT.

O petista afirmou que o ex-ministro teria feito delação premiada sob pressão e que a única verdade em seu depoimento foi a de ter reconhecido que ele buscava o benefício da lei.

Assiste plena razão ao petista, ao afirmar que o ex-ministro busca, sob pressão ou não, o benefício da lei, quanto à possível redução de penas, mas isso somente se torna possível, por óbvio, se os fatos revelados conterem fundo de verdade, que parece que seja o caso, diante do estrebucho não somente, em especial, do líder-mor, mas também das lideranças do partido, que procuraram desacreditar as delações do ex-ministro, o tachando de mentiroso e outras desqualificações improváveis ainda enquanto ele se mantinha de boca fechada, em preservação da integridade de todos, quando era tido como o homem de ouro do partido.

Já em plena campanha política à Presidência da República, o petista, muito espertamente, saca essa brilhante estratégia de se atribuir exclusivamente à sua pupila a culpa por graves erros na gestão dela, que tem fortes impacto e implicação com o próprio partido e com ele, por ser a fiadora e herdeira eleitoral dele, que deveria ter evitado causar imperdoável destruição da economia brasileira.

Ao afirmar que a ex-presidente teria sido considerada traidora pelos eleitores dela, o político dá golpe certeiro em prol de suas pretensões políticas, na tentativa de se desvencilhar das lambanças da sua afilhada política, que chegou a ser tachada a pior presidente da história republicana, cujo título foi repassado para outro fracassado, o atual mandatário do país, que teve a sorte de reverter a tragédia econômica atribuída à petista.

Não obstante, muitos especialistas político-econômicos entendem que a ex-presidente não só traiu seus eleitores, fato esse agora lembrado pelo líder maior do partido, como também foi capaz de aplicar verdadeiro calote eleitoral neles, por ter assegurado, na ocasião, que as contas públicas se encontravam sadias e o país estaria preparado para a retomada do crescimento.

Ao contrário disso, o que se viu mesmo foi o colapso total, representado pelos rombo dos orçamentos públicos, crescimento incontrolável do desemprego, juros altos, aumento vertiginoso das dívidas públicas, pelas falta de investimentos em obras públicas, recessão econômica, queda da arrecadação, inflação de dois dígitos, desindustrialização, perda do grau de investimento do Brasil, pelas agências de classificação de risco, entre outras mazelas que contribuíram para a opinião pública desacreditar completamente no governo petista, cuja ápice do desgoverno resultou na defenestrada da presidente pelas portas do fundo do Palácio do Planalto.

Não há dúvida de que essa revelação inoportuna contra a ex-presidente tem a marca da estratégia da raposa política, dando claro aceno de que trabalha pelo distanciamento dela sua campanha eleitoral ao Palácio do Planalto, para que ninguém alegue que ele estava por trás do governo símbolo da incompetência e das precariedades, evidentemente como forma de mostrar que ela estaria fora de seu possível governo.

Os brasileiros precisam avaliar a personalidade dos homens públicos e suas ideologias, principalmente na proximidade das eleições, porque muitos são capazes de ignorar as velhas amizades, na tentativa de tirar proveito político, a exemplo da afirmação em comento, que não passa de bem bolada estratégia para afastar de seu caminho pessoa indesejável, cuja companhia poderia atrapalhar seus planos político-eleitorais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de outubro de 2017