O
presidente da República publicou mensagem, na data de ontem, em redes sociais, com afirmação de que "tudo
aponta para uma crise", elencando fatos acontecidos e divulgados pelos
meios de comunicação acerca de atividades do Poder Judiciário e do Tribunal de
Contas da União, dizendo que se relacionam com o seu governo.
O
presidente do país começa dizendo que as "Primeiras páginas dos jornais
abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo
Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do
Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados".
Ele
começa fazendo referência ao envio, por um ministro do Supremo, ao
procurador-geral da República de pedido de investigação sobre o deputado
federal filho dele, versando sobre possível "incitação à subversão da
ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional".
Na
verdade, tratando-se de notícia-crime recebida pelo Supremo, que é o caso, o
seu teor precisa, segundo a praxe naquela Corte, ser informado às autoridades
de investigação, que é o assunto versado pelo citado deputado, que criticou
decisões recentes de dois ministros do Supremo e defendeu reação enérgica contra
a Excelsa Corte de Justiça.
O
presidente menciona o pedido de prorrogação de prazo, por 30 dias, formulado
pela Polícia Federal a um ministro do Supremo, para a conclusão do inquérito
que apura se o mandatário interferiu naquela corporação, que ainda pende do
depoimento do presidente brasileiro.
O
presidente aponta movimentações do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao
inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o
chamado "gabinete ódio", que funciona dentro do Palácio do Planalto e
investigado pelo Supremo, e a manifestação de procuradores da República a favor
da formação de lista tríplice para a chefia da Procuradoria Geral da República,
a despeito de o atual procurador-geral não ter participado da última lista.
Finalmente,
a mensagem presidencial cita a notícia de que o ministro da Educação teria ficado
em silêncio em depoimento à Polícia Federal, ocasião em que ele poderia ter esclarecido
as estapafúrdias afirmações feitas em reunião ministerial de que, na opinião dele,
seriam botados "esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo
STF".
À
vista dos fatos alinhados pelo presidente do país, não existe absolutamente quase
nada, à exceção da citação do TSE, que possa se imaginar que isso seja capaz de
ensejar qualquer crise, por menor que seja, porque, à toda evidência, os casos praticamente
se relacionam a movimentações com causas absolutamente estranhas ao interesse do
Estado, sem a menor importância de vinculação com o interesse público e aquele
que se aproxima do TSE também não tem o peso para se lembrar de crise.
Chega
a ser risível que o presidente da nação seja capaz de perceber que a maioria
desses fatos refoge completamente da sua área de competência constitucional e
não passa de brutal inocência ficar se preocupando com algo que é fichinha não somente
para a finalidade da sustentação de crise, na forma sugerida por ele, mas também
diante da gigantesca crise que grassa país afora, totalmente assoberbado com a
terrível incidência do novo coronavírus, que se alastra e assombra a população,
do Acre ao Chuí.
Não
obstante, o presidente do país prefere vir a público para alardear iminente
crise, com base em picuinhas que dizem respeito, na maioria, a questões de
terceiros, dando a entender que ele está muito mais preocupado com situação pessoal
de filho dele, conforme o caso mencionado no seu relato, e de outros apoiadores
do seu governo, do que dos casos da saúde pública, quando ele teria a obrigação
de, no mínimo humanitária, entrar de corpo e alma na condução dos trabalhos árduas
de combate à pandemia do coronavírus, diante do precário desempenho pessoal
dele, que tem sido contumaz menosprezador das orientações indispensáveis ao
isolamento social, que é forma essencial de se evitar o contágio com o Covid-19,
cabendo ao presidente liderar as políticas nesse sentido.
O
presidente do país está tão preocupado com a saúde pública que o titular do
Ministério da Saúde é um general intendente, que até pode entender de medicina,
mas não é especialista nato, capaz de compreender, com o mínimo de
profundidade, as questões próprias da área, fato este que só demonstra o grau
de irresponsabilidade do governo, perante a saúde dos brasileiros.
A
situação da saúde pública chega a ser tão deplorável que, depois da aprovação do
protocolo da cloroquina, não se fala mais em assunto algum sobre as medidas
pertinentes ao combate ao coronavírus, notadamente com relação às normas de isolamento
social, que são carentes há bastante tempo, além de outras instruções próprias
da competência daquele órgão.
Enfim, nem precisa de
muito esforço para se perceber que o presidente simplesmente tenta se passar
por vítima e, como reação pueril e irresponsável, insinua reação sobre algo que
não tem a mínima ligação com República, não passando de mentalidade que
valoriza as questões de terceiros, em detrimento dos reais interesses dos brasileiros,
que estão mergulhados em gravíssimo sofrimento, enquanto há quem se ocupe em
criar crise com base em fumaça.
É
preciso ficar muito claro que as funções de presidente da República estão
previstas na Constituição Federal, tendo como parâmetro institucional, em essência,
o zelo e o cuidado, com competência e eficiência, da coisa pública, do
patrimônio dos brasileiros, não se incluindo nenhuma obrigação relacionada com a
preocupação de interesses pessoais de familiares e terceiros, embora esse fato não
tem importância para presidente do país.
Enfim,
é extremamente estranho que mente povoada por fantasmas possa imaginar crise
com base em elementos imaginários e fora dos padrões capazes de assegurar o
mínimo de requisitos para fundamentar a crise dimensionada,
É
preciso que o presidente do país tenha consciência do que ele imagina sobre crise,
porque a loucura da sua decretação, por motivos de pouca consistência, poderá transformar
a nação m enorme tragédia, com base em elementos sem a menor significância,
porque todos os casos por ele mencionados ainda estão sendo investigados, sem
nenhuma prova concreta e mesmo que ela já existisse não seria motivo para o desespero
mostrado por quem tem o dever de dar o exemplo de acatamento às decisões
judiciais, à vista do entendimento de que, em todos os casos, ainda tem o
remédio do recurso.
Não
há a menor dúvida de que a escolha da precipitação acaba não sendo o melhor caminho
para a solução das crises, que exige moderação, ponderação e inteligência para a
superação dos problemas, principalmente quando elas só depende da boa vontade e
da compreensão, notadamente quando, na realidade, não existe motivo algum para
a sua existência.
Urge
que os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade patriótica, se despertem
para a realidade dos fatos e repudiem, com veemência, atitudes absolutamente
desvinculadas dos interesses do Estado, que tem por essencial incumbência a administração,
com zelo e eficiência, do patrimônio nacional e das causas da população, com embargo
de pensamentos retrógrados voltados à vinculação de casos que precisam ser
tratados exclusivamente por seus interessados.
Brasília,
em 31 de maio de 2020