Uma
deputada federal por São Paulo fez pedido aos generais da ativa que se
posicionem sobre o momento político atual e, sem citar o nome, chama o
presidente eleito de bandido.
A
parlamentar questionou da seguinte forma: “E pergunto aos senhores: Dia 1º
de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vocês vão querer prestar
continência a um bandido ou à nação brasileira?”.
A
deputada desafia os generais da ativa a tomarem posição, dizendo que “não é
hora de responder com carta se dizendo apartidário, é hora de se posicionar”,
em referência à nota divulgada pelo Exército.
A
parlamentar perguntou: “De que lado da história vocês vão ficar: do lado da
história que quer implantar o comunismo e tirar as nossas liberdades ou do lado
dos brasileiros que estão clamando ‘salvem nossas almas’”, em clara alusão ao
“povo que está na frente dos quartéis generais pedindo para que os senhores
salvem nossas almas”.
Na
aludida carta, o Exército afirmou que os militares da ativa “são
apartidários em suas condutas”, em resposta ao comentário de jornalista de
uma emissora televisiva, que insinuou que o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral tem um “espião” dentro do Alto Comando do Exército.
Segundo o
comentarista, o chefe do Estado-Maior seria amigo de infância do
secretário-geral da presidência do TSE e estaria, juntamente com outros dois
generais, comandantes do Nordeste e do Sudeste, atuando contra a reação do
Exército ao resultado da eleição presidencial, em contrariedade à posição de
militares de patentes inferiores.
A carta do
Exército é espécie de desagravo aos generais citados pelo comentarista, quando é
feita a seguinte defesa deles: “Os oficiais-generais citados são homens
honrados, profissionais dedicados e contam com todo o respeito, a amizade e
admiração do Comandante do Exército e de seus pares. São militares ilibados e
comprometidos com a ética profissional, comprovada ao longo de mais de 40 anos
de profissão. O Exército também lamenta profundamente especulações que
só se prestam para inocular a discórdia e que em nada contribuem para a
resolução dos problemas vivenciados em nosso País”.
É evidente que a indagação
da parlamentar tem por base as precárias e degradantes condições morais representada
por aquele homem público, que foi denunciado à Justiça brasileira pela suposta
prática de crimes contra a administração pública, entre os quais corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, já tendo sido julgado e condenado à prisão em dois
processos, em razão das robustas provas referentes à autoria sobre a materialidade
dos crimes constantes dos autor e, sobretudo, por ele não ter conseguido provar
a sua inocência.
É verdade que, depois
do cumprimento de parte das condenações, aquelas sentenças foram anuladas pelo
Supremo Tribunal Federal, não por exame do mérito das ações penais, mas sim
pela interpretação monocrática de ministro da corte, que foi homologada pelo
plenário da corte, por maioria, no sentido de que as ações foram julgadas em jurisdição
indevida, ou seja, o político deveria ter sido julgado em Brasília.
Com isso, em termos de
moralidade e probidade na vida pública, o político ainda se encontra vinculado aos
tribunais e somente depende dele para provar a sua inocência, que é condição sine
qua non para o exercício de cargo público eletivo.
À toda evidência, o
exercício de cargo público, em especial o de presidente da República, exige o
preenchimento dos requisito de conduta ilibada e idoneidade moral, que, na condições
atuais, o político não satisfaz, salvo se ele conseguir provar a sua
inculpabilidade, porque, do contrário, não tem como justificar que cidadão
respondendo a processos penais na Justiça, envolvendo denúncias sobre
improbidade administrativa possa merecer as bênçãos das Forças Armadas, como se
houvesse normalidade nisso, em termos do cumprimento dos princípios republicanos,
quando não é o caso.
Que Brasil é este, em
que as Forças Amadas silenciem diante de tamanha precariedade, dando a entender
que os militares vão prestar continência para o presidente da República que não
tem a menor condição de representar a dignidade moral do Estado, porque existe
graves denúncias do seu envolvimento com atos irregulares, ou seja, a vida
pública dele se encontra maculada por força de gravíssimas denúncias pendentes
de julgamento na Justiça?
Em análise mais fria, é
o mesmo que se compreender que as Forças Armadas se tornarem cúmplices com a esculhambação
implantada na República, sabendo que o seu comandante-em-chefe é pessoa que já foi
julgada e condenada à prisão, embora as penas tenham sido anuladas, nas condições,
mencionadas acima, mas mesmo assim ainda responde na Justiça a vários processos
penais, sob a suspeita da prática de crimes contra a administração pública.
A propósito, é muito importante
que os brasileiros saibam sobre a nobreza da destinação das Forças Armadas, à
luz do disposto no art. 142 da Constituição Federal, que estabelece que “As
Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares,
organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, e destina-se à defesa da Pátria, à garantia dos
poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”.
É preciso se compreender
que a garantia da lei implica, por certo, que não se deva permitir, em hipótese
alguma, que pessoa sem as qualificações morais exigidas, devidamente
comprovadas por meio da ficha limpa, quanto aos seus atos de imaculabilidade na
vida pública, possa sequer se atrever a se apresentar como representante do
povo, quanto mais se habilitar para comandar o Brasil e as Forças Armadas, que
são instituições que exigem o máximo de respeito, diante do grau sublime da sua
dignidade.
Á toda evidência,
cidadão com o currículo manchado de denúncias penais não pode, à luz dos
princípios do bom senso e da razoabilidade, comandar as Forças Armadas, em grau
máximo, diante da grandeza do seu conceito, no sentido de que “As Forças
sempre foram as instituições mais respeitadas.”, sob o seríssimo risco de
elas perderem essa honrosa avaliação da sociedade, exatamente por passarem a
prestar continência à pessoa extremamente desmoralizada, que somente merece o
apoio dos brasileiros igualmente sem moral alguma, diante do resultado das
urnas, evidentemente.
Um país com a grandeza
do Brasil não merece ser governado por pessoa incapaz de preencher os sagrados
requisitos de conduta ilibada e idoneidade moral, bem assim de ter as Forças
Armadas subservientes ao comandante-em-chefe sem o mínimo de dignidade moral,
obviamente nas condições atuais, porque tudo isso pode mudar se ele conseguir
provar a sua inculpabilidade com relação aos fatos denunciados na Justiça.
Apelam-se às Forças
Armadas, sob os auspícios dos princípios mais sagradas da República, que revejam,
o mais urgente possível, o seu ânimo de sentimento de prestar continência a político
que é incapaz de provar a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados na
Justiça, de modo que o seu silêncio leva à interpretação que não condiz com a
seriedade e o respeito da grandeza do Brasil e do prestígio dos miliares, sob
pena de cruel desmoralização de instituições dignas de veneração dos brasileiros
honrados.
Brasília,
em 5 de dezembro de 2022
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