Demonstração de incompetência

Embora os jogos da Copa do Mundo estejam acontecendo em absoluta tranquilidade, apenas com a ocorrência de pequenos incidentes, que não interferem em nada sobre o evento em si, uma vez que, pelo menos, os estádios ficaram prontos a contento, apenas 51,7% das obras de mobilidade urbana e aeroportos nas cidades-sede foram entregues. Agora é espantoso se verificar que, das 45 obras inauguradas pelo governo, 15 não foram completadas, em razão de atrasos e cancelamentos. Também é estranho que, dos 74 projetos de mobilidade urbana e das 13 em aeroportos, 32 simplesmente foram descartadas para a Copa e devem ficar prontas somente depois da competição e se ficarem. Outras dez obras foram inauguradas já no andamento da competição, segundo informação prestada pelos gestores. A incompetência gerencial do governo, com relação aos atrasos ou cancelamentos dos projetos, é justificada, entre outras desculpas, em razão de burocracia, imprevistos, disputas judiciais sobre desapropriações, modificação nos planejamentos iniciais e problemas com empresas contratadas. No Rio Grande do Sul, nove obras, de onze projetadas, somente deverão ser entregues após a copa, salvo as obras próximas do estádio Beira-Rio, que terão prioridade. Em Cuiabá/MT, somente três, de dez obras previstas, ficaram prontas antes da copa. Os demais projetos ficarão para após a competição. Isso ficarem prontas um dia. No Rio de Janeiro, três das quatro obras previstas foram entregues, embora duas incompletas. Conforme o Ministério das Cidades, desde 2007, o governo federal destinou R$ 143 bilhões para investimentos em mobilidade, dos quais R$ 102 bilhões (71,3%) se destinam às obras nas cidades-sede do Mundial. O ministro das Cidades disse que "Todas as obras previstas inicialmente continuam com recursos de financiamento público com juros subsidiados disponíveis e serão concluídas conforme cronograma de execução. Até o momento, oito obras de mobilidade urbana já estão concluídas e 18 empreendimentos estão em operação. O restante está em execução pelos governos estaduais e municipais e será entregue na medida em que for concluído por parte das cidades-sede". O ministério reconheceu que as principais dificuldades para o andamento das obras foram a fragilidade ou a falta de planejamentos de qualidade: "No desenvolvimento dos projetos básicos, o governo federal observou a necessidade de readequações, seja pela redução do número de desapropriações/reassentamentos, por questões ambientais ou de engenharia. A Copa funcionou como catalisador, mas não fizemos investimento para ela, tanto que temos obras (de aeroportos) que vão continuar depois". Na verdade, é rara a constatação da plena execução das obras, sendo comum a constatação de canteiros nas principais cidades do país, que somente serão desmontados após a copa, quando forem concluídas as obras pertinentes. Em Fortaleza, foi montado um terminal provisório no aeroporto, para atendimento ao público. Se houvesse competência, esse vexame teria sido evitado. Apesar da patente irresponsabilidade por não ter cumprido integralmente os compromissos assumidos perante a Fifa, eis que somente foi concluída aproximadamente a metade das obras facilitadoras da mobilidade urbana dos visitantes estrangeiros, a presidente da República se comporta como tivesse alcançado o maior êxito gerencial dos empreendimentos, por não se cansar de elogiar o bom andamento da copa, sempre aproveitando para passar na cara dos críticos o sucesso dos eventos. Nesse caso, o governo se comporta como se a sua obrigação tivesse sido a mais exemplar dos mundos e se ela tivesse sido cumprida a contento e plenamente. No entanto, os fatos mostram que o governo foi incapaz de atender, embora tivesse sete anos para tanto, os compromissos que, por certo, se os fizesse não teria sido nada de especial, mas apenas o cumprimento da palavra dada para a realização da copa no Brasil. Não deixa de causar estranheza o fato de a presidente contabilizar vitória, apesar das precariedades consistentes nos atrasos de obras e no cancelamento de contratos pertinentes à mobilização urbana, que ela jamais poderia ignorar, por se tratar de empreendimentos da sua inteira responsabilidade. A sociedade tem o dever patriótico de recriminar o desleixo na administração do país e exigir que os governantes sejam responsabilizados pela falta de zelo no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de junho de 2014

Carência de dignidade

É de se lamentar que o presidente do Supremo Tribunal Federal decida aposentar-se, justamente no momento depois de ter conseguido superar a fase terrível das pressões exercidas, de forma explícita e ameaçadora, pelas lideranças políticas que se consideram donas do país, inclusive dos poderes da República, e quando ele deveria se sentir alívio, principalmente pela certeza do dever funcional cumprido com notáveis eficiência e competência. Convém se enaltecer a firme disposição do bravo relator, por sua demonstração de capacidade funcional e muita perspicácia para apontar, de maneira minuciosa e precisa, as irregularidades referentes aos fatos apurados e esmiuçados no processo do mensalão, representativo do enquadramento delituoso com ramificação de diversos crimes causados contra os cofres públicos. Não há dúvida de que o presidente do Supremo dignificou o cargo de ministro dessa corte, pois soube conduzir a relatoria de processo bastante complexo e volumoso, envolvendo muitos réus e especificidades, que não foram empecilhos para que os criminosos fossem julgados com base nas provas robustamente carreadas aos autos, em harmonia com o rito constitucional e legal, assegurando aos acusados o direito à ampla defesa e ao contraditório, os quais foram finalmente condenados pelos crimes praticados, segundo o enquadramento decorrente dos atos delituosos. É evidente que as penas aplicadas aos réus não podem ser consideradas justas, diante da sua pouca representatividade em relação à gravidade das irregularidades perpetradas contra o patrimônio público, que foi seriamente prejudicado com o desvio de recursos públicos e até agora não ressarcidos. É de se estranhar que, por enquanto, somente houve o julgamento sobre os crimes na esfera penal, não havendo informação quanto ao julgamento dos crimes pertinentes à área civil, no que diz respeito ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. Esse é mais um fato que desacredita a Justiça, por permitir que caso tão rumoroso e de enorme repercussão permaneça por tanto tempo sem solução, fazendo com que seja retardada, de forma injustificável, a reparação dos danos. Conviria que a legislação penal, civil, administrativa etc. seja reformulada, aperfeiçoada e modernizada, e que a Justiça também tenha condições de ser reestruturada e aparelhada condignamente, com vista a permitir que os processos sejam julgados com a maior celeridade possível, não permitindo que os crimes sejam apreciados, quando são, depois de tanto tempo da sua ocorrência, como esse tenebroso caso do mensalão, que aconteceu nos idos de 2005 e não se tem notícia sobre o seu julgamento, na competência civil. Entrementes, depois dos bons exemplos de dignidade e de exação no cumprimento do dever funcional, permitindo que a Justiça recuperasse um pouco a credibilidade perdida ao longo dos anos, a aposentadoria do atual presidente vai implicar a sua substituição exatamente pelo ministro revisor do processo do mensalão, que foi pródigo na tentativa de desqualificar o excelente trabalho do relator desses autos, em evidente demonstração de contraposição da necessidade de se fazer a Justiça que a sociedade vinha aspirando que fosse finalmente feita, principalmente nos casos de corrupção com recursos públicos. Trata-se de caso bastante preocupante, em razão da demonstração explícita de posicionamento em alinhamento com os interesses dos criminosos e do governo, que tudo fez, de forma explícita, para livrar os mensaleiros da condenação. Compete à sociedade, atenta ao seu dever cívico, repudiar as manobras políticas e jurídicas tão prejudiciais ao interesse do país e propugnar para que os homens públicos tenham a dignidade de atuar, no cumprimento de seus deveres funcionais, com justiça e respeito aos princípios éticos e morais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2014

Absoluta insatisfação dos brasileiros

Conforme pesquisa realizada por Pew Research Center, instituto norte-americano que faz levantamentos sobre tendências e temas mundiais, foi revelado, na sua página na internet, que 72% dos brasileiros estão insatisfeitos com a situação do país, ante a nítida ausência de governo e de políticas públicas capazes de solucionar as questões essenciais dos brasileiros. De acordo com a pesquisa, semanas antes dos protestos de junho de 2013, a parcela da população insatisfeita era de 55%, bem menor que apresentado agora. No levantamento, que teve abrangência de 1.003 ouvintes, foi verificado que somente 26% dos brasileiros estão satisfeitos com o país. Os brasileiros entrevistados, no percentual de 61%, disseram que a realização da Copa do Mundo no Brasil não foi boa ideia para a população, pelo fato de ter sido desviado dinheiro da saúde, educação, segurança pública e de outros serviços públicos que continuarão sendo prestados de forma precária. O instituto ressalta que a qualidade dos serviços públicos foi um dos motivadores dos protestos de junho do ano passado, mas, nem por isso, houve qualquer melhoria para o povo depois dos movimentos de ruas. No levantamento, 34% disseram que a copa pode contribuir para a criação de empregos e ajudar a economia. Conforme a pesquisa, a população considera que os principais problemas do país são a alta nos preços, a criminalidade, a saúde pública e a corrupção dos políticos, respectivamente em 85%, 83%, 83% e 78%. O instituto Pew Research Center ressalta que, em 2010, esses problemas já constavam entre os mais citados pela população, em pesquisa semelhante realizada por ele. Parcela de 52% dos entrevistados disse que a gestão da presidente do país é "uma boa influência" para o país, enquanto pesquisa similar, realizada em 2010, o índice de aprovação do presidente antecedido foi de 84%. O índice dos brasileiros que desaprovam o desempenho da presidente com relação no tema corrupção é de 86%. A desaprovação do modo como a presidente lida com a criminalidade e com a saúde é de 85%. A desaprovação dela nos itens transportes públicos, educação e política externa foi respectivamente de 76%, 71% e 71%. Conforme a pesquisa, as taxas de aprovação dos presidentes petistas são nitidamente maiores entre os grupos da população com menores escolaridade e renda. O instituto estranha que, apesar das altas taxas de desaprovação nos temas específicos, a presidente é mais bem avaliada pela população do que seus concorrentes na próxima eleição, porquanto 51% têm "visão favorável" a ela, enquanto os candidatos tucano e socialista têm respectivamente 27% e 24%. Por fim, o Pew Research Center aferiu que a polícia é vista de forma positiva por 33% dos entrevistados, bem inferior à pesquisa realizada em 2010, que teria chegado a 53%. A atuação do governo federal foi vista com a influência de 47%, que teve índice de 75% na pesquisa de 2010. Já a mídia desfruta da simpatia da população em 69%, quando a sua influência no país, em 2010, atingiu a taxa de 81%. Verifica-se que, embora a pesquisa em apreço tivesse incidência sobre universo bem reduzido, com representatividade muito pouco confiável, ante a grandiosidade populacional de duzentos milhões de brasileiros, os resultados são bastante significativos, por revelarem realidades palpáveis, visíveis e incontestáveis sobre as precariedades político-administrativas da nação, que são completamente ignoradas pelos governantes, por entendem, bem ao contrário do sentimento das pessoas ouvidas, que a sua gestão tem sido a melhor dos mundos, naturalmente que os efeitos dela não são sentidos por quem se encastelam nos confortáveis e muito bem seguros palácios, onde existe outro maravilhoso país dentro do Brasil, que nada falta e sombra aconchego entre seus integrantes. Urge que a sociedade se conscientize que as reais deficiências do gerenciamento do país, muito bem reveladas nos expressivos e alarmantes índices da pesquisa em comento, são inegáveis estorvos ao desenvolvimento socioeconômico da nação, justamente diante da fragilidade, omissão administrativa e falta de priorização de políticas públicas capazes de solucionar as precariedades de gestão que se arrastão continuamente e de longa data, sem a menor perspectiva de melhoras em curto prazo, ante a inércia administrativa e a falta de indicativo de medidas capazes de mudanças do contexto vigente. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2014

Homenagem (in memoriam) a Dedé de Capitão

A arte musical foi enriquecida com a intensa e brilhante participação do grande timoneiro Dedé de Capitão, que, com reconhecidas competência e respeitabilidade, comandou com invulgar maestria a mais famosa banda de música Jesus, Maria e José, da querida Uiraúna. Sem menosprezo aos demais maestros, ele foi sem dúvida o mais destacado músico que integrou aquela banda, por ter sido possuidor do dom professoral da música, elegante na transmissão do conhecimento aos seus comandados e majestoso, sem ser arrogante, no comando, por tanto tempo, da banda de música mais respeitada da região, que, certamente, não teria alcançado tamanho destaque e reconhecimento no mundo musical não fossem a sabedoria, a dedicação, o sacrifício e o empenho do carismático Dedé de Capitão, que teve a competência e o regozijo de dirigir os maiores músicos da sua época, todos de renomes no meio musical (deixo de nominá-los por possível injustificável omissão), que também contribuíram para enaltecer as marcantes qualidades do grande maestro e da sua imponente banda de música. Sem dúvida, são notáveis as contribuições do venerado maestro Dedé de Capitão à cultura de Uiraúra e quiçá da região, cujo legado reforça o entendimento de que ele será sempre lembrado como o cidadão que soube, com muita inteligência e espírito humanitário, valorizar não somente a disseminação da nobre arte musical, mas o ensinamento dela aos seus semelhantes. A cidade de Uiraúna tem preito de enorme reconhecimento e gratidão a esse baluarte da sua história, sendo ele merecedor das maiores e possíveis homenagens, como forma de ficar registradas para sempre a importância e a grandeza da contribuição dele para a história e o desenvolvimento dessa cidade. Despede-se de nós esse magnífico maestro, com a certeza de que a sua passagem pela terra deixou rastros que jamais serão destruídos, por terem sido marcados por belas e importantes obras musicais, em benefício de seus compatriotas. Que as liras celestiais conduzam sua alma junto ao Pai, na serenidade dos seus sublimes sonetos musicais, tão bem solfejados por ele, na sua existência. Com a solidariedade aos respeitados familiares, por tão sentida e irreparável perda.   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2014

Inexistência de moralidade

Ao comentar as vaias e os xingamentos proferidos contra a sua sucessora, por ocasião da abertura da Copa do Mundo, o ex-presidente da República petista declarou, em entrevista ao Jornal do SBT, que seu partido não pode fazer campanha sem discutir o tema corrupção: “As pessoas mais humildes, as pessoas que trabalham neste país, não têm a cultura de ofender as autoridades. Aqueles palavrões me cheirou (sic) a coisa organizada, o preconceito, a raiva demonstrada, possivelmente a gente tenha culpa de não ter cuidado disso com carinho. O PT não pode fazer uma campanha sem discutir o tema da corrupção, não podemos fazer como avestruz e enfiar a cabeça na areia e falar que este tema não podemos debater.”. Ele disse que o julgamento do mensalão sofreu com a pressão da imprensa: “A minha tese é de que, possivelmente, esse tenha sido o processo que tenha sido julgado com a maior pressão de determinados setores dos meios de comunicação da história da humanidade. Nunca as pessoas envolvidas num processo foram condenadas com tanta antecedência. Não estou julgando os ministros e não vou julgá-los, mesmo que uma decisão ou outra não me agrade. Não é meu papel julgar a Suprema Corte. Agora, o que temos que fazer é recontar essa história. As penas desses companheiros já foram dadas. O que esses companheiros agora precisam conquistar é o direito de andar de cabeça erguida nas ruas desse país.”. O petista precisa se despertar, com urgência, da letargia da ignorância política e se conscientizar de que o Brasil é constituído não somente de pessoas humildes, principalmente aquelas carentes e beneficiárias do programa Bolsa Família, que dão graças do “todo-poderoso” petista por ter turbinado o assistencialismo para cerca de cinquenta milhões de brasileiros, que não precisam trabalhar nem produzir coisa alguma, porque, mesmo sendo ninharia, não vai faltar o dinheiro para a cesta da família. Esses brasileiros, que não têm a menor preocupação com o destino do país, evidentemente também não vão perceber a forma deletéria como o país vem sendo administrado, com as políticas públicas voltadas para as coalizões de governabilidade direcionadas para o apaziguamento dos interesses pessoais e partidários, consistente na distribuição de cargos públicos sem o menor escrúpulo e sem a nenhum compromisso com a eficiência e o interesse público, porquanto o que importa mesmo é o apoio político em troca de um ou dois minutos de programa eleitoral, para que a candidata do governo tenha mais tempo para apresentar à nação as inverdades como sendo as realizações mais fantásticas deste mundo, quando se sabe que as potencialidades e as riquezas sociais e econômicas brasileiras, se administradas com competência, eficiência e responsabilidade pública, certamente não permitiriam que a nação estivesse na situação de precariedade quanto à prestação de serviços públicos, refletida, de forma realista, nos resultados de avaliação promovidos pelos organismos internacionais confiáveis, mostrando que o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil figura bem distante de países sem nenhuma expressão econômica, que jamais teriam condições de se encontrar onde estão se não tivessem dado prioridades às políticas públicas em prol da melhoria das condições de vida do seu povo, justamente em contraposição ao que é feito pelo governo tupiniquim, que permite o aprofundamento da precariedade dos sistemas de saúde pública, educação, segurança pública, transportes, saneamento básico, infraestrutura etc., que subsistem em permanente sucateamento e degradação. A outra parte da população, totalmente esclarecida, responsável pela produção do país e não dependente das benesses assistencialistas do governo, que funcionam sob sistema estruturado como se os recursos pertinentes tivessem origem no PT, tem sido capaz de enxergar não somente a plena incapacidade gerencial do país, a fartura de atos de corrupção no governo, a leniência com a impunidade, a ausência de projetos de impacto e de obras de infraestrutura, que, se tivessem, seriam capazes de contribuir para o progresso do país, mas também a forma nociva aos interesses do país, com os espúrios conchavos políticos, a complacência com a corrupção, a ausência de reformas estruturais do Estado e tantas outras deficiências que conspiram fortemente contra a continuidade administrativa, que seria ainda mais prejudicial aos interesses nacionais. São exatamente esses brasileiros que têm a dignidade de dizer ao mundo, em bom e alto som, que existe insatisfação contra o desgoverno, dita com bastante clareza, embora em linguagem não muito clássica para o momento solene. Por sua vez, custa acreditar no nível de sinceridade e de honestidade que o PT possa ter para se discutir o tema da corrupção, notadamente por se tratar do partido cujo governo mais se envolveu com casos de corrupção com recursos públicos, sendo também pródigo em se omitir quanto às medidas saneadoras das irregularidades havidas, a despeito de nenhuma apuração ter sido disponibilizada para o conhecimento público e de ninguém ter sido punido pelo partido, a exemplo dos mensaleiros, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, por ministros nomeados pelo governo petista e com base em provas legalmente coligidas aos autos, que, ao contrário, foram transformados em verdadeiros heróis e suas multas pecuniárias foram quitadas, em processo de mutirão entre os cumpanheiros, que, a exemplo do líder-mor, não acreditam sequer na existência do esquema ilegítimo da compra de parlamentares, para a aprovação de projetos de interesse do governo. A sociedade precisa se conscientizar sobre o conjunto da nefasta obra petista que tem sido altamente prejudicial aos interesses da sociedade e do país, por ter ficado devidamente evidenciado que a sua atuação no governo se traduz na exclusiva consecução da perenidade no poder, não importando a forma nem os fins para serem atingidos seus objetivos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de junho de 2014

Morte às oligarquias

O senador maranhense do PMDB-AP desistiu de concorrer ao Senado Federal, nas eleições deste ano, tendo alegado necessidade para acompanhar tratamento da saúde de sua mulher, mas, na verdade, ele vem enfrentando sérios problemas de rejeição dos eleitores do Amapá, o que indicaria grande possibilidade de ele ser fragorosamente derrotado, exatamente por falta de apoio político. Ele declarou que "Essa decisão já estava tomada. Comuniquei isso ao meu partido na semana passada. Entendo que é chegada a hora de parar um pouco com esse ritmo de vida pública que consumiu quase 60 anos de minha vida e afastou-me muito do convívio familiar". Não deixa de ser decepcionante para o político, que atuou por quase sessenta anos de mandato eleitoral sempre ao lado do poder, afastar-se da vida pública sob os aplausos da sociedade, no sentido inverso de reconhecimento, por sentir-se feliz e aliviado com a sua saída da vida pública, achando que ele já se despede tarde demais, por estar mais do que superado como político, que significava peso morto nas atividades públicas, sob o agravante fato de ter conseguido a fama de ser o velho “coronel” que se enriqueceu à sombra das benesses e das facilidades da administração pública. Nos países evoluídos, o afastamento de políticos da vida pública, via de regra, representa estrago para a sociedade, porque lá as atividades políticas têm por escopo sempre a satisfação do interesse público, em contribuição aos princípios republicano e democrático, em contraposição ao que acontece no país tupiniquim, onde a saída definitiva da política é motivo de comemoração pela sociedade, exatamente pela possibilidade da purificação vida pública e do ingresso de sangue novo nela, como forma de enxergar os cargos públicos eleitorais como eles são verdadeiramente senão para a satisfação do interesse público. Esta noticia não poderia ser mais auspiciosa, porque a aposentadoria do fundador da principal oligarquia do Maranhão pode significar grande contribuição para a dignidade da política brasileira, à vista do noticiário da imprensa de que ele teria sido responsável por conduzir o Estado do Maranhão à pobreza extrema, onde a população padece dos mínimos serviços públicos, quase inexistentes no estado, em contraste com a opulência da família do senador, que tem patrimônio avantajado em relação ao povo. A notícia, pela sua importância para o país, poderia servir para incentivar outros políticos a seguirem o belo exemplo do senador maranhense e se dignar a também se aposentar, em beneficio da renovação do pensamento político, que não pode continuar sob a predominância do atraso e da ideia segundo a qual a atividade pública é o caminho fácil para a conquista das benesses propiciadas pelo poder, quando a sua finalidade é exatamente a satisfação do interesse da sociedade e do país. O crônico e profundo atraso econômico e a enorme desigualdade social do Maranhão representam símbolos nefastos do legado do longevo político, que o dominou política e administrativamente, por tão longo tempo, sempre visando à satisfação dos interesses pessoais, dos familiares e dos correligionários políticos, segundo as informações da mídia. Nem sempre as boas notícias podem ser comemoradas, como essa, porque, por precaução, é preferível soltar o foguetório somente depois do prazo para o registro de candidaturas, prevista para o último dia deste mês, porque a notícia tão auspiciosa para a política tupiniquim pode ainda sofre revés com a desistência da desistência, podendo o velho político, até lá, decidir peitar a dignidade dos brasileiros e resolver se candidatar, na tentativa de se tornar imortal também no Parlamento. Não obstante, caso seja para valer a aposentadoria do senador maranhense, isso seria ainda mais importante, em termos de benefício para o país, se outros homens públicos tivessem a dignidade de também se afastar em definitivo da vida pública, como forma de moralização dos princípios democráticos, possibilitando que as pessoas dignas, honradas e observadoras dos conceitos de honestidade e moralidade sejam encorajadas a abraçar a vida pública, como forma de possibilitar a renovação das práticas políticas, no sentido de que seus princípios e suas finalidades institucionais sirvam exclusivamente para a satisfação do interesse público, em contraposição ao predatório e deletério aproveitamento dos cargos públicos eletivos pela atual classe política. Compete à sociedade se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade da purificação e da valorização dos princípios político e democrático, não permitindo que as oligarquias predominem sobre o interesse da sociedade. Não há dúvida de que o afastamento com bastante retardo do politico maranhense significa evidente atraso e despreparo político do povo, que não demonstra dignidade e consciência política, por eleger continuamente cidadãos que são incapazes de representá-lo no estrito sentido constitucional, exatamente por não cumprirem fielmente o compromisso de zelar e defender o interesse da sociedade, mas sim as suas conveniências pessoais e políticas. Urge que o povo se conscientize sobre a necessidade de somente eleger pessoas que comprovem ser capazes de dignificar as funções político-administrativas, no sentido de ser fiel ao seu princípio inspirador de que o povo deve ser o cerne e a razão das práticas políticas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de junho de 2014

O celibato e a modernidade

Por ocasião da viagem que realizou a Israel, o papa declarou que não tolerará os abusos a menores por parte de religiosos e assegurou que o celibato "não é um dogma". O Santo Pontífice enfatizou que o celibato não se trata de "dogma de fé" no catolicismo, que há sacerdotes casados nos ritos orientais e que "a porta está sempre aberta" a tratar o assunto. O pontífice deixou claro que "neste momento há outros temas sobre a mesa". O papa entende que "O celibato não é um dogma de fé. É uma regra de vida, que eu aprecio muito e acho que é um presente para a Igreja". O celibato sacerdotal, mantido pela igreja desde muitos séculos como preciosidade histórica, resiste, inexplicavelmente, ao tempo e se conserva imutável com a mesma valorização original, em que pese a modernidade e a evolução da humanidade, que se caracterizam por profundas transformações, principalmente na mentalidade e nas estruturas do pensamento humano. Em consonância com essa transformação, os novos hábitos acenam há bastante tempo para novos posicionamentos dos cardeais da Igreja Católica, no sentido de se manifestarem quanto à imperiosa necessidade do exame do princípio do celibato, até mesmo por imposição das circunstâncias da atualidade, notadamente pela evasão dos padres que, nos últimos anos, já ultrapassam de 60 mil, causando enormes dificuldades e deficiências para os trabalhos de evangelização apostólica da igreja. Possivelmente, à época da instituição do celibato seria necessária e até imperiosa a implantação dessa regra, como experimentação compreensível e consentânea com a realidade da igreja primitiva. Não se pode negar que o celibato deve ter sido salutar em épocas de dificuldades da formação da igreja, com a imposição aos sacerdotes sobre a dedicação exclusiva às atividades eclesiásticas, em que a instituição pode ter se firmado e se desenvolvido em razão disso, por se tratar de situação necessária aos hábitos e costumes de então, dadas as peculiaridades e os propósitos daqueles tempos. Não obstante, séculos se passaram e com eles o homem passou por profundas experiências e adquiriu novos hábitos, costumes e formas de vida, que não se comparam com os tempos remotos da origem do celibato. Embora o cristianismo seja rígido acerca da manutenção dos mesmos dogmas e princípios, a igreja precisa acompanhar essa evolução, como forma de atualização aos tempos de modernidade dessa severa e transcendente regra entre os homens, que não se harmoniza mais com o pensamento evoluído e atualizado do homem, que já se acostumou às mudanças sapientemente vindas em seu benefício. A propósito, se o mundo, o conhecimento e tudo enfim passaram por maravilhosas evoluções e aperfeiçoamentos em benefício do filho de Deus, por certo, nada disso teria subsistido sem o consentimento Dele, que jamais teria permitido as conquistas tecnológicas e científicas pelo homem, principalmente se os avanços não tivessem aparecidos com a finalidade de contribuir para a melhoria da humanidade, como vieram. Além de tudo isso, não parece que seja propósito do Criador que haja discriminação entre os homens, em que pese a especificidade de o sacerdote ter a especial missão de servir a Ele - com a responsabilidade particular da pureza necessária para o contato com as coisas sagradas –, mas isso não justifica, em absoluto, a diferenciação entre os homens, que, à luz dos princípios cristãos, são todos iguais perante o Ser Supremo, não sendo justo que haja qualquer espécie de segregação quanto às funções orgânicas, sentimentais e psicológicas pelo simples fato de alguém optar pelo exercício do sacerdócio. Segundo os princípios cristãos, não há racionalidade se impedir, por qualquer meio, que o ser humano seja livre para viver segundo seus sentimentos, principalmente sociais, em plena igualdade quanto aos direitos e obrigações, inclusive no âmbito da Igreja Católica, que não pode ignorar os princípios modernizantes. Embora o celibato seja uma opção de vida, esse vínculo com a igreja impede que o homem se relacione intimamente com a pessoa que possa amar e viver em família, sem qualquer restrição, porque, certamente, o Grande Mestre não teria chancelado nada que impedisse a disseminação do verdadeiro amor. Como não há experiência sobre a união conjugal entre padre e mulher, então não se pode negar como sendo absoluto que isso seria prejudicial ao trabalho apostólico nem que ele não poderia contribuir para a melhoria e o benefício da evangelização apostólica. À toda evidência, os fatos mostram que o celibato sacerdotal tem sido muito prejudicial à missão da igreja, por motivar a escassez clerical à plena realização dos planos de evangelização. É verdade que não se trata de dogma, mas não existe doutrina ou tratado comprovando que a falta da perfeita castidade no sacerdócio possa prejudicar, de alguma forma, a missão evangélica, trazer transtorno ao cristianismo ou contribuir para quaisquer atividades eclesiásticas, sendo, por isso, absolutamente dispensável a existência de regra de vida que não faz sentido e ainda prejudica à instituição. Urge que os cardeais se dignem a enxergar a realidade da modernidade operada pelas transformações no mundo até a atualidade, que propiciaram significativos benefícios à humanidade, cujos fluidos benfazejos poderiam aspergir na Igreja Católica, que tanto precisa se despertar para que os benefícios da evolução consigam transpor seus vitrais e permitir que o celibato passe a existir apenas como peça de museu.  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de junho de 2014

A proximidade da lei da mordaça

O governo, enfim, resolveu abraçar a ideia defendida há muito tempo pelo PT, de regulação da mídia. Para tanto, o ministro das Comunicações anunciou o estudo de projeto de lei para tratar dessa matéria. Na concepção dele, a lei vai englobar apenas as concessões públicas, não envolvendo a mídia escrita. A medida deve tratar sobre o conceito da propriedade cruzada, que consiste em normatizar as situações relacionadas com as empresas ou grupos que possuem vários meios de comunicação em determinada região, em formação de monopólio, como estrutura de comando. Ele nominou o caso da Rede Globo, que mantém controle sobre diversas atividades da mídia, mediante estratégias unificadas de marketing e da produção, prejudicando, segundo ele, interesses de outras empresas de comunicação de menor poder econômico. Na opinião do governo, há necessidade de se coibir as práticas anticoncorrenciais e os abusos do poder econômico no âmbito da mídia. O governo ressalta que, como as concessões são espaços públicos oferecidos a grupos de mídia, com prazo de validade, podendo ser revalidadas ou não, elas devem obediência às leis e às normas éticas que devem regular meios de comunicação, a exemplo do conceito de liberdade de opinião, que deverá ser restrito ao jornalismo e às opiniões. Ele não pode ser invocado para blindar programas de cunho sensacionalista nem se sobrepor às determinações do Código Penal e muito menos para a promoção de campanhas contra religiões afras ou outras formas de discriminação, incitamento ao crime - como no episódio da jornalista do SBT. Nada disso pode ser tolerado, havendo necessidade de legislação clara e objetiva para submeter os abusos à fiscalização do Poder Judiciário. Outra questão urgente e importante diz respeito ao direito individual de resposta, inclusive para as transmissões televisivas, que ainda não existe regulamentado. Na avaliação do governo, a parte mais complexa e mais necessária se refere ao coronelato político, que depende fundamentalmente do poder angariado com concessões públicas e apoio das redes de TV e rádio, cuja corrente poderosa somente poderá ser quebrada com a proibição de político exercer o controle direto ou por interpostas pessoas, como forma fundamental para o aprimoramento democrático. Não há dúvida de que a intenção do governo não é somente limitar a propriedade cruzada, que ele considera de fundamental importância para se evitar monopólio, mas logo em seguida vislumbra a regulação de outras situações que têm muito a ver com o foro judicial, inclusive com implicação em penas previstas no Código Penal. No Estado Democrático de Direito, onde a expressão é de domínio livre, pensar em regulação da mídia, para o PT, que abomina a liberdade de opinião, principalmente de jornalistas, significa a aprovação de medida contrária à livre iniciativa e a repressão aos meios de comunicação, com a censura prévia. Nenhum país desenvolvido imagina regulamentar os meios de comunicação, de modo a submetê-la à subjetividade, fato que realmente não interessa à sociedade, por ser prejudicial à liberdade de expressão, que parece ser exatamente a pretensão do governo, com o beneplácito do PT, que não suporta a liberdade existente para as constantes denúncias de corrupção na administração pública, as quais têm gigantesca interferência nos objetivos de quem pretendia ser o partido da ética e da moralidade. Não adianta amordaçar a imprensa, porque ela é muito capaz de mostrar a sujeira dos políticos, mesmo que ela esteja sob intensa vigilância, como, sem dúvida alguma, será o tal projeto de regulação, que até pode ser apresentado como mera ingenuidade de atingir os grandes aglomerados das comunicações e outras questões correlatas, mas o seu cerne tem como alvo principal mesmo o almejado controle da mídia, com todos os rigores maquiavélicos petistas, que não mexeria onde funciona muito bem se não tivesse incomodado com a liberdade que tanto contraria seus planos de dominação e de perenidade no poder. Compete à sociedade não permitir que a mediocridade e a irracionalidade prevaleçam com relação a esse assunto de vital importância para o Brasil, que não pode retroceder nas conquistas das comunicações nem prejudicar o que vem funcionando muito às mil maravilhas, em benefício do interesse público. Para tanto, o povo deve se espelhar nas últimas medidas implantadas nos países Hermanos, como a Argentina, a Venezuela, o Equador e outros países que aprovaram a tal regulação da mídia, porém impondo severas e drásticas restrições ao exercício de suma importância para a informação pela mídia, cujas empresas de comunicação foram enquadradas como inimigas do governo, tendo suas atividades submetidas ao crivo, aos caprichos e ao egocentrismo dos governantes, em completo desrespeito aos direitos dos cidadãos de serem bem informados, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos social, econômico, político e democraticamente, onde a liberdade de imprensa é extremamente valorizada, pelo reconhecimento da sua importância para a contribuição do seu progresso. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

 

Brasília, em 27 de junho de 2014

Deterioração dos princípios morais

Em sintonia com a falta de compromisso com a transparência na administração pública, o governo conseguiu esfriar os trabalhos das CPIs da Petrobras, sob a maquiavélica estratégia de esticar as investigações por motivo da realização da Copa do Mundo. De forma inadmissível e injustificável, a oposição também demonstra pouco interesse e nenhum empenho em dar celeridade às apurações, como também não se interessou quanto ao aprofundamento nas buscas de novos fatos e elementos sobre as irregularidades objeto das investigações já realizadas pela Polícia Federal. Até agora, o fato de maior repercussão, que causou maior perplexidade e estrago político, refere-se à nota da presidente da República sobre a compra, a preços superfaturados, da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teve divulgação em março último e basicamente acena para a tentativa dela de se eximir das responsabilidades cobradas pelo ex-presidente da estatal, quando os fatos apontam na direção da presidente do país, em razão de ter sido, à época, presidente do Conselho Deliberativo da empresa, estando umbilicalmente ligada à decisão sobre a compra da questionada refinaria. É evidente que o caminho e longo para as CPIs mostrarem resultados, diante das manobras criadas pelo governo para dificultar as apurações. Por certo, a situação da Petrobras deverá esquentar de verdade, com a revelação de que o ex-diretor da estatal tem conta na Suíça, recheada de algo em torno de 23 milhões de dólares. À toda evidência, essa fortuna tem origem em esquema de grave corrupção tramada no seio da Petrobras, cujos contornos deverão ser objeto de discussão logo após o término da Copa, para tirar o sossego do governo e provocar incômodo e desgaste para o governo, a depender da competência da oposição. Embora não haja maior dificuldade para se imaginar qual a origem dessa dinheirama, é muito provável que governistas e oposicionistas não tenham muito interesse em se aprofundar na sua investigação, justamente tendo em conta os fatores relacionados com os financiadores de campanha, cujo resultado poderá respingar negativamente sobre os políticos em geral, com possibilidade de prejudicar ainda a sua reputação, uma vez que os envolvidos, corruptos e corruptores poderão ser responsabilizados pelo envolvimento nas irregularidades com recursos públicos. Enquanto milhões de reais são surrupiados dos cofres da Petrobras, por cidadão que é acusado de ser mentor de esquema fraudulento dentro da estatal, o governo, além de acusar a oposição pela tentativa de quebrá-la, sob o argumento de querer apurar as falcatruas pertinentes à aquisição, a preços superfaturados, da aludida refinaria, se esforçou ao máximo para evitar que as pletoras irregularidades denunciadas no gerenciamento da empresa se tornassem transparentes, porque uma das pessoas envolvidas nesse lamentável e desastroso episódio é justamente a mandatária do país. Ou seja, além da tentativa de abafar e blindar o mar de sujeira responsável pela decadência econômico-financeira do Petrobras, a intenção do governo era jogá-la para debaixo do enorme tapete palaciano, fazendo com que os fatos irregulares não passassem de mera tentativa de enlamear o governo, com acusações absurdas, segundo ele e seus simpatizantes. A enorme diferença existente entre as republiquetas e os países desenvolvidos é que, naqueles, os governantes sempre conseguem camuflar da sociedade os fatos irregulares, contrários à probidade e ao interesse público, enquanto, nestes, os administradores públicos têm a dignidade de determinar e de exigir a imediata investigação dos malfeitos, com vistas à quantificação do prejuízo, à imputação de responsabilidades, não importando as pessoas envolvidas, e ao ressarcimento dos danos causados ao erário. A vergonhosa e indigna conduta demonstrada pelo governo nos lamentáveis casos ocorridos na estatal, principalmente com relação à compra da refinaria em comento e às apurações de que trata a operação Lava-Jato, tem o condão de macular de forma indelével a administração do país, ante ao cristalino ferimento dos salutares princípios da lisura, do decoro, da ética, da moral e da honorabilidade. É evidente que os brasileiros, em atenção ao seu dever cívico e patriótico, não podem ser coniventes com os homens públicos que demonstraram extrema complacência com as graves irregularidades que foram capazes de causar enormes rombos aos cofres da maior empresa brasileira, conforme os fatos amplamente divulgados pela imprensa, sem o que nada seria sequer informado, quanto mais apurado. Não há dúvida de que a dignidade de um povo se mede pela sua conscientização sobre a aceitação ou não acerca da maneira como seus governantes estão administrando a nação, principalmente se eles são capazes e se, na sua gestão, estão sendo observados, com rigor, os princípios pertinentes ao decoro, à probidade e à honorabilidade. À toda evidência, no caso da Petrobras, houve graves irregularidades e irresponsabilidades por parte da administração do país, ao se omitir quanto à adoção, com a necessária urgência, de medidas indispensáveis à apuração dos fatos irregulares denunciados, tendo por finalidade, se for o caso, a atribuição de responsabilidades pelos fatos ocorridos, que jamais poderiam deixar de ser investigados, à vista da sua gravidade e relevância para o interesse nacional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de junho de 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A oposição ao governo até que poderia, para o benefício do interesse público e o aperfeiçoamento dos princípios republicano e democrático, aprofundar as fiscalizações e as investigações sobre a revelação do depósito de mais de vinte e três milhões de dólares na conta do ex-diretor da Petrobras, que se encontra preso na Polícia Federal, por acusação de envolvimento em esquema fraudulento que movimentou mais de dez bilhões de dólares, cujos fatos podres tiveram origem na estatal, de onde foi desviada montanha de recursos mediante contratações irregulares. A forma mais adequada para a devida apuração sobre a origem dos dinheiros guardados no exterior e enviados para partidos e políticos, segundo os levantamentos da operação Lava-Jato, deve passar pelo crivo das competentes Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso Nacional, que foram instaladas, em princípio, para apurar as irregularidades ocorridas naquela empresa. Trata-se de excelente oportunidade para serem levantadas importantes revelações sobre as roubalheiras que grassam na administração pública, principalmente na petrolífera e noutras empresas públicas, que têm servido, sem o menor escrúpulo, para o aparelhamento do governo, com o loteamento, em especial, dos cargos de direção, entregues a pessoas completamente despreparadas e sem a menor competência gerencial, mas gozam da maior destreza para a satisfação de interesses pessoais ou partidários. Diante desse quadro de distribuição de cargos públicos, em troca de apoio político, o governo não tem o menor interesse em investigar com profundidade os casos de corrupção com recursos públicos, à vista da extrema dificuldade imposta por ele para se esmiuçarem os fatos, cuja orientação é fielmente seguida pelos aliados e beneficiários das benesses do poder, que demonstram total oposição não somente na instalação das comissões pertinentes, mas exatamente para se evitar a revelação sobre as falcatruas consistentes nas contratações milionárias envolvendo recursos da Petrobras e seus contratados, que são os potenciais financiadores das campanhas eleitorais, notadamente dos governistas. A sociedade nutre a mais firme esperança de que, passada a Copa do Mundo, não importando qual seja seu resultado, as investigações incumbidas às comissões em apreço sejam efetivamente intensificadas para o bem da moralidade e da lisura da administração pública. Espera-se que seus trabalhos se desenvolvam com a proficuidade capaz de possibilitar o aprofundamento das investigações, inclusive com a abrangência do universo objetivado. É conveniente que a oposição seja competente e tome a iniciativa na busca de novos elementos, com vistas à revelação de mais casos de corrupção, que estão interferindo no resultado econômico-financeiro da estatal. É muito importante que o titular da conta na Suíça seja devidamente interrogado, tendo em vista que o seu testemunho poderá trazer à baila fatos reveladores e relevantes sobre o envolvimento de pessoas poderosas, notadamente no âmbito da política. A descoberta da conta recheada de dólares na Suíça seria mais do que suficiente para que um governo sério e comprometido com a honestidade, moralidade e legitimidade na administração pública adotasse urgentes providências no sentido de apurar os fatos irregulares, com a finalidade, se for o caso, da quantificação dos danos causados ao erário, da responsabilização dos envolvidos e do ressarcimento dos valores desviados. Não há a menor dúvida de que os fatos enfeixados na corrupção endêmica, que vêm envergonhando os brasileiros e o mundo, não representam nenhuma novidade para o cacique-mor do PT, por ter vaticinado que, quando conquistar o poder, a partir de então, seu partido se manteria nele por 50 anos e ninguém seria capaz de tirá-lo dele, custasse o que custasse, ou seja, agora dá para entender exatamente quais eram os objetivos do líder maior do partido, que soube planejar com enorme “sabedoria” a estratégia de dominação do poder mediante a disseminação de práticas contrárias aos princípios da legalidade e da moralidade, em completa desarmonia com os objetivos primaciais do interesse público. Infelizmente, é induvidoso que impera no país a cultura da impunidade da corrupção e dos homens públicos que são lenientes com ela. Em razão disso, as contratações públicas normalmente são superfaturados, para possibilitar o repasse de parcela de verbas públicas para o financiamento de campanhas eleitorais, em verdadeira triangulação mafiosa para desviar recursos públicos, contribuindo para que os maus políticos permaneçam ad aeternum no poder. As irregularidades com origem na Petrobras, principalmente com a farta contratação de empresas, sem critérios definidos e justificados, demonstram o modus faciendi como os dinheiros são facilmente desviados dos cofres da empresa e depositados nas contas de diretores e dos partidos políticos, contribuindo para garantir a perpetuação no poder e a continuidade das maracutaias. Somente a sociedade tem condições de corrigir a grave distorção existente na administração do país, mediante a extirpação da vida pública dos maus políticos e a imposição da imediata reformulação dos sistemas político e administrativo, como forma de moralização das instituições e dos princípios republicano e democrático, que se encontram completamente deteriorados com a dominação do poder vigente no país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de junho de 2014

Indisciplina ou descontrole emocional?

Os jogos da Copa do Mundo transcorriam conforme a normalidade planejada para o evento, mas um episódio despertou a curiosidade mundial, com a inusitada mordida de um jogador no adversário, sem a menor plausibilidade, o que veio a causar reações entre os telespectadores, os jogadores e até mesmo a cartolagem da Fifa, que garante punição exemplar ao atleta. O fato suscitou a formulação de diferentes teorias para explicar o comportamento surpreendente do jogador, com a participação dos especialistas da mente humana. Um psicólogo disse que “A mordida pode ser resultado da pressão do jogo. Uma ‘resposta primitiva’ a fortes emoções e até uma consequência de sua infância difícil, em que ele teve de lutar pela sobrevivência”. Já o próprio jogador já havia dito por ocasião de mordida anterior, descrevendo seu comportamento, que se trata de “uma questão de frustração no calor do jogo. Você reage em uma fração de segundo. Algo que pode não parecer uma grande coisa, de repente é e você não está consciente de sua reação ou das repercussões”. A conclusão dos especialistas é no sentido de que o uruguaio precisa de tratamento profissional, para controlar seus impulsos violentos. Não obstante, como a atitude do jogador caracteriza agressão antidesportiva, a Fifa determinou que a Associação Uruguaia de Futebol apresentasse defesa, em razão dos fatos ocorridos. As justificativas foram apresentadas, tendo sido argumentado, basicamente, que “Não houve mordida. Foi uma jogada casual, em que o jogador perde o equilíbrio e o choque ocorre. Poderia ter sido um duro golpe na nunca, no pescoço ou nas costas. E isso é o que você vê: um choque, nada mais.”. Na defesa, alega-se ainda sobre a possibilidade de o jogador italiano já ter lesão no ombro: “Temos algumas fotos do Chiellini com uma lesão nessa área do ombro esquerdo. Por isso pedimos um relatório forense para ver se as imagens que surgiram após o jogo correspondem à realidade ou se o jogador italiano já tinha uma lesão lá.”. Não há menor dúvida de que se trata de argumentações absurdas e fajutas, imaginadas por quem não pretende enxergar a realidade dos fatos, em que pese haver fortes indícios de que é muito provável que o comportamento do jogador tivesse sido influenciado pelo fator psicológico, com dificuldade para controle do raciocínio lógico, emocional e até racional, em momento de pressão causado pelo calor do jogo, que valia a classificação do país para seguimento no torneio. Trata-se de atitude antidesportiva capitulada nos artigos 48 e 57 do Código Disciplinar da Fifa, cuja mordida, mesmo não tendo sido pensada nem proposital, veio agredir e ferir profissional do futebol. É lamentável que os causídicos não tenham conseguido encontrar álibi perfeito e compatível com a realidade do acontecimento, mas, compelidos por gordos honorários, tenham a infeliz iniciativa de criar versão absolutamente absurda e inverossímil, apresentando própria desculpa de João sem braço, na tentativa de enganar os "ingênuos" julgadores da Fifa. Somente uns trouxas iriam dar crédito às bobagens de que não teria havido mordida, mas tudo não teria passado de simples jogada ou esbarram casual, oriunda do desequilíbrio do jogador, vindo a se chocar com o italiano. É estranho se perceber que a televisão mostre os fatos na versão absolutamente diferentes da descrita pela defesa escrita, numa comparação ridícula e grotesca, dando a entender que os telespectadores são verdadeiros idiotas e imbecis, que não teriam enxergado que o jogador italiano foi barbaramente cravado aos princípios de civilidade e racionalidade, a qual não condiz com a modernidade e as conquistas alcançadas pela humanidade, no que se refere às regras desportivas. O certo é que o jogador uruguaio deu nítida demonstração de descontrole emocional, tendo causado enorme constrangimento aos cultores das práticas modernas do desporto, fato que evidencia a necessidade de tratamento, sob pena de o seu destempero se tornar prática comum entre os atletas, o que seria bastante desagradável se pagar ingresso para assistir jogadores mordendo cangote e bochecha de outros atletas. A Fifa tem obrigação de corta o mal pela raiz, para que a punição sirva de lição pedagógica para se evitar casos semelhantes ao episódio em comento. Há pessoas que defendem pena mínima, mas o fato em si não aconselha medida apaziguadora, porque isso não se coaduna com a magnitude do evento, que simplesmente representa a máxima importância para a prática do futebol. A leniência com a impunidade somente tem guarida, infelizmente, no país tupiniquim, que, por coincidência, é onde o fato horroroso da dentada aconteceu. Espera-se que a Fifa mostre no país da “Copa das Copas” como se deve aplicar penalidade em caso de infração ao regramento disciplinar, como forma de servir de ensinamento modelar de combate aos desvios de conduta e às transgressões à legislação penal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de junho de 2014

Irregularidades e irresponsabilidades na Petrobras

Em sintonia com a falta de compromisso com a transparência na administração pública, o governo conseguiu esfriar os trabalhos das CPIs da Petrobras, sob a maquiavélica estratégia de esticar as investigações por motivo da realização da Copa do Mundo. De forma inadmissível e injustificável, a oposição também demonstra pouco interesse e nenhum empenho em dar celeridade às apurações, como também não se interessou quanto ao aprofundamento nas buscas de novos fatos e elementos sobre as irregularidades objeto das investigações já realizadas pela Polícia Federal. Até agora, o fato de maior repercussão, que causou maior perplexidade e estrago político, refere-se à nota da presidente da República sobre a compra, a preços superfaturados, da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teve divulgação em março último e basicamente acena para a tentativa dela de se eximir das responsabilidades cobradas pelo ex-presidente da estatal, quando os fatos apontam na direção da presidente do país, em razão de ter sido, à época, presidente do Conselho Deliberativo da empresa, estando umbilicalmente ligada à decisão sobre a compra da questionada refinaria. É evidente que o caminho e longo para as CPIs mostrarem resultados, diante das manobras criadas pelo governo para dificultar as apurações. Por certo, a situação da Petrobras deverá esquentar de verdade, com a revelação de que o ex-diretor da estatal tem conta na Suíça, recheada de algo em torno de 23 milhões de dólares. À toda evidência, essa fortuna tem origem em esquema de grave corrupção tramada no seio da Petrobras, cujos contornos deverão ser objeto de discussão logo após o término da copa, com grande possibilidade de tirar o sossego do governo e de provocar incômodo e desgaste dele, a depender da competência da oposição. Embora não haja maior dificuldade para se imaginar qual a origem dessa dinheirama, é muito provável que governistas e oposicionistas não tenham muito interesse em se aprofundar na sua investigação, justamente tendo em conta os fatores relacionados com os financiadores de campanha, cujo resultado poderá respingar negativamente sobre os políticos em geral, com possibilidade de prejudicar ainda a sua reputação, uma vez que os envolvidos, corruptos e corruptores poderão ser responsabilizados pelo envolvimento nas irregularidades com recursos públicos. Enquanto milhões de reais são surrupiados dos cofres da Petrobras, por cidadão que é acusado de ser mentor de esquema fraudulento dentro da estatal, o governo, além de acusar a oposição pela tentativa de quebrá-la, sob o argumento de querer apurar as falcatruas pertinentes à aquisição, a preços superfaturados, da aludida refinaria, se esforçou ao máximo para evitar que as pletoras irregularidades denunciadas no gerenciamento da empresa se tornassem transparentes, porque uma das pessoas envolvidas nesse lamentável e desastroso episódio é justamente a mandatária do país. Ou seja, além da tentativa de abafar e blindar o mar de sujeira responsável pela decadência econômico-financeira do Petrobras, a intenção do governo era jogá-la para debaixo do enorme tapete palaciano, fazendo com que os fatos irregulares não passassem de mera tentativa de enlamear o governo, com acusações absurdas, segundo ele e seus simpatizantes. A enorme diferença existente entre as republiquetas e os países desenvolvidos é que, naqueles, os governantes sempre conseguem camuflar da sociedade os fatos irregulares, contrários à probidade e ao interesse público, enquanto, nestes, os administradores públicos têm a dignidade de determinar e de exigir a imediata investigação dos malfeitos, com vistas à quantificação do prejuízo, à imputação de responsabilidades, não importando as pessoas envolvidas, e ao ressarcimento dos danos causados ao erário. A vergonhosa e indigna conduta demonstrada pelo governo nos lamentáveis casos ocorridos na estatal, principalmente com relação à compra da refinaria em comento e às apurações de que trata a operação Lava-Jato, tem o condão de macular de forma indelével a administração do país, ante ao cristalino ferimento dos salutares princípios da lisura, do decoro, da ética, da moral e da honorabilidade. É evidente que os brasileiros, em atenção ao seu dever cívico e patriótico, não podem ser coniventes com os homens públicos que demonstraram extrema complacência com as graves irregularidades que foram capazes de causar enormes rombos aos cofres da maior empresa brasileira, conforme os fatos amplamente divulgados pela imprensa, sem o que nada seria sequer informado, quanto mais apurado. Não há dúvida de que a dignidade de um povo se mede pela sua conscientização sobre a aceitação ou não acerca da maneira como seus governantes estão administrando a nação, principalmente se eles são capazes e se, na sua gestão, estão sendo observados, com rigor, os princípios pertinentes ao decoro, à probidade e à honorabilidade. À toda evidência, no caso da Petrobras, houve graves irregularidades e irresponsabilidades por parte da administração do país, ao se omitir quanto à adoção, com a necessária urgência, de medidas indispensáveis à apuração dos fatos irregulares denunciados, tendo por finalidade, se for o caso, a atribuição de responsabilidades pelos fatos ocorridos, que jamais poderiam deixar de ser investigados, à vista da sua gravidade e relevância para o interesse nacional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de junho de 2014

O acordo da indignidade

O candidato do PT ao governo de São Paulo oficializou aliança com o PP, do deputado paulista mais contestado na história petista, por ter sido considerado o mais famoso e perfeito corrupto com recursos públicos, cujos atos delituosos o elevaram à condição de procurado pela Interpol. Todavia, esse fato não tem, no presente, a menor relevância para o PT, porque o feliz e maravilho encontro tem por objetivo garantir precioso um minuto a mais no horário eleitoral gratuito. Ou seja, por um mísero minuto de televisão no programa eleitoral, o PT é capaz de mostrar a sua verdadeira imagem de falta de ética e de leniência com o mundo da marginalidade política. A cerimônia transcorreu no clima de singeleza, bem diferente de outro momento marcante ocorrido há dois anos, quando o candidato à prefeitura de São Paulo se unia com o mesmo político, que já foi considerado pelos petistas como um dos piores ladrões públicos do país, segundo as versões publicadas pela imprensa. No encontro anterior, houve grande assédio da imprensa para registrar a presença entusiástica do “todo-poderoso” petista, que foi fotografado de mãos dados para selar um dos momentos mais deprimentes da história política brasileira, quando aquele que outrora defendia a ética na política, o mais ilustre e metalúrgico, se igualava em condições de indignidade com o símbolo da corrupção e da imoralidade na administração pública, em clara demonstração da pouca-vergonha existente no âmbito dos representantes da política tupiniquim, que, por meras conveniências partidárias, são capazes de esquecer o passado sujo por tão somente um minuto de horário de televisão. Na ocasião, o candidato petista afirmou que o PP tem contribuições a dar para seu programa de governo e tratou o acordo com o deputado como uma derrota pessoal do governador do estado, na tentativa de justificar o tão importante acontecimento. Ele disse que "Os que hoje vão criticar esta aliança estavam até a madrugada de ontem tentando impedi-la. O PP está deixando os tucanos porque viu que o Alckmin não cumpriu suas promessas para o Estado". O acordo foi oficializado sem a presença do ex-presidente República petista, que deixou de comparecer ao encontro para posar como padrinho da aliança do PT com o parlamentar símbolo da corrupção, diferentemente de 2012, quando ele esteve na casa do deputado, opíparo almoçou com o anfitrião e depois posou para fotos históricas. O candidato petista aproveitou o ensejo para repetir a cartilha de críticas à crise de água e também fez ataques à expansão do metrô e à segurança em São Paulo, dizendo que as "As penitenciárias do Estado se transformaram no escritório da maior facção criminosa do país", em referência ao PCC. Ocorre que, semanas antes, um deputado estadual petista teria se reunido com dezena de integrantes dessa facção criminosa, para tramar contra os serviços de transportes públicos. Não há a menor dúvida de que os fatos mostram, com clareza meridiana, que o PT é capaz de fazer qualquer negócio para conquistar espaço na política, inclusive se aliar aos piores políticos considerados pelos petistas de picaretas e desonradores dos princípios ético e moral na administração pública. O certo é que, para conquistar o poder e se manter na dominação política, o PT já demonstrou que é capaz de se render às alianças que no passado seriam absolutamente impossíveis, mas, agora, elas são normalmente factíveis e benfazejas, por serem compatíveis com o novo pensamento ideológico do partido de que os fins justificam os meios, em deprimente representação política, por ferir os salutares princípios da dignidade, da decência, do decoro, da ética e da moralidade, pouco condizentes com a seriedade e a honorabilidade que predominam nos países evoluídos social, econômica, política e democraticamente. Urge que a sociedade, no âmbito da conscientização cívica, repudie a atuação dos partidos políticos que desrespeitam os preceitos da honestidade, razoabilidade e civilidade, por representarem enormes riscos às regras republicana e democrática. Acorda, Brasil!     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de junho de 2014

Medidas de conveniência política

Na proximidade da eleição e seguindo orientação sob o princípio publicitário, próprio da precária imaginação dos marqueteiros, a presidente da República anuncia conjunto de medidas com a finalidade de estimular a indústria brasileira. Trata-se de medidas visivelmente eleitoreiras, com a tentativa de recuperação do terreno perdido junto ao empresariado. A reação palaciana nada mais é do que forma de contrapor avanço dos principais candidatos da oposição à Presidência da República, que conseguiram acenar mais cedo por mais aproximação com os responsáveis pela produção nacional. É evidente que não fosse à percepção presidencial que os empresários podem ter forte influência no resultado da eleição, podendo inclusive atrapalhar as pretensões do candidato que demonstrar indiferença aos interesses daqueles que comandam os negócios nacionais, tais medidas jamais teriam sido idealizadas. Há algum tempo, o empresariado vem pressionando o governo para o atendimento de medidas capazes de melhorar o desempenho da produção industrial, mas a quede na avaliação de voto a seu favor fez a presidente atender a pressão, não propriamente do empresariado, mas do ex-presidente da República petista, que defendia as medidas agora adotadas, como forma de mostrar aos empresários que o possível segundo mandato será mais aberto às sugestões deles. Causa enorme perplexidade se verificar que governo age ao sabor das conveniências pessoais ou político-partidárias, como no caso em comento, quando deveria decidir exclusivamente em função do interesse público, que não se harmoniza com a ideologia do governo, com seu sistema assistencialista, que é arredio ao trabalho, à produção e às causas nacionais. Os brasileiros não devem ser levados à ilusão de que sejam para valer as mudanças de atitude da presidente, que, de repente, adota medidas compatíveis com verdadeira jogada de interesses, totalmente adversas das normais e espontâneas ações próprias da lide da administração do país. É totalmente inadmissível que a chefe da nação venha agora, bem se avizinhando a campanha da reeleição e somente diante do quadro contrário ao seu governo, aprovar uma série de medidas populares, visivelmente com a finalidade de recuperar o prestígio que se esvai à medida que as deficiências e as precariedades da sua gestão ficam cada vez mais patentes e evidenciadas para os brasileiros, que estão percebendo o estrago do governo que não teve condições de estabelecer prioridades das políticas públicas e que contribuiu para que o crescimento econômico permanecesse quase estagnado, em razão da falta de reformas dos sistemas obsoletos e das estruturas arcaicas do Estado, que se engana que a pesada carga tributária, os elevados encargos, as taxas de juros estratosféricas e demais gargalos da economia não sejam prejudiciais ao desenvolvimento na nação. Essa forma maquiavélica de reaproximação da presidente do país com o empresariado apenas confirma a falta de credibilidade do governo petista de sempre atuar em aproveitamento do momento, exatamente para conseguir a obtenção de dividendos e de simpatia de determinado segmento. Não há dúvida de que, ao invés de melhorar o conceito da mandatária, a sua atitude tem o condão de demonstrar a insensibilidade no comando do país, tendo em conta que muitas medidas estão sendo adotadas agora em atendimento às conveniências, em consonância com orientação de marqueteiro de plantão ou de aliados políticos. Nos países desenvolvidos, a sociedade simplesmente repudia tais medidas, por serem absolutamente contrárias aos princípios da ética e da moralidade e ainda por não se coadunarem com a decência e o altruísmo que devem predominar nos estadistas. Caso a mudança de atitude da presidente decorresse por força do atendimento da premência própria da gestão pública, certamente que ela não teria sido efetivada no presente, quando se aproxima a campanha eleitoral, dando a entender, à toda evidência, que se trata de mais um agrado que não se harmoniza com os salutares princípios republicano e democrático. A experiência tupiniquim demonstra que nenhum governo é capaz de mudar de atitude, de repente, senão para satisfazer interesses pessoais, políticos ou partidários. Convém que a sociedade tenha sensibilidade e bom senso para vislumbrar o tamanho do rombo causado ao país, em termos de conquistas social, econômica, política e democrática, decorrente da omissão, da incompetência, da ineficiência, dos conchavos, das coalizões fisiológicas, das ingerências, dos compadrios e de tantas precariedades gerenciais incompatíveis com a decência e a dignidade que devem imperar na administração do país. Não há a menor dúvida de que compete à sociedade repudiar essa forma espúria de o país ser administrado, que não corresponde à governabilidade à altura dos anseios dos brasileiros e muito menos à grandeza e à dignidade que se esperam do estadista que tenha pelo salutar propósito tão somente a satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de junho de 2014