quinta-feira, 30 de junho de 2022

Críticas inócuas?

 

Em vídeo que circula nas redes sociais, um desembargador faz veementes críticas ao sistema eleitoral, em especial sobre a necessidade do aperfeiçoamento das apurações, reclamando quanto à importância da absoluta transparência na contagem dos votos.

Embora o alerta em causa se harmonize perfeitamente com a realidade angustiante que representa a apuração dos votos, no Brasil, o lúcido apelo de que se trata, muito bem dramatizado, certamente foi feito por quem deve se candidatar a algum cargo público eletivo, porque ele não passa de estrondoso esforço inócuo, sem nenhuma utilidade, porque tudo o que foi dito pelo magistrado o povo já sabe de longa data, no sentido de que se conta voto no local da abertura das urnas, na presença dos próprios eleitores, à luz dos princípios democráticos e da transparência.

Caso houvesse realmente algum interesse em solucionar importante questão, bastaria a aprovação de norma legal, determinando que a contagem de votos seja feita na comarca apropriada, mediante os rituais específicos indicados, cujo resultado será imediatamente enviado para a central de apurações, via internet.

Se nada foi feito nesse sentido, tão simplista, só mostra incompetência por parte de quem tem a incumbência de agir para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral e entendeu que a regra atual satisfaz seus interesses políticos.

Infelizmente a discussão sobre a atualização do sistema eleitoral e, de resto das questões estruturais e conjunturais do Brasil, passa à margem do povo, que é a principal parte interessada no aprimoramento das questões de interesse da vida nacional.

Nos países evoluídos, política e democraticamente, a voz do povo tem vez e muitas decisões importantes são adotadas em benefício do bem comum, exatamente no ato da votação para se eleger seus representantes políticos.

Isso demonstra evolução política e democrática do país, que valoriza o seu povo, diferentemente do que acontece no Brasil, em que a única incumbência atribuída ao povo é a de eleger seus representantes políticos e mais nada, o que vale dizer que o povo sequer pode fiscalizar o desempenho de quem foi eleito por ele, o eleitor, mesmo sabendo da notória degeneração que permeia o trabalho dos representantes do povo, que não têm o menor interesse em cumprir a sua verdadeira missão de defesa dos interesses da população.

O povo precisa ter voz ativa, com respaldo na Constituição, na forma de poderes definidos de influência nas decisões nacionais, como nesse caso da apuração de votos, que atualmente fica à mercê de apenas uma pessoa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que até pode decidir, sozinho, quem presidirá o Brasil, com o detalhe de que o seu poder legal e decisório é irrecorrível praticamente em definitivo, ou seja, de nada se resolverá por meio de recursos, porque serão apreciados por colegiado com a mesma mentalidade dominante na direção do Tribunal eleitoral.

Enfim, de nada adianta ficar criticando, agora, a existência das possíveis mazelas no sistema eleitoral, quanto à forma de apuração, porque as regras atuais estão em conformidade com a legislação vigente, sendo absolutamente inócuas as críticas, por mais que elas tenham pertinência, mas isso só mostra a forma clássica da falta de competência para a correção de falhas operacionais.

Brasília, em 30 de junho de 2022

Sem noção!

 

Em vídeo que circula na internet, uma jovem negra americana reivindica a juiz branco o direito de estudar em colégio de brancos, que nunca aceitou a presença de aluno negro .

Ela fez a sua defesa pessoalmente, tendo como resposta inicial a negativa do juiz, mas ela insistiu, com a permissão do magistrado, que autorizou que ela expusesse seus argumentos.

Inicialmente, ela fez questão de abordar a vida do próprio juiz, mostrando que ele teria se tornado célebre na trajetória de vida por se destacar sempre em primeiro em tudo que empreendia, exatamente sobrelevando o que aconteceu com o juiz para mostrar que ela, com o apoio dele, poderia também fazer história e passar a ser a primeira pessoa negra a ingressar na faculdade pretendida, que era a única que capacitava astronauta para determinada missão aeroespacial.

As argumentações dela foram tão convincentes que o juiz houve por bem autorizar que ela ingressasse na faculdade, como a primeira aluna negra.

Sem sombra de dúvida, o racismo é uma das chagas crônicas que ainda inferniza e judia bastante da humanidade, tendo por exclusivo suporte forma extremada de discriminação racial, que se sustenta pelo puros ódio e aversão de intrínseco sentimento humano, quando isso somente contribui para a regressão do homem aos seus primórdios da criação.

O anseio  que se renova sobre a esperança quanto à eliminação do racismo parece luta inglória e praticamente perdida, que muito desanima, em especial, os defensores dos direitos humanos, que vivem de forma intensa tentando mostrar que os homens são iguais em tudo, com a única diferença existente é a cor da pele, que não tem interferência em nada que possa prejudicar a normal compreensão no relacionamento entre raças, que podem conviverem normalmente como seres humanos.

É muito triste que, mesmo diante das extraordinárias conquistas do homem, com maravilhosos e notórios conhecimentos e avanços em tudo que diz respeito ao interesse da humanidade, ainda persiste no âmago do homem essa degradante marca de puros incompreensão e desamor, que conseguem mostrar acentuada atrofia da mentalidade humana, por haver nisso defesa de causa que não encontra nenhuma justificativa nem plausibilidade para tanto irracionalidade.

Isso mostra que a humanidade precisa se esforçar bastante para a superação dessa úlcera exposta do homem, que só depende dele próprio para extirpá-la, em definitivo, precisando apenas de conscientização para a sua socialização em benefício da humanidade.

Brasília, em 30 de junho de 2022

Desesperança?

 

Recebi vídeo de amigo especial que versa sobre a formatura de acadêmicos de direito, onde o ponto alto do evento foi a manifestação dos formandos em exaltação ao principal líder da esquerda brasileira, com a exibição de fotografias dele em bandeiras e palavras de ordem mostrando veneração exageradamente entusiástica.

Ao ensejo, o amigo aparentava nítido incômodo, tendo assim se manifestado sobre o conteúdo do aludido vídeo: “Mesmo porque sou advogado, estou estarrecido com isso! Veja bem, nem estou dando nome, uso a palavra isso... Mas gosto tanto de ouvir seus fundados pontos de vista, que gostaria de ouvir sua opinião sobre essa coisa!”.  

Inicialmente, eu agradeci a atenção dele às minhas ponderações, que até chegam a ser simplórias, mas são a forma como somente assim consigo enxergar, interpretar e definir a minha verdadeira personalidade, que sei que é completamente diferente da intelectualidade brasileira, que se diz inteligente e vanguardista, mas sem nenhum conteúdo de plausibilidade, em termos de contribuição à sociedade.

No que se refere à estapafúrdia farra da formatura em apreço, é normal que ela seja vista sim com bastante desânimo, por se tratar de turma de formandos em bacharéis em direito, que expõe com muita clareza, em momento sublime de colação de grau, exatamente o que eles teriam aprendido certamente durante alguns anos de dedicação aos estudos acadêmicos, e acumulado de conhecimentos negativistas sobre a realidade plasmada nas suas consciências cívicas, quando não se envergonham de aplaudirem personalidade que representa a pior imagem de homem público, por tudo que ele encarna de desprezo aos princípios da moralidade, da honestidade e da dignidade na administração pública.

Ou seja, fica bastante evidenciado que o ensino ministrado para esses bacharéis não foi, certamente, o suficiente em forma de capacidade para mostrar o verdadeiro sentido da dignidade, da ética, do decoro, da moralidade, da decência, entre outros princípios de civilidade, cidadania e respeito, que são, normalmente, os ensinamentos desejáveis para quem prima para o engrandecimento das próprias afirmações, em termos de honradez como profissionais do direito, que são buscadas na escola, como forma de elevação como gente merecedora do respeito e da admiração da sociedade.

O entusiasmo evidenciado na formatura, de maneira uníssona, pelos bacharéis, reflete sim o resultado do aprendizagem haurido por mentalidades forjadas tendo por base fontes e princípios deformados, em que, ao que tudo indica, os doutrinadores, professores, orientadores e instrutores certamente estejam em plena sintonia com a filosofia emanada da erudição originária da ideologia socialista, que é fundada, à vista dos vastos e horrorosos exemplos, na falta de ética e moralidade, bem assim do desrespeito à integridade da coisa pública, à vista dos exemplos disseminados em governos recentes.

A verdade é que, na doutrinação alicerçada em ideologia que despreza os princípios da honradez e da decência na vida pública, conforme evidenciam desagradáveis exemplos de passado recente, é normal que seus discípulos não tenham o menor escrúpulo em promoverem a veneração a ídolos com as características próprias da decadência moral, como se verifica, na prática, nesse evento da formatura, em que os formandos resolveram aclamar político destituído dos valores da moralidade, ante o seu histórico manchado pela prática de atos maculados e indignos, na vida pública, a exemplo das denúncias sobre suspeitas de irregularidades no seu governo, que não foram afastadas nem justificadas, como exigência legal.

Causa assombro o fato de que nem mesmo as denúncias feitas à Justiça, dando conta de existência do recebimento de propinas, pelo político homenageado, foram capazes de sensibilizar a consciência cívica desses novos advogados, dando a entender que eles não enxergam desvio de conduta moral nem mesmo diante da roubalheira aos cofres públicos.

Enfim, embora os formandos de direito se esbaldassem de entusiasmo, diante da demonstração de felicidade em homenagear líder que é símbolo da ladroagem na administração pública, eles disseram à sociedade exatamente o que aprenderam no tão importante curso de graduação superior, com destaque para o desconhecimento do significado dos princípios da ética e da moralidade, exatamente o verdadeiro sentido do que seja a falta de respeito às comezinhas condutas de civilidade e cidadania.

Na verdade, é possível que os mestres nada informassem aos alunos sobre os reais significados, perante a nação, dos terríveis estragos à dignidade pública com o emprego dos esquemas de corrupção que foram implantados no governo do político homenageado e isso seria suficiente, ao contrário, para a execração dele em ato público, como pessoa política abominável e indigna perante a sociedade, precisamente por haver a acusação sobre o patrocínio do desvio de bilhões de recursos dos cofres públicos, para a satisfação de escusos interesses pessoais e políticos.

Infelizmente, tudo indica que essa geração de formandos tenha nascido no governo do ídolo deles, não havendo, por isso, senão motivo de muita vergonha para a idolatria de notório homem público que mancha e desqualifica a classe política brasileira.

Por incrível que possa parecer, a atitude assombrosa desses acadêmicos pode ser sim de suma importância para mostrar para a sociedade civilizada, crédula e honesta o verdadeiro sentido do é  desonestidade na sua essência, que é obra prima da esquerdização que foi tão habilmente implantada no Brasil, nos últimos governos.

Esse método vergonhoso, como se pode intuir, tem como princípios a teoria e a prática segundo as quais ser autêntico honesto, somente na gestão pública, muito mais do imaginável, é puder desviar recursos da sociedade e ainda conseguir convencer seus seguidores e apoiadores que isso significa tão somente o cumprimento do dever de governar de forma eficiente e efetiva, ante a idolatria que isso reverbera, de forma notável, no seio dos amantes da esquerda brasileira.

Não à toa que, diante de todos os resultados das investigações levadas a efeito, em casos concretos, com a devida consubstanciação da sua materialidade constante dos autos pertinentes, ainda há, por parte do principal envolvido, sem ter conseguido provar absolutamente nada em contrário nem justificado coisa alguma sobre os escândalos, o disparate de dizer que ele é o político mais honesto do mundo, somente comparável a Jesus Cristo, e isso tem sido suficiente para que a sua imaculabilidade seja defendida e aplaudida com admiração, carisma e entusiasmo, chancelando as virtudes de fenomenal estadista, que consegue o honra de verdadeiro altruísta no seio de seus ingênuos fanáticos e admiradores.

Ou seja, esses acadêmicos fizeram a façanha de mostrar para a sociedade honesta e digna, que paga religiosamente os tributos que sustentam a máquina pública e o país, que já existe sim, no ramo do direito, essa importante filosofia mostrando que a desonestidade é sim de enorme relevância para a vida pública brasileira, com a qual eles certamente vão passar a defender como ofício da advocacia praticada por eles, nos tribunais do país.

Nesse sentido, parece ser mais do que justo que fosse prestada marcante e decisiva homenagem, em sua formatura de colação de grau, ao patrono da desonestidade do país, que realmente merece ser laureado, por ele ter conseguido convencer importante rebanho de brasileiros de que a desonestidade é realidade que precisa ser cultuada também no ensino das faculdades, como princípio que engrandece o sentimento de hipócritas e desavergonhados perante os recursos públicos.    

O que se pode concluir diante desse lastimável evento é que, para a sociedade digna e honrada, o dantesco espetáculo que homenageia político em completa decadência moral, em razão dos fatos protagonizados por ele, teve o condão de evidenciar a verdadeira chaga que domina a decaída e inculta classe acadêmica brasileira, que vem recebendo o pior ensino superior, que muito contribui para a degeneração do conhecimento e do saber, sendo normal que essa preocupante situação somente resulte na contribuição à regressão da formação acadêmica dos futuros dirigentes do Brasil.

Por último, é preciso se enfatizar, com muita preocupação, que a visível incompetência do Estado tem enorme contribuição na situação caótica da educação e do ensino brasileiros, ante os fatos lastimáveis sobre a precariedade prevalente neles, que também é sentida em todos os níveis, que são do conhecimento e da consciência de todos que têm a incumbência de zelar pelo aprimoramento da qualidade não só da educação, mas também de todas as políticas públicas, mas essas autoridades fingem de moucos aos gritos da sociedade, de mortas diante das eternas e crônicas mazelas que grassam à solta no Estado brasileiro, dando a entender que inexiste deformidade estrutural, sem a menor necessidade de se mexer em nada, segundo a visão míope, no sentido de que tudo funciona com eficiência e excelência desejáveis ao Brasil.

Como não se atribuir responsabilidades pelas desgraças ao povo de bem e aos governantes, que amam o Brasil, porque que eles têm o compromisso com a grandeza e os valores da pátria, justamente por permitirem que o país seja dominado pelos piores e retrógrados sentimentos cívicos, inclusive de que a desonestidade na vida pública seja muito mais importante do que a honestidade e a dignidade, conforme mostram os fatos do quotidiano?

Não há a menor dúvida de que a situação falimentar do Estado não é visível somente na educação, porque a incompetência se apresenta, de maneira cristalina, em todos os níveis da gestão pública, tendo como exemplo essa vergonhosa formatura de acadêmicos, que é o espelho do ensino, mas nada das reiteradas precariedades é capaz de despertar o mínimo de interesse para se pensar em reformas das estruturas e conjunturas do Estado, nem sequer apenas ensaios sobre a modernização da educação, que é a base para o desenvolvimento de um povo, que permanece completamente ignorante e conformado com o status quo de crônicas mazelas, a ponto de formandos de nível superior se dignarem a homenagear homem público que é sinônimo de criminalidade na vida pública, como sendo verdadeiro herói nacional.

É tudo é muito desesperançoso... Acorda, Brasil!

Brasília, em 30 de junho de 2022

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Viva as liberdades democráticas!

Circula nas redes sociais mensagem atribuída a uma cubana, nos seguintes termos: “URGENTE - CUBANA DETONA BRASILEIROS: SE ELEGER O (...), VOCÊS MERECEM A MISÉRIA QUE VAI SE TORNAR ESTE PAÍS”.

Na verdade, o que a cubana talvez quisesse dizer aos brasileiros e deixar isso muito claro é que o povo tem o governo que merece, ao eleger pessoa que já mostrou, de forma cabal como se faz para destruir uma nação e levar seu povo à ruína, nos moldes do que acontece no país caribenho, cujo governo tem o apoio do principal candidato da esquerda brasileira, que até já prometeu implantar o desgraçado regime comunista chinês no Brasil, conforme o texto a seguir.

Palavras ditas em vídeo que circula na internet pelo pré-candidato da esquerda brasileira à Presidência da República, in verbis: “É a China um partido que tem poder, que tem um Estado forte, que toma decisões que as pessoas cumprem, coisa que não temos aqui no Brasil. Por exemplo, a China, ela somente conseguiu combater o coronavírus com a rapidez que ela combateu porque tem um partido forte, porque tem um Estado forte, porque tem pulso, tem voz de comando. Nós não temos isso aqui no Brasil. Eu pensava muito grande na minha relação com a China. Eu achava que a gente deveria ter construído uma parceria estratégica. A China é um exemplo para o mundo. Mas tenho muita fé e muita esperança de que nós vamos fazer isso a partir de 2023.”.

Sem dúvida, trata-se de alerta da maior importância para os verdadeiros brasileiros, uma vez que ela faz afirmação tendo por base o seu preciso conhecimento sobre o desgraçado regime comunista que impera no seu país de origem, que é defendido e apoiado, sem o menor escrúpulo, diante do infortúnio para os cubanos, pelo principal líder da esquerda brasileira e por todos os seguidores dele, como se viver na plena e permanente miséria fosse alguma vantagem para o ser humano, que tem tratamento equivalente ao de dura escravidão, diante da falta dos direitos individuais e democráticos.

É evidente que a afirmação da cubana tem muito a ver com a sua drástica experiência haurida da gestão horrorosa e desumana daquele país, que foi implantada e vem sendo mantida pela sanguinária ditadura cubana, há mais de sessenta anos.

Naquele país, reinam a miséria, a crueldade, a desumanidade como prevaleça em forma de continuada e progressiva, a atormentar a vida do povo cubano, que tem apenas o direito de viver em estado vegetativo, fazendo jus, por milagre, ao direito de respirar livremente o ar que vem da natureza e que ainda não foi possível se encontrar mecanismo para controlá-lo, por meio de caderneta, que é instrumento usado para o controle da distribuição de alimentos naquele país, porque lá ninguém produz nada e recebe as migalhas do governo, o suficiente apenas para a sobrevivência.

Além da convivência dos cubanos com a farta miserabilidade, em todos os sentidos, eles são verdadeiros escravos do rigoroso controle ditatorial, que ignora os direitos humanos e as liberdades individuais e democráticas, além de ninguém puder ser dono de bem ou valor algum, sendo obrigado a viver sob racionamento de alimentos recebidos do governo, mediante rígido controle quanto às entregas e anotações em cadernetas apropriadas para o registro dos racionamentos.

Esses fatos mostram o quanto de atraso são submetidos os cubanos, que desconhecem por completo os avanços da humanidade, no que se referem aos benefícios proporcionados naturalmente ao homem moderno do mundo civilizado, que dispõe das plenas liberdades inerentes à dignidade do ser humano, como ainda vem acontecendo normalmente no Brasil, onde reinam os ares da pureza dos direitos humanos e das liberdades possíveis.

Não à toa que o mencionado líder político, recentemente, fez importantes elogios ao regime comunista chinês, conforme lembrado acima, afirmando que ele é muito poderoso e permite que o povo obedeça às ordens do governo, tendo citado, como exemplo, a facilidade na vacinação da sociedade, que somente foi possível, com a maior eficiência, graças ao poder emanado pela firmeza do Partido Comunista da China.

Em razão da simpatia dele pelo regime comunista chinês, o mencionado brasileiro garantiu, já contando como certa a sua vitória no próximo pleito eleitoral, evidentemente contando com o apoio da ignorância de brasileiros que desconhecem as crueldades e as desumanidades do totalitarismo, que irá implantar, no Brasil, o regime comunista chinês, já em 2023.

A verdade é que o importante alerta da cubana, que é oferecido em bom momento, bem antes das eleições, tem plena pertinência e precisa sim ser levado em conta pelos verdadeiros brasileiros, diante de situação que se configura sim de extrema gravidade, em caso de mudança do atual regime de plenas liberdades pelo desastroso, perverso e desumano regime ditatorial, onde todas as formas de individualidades deixam de existir, passando para apenas o completo controle de tudo que diz respeito ao ser humano, diante da prevalência do regime de exceção, precisamente na forma da degradante concepção constante do recriminável discurso do principal líder da esquerda brasileira, de amor ao condenável regime comunista chinês.

É evidente que os brasileiros poderão, caso suportem o rigor das pressões e das truculências ditatoriais, contar, tão somente, com o direito ao ar para puder respirar normalmente, porque o resto pertence ao Estado, que controla tudo e ainda tem a capacidade de manter estrutura capaz para infernizar a vida da população, a exemplo do que vem acontecendo em Cuba, há mais de sessenta anos de completos e absolutos atraso, miserabilidade e pobreza, conforme mostram os fatos.

Os brasileiros de verdade precisam cair na real sobre o que realmente de desastroso acontece nos países de governo de regime socialista/comunista, porque nenhum deles oferece boa vida para o povo, de modo a satisfazer algum benefício em forma de igualdade social.

Esse tipo de promessa tem sido ideário mentiroso nesse sentido, conforme mostram os exemplos, na prática, e que muitas pessoas assim imaginam como sendo maravilhoso como forma de governo, quando a verdade é bem outra compatível apenas com a destruição da dignidade humana, em termos de tratamento cruel e desumano, salvo para os integrantes da classe dominante, que é constituída por pequeno grupo de colaboradores do governo, da total confiança dos principais trogloditas que comandam o país, com a mão de ferro.

A verdade é que os eleitores brasileiros não podem alegar desconhecimento do que realmente poderá acontecer com a eleição de candidato com índole socialista, que tem histórico manchado com envolvimento nos escândalos do mensalão e do petrolão, que não consegue provar a sua inocência em nenhuma denúncia quanto à prática de corrupção, mediante o recebimento de propinas, e que também é amigo de todos os sanguissedentos ditadores da pior espécie humana.

Além de todas essas monstruosidades ideológicas, o referido político ainda defende abertamente abortos, guerrilheiros, criminosos, degeneração da família, ideologia de gênero, fisiologismo, violência urbana e rural, inclusive contra igrejas e propriedades privadas, entre tantas degenerações contrárias aos princípios humanitários e de civilidade, tudo isso contribuindo decisivamente contra o progresso do ser humano, que deve ser a exata existência do estado democrático de direito, que perde sentido de ser em regime socialista/comunista, que conta com a defesa da retrógrada esquerda brasileira, ante a prática malograda de seus princípios.

A verdade é que os brasileiros precisam ter não somente as mentes deformadas, mas completa sentimento de monstruosidade mesmo, para ainda aceitar e compreender, de forma passiva, que o Brasil e o povo em geral possam merecer ser governados por homem público sem a menor qualificação moral e ainda destituído dos atributos necessários à dignificação para o exercício de tão relevante cargo da República, que exige, sobretudo, a satisfatoriedade dos requisitos de conduta ilibada e idoneidade na vida pública, de modo a valorizar e engrandecer o país como merecedor do respeito como nação de povo digno e honrado, nos âmbitos nacional e internacional.

Enfim, os brasileiros precisam ser despertados do sono profundo, com relação à enganosa e escorregadia ideologia socialista/comunista, precisamente no sentido da urgente conscientização sobre o que realmente faz sentido à vida, se em regime de plenas liberdades, com o usufruto dos direitos humanos e democráticos, ou de liberdades somente para alguns e de escravidão e desumanidade para a absoluta maioria do povo, como é o caso, na prática, dos governos de regime totalitário, já agora pensado como sendo ideal para o Brasil, na decidida intenção do principal candidato da esquerda brasileira à Presidência da República.

É importante que os brasileiros que estejam tocados pelos sentimentos engalanados pela nada benfazeja ideologia da esquerda, conforme a sua realidade mostrada na prática, possa meditar se realmente é esse o seu desejo para o Brasil, tendo como futuro algo absolutamente já conhecido de incertezas que só produzem profundas desolações, ruínas e destruição da humanidade e isso é fato incontestável.

Então, como justificar a querença voluntária para si e para o povo em geral de algo que somente resulta em monstruosidade, a exemplo da possível perda dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas, além do usufruto dos bens, valores e patrimônio, porque tudo passa para o Estado, em piscar de olhos, sem direito algum de reclamação pelas agressões demandadas, quando se tem condições de exercício do direito de votar em benefício de si e do povo, mediante a opção, por livre alternativa, de se livrar de situação desastrosa e horrorosa para o destino de uma nação?

É preciso tão somente que haja a conscientização sobre o afastamento da vida pública de pessoas nefastas, antipatrióticas e desumanas, que, pensando exclusivamente nos seus planos e projetos políticos de volta ao poder, prometem mil maravilhas sem o mínimo de consistência quanto à sua plausibilidade, havendo, ao contrário, resultado de verdadeira tragédia para o povo, uma vez que, sabidamente, elas poderão não passar de pura trapaça, enganação e maldade, ante à ideologia socialista/comunista nas quais elas estão fulcradas, porque seus fundamentos são contrários aos salutares princípios humanitários.  

Apelam-se aos verdadeiros brasileiros, que amam o Brasil, para pensarem na valorização da dignidade e do prestígio da nação, de modo a se decidir pela melhor escolha do presidente da República, que seja tendo por base os relevantes princípios da moralidade, da honestidade, da competência, da eficiência, da sinceridade e, sobretudo, do respeito aos preceitos de amor cristão, entre outros atributos de elevação dos mais nobres sentimentos humanitários, quanto à dignidade inerente à pureza de todas as liberdades individuais, inclusive da melhor possível delas de se puder viver em país de regime plenamente democrático.

          Brasília, em 29 de junho de 2022 

terça-feira, 28 de junho de 2022

A força da incompetência

 

Importante articulista fez abrangente abordagem sobre o momento político brasileiro, tendo enfocado a gravíssima crise que grassa entre os poderes Executivo e Judiciário, onde o clima se encontra em fervura permanente, com críticas e agressões, que somente contribuem para o estremecimento das relações entre as autoridades da República, evidentemente em prejuízo para a prestação dos serviços de incumbência do Estado à sociedade.  

Embora eu me considere verdadeiro neófito, em termos jurídicos, mesmo assim eu ouso classificar todo texto exposto pelo articulista como apenas a aceitação da extrema incompetência existente no seio das autoridades do governo, porque o estado de coisas patenteia o absurdo do relacionamento entre autoridades da República, que se deixam contraminar pelo verdadeiro abuso em nome do poder, em detrimento das causas de interesse da sociedade.

Todo o rosário de precariedades descrito no texto poderia ter sido substituído por uma única palavra: competência, como forma de representar os anseios da população. 

Bastava o presidente da República ter feito, no início dos abusos do Supremo Tribunal Federal, projeto de emenda constitucional, prevendo punição para ministro da corte que extrapolasse o limite da sua competência funcional e ainda, no ato, ter criado órgão, na forma de conselho, sob a supervisão do Congresso Nacional, com poderes para determinar a revisão dos atos e das decisões emanadas pela Excelsa Corte de Justiça, que suscitassem questionamentos sobre a sua constitucionalidade.

Acredita-se que o caos prevalente serve apenas para beneficiar os propósitos e os planos escusos do presidente do país, que aproveita as decisões abusivas do Supremo em seu benefício, sem recorrer delas, que é da sua obrigação constitucional, para alegar que é vítima delas e ainda tenta se passar por eterno injustiçado, como forma de se passar por herói perante seus fanáticos seguidores.

O mais estranho de tudo isso é que os apoiadores do presidente do país acreditam piamente nessas fajutices, à vista de levar alguém, com certa inteligência, a escrever mostrando uma série de situações completamente desnecessárias, caso o presidente tivesse feito o certo, em estrito cumprimento do seu dever institucional, no sentido de ter corrigido as distorções nas estruturas da administração pública.

É lamentável que incompetentes ministros consigam amarrar, no trono, aquele que poderia ter feito o inverso, se tivesse capacidade, inteligência é competência para vislumbrar as medidas de saneamento dos abusos praticados em relevantes cargos da República, sem a menor esperança de alguma solução à vista.

Brasília, em 28 de junho de 2022

Poder moderador?

 

No Estado Democrático de Direito, é bem aceitável, por normal, que parlamentares, políticos e sociedade se expressem e se posicionem publicamente sobre a sua visão em relação à preferência a candidatos à Presidência da República ou sobre os demais assuntos de interesse da vida pública, porque isso é importante para o aperfeiçoamento da democracia.

Em casos idênticos, não se compreende que seja normal que membro do poder Judiciário, no caso, ministro do Supremo Tribunal Federal, possa se autointitular legitimado para criticar possível reeleição do presidente do Brasil, em conferência internacional, o qualificando como seu “inimigo”, como se ambos estivessem no mesmo cenário político, quando ele nem político é.

Uma deputada brasileira participante do debate afirmou que “não é óbvio que a gente já derrotou Bolsonaro”, tendo dado como certo o aumento da violência politicamente motivada tanto em caso de vitória quanto de derrota do presidente, no próximo pleito eleitoral.

Diante da resposta de outro participante do evento, em uníssono com a parlamentar, o referido ministro, em alto e bom som, disse que “é preciso não supervalorizar os inimigos. Nós somos muito poderosos. Nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem”, ficando subentendido que ele se referia ao presidente brasileiro, uma vez que o assunto era indissociável do contexto da pergunta.

Em análise fria, a participação desse ministro conspira contra os princípios da imparcialidade e da credibilidade da principal corte da Justiça brasileira, porque declara, com muita clareza, que faz parte de corpo de agentes políticos naquela casa, mostrando a sua posição bastante definida e afinada com as forças que trabalham para a derrota do presidente do país.

Essa atitude é bastante preocupante, em razão da criação de conflito de interesses justamente por parte de onde a postura de seus membros deve ser sempre de imparcialidade, neutralidade e equidistância à disputa eleitoral, em se tratando de questões políticas relevantes do país, como assim precisam proceder todos os juízes, à vista da imperiosidade ínsita da autonomia da competência da magistratura.

Seria desnecessário o ministro afirmar, mas ele não se ruborizou em declarar que o Supremo é “muito poderoso”, como vem sendo em muitas situações, na forma de atos e decisões que suscitam questionamentos por parte de especialistas em assuntos judiciais, à vista das atribuições originais, de natureza jurisdicional e constitucional, atribuídas àquela corte.

Muitos foram os acontecimentos recentes que contaram com o envolvimento do Supremo, em especial, a sua contribuição para a destruição da competente Operação Lava-Jato; a abertura de inquéritos denominados “fim mundo”; a anulação de sentenças judiciais consolidadas, sem razões plausíveis, quando elas já tinham sido confirmadas em instâncias superiores da Justiça; além dos poderosos inquéritos compreendendo as investigações de casos relacionados com  as fakes news e os dos “atos antidemocráticos”, entre outros assuntos estranhos à sua competência constitucional da corte.

Tudo isso ficou muito evidenciado de que aquela corte atua muito além dos limites impostos pela Constituição Federal, de leis, da própria jurisprudência, dos bons e seguros princípios jurídicos e até da realidade dos fatos, conforme a existência de inúmeros questionamentos feitos pelas opiniões especializada e pública.

A tal absurda situação protagonizada pelo Supremo realmente expõe a força desequilíbrio do seu poder decisório, que vem agindo na contramão do aperfeiçoamento dos princípios republicano e democrático, à vista de resultados que dizem apenas com os interesses de seus integrantes, em desprezo do rigor da sua competência jurisdicionada pela Constituição.

Em muitos casos, a atuação das cortes superiores brasileiras tem contribuído, de forma decisiva, para verdadeiro escurecimento da liberdade de expressão no Brasil e para a relativização de várias liberdades democráticas, à vista de muitas decisões questionáveis, quanto ao respeito à constitucionalidade dos atos pertinentes.

Exemplo disso vem de ato de outro ministro do Supremo, que acho por bem afirmar que aquela corte era o “editor de uma nação inteira” e exercia o “poder moderador”, em clara declaração de que, na prática, há verdadeiro processo de usurpação das funções originárias e privativas estabelecidas pela Constituição, quando nela não há menção alguma sobre atribuição referente ao poder moderador, mas sim, que já é muito, o poder de fiscalizar a correta aplicação do texto constitucional, quanto aos seus princípios fundamentais, como forma de se assegurar a segurança jurídica no país.

Os fatos mostram muitas decisões que contribuem para o  comprometimento da seriedade e da credibilidade do trabalho que compete ao Supremo, quando elas e seus integrantes se declaram também agentes políticos e ainda se posicionando em lado bem definido, em dissonância com a normal postura de imparcialidade que se espera da Justiça e de seus juízes.

Fica clara nisso a deliberada negação da boa e segura prática jurídica, na qual o magistrado somente deve se pronunciar, por dever ético-funcional, em atenção à dignificação da magistratura, apenas nos processos sob o seu comando e ainda atendo-se ao seu conteúdo.

A verdade é que, da maneira como muitos ministros se mostram em público, como estrelas mediáticas, desejosos de se manterem em evidência na imprensa, como autoridade máxima da República, eles terminam comprometendo as suas independência e idoneidade, em claro ferimento à ética funcional prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que deveria prevê também sanção para casos que tais, como forma de controle e disciplinamento de postura funcional.

Compreende-se perfeitamente que os ministros do Supremo têm sim direito de opinar como cidadão, mas apenas com a discrição inerente à manutenção da integridade funcional, de modo a não se permitir a emissão de juízo de valor sobre política ou outros casos estranhos ao exercício do seu cargo, tendo como pressuposto que essa atitude tem o condão de reforçar a integridade da sua autoridade funcional e moral como integrante da principal corte da Justiça do país.

Sem sombra de dúvida, quando o ministro decide opinar e se posicionar, com o peso do seu cargo, sobre assuntos de natureza político/partidária, na forma de palavras ou por ações, isso tem significado enorme desgaste moral da autoridade tanto da corte como de seu integrante, porque essa não é a sua função constitucional, constituindo indevida interferência de poder.

Enfim, os brasileiros esperam que os ministros do Supremo Tribunal Federal se conscientizem de que as suas atividades funcionais são se extrema importância para os interesses nacionais, de modo que elas permaneçam em estrita sintonia com os princípios ético-funcionais inerentes ao exercício do cargo, nos exatos termos disciplinados pela Lei da Magistratura Nacional, em consonância com os consagrados conceitos da imparcialidade e do respeito à originalidade institucional da magistratura.

Brasília, em 28 de junho de 2022

segunda-feira, 27 de junho de 2022

O dever de prestar contas

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que, “Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas".

Sem citar nomes, o presidente do Supremo fez referência ao episódio do ex-ministro emedebista baiano, condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso do bunker, com R$ 51 milhões encontrado em um apartamento, em Salvador.

Outro caso citado por ele foi do dinheiro desviado pelo ex-gerente da Petrobras, que se tornou delator na Lava-Jato, tendo afirmado que "O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido".

As aludidas declarações tiveram repercussões imediatas no seio político, em especial, mediante manifestações de parlamentares lavajatistas, bolsonaristas, com destaque para petistas, que as criticaram e as  classificaram como ato politizado.

Um deputado disse que "O vídeo que todo mundo deveria assistir para entender o que aconteceu entre STF, Lula e Lava Jato. É nojento ver Fux se gabando de ter julgado casos de corrupção e admitir que houve anulação de condenações. Lula não foi inocentado".

Uma deputada estadual por São Paulo disse que, "Com todo respeito, meras formalidades justificam jogar tudo para baixo do tapete? Todos tiveram as melhores defesas! Pensem no mal que essas anulações fizeram ao País! De que adianta esse belo discurso agora? É triste! É vergonhoso!".

O então juiz da Lava-Jato ressaltou como "palavras fortes de Fux. Todo o roubo ou o saque dos cofres públicos está sendo infelizmente esquecido. A crise é acima de tudo moral.".

O chefe dos procuradores na Lava-Jato deu "Parabéns ao min. Fux por reconhecer o trabalho da Lava Jato e dizer que ninguém pode esquecer dos bilhões desviados: a corrupção no Brasil é real. Há uma minoria honrosa no STF, da qual o min. Fux faz parte, que continua defendendo o combate à corrupção.".

Um deputado petista disse que "Em uma frase ele conseguiu romper dois princípios fundamentais. Por isso que ela é uma frase inapropriada, inadequada e inaceitável. O presidente do STF, que é a corte constitucional, que deve primar pela defesa intransigente do texto constitucional, quando ele faz uma declaração como esta ele enfraquece o sistema judicial e ele politiza a conduta do Supremo".

O petista disse que a declaração do presidente do Supremo fere o princípio da presunção de inocência, tendo afirmado que os magistrados devem se manifestar somente nos autos, porque "Afirmar que alguém cometeu um crime sem que exista uma sentença transitada em julgado, é uma afirmação que contraria o princípio da Constituição.".

Outro de deputado federal petista defendeu as anulações das condenações do seu líder, dizendo que "Eu acho que é importante lembrar o ministro que a anulação se deveu porque a Justiça considerou Sergio Moro um juiz parcial. Um juiz que teve um final lamentável.".

Esse parlamentar disse que as anulações foram baseadas na incompetência da vara de Curitiba e que seu líder teve julgamento político.

Antes da decisão sobre a parcialidade do juiz, as condenações contra o político já tinham sido anuladas por decisão de um ministro do Supremo, que declarou a incompetência territorial de Curitiba para as ações, que deveriam tramitar no Distrito Federal.

Com a manutenção dessa decisão, pelo plenário do Supremo, o petista-mor teve seus direitos políticos restituídos e passou a ser elegível, embora as denúncias contra ele permaneçam integrais, o que vale dizer que a maculabilidade na vida pública, quanto a ele, não foi afastada e ele não tem condições de provar conduta ilibada nem idoneidade com o trato da coisa pública, uma vez que ele não teve condições de provar a sua inocência perante a Justiça brasileira.

Na verdade, as declarações do presidente do Supremo têm total pertinência, porquanto as decisões anuladas por essa corte, por motivos bastantes questionáveis, muito mais por razões ideológicas e não justificáveis por motivo de mérito, mas sim por interpretação sobre a jurisdição, e ainda mesmo por parcialidade do julgador, nada disso invalida as gravíssimas suspeitas das práticas de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, cuja autoria foi atribuída ao principal líder da oposição, que deveria respeitar a dignidade do eleitor e procurar, antes de se candidatar, limpar seu nome na Justiça, para ter o direito olhar na cara dos brasileiros e puder sair normalmente nas ruas.

Ou seja, é preciso que fique muito claro que os fatos irregulares, como recebimento de propinas provenientes dos cofres da Petrobras, em princípio atribuídos a esse político, permaneceram intactos, integrais, independentemente de parcialidade do juiz da Lava-Jato e das anulações pelo Supremo das sentenças proferidas por ele, o que vale que o presidente da Corte somente falou a verdade sobre os fatos que envergonharam o mundo, mas são defendidos por seguidores desse político despreocupado com a moralidade na administração pública.

Agora, é vergonhoso e deplorável que políticos e seguidores do político aproveitam as referidas circunstâncias, que não têm nada a ver com as roubalheiras em si, porque elas efetivamente aconteceram em épocas pretéritas às declarações de parcialidade do juiz e das anulações das suas sentenças pelo Supremo.

O certo é que resta patente que os casos são absolutamente distintos, ou seja, a rapinagem do dinheiro público é uma coisa e as falhas de procedimentos processuais, que nem foram provados, ante a falta de investigação pertinente, eis que a conclusão nesse sentido foi feita por mera presunção, com base em espionagem clandestina e irregular, ou seja, sem autorização judicial, sem a menor validade jurídica, que não pode gerar efeito legal, mas, mesmo assim, o Supremo a aceitou, sem questionar nada quanto à autenticidade e a veracidade sobre as conversas.

Enfim, resta evidente que os fatos irregulares cuja autoria é atribuída ao político são completamente distintos de possíveis erros processuais ou algo que o valha, tendo ficado comprovado, em investigações, por meio de provas materiais, que estão inseridas nos autos, o desvio de suntuosa quantidade dinheiro dos cofres da Petrobras, os quais ainda pendem de julgamento, principalmente porque o principal acusado não conseguiu provar a sua inocência sobre eles e também deve explicações à sociedade, como prestação de contas sobre seus atos na vida pública.    

Brasília, em 27 de junho de 2022

O governo do povo?

 

Conforme vídeo que circula nas redes sociais, pessoas revoltadas com o governo da Argentina partem para cima de barricada formada por policiais militares daquele país, agredindo-os com o máximo de violência, por meio de intenso arremesso de pedras e outros objetos, em quantidade impressionante, somente comparável a filmes roteirizados com os mais treinados profissionais especializados em  agressão humana.

As cenas são realmente chocantes, porque elas mostram a indignação da turba com a ferocidade praticamente incontrolável e avassaladora.

Vê-se que, que nessas horas de desespero, em razão de inconformismo por visível causa social, ou mais especificamente diante da flagrante miserabilidade impingida ao povo, o homem tende a perder o controle emocional e se transformar em animal irracional, se tornando verdadeiro selvagem e a se permitir a extrapolação dos limites da civilidade, como mostram as imagens devoradoras.

É inacreditável tamanha monstruosidade contra o próprio homem, em ato absolutamente injustificável, que só gera destruição e horror, embora isso seja passível de compreensão, diante das circunstâncias de clamores da sociedade, que não suporta mais as péssimas condições impostas pelo desgoverno da esquerda argentina, conforme mostram os fatos de completa degeneração dos fundamentos da sobrevivência do ser humano, como o desemprego, a fome e todos os ingredientes básicos causadoras de muita perturbação social, que contribuíram para a elevação do auge do desespero das pessoas.

A verdade é que tal situação é fruto da democracia argentina, que permitiu que o povo, em livre e soberana decisão nas urnas, elegesse o seu presidente com índole esquerdista, amante e defensor dos conceitos socialistas, aderente às piores formas de degeneração dos princípios humanitários, que eram do conhecimento dos eleitores sobre o que seria o seu desempenho no governo, que não poderia ser nada diferente do que está posto para os argentinos, precisamente com todas as precariedades e deformações possíveis, adredemente conhecidas da população, mas mesmo assim o povo houve por bem o eleger.

O que está acontecendo agora de caótico naquele país não constitui nenhuma novidade, porque essa terrível e lamentável situação acontece exatamente na forma como já se sabia que ia ser assim mesmo, com todo o requinte de maldade e sofrimento para o povo em geral.

Talvez até se justificasse alguma reação do povo, não com tanta violência como essa, mas apenas para mostrar insatisfação com o péssimo desempenho do governo, o que é até natural, nas circunstâncias, porque ninguém é de ferro, como diz o ditado.

Mutatis mutandis, a situação do Brasil poderá não ser diferente da que hoje acontece na Argentina, em termos de governo desastroso e incompetente, porque os brasileiros já conhecem perfeitamente a índole e a mediocridade da gestão que poderá vir se a esquerda voltar ao poder, sabendo perfeitamente que as suas lideranças são capazes de aprontar não só com o dinheiro público, mas também com toda a administração pública, à vista dos escândalos e das roubalheiras aos cofres das estatais e dos fundos de pensão, que foram raspados impunemente por governos populistas.

Além dessas bandalheiras, certamente que poderá haver expansão dos gastos públicos, por meio do aparelhamento da máquina pública, do fisiologismo desenfreado, das demais formas de promiscuidade que tem sido a marca da gestão por excelência do sindicalismo e do corporativismo, como estilo de governar para os mesmos do ciclo do companheirismo, enfim, de toda ordem de degeneração dos princípios humanitários, cujos exemplos são fartos das gestões recentes, que não deixam a menor dúvida de como será o próximo governo se a a esquerda voltar ao poder, de pura anarquia e esculhambação com o dinheiro dos contribuintes.

Então, tem sido exemplo da verdadeira e indiscutível decadência social a série de completas desorganização e desmoralização, em especial no que diz respeito às formas de desestruturação moral, familiar e religiosa, à vista da defesa do aborto; da ideologia de gêneros, que é prática retrógrada de organização social, que é contra a vida; da livre consumação de drogas; da permissividade da violência nas cidades e nos campos, com a invasão de propriedades particulares; da defesa da impunidade aos criminosos; do desvio de dinheiro público para finalidades irregulares, à vista dos escândalos do mensalão e do petrolão; da invasão de templos religiosos e depredação de imagens sagradas; entre outros costumes anti-humanos e contrários aos salutares princípios de civilidade e cidadania.

Causa perplexidade que, mesmo diante de tamanha certificação da capacidade de deformidades sociais e humanas, na forma da pequena amostra das reprováveis desestruturantes condutas elencadas acima, a esquerda brasileira ainda conta com o apoio incondicional para a prática dessa verdadeira e notória tragédia humanitária.

Ela conta com a simpatia, pasmem, da nata da considerada intelectualidade brasileira, na vasta representatividade de notáveis e sábios cientistas, intelectuais, professores, magistrados, artistas, empresários, industriários, banqueiros, entre outros, e, mais especialmente, do povo, que normalmente, em governo socialista, tem suma importância, exatamente porque ele somente serve como massa de manobra e tem sido fadado a suportar o pior da gestão de desgoverno, em forma de dura e cruel miserabilidade, exatamente como vem ocorrendo em todos os países que adotam esse nefando regime, inclusive a Argentina.

Sem dúvida alguma, fica o espanto sobre a mentalidade insensata desses ditos intelectuais e também das pessoas, em enxergarem qualidades e vantagens nessa lastimável ideologia socialista, que não contém absolutamente nada em benefício da sociedade, conforme mostram os fatos, quando somente se tem conhecimento das atrocidades próprias dos governos ditatoriais e desumanos, que têm por regra a subtração dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas.

A propósito, é sempre importante lembrar que o principal líder da esquerda brasileira, que é pré-candidato à presidência da República, já prometeu, na certeza de que será eleito na próxima eleição, que vai implantar, à vista de vídeo que circula nas redes sociais, a partir de 2023, o regime comunista chinês no Brasil, conforme a seguinte afirmação, in verbis: “É a China um partido que tem poder, que tem um Estado forte, que toma decisões que as pessoas cumprem, coisa que não temos aqui no Brasil. Por exemplo, a China, ela somente conseguiu combater o coronavírus com a rapidez que ela combateu porque tem um partido forte, porque tem um Estado forte, porque tem pulso, tem voz de comando. Nós não temos isso aqui no Brasil. Eu pensava muito grande na minha relação com a China. Eu achava que a gente deveria ter construído uma parceria estratégica. A China é um exemplo para o mundo. Mas tenho muita fé e muita esperança de que nós vamos fazer isso a partir de 2023.”.

Eis aí o real sentimento que permeia a mentalidade do principal líder da oposição, que pensa o comunismo como o melhor regime para o Brasil, que é a manifesta essência do clássico regime totalitário chinês para o povo tupiniquim, que, de forma inconsciente, não quer perceber que o abismo se aproxima de nós e isso tem exatamente o consentimento da classe intelectualizada brasileira, que sabe perfeitamente sobre o verdadeiro significado da iminente desgraça, e de parte do povo desinformado, que desconhece a real finalidade do perigo representado pelo nefasto comunismo, como forma de governo, que tem como princípio fundamental a perda dos direitos humanos, individuais, patrimoniais e democráticos.

Não resta a menor dúvida de que chega a ser incompreensível que haja realmente decisiva disposição de apoio a governo de égide socialista/comunista, que tem a marca indelével da esquerda irracional, incompetente e irresponsável, por defender princípios visivelmente desumanos e anticristãos, como sendo normal a ideia da absurda volta de verdadeira tragédia ao poder, que insiste em defender a democracia, mas que tem mesmo como meta apenas a conquista do poder e se beneficiar dele, conforme tudo de ruim que já é do conhecimento dos verdadeiros brasileiros, que não se curvam à absurda ideologia que é sinônimo da destruição da humanidade, conforme mostram os fatos da vida.

Pode-se até se imaginar que tanto amor aos insensatos defensores do socialismo/comunismo se justifica pela antipatia de segmentos da sociedade ao presidente do país, que tem vem sendo estigmatizado como antidemocrático e insensível a princípios humanitários, o que até pode ser verdade, mas não existem fatos que comprovem atitudes dele que tenham contribuído para a limitação de direitos sobre as liberdades humanos e democráticas, nem julgamento judicial que interfira diretamente nos direitos sociais.

Contrariamente, os fatos evidenciam e comprovam, tanto em forma de julgamentos pela Justiça como das práticas do cotidiano, a materialização das assertivas atribuídas ao sentimento de governo da esquerda brasileira, na forma anteriormente descrita, em que há indiscutível banalização para as incidências de atitudes contrárias aos princípios de civilidade, moralidade e cidadania, capazes de contribuir para a promiscuidade, a degeneração e a perda dos valores da humanidade.    

Enfim, importa se notar que a verdadeira culpa por prejuízos que vierem a ser causados aos interesses dos brasileiros, por conta da certa destruição do país, com a deformação da gestão pública, deve ser atribuída à insensibilidade e à incompetência de eleitores brasileiros, se não quiserem realmente evitar a tragédia anunciada, ao permitirem a volta ao poder da pior classe política do planeta, repita-se, mesmo sabendo o tanto que isso é nefasto e medonho para o Brasil e os brasileiros, à vista dos malogrados e terríveis exemplos, na certeza de que tudo de ruim poderá sim resultar em doses multiplicadas, diante das inevitáveis deficiências de gestão e da degeneração de princípios, além do apego ao conceito de impunidade, na prática de desvios de finalidade.

Aliás, quanto a esses péssimos costumes, os brasileiros já sabem perfeitamente da índole dos governos de potencialidades populistas e maldosas de pura conveniência aos seus projetos políticos de poder, mas, mesmo assim, eles ainda preferem conceder a oportunidade para praticá-las à vontade, novamente.

Depois disso tudo, sabendo do pior que pode realmente acontecer, sempre com péssimo e desastroso resultado para o povo, é exatamente este que ainda ajuda a eleger a própria desgraça, não tendo motivo algum para posteriormente reclamar de absolutamente nada, não, porque, na realidade, o povo sempre tem o governo que merece.

Ou seja, a bem da verdade, o povo da Argentina tem o governo que merece, porque ele foi eleito livremente pelo voto, sufrágio universal, mesmo sabendo que ia dar nessa situação desagradável, de governo que tem a marca indelével do socialismo, que prima pela incompetência administrativa e nada produz em benefício para a sociedade, cuja gestão se transforma em verdadeiro martírio para a população, conforme noticiam os fatos.

Diante do exposto, os brasileiros precisam ficar atentos e aprenderem a verdadeira lição de tristeza e desespero dos Hermanos, evidentemente sem direito algum de reclamação depois do acontecido de desastroso, caso decidam pelo caminho similar aos deles, que têm a economia e os princípios humanos desestruturados naquele país, por força do regime socialista, na certeza de que a culpa é do povo, que não teve sensibilidade nem inteligência para evitar a tragédia contra si, que certamente poderá acontecer situação análoga também no Brasil, caso a esquerda volte ao poder.

Brasília, em 27 de junho de 2022

domingo, 26 de junho de 2022

Entrevista pode, mas...

            Em mensagem que circula nas redes sociais, alguém escreveu que não suporta a ideia de o líder das esquerda brasileira conceder entrevistas.

Acontece que, no Estado Democrático de Direito, que felizmente vige no Brasil, todo brasileiro tem direito à liberdade de expressão, por mais indigno que possa ser e tenha qualquer restrição da sociedade, em termos de algo que ele possa ter protagonizado de estranho ou contrário aos princípios da civilidade e da cidadania, mesmo que isso o torne verdadeiro pária perante os homens honrados e dignos.    

Dessa forma, a mera atitude de se conceder entrevistas não significa absolutamente nada, em termos políticos, em especial porque a opinião não tem reflexo em absolutamente nada nem também tem o condão de interferir em assunto que se relacione ao interesse da sociedade.

Não obstante, a gravidade que existe mesmo é alguém, em plena e notória decadência moral, puder, com a aceitação do povo, participar de atividades na vida pública, tendo o apoio de antibrasileiros que desprezam a grandeza e os valores de brasilidade, principalmente à vista porque isso pode possibilitar que o país com a grandeza social e econômica como o Brasil possa vir a ser presidido por quem não condiz com a sua relevância continental.

Seguramente, nem nas piores republiquetas, seria possível que alguém condenado à prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, exatamente em razão de não ter conseguido provar a sua inocência quanto aos atos irregulares denunciados à Justiça, tendo inclusive sido recolhido ao xadrez, para cumprimento de pena, teria a menor aceitação para sequer se candidatar a cargo público algum, quanto mais logo o de presidente da República, porque isso só demonstra e comprova a falta de personalidade e de dignidade do povo, que se deprava e se mistura na mesma lama pútrida da imoralidade pública.

Isso vale dizer que o histórico da vida pregressa do político tem  sim motivação mais do que suficiente para desaboná-lo à ocupação de quaisquer cargos públicos, para os quais se exige, à vista dos princípios  republicano e democrático, o preenchimento dos requisitos de conduta ilibada e idoneidade moral na gestão pública.

Enquanto isso, cadê a dignidade e a honra dos brasileiros que ainda apoiam político com índole deformada, que também não tem o menor interesse em prestar contar sobre seus atos na vida pública, à vista das investigações levadas a efeito pela competente Operação Lava-Jato, que foi capaz de desvendar o maior esquema de roubalheira já implantado na administração pública brasileira, exatamente no governo de quem ainda pretende voltar ao poder, mesmo nessas condições de notória precariedade moral?

A verdade é que o mínimo que o homem pública de verdade precisa ter é compromisso com a verdade acerca de seu histórico de agente público, que precisa provar à sociedade a licitude em todos seus atos na vida pública.

Sem dúvida, a história é pródiga em mostrar que todo povo tem o governo que merece, uma vez que o representante político é eleito pela vontade soberana da sociedade.

Espera-se que o brasileiro não mereça ser governado por quem não se preocupa em zelar nem mesmo pela pureza do próprio nome, que seria demonstração de respeito à honradez e à dignidade do eleitor.

É de suma importância que os verdadeiros brasileiros criem vergonha na cara, em demonstração de amor à pátria, de modo a somente permitir que o Brasil seja presidido por quem realmente tenha condições de preencher os requisitos fundamentais de conduta ilibada e idoneidade imaculada, na vida pública.

          Brasília, em 25 de junho de 2022

Perigo à democracia?

 

O presidente da República afirmou a sua intenção de adotar “decisões que devam ser tomadas”, sem explicar exatamente quais sejam elas, apenas justificando que teria o respaldo do exército de 200 milhões de pessoas.

O presidente brasileiro afirmou precisamente que “Sempre tenho falado das quatro linhas da Constituição. Tenham certeza: se preciso for, e cada vez mais parece que será preciso, nós tomaremos as decisões que devam ser tomadas. Porque, cada vez mais, eu tenho um exército que se aproxima dos 200 milhões de pessoas nos quatro cantos desse Brasil (sic)”.

O mandatário disse que “Não podemos esperar chegar 23, ou 24, e olhar para trás e nos perguntarmos a nós mesmos o que nós não fizemos para que chegássemos a essa situação difícil de hoje em dia. Nós somos a maioria, a democracia é vocês, vocês têm que dar o norte para todos nós”.

O presidente também repetiu velho e surrado bordão de que a disputa eleitoral deste ano se refere à luta entre o bem e o mal, tendo voltado a criticar países sul-americanos governados pela esquerda.

Certamente que o mandatário talvez quisesse alertar os brasileiros quanto aos gravíssimos perigos da esquerdização do Brasil, que realmente seria verdadeiro desastre, em termos de qualidade de vida, em especial quanto à iminência da perda dos direitos humanos e das liberdades individuais e democráticas, uma vez que o pré-candidato da esquerda à Presidência da República já prometeu que irá implantar, no Brasil, o calamitoso Regime Comunista da China.

Em que pese o presidente do país ter afirmado que tem o apoio de quase 200 milhões de pessoas no país, essa assertiva não passa de estrondosa falácia, uma vez que a rejeição ao seu desempenho é bastante elevada, que dificilmente ele conseguiria o apoio expressivo para a adoção de medidas golpistas, conforme é o “jeitão” da sinalização como ele se reporta, de forma enigmática, sobre o que deseja implantar para a correção das questões que atormentam, por certo, os rumos da sua reeleição.

Ou seja, o presidente da República não conta, a bem da verdade, com o “exército” que ele imagina que dispõe, pelo menos, no número alarmante de 200 milhões de brasileiros, porque certamente muitos deles são da oposição e outros são terrivelmente contrários às medidas de exceção, exatamente porque elas ferem de morte os princípios constitucional, republicano e democrático, que são próprios de governos ditatoriais, que merecem o repúdio da sociedade moderna, evoluída e civilizada.    

É preciso enxergar com bastante preocupação o anúncio das medidas pretendidas pelo mandatário da nação, uma vez que elas só podem resultar em algo estapafúrdio e golpista, à vista da falta de transparência como deve quando se trata de governo honesto, verdadeiro e justo, que nada faz sem o prévio consentimento da sociedade e no interesse dela, evidentemente em harmonia com os princípios constitucionais, que são os únicos instrumentos jurídicos capazes de assegurar a legitimidade dos atos da administração pública voltada exclusivamente para a construção do vem comum da sociedade.

Sim é extremamente preocupante a forma como o presidente do país pretende impor aos brasileiros, na marra e no grito, como fazem os governos totalitários, em sintonia como foi feito o anúncio acima, porque, se fossem medidas agradáveis e do interesse da população, elas teriam sido reveladas exatamente por ocasião do pronunciamento dele.

À toda evidência, não se pode esperar medidas salutares, sobre o interesse dos projetos políticos pessoais do presidente, com vistas à reeleição, que são colocadas acima dos interesses nacionais.

A verdade é que o anúncio dessas medidas não surpreende mais ninguém, porque elas vêm sendo maturadas há bastante tempo e ainda não foram adotadas porque ele não contava com o respaldo do Centrão, grupo político que é seu aliado no Congresso Nacional, que certamente agora tenha decidido garantir respaldo necessário para a implantação de algo sujo, que o beneficia diretamente, aproveitando os reiterados argumentos que ministros do Supremo Tribunal Federal joga fora das quatro linhas da Constituição e agora ele pode fazer o mesmo expediente absurdo e irregular, como se um erro justificasse a prática de outro fora da finalidade específica do interesse público.

É preciso ficar muito cristalino que o presidente da República de governo democrático somente pode adotar medidas que se conforme com os ditames constitucionais e seja precisamente para a satisfação do interesse da sociedade, ou seja, fora disso elas são consideradas abusivas e causadoras de lesão aos princípios que alicerçam os pilares da República e da democracia.

Ao fazer menção no sentido de que a “... a democracia é vocês, vocês têm que dar o norte para todos nós”, sem indicar precisamente o objeto ao qual ele se refere, mas mesmo assim acha que a decisão sobre o assunto deve ter o apoio do povo, o presidente do país mostra o quanto de irresponsabilidade há no seu propósito, em termos de gestão pública, que pretende que o povo resolva sobre algo absolutamente inexistente, que, por enquanto, somente existe na cabeça atormentada dele.

Por fim, causou perplexidade e arrepio na pele, a forma entusiástica como a turba de apoiadores fanáticos do presidente do país o aplaudia, aos gritos em elevação de cada palavra pronunciada por ele, mostrando exatamente sintonia fina com o pensamento, possivelmente golpista dele, dando a entender que não importa qual medida venha a ser adotada, mesmo que ela tenha por propósito o sentido da contramão dos salutares princípios democráticos, a se imaginar, de antemão, diante da falta de transparência sobre a informação do que realmente se trate o seu conteúdo.    

Urge que os brasileiros, conscientes do seu dever cívico e patriótico, repudiem, com veemência, toda e qualquer medida que possa ser adotada pelo presidente da República que não esteja devidamente amparada na Constituição Federal, senão em estrita harmonização com os princípios jurídicos que atendam exclusiva e perfeitamente o interesse público.

Brasília, em 26 de junho de 2022