Injustificável e prejudicial morosidade

O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para apurar se o governador do Distrito Federal praticou crime contra a administração pública. Desde logo, o governador afirmou que se trata de investigação preliminar e que ele está 'tranquilo', porque não cometeu irregularidades. No entanto, a Procuradoria Geral da República concluiu que há indícios de que o governador recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais, entre 2007 e 2010, quando ele ocupava cargo de direção na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), antes de ser eleito para o cargo que ocupa de governador da capital do país. Embora o governador tenha foro no Superior Tribunal de  Justiça, ele está sendo julgado pelo Supremo em razão do foro privilegiado de um parlamentar que integra o mesmo processo do titular do Buriti. A possível irregularidade foi apontada pela Polícia Federal, com o auxílio de escutas telefônicas da Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet. A Suprema Corte de Justiça autorizou apuração depois de concluir que os "Presentes elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato (...) por pessoa com foro por prerrogativa de função perante esta Corte, determino o prosseguimento do inquérito". Diante de mero indício de irregularidade, não é possível se concluir sobre a culpabilidade ou não da pessoa envolvida no caso e muito menos se fazer juízo de valor quanto à possível implicação do ato impugnado com as atividades desempenhadas por ela, mas a legislação penal poderia prevê que o acusado, estando no exercício de cargo público eletivo, deva ser imediatamente afastado dele, tão logo seja autorizada a investigação, para que possa responder ao inquérito sem ter direito de se beneficiar dos instrumentos disponibilizados no seu círculo de influência, principalmente em se tratando de ocupante de cargo majoritário, como é o caso do governador do Distrito Federal. Não há dúvida de que, até a conclusão do inquérito, perduram fortes suspeitas pairando sobre lisura na atuação do envolvido, pondo em dúvida até mesmo acerca da legitimidade dos atos por ele praticados na administração pública. Por sua vez, merece total repúdio o fato de o eventual ilícito ter sido praticado entre 2007 a 2010, decorrida uma eternidade, mas somente agora a Justiça manda promover as apurações pertinentes, mediante inquérito apropriado. Não há dúvida de que, em benefício do patrimônio público, os casos de corrupção deveriam ter a máxima prioridade na apuração, como forma de impedir que delinquente, se for o caso, continue no exercício de atividade pública, em clara afronta aos princípios da dignidade e da moralidade, que não podem ser inobservados pelos homens públicos, quando estiverem representando os interesses da sociedade. Por seu turno, como corolário, caso a investigação tenha concluído pela inocência do acusado, nada mais justo do que se confirme a confiança de ele poder reassumir com todo mérito o seu cargo. A sociedade anseia por que aos casos de irregularidades contra o patrimônio público sejam atribuídas prioridades nas apurações, de modo que o seu resultado permita, o mais breve possível, a responsabilização ou a absolvição dos envolvidos, em benefício da celeridade e da eficiência da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de agosto de 2013

Os falsos deuses do Olimpo

O programa de TV do PT exibe imagens dos protestos que se espalharam pelo país, intercaladas com a inserção de cenas do ex-presidente da República petista e da atual presidente, pregando que a política é a responsável por levar às grandes transformações sociais. O vídeo faz forte apelo emocional, por tentar construir discurso dirigido com prioridade aos jovens, que defenderam nas passeatas a negação da política e dos partidos. O conselho é para que o jovem "Acredite na política'', o qual vem entremeado por imagens, em ritmo frenético, do ex-presidente e da presidente às de líderes políticos brasileiros e mundiais, como Nelson Mandela, Mahatma Gandhi, Tiradentes, Abraham Lincoln, Getúlio Vargas, Fidel Castro e Martin Luther King, cujo discurso "I Have a Dream'', a par de ter completado 50 anos e se tornado célebre, é inserido no vídeo, narrando que somente por meio da política haverá as mudanças exigidas nas ruas. E acrescenta: "A política sempre foi capaz de mudar o mundo. E o mundo sempre foi capaz de mudar a política. Quando o mundo muda a política, ela não está acabando: ela está melhorando'' e "Venha mudar com a gente. A gente quer continuar mudando com você''. As imagens são bastante claras, ao comparar os petistas a grandes e famosos estadistas e personalidades, nacionais e internacionais. Ao apelar para recursos dessa natureza, com forte conotação populista, comparando petistas a ícones de expressão mundial, fica a nítida evidência de que o PT perdeu completamente o senso de razoabilidade, racionalidade e sensatez, possivelmente na tentativa de menosprezo à inteligência e ao senso crítico do povo brasileiro, que não tem por hábito, infelizmente, revidar atrevimento e menoscabo de cunho eminentemente de desespero de causa, diante dos enlouquecidos movimentos de protestos, que abalaram as estruturas petistas, justamente por denunciarem o péssimo desempenho gerencial de seus políticos, que são agora alvo da tentativa de elevação ao Olimpo dos deuses que ali chegaram com glórias, justiça e merecimento, por seus inquestionáveis legados. À toda evidência, comparações ilógicas e absurdas como essas poderiam ter ressonância somente nas piores republiquetas, a cujo povo teriam sido negados ensino público de qualidade, atendimento satisfatório à saúde pública, segurança capaz de protegê-lo, enfim, infraestrutura nada condizente com as precárias condições impingidas aos brasileiros pelos governantes petistas exaltados imerecidamente no vídeo, por falta de méritos a respaldar exagerada e desesperada apelação paradigmática jamais havida na história contemporânea da humanidade. Essa pobre imaginação do partido dominante do país bem demonstra o baixo grau da mentalidade pela qual ele avalia a capacidade intelectual do povo brasileiro, ao equiparar seu nível mais rasteiro de discernimento e avaliação sobre as irreais qualidades e capacidades dos governantes, que, na verdade, nada realizaram em forma de significativa transformação do país, para merecer idolatria, salvo algumas obras de cunho social, como o programa Bolsa Família, que qualquer pessoa com o mínimo de competência faria com melhor qualidade e aproveitamento e não na forma como vem sendo feito, embora seja a única prioridade destacada pelo governo. Assistencialismo esse que seria feito de igual modo por qualquer administrador público, por imposição de Estado, com a diferença de que somente os reais e potenciais necessitados seriam beneficiários, ou seja, o programa assistencial seria executado em absoluta transparência, mediante controle de eficiência e qualidade do seu funcionamento, em conformidade com a verdadeira finalidade para o qual ele fora instituído, evidentemente sem vinculação com objetivos promocionais de governantes nem indignas intenções eleitoreiras e marketing político internacional, como vem sendo estrategicamente explorado, de forma errônea e efetiva, em que pese tratar-se de programa mantido exclusivamente com recursos públicos, à custa dos bestas dos contribuintes. O PT não consegue mostrar, em vídeo promocional, o que seriam as grandes realizações nacionais, a exemplo das revolucionárias obras de infraestrutura e das tão prometidas, carentes e sonhadas reformas estruturais, como a política, eleitoral, previdenciária, trabalhista, administrativa, tributária e tantas outras reformulações essenciais ao crescimento da nação, cuja ausência vem contribuindo, de forma efetiva, para o crônico atraso do desenvolvimento do Brasil, graças à patente incompetência dos administradores comparados, de maneira inescrupulosa e irreverente, aos inigualáveis líderes universais, como Nelson Mandela, Mahatma Gandhi, Abraham Lincoln e Martin Luther King. O certo é que, desta vez, o PT foi longe demais, tendo ultrapassado os píncaros da leviandade, ao impor desatinadamente comparação de petistas questionáveis por ações corruptivas e terroristas com pessoas quase imaculadas e de inquestionáveis qualidades de honestidade e correção, que lutaram a vida inteira pela humanização, pacificação e paz mundial, objetivando reais conquistas para o bem da humanidade, mediante os quais conseguiram se tornar líderes amados e admirados universalmente por suas qualidades de abnegação às expressivas causas inigualáveis de pacifismo e de amor ao próximo, sem precisar utilizar meios bestiais, destrutivos, agressivos e contrários aos princípios humanitários. No entanto, os petistas cresceram na política por meios antagônicos, mais especificamente pelo seu legado de terrorismo, violência contra o ser humano e agressão aos cofres públicos, consistentes em homicídios, assaltos e roubos a bancos, explosão a bombas, luta armada, formação de quadrilha como o mensalão, utilização de métodos deletérios da dignidade humana e tudo o mais em contrariedade aos princípios de civilidade e humanização, não sendo dignos nem de longe de serem equiparados às aludidas personalidades, que não merecem tamanho infortúnio e desproporcional injustiça. Não obstante, foi muito justo e merecido o paradigma dos petistas ao ditador sanguinário cubano, pela forma carinhosa de eterna e sublime admiração, devoção e gratidão que os petistas nutrem pelo caribenho. É estranha não ter sido invocada a figura patética do ex-ditador e ex-revolucionário bolivariano, ante as afinidades petistas de admiração e de sentimentos socialistas, tão apropriados aos idealismos programáticos deles. Também causam estranheza as invocações de ícones que defendiam causas absolutamente dissociadas do sistema comunista admirado pelos petistas, fato que denota evidente contradição que não se coaduna com a ideia de coerência a ser passada para os jovens brasileiros. A sociedade, mais uma vez estarrecida, lamenta o desespero apelativo do maior partido do país e anseia por que o bom-senso, a racionalidade e a razoabilidade prevaleçam nas ideias dos políticos brasileiros, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2013

Puro idealismo de brasilidade

Escrevo imbuído pela paixão de possibilitar a disseminação de ideias, na busca do que acho razoável, almejando que essa semente de percepção se baseie na concepção do que as coisas poderão ser diferentemente do que elas realmente são. Almejo que essa semente de idealismo se propague, alcance campos férteis, germine, cresça e dê bons frutos, de modo que eles possam contribuir para reflexão sobre a formação de uma sociedade mais consciente acerca da responsabilidade que lhe cabe nos destinos políticos e administrativos do Brasil. Na minha visão, a sociedade precisa ser despertada para a realidade sobre o mundinho que gira, quase imperceptível, ao seu redor, para que possa notar, o quanto antes, que a sua responsabilidade aumenta ou diminui em escala geométrica, à medida da sua efetiva participação, ou não, na resiliência das questões que afligem suas condições de vida. A sociedade deveria atuar em forma de condomínio, em que todos são responsáveis pela melhoria da qualidade de vida e, por isso, têm a obrigação de contribuir com ideias, sugestões e pensamentos com o salutar proposito de mostrar não somente as falhas, os erros, mas possíveis caminhos para a correção do que efetivamente se encontra distorcido da realidade. A sociedade somente tem condições de aperfeiçoar e modernizar suas relações sociais se for capaz de perceber que os orvalhos das ideias podem se transformar em sementes férteis e valiosas para a humanidade. Não é novidade que Homo sapiens sempre soube aproveitar os pequenos projetos, as diminutas ideias, para alcançar grandes conquistas do conhecimento científico e tecnológico. Importa notar que a evolução do ser humano não seria possível sem o aproveitamento das ínfimas ideias, que sempre encontraram espaço para crescer, se transformar e se tornar maduras e úteis à evolução da luminosidade dos grandes pensadores, cientistas e idealizadores, que conseguiram fazer de suas obras os sustentáculos das conquistas da humanidade, ambicionada pela eterna descoberta da finalidade, da valorização e da dignificação da vida humana, em harmonia com o seu sublime sentido de viver. Todo homem tem o dever de estimar e acreditar nas suas ideias, porque nelas reside a síntese da instigação de novos sentimentos de melhorias, que podem e devem expandir em terrenos na busca da almejada multiplicação da aceitação e do encorajamento social, para alcançar seus objetivos de felicidade, transformação e prosperidade em todos os aspectos da existência do ser humano. Felizmente, minhas ideias ainda são bastante modestas, mas nem por isso elas não deixam de ser vibrantes condutores de firme e bem verdadeira pretensão da consecução de melhorias da sociedade. Minhas ideias visam, de forma permanente e em especial, à reformulação, ao aperfeiçoamento e à modernização das atividades político-administrativas, de modo que elas possam ser merecedoras da influência dos bons fluidos da evolução já alcançada pelos países desenvolvidos e de formação mentalizada na construção do desenvolvimento socioeconômico do seu povo, que conseguiram contextualizar na sua programática política os verdadeiros e ínsitos sentimentos democráticos da centralidade social, em que a essencialidade política deve ser canalizada tão somente à satisfação do interesse público, com embargo aos programáticos fins deletérios das práticas ideológicas do indigno fisiologismo, que lamentavelmente impera enraizado na vergonhosa politicagem tupiniquim. Continuarei com o meu idealismo teimoso e gostoso de ser, na esperança de que novos idealistas se encorajem a abraçar essa importante causa, que é de todos que amam verdadeiramente o Brasil, sempre esperançoso que seus filhos cumpram com o dever patriótico de contribuir para a mudança da melhoria das condições de vida do seu povo. Assim, espero!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2013

Imensa incompetência do Estado

A presidente da República classificou de “imenso preconceito” as manifestações de médicos brasileiros contra a vinda de profissionais cubanos ao Brasil, para trabalhar no programa Mais Médicos. A presidente disse que “é um imenso preconceito esse que às vezes vemos contra os médicos cubanos. Primeiro, que vem ao Brasil não só cubanos, mas também portugueses, argentinos, de várias nacionalidades”. Segundo a mandatária, os estrangeiros vão trabalhar em regiões onde os médicos brasileiros não querem atuar: “Não é correto supor que em algum país no mundo há um bloqueio contra médicos especializados, que vem ajudar. O que vemos é a presença de médicos estrangeiros em outros países”. Ela concluiu, dizendo que, após três anos, quem quiser ficar poderá continuar no país, desde que sejam submetidos às provas de capacitação: “Posso garantir: nós vamos dar a todos os estrangeiros que vêm morar aqui condições de moradia, alimentação, tudo que pudermos fazer dentro da lei para levar médicos para locais onde não há médicos, vamos fazer”. Se há “imenso preconceito” nas manifestações de médicos brasileiros contra os profissionais cubanos, a culpa é da presidente da República, que permite que o país receba profissionais em condições absolutamente degradante, considerado que o acordo firmado com uma organização internacional não condiz com os preceitos jurídicos e as normas legais internacionais, por suscitar questionamentos jurídicos. Há ilegalidade consistente no repasse de R$ 10 mil para o governo cubano, que deverá repassar para cada médico o equivalente a US$ 18, que é o valor base mensal pago, na ilha, para esse profissional. Não há dúvida de que ninguém é contra a vinda de médicos estrangeiros, para suprir a carência de profissionais em regiões necessitadas, mas o povo não aguenta mais as incompetências do governo, que criou o programa Mais Médicos a seu bel-prazer, sem os estudos técnicos imprescindíveis e as indispensáveis consultas às entidades de defesa da classe médica, além de deixar de reorganizar o falido Sistema Único de Saúde, que não tem condições de respaldar o exercício das atividades médicas no interior. Não se resolve o caos com métodos atabalhoados e empíricos, sob pena de piorar o que já ruim. A reação da sociedade contra a importação de médicos cubanos reflete exatamente a forma contrária aos princípios da legalidade. No caso, não foi observado o mesmo rito adotado com os demais médicos, que vão receber do governo, cada um, o valor líquido de dez mil reais, enquanto os cubanos continuarão a receber seus vencimentos de US$ 18 equivalentes ao seu emprego na ilha, mais o bônus pago pelo governo brasileiro. Trata-se de irregularidade que governo sério e democrático não pode chancelar, sob pena de haver, como está havendo, discordância por parte da sociedade, que abomina a tentativa de solucionar crises por meios experimentais, sem a observância dos princípios científicos, como no caso em comento. É interessante se observar que o preconceito a que a presidente da República se refere atinge somente os médicos cubanos. Talvez seja porque não houve contratação desses médicos diretamente com eles, mas com o governo ditatorial cubano, que, dos dez mil que o Brasil vai pagar por cada profissional, somente pequena parcela será repassada para a família dele, enquanto o governo brasileiro ainda vai desembolsar o bônus de 25% a 40% sobre esse valor para manutenção dele aqui. No caso dos demais médicos, a contratação foi feita de forma direta com os próprios profissionais, observados os preceitos legais e justos. A presidente não se cansa em falar em fazer os atos na forma da lei, mas os fatos mostram que os procedimentos adotados não são iguais nem legais, inclusive ela admite que, após três anos, será exigido o revalida, dando a entender que se trata de medida necessária, mas não agora, o que equivale assumir o cometimento de grave incoerência e incompetência, ao promover o programa de forma truculenta. A competência do governo poderia ser admitida se ele tivesse criado quadro de pessoal médico, com remuneração digna e adequada ao caso, para suprir a precariedade do atendimento da saúde pública, o que teria evitado a polêmica, que não tem fim.  A sociedade aspira por que as latentes questões e reais precariedades brasileiras sejam efetivamente solucionadas, com a devida urgência, mas respaldadas em medidas coerentes com as normas legais e em condições de satisfazer plenamente o interesse público, com expurgo de objetivos meramente eleitoreiros e oportunistas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de agosto de 2013

Bandidagem mascarada

Uma pessoa, ao ser presa por roubar uma moto, confessou numa delegacia de Recife/PE que teria participado do tumulto e da depredação ocorridos no centro da cidade, durante o último protesto. Na ocasião, ele disse à polícia que recebeu R$ 150,00 de um grupo de mascarados durante a manifestação, para provocar confusão e destruição, tendo tocado fogo em algumas caixas e incendiado um ônibus. O rapaz falou à imprensa que teria ido ao protesto com a intenção de praticar furtos e, quando chegou ao local da manifestação, foi abordado por um grupo de mascarados desconhecidos, que lhe ofereceu dinheiro para que ele e um grupo de cerca de 30 pessoas destruíssem equipamentos públicos e incendiassem ônibus. Diante da destruição havida na última manifestação, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciou que a presença de pessoas mascaradas não será "vista com bons olhos" e que os policiais também vão poder "solicitar às pessoas que se identifiquem", com amparo no artigo 5° da Constituição Federal, que reza: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Em sua opinião, o rigor vai ser intensificado para a proteção das pessoas no exercício do seu direito de manifestação de forma pacífica: "Todos nós sabemos que a lei diz que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Então a polícia vai ter amparo legal para agir nesses casos e determinar que a máscara seja retirada". A pessoa que descumprir o pedido do policial está sujeira à detenção, por desobediência à ordem legal. É inconcebível que medidas nesse sentido e outras de cunho acautelatório demorem a ser adotadas no resto do país, também afetado pela bandidagem selvagem. No estrito dever legal de preservação da ordem pública e do respeito à integridade da segurança pública, o policiamento tem obrigação constitucional e legal de preventivamente, como forma de dificultar a ação destruidora dos baderneiros, que não podem alegar qualquer direito de se manter no anonimato sob o escudo das máscaras. Em nome da segurança pública, a Polícia Militar não tem o direito de radicalizar, para impedir que as pessoas manifestem-se livremente, desde que respeitem os salutares princípios de cidadania e de civilidade, em harmonia com e a racionalidade e a igualdade de direito assegurados na Carta Magna. O resultado das passeatas com pessoas encapuzadas já demonstraram que em nenhuma delas não houve quebra-quebra. Essa evidencia obriga, necessariamente, que as Polícias Militares exijam que os participantes tirem as máscaras, sob pena de serem detidos como medida cautelar e preventiva. A proteção e segurança da sociedade e do patrimônio das pessoas devem ser da incumbência da Polícia Militar, mas os fatos mostram que ela vem falhando, permitindo que a baderna e a destruição deixem rastro de terror e poucos são presos. Devido à atuação deficiente, o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados à sociedade, que paga tributos para merecer proteção e segurança. Compete, na forma da Constituição Federal, à Polícia Militar proteger a sociedade e o patrimônio público e privado e, para tanto, deve empregar todos os meios possíveis e impossíveis para prevenir e evitar que a violência seja perpetrada e cause danos. Os fatos demonstram que os baderneiros que usam capuz e outros meios para camuflar-se devem ser compelidos a se identificar, caso a polícia entenda que essa medida deva ser adotada de forma preventiva, porque se isso não for feito os vândalos vão continuar quebrando e destruindo o patrimônio alheio, em evidente desmoralização do policiamento. Constitui verdadeiro contrassenso ainda existir quem defenda o direito ao uso de máscara, sob o argumento de a proibição limitar a liberdade de expressão, por haver nisso, no caso dos protestos, clara intenção de se manter no anonimato, diferentemente de quem usa máscara a título de divertimento, a exemplo de Carnaval. A sociedade anseia por que o bom senso prevalece no sentido de permitir que as manifestações de protestos transcorram em clima de absoluta tranquilidade, desde que respeitados os princípios de civilidade e racionalidade e os direitos individuas dos cidadãos participantes ou não sejam integralmente preservados, como forma positiva de contribuir para o fortalecimento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de agosto de 2013

A "solidariedade" comunista

A vice-ministra da Saúde de Cuba afirmou que “Nós não exportamos médicos, exportamos serviços de saúde. Cuba não mercantiliza (médicos). Por mais de 50 anos prestamos serviços gratuitos a países como o Haiti e nações pobres do continente africano. Segundo a representante de ilha, os 400 médicos cubanos têm empregos em Cuba e vieram ao Brasil "por solidariedade". Entidades representantes da classe médica brasileira vêm se manifestando contrárias à contratação dos aludidos médicos. O Conselho Federal de Medicina afirmou que "médicos cubanos que participam de missões estrangeiras vivem sem direito a liberdades individuais, em regime análogo ao de semiescravidão". O ministro da Saúde brasileiro disse que “O Ministério da Saúde de Cuba tem regras de contratação em mais de 58 países em que fazem essas missões humanitárias. São médicos que mantêm seus salários e empregos, diferentemente dos outros médicos estrangeiros que vieram para cá e estão desempregados. (Os cubanos) têm um vínculo permanente. Quando saírem daqui, voltam a ter emprego garantido e proteção social. E mantêm não só o salário original, mas também um bônus por participarem de missões externas”. Ele disse que, além do salário pago pelo governo de Cuba, os médicos cubanos vão receber uma bonificação de 20% sobre seus vencimentos originais, pela atuação no exterior, uma ajuda de custo para suas famílias, direitos sociais e um percentual sobre a bolsa paga pelo programa Mais Médicos. Os caribenhos vão embolsar entre 25% a 40% da bolsa, diferentemente dos demais profissionais estrangeiros, que receberão R$ 10 mil líquidos do governo brasileiro. As justificativas inverídicas da vice-ministra da Saúde cubana demonstram a verdadeira saia justa decorrente de acordo emaranhado de irregularidades, que não respeita as normas legais e os princípios jurídicos internacionais. As explicações da autoridade cubana tem o condão de pôr mais lenha na fogueira das contradições, porque ela jamais poderia falar em solidariedade, quando o seu governo vai embolsar a astronômica quantia de dez mil reais por médico e repassar uma ninharia que nem Deus sabe o valor, porque lá o Ser Supremo nem existe. Impende notar que os médicos cubanos vão receber 25% a 40% além do valor pago aos demais médicos, em verdadeira discriminação com relação aos outros profissionais, que podem até trabalhar no mesmo local. No sistema democrático, solidariedade se pratica de forma graciosa e isso, no caso dos médicos cabanos, não vai acontecer, o que desmascara a arrogância e prepotência da representante de Havana. Causa estranheza a vice-ministra da Saúde cubana negar que seu país não mercantiliza médicos, procedimento desprezível de mão de obra escrava, mas ela não teve a dignidade de dizer que a "solidariedade" do seu governo equivale ao recebimento do Brasil da "bagatela" de dez mil reais, dos quais somente deverá ser repassada ao médico-escravo a "expressiva" quantia de cem reais, que é o máximo pago ao profissional de medicina cubano. Na ditadura castrista, isso se chama "solidariedade", como se o "amigo" da ilha estivesse prestando relevantes serviços ao povo brasileiro, que aceita passivamente essa triste realidade. Trata-se de mais uma vergonhosa medida adotada pelo governo brasileiro, que preferiu escolher alternativa mais cômoda, em aproveitamento da lei do menor esforço, acoplando-a às suas conveniências eleitoreiras. O governo decidiu abdicar da reformulação do Sistema Único de Saúde – SUS, que seria recomendável no caso e poderia ser feita com abrangência e profundidade tendo por norte objetivos permanentes, inclusive com a organização de quadro de pessoal próprio, destinado ao atendimento das carências identificadas de saúde. Por seu turno, os Conselhos Regionais de Medicina não podem conceder registros aos profissionais cubanos, porque, embora eles tenham emprego lá, ganhando a "fortuna" de R$ 100 por mês, por certo, durante ou no final do acordo, nenhum voltaria à terra natal, para continuar na miséria, submetendo-se à prestação de serviços escravos a países como o Haiti, as nações pobres do continente africano, como disse a vice-ministra cubana, e agora o Brasil. A forma denominada para a vinda dos médicos cubanos "por solidariedade" não condiz exatamente com a realidade dos fatos, porque o governo brasileiro vai despender, com relação a eles, muito mais do que com os demais médicos, deixando evidente que os fatos e as afirmações contestam as justificativas infundadas das autoridades, que não passam de falácias comunistas e socialistas, contrárias aos princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de agosto de 2013

Programa Mais Incompetência

A Associação Médica Brasileira ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a suspensão da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, com a finalidade de suprir a carência de médicos nas periferias das metrópoles e no interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos, sem a exigência da revalidação do diploma. A associação alega que as contratações de estrangeiros e/ou brasileiros possuidores de diplomas obtidos no exterior, sem a revalidação pelos órgãos de classes internos competentes, caracterizam exercício ilegal da medicina, tendo reflexos nos direitos trabalhistas, por haver inobservância da legislação aplicável à espécie, além de caracterizar patente escravidão disfarçada de intercâmbio. A associação alega que o objeto a que se refere a Medida Provisória não se reveste de relevância nem de urgência, na forma dos requisitos formais e materiais exigidos pela Carta Magna para a expedição do aludido diploma legal. A crucial carência médica nunca foi novidade para o governo, mas somente teve a iniciativa de procurar solucioná-la apenas no calor das manifestações das ruas, onde o povo protestou sobre a falta de saúde pública e de outros serviços de incumbência do Estado, a par da notória excelência das obras para a Copa do Mundo de Futebol, para as quais foram destinados recursos ilimitados, para satisfazer os caprichos da Fifa, que arrecadará limpinhos, sem custos nem impostos, bilhões de dólares. A extemporânea e esdrúxula política do governo para tentar resolver o problema da saúde se mostra completamente equivocada, a exemplo do prazo de três anos para a implementação do Mais Médicos, com base em programa feito às pressas e carentes de profissionalismo suficiente para assegurar eficiência à sua execução, à vista das circunstâncias que exigem aprofundamento dos estudos sobre as causas da precariedade da assistência médico-hospitalar. O governo, com um pouco de competência e habilidade técnico-profissional, poderia resolver o imbróglio de forma diferente e com a devida eficiência, em respeito às normas constitucionais e legais e ainda sem os questionamentos sobre as falhas e as deficiências apontadas pelos órgãos especializados, atestando a incapacidade para a implementação de programa tão importante. Caso o governo tivesse real interesse em solucionar a grave crise e o caos na saúde pública, certamente que as medidas pertinentes estariam em consonância com o regramento jurídico e os trâmites legais, evitando a absurda colocação de médico para trabalhar no país ao arrepio das normas legais, a exemplo do licenciamento pelos órgãos de classe responsáveis pelo zelo dos profissionais da medicina. Como prioridade para organizar a bagunça da saúde pública, deveria haver competência para se perceber que a falência do Sistema Único de Saúde - SUS e o caos na saúde pública exigem urgente reformulação, modernização e aperfeiçoamento, de modo que a eficiência da sua estrutura e do seu funcionamento não será possível tão somente com a importação de médicos, mas sim com gestão competente e capacidade gerencial. Caso existisse quadro de pessoal com exclusiva finalidade para trabalhar em qualquer parte do país, desde que asseguradas estabilidade no cargo e remuneração digna e compatível com as condições de precariedade e insalubridade próprias das regiões longínquas dos grandes centros, certamente que não haveria necessidade se importar médicos, que, ao invés de solucionar as mazelas, será medida paliativa e causa de maiores transtornos para o país. A sociedade repugna o deficiente programa Mais Médicos, pela insipiência de seus fundamentos, e exige que o governo providencie, com urgência, a reformulação do Sistema Único de Saúde, tendo em vista os princípios da eficiência e modernidade na administração pública, possibilitando a criação de quadro de pessoal permanente para atendimento das carências médicas e paramédicas do país, evitando os vexames com as contratações irregulares e questionáveis, em evidente demonstração de incapacidade gerencial da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de agosto de 2013

À procura do paladino

Em entrevista ao correspondente do "The New York Times” no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que não é candidato a presidente da República: “Não sou candidato a nada. Eu tenho um temperamento que não se adapta bem à política”. O texto do jornal diz que "Quando o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, adentra a Corte, os outros dez ministros se preparam para o que pode vir depois". Conforme a última pesquisa do Datafolha, o cenário com o presidente do Supremo na disputa pela Presidência da República mostra que ele teria 11% dos votos. Um pouco abaixo da pesquisa anterior, que havia registrado 15%. A reportagem cita-o como a força motriz que embasaram importantes decisões liberais do ponto de vista social, tendo levado a mais alta Corte de Justiça do Brasil a ser objeto de fascínio popular, graças à firme e consistente atuação dele. Entre as decisões recentes em destaque do STF, com a participação decisiva do magistrado, são citadas a de aumentar o número de estudantes negros e indígenas em universidades, a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo e o julgamento do processo do mensalão, que tem sido motivo de embates com vistas à necessidade de ser feita justiça contra os envolvidos. Segundo a reportagem, sua popularidade é constantemente exporta por meio de máscaras com o seu rosto em meio aos desfiles carnavalescos. O texto cita que pesquisas com manifestantes durante os protestos de rua mostraram o ministro como um dos favoritos à Presidência. A reportagem fez alusão à recente discussão entre o ministro e o revisor do mensalão, a quem o presidente do STF acusou de fazer “chicana” no julgamento do processo do mensalão. Ele disse que “alguma tensão é necessária para que a Corte funcione. Sempre foi assim", afirmando que agora os trabalhos do tribunal são vistos porque eles estão sendo televisionados. Quanto aos protestos no país, ele discorda fortemente da violência de alguns manifestantes, mas acredita que os movimentos de rua são "um sinal de exuberância da democracia". "As pessoas não querem ficar passivas e observar esses arranjos da elite, que sempre foi a tradição brasileira.” Não há a menor dúvida de que a forma espúria de se fazer política no Brasil não se coaduna nem de longe com o comportamento independente e o espírito de vanguarda do ministro do Supremo, que teve a bravura e a dignidade de peitar a podre e mesquinha classe dominante do poder e de mostrar ao país a verdadeira sujeira da face do governo, ao expor a sua montanhosa podridão e as verdadeiras falcatruas engendradas no escandaloso caso do mensalão, embora os protagonistas e seus asseclas insistam em considerar absolutamente normal o inescrupuloso procedimento de desviar recursos públicos para compra de apoio político para o governo. Embora o Brasil necessite com urgência de homens de fibra como o ministro do Supremo, ante a sua abnegação ao profissionalismo e ao interesse público, para administrar a nação com competência, eficiência e honestidade, em consonância com os princípios fundamentais da administração pública, certamente que tudo será feito para conspirar contra candidatura benéfica aos interesses nacionais, à vista da crônica e arraigada contaminação da política com o vírus da corrupção e do fisiologismo sugadores dos recursos públicos. A sociedade anseia por que os homens honestos e conscientes sobre a pureza dos fins políticos e da democracia se encorajem a fazer política com a vocação e o devotamento estritamente voltados para a satisfação do interesse público, como forma de mudar com urgência o atual perfil de vergonha e de indignidade pela qual foi consolidado o sistema político tupiniquim. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de agosto de 2013

A disseminação da incapacidade gerencial

O governo resolveu importar quatro mil médicos de Cuba para atuar no Brasil. Até o final deste mês, já devem desembarcar no país 400 profissionais cubanos. Eles serão destinados a municípios do Norte e Nordeste que não foram escolhidos por nenhum dos profissionais inscritos na fase anterior. Segundo o acordo, o governo brasileiro repassará à ditadura cubana, por intermédio de uma organização internacional, o valor individual de R$ 10 mil, equivalente à remuneração dos demais profissionais contratados pelo Mais Médicos, fato que pode até significar que os médicos caribenhos vão ficar na saudade, com relação à remuneração, que poderá ser apenas de R$ 100,00 paga na ilha, ficando o restante para os cofres da ditadura. Esse fato demonstra não somente a irregularidade da contratação indireta e sem vínculo empregatício entre empregador e empregado, mas a fragilidade e a desumanidade da medida em causa. Não obstante, o governo brasileiro não vislumbra irregularidade nisso, talvez por envolver a possibilidade de ajuda aos amigos comunistas caribenhos, que são useiros e vezeiros na exploração da mão de obra do seu povo. De antemão, não se pode fazer juízo de valor sobre a infelicidade dos nortistas e nordestinos, que são obrigados a aceitar tratamento por médicos que sequer vão entender o seu linguajar regional e vice-versa, e por certo eles terão dificuldades para diagnosticar as doenças e principalmente para tratá-las com precisão. Por se tratar de medida precipitada, atrapalhada e contrária ao interesse do país, compete à oposição e à sociedade protestarem com veemência, demonstrando total insatisfação pelo tremendo equívoco, à vista da isolada contratação de médicos para trabalhar no interior do país, sem que o governo tenha providenciado, com a necessária antecedência, as condições indispensáveis ao apoio estrutural do funcionamento dos serviços médicos. A forma atabalhoada dessa contratação deixa a impressão de que o governo quer que a população se exploda, não importando os meios empregados para tentar satisfazer as reclamações da sociedade, que esperava que o atendimento à saúde pública fosse feito em condições menos traumáticas.  Caso o governo fosse um pouco responsável e competente, certamente que teria conduzido o problema com inteligência e racionalidade, evitando questionamentos e contestações. Para tanto, bastava ter criado quadro de pessoal, com a quantidade necessária dos cargos médicos e paramédicos e a fixação de remuneração compatível com as peculiaridades e as insalubridades próprias do interior do país. Se isso tivesse sido feito, certamente os profissionais existentes no Brasil teriam atendido de bom grado a carência médica, sem precisar submeter a população às terríveis dificuldades de adaptações naturais da importação de médicos. Em artigo intitulado "Cotas médicas, já!", defendi a criação de cotas médicas, tendo por propósito a ampliação das vagas dos cursos de medicina nas universidades públicas, à base de 50% das vagas existentes, que seriam reservadas exclusivamente para os brasileiros que quisessem trabalhar no interior do país depois de formados, tendo a obrigação de ficar por lá pelo período estipulado em contrato. Trata-se de medida coerente com as necessidades do país e sem a demagogia das cotas raciais e sociais, que foram criadas devido à incompetência governamental de investir e melhorar a educação. A importação de médicos cubanos demonstra absoluta coerência com a extrema incompetência do governo, que imagina que essa tresloucada medida irá solucionar tão grave e crônica questão do sistema de saúde pública, quando ela apenas prenuncia paliativo para mostrar que nada foi feito diante do clamor da sociedade, que, embora tardiamente, pôs o dedo na ferida que sangra e martiriza o povo brasileiro. Trata-se de remédio de efeito efêmero, que não vai curar os males que infernizam a população, porque as doses medicamentosas administradas são incapazes de curar as doenças crônicas dos brasileiros. A sociedade anseia por que o governo tenha a dignidade de estruturar o sistema de saúde pública, providenciando a sua reformulação e o seu aperfeiçoamento, mediante gerenciamento eficiente e eficaz e implantação de quadro de pessoal permanente e de remuneração compatível, de modo que não somente o povo do Norte e Nordeste, mas os brasileiros possam ter tratamento médico-hospitalar satisfatório, digno e de qualidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de agosto de 2013

Atos indigestos e Indignos

O governo do Estado do Ceará protagonizou a maior polêmica com a contratação de bufê para servir autoridades, conforme edital que prevê cardápios e serviços abrangendo até 495 pratos diferentes, incluindo receitas preparadas à base de caviar, escargots, bacalhau, salmão, presunto de Parma, funghi, vieiras, frutos do mar, pães exóticos, croissants, toucinho do céu ou trufas etc. Diante dos questionamentos e da censura por parte dos seus opositores, reclamando do absurdo contrato de R$ 3,4 milhões para custear a “farra do caviar”, o governador daquele estado ironizou, em tom de deboche e menosprezo, dizendo que “Posso até tirar os práticos exóticos do buffet, aliás, vou fazer isso, se querem demagogia, vou mandar retirar coisas exóticas desse cardápio. Tudo o que for com nome francês, com nome inglês e com nome russo vai sair. Vai ficar só nome em português”, mas, segundo ele, a mudança não garante que o valor do contrato vai diminuir. Ao classificar a atitude do denunciante de demagógica, o governador disse que “O estado é demandado para fazer eventos e para isso tem que ter um fornecimento. Acho que fizeram uma caricatura, uma demagogia, eu, por exemplo, nunca comi caviar. Em um buffet eu como carne, arroz, feijão, um frango, lamento por isso.”. Correligionário do governador aprova o cardápio, dizendo que "O contrato é lícito, feito através de um processo licitatório. O governador não pode oferecer paçoca, panelada, buchada e sarrabulho somente porque internacionalmente tem pessoas que só se alimentam daquilo que é ofertado pelo buffet". O homem público que não demonstra o menor zelo com a coisa pública, conforme as atitudes de indiferença e de escarnecimento às cobranças de parcimônia com os gastos públicos, não deveria merecer apreço por parte da sociedade, que tem a dever de eleger pessoas compromissadas em administrar os recursos públicos com eficiência e priorização das ações destinadas à resolução das mazelas existentes. No caso do Ceará, é notório que o povo do interior sofre terrivelmente com a inclemência da pior seca da contemporaneidade, mas os gabinetes e o palácio do governador esbanjam comidas excêntricas, finas e fartas, na felicidade do mundinho socialista. A pobreza intelectual do governador cearense é tamanha que ele não percebe que não é somente condenável, à luz dos salutares princípios da moralidade, legalidade e economicidade, a contratação da culinária exótica, francesa, inglesa, russa etc., mas a despesa com alimentos e bebidas e outras mordomias totalmente incompatíveis com a austeridade que deve primar com rigor na administração pública, que tem por exclusiva finalidade satisfazer o interesse público, na forma dos preceitos constitucionais e legais. Cadê o povo que protestou contra vinte centavos e não se manifesta contra milhões gastos com mordomias exageradas e injustificáveis?  Se o Estado do Ceará integrasse país sério e responsável, com certeza os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, determinariam, no estrito cumprimento da sua competência constitucional e legal, o ressarcimento aos cofres públicos dos valores das despesas decorrentes do fornecimento dos produtos e da prestação dos serviços a que se refere o questionado contrato, tendo em conta que o objeto do ajuste não se coaduna com a satisfação do interesse público, sendo incompatíveis com a legalidade e a economicidade que devem imperar na administração pública. A atitude do governador do Ceará demonstra o retrato fiel da pobreza moral e da falta de dignidade dos políticos brasileiros, diante de situação de extremo menosprezo à situação não somente do povo cearense, mas de toda nação, que, em muitos casos, sequer tem o que comer e beber. Não obstante, o governador se acha no direito de contratar bufê com a melhor e mais selecionada culinária para servir seu gabinete e o palácio residencial. O mais triste e deplorável é que ele ainda debocha dos que consideraram a medida afrontosa à dignidade do povo do seu Estado e aos princípios da administração pública. Tudo não passa de pura arrogância e prepotência desse socialismo que somente ilude as pessoas de boa vontade, porque, na realidade, a classe dominante esbanja, esbalda e esnoba em nome do social. Assim como vão ser tirados os nomes estrangeiros do contrato da vergonha, os cearenses deveriam ter dignidade para, na hora de votar, tirar o nome do seu governador da vida pública, como forma de moralizar a democracia e dar bons exemplos às pessoas que ainda acreditam em esperança e honestidade na gestão dos recursos públicos. A sociedade, a par de repudiar a indignidade e indecência em causa, anseia por que o homem público tenha a grandeza, humildade e sensibilidade de reconhecer que os atos administrativos devam se ajustar não somente ao formalismo da norma legal, mas sobretudo à realidade socioeconômica do país, em homenagem aos princípios fundamentais da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de agosto de 2013

A vergonha do parlamento

Em que pesem as manifestações de protestos das ruas, com claras exigências de austeridade nas despesas públicas e de priorização das políticas públicas, os deputados distritais simplesmente ignoraram esses apelos e conseguiram esbanjar, de forma principesca, no uso da verba indenizatória, que se destina, entre outros fins, ao reembolso de despesas com combustível, consultoria jurídica e divulgação das atividades parlamentares. No primeiro semestre de 2013, os 24 deputados gastaram R$ 1,88 milhão, sendo 27% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Os maiores gastos foram com divulgação da atividade parlamentar, no importe de R$ 658,8 mil, para a sua promoção junto ao eleitorado, e o consumo de combustível, na expressiva quantia de R$ 327,3 mil, o suficiente para ser rodado 1,3 milhão de quilômetros e circulado o planeta Terra por 32 vezes. A verba para a contratação de consultoria jurídica vem servindo para pagamento de escritórios de advocacia para defesa de causas particulares. À toda evidência, os gastos com a verba indenizatória, de sã consciência, não encontram plausibilidade, uma vez que o parlamentar já é remunerado regiamente para o exercício do seu cargo, não sendo o caso de mais esses penduricalhos imorais e injustificáveis, possibilitando que surjam despesas contraditórias às atividades parlamentares, como o exagerado consumo de 109 mil litros de gasolina, com a média de 4,5 mil litros por deputado, ou seja, cada um teria rodado 54 mil quilômetros no semestre ou 9 mil quilômetros por mês. Não há dúvida de que a verba indenizatória é maneira esdrúxula e vergonhosa que se pode imaginar para a despesa pública, porque é por meio dela que os gastos são realizados sob a forma da legalidade, embora de difícil comprovação material da sua efetividade e de satisfação do interesse público. O exagerado consumo de gasolina seria possível se os parlamentares desempenhassem as atividades legislativas percorrendo, de forma permanente, os redutos eleitorais, o que poderia justificar tamanho consumir de combustível, mas, em compensação, eles sequer teriam condição de frequentar a Câmara Legislativa, o que seria demonstração de incoerência. O elevadíssimo gasto com combustível tem o condão de justificar a falta de produção legislativa em benefício da sociedade, uma vez que os parlamentares candangos nada realizam em prol do povo, mas isso contribuiria para não justificar os demais dispêndios, principalmente com a divulgação das atividades legislativas, ante a sua inexistência, e não haveria amparo para despesa com relação a esse tópico. Outra aberração diz respeito ao gasto com consultoria jurídica, que também não se coaduna com a atividade parlamentar, porque o resultado desse assessoramento não pode servir à atividade legislativa, à vista da existência de assessores legislativos do quadro efetivo e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Legislativa, que têm a incumbência de prestar assessoramento aos deputados, caso eles realmente tivessem dificuldade e se dignassem a exercer seus cargos na forma constitucional, representando condignamente as atividades legislativas, em atendimento à satisfação das causas da sociedade e não para se beneficiar das benesses instituídas para usufruto pessoal, como é o caso dessa indecente e vergonhosa verba indenizatória. Não há justificativa para o exagerado consumo de combustível, dando a entender claramente que o reembolso deve ser exigido não pela efetiva implementação dos fins para as quais eles se destinam, mas pelo fato da existência do permissivo legal para o seu ressarcimento, em demonstração de desrespeito aos salutares princípios da honestidade e da probidade, exigidos no cumprimento de cargos públicos. Esses fatos lamentáveis escancaram a forma espúria como os parlamentares esbanjam injustificadamente verbas públicas, quando deveriam primar pela austeridade com a despesa pública e dar o exemplo à administração pública, à vista de a Câmara Legislativa do Distrito Federal ter por lema ser a "Casa do Povo". Urge que a sociedade candango seja capaz de eleger seus representantes entre cidadãos com princípios eminentemente de honestidade e que tenham compromisso com o zelo do patrimônio público, com embargo da satisfação dos interesses pessoais, no exercício dos cargos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de agosto de 2013

A barbárie da incompetência do Estado

Um o jovem de apenas 19 anos, cognominado o “beijoqueiro”, que forçava universitárias a beijá-lo durante assaltos, foi morto 24h após ter sido liberado da prisão em condicional. Segundo informações da Polícia Militar do Estado do Ceará, a vítima foi atingida com tiro na nuca, disparado dentro de estabelecimento comercial onde procurava refúgio, depois de tentar fazer o proprietário refém. Os registros policiais informam que o “beijoqueiro” foi apreendido diversas vezes quando era adolescente. Certa vez, ele declarou que pretendia ganhar dinheiro no mundo do crime, vendendo os objetos furtados. O rapaz já havia sido preso pela 7ª vez, tendo ficado detido por sete meses e havia sido liberado em condicional na véspera da sua morte. Esse episódio revela que os sistemas de segurança pública estão completamente desmoralizados e falidos, a ponto de ser permitido que o delinquente ficasse transitando entre as delegacias e as ruas, cometendo assaltos e infernizando a tranquilidade das pessoas, em verdadeiro acinte à tolerância da dignidade social. Essa promíscua situação vivida pela sociedade conduz ao absurdo entendimento segundo o qual as pessoas são forçadas, para não serem vitimadas, a cometer justiça com as próprias mãos, em evidente usurpação da competência constitucional do Estado de zelar e cuidar da proteção da sociedade. A falta de combate à violência demonstra total irresponsabilidade das autoridades públicas, permitindo completa transfiguração da indignidade dos princípios humanitários. Trata-se de mais um lamentável caso do noticiário policial, que pode servir de lição para despertar a consciência e a sensibilidade das autoridades que têm a incumbência de cuidar e tratar da segurança pública, do policiamento e, enfim, do combate à criminalidade, no sentido de agir urgentemente na busca de mecanismos capazes de evitar situações semelhantes. Urge que a questão sobre criminalidade seja tratada com extrema responsabilidade, não podendo ser toleradas a inercia e a passividade dos governantes diante da alarmante violência. É inconcebível que, apesar da sensível expansão delinquência, não existe mobilização das autoridades com vistas a estudar e equacionar os problemas cruciais da segurança pública, tendo por mira a reformulação da legislação penal, das estruturas de combate à criminalidade e, em especial, da recuperação dos infratores. Como consequência, o cidadão sente-se na obrigação de fazer justiça com as próprias mãos, por força da incompetência do Estado, que deixa de cumprir seu dever constitucional de proteger a sociedade. O final trágico de um bandido não pode ser motivo de comemoração, pois isso teria sido evitado se houvesse priorização, de forma ampla, das políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao combate à violência, que nos últimos anos encontrou terreno fértil para progredir e se banalizar, justamente em decorrência da incapacidade gerencial dos governos, que, erroneamente, priorizam o poder em si. É inconcebível que, em pleno usufruto dos auspiciosos avanços da humanidade, o homem ainda seja obrigado a fazer uso de métodos trogloditas para se livrar da delinquência, quando barbárie similar era considerada normal na idade da pedra lascada, onde não existiam justiça dos homens e organizações de policiamento formalmente instituídas para a proteção da sociedade. Infelizmente, o caso em comento retrata o eterno atraso e a irresponsabilidade do atual sistema de segurança pública, totalmente superado e precário que, nas circunstâncias, obriga o cidadão a fazer as vezes do Estado, porém utilizando métodos irracionais e desumanos. Considerando que os tributos arrecadados também se destinam à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de segurança pública, que têm sido visivelmente ineficientes, as autoridades públicas devem ser responsabilizadas criminalmente pelo desleixo e pela completa falta de proteção da sociedade. A urgente responsabilização dos governantes em decorrência da omissão e da incompetência gerencial obriga a conscientização sobre a adoção das providências de priorização também das políticas públicas capazes de tornar eficientes e eficazes os mecanismos da segurança pública, evitando a banalização da criminalidade e a generalização das barbaridades. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de agosto de 2013

A acefalia da administração pública

O ex-presidente da República petista comentou a participação dos jovens em manifestações de rua, nestes termos: “Viva o protesto. De protesto em protesto a gente vai consertando o telhado”. Ele relacionou as manifestações à sua trajetória política e asseverou para a plateia de estudantes presentes: “De protesto em protesto, um dia vocês vão chegar à Presidência da República”. Segundo o petista, o povo vai às ruas em busca de mais conquistas: “Na Europa, os protestos são para não perder o que conquistaram. No Brasil, os protestos são para conquistar mais.”. Antes dessas declarações, ele havia comentado o tema em coluna de opinião distribuída pelo “New York Times”, onde afirmou que os protestos de rua no país se trataram de movimento com a finalidade de “aumentar o alcance da democracia e encorajar o povo a atuar mais completamente”. A visão dos petistas sempre foi míope ou destorcida quando se refere à realidade dos fatos, porquanto eles os enxergam exatamente na forma das suas conveniências políticas, que não correspondem nem de longe como eles são na realidade ou deixam de se materializar, uma vez que a visão hermética e confortável de dentro dos palácios impede ou dificulta a percepção dos efeitos arrasadores das agruras causadas pela incompetência gerencial do governo, que acha que o povo é bem tratado e só sabe reclamar. Na verdade, de protesto em protesto, o povo vai mostrando a face real do desgoverno e da incompetência administrativa do PT, que, há mais de década na direção do país, até o momento não foi capaz de apresentar novidade ou medida de impacto para tirar a nação do completo atoleiro, a par das suas riquezas materiais e humanas. A realidade brasileira até que poderia ter sido outra caso o governo deixasse de acusar a administração anterior e se preocupasse em fazer algo diferente em benefício da sociedade. À exceção do programa Bolsa Família, com suas notórias deficiências de cadastramento e de controle, o governo nada mais fez senão cuidar da reeleição, tendo investido toda energia em busca de apoio político, em troca de cargos públicos, em vergonhoso “toma lá, dá cá”. Trata-se de governo que elevou a carga tributária, chegando a atingir quase 40% do Produto Interno Bruto, mas as políticas públicas, quando elas ainda existem nas regiões mais remotas, são prestadas pela pior qualidade. O certo é que o governo sequer chega com a assistência da sua competência constitucional aos rincões mais necessitados. Ainda bem que o povo está tendo a dignidade de protestar e mostrar, com bastante clareza, a realidade nua e crua sobre as precariedades da administração pública, que expõe total falta de prioridade com relação às necessidades da população. É lamentável que ainda exista governo incapaz de gerenciar o patrimônio da nação e dependa de protestos da sociedade para, enfim, perceber que a sua atuação não está correspondendo à expectativa do povo. Na verdade, a gestão do governo agrada somente seus asseclas e quem se beneficia de algum programa de cunho populista e eleitoreiro, por falta de alternativa decente. A grandeza do Brasil não merece que, em pleno século XXI, sob pena de o caos piorar ainda mais, haja necessidade de se alertar o governo sobre as suas precípuas incumbências constitucionais, porque o ritmo precário da atual gestão pública tende a se aprofundar, com grave reflexo no subdesenvolvimento já instalado nas políticas públicas e no sistema econômico, prejudicado pelo famigerado Custo Brasil, afetado pela pesada carga tributária e pelos elevados encargos previdenciários, responsáveis pelo estrangulamento da competitividade e da produção nacional. O país agoniza diante da falta de reformas estruturais e de priorização das políticas públicas, que permitem a estagnação de iniciativas capazes de acenar para o crescimento socioeconômico. O Brasil não precisa de protestos, mas sim de urgente competência gerencial, principalmente na administração pública, que infelizmente se encontra em estado de acefalia crônica, há década, padecendo pela falta de reformas estruturais e de estadista com visão de futuro e de abnegação aos interesses da nação. Acorda, Brasil!

                                                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de agosto de 2013

Judicialização do orçamento impositivo

A possível aprovação do indesejado orçamento impositivo pode mexer com as estruturas da República, porque tudo indica que a medida inusitada e provocativa protagonizada pelos congressistas pode acirrar o infausto sentimento da presidente da República, que não pretende engolir com facilidade a ousadia e o atrevimento dos parlamentares, inclusive dos aliados preferenciais, integrantes do PMDB, em evidentes atropelos aos padrões da normalidade orçamentária, mediante a imposição de dura obrigação ao Executivo de repassá-los as verbas pertinentes às emendas com o carimbo de destinação ao reduto eleitoral deles, tenham ou não recursos superavitários no Tesouro Nacional. O inconformismo da presidente com a situação pode levá-la a desperdiçar a oportunidade de reconstruir bom ambiente com o Legislativo federal, ao pretender dificultar a aprovação dessa medida. O Palácio do Planalto tentará alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados, quando ele for votado no Senado Federal, condicionando metade das emendas à área da Saúde. Ou adotar medida mais grave, porquanto o governo poderá até atravessar a Praça dos Três Poderes, para pedir ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade desse ardiloso orçamento extemporâneo contra os interesses nacionais. Não há dúvida de que a tentativa de judicialização do orçamento em apreço poderá detonar o clima de aproximação do Executivo com o Congresso Nacional, porque os parlamentares consideram que se trata de mera proposta do Legislativo, de iniciativa do “ilustre” presidente da Câmara, que integra o partido do vice-presidente da República e por isso não deve ser questionada. Esse orçamento impositivo é a demonstração da mediocridade dos congressistas, que não têm a ínfima sensibilidade para perceber que eles não possuem competência constitucional para a criação de verba orçamentária com destinação exclusiva para cada parlamentar. Trata-se de mentalidade bastante apequenada de quem não quer perceber que a sua função constitucional não autoriza a criação de fonte de verba para gastar com exclusividade a seu bel-prazer, por ferir o princípio de independência dos poderes, ao interferir na competência exclusiva do Poder Executivo de gerenciar os programas pertinentes às politicas nacionais. Acredita-se que, nem mesmo nas piores republiquetas, os parlamentares não devam ter tamanha insensibilidade, nem a capacidade de reverter a ordem jurídico-constitucional em benefício dos seus interesses políticos. Em defesa do Estado Democrático de Direito, a presidente da República, o Ministério Público ou a sociedade organizada tem a obrigação patriótica de, caso essa medida seja concretizada, buscar o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade dessa tresloucada pretensão. O Brasil precisa urgentemente de profundas reformas política, administrativa e principalmente de mentalidade dos homens públicos, com vistas à moralização dos princípios políticos, com a reformulação completa dos integrantes do Congresso Nacional, de modo que as funções legislativas evoluam razoavelmente ao nível dos avanços da humanidade, por não ser mais admissível que ainda existam parlamentos fazendo uso de procedimentos arcaicos comparáveis aos praticados nos primórdios da civilização, ante a falta de sintonia das suas atividades à satisfação do interesse da sociedade, que é exatamente a função primordial da verdadeira política, em harmonia com os princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de agosto de 2013

Pressa em fazer justiça

Quase que em continuidade aos entreveros protagonizados quando do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator dessa ação e o revisor desse caso voltaram a travar embate ferrenho em plenário, por ocasião do julgamento de recurso de réu condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator acusou o revisor de fazer "chicana" – conhecida no jargão jurídico como manobra para dificultar o andamento de processo -, por entender que o ministro-revisor estava protelando o julgamento, ao sugerir interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, com o que o relator foi contra. O colóquio travou-se assim: "Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou o revisor. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu o relator. Insatisfeito, o revisor exigiu retratação, mas o relator disse que não iria se retratar. A discussão da celeuma giza em torno do cálculo da pena aplicada por crime de corrupção passiva cometido durante a vigência de lei que previa pena menor do que a imposta ao réu, resultando condenação mais rigorosa. À toda evidência a tese defendida pelo revisor poderá influenciar no julgamento dos recursos de outros réus, inclusive do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que teria pedido ao STF redução da pena de corrupção ativa, com base em condenação enquadrada em lei mais branda - que prevê prisão de um a oito anos -, mas a sua punição foi amparada na lei atual, que estipula punição de dois a 12 anos. Em nota, entidades de classe dos magistrados condenaram o tratamento dispensado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ao ministro-revisor, dizendo que “a insinuação de que um colega de tribunal estaria a fazer ‘chicanas’ não é tratamento adequado a um membro da Suprema Corte brasileira”. Para elas, na forma prevista no Código de Ética da Magistratura Nacional, é preciso haver cortesia, mesmo diante de divergências, pois elas são “naturais e compreensíveis em um julgamento”. O relacionamento entre os ministros deve ser respeitoso, como forma de fortalecimento da independência da magistratura, que deve decidir em plenas condições de serenidade e não diante de críticas e disputas entre os membros da mesma Corte. As associações anseiam por que “o respeito volte a orientar as atitudes de quem tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”. Não somente a relevância do veredicto do julgamento do escândalo do mensalão exige que os magistrados ajam com absoluta tranquilidade e inteligência até o final da contenda, como a magnânima responsabilidade da Excelsa Corte de Justiça não pode se afastar dos princípios salutares do bom senso e do equilíbrio, porque eles são instrumentos capazes de evidenciar coesão e reafirmação da capacidade de julgar soberanamente, não importando a notoriedade das autoridades envolvidas, pois as divergências somente podem existir em termos de interpretação das normas jurídicas e jamais quanto ao grau do conhecimento ou do relacionamento entre as pessoas, fato que levaria também à desmoralização da instituição Poder Judiciário, caso as deliberações fossem adotadas em razão das amizades e dos preitos de gratidão. A sociedade aspira por que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua nobre missão constitucional, no caso do julgamento do processo do mensalão, em absoluta observância aos princípios das normas jurídicas e dos primados da justiça, de modo que os réus sejam condenados exatamente em harmonia com os crimes por eles praticados contra os cofres públicos, como forma exemplar e pedagógica aos políticos para administrar o patrimônio público em estrito respeito aos preceitos da honestidade e da moralidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de agosto de 2013

Afrontosa e indigesta comilança

O governo socialista do Ceará firmou contrato, no valor de R$ 3,4 milhões, tendo por objeto o fornecimento de alimentação em cerimônias do governo, incluindo as que ocorrem na residência oficial do governador. Segundo a assessoria do governo, as despesas somente serão realizadas conforme a demanda, nas quais estão contemplados também decoração, cadeiras, mesas, garçons e transporte. O curioso é que o contrato prevê vigência de 12 meses, mas há previsão que ele se estenda por quatro anos. Além dessas extravagâncias econômica e jurídica, a lista dos alimentos é bem sofisticada, havendo estimativa de canapés de caviar (200 unidades), crepe de lagosta (5.000 unidades), escargot na manteiga de alho (cinco quilos), risoto de bacalhau (90 quilos) e mais de 500 quilos de pratos diversos com camarão, como camarão na moranga (80 quilos) e aos quatro queijos (80 quilos), ou seja, um buffet para causar inveja aos emirados Árabes, de tanta diversidade de alimentos e fartas comidas exóticas não muito comuns na administração pública do país tupiniquim nem mesmo dos países desenvolvidos. Nessas nações, os homens públicos são obrigados, por força da dignidade imposta aos ocupantes de cargos públicos eletivos, a respeitar a integridade do dinheiro dos cidadãos, sob pena de serem execrados pela sociedade e expurgados definitivamente da vida pública, pela demonstração de malversação de recursos públicos e de improbidade administrativa.  No caso do Ceará, é mais do que notório o estado de penúria do seu povo, que vem sendo castigado pela hostil e desumana seca, que já perdura por período insuportável e cruel, causando sérios transtornos à sobrevivência da população do interior, terrivelmente afetada pela tragédia, que não tem merecido a mínima atenção dos governos estadual e federal, ante a omissão de apoios e ajudas adequados e compatíveis às agruras dos sertanejos. Em contraste com esse quadro de desolação e de muito martírio, o governo contrato buffet para servir bombinhas de salmão com caviar, camarão ao sol nascente, canapés, crepe de lagosta e tantas comilanças e aperitivos estranhos aos hábitos do povão nordestino, que, em muitos casos, sequer tem o que comer e beber, enquanto nos palácios do governo cearense a nababesca mordomia corre fartamente, com evidente menosprezo à penúria dos eleitores que ao menos tem conhecimento da pouca-vergonha e do abuso praticados com o seu suado dinheiro, que é gasto sem parcimônia e sem priorização sobre a existência de enormes problemas no estado. Esse episódio não chega a causar surpresa, em se tratando de governo socialista, que tem o cinismo de defender sistema político baseado no socialismo, com a disseminação de programas floreados de bondades para o povo e em seu benefício, nas maiores falsidades e heresias ideológicas praticadas pela cúpula dominante, que não dispensa a sofisticação das regalias palacianas, a exemplo da contratação do bufê em causa, com o comprometimento da “bagatela” de R$ 3,4 milhões, para finalidades absolutamente dispensáveis às atividades da administração pública. A sociedade, em repúdio às ilegítimas e abusivas gestões dos escassos recursos públicos, tem a obrigação de exigir a implantação de duros procedimentos e regras, inclusive com a perda do mandato e proibição de exercer cargos públicos, aplicáveis aos administradores públicos desmazelados, quando da realização de despesas públicas com contratações que não atendam aos interesses da sociedade, a exemplo do afrontoso bufê em apreço e de outros desperdícios similares, como forma de moralização da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de agosto de 2013