Acordão vilipendioso

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os “notáveis” políticos de Brasília estão discutindo acordão que tem por finalidade a utilização de eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” o mundo político e erigir o Congresso Nacional como contraponto à Lava-Jato e ao Ministério Público Federal.

Os arquitetos responsáveis pela trama diabólica integram, com predominância, o Senado Federal, que tiveram a maquiavélica ideia de alterar a Constituição Federal, para garantir foro privilegiado para os ex-presidentes da República e os livrará das investigações e ações em tramitação na Justiça, inclusive possivelmente o atual mandatário do país, com exceção apenas do ex-presidente tucano, por não responder a processo algum.

Os encarregados de operar esse milagre no ordenamento jurídico entendem que eventual eleição indireta para a Presidência da República precisa ter o modelo bicameral, em que o candidato seria aprovado pela Câmara dos Deputados, com posterior referendo pelo Senado.

Na realidade, esse procedimento qualifica e atribui maior importância ao voto dos 81 senadores, que teriam expressivo peso em relação aos 513 deputados, fato que teria o condão de diminuir, de forma drástica, as chances do presidente da Câmara a ascender ao Palácio do Planalto.

Os senadores entendem que o presidente da Câmara, se eleito presidente do país, não seria capaz de se impor ao que eles denominam de “jogo baixo da Lava-Jato”, porque, na avaliação deles a cabeça do presidente da Câmara se tornaria o troféu a ser apresentado pela longa fila daqueles que tentam fazer delação premiada.

Sob o prisma dos senadores implicados na Lava-Jato, a gravação da conversa do o presidente do país, feita pelo empresário da JBS, mostra que o Ministério Público Federal está disposto a tudo para “destruir o mundo político”.

O planejamento dos senadores concentra-se em um candidato que tenha disposição e coragem suficientes para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal responsável pela Lava-Jato, o qual, naturalmente, teria a escolha exclusivamente pelos “notáveis”.

Na opinião do grupo do Senado, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão desejada, quais sejam, um ex-ministro (que também já foi ministro da Justiça) e um atual ministro do Supremo Tribunal Federal, justamente aqueles que vêm se opondo, de forma insistente e reiteradamente, contra a Operação Lava-Jato.

A situação, no Senado, é tão emblemática que a nata dos senadores, a considerada “elite política da Casa”, está sob investigação pelo Supremo Tribunal Federal, exatamente pela prática do crime de corrupção, por terem se beneficiado de dinheiro sujo de propina, mais conhecida por caixa 2, mas agora se insurgem contra as medidas judiciais visando à prestação de contas com a Justiça, em absoluto desprezo ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

O acordão já se encontra bem adiantado e seu delineamento incluem, entre outras medidas, a saída do presidente do pais, que será convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas.

O convencimento sobre a renúncia do peemedebista conta com a garantiria do indulto concedido a ele, por meio da imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente, e, em sequência, viria a votação da Proposta de Emenda à Constituição, que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até o juiz da Lava-Jato, cujos efeitos dessa PEC se estenderia ao ex-presidente da República petista, livrando-o das garras implacáveis do juiz federal, constituindo a parte que mais interessa ao PT, por salvar o seu líder maior da degola.

O acordão contempla medida que autoriza o futuro presidente do país a convocar Assembleia Constituinte e a garantia da aprovação de minerreforma da Previdência, tendo como objetivo acalmar os mercados e o setor produtivo.

A Constituinte teria a finalidade de instituir eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos da América, o que nem precisa dizer que a fúria senatorial atingiria em cheio a estrutura desses abnegados servidores públicos.

Sendo verdadeiros os fatos noticiados pelo jornal O Estado de S.Paulo, não há dúvida de que um bando de parlamentares inescrupulosos e antipatrióticos estariam prestes a cometerem crime de lesa-pátria, justamente por se aproveitar do cargo de presidente da República para a satisfação de objetivos escuros e de cunho personalista, com a adoção de medidas que podem levar à impunidade de criminosos que causaram enormes prejuízos aos princípios da honestidade, legalidade, idoneidade e dignidade, de modo que a imunidade os colocariam em condições de exercer normalmente cargos públicos eletivos, como se os seus envolvimentos em atos de corrupção jamais tivesse acontecido.

Trata-se de manobras engendradas por políticos da pior espécie, que não se envergonham de tramar algo jamais imagináveis na história republicana, por ficar explícita forma de aviltamento das atividades políticas, com a composição e a efetivação de ideias destinadas a dar contornos de constitucionalidade atos da mais pura indignidade, quais sejam, livrar da condenação políticos de índole visivelmente contrária aos interesses nacionais, por terem se envolvido em atos de corrução, tendo como objetivos a absoluta dominação das classes política e social e a conquista do poder e a perpetuidade nele, tendo como pano de fundo a roubalheira dos cofres públicos, a exemplo dos desvios de recursos da Petrobras.

Nessa mesma linha de crime de lesa-pátria, comungam todos aqueles que podem servir de instrumentos para a concretização de planos diabólicos, como no caso de ex-ministro e de ministro do Supremo, que estariam dispostos a aceitar a indicação de candidato à Presidência, com a anuência de executar os planos visivelmente adequados ao atendimento de grupos políticos, com a imunidade de altos políticos, em cristalina afronta aos princípios da honestidade, legalidade e dignidade que devem inspirar as práticas cívicas e patrióticas.

Trata-se de completa e indiscutível degeneração das atividades políticas, principalmente pelo envolvimento dos considerados principais políticos do país em planos de cunho visivelmente golpista, que tem por objetivo atender interesses pessoais, em detrimento do interesse público, que certamente não tem o apoio da opinião pública e muito menos dos brasileiros honrados e dignos, que aspiram, ao contrário, pela moralização das atividades políticas, como forma de modernização e aperfeiçoamento dos princípios republicano e democrático.

É preciso que os brasileiros tomem conhecimento desse esdrúxulo plano de salvação dos políticos corruptos, que já causaram gigantescos prejuízos ao interesse nacional e agora pretendem se livrar das garras da Justiça, por meio de medidas espúrias e contrárias aos princípios da boa conduta, do decoro, da idoneidade, da dignidade que devem imperar nas atividades políticas, em clara demonstração de dissonância com a evolução e o aperfeiçoamento da racionalidade e civilidade, como forma de consolidação dos conceitos de cidadania e brasilidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de maio de 2017

Mais agravante?

A força-tarefa da Operação Lava-Jato formulou mais uma denúncia do ex-presidente da República petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. 

O Ministério Público o acusa de “estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS.”.

A denúncia em tela atribui ao político “propina para o seu benefício próprio, consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS.”.

A denúncia aponta o político “como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”.

Consta na denúncia que “O esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.”.

Segundo a acusação, a propina se refere a, pelo menos, o valor acerca de R$ 128 milhões oriundos da Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem assim a vantagens indevidas do valor de R$ 27 milhões provenientes da OAS, em três contratos firmados com a estatal.

Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo do político, mais especialmente o PT, o PP e o PMDB, além dos agentes públicos da Petrobras, que se envolveram no esquema, e dos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro, que tinham a função de dissimular a origem criminosa do dinheiro.

A denúncia afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht e OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi gasta na realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado, além da realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e da aquisição de mobiliários.

A denúncia faz referência à lavagem de dinheiro de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção verificada na contratação para operação da sonda Vitória 10000, da empresa SCHAHIN pela PETROBRAS, que teria sido utilizada por intermédio de amigo do político, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150,5 mil.

Segundo o Ministério Público, a denúncia tem por base depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais, além de outras informações coligidas nas investigações, cujos elementos estão disponíveis nos autos.

O Ministério Público reafirma que o seu compromisso é com o cumprimento de suas atribuições constitucional e legal, sem qualquer vinculação ou consideração político-partidária, mas com o intenso combate contra o câncer da corrupção, que constitui o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido.

O órgão ministerial afirma que a denúncia em apreço é mais um efeito da corrupção que se alastra no retrógrado sistema político, que precisa de oxigenação por meio dos princípios da administração pública.

Na verdade, a banalização da criminalidade é reafirmada com o recente envolvimento do presidente do país, por um senador e um deputado, de forma mais do que explícita e inescrupulosa, a ensejar a necessidade de maiores vigilâncias e zelos em atenção à preservação do patrimônio dos brasileiros.

Os procuradores esclarecem que, transcorridos pouco mais de três anos do início das investigações, as lideranças políticas continuam centralizando medidas que visam a anistiar atos ilegítimos, a pôr amarras nas investigações e a cooptar agentes públicos, como forma de se livrar de condenação e poder continuar praticando, livremente, desvio de recursos públicos, com respaldo nas suas influências decorrentes do exercício de cargos públicos, com poder conferido no famigerado foro privilegiado, que normalmente os imunizam contra a prisão, por seus crimes.

O Ministério Público assegura que os fatos objeto da denúncia em tela e as delações que se tornaram públicas recentemente são claras e inequívocas demonstrações de mesmo problema, a evidenciar a degeneração do sistema político-partidário.

A força-tarefa da Operação Lava-Jato diz que continua ao lado dos brasileiros indignados com as práticas deletérias e fará de tudo, com respaldo na Constituição e na lei, para combater a corrupção.

De tanto ser denunciado e até acusado perante à Justiça, trata-se de mais um caso corriqueiro na vida política do maior líder da vida pública brasileira, que, mesmo nessa situação visivelmente antagônica, se diz o mais honesto de todas as almas.

Não é mais o caso de estarrecimento dos brasileiros, porque eles já perderam a conta de quantas vezes o todo-poderoso se envolve em casos de corrupção, sendo acusado da prática de atos ilícitos, sendo que, em todos os casos, a Justiça houve por bem aceitar as denúncias, à vista das fortes e robustas evidências de atos suspeitos de irregulares.

Até agora, nenhuma denúncia foi rejeitada ou arquivada, quer por falta de provas quer por contestação por parte do político, que tem apenas como armas de contestação o ataque às autoridades responsáveis pelas investigações, que são tachadas de mentirosas e de criadoras de fatos inverídicos, tendo como objetivo criar obstáculo à candidatura do político à Presidência da República, que não se cansa de alardear a sua honestidade, embora os fatos que pesam sobre seus ombros se baseiem em documentos, depoimentos, extratos, demonstrativos e outras provas juridicamente válidas.

A reforma do sítio, objeto da denúncia em tela, parece ser o caso com maior evidência de que, realmente, o político pode ter sido beneficiado pelas melhorias realizadas no local, todas sob às expensas de construtoras, que já declararam a vinculação delas com o político, ante as fortes evidências cuidadosamente documentadas.

De qualquer modo, é mais um caso escabroso que o ex-presidente precisa esclarecer e justificar, como forma de prestação de contas sobre seus atos na vida pública, de modo a se livrar, o quanto antes, de mais uma situação de gravidade tal que não condiz com a idoneidade, a conduta ilibada e os princípios da ética, moralidade, honestidade, dignidade que precisam ser rigorosamente observados pelos homens públicos que aspiram se candidatar a cargos públicos eletivos, tendo em vista que a degradação dos políticos atingiu grau insuportável a impedir que a mínima mácula na vida pública deixe de satisfazer os requisitos essenciais ínsitos na Carta Magna, de compatibilidade com os princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2017

Humanização aos detentos

Sem fugir à realidade quanto à grave crise que afeta o sistema penitenciário nacional, o Distrito Federal enfrenta enormes dificuldades, exatamente no que diz respeito à superlotação de seu complexo prisional.

No momento, o sistema penitenciário do Distrito Federal conta quase 15 mil presos, que é o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. Somente no Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF, a saber: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.

Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF tem idade bastante jovem, entre 18 e 25 anos, muitos dos quais são reincidentes, têm baixa renda e se envolveram com o tráfico de drogas.

Diante da superlotação carcerária, o governo vem investindo na construção de novos edifícios, com a finalidade de minorar esse difícil quadro, com vistas a propiciar melhor acomodação para os presos.

Em 2016, foram concluídos e entregues dois blocos no Centro de Detenção Penitenciária, que garantiram 400 novas vagas.

No final do ano passado, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina (Colmeia), ampliando a unidade em 400 vagas, com o custo total de R$ 10,6 milhões na construção.

O governo pretende esvaziar a Colmeia, quando for entregue unidade destinada exclusivamente para 200 “pacientes judiciários” - detentos com transtorno mental.

Segundo as autoridades da Segurança Pública do DF, que reconhecem as dificuldades do sistema penitenciário, não há risco de Brasília enfrentar situação semelhante aos massacres ocorridos nos presídios do Norte e Nordeste, tendo garantido que "Nosso risco é muito residual, em relação à possibilidade de uma rebelião".

De um modo geral, percebe-se que o sistema penitenciário do Distrito Federal é um pouco melhorado em relação à maioria dos presídios nacionais, com exceção da superlotação, onde todos padecem do mesmo martírio, não permitindo que os presos cumpram, com dignidade e respeito ao princípio humano, as suas penas.

Não obstante, é certo que as cadeias brasileiras, em geral, são o modelo e o retrato da degradação dos princípios humanitários, que funcionam exatamente no sentido oposto à finalidade para a qual os criminosos estão trancafiados, para cumprir pena em razão de crime cometido contra a sociedade e voltar ao seio dela, já agora socializado e apto a conviver com dignidade, mas as péssimas condições dos presídios simplesmente os depravam por completo, em face do calamitoso e desumano tratamento já padronizado, em escala generalizada no sistema carcerário brasileiro.

É lamentável que essa terrível situação perdure por tanto tempo, tendo atingido agora a exaustão, conforme mostram todos os presídios em absolutas condições de precariedade operacional e ainda sob comando de facções criminosas, que ditam e impõem suas regras independentemente da legislação que deveria ser aplicada pelo Estado, que é completamente desrespeitada, fato que contribui sobremodo para a horrorosa degradação do sistema penitenciário, que se encontra falido e constitui verdadeira chaga social.

Os governos precisam se conscientizar de que a organização e a estruturação do sistema carcerário são da incumbência constitucional e legal do Estado e, por isso mesmo, ele deve merecer tratamento prioritário, com vistas ao seu funcionamento em condições de propiciar dignificação e humanização aos detentos.

Urge, diante da falência do sistema penitenciário, a adoção de medidas em forma de socorro e atenção prioritários, de modo que sejam criados sistemas de mutirão com abrangência nacional, com a convocação de especialistas da área, que tenham a disposição de contribuir para o levantamento das situações de verdadeira calamidade de funcionamento, com vistas à efetivação das medidas eficientes e eficazes cabíveis ao caso, a possibilitar o atingimento do real sentido socioeducativo dos presos, em harmonia com a exata finalidade perseguida com os presídios. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2017

O império dos vândalos

Manifestantes protestaram, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra o governo e as reformas em tramitação no Congresso Nacional, em ato marcado pela extrema violência, com destaque para a depredação de prédios ministeriais e de estruturas que compõem o patrimônio dos brasileiros, inclusive incêndios em áreas interna e externas de edifícios públicos.

Em que pese a alarmante dimensão do vandalismo, houve o registro da detenção de somente sete pessoas suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma branca, e de ferimentos em 49 pessoas, entre manifestantes e policiais militares.

Os vândalos invadiram os prédios, depois de quebrarem os vidros, de forma devassadora, e colocaram fogo nas recepções e em tudo que se encontravam à sua frente, danificando completamente as instalações e causando enormes prejuízos ao patrimônio dos brasileiros, que devem ser preservados, em clara demonstração de irracionalidade e incivilidade, mesmo em se tratando de manifestação de protestos, que não pode servir de argumento contra o governo ou as reformas, por não haver conexão entre os fatos ruinosos e repudiáveis.

A Polícia Militar do Distrito Federal registrou que os grupos levavam pedras, armas, paus, estilingues para atirar pedras contra policiais e quebrar vidros, que foram utilizados como instrumentos de agressão contra o patrimônio da União.

Além da quebradeira e da violência contra o patrimônio público, os bárbaros picharam monumentos como a Catedral Metropolitana e o Museu da República, que também ficam à mercê do vandalismo.

O governador do Distrito Federal se manifestou sobre o episódio, afirmando que “a Polícia Militar do Distrito Federal agiu de acordo com o Protocolo Tático Integrado, assinado pelos governos federal e distrital, no mês passado, em que a segurança dos prédios públicos federais ficou sob a responsabilidade da União. Em todas as 151 manifestações nos últimos dois anos, as forças de segurança federal e distrital agiram de maneira integrada e colaborativa. Em todas as ocasiões a Polícia Militar agiu com eficácia e eficiência, demonstrando estar plenamente apta ao regular desempenho de sua missão constitucional. Eventuais excessos serão rigorosamente apurados”.

Enquanto militantes e policiais entravam em confronto na Esplanada, o presidente do país autorizou, por decreto, a convocação das Forças Armadas a patrulharem as ruas do Distrito Federal, que contou com a imediata disponibilização de 1.300 militares das corporações sediadas no Distrito Federal.

A ordem presidencial ensejou atritos políticos no Congresso Nacional, principalmente por parte da oposição, que criticou severamente a medida, evidentemente alheia à responsabilidade governamental de proteger a população e o patrimônio público, à vista da visível impotência dos policiais militares colocados para a contenção da fúria dos baderneiros, integrantes de apoiadores dos partidos oposicionistas, que os apoiaram à disseminação da violência e da destruição.

Não há dúvida que é normal que brasileiros venham a Brasília, com o propósito de protestar, com todo direito, contra a baderna instalada na administração do Brasil, mas, na verdade, como visto, as intenções de muitos deles estavam voltadas, de forma deliberada, para a destruição, a baderna, o vandalismo e a depredação do patrimônio dos próprios brasileiros, em clara demonstração de animalesca selvageria completamente dissonante com os princípios próprios de pessoas civilizadas, ordeiras e democráticas, porque seus atos descambaram para resultados diametralmente contrários às finalidades patrióticas de protesto.

É preciso que os organizadores das manifestações de protestos sejam devidamente responsabilizados, civil e criminalmente, de modo que eles sejam compelidos a promoverem reparação dos causados ao país, por meio do ressarcimento dos valores levantados, por não mais fazer sentido, por não ser justo, que os desordeiros pratiquem quebra-quebra e destruição de bens e prédios públicos e depois ninguém seja obrigado a reparar os danos e estragos causados ao patrimônio nacional.

A demonstração de explícita selvageria não condiz com a índole pacífica e civilizada dos verdadeiros brasileiros, que são cônscios da sua responsabilidade como patriotas que valorizam a integridade da moral e da legalidade.

Com absoluta certeza, nem nas republiquetas de décima categoria esses vândalos, baderneiros de alta periculosidade e verdadeiros antipatrióticos deveriam merecer qualquer forma de complacência, tanto pela precariedade do aparato policial como da oposição, que os apoiam de maneira declarada e incondicional, como a declarar que quanto pior, melhor contra os interesses públicos.

É obrigação primacial do Estado identificar os protestantes agressivos e destruidores, para o fim de puni-los com as penas cabíveis quanto aos crimes por eles cometidos, de modo que a condenação dos bandidos possa contribuir para impor autoridade à ordem pública e para servir de exemplo pedagógico para que fatos semelhantes não voltem a acontecer.

O país que é incapaz de punir o vandalismo mostrado principalmente pelas câmaras de televisão não é digno do mínimo respeito pela opinião pública.

Fica a nítida impressão de que muitos protestantes já planejavam a destruição, em nome do repúdio à bandalheira político-administrativa do país, a Polícia Militar do Distrito Federal não tinha condições operacionais de conter a extrema violência e a oposição apenas placitou a demanda da violência, quando, em nome da democracia, deveria se associar aos que são contra a destruição dos princípios republicano e democrático, como forma de construção da liberdade de pensamento, expressão e individualidade.

Urge que os sistemas de segurança pública sejam capazes de planejar ações necessárias e suficientes para combater, com eficiência e competência, as agressões de baderneiros e vândalos, que, a pretexto de protestos, aproveitam a precariedade do policiamento para depredarem o patrimônio público, em total desmoralização das autoridades incumbidas de proteção da ordem pública e dos bens dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de maio de 2017

A perda da credibilidade

A defesa do senador tucano afastado do exercício do cargo, por ter se envolvido em ato de corrupção, apresentou 27 questões aos peritos da Polícia Federal, quanto à gravação a que se refere a conversa que o parlamentar teve com um dos donos da JBS.

O diálogo versa sobre pedido formulado pelo senador mineiro ao empresário, no valor de R$ 2 milhões e defende a aprovação da lei de anistia ao caixa 2 e a do abuso de autoridade, cujas anormalidades ensejaram a Procuradoria Geral da República a solicitar e obter autorização do Supremo Tribunal Federal para promover a investigação do caso.

A gravação em tela foi entregue pelo empresário aos procuradores, no bojo do seu acordo de delação premiada, assim como os gravadores também usados para registrar conversas com o presidente da República e um deputado federal, investigados junto com o senador.

No documento dirigido à Polícia Federal, os advogados do senador pedem descrições detalhadas e técnicas dos arquivos digitais de áudio, a par de questionarem possíveis modificações após o registro da conversa.

Uma parte da petição do senador pretende: “Realizar transcrição completa do conteúdo de todas as falas presentes nos arquivos periciados, com foco em metodologia pericial forense. Registrar todas as ocorrências onde pode haver: (i) incompreensão de palavras ou segmentos; (ii) inteligibilidade duvidosa; (iii) múltiplas hipóteses do que foi dito; (iv) alternâncias auditivas que possibilitam mais de uma transcrição; (v) sobreposição ou simultaneidade de falas; (iv) outros de interesse pericial”.

Com relação aos gravadores, o senador quer saber sobre quem os manuseou desde a gravação, bem assim os arquivos que foram deletados ou mantidos nos equipamentos.

Por seu turno, embora o Ministério Público tenha absoluta certeza quanto à autenticidade do áudio, mesmo assim ele demandou várias perguntas à perícia sobre a gravação, entre elas, se há montagens, trucagens, adulterações ou outras alterações na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio, e se a conversa apresenta coerência lógica e contextualização sobre o tema abordado entre os interlocutores.

Na contextualização das investigações preliminares, cabe ao leigo, principalmente ao brasileiro comum, apenas uma pergunta sobre o vídeo divulgado por ele, em sua defesa, em que o tucano se diz, literalmente, ser o segundo político mais honesto do planeta e acusa o empresário que lhe deu R$ 2 milhões de propina, de temeroso e perverso delinquente, se existe alguma verdade nas suas palavras, diante da firmeza e robusteza dos elementos que o incriminam, com relação, não somente a este último episódio, mas também no que respeito às acusações constantes das delações dos executivos da Odebrecht, que também o arrolam como contumaz beneficiário de propinas.

          Na altura dos acontecimentos nebulosos, não é a autenticidade ou não do vídeo que vai alterar a desgraça já materializada na vida política do senador, porque os fatos falam por si sós e não adianta mais se buscar desculpas ou arranjos à Polícia Federal sobre a validade ou não do que consta do vídeo em apreço.

No momento, à vista da robusteza dos fatos, pouco importam as versões sobre eles, diante do seu estrago devastador já causado na carreira política do senador tucano, que obriga, de forma inexorável, o homem público  considerado promissor político a tão somente juntar os cacos e tentar viver o resto da sua existência bem longe das atividades políticas, porque, certamente, nem mesmo os conterrâneos mineiros seriam levianos, medíocres e idiotas para ainda acreditarem em quem foi capaz de trair as suas dignidade e confiança, por ele, como já disse, ter sido ingênuo de se envolver em desastrosos atos de corrupção. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2017

Os abalos da República

O presidente da República, diante da enorme repercussão negativa sobre o seu envolvimento no imbróglio das delações dos donos do grupo JBS, subiu o tom no segundo pronunciamento que fez, tendo proferido duras críticas ao empresário que o envolveu no escândalo que abalou as estruturas da República, ao chamá-lo de criminoso, fanfarrão e fugitivo, e tentou desqualificar as acusações contra ele que lhe renderam inquérito no Supremo Tribunal Federal.

Mais preocupado em criticar e atacar, o presidente deixou, ao menos, quatro lacunas cruciais em seu discurso, que não podem ficar sem o devido esclarecimento.

O presidente, a par de ressaltar que o áudio gravado pelo empresário foi manipulado, acusou a existência de edição, mas não negou o principal que está na gravação, como ter dito “tem de manter isso aí”, depois de o empresário ter dito que estava “de bem” com o ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Não se sabe exatamente o que significa a frase, porque ela está fora de contexto, mas deve se referir ao seu atual desafeto, que se encontra preso em Curitiba, dando a entender que é bom que o empresário esteja “de bem” com ele, possivelmente ao saber que o seu silêncio teria sido comprado.

O peemedebista também deixou de esclarecer por que ouviu o empresário afirmar que tinha subornado um procurador e tentado o mesmo com mais dois juízes federais, sem questioná-lo pelas práticas visivelmente criminosas, mas, ao contrário, a sua complacência foi selada com: “ótimo, ótimo”, cujo assentimento caracteriza a prática explícita do crime de prevaricação ao ficar ouvindo o relato de crimes sem ter tomado a iniciativa de qualquer providência em relação a essa anormalidade, principalmente em se tratando que ele é advogado constitucionalista e tem o dever de interpretar e enquadro os fatos.

A tentativa de desqualificá-lo, inclusive identificando-o como um empresário que estaria tentando buscar facilidades no governo, deixa muito evidente a necessidade para resposta sobre o motivo pelo qual o presidente teria recebido empresário em sua residência oficial, altas horas da noite, em encontro que nem constava da sua agenda.

E a principal lacuna e a mais intrigante, que não teve resposta nem citação nos discursos, diz respeito à indicação do presidente do deputado federal, seu ex-assessor especial na Presidência da República, para ser seu interlocutor junto ao empresário.

O mencionado parlamentar foi filmado recebendo maleta de dinheiro do empresário, contendo o valor de R$ 500 mil, parte de propina para destravar processo no Cade.

O presidente manteve-se silente acerca de seu homem de confiança recomendado por ele para solucionar pendência do empresário junto a órgão do governo, embora o mandato parlamentar dele tivesse sido suspenso pelo Supremo.

O peemedebista não mencionou o nome dele nos discursos, nem para confirmar, nem para negar, nem muito menos para defendê-lo, por se tratar importante assessor palaciano, bem próximo ao presidente.

Não há dúvida de que o discurso do presidente foi inciso e muito duro, que acena para a firme e concreta iniciativa de tentar o arquivamento do inquérito contra ele pelo Supremo, além de reafirmar que não irá deixar o cargo, mas foi absolutamente insuficiente para afastar as nuvens negras que ameaçam se abrir sobre o seu governo, sobretudo diante das suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O presidente do país tenta apenas, em atos de desespero, justificar o injustificável e cada vez que fala se complica ainda mais, sobretudo porque seus argumentos têm a mesma fragilidade do seu comportamento diante de empresário absolutamente inescrupuloso, que abusou da ingenuidade presidencial, ao demonstrar absoluta subserviência diante daquele que se achava no domínio das ações, na oportunidade, justamente porque as fartas propinas repassadas por ele ao peemedebista e aos seus asseclas lhe davam a autoridade mais do que suficiente para a imposição de mando claramente colocada no encontro entre eles, deixando a impressão bastante desconfortável e vexaminosa para a parte do presidente, que tem enorme dificuldade e não consegue, por mais que se esforce, explicar esse momento triste da história da República.

Enquanto esperneia e tenta desqualificar o empresário, que não seria tão desprezível como parece ser se ele não tivesse, moto próprio, revelado fatos espúrios, por meio da sua delação premiada, que teve o poder de pôr o governo literalmente na lona do Planalto, o presidente da República não consegue explicar as lacunas supracitadas, que apenas complicam a sua condição de mandatário do país, porquanto o seu envolvimento em situação nebulosa não condiz com a relevância do cargo que exerce, à vista dos abalos causados às estruturas da República. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de maio de 2017

Descaracterização de sentimentos?

O depoimento do maior político do pais ao juiz responsável pela Operação Lava-Jato foi cercado de muitas expectativas, mas tudo não passou de pura teatralização da peça que ele mais domina no cenário político, ao reiterar estratégia adotada nos momentos em que sua honestidade é colocada à prova.

O político simplesmente negou ter qualquer relação com o famoso tríplex do Guarujá e aproveitou o ensejo para focar sua pesada artilharia contra o Ministério Público e a imprensa, com os velhos e manjados argumentos de vitimização e de perseguição política, a par de ainda ter refutado qualquer responsabilidade quanto aos estragos causados ao patrimônio da Petrobras.

Ele adiantou que apenas ouvira “boatos” acerca da roubalheira protagonizada à vontade na estatal, muito embora haver jurado não saber de nada efetivo, fato que destoa das afirmações de delatores que mantinham contato íntimo com ele, como o ex-diretor de Serviços da empresa, no sentido de que o político tinha “pleno conhecimento” da derrama nos cofres da estatal.

Convém lembrar que a situação do político é bastante complicada na Justiça, por já ser réu em cinco ações penais, sob a acusação da prática de graves crimes, como corrupção (dezessete vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (quatro vezes), organização criminosa (três vezes) e obstrução de Justiça (uma vez).

Dessa vez, ele falou em juízo com relação às acusações de ter se beneficiado do “caixa-geral” de propinas da OAS, decorrentes de recursos desviados de contratos referentes a obras de três refinarias.

Embora o político tivesse pedido ao juiz que evitasse fazer perguntas com relação à sua ex-mulher, ele, sem o mínimo de escrúpulo, delegou a ela as responsabilidades sobre o interesse pelo imóvel, visitas à unidade e todo o protagonismo no direito de aquisição da propriedade, como que dizendo que não sabia de nada e não tinha nada com a questão.

Ele acusou o Ministério Público de ter feito esforço concentrado, próximo do depoimento, para “... trazer todo mundo pra falar uma senha chamada Lula. O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia.”, fato esse que provocou incômodo ao juiz, que lhe perguntou: “O senhor entende que existe uma conspiração contra o senhor?”.

Sem responder a indagação do juiz, o político prosseguiu na crítica, dizendo que a Lava-Jato prende para obter acordos de delação premiada e isso teria levado o empreiteiro da OAS a acusá-lo. “Então delatar virou na verdade quase que o alvará de soltura dessa gente.”, disse ele.

O político afirmou que, antes da Lava-Jato, estava decidido a não disputar mais eleições, tendo mudado de ideia com o avanço das investigações e asseverou: “Depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou querer ser candidato à Presidência da República outra vez”.

A aludida afirmação foi feita depois de o juiz ter perguntado se era verdade que ele teria afirmado, ao final da condução coercitiva de que foi alvo, que conquistaria novo mandato e se lembraria de cada agente envolvido naquela ação, tendo respondido que “Não sei se disse que me lembraria de todos eles. Sinceramente. Também não sei se disse que seria eleito em 2018.”.

Voltando a adotar o discurso de vitimização, o político apontou sua artilharia em direção ao Ministério Público, mas especificamente contra o procurador coordenador da força-tarefa da Lava-Jato e sua famosa apresentação de Power Point, que contém acusação de que ele é o chefe do petrolão.

O político disse que “(...) O contexto está baseado num Power Point mentiroso, malfeito, da Operação Lava-Jato. Aliás, o doutor Dallagnol que fez a apresentação não tá aqui. Deveria estar aqui, para ele explicar aquele famoso Power Point. Aquilo é uma caçamba, onde cabe tudo. Aquele Power Point não está julgando pessoa física ou pessoa jurídica. Está julgando o Lula presidente da República, e isso eu quero discutir”.

As críticas foram estendidas aos procuradores da Lava-Jato, nestes termos: “Como eu considero esse processo ilegítimo e a denúncia, uma farsa, eu estou aqui em respeito à lei, em respeito à nossa Constituição. Mas (com) muitas ressalvas com o comportamento dos procuradores da Lava-Jato.”.

O político se recusou a comentar o conteúdo de mensagens telefônicas de executivos da OAS, que mostram que ele era o beneficiário da reforma do tríplex. Ele disse que “Eu vim aqui preparado para responder tudo o que perguntar e para não ficar nervoso. Se tem uma coisa para que eu me preparei foi para não ficar nervoso. Agora, eu quero lhe dizer uma coisa: eu não sou obrigado a responder mensagens que o Ministério Público pegou entre duas pessoas alheias a mim”.

O ex-presidente disse que desconhece a existência do dinheiro investido pela OAS na reforma do tríplex, que teria saído, segundo informado pelo empreiteiro, de uma conta-propina abastecida com dinheiro desviado da Petrobras.

Na tentativa de se desvincular da propriedade do tríplex, o político disse que nunca teve a intenção de adquirir o imóvel, porque ele “tinha 500 defeitos. Quando eu fui ao apartamento, percebi que aquele apartamento era praticamente inutilizável por mim, pelo fato de eu ser, independente da minha vontade, uma figura pública. Eu só poderia ir naquela praia ou segunda-feira ou quarta-feira de Cinzas”.

Em suas declarações finais, o petista até tentou fazer discurso político, ao querer contar como desafiou as expectativas, ao se eleger presidente pela primeira vez, como salvou a Petrobras e, como sempre, tentou alardear conquistas de seu governo, mas o juiz se incomodou em ver a audiência se transformar num palanque e o interrompeu em pelo menos três oportunidades, dizendo que “Não é para fazer um apanhado do que (o senhor) fez no seu governo. Não é programa eleitoral”.

É evidente que o ex-presidente não aí confirmar em juízo que o tríplex havia sido preparado para ele, com recursos alocados em conta-propina, irrigada com dinheiro da Petrobras, porque isso seria esperar muita ingenuidade por parte do homem mais honesto do mundo.

Não obstante, o conjunto dos fatos mostra, com bastante evidência, diante das circunstâncias, que o imóvel não teria sido reformado com tanto requinte de detalhes se não tivesse por trás o interesse dele e da sua ex-esposa, à vista dos elementos sobejamente inseridos nos autos e das afirmações do empreiteiro e de executivos da OAS, assegurando que o imóvel teria sido reservado e preparado para o político.

O simples fato de não se confirmar a propriedade do imóvel, por meio de escritura pública, não afasta, por si só, a possibilidade de ele ser proprietário do tríplex, diante de haver omissão de patrimônio, fato que é muito normal em se tratando de possível transação ilícita, o que pode ser o caso em comento, quando o valor do imóvel e das reformas seria coberto por conta constituída por recursos provenientes de propina desviada da Petrobras, aberta em nome do político ou do seu partido, segundo afirmação do ex-presidente da OAS.

Nesse caso, a Justiça precisa apenas confirmar - o que parece não ser muito difícil - os pagamentos das despesas referentes às reformas por meio da citada conta, ou seja, os pagamentos havidos precisam coincidir com as despesas realizadas, com se pode confirmar o uso indevido de recursos públicos. Nesse caso, a simples movimentação da conta em nome do petista ou do seu partido atesta os gastos com a reforma e, consequentemente, com o pagamento do próprio imóvel, tudo com valor oriundo de propina.

Urge que os fatos se tornem absolutamente transparentes, mostrando a verdade e, se for o caso, o envolvimento e a culpa daqueles que insistem em enganar a boa vontade e a ingenuidade dos brasileiros, que não merecem ser representados por homens públicos destituídos e descaracterizados dos verdadeiros sentimentos de dignidade, honestidade e idoneidade inerentes às atividades públicas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de maio de 2017

Abusos contra a humanidade

O governo da Venezuela assumiu o controle de oito fazendas em seis municípios do Estado de Tachira, segundo anúncio feito pelo presidente do Instituto Nacional de Terras (INTI), uma espécie de Incra, naquele país.

O INTI é o órgão governamental que decidiu “revogar as ferramentas agrícolas” dos produtores após inspeção nessas fazendas ter apontado o envolvimento dos produtores no chamado “trancazo”, protesto da oposição que bloqueou ruas e avenidas e impediu, por quatro dias, no começo de maio, o acesso e a distribuição de alimentos e combustível de Tachira.

O presidente do INTI afirmou que “Tivemos conhecimento da participação em atos de vandalismo, por produtores que se dedicaram a financiar e promover ações que impediram a passagem dos alimentos e combustível”.

O confisco das terras foi justificado pela existência de terceirização e venda sem autorização do Instituto. Os agricultores recebem financiamento do governo e estas propriedades estariam irregulares por causa destas infrações.

O presidente do INTI ressaltou que a transferência do controle das terras para a Força Armada Nacional Bolivariana afetou “apenas um pequeno grupo de produtores (oito) de um total de 4.800 registados em Tachira”.

Não há dúvida de que a intervenção do governo se trata de mais um capítulo tenebroso do rompimento do sistema bolivariano com a democracia na Venezuela, contribuindo para aprofundar as crises no país e acerbar cada vez mais o estado de exceção que restringe as garantias constitucionais e legais, naquele país.

Nas últimas semanas, há registro de que, pelo menos, 46 venezuelanos foram assassinados e mais de 13 mil feridos, graças à violência imposta pela tresloucada repressão do sistema comandado por presidente tirânico e igualmente violento.

          Na verdade, toda desumana repressão do chavismo à população apenas sinaliza para o seu combate às manifestações de protestos, realizadas diariamente, para exigir eleições, libertação de ativistas presos, ajuda humanitária estrangeira para amenizar a crise econômica, autonomia para o Legislativo controlado pela oposição, liberdade de expressão, enfim, respeito aos direitos humanos e aos princípios democráticos, nos moldes do tratamento humanitário existente nos países com o mínimo de evolução de princípios.

O governo da Venezuela cada vez mais se aprofunda no caminho, sem volta, da desgraça e do abismo, levando consigo toda população daquele país, a exemplo de suas atitudes truculentas e contrárias aos princípios democráticos e aos direitos humanos.

Não faz o menor sentido, como também não há qualquer justificativa que governo possa se achar com o direito de confiscar propriedades privadas, tão somente porque seus danos se opõem ao regime indiscutivelmente tirânico, ditatorial e sanguinário, em evidente amostra de absolutas insensatez e insensibilidade.

À toda evidência, o regime socialista implantado na Venezuela, por força da famigerada Revolução Bolivariana, vem há muito tempo na contramão da evolução da humanidade, cujo governo é desastroso modelo de incompetência, ineficiência e gigantesco atraso administrativo, à vista da generalizada escassez de alimentos e remédios e do completo descontrole da economia, a par de já ter se tornado o país mais violento do mundo, no torvelinho das mais graves crises moral, social, política, econômica, administrativas, entre outras de enormes proporções, o que demonstra que o retrógrado e obsoleto socialismo transformou aquele país em verdadeiro inferno, principalmente para aqueles que se opõem ao regime, que são tratados com o pão que o diabo amassou, conforme mostram os fatos e as notícias denunciando esse lastimável estado de coisas e a lástima reinante no seio da sociedade.

Já não é mais novidade que existem os alienados daquela nação que são insensatos e desumanos que ainda apoiam esse governo tresloucado e igualmente desumano, mas é de se estranhar, por que extremamente inadmissível, que as nações com o mínimo de evolução se omitam, por completo, diante de quadro degradante pelo qual o governo tirânico esteja impingindo tanta maldade aos venezuelanos, que clamam por socorro, mas infelizmente eles não são atendidos.

Muito ao contrário, quanto mais há repúdio ao governo de absoluta tirania, mais o povo e judiado, massacrado e vilipendiado, sob os piores maus-tratos, principalmente com o terrível desprezo aos direitos humanos e aos princípios democráticos, cujo antídoto precisa vir urgentemente das nações civilizadas e defensoras dos direitos humanos, sobretudo com respaldo na Organização das Nações Unidas, que precisa se manifestar urgente e contrariamente aos abusos causados aos seres humanos pelo governo da Venezuela. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de maio de 2017

Mordomia ao extremo

Aqueles que viajarem a bordo de aviões presidenciais poderão desfrutar de belas refeições, à base de cordeiro, carolinas com calda de chocolate, salmão, camarão, queijo brie, pizza etc., conforme dispõe o edital da licitação mostrado pelo jornal O Globo.

Em dezembro do ano passado, o jornal revelou que fazia parte do leilão refinada lista de compras, que incluía 500 potes de sorvete, a R$ 7.500,00; sal do Himalaia, a R$ 1.600,00; e uma tonelada e meia de torta de chocolate, no preço de R$ 96 mil. No total, a licitação anual custaria o montante de R$ 1,75 milhão.

Não obstante, diante da repercussão bastante negativa do caso, o Palácio do Planalto decidiu cancelar o certame, naquele momento, para agora ressuscitá-lo. 

Desta feita, o valor da licitação em causa, para abastecer com comida e bebida, por um ano, as aeronaves presidenciais, caiu para a “bagatela” do valor de R$ 1 milhão.

Em que pese a drástica redução do valor de R$ 750 mil, o presidente e a tripulação ainda terão no cardápio pratos especiais, como cordeiro assado com farofa, costela bovina desossada, filé, salmão em flor, torta de camarão, pizza e carolina, com calda de chocolate, entre outros pratos estranhos ao costume “gastronômico” do povão.

As aeronaves presidenciais continuarão sendo servidas com louças de porcelana branca, com frisos dourados, e também serão servidos pratos sem glúten e sem lactose.

Desta vez, o gasto total estimado atingiu o valor de R$ 999.448,65 e o leilão foi realizado no último dia 23.

É lamentável que o país, atravessando enormes crises de toda ordem e visíveis dificuldades econômicas, conforme denunciam as reformas lançadas pelo governo, como a da Previdência, justamente para economizar recursos, vem o Palácio do Planalto, em clara falta de noção, demonstrando seu gigantesco grau de insensibilidade, realizar licitação para a prestação de serviços que contradizem o esforço dele de pedir sacrifício da sociedade, em compreensão aos seus ajustes na economia, como forma de superação das crises, que o país enfrenta há algum tempo.

O certo é que, enquanto o presidente e seus acompanhantes comem cordeiro, camarão e outras ricas gastronomias, às custas de dinheiro púbico, o povo em geral sequer tem o que comer, quer por falta de emprego, quer pela omissão do Estado, na prestação de serviços essenciais.

A frieza como o edital foi lançado mostra apenas a confirmação da costumeira forma de satisfazer as regalias próprias da mordomia do poder, que já se consolidou ao longo do tempo, em que os governos e, de resto, as autoridades são absolutamente indiferentes à premência se cortar gastos, mesmo nesses casos que demonstram nítida irracionalidade, em razão da extrapolação do bom senso, em termos da realização da despesa pública, que precisa satisfazer o princípio da economicidade e o interesse público.

Não há dúvida de que a contratação em apreço representa explícita afronta à dignidade da população, aquela que enfrenta os piores tipos de dificuldade financeira e que está abaixo do nível da condição humana.

Trata-se de se pedir sacrifício ao presidente para se viajar como qualquer cidadão, sem necessidade desse arroubo de mordomia, sem esbanjamento com o dinheiro do povo, que é obrigado a manter pesada carga tributária, para o governo exagerar também no abastecimento de suas aeronaves, que poderiam passar por indispensável racionamento, com a redução dos sofisticados produtos selecionados para abastecer os aviões presidenciais.

Certamente que os recursos aplicados na presente licitação vão fazer falta principalmente nos hospitais, nas creches e escolas, estradas, bem assim da melhoria das práticas de segurança pública para o nosso país.

Este tipo de atitude, independentemente da origem do governo, envergonha a população, que sabe e sente na pele a falta de assistência do Estado, que sempre alega a falta de recursos para atender o interesse público, salvo quando a contratação se refere ao atendimento de serviços do próprio governo, como no caso dessa indecente licitação.

As mordomias precisam simplesmente acabar na administração pública, em consonância com a imperiosa necessidade de austeridade e economicidade que se impõem, primeiro, na parte do Estado, que gerencia os recursos públicos e tem o dever de contenção dos gastos, para depois ter condições de pedir arrocho dos brasileiros, a exemplo da reforma da Previdência, a par das privações quanto à saúde pública, à precária educação, à falta de segurança, entre tantas deficiências demandas em razão da inexistência de recursos.

Chega a ser risível que o povo comendo, quando tem, o pão que o diabo amassou, mas o presidente pode ser servido com as melhores e mais caras iguarias, inclusive importadas, em verdadeiro contraste com a realidade do país.

Não obstante, o povo é assim mesmo, ao tempo que xinga, chora, repudia e esperneia, sabe que ele é o próprio culpado por esse estado de coisas, porque o governo é obra do seu apoio nas urnas, que foi ascendido ao poder pelo voto de muitos brasileiros desinformados e destituídos de consciência cívica.

Em momento de crise, em que o povo não tem emprego e muito menos o que comer, o governo mostra completa insensatez e insensibilidade, ao promover o abastecimento de suas aeronaves presidenciais com comidas da melhor e mais cara gastronomia, em nítido esbanjamento completamente incompatível com a situação de precariedade demonstrada pelos serviços prestados pelo governo, a exemplo, mais especificamente, da saúde pública, onde os hospitais funcionam aos trancos e barrancos, à vista da carência de pessoal médico e paramédico, equipamentos, medicamentos e demais instrumentos médico-hospitalares indispensáveis ao atendimento satisfatório da população.

É absolutamente inaceitável que, mesmo o povo vivendo em estado de penúria, o governo ignore esse fato e tenha a irresponsabilidade de prover seus aviões das melhores qualidades de víveres e bebidas, tão somente para satisfazer, de forma nababesca, o mandatário do país, que tem o dever moral e ético de dar o exemplo de austeridade e sacrifício, como forma de dizer que o governo, como não poderia ser diferente, é solidário com a situação de dificuldade por que passam o país e seu povo.

Os brasileiros precisam repudiar, com veemência, atitudes governamentais, como essa aqui analisada, que não condizem com as finalidades próprias de satisfação do interesse público, eis que o abastecimento de alimentos e bebidas aos aviões presidenciais pode perfeitamente ser implementado de forma modesta e comedida, em conformidade com a realidade socioeconômica brasileira, de modo que os gastos se encaixem em orçamento razoável e absolutamente nos padrões de austeridade que se esperam de governo equilibrado, sensato e responsável. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de maio de 2017

Contumácia corrupção

As delações dos empresários da JBS acusam o senador tucano de Minas Gerais, afastado do Senador Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, de ter pedido propinas dos valores de R$ 63 milhões, em 2014, e R$ 2 milhões, nos primeiros meses do corrente ano.

Como contrapartida, o parlamentar atuaria em favor do grupo empresarial J&F e de ajuda prometida, mas não entregue, da liberação de R$ 24,1 milhões, em crédito de ICMS.

O senador também teria se comprometido a trabalhar para aprovar, no Congresso Nacional, a lei de abuso de autoridade e o projeto de anistia ao caixa 2 de campanha eleitoral, conforme interlocução entre ele e o empresário.

Embora tenha sido um dos principais candidatos à Presidência da República, em 2014, o tucano caiu em desgraça, por ter sido afastado do cargo de senador e se sentido obrigado a licenciar-se da presidência do PSDB nacional e pouco não foi preso porque o Supremo rejeitou pedido da Procuradoria Geral da República, mas a irmã dele, que é jornalista, não teve a mesma sorte, porque foi presa, por envolvimento também em atos de corrupção.

O senador é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, constituição e participação em organização criminosa e obstrução de investigação, tudo absolutamente incompatível com o exercício do relevante cargo de senador da República.

O roteiro do caminho da propina ao senador foi detalhado nos depoimentos de integrantes da cúpula do frigorífico JBS, nas pessoas do principal interlocutor do senador e do ex-diretor, sendo que este cabia executar os pagamentos em dinheiro vivo.

Em 2014, parte da propina serviu para a compra de apoio partidário à campanha presidencial do tucano. De acordo com o citado ex-diretor, o dinheiro abasteceu os cofres de diretórios e bolsos de caciques de vários partidos que apoiaram, formal ou informalmente, a candidatura do tucano ao Palácio do Planalto.

Além disso, o tucano teria recebido dinheiro em outras vezes da JBS, conforme a delação do empresário, ao citar a compra de um imóvel, segundo ele, um “predinho” superfaturado, de um jornal, em Belo Horizonte, por R$ 17 milhões, para que o dinheiro chegasse às mãos do senador, em 2015.

O empresário disse ainda que, no ano passado, o senador tucano lhe pediu mais o valor de R$ 5 milhões, durante encontro pessoal, na casa do parlamentar.

O empresário sublinhou que, ante sucessivos pedidos, foi preciso implorar para que as exigências de dinheiro cessassem. O delator disse que “Eu chamei um amigo dele, o Flávio Carneiro, e pedi para o Flávio pedir ao Aécio para parar de me pedir dinheiro, pelo amor de Deus, porque eu já estava sendo investigado”.

Aproveitando encontro com o empresário, em março passado, o senador tucano combinou o pagamento da propina no valor de R$ 2 milhões, solicitada inicialmente por meio da irmã do parlamentar, que se encontra presa.

Também pesa sobre os ombros do senador tucano seu esforço, conforme relato do delator, para aprovação, no Congresso, de projetos como o da anistia ao caixa dois e o do abuso de autoridade. Ele disse que “Nós estamos com essa agenda, eu estou mergulhado nisso aqui. Até a tampa”. O tucano conversa com o empresário ainda sobre a necessidade de “tirar tudo (dinheiro) do Caribe”, em referência às empresas offshore que operam na região.

É mais do que lamentável que homem público de tamanha relevância, no contexto nacional, se prostitua com enormes vulnerabilidade e promiscuidade, como no caso em comento, quando importante senador fica persistentemente implorando por dinheiro a empresário, a ponto de ele resolver pedir que o político se conscientizasse sobre a necessidade de parar de pedir dinheiro, de forma indiscutivelmente irregular.

A que ponto chegou a indignidade de um político que carrega no sangue o nome de um dos mais ilustres homens públicos da história deste país, que chegou a ser eleito presidente da República, não tomando posse no cargo por ter morrido, mas o estigma da corrupção suplantou os maravilhosos ensinamentos de seu famoso avô, como que jogando na lama importante legado político?

O tucano precisa compreender que as atividades políticas precisam ser desempenhadas por homens públicos cônscios sobre o real sentimento de idoneidade, conduta ilibada e acima de tudo de caráter, porque são conceitos derivados e inspiradores da vontade do povo, que carrega consigo a índole da dignidade e da honorabilidade e por isso mesmo precisa ser representado com as mesmas decência e integridade de caráter e de probidade públicas.

Certamente que a vida política desse senador mineiro acaba de ser encerrada a partir das revelações constantes das delações de executivos da JBS, o envolvendo e o qualificando como sendo contumaz corrupto aproveitador, completamente indiferente aos salutares princípios da ética, do decoro, da moralidade, da legalidade e principalmente da dignidade que devem imperar na entranha dos homens públicos, à vista da sua incontida insistência em pedir dinheiro em forma de propina. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de maio de 2017

Insanidade e desumanidade

O presidente da Venezuela disse que os chavistas são “os judeus do século XXI”, ao denunciar o que ele considera de “escalada fascista” contra partidários e familiares de funcionários do governo.

Ele declarou que “Somos os novos judeus do século XXI (…). Não carregamos a estrela de Davi amarela, mas levamos o coração vermelho da vontade de lutar pela dignidade humana e vamos derrotar os nazistas do século XXI.”.

O presidente venezuelano se referia aos protestos que estão ocorrendo naquele país, nas últimas semanas, contra funcionários e ex-funcionários chavistas e seus familiares no exterior.

Esse tipo de manifestação tem aumentado em meio à onda de protestos contra o governo dele, que, desde 1º de abril, já foram registrados 46 mortos, centenas de feridos e incontáveis casos de prisões, certamente com alto grau de arbitrariedade.

O mandatário bolivariano encarregou sua chanceler de liderar “uma cruzada (…) nacional e internacional contra o ódio fascista”.

Ele voltou a acusar a oposição de promover o “terrorismo”, como parte de plano apoiado pelos Estados Unidos da América, com a finalidade de derrubar seu governo.

Nos últimos tempos, a Venezuela vem atravessando profundas e graves crises social, moral, política, administrativa e principalmente econômica, com destaque para a gigantesca e generalizada escassez de alimentos e remédios, sem contar com a monstruosa e destruidora inflação, estimada pelo FMI em 720%, para 2017.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas começou reunião para discutir as crises na Venezuela, em atendimento de solicitação dos Estados Unidos da América.

Não é novidade que os venezuelanos estão sendo martirizados pelo colapso econômico provocado pela má gestão e pela corrupção de seu governo, que manobra contra o poder Legislativo, por meio do Tribunal Supremo de Justiça, que não reconhece as medidas aprovadas na esfera do poder Legislativo, fato que contribui para exacerbar a situação de grave crise, ante a indiscutível interferência na autoridade daquele importante poder, controlado pela oposição, em clara demonstração de retrocesso dos princípios democráticos.

A situação de evidente decadência dos conceitos de civilidade, manifestada pelo governo da Venezuela, alimentada pelas truculência e incompreensão de desumanidade, parte justamente do lado do sistema bolivariano mantido pela Revolução Chavista, fato que não respalda a acusação bastante contraditória de vitimização anunciada pelo presidente daquele país.

O mandatário da Venezuela tem a ingenuidade e a irresponsabilidade de comparar os chavistas de judeus do século XXI, em indiscutível demonstração de imensurável insanidade, por haver absurda comparação de caso considerado de verdadeiro holocausto com situação diametralmente inversa, quando os chavistas são os reais causadores de massacres da humanidade, à luz dos fatos mostrados pela imprensa mundial.  

Não passam de imensuráveis imaturidade e irracionalidade alguém comparar um bando de trogloditas, que conseguiram destruir a nação venezuelana com seus atos desumanos, com o povo judeu, porque isso demonstra extrema falta de bom senso e de respeito aos judeus honrados e dignos, que foram realmente mártires, além de total inversão do pensamento humanista de se enxergar a dignidade humana.

Na verdade, o povo judeu precisa exigir que esse ditador sanguinário se retrate sobre a sua infeliz comparação e evite fazer ilações absurdas e insanas, com relação à situação séria, que merece total respeito aos mártires.

Também não faz o menor sentido, por evidenciar extrema contradição, o presidente venezuelano afirmar que “... levamos o coração vermelho da vontade de lutar pela dignidade humana.”, quando a prática, nua e crua naquele país, tem demonstrado exatamente a completa destruição da dignidade humana, em nome da desastrada e nefasta Revolução Bolivariana.  

As nações civilizadas e evoluídas, em termos humano e democrático, precisam dar ultimato ao governo ditatorial da Venezuela, no sentido de deixar claro que ele deve valorizar e respeitar, o mais urgentemente possível, os direitos humanos e os princípios democráticos, sob pena de haver completo isolamento diplomático de seu país por parte das demais nações, que reprovam os métodos truculentos e desumanos adotados naquele país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de maio de 2017