Prioridade da educação?

Com o pomposo lema e a audaciosa pretensão de transformar o ensino público em algo decente e digno, a presidente petista começou seu segundo mandato como presidente da República anunciando prioridade para o ensino público, ao criar o slogan “Brasil, pátria educadora”. É possível que, pelo menos, os costumeiros fanáticos de carteirinha devem ter acreditado piamente em mais uma promessa que certamente não há como se concretizar, pelo conhecimento sobre a capacidade desse governo.

Veja-se que o Ministério da Educação, maior detentor do orçamento de custeio na Esplanada mais famosa do país, foi duramente podado com as medidas de contenção das despesas orçamentárias para 2015. Esse fato contraria, de forma cristalina, o lema institucional do governo, que não deve passar de mera artimanha de marketing, para anunciar a preocupação ou a prioridade dele para a educação.

 O certo é que os resultados das avaliações da educação brasileira pelos organismos internacionais comprovam a precariedade do ensino, que tem o condão de pouco instruir, à vista da constatação da suntuosidade dos gastos sem a menor eficiência e efetividade, ou seja, não adianta o governo fazer publicidade, também com recursos públicos, sobre prioridade para educação, quando os métodos de ensino estão a ano-luz de distância dos países desenvolvidos.

Na linha dos cortes promovidos no Orçamento da União, já contabilizados para o exercício de 2015, a tesourada nos dispêndios do órgão incumbido de dá vida ao lema abre-alas dos programas do novo governo petista atinge o substancial montante de mais de R$ 7 bilhões.

Conforme mostram os fatos, mais especificamente no que se refere ao corte do orçamento, a presidente do país diz que seu governo vai fazer isso e aquilo, porém apenas no calor da emoção, sem base em planejamento consistente e executável, se não ela não teria promovido o corte de expressiva quantia de R$ 7 bilhões, que, se aplicada com efetividade e eficiência, certamente poderia contribuir para melhor a precária qualidade do ensino público.

Caso o Brasil tivesse um mínimo de seriedade, a sociedade teria a obrigação de se mobilizar para exigir o cumprimento de tantas promessas desse governo, que ficaram impregnadas apenas no ar, como deve também acontecer no caso em comento, em que nem ela acredita nessa tremenda enganação de “Brasil, pátria educadora”, que não passará de mais um fiasco recheado de maquiavélicas campanhas publicitárias, com mais gastos públicos.

Ao que tudo indica, os cortes no Orçamento da União devem ter sido promovidos em absoluta coerência com a capacidade ou incompetência do ministro da educação, que deve ficar no governo tentando aprender um pouco sobre os meandros da sua pasta, à vista do que ele teria sugerido que a profissão de professor deve ser desempenhada sob a observância do sublime sentimento de amor, ou seja, por vocação. Complementando o seu pensamento, ele afirmou que o salário do professor é apenas um detalhe.

Ao reduzir, de maneira substancial, os recursos da educação, a presidente petista reafirma a “coerência” de sempre de seu governo, a exemplo dos fatos recentes, quando ela garantiu aos seus eleitores que as contas públicas estavam saudáveis, mas a sua palavra foi logo quebrada, com o aumento de impostos e das taxas de juros, a minirreforma da Previdência, o aumento das tarifas de luz etc., o que vale dizer que ela pratica o contrário do que diz e promete nos palanques, suscitando a quebra de confiança do eleitor, em indiscutível estelionato eleitoral.

O anúncio da criação do programa "Brasil, pátria educadora!", em princípio, teria o escopo de resgatar, pelo menos, um pouco da dignidade do sistema educacional do país, que funciona na mais extrema precariedade comparável aos países da pior categoria, em termos de educação, em verdadeiro contraste com as potencialidades econômicas do Brasil, que deveria se envergonhar de se situar no final da fila dos países avaliados pelo Índice de Desenvolvimento Humano, fato esse que é capaz de indignar qualquer governo responsável.

Essa situação de completo vexame significa, na sua ideologia administrativa, exatamente o contrário do sentido preconizado pelo slogan, que, em última análise, se traduz, na realidade, em programa "Brasil, pátria deseducadora!", em consonância com a retirada da quantia de R$ 7 bilhões da educação, que representa a firme intenção de se realizar bem menos do que o governo tem condições, em benefício dos programas educacionais.

Caso o presidente quisesse realmente priorizar a educação brasileira, teria tido o zelo e o cuidado de nomear para dirigir o Ministério da Educação nome de incontestável capacidade e comprovada experiência e competência na área da educação e, ainda, ao contrário do que acaba de fazer, teria colocado no orçamento do órgão sete vezes o valor retirado dos programas educacionais.

          É lamentável que os fatos demonstrem a incapacidade administrativa do governo, à luz da efetividade das medidas adotadas por ele, a exemplo do corte em apreço, em que pese a existência de simpatizantes que consideram o governo maravilhoso, mesmo tendo a insensibilidade de retirar recursos da educação, deixando o setor ainda mais carente, fragilizado e impossibilitado de promover ensino de qualidade.

Impende se ressaltar uma das “lapidares” afirmações da então candidata petista à Presidência, por ocasião do último debate ocorrido na televisão, exatamente nestes termos: “... as suas medidas, candidato Aécio, nós já conhecemos bem. Serão aquelas do PSDB... as mesmas de sempre: o senhor irá aumentar impostos e cortar verba na educação, além de mexer nos direitos dos trabalhadores e isso eu não vou fazer nem que a vaca tussa.”.

Como se vê, até parece que a presidente estava prevendo que ela mesma estaria predestinada a cometer o grave pecado do perjuro de acusar seu opositor de ser aquele contumaz prejudicador do povo, com aumento de impostos, corte de verba da educação e mexida nos direitos trabalhistas, mas, por obra do destino, o castigo veio de encomenda para ela, que foi capaz de praticar as medidas de maldade atribuídas à sociedade, fato esse que evidencia muita imprevidência e prepotência que não condizem exatamente com as salutares práticas administrativas de sensatez, competência e responsabilidade.     

São com medidas desse quilate, com a drástica redução de dotação de recursos em pastas reconhecidamente prioritárias para o desenvolvimento, que o Brasil vai continuar, por muito tempo ainda, figurando nos piores e indignos patamares do Índice de Desenvolvimento Humano, justamente por falta de real priorização do principal programa de governo, que é capaz de promover o desenvolvimento da nação, caso ele merecesse a devida seriedade como programa de governo e não mero anúncio de mentirinha, por conveniência política. Acorda, Brasil!                  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro 2015

Agradecimentos por felicitações

Por ocasião do transcurso do meu aniversário, recém-ocorrido, eu me senti coberto do carinho de meus amigos, com destaque para a grande legião de irmãos da 162ª Turma da sempre querida Escola de Especialistas da Aeronáutica, a quem devo preito de eterna gratidão, por ter proporcionado o descortinar dos horizontes do saber, do conhecimento mais profundo e abrangente do ensino sistematizado e técnico, possibilitando o enriquecimento sobre o mundo até pouco conhecido e os melhores caminhos para desbravá-lo com menor sacrifício, razão do sucesso, sem falsa modéstia, conquistado graças aos ensinamentos pasmados nos bancos escolares da inesquecível Universidade de Pedregulho.

          Como eu disse acima, as mensagens foram muitas e importantes, que tocaram profundamente no meu coração, por terem vindas de pessoas muito queridas e estimadas, por quem eu tenho o maior respeito e admiração, pela forma educada, inteligente e acima de tudo incentivadora, capazes de mostrar o quanto eles são pródigos e sapientes no processo salutar de aproximação das pessoas e de valorização das amizades, como forma diferenciada de manter sempre acesa a chama da união, do relacionamento saudável e do entendimento sobre os permanentes objetivos de confraternização desse grupo que emana esperança e cordialidade.

Seria despiciendo se afirmar aqui que as mensagens de felicitações pelo meu natalício me sensibilizaram profundamente, mas os encômios à minha pessoa, enviados por ensejo da data, se transformaram também em algo muito agradável e surpreendente, pela profundeza dos conteúdos revelados pelos queridos e respeitados irmãos Santiago e Albertoni, que indiscutivelmente são importantes enciclopédias vivas da Universidade de Pedregulho, principalmente pela citação de fatos sobre minha vida que eu não mais me lembrava deles, mas o seu resgate agora teve o condão de valorizar ainda mais as comemorações de meu aniversário.

Como forma de materializar a minha gratidão aos amigos da Turma 162, vou prestar homenagem a mim e, em especial, àqueles que me prestigiaram com suas carinhosas e agradáveis mensagens de felicidades no meu natalício, deixando-as registradas na minha página na internet, que posteriormente serão objeto de inserção no meu 13º livro, cuja conclusão já se aproxima.

Eis a seguir as belas mensagens que me foram enviadas pelos autores indicados a seguir de seus textos:

 “... Nos idos de 1974, eu proseava com o querido e respeitado "Mano Véio" Albertoni (vocês se recordam que eu disse que virei "ala" dele) no galpão e admirávamos a postura em dar uma aula a pedido do "Velho Macário" de um integrante da 162ª. O tema foi livre e ele naquele português correto deu um "show". Sorria e emanava paz e sabedoria. Já se preocupava com o bem-estar do ser humano, coisa que faz e bem até hoje, pois já tem mais de 15 best-sellers escritos, além de blog etc. e tal (nem manjo essas coisas). Resumindo, o Garoto é NABAER. Saiu cedo da Gloriosa, mas sempre se preocupou com o nosso "bem-estar" e luta por nós até hoje. É outro que saiu do nordeste e veio melhorar o nível aqui no Sudeste. Ele é de Uiraúna, Paraíba, terra do Capitão Virgulino Lampião e da sua fiel escudeira Maria Bonita, que hoje tem o céu ofuscado pelos fogos de artifícios e o meu querido Manoel Onézimo (DI) me confidenciou que alguns "Velhos Cangaceiros" aproveitaram e descarregaram suas "cartucheiras" em tiro real, sem essa de bala perdida. Tudo isso para saldar o filho pródigo que veio, viu e venceu. Eu coloquei um apelido carinhoso nele, devido a esse detalhe que ele mantém até hoje. Adorou o EVE e se apaixonou mais uma vez pela 162ª quando participou das festividades dos 40 anos. Disse que 2 dias eram muito pouco para tanta saudade. Irmãos, hoje é o níver do nosso amado e respeitado ANTONIO ADALMIR ("SORRISO") FERNANDES (ES), natural de Uiraúna, Paraíba. A ele, o nosso "abraço de quebrar ossos" e o beijo fraternal bem no fundo do coração de seus familiares. Hoje a "TURMA 162ª A GRANDE FAMÍLIA VERDE" está duplamente em festa...”. Paulo Santiago Filho

Parte superior do formulário

          “... Falando em intelectual, o que dizer de Antônio Adalmir, um dos nossos imortais da Academia Umeiadoisense de Letras, saúde muita paz e "beaucoup" de inspiração para continuar brindando a "nosotros" com pensamentos e visões sobre o cotidiano brasileiro. Parabéns aos ilustres aniversariantes.”. Wilson Andrade

       “... Ao Fernandes, o meu abraço e gratidão por nos brindar com textos interessantíssimos que dispõe em seu blog para nossa leitura.
Louvo a DEUS por suas vidas, bênçãos para todos nós e suas respectivas famílias, ORANDO para que estejam guardados e protegidos sempre. Que o SENHOR nosso DEUS os abençoe de forma muito especial.
FELIZ ANIVERSÁRIO!”. Denivan Oliveira

“Adalmir... um muito feliz aniversário. A poesia do Santiago já disse tudo, um abraço aos aniversariantes. Vida longa, 162.”. Luiz Carlos da Silva Rodrigues

“Parabéns aos amigos e irmãos da gloriosa 162,... Adalmir pela comemoração de seu Aniversário. Felicidades, Saúde e Muito sucesso.”. Manoel Onézimo Ribeiro

“Parabéns as amigos aniversariantes abraços.”. Juarez Scotta Scotta

“Parabéns... Antonio Adalmir Fernandes, tudo de bom a vocês...”. Divino V. de Almeida

“Mano véio o bicho pegou! Temos dois grandes craques, não de bola de futebol, mas bola da vida, craques de carisma, como pessoa humana, como companheiros de jornada, Nossos queridos amigos e guerreiros da 162,... Adalmir, falar dessas feras não é mole não mano! O segundo nosso querido amigo Adalmir, de quem guardamos muitas recordações no dia a dia naquela Faculdade de Pedregulho, pois tive o prazer de conviver os dois anos na mesma Cia, onde ele, com seu jeitinho de bom paraibano, trato amável com todos, sempre disposto a orientar os que lhe procuravam, pois tinha acesso à Sargenteação, deste modo conquistou o coração de todos e até do Cmt da Cia (Ten W. Ji), sempre foi dono de uma grande eloquência. Provou isso no galpão quando deu uma aula e fez o nosso querido Prof. de Português, o saudoso Macário, se apaixonar por ele, no bom sentido, é claro. Eu que o diga, pois fiz estágio lá. A prova disto tudo está no grande domínio da língua que ele vem nos deliciando com suas escritas no seu blog, sempre em grande estilo. A estas duas feras, os nossos votos de Feliz Aniversário! Muitos anos de vida, felicidades, saúde e paz extensivo a seus digníssimos familiares. Que o Mestre Jesus vos abençoe.”. Albertoni Martins 

“Aos aniversariantes de hoje, amigos... Adalmir Fernandes, parabenizo por esta data e desejando-lhes muita saúde, paz e alegria, juntos aos seus familiares.”. Alvimar Moreira 

          “Adalmir..., muitas felicidades pela passagem do aniversário de vocês. Que a luz Divina ilumine seus caminhos irradiando muita paz e alegria em todos os dias das suas vidas. Abraço”. José Carlos Américo de Sá

“Não posso escrever muito, pois isso é pra quem recebeu esse dom, não é Adalmir? Parabéns pela passagem de mais um ano de vida e de conquistas, que Deus continue abençoando você e sua família.”. Luiz C Ribeiro

          “Parabéns e muitas alegrias aos aniversariantes.”. Paulo Abreu

“Aos manos Adalmir..., parabéns pelo níver, muita saúde e paz, sucesso nas realizações e desejos. Um abraço”. Carlos M. Prado

“Parabéns a vocês pela data e continuem como são, sempre dispostos a auxiliar a todos nós e são para mim muito especiais, pois achava que nunca mais os encontraria. Foram ... 40 anos com Adarmir.”.  Ernani Weissmann

Tendo em vista que concepção de universidade significa instituição pluridisciplinar de formação dos quadros de profissionais, evidentemente de nível superior, parece-me mais adequada a denominação da unidade de ensino médio de Universidade de Pedregulho (a querida EEAer), ao invés de Faculdade de Pedregulho, por haver ali não somente uma faculdade, mas várias de caráter pluridisciplinar, destinadas à formação de técnicos e profissionais de alto nível de especialidade, reconhecidamente ao longo da sua existência.

 Daí eu ter ousado discorrer, com a devida vênia, nominando-a de Universidade de Pedregulho, lamentando contrariar a sábia opinião de meus amados irmãos Santiago e Albertoni.

Por derradeiro, digo aos irmãos da Turma 162 – Tarjeta Verde, que me cumprimentaram por ocasião do meu aniversário, que sou muito grato pela lembrança e pelas felicitações de vocês, todas especiais e importantes, cujos agradecimentos se expressam com clareza na guarda dos conteúdos delas no meu coração, apenas ressalvando que as adjetivações sobre minha pessoa excederam à realidade.

Com os meus sinceros agradecimentos aos amigos dessa majestosa jornada da vida...

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro de 2015

Modelo de segurança pública

O governo federal pretende implantar novo modelo de segurança pública, tendo por base a mobilização e a integração das forças de segurança nos moldes adotados na última Copa do Mundo, que se fundamenta na criação de centros de comandos e controles integrados, visando a possibilitar a articulação de ações das polícias Militar e Civil dos estados com os Corpos de Bombeiros Militares, as Forças Armadas e as polícias Federal e Rodoviária Federal.

A presidente da República decidiu que enviará ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição Federal, com a finalidade de passar a responsabilidade da segurança pública também para os executivos federal e municipal, além da atual incumbência constitucional dos governos estaduais, que deixará de ser privativa, para essa finalidade.

Parece que realmente o modelo adotado na Copa do Mundo de 2014 pode ser aproveitado para a reestruturação do sistema de segurança pública, tendo em vista que os resultados estratégicos foram eficientes e eficazes, por terem mostrados que os índices de criminalidade foram expressivamente auspiciosos, à vista da drástica redução de registros de violência, obtida mediante o emprego de forças de segurança nunca visto na história do país, que somente funcionou no período do evento, simplesmente para o governo federal mostrar seu artificial improviso ao mundo, cuja eficiência contrariou nitidamente o padrão do cotidiano, quando a população é infernizada pela crescente e incontrolável criminalidade.

A indigente e precária situação do sistema de segurança pública já é do conhecimento do país inteiro, menos das autoridades públicas responsáveis pela eficiência para proteger a sociedade. O certo é que o governo desconhece que há vários motivos que contribuem, de forma preponderante, para dificultar a eficiência da segurança e do combate à criminalidade, notadamente no que diz respeito ao visível descaso dos governantes para os graves problemas existentes no sistema pertinente.

É mais do que notório que os governos nunca estabeleceram prioridades nas políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho do policiamento, a exemplo da remuneração, que deve ser digna e compatível com a relevante atribuição de manter a ordem pública e de proteger e defender os cidadãos, pondo em risco a própria vida dos bravos e destemidos agentes do Estado, sempre atuando sob ganhos insignificantes e irrisórios, muitos dos quais atingem pouco mais de um ou dois salários mínimos, ou seja, remuneração pouco melhorzinha do que o benefício do Bolsa Família, motivando que muitos policiais militares sejam obrigados a fazer "bicos", para conseguirem sustentar a família.

Além disso, contabilizem-se, muito apropriadamente, o sucateamento dos equipamentos e das instalações de apoio ao importante trabalho da segurança pública; a escassez de pessoal, cuja quantidade do efetivo ideal jamais acompanha o crescimento populacional e os incontroláveis aumentos dos índices de criminalidade; e a gritante falta de aperfeiçoamento e treinamento técnico-profissionais etc.; tudo contribuindo para que, em muitos casos, o policial primeiro atire, por despreparo, para somente depois dá a voz pertinente à ação militar adequada ao caso, em total inversão do que deveria ser praticado.

Como se vê, as causas das precariedades e das deficiências da atuação do sistema de segurança pública não se solucionam tão somente com a integração e a mobilização de forças militares, nas suas mais diversas organizações militares, e das unidades da federação, mas sim, em especial, com o saneamento, de forma prioritária e racional, do conjunto das mazelas acima elencadas, que devem ser estudadas primacialmente como instrumento de valorização das pessoas que, por amor à nobre causa da profissional militar, colocam permanentemente a vida sob risco na missão sempre relevante e dignificante de proporcionar proteção à sociedade, que paga pesados tributos para ter, em contrapartida, serviços públicos de péssima qualidade.

No caso específico da segurança pública, via de regra, os serviços não passam de mero faz de conta, longe do que seja o seu exato nome de segurança pública, quando, na realidade e bem da verdade, os policiais não estão nem mesmo conseguindo se proteger, ante a constância, nos últimos tempos, de suas mortes trágicas, por bandidos, fato que demonstra a terrível precariedade do atual sistema de segurança que o Estado mantém, em visível falta de eficiência e efetividade.

É lamentável que, em pleno século XXI, ainda exista tamanho descaso com a segurança e a proteção do mais importante bem que é a vida, ante a evidente falta de prioridades quanto à necessidade de maciços investimentos capazes de, pelo menos, contribuírem para amenizar ou até mesmo evitar a incidência de tantas mortes de quem tem o dever constitucional de proteger a população e o seu patrimônio.  

A sociedade tem a obrigação de exigir, com urgência, que as autoridades públicas, incumbidas de cuidar das políticas de segurança pública, promovam ampla mobilização dos especialistas e entendidos dessa importante área, para o fim de estudar com abrangência e profundidade as questões que dificultam o eficiente e eficaz atendimento da proteção e da segurança à população, devendo estabelecer prioridade absoluta para aprovação de remuneração de qualidade e compatível com o grau de risco e responsabilidade atribuídos ao policiamento pertinente e de aumento dos efetivos das corporações, levando-se em conta a população das localidades, as necessidades de suprimentos de material suficiente, em quantidade e qualidade, para a eficiência dos trabalhos da segurança pública e o treinamento, preparo e aperfeiçoamento do pessoal incumbido de lidar com o seu semelhante, com vistas a proteger a população e manter a ordem pública, além da integração agora pretendida pelo governo federal.

À toda evidência, não se pode esperar que seja exitosa a integração das forças de segurança pública, de forma isolada, sem a solução dos principais entraves à eficiência dos trabalhos, conforme elencados acima, e ainda se os integrantes dessa empreitada não estejam motivados e valorizados, com a implantação de medidas de racionalidade que beneficiem efetivamente as suas aspirações profissionais, porque, em caso contrário, as medidas superficiais e de afogadilhos servem tão somente como meros paliativos e perda de tempo e de recursos públicos, em detrimento do interesse da sociedade, que, nesse particular, não pode mais permitir irresponsabilidades e incompetências político-administrativas que se perpetuam no tempo. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de janeiro de 2015

Justa comemoração da liberdade

Nesta data, os sobreviventes do terrível regime nazista e líderes mundiais participaram da cerimônia em homenagem ao 70º aniversário da libertação, em 27 de janeiro de 1945, pelos soldados soviéticos, do campo de concentração de Auschwitz, tendo como destaque, no evento, pedido à comunidade internacional para se evitar que tragédia semelhante ao Holocausto se repita.

Segundo as estimativas, devem ter sido mortas cerca de 1,1 milhão de pessoas em Auschwitz, com predominância para judeus, que foram assassinados juntamente com prisioneiros de guerra poloneses, romanos e soviéticos, além de vítimas de outras nacionalidades. As pessoas eram mortas com gás, fuziladas, enforcadas e depois incineradas no campo durante a Segunda Guerra Mundial, até a chegada salvadora do Exército Vermelho, que derrubou seus portões no inverno de 1945.

O local representa o principal símbolo do horroroso Holocausto, que exterminou seis milhões de judeus, constituindo-se no maior e mais mortífero campo de extermínio e de concentração nazista e o único preservado tal como foi abandonado pelos alemães que fugiram do Exército Vermelho. Os demais campos de concentração nazistas na Polônia, como Sobibor, Treblinka e Belzec, foram totalmente destruídos pelos alemães, para eliminação das provas.

Apesar de terem passados 70 anos do Holocausto, as lembranças dos sobreviventes de Auschwitz são ainda vivas nas suas memórias, como se fosse agora, a exemplo dos horríveis gritos dos eletrocutados, da angústia permanente de morrer e dos rostos das mulheres e crianças a caminho das câmaras de gás.

Uma sobrevivente disse-se ainda atormentada pelas recordações: “Ninguém pode imaginar o grito de uma pessoa eletrocutada” quando, desesperada, se joga contra o alambrado para pôr fim à sua vida. Ela disse que “Vi cadáveres pendurados nas cercas de arames. À noite, as mulheres jovens saíam dos barracões e iam se jogar contras as cercas elétricas. Era realmente horrível.”.

Outra sobrevivente disse: "Acreditei que seria incinerada aqui e que nunca viveria a experiência de meu primeiro beijo. Mas, eu não sei como eu, uma jovem de 14 anos, sobrevivi".

Mais um sobrevivente ressaltou que “É possível esquecer todos esses assassinatos? É possível perdoar? Jamais poderei esquecer as mulheres, as crianças levadas para a câmara de gás. Vamos travar uma guerra sem fim? Os mortos não vão ressuscitar. Hoje estou contente de que haja reconciliação, de que haja paz, de que tenham caídas as fronteiras. Estou contente e digo isso abertamente aos alemães”.

Os sobreviventes relembraram, com muita tristeza, os momentos difíceis e amargos passados em Auschwitz e se emocionaram bastante diante da visita ao local onde foi palco de martírio e de morte de milhares de pessoas inocentes.

Os 300 sobreviventes, que passaram pelos piores horrores da história humana, aproveitaram o ensejo para advertir contra a repetição de crime semelhante ao Holocausto.

O presidente norte-americano fez advertência contra o ressurgimento do antissemitismo e exortou o mundo com apelo para que genocídio como esse jamais volte a acontecer. Ele pediu ao mundo que nunca esqueça os seis milhões de judeus e as inúmeras outras vítimas assassinadas pelo regime nazista da Alemanha.

Ele ressaltou que "Os recentes ataques terroristas em Paris servem como lembrete doloroso de nossa obrigação de denunciar e combater o crescente antissemitismo em todas as suas formas, seja através da negação ou da banalização do Holocausto".

O Papa disse que "Auschwitz é um grito de dor que, nesse grande sofrimento, está pedindo um futuro de respeito, paz e encontro entre os povos.”.

De sã consciência, não há o menor motivo que justifique o extermínio em escala monstruosa e selvagem, sem que não aparecesse uma só criatura sensível e humana para se opor ao penoso processo de matança apenas por capricho de mente atrofiada, degenerada e contaminada pelo ódio e pela vingança, que foi capaz de convencer seus pares sobre a infeliz necessidade das práticas tão horrorosas e desumanas.

Os fatos do Holocausto mostram à saciedade o quanto o homem é capaz de se transformar em demônio pelo simples desejo de dominação, por inexplicável conveniência social ou política, que ainda encontra respaldo no seio de pessoas fanatizadas e mentalizadas sob o sentimento de que a maldade justifica os bestiais ideais de domínio do homem sobre o homem.

Nunca tanto crueldade foi perpetrada contra milhares de seres humanos, em demonstração da mais bestialidade praticada por seu semelhante, sem a mínima justificativa para extermínio em massa de pessoas indefesas, inocentes e puras, que não cometeram nenhum crime para merecer o terrível castigo da morte com o pior das crueldades. 

Esta data, há setenta anos, é marco importantíssimo na história da humanidade, por ter sido a partir dela que o terror de uma época macabra teve fim, a qual deve ser comemorada como símbolo de libertação e de alerta ao homem sobre a necessidade de se respeitar a dignidade de seu semelhante, mesmo em situação de guerra.

O holocausto significa o grau máximo da crueldade do diabo travestido de ser humano, que não teve limite para disseminar a violência no seu esplendor máximo, numa selvageria inominável, fato este que serve como inesquecível lição para precaver a humanidade responsável sobre os perigos da reincidência de tão tenebroso e injustificável caso de morticínio em massa de seres humanos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de janeiro de 2015

Os efeitos da pena capital

Nos Estados Unidos da América, expressiva maioria de estudiosos acredita que aplicação da pena de morte não reduz criminalidade. Embora os EUA sejam um dos cinco países que lideram o ranking de execuções – os demais países são China, Irá, Iraque e Arábia Saudita -, conforme a Anistia Internacional -, a ampla maioria dos criminologistas avalia que os índices de violência se mantêm crescentes, quando se esperava que houvesse redução.

Segundo opiniões de 67 destacados pesquisadores americanos, que se especializaram nesse tema, 88,2% deles afirmaram que executar detentos não tem o menor impacto nos níveis de criminalidade.

Um especialista disse que "As pessoas que cometem os crimes mais violentos, que em geral são crimes de paixão ou acertos entre gangues, claramente não se preocupam com a pena de morte ao cometê-los".

Não obstante, outros pesquisadores dos Estados Unidos, constituídos principalmente por economistas, entendem que a aplicação da pena de morte tem efeito positivo e se traduz em menor índice de criminalidade.

De acordo com trabalhos elaborados nas últimas décadas, foram comparados os números de execuções com histórico de homicídios, chegando–se à conclusão de que cada execução no Texas preveniu entre 11 a 18 homicídios no Estado.

Conforme resultado de levantamento, o número de americanos que reprovam a pena de morte para condenados por homicídio passou de 31% em 2011 para 37%, em 2013. Já no mesmo período, o total de americanos que apoiam esse sistema caiu de 62% para 55%.

A rejeição à pena de morte no Brasil é ainda maior, conforme pesquisa realizada, em 2013, por Datafolha, tendo constatado que 50% dos brasileiros acham que não cabe à Justiça determinar a morte do ser humano, mesmo que ele tenha cometido grave crime. Os brasileiros favoráveis à pena capital representaram 46% dos entrevistados.

Com fundamento numa cláusula pétrea constante da Constituição Federal, que proíbe a pena de morte, não há a menor possibilidade da implantação dessa condenação no Brasil, por depender da revogação desse texto por meio de Assembleia Constituinte.

Não há a menor dúvida de que a pena capital mexe com a estrutura do ser humano, tornando-se questão bastante delicada para ser discutida, por envolver a vida de ser humano, que, em princípio, jamais deveria ser alvo de questionamento sobre o limite da sua existência se não tivesse em foco a gênese da gravidade do crime, que suscita a premente necessidade da aplicação dessa medida extrema, como forma preventiva de se evitar maiores prejuízos para a sociedade.

Não há como se assegurar, com plena segurança, que a pena de morte não contribui para reduzir a criminalidade, tendo em conta que o importante fato de se retirar o apenado do circuito do crime já se evita a disseminação da violência, tendo como reflexo a quebra da sequência da criminalidade protagonizada por ele, que, se continuasse agindo, poderia até servir de estímulo aos seguidores e admiradores de suas criminalidades.

A avaliação sobre a contribuição ou não ao controle da criminalidade, com a aplicação da pena de morte vigendo, não parece ter a menor validade, tendo em vista que não se tem parâmetro sobre os índices de criminalidade sem a existência dessa medida, salvo pelo enorme esforço de mera intuição.

Com certeza, nos países onde não existe a pena de morte a criminalidade se potencializa e se banaliza de forma exagerada e alarmante, a exemplo o Brasil, onde a violência e a criminalidade se tornaram completamente incontroláveis, a ponto de as autoridades públicas se tornarem omissas, inertes, lenientes e irresponsáveis, por permitirem que o índice de criminalidade seja causador de infortúnios e desgraças sem terem ao menos o menor sentimento de culpa por tamanho descalabro da ordem e da segurança públicas.

A existência de penas duras, como a possibilidade da decretação da morte ou da reclusão perpétua de criminosos tem efeito altamente intimidativo à banalização da infração penal, que tem contribuído para o progressivo aumento da violência, a exemplo do que acontece no país tupiniquim, onde a população vive cada vez mais insegurança e desprotegida, justamente pela fragilidade da legislação penal, que tem muito mais benefícios no seu bojo – como progressões, indultos etc. - para os condenados do que propriamente rigidez no cumprimento das penas, que nunca são cumpridas integralmente.   

Não há dúvida de que não se combate a criminalidade com conversas ao vento e legislação penal que mais beneficia os infratores do que os pune          com severidade, em razão da intensidade dos crimes cometidos.

Compete à sociedade se manifestar com as maiores responsabilidade cívica e humana, exigindo que a legislação penal seja completamente reformulada, aperfeiçoada e modernizada, de modo que as penas sejam efetivamente dignas de coibir e punir com o máximo de rigor os crimes, eliminando por completo quaisquer formas de benefício aos criminosos, porque isso não se coaduna com as maldades causadas por eles à sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2015

Os trágicos exemplos

Como plataforma para comandar a Câmara dos Deputados, um deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro definiu o discurso de que as outras chapas estão atreladas a “uma pauta corporativa”, convindo, por isso, segundo ele, se “colocar (sic) pautas de interesse da população em debate”, nas quais devem ser inseridas, entre outros temas, a defesa de direitos humanos e trabalhistas e a realização de reformas políticas e tributárias que estabeleçam o fim do financiamento privado de campanha e a taxação de grandes fortunas, respectivamente.

As mentalidades que defendem a taxação das grandes fortunas estão concentradas certamente no idealismo socialista ultrapassado e anacrônico, à luz dos fatos concretos, cuja doutrina político-econômica se caracteriza pela ideia de transformação da sociedade por meio da distribuição equilibrada de riquezas e propriedades, na tentativa da diminuição da distância entre ricos e pobres, ou seja, tendo como princípio fundamental que as fortunas de quem se sacrificou e investiu seu capital para produzir e acumular os dividendos e os lucros sejam distribuídos de forma equilibrada entre a pobreza.

Impende se ressaltar que, como no Brasil prevalece o sistema capitalista, baseado na liberdade econômica, os princípios do movimento socialista somente poderiam ser implantados no país tupiniquim por meio de reforma social, com o emprego da luta de classes e da revolução do proletariado, como forma de passar a prevalecer o deplorável sistema socialista, onde não há classes sociais e muito menos propriedade privada, fatores estes que são justamente o antídoto do subdesenvolvimento preconizado intrínseca e loucamente pelo falido sistema socialista.

É evidente que a taxação de grandes fortunas seria a primeira medida implantada como a reafirmação da prevalência do socialismo, no qual os bens e as propriedades particulares passam, de forma compulsória, para o domínio de todas as pessoas e haveria a repartição do trabalho comum e dos bens de consumo, na vã tentativa da eliminação das diferenças sociais e econômicas entre os indivíduos, porém o país somente teria condições de se desenvolver por meio dos mecanismos instituídos pelo Estado, cujos exemplos são indiscutivelmente desastrosos, à vista do que acontece na atualidade em Cuba, Venezuela, Correia do Norte e outros poucos países, que vivem ano-luz em atraso e subdesenvolvimento socioeconômico, econômico e democrático, em relação às nações capitalistas, cujas mentes atrofiadas da classe dominante esquerdista preferem ignorar, exclusivamente por conveniência pessoal ou político-partidária, como forma de se beneficiar ainda mais das benesses públicas.

É lamentável que as mentalidades socialistas de políticos esquerdistas tupiniquins sejam vidradas, com obstinação meramente ideológica sem a menor fundamentação racional, lógica e justificável sobre a taxação de grandes fortunas, como se estas já não tivessem sido tributadas pesadamente na origem, cuja tributação continua sendo incidida na extensão dos seus rendimentos.

Causa perplexidade que haja intransigente defesa da taxação de grandes fortunas como se todas elas tivessem surgido do nada e sobre as quais nunca tivessem sido pagos os tributos previstos na legislação de regência, a considerar o sistema capitalista vigente no país, que pretende, sem a menor plausibilidade, ser ignorado pelos pseudosocialistas.

Na melhor das hipóteses, poder-se-ia até se arvorar na importante defesa da taxação das grandes fortunas apenas no entendimento segundo o qual elas tiveram origem duvidosa, suspeita ou ilegítima, mas jamais como forma de socialização, por não ser prática condizente com o capitalismo, legitimamente em vigor no país, que ainda tem primado pelo respeito aos princípios constitucional e legal.

Seria justo que houvesse taxação de grandes fortunas tão somente nos caos em que seja possível se comprovar, por medidas legítimas, a sua origem irregular sem que tenha havido sobre as quais o recolhimento dos impostos pertinentes, conforme as situações apuradas, quando, então, com a devida justiça e pertinência constitucional deva se promover a tão propalada taxação não somente de grandes fortunas, mas também de todas, inclusive das pequenas sem que elas tivessem ainda sido submetidas à devida tributação, na forma defendida por socialistas de araque.

Os parlamentares que se mostram interessados na taxação de grandes fortunas poderiam se preocupar com a criação e aprovação de projetos legislativos justos social e economicamente, que possam beneficiar exclusivamente o interesse público, inclusive com o intuito de se apurar as grandes fortunas constituídas de forma irregular, para o fim da taxação por eles defendida, embora, até aqui, sem o menor parâmetro ou critério de justiça e de equidade, conforme assegura, para tanto, a Carta Magna do país, que também proíbe a bitributação para o mesmo objeto da ação fiscal que seria o caso taxação pretendida pelo socialista.

As mentes impregnadas do socialismo tupiniquim e com arraigado sentimento sobre a taxação das grandes fortunas precisam se conscientizar que o Brasil adota o sistema capitalista, mediante o qual a economia tem como princípio a livre produção e a distribuição de bens, serviços e capital de propriedade privada, tendo por finalidade o lucro, que se incorpora ao patrimônio do proprietário e é reinvestido em empresas, tocadas por trabalhadores, que recebem os devidos salários, em harmonia com a economia evoluída de mercado.

O capitalismo brasileiro é o sistema socioeconômico que tem por base o pleno reconhecimento dos direitos individuais, em que toda propriedade é privada e funciona em estrita harmonia com o regramento jurídico pátrio.

Na lógica do capitalismo, reside basicamente o aumento de rendimentos e de lucros, em razão dos investimentos que são feitos por proprietários privados e não pelo Estado, visto que este, diferentemente daquele, não visa lucro.

O capitalismo brasileiro vem funcionando normalmente segundo as normas da livre iniciativa individual e econômica, que garante o consumo e a acumulação de capitais, em razão dos lucros, que são tributados pelo Estado.

Nessa contextualização, é normal que haja condições propícias para o aumento da capacidade econômica de produzir riqueza, como forma de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Não há dúvida de que a taxação das grandes fortunas é apenas um dos instrumentos de iniciação da tão sonhada socialização defendida pelos partidos de esquerda, entre os quais se inclui o partido do governo, à vista da sua louca predileção de seus líderes pelos ditadores cubanos.

É bastante curioso que os esquerdistas brasileiros tomam partido pela socialização, como instrumento capaz de se promover a igualdade social, mas não fazem menção sobre a existência das desumanas e indignas “libretas de abastecimento”, que se trata de caderneta com a qual os chefes de família de Cuba têm direito a retirar, graciosamente, em locais do governo, a cota mensal ou semanal pré-estabelecida de gêneros de “primeira necessidade”, como pão, açúcar, arroz, óleo, leite em pó, absorventes íntimos e sabonete.

A grita naquele país é generalizada, em razão da quantidade insuficiente para suprir as necessidades básicas, mas os itens constantes da vexatória caderneta ajudam como complemento aos salários minguados e indignos, que variam entre US$ 15 e US$ 25, mas, para as pessoas que não fazem parte da classe privilegiada, não existe alternativa entre a pobreza e a fome.

Como se pode perceber, esse é o regime socialista que os partidos de esquerda pretendem implantar no Brasil, submetendo o povo aos rigores do sofrimento, mediante a privação dos direitos individuais, o pleno comando do governo, a falta de democracia e de liberdade, a socialização que tira de maneira gradual, as fortunas dos ricos, por meio de taxação de tributos, em desprezo ao capitalismo, para distribuir para a pobreza, de modo que todos passem a sofrer, em curto prazo e de forma isonômica, as agruras do regime socialista, que privilegia a classe política dominante, a exemplo dos ditadores caribenhos, que não se esquecem dos fanáticos políticos, que não precisam entrar nas filas dos locais de distribuição de gêneros de “primeira necessidade”, com limitação de um pão por pessoa.  

É com enorme perplexidade que se constata, de forma cristalina, que as pessoas com as mentalidades fanatizadas pelo socialismo não demonstram, de maneira espontânea, a voluntariedade dignificante de se antecipar na benevolente distribuição de seus preciosos bens aos pobres, como forma altruísta de dá o exemplo, em primeiro plano, sobre a generosa e conscienciosa prática do idealismo por elas defendida, que, na realidade, tudo não passa de encenação bufa e grotesca, além de potencializar a falsa ideia oportunista, para tentar convencer os esquerdistas igualmente fanáticos, que nada sabem nem conhecem sobre os rigores do nefasto e pernicioso regime socialista.

Convém que as autoridades públicas, em especial os congressistas, defendam suas ideias com espírito público de responsabilidade cívica, não permitindo que a mera ideologia estatutária de seus partidos, sem fundamentação racional e justa, sirva de apoio para se exigir a instituição de mais tributo sobre tributos, em evidente e completa inconstitucionalidade, por não se coadunarem com os saudáveis princípios do sistema capitalista brasileiro, que, indiscutivelmente, é o único que tem efetivas condições de contribuir, com eficiência, para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de janeiro de 2015