Indignidade ao Parlamento

O ex-presidente do PT e um dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão, deverá assumir em 2013, por ser suplente, o cargo de deputado federal, em decorrência de vaga aberta por renúncia de deputado da coligação do seu partido. O seu advogado disse que "Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível" e "Não há dúvida alguma. A lei e a Constituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse". O futuro deputado foi condenado pelo STF por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a pena de 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto - consistindo na obrigação de ele apenas dormir na prisão ou se apresentar com regularidade à Justiça -, mais o pagamento de R$ 468 mil em multas. Na verdade, trata-se de penalidade meramente simbólica, ante a gravidade dos crimes protagonizados contra o patrimônio nacional, mediante o desvio de dinheiro dos cofres públicos, para compra de votos de parlamentares. Como o Supremo Tribunal Federal também decidiu que os deputados condenados no processo do mensalão perderão automaticamente o mandato, o ex-presidente do PT terá o mesmo enquadramento de outros três deputados, tão logo a decisão transite em julgado. A posse do cidadão no cargo tão importante da República, mesmo eletivo, deveria passar por critério rigoroso de investigação quanto à sua conduta ética e moral, não sendo aceitável que o desvio de comportamento e de honestidade, devidamente comprovado com robustas provas periciais, testemunhais e documentais, seja desprezado, como se nada tivesse acontecido de errado e de desabonador dos bons costumes. No caso concreto, o futuro parlamentar é político condenado por crimes gravíssimos, não tendo princípio moral para representar o povo em cargo que exige do ocupante lisura e decoro, como forma de garantir que a sua atuação corresponderá à vontade popular de honestidade e de defesa dos interesses públicos. Não pode ter cabimento legal e moral alguém condenado pela Excelsa Corte de Justiça do país, por envolvimento em malversação de dinheiro público, mediante criminoso esquema de quadrilha, ardilosamente preparado para fins maléficos ao erário, achar-se no direito de assumir o cargo de deputado, que, entre tantas importantes funções, tem a obrigação de fiscalizar a execução de recursos públicos, que, no passado, foram vítimas de suas garras delituosas. Não há dúvida de que indecência dessa natureza somente deve acontecer no Brasil, cujo povo ainda não se conscientizou sobre a forma como o seu dinheiro está sendo administrado por cidadãos inescrupulosos, que entendem que o desvio de conduta moral é a ética dos políticos e não prejudica o primado dos princípios fundamentais da honestidade. A sociedade tem o dever cívico de rechaçar essa forma vergonhosa e indigna de os políticos não respeitarem os princípios da ética, moralidade e legalidade na administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de dezembro de 2012      

Irresponsabilidade política

Diante de mais uma prova de irresponsabilidade do Congresso Nacional, o Orçamento Geral da União, para o exercício de 2013, somente será votado no próximo dia 5 de fevereiro, segundo acordo firmado entre as lideranças partidárias. A votação de projeto tão importante para a governabilidade do país ocorrerá após o retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo e a escolha dos integrantes das novas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Como o Orçamento não foi aprovado antes do recesso legislativo, na linha da tradição do Congresso de realizar a última sessão do ano para tal finalidade, o Executivo não pode gastar no ano seguinte as verbas previstas para novos projetos, segundo estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Embora a paralisia dos investimentos possa ocorrer somente nos meses de janeiro e fevereiro, considerado o tempo para votação e sanção presidencial do projeto, não resta a menor dúvida de que a irresponsabilidade dos congressistas há de causar sérios prejuízos à sociedade, diante da demora com vistas ao início das obras pertinentes, fato este que não foi levado em conta pelos “ilustres” representantes do povo. Com a finalidade de amenizar as trapalhadas do Congresso, o governo foi obrigado a editar medidas provisórias, para garantir investimentos em programas que ficariam prejudicados sem a lei orçamentária e pagamentos essenciais no setor público, além da regulamentação do reajuste do salário mínimo, com vigência já a partir do primeiro dia do ano. Na realidade, o governo deve se ater à regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite a utilização de 1/12 do Orçamento apenas para despesas específicas e de custeio. O péssimo exemplo dos parlamentares brasileiros de não assegurarem a eficiência quanto à responsabilidade no cumprimento dos seus deveres funcionais já se tornou recorrente e contumaz, sempre em prejuízo das causas nacionais, sem que a sociedade exija deles postura digna de representante do povo. Enquanto houver essa prática de desleixo dos congressistas, descompromissados com o estrito cumprimento dos seus deveres funcionais, há total cabimento para que se possa afirmar, infelizmente, que o Brasil não é mesmo um país sério. Ressalte que, neste mês, o Congresso Nacional foi avaliado, conforme pesquisa realizada pelo Ibope, cujo índice, entre as instituições participantes, foi de 36 pontos, só ganhando de outra instituição igualmente desacreditada, qual seja, os partidos políticos, justamente em razão das práticas e atitudes contrárias à dignidade de verdadeiros parlamentares. O certo é que os congressistas recebem seus régios vencimentos em dia, mas eles não mostram a dignidade no cumprimento dos seus deveres constitucionais, quando somente comparecem três dias ao trabalho, sem tempo para a apreciação dos vetos presidenciais, do Orçamento Geral da União e de outras matérias prioritárias e consideradas de suma importância para o país. A sociedade tem o dever de exigir que seus representantes no Congresso Nacional trabalhem, produzam e cumpram suas obrigações constitucionais, de modo a fazerem jus aos seus elevadíssimos vencimentos, que são pagos religiosamente em dia. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de dezembro de 2012

Desmoralização do Parlamento

Em harmonia com as afamadas ineficiência e inoperância do Poder Legislativo e no embalo de sonoros protestos generalizados e exaltados, a CPI do Cachoeira encerrou seus trabalhos, após oito meses de inúteis e improdutivas investigações e muitas trapalhadas, sem qualquer conclusão e, consequentemente, sem o indiciamento de nenhum dos investigados. Ressalte-se que a única providência concreta do parecer aprovado, com apenas duas páginas, foi no sentido de encaminhar os resultados das apurações para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, porquanto o relatório do relator petista, contendo absurdamente mais de cinco mil páginas, foi rejeitado, sendo derrubado por 18 votos a 16. No relatório, havia proposta ao Ministério Público para o indiciamento de 29 pessoas e a responsabilização de outras 12, por envolvimento criminoso com a quadrilha do contraventor que deu nome à CPI. Na realidade, a CPI foi instalada com o aval do ex-presidente da República petista, tendo por objetivo básico investigar o governador de Goiás, que o teria lembrado sobre a existência do escândalo do mensalão, cobrando-o a doção de medidas enérgicas, mas nada foi feito à época. Contudo, além da confirmação das irregularidades visadas, as investigações vislumbraram graves falcatruas envolvendo contratações do governo federal e dos governos do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, principalmente com a participação de construtora responsável por obras do Programa Acelerado do Crescimento, com recursos da União. Diante da gravidade dos prejuízos constatados, a empresa não foi investigada, exatamente para não expor a fragilidade e incompetência do governo com mais um de tantos vergonhosos escândalos. O resultado dos trabalhos da CPI mostra de forma cristalina a ridícula situação de descrédito e de inutilidade do Congresso Nacional, que não tem a dignidade de cumprir com eficiência a sua competência constitucional, se curvando aos interesses governamentais, em indiscutível prejuízo aos interesses nacionais e evidente desmoralização de uma instituição de quem se espera dignidade, moralidade e produtividade, em virtude de seus membros serem eleitos em exaustivo processo eleitoral, para representar a sociedade, que dela desdenham, apesar dos altíssimos vencimentos, os maiores do mundo, percebidos à custa dos bestas dos contribuintes, que não têm a dignidade de se revoltar contra atos vis, em completo desprezo ao povo brasileiro. Além dos elevados custos inerentes ao tempo desperdiçado por dezenas de parlamentares e servidores, toneladas de papéis, tintas e outros materiais de escritório foram jogados na lata de lixo, diante de tamanha irresponsabilidade com o encerramento dos trabalhos sem qualquer conclusão. Num país civilizado, no mínimo, haveria responsabilização dos parlamentares que deram causa à farsa e à desmoralização do Congresso Nacional. A sociedade tem a obrigação de repudiar mais essa ruína da responsabilidade funcional dos congressistas, protagonizada por políticos inescrupulosos, sem compromisso com a eficiência e moralidade do Poder Legislativo. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de dezembro de 2012

Acefalia econômica

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o pífio desempenho do Produto Interno Bruto, no corrente exercício, teria deixado o governo "perplexo". No seu entendimento, o crescimento maior do que o 1% pode ter ocorrido ainda nas últimas semanas, segundo previsão do Banco Central do Brasil e oficialmente medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tendo em vista que a metodologia aplicada para aferimento do índice pode não ter captado a economia na sua plenitude. Essa autoridade admitiu que o governo estuda a possibilidade de haver alguma imprecisão quanto ao cálculo do PIB, sem adiantar ou explicar se há intenção de serem promovidas mudanças na fórmula adotada. Na realidade, o governo não tem a mínima noção do que é real ou irreal na sua gestão, quando afirma que "Estamos ainda um pouco perplexos, tentando aferir se realmente é esse o PIB real" e que 2013 vai ser o ano do crescimento, ao lembrar que, nos primeiros anos do governo anterior, o PIB também foi muito fraco, porque eles serviram para a montagem do governo. Ele, de forma desleixada e irresponsável, ignora que o atual governo é apenas continuidade do anterior, também petista. Não deixa de ser estranho que autoridade, sem vínculo com a área econômica, questione a adequação ou não da fórmula adotada para o cálculo do PIB, no exato momento em que o desempenho deste é ridículo e longe das metas almejadas. Contrariamente e com toda certeza, essa mesma fórmula jamais seria questionada se utilizada para medir o desempenho extraordinário da economia, o que demonstra total falta de racionalidade e de equilíbrio das autoridades governamentais, que sempre têm a desagradável mania de arranjar culpado para o seu insucesso, quando o certo deveria identificar seus graves erros na condução da economia, que vem sendo administrada mediante políticas equivocadas e afastadas da realidade do contexto mundial, principalmente quanto à necessidade de reformas abrangentes, como forma de combater os gargalos impeditivos aos avanços e à competitividade com os países que já vislumbraram na modernidade e no aperfeiçoamento dos fatores da economia a fórmula mágica para o crescimento econômico. Não há dúvida de que o país não pode crescer se continuar esperando que o milagre econômico desça do céu, como presente dos deuses, sem a indispensável avaliação do conjunto dos fatores econômicos, como custo industrial, carga tributária, reciclagem e aperfeiçoamento da mão de obra, modernização do parque industrial, encargos previdenciários etc., que, no Brasil, contribuem de maneira decisiva para turbinar o custo da produção e dificultar a competitividade, fazendo com que o PIB tenha resultado desastroso, sem melhores perspectivas se não houver priorização governamental para reformulação do atual sistema retrógrado e contraproducente. A sociedade anseia por que o governo desperte da atual letargia gerencial, de modo que a sapiência político-econômica possa influenciar as decisões com vistas à reformulação da economia brasileira, principalmente quanto à sua estruturação à realidade mundial da competitividade. Acorda. Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2012

Reprovação do Congresso Nacional

O Ibope, pela primeira vez, mediu o índice de confiança no Supremo Tribunal Federal, tendo alcançado 54 pontos, da escala até 100, não permitindo avaliação quanto ao reflexo decorrente do julgamento do mensalão, no período de 136 dias, com a sua evidência nos meios de comunicação. Por sua vez, o Congresso Nacional demonstrou sensível regressão, com a avaliação de 35 pontos, em clara evidência de que o conflito entre o Poder Legislativo e o Supremo teve este órgão como vitorioso, por merecer melhor avaliação em se tratando do quesito confiança, possivelmente tendo por base o seu posicionamento firma na condenação dos envolvidos no citado esquema de corrupção. Nesse caso, a opinião pública presta seu apoio ao órgão do Judiciário que, enfim, cumpriu, com a dignidade que dele se espera, a sua competência constitucional, apesar das fortes pressões demandadas sobre a sua atuação, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, a partir do momento em que o tribunal decidiu cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Na realidade, das sete instituições pesquisadas, o índice de confiança do Congresso foi o que inspirou menos confiança na população. Seus 35 pontos são inferiores aos 40 da polícia, 54 do sistema eleitoral e 60 dos meios de comunicação. Na pesquisa anterior, abrangendo número maior de instituições, o Congresso foi o penúltimo, com 36 pontos, figurando à frente, pasmem, apenas dos partidos políticos, estes em último lugar, com 29 pontos, cuja desconfiança da população em relação aos parlamentares manteve-se inalterada, depois de seis meses. Das instituições pesquisadas, o Corpo de Bombeiros lidera a confiança dos brasileiros, com 83 pontos, sendo o órgão que sempre colhe a melhor avaliação. A verdade é que os Poderes Legislativo e Judiciário tiveram a avaliação que merecem, sob a ótica do público, que entende que eles precisam melhorar muito, bastando apenas cumprir suas competências estabelecidas na Carta Magna. É inacreditável como ainda existem pessoas que dão crédito a um Congresso que nada produz em benefício da sociedade, tem a maior remuneração do mundo, incluídos absurdos auxílios, ajudas, verbas de representação e tantas outras vantagens e mordomias, com comparecimento ao serviço de tão somente três dias semanais, contando com o quadro de pessoal descomunal. Sinceramente, é uma irracionalidade o órgão inútil ainda merecer a confiança de alguém. Os exemplos clássicos da inutilidade dos congressistas são a eterna falta de apreciação dos vetos presidenciais, desde 12 anos que eles estão sendo amontoados nos porões do Parlamento, atingindo inacreditáveis 3.060 vetos, e a falta de aprovação do Orçamento Geral da União, cujas votações estão previstas como matérias prioritárias e de suma importância no contexto das competências dos parlamentares, que, de forma vexatória e irresponsável, não tiveram a dignidade de apreciá-las tempestivamente, apesar de terem recebido seus régios vencimentos sem atraso, desembolsados pelos sacrificados contribuintes, que têm a obrigação legal de pagar em dia escorchantes tributos. A sociedade tem o dever cívico de eleger seus representantes no Congresso entre brasileiros cônscios da sua responsabilidade quanto ao fiel cumprimento dos seus deveres previstos na Constituição Federal, de maneira que as atuais desaprovação e desconfiança do Poder Legislativo sejam transformadas em produtividade, moralidade, eficiência e eficácia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2012

Mais sujeira republicana

Segundo se noticia na mídia, o affaire envolvendo o ex-presidente da República petista e a sua protegida do escritório da Presidência em São Paulo teria sido filmado em Nova York, com registro de passeios dos dois fazendo compras em famosa loja comercial e se divertindo à vontade. Há especulação de que uma fotografia dos dois, abraçados e felizes, teria sido oferecida a revistas e jornais, que não se arriscaram a comprá-la. Ao que tudo indica, os elementos pertinentes já estariam com o Ministério Público e poderão servir como instrumento de investigação, porquanto foram levantados quando ele ainda estava no poder. As fortes ligações do ex-presidente com a ex-chefe de gabinete constam também de anotações feitas em viagem a um país da África. Comenta-se que a inteligência das Forças Amadas teria fornecido informação ao Ministério Público sobre possível intermediação da ex-servidora com negócios de diamantes, facilitada pelo uso de passaporte diplomático concedido no governo do seu amigo. Com as facilidades proporcionadas pelo uso desse passaporte, a ex-chefe de gabinete teria realizado, embora na qualidade de servidora pública, remunerada pelos bestas dos contribuintes, dezenas de “passeios de negócios” ao exterior, sendo 23 para a França, 18 para a Suíça, 12 para a Inglaterra e 7 para o Caribe e os Estados Unidos. Não deixa de ser estranho que as aludidas viagens, completamente injustificáveis e ainda fazendo uso do passaporte especial, com direito à dispensa de vistoria da aduana sobre seu portador, não foram registradas no extenso inquérito de que trata a Operação Porto Seguro. Não obstante, o Ministério Público já possui as informações pertinentes, obtidas por meios válidos. Suspeita-se que essas novas sujeiras republicanas tenham sido jogadas para debaixo dos enormes tapetes, estando, agora, à espera das possíveis investigações profundas da competência do Ministério Público sobre os fatos denunciados, não importando as autoridades envolvidas e muito menos as consequências dos seus resultados, haja vista que, no calor das acusações, somente a verdade é capaz de mostrar se as irregularidades existiram ou não, como forma de inocentar ou imputar responsabilidades, conforme o caso. O país precisa com urgência de homens públicos capazes, competentes para entender que o Estado Democrático de Direito não pode prescindir da transparência, honestidade e dignidade, princípios cultuados com naturalidade nos países evoluídos, que são obrigados a primar pela sua valorização, como forma de sustentação e fortalecimento dos pilares do Estado. A sociedade tem o direito de exigir a apuração dos fatos denunciados, de modo a possibilitar o conhecimento da verdade acerca do que realmente aconteceu na vida republicana, tendo em vista que é o povo que elege os governantes e ainda paga os elevadíssimos custos palacianos, repletos de nababescas mordomias incompatíveis com as mazelas existentes no país, porém tão ignoradas quanto à opulência das autoridades públicas, que pensam somente em ostentação e no poder pelo poder. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de dezembro de 2012

O espírito de Natal

Embora as comemorações natalinas devessem ter por exclusivo objetivo reverenciar o nascimento de Jesus Cristo, como forma de agradecimento pelo seu amor à hamanidade, a figura de destaque e de maior chamamento nesse evento de final de ano tem sido indiscutivelmente a do famoso Papai Noel, sempre carismático e cativante, por representar com competência o segmento comercial das festividades, contribuindo em especial para concentrar as atrações do imaginário infantil, com a salutar sustentação da lenda segundo a qual os presentes são trazidos por ele, na noite de Natal. Essa famosa ideia fortalece o espírito natalino associado à confraternização universal e, com essa mesma motivação, em torno da simbologia do bom velhinho são suscitadas outras criatividades natalinas para dar mais vigor ao momento que seria dedicado à reflexão e à esperança, em forma de árvores de Natal e seus arranjos iluminados, cartões e brindes comemorativos e enfeites alegres e ilustrativos em comemoração ao evento de muita alegria e desconcentração, em viva demonstração de que a esperança e o espírito natalino deveriam ter assento nos corações dos homens não somente nesse período festivo, mas também no seu dia a dia, como meio positivo de contribuir para o bem da humanidade, visto que as boas ações servem de exemplos construtivos e ajudam à humanização da sociedade. É evidente que a imagem benfeitora de Papai Noel resplandece no chamado espírito do Natal, que nada mais é do que a presença benfazeja do legado bondoso do amor de Jesus Cristo no seio da humanidade, que se projeta nos corações de boa vontade e se expande como instrumento positivo do bem. Não há dúvida de que a evolução dos tempos, que tem como mola propulsora o avanço tecnológico, contribuiu para transformar o Natal, evento de culto eminentemente religioso, em festividade com contornos comerciais e econômicos, trazendo no seu bojo alegrias e confraternização, porém contando com a efetiva participação do bom velhinho, que atraiu a atração definitiva das crianças e de muitos adultos, que enxergam nele o verdadeiro espírito natalino, turbinado pelo consumo desenfreado e estimulado pela necessidade da distribuição de agrados e presentes a familiares e amigos, justamente na época em que se deveria apenas adorar o aniversariante e prestar-lhe as merecidas homenagens. Não obstante, o importante é que o Natal tem servido para a humanidade se lembrar do nascimento de Jesus Cristo e também de se confraternizar com presentes e mensagens verdadeiramente de amor, em reconhecimento à generosidade do filho de Deus para com seus filhos do planeta Terra. Viva o Natal de Jesus Cristo, com parabéns para Ele, nesta data festiva, alegre e feliz.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de dezembro de 2012

A magia das festas natalinas

A data comemorativa do natalício de Jesus Cristo se aproxima e nós já estamos reunidos em família, com muita alegria e verdadeiramente concentrados num só pensamento, para comemorarmos esse marco da humanidade considerado a passagem histórica mais importante para os cristãos, qual seja, o nascimento do filho de Deus. É com júbilo que prestamos esta merecida homenagem ao nosso Mestre supremo, aproveitando o ensejo para agradecer a sua companhia na nossa caminhada do dia a dia, a sua proteção e segurança contra as maldades naturais, as bênçãos recebidas, os milagres da renovação da nossa fé, o fortalecimento de nossas condições físicas, a sabedoria de compreender e amar nosso próximo, a tolerância com as imperfeições e, enfim, agradecermos ao Pai celestial pelo privilégio da vida. Nesta maravilhosa data, convivemos com o renascimento espontâneo nos nossos corações do milagroso espírito de confraternização e de renovação de nossas vocações para nos empenharmos ainda mais no sentido de alcançarmos o sentimento de solidariedade e de amor ao próximo. Neste momento, estamos felizes porque contamos com a presença do aniversariante entre nós, que aparece especialmente na comemoração de mais um aniversário do seu nascimento, para se juntar a nós com a finalidade de receber a nossa gratidão, para ser saudado pela sua permanente dedicação em benefício de cada um de nós, fazendo com que nossas vidas tenham verdadeiro sentido cristão, a par de conhecer de perto, por serem inevitáveis, os pedidos, as pretensões e as realizações futuras que sempre são afloradas e se renovam normalmente em nós por ocasião das festas natalinas. Com certeza, nesta ocasião de muita felicidade, espargem entre nós os fluidos reconfortantes e abençoados da presença maravilhosa de Jesus Cristo, que se encontra alegre pela demonstração do amor que sentimos por Ele e do reconhecimento pelos benefícios recebidos da sua bondade celestial. Como forma verdadeira de reafirmarmos nossos sentimentos desejosos de Feliz aniversário para o Mestre dos mestres e de saudá-lo mais uma vez pela sua generosidade para conosco e a humanidade, vamos rezar em sua honra a oração que Ele nos ensinou: “Pai Nosso,...”. Parabéns Jesus Cristo, pelo seu aniversário.  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de dezembro de 2012

Responsabilização do desgoverno

Pegando carona na Lei Geral da Copa, os jogadores de futebol campeões mundiais com a Seleção Canarinha, nas Copas de 1958, 1962 e 1970, receberão auxílio, uma espécie de provento ou pensão, neste caso para a família daquele já falecido, ambos de forma vitalícia, no valor mensal de R$ 3.916,20, cujo valor servirá de teto para eventual abatimento de renda ou provento que alguém já venha percebendo dos cofres públicos. Cada ex-atleta ainda vai receber a bolada de R$ 100 mil do Tesouro Nacional. Não se pode deixar de reconhecer a importância dos talentosos jogadores para o desporto nacional, que ajudaram a disseminar o nome do Brasil aos quatro cantos do mundo, mostrando que, além do samba, o país era craque também com a bola no pé, fazendo com que os estádios se transformassem em palco de verdadeiro espetáculo do futebol e a seleção tivesse a competência de ser a maior conquistadora de títulos da face da terra. Não obstante, nada disso justifica que o povo brasileiro seja obrigado a arcar com essa vergonhosa benesse, que teve o respaldo da incompetência e irresponsabilidade dos congressistas e do governo, que aprovaram sem o menor escrúpulo o pagamento de despesas altíssimas, à custa dos bestas dos contribuintes, sem que houvesse um fundo constituído para suportá-las senão o já sacrificado e eterno deficitário Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que normalmente passa a se responsabilizar por essa e outras medidas desastrosas do desgoverno. Não se pode, em absoluto, ignorar a necessidade de proteger e amparar o futuro dos atletas, mas isso deve ficar sob a competência do órgão vinculado ao jogador de futebol, no caso, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, que arrecada e administra bilhões de recursos oriundos de patrocinadores multinacionais e tem a obrigação originária de destinar parcela desse dinheiro para a constituição de um fundo específico para eventual ajuda à aposentadoria de atleta incompetente, que gastou desregradamente seus milhões, amealhados no auge da sua bem sucedida carreira, ancorada justamente por ter participado das campanhas vitoriosas da Seleção Canarinha, organizada por aquela confederação e não pelo povo brasileiro, que agora é obrigado a pagar, de forma  injusta, a fatura fruto da incompetência gerencial do governo. A sociedade tem o dever cívico de dar um basta à incapacidade de gestão do Estado, exigindo que os recursos públicos sejam aplicados à luz da legitimidade, eficiência e eficácia, e que os envolvidos pela promiscuidade como o verificado no caso em comento sejam responsabilizados pelos gastos indevidos e injustificáveis, por não terem amparo legal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de dezembro de 2012

Basta de inimputabilidade

Desde a origem das denúncias sobre o mensalão, passando por reiterados escândalos de corrupção, paira sobre a cabeça do ex-presidente da República petista uma poderosa e inexplicável áurea protetora contra a imputabilidade, porquanto nenhuma acusação foi capaz de aderir à sua pessoa. O último episódio aconteceu com a revelação do publicitário operador do mensalão que, em depoimento à Procuradoria Geral da República, disse que o ex-presidente aprovou o esquema de compra de votos de parlamentares e se beneficiou do dinheiro sujo e farto que alimentava a safadeza republicana. Imediatamente, surgem seus defensores, partidários, aliados, políticos governistas, com fortes escudos da blindagem, rechaçando com veemência as suspeitas, por considerá-las absurdas e terem sido emanadas de detrator desqualificado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por mais de 40 anos de prisão. Isto mesmo, o agora desacreditado e totalmente inútil era o então operador do mensalão, à época, tido por salvador da pátria, valoroso companheiro, por manter o esquema criminoso pungente com a irrigação de dinheiro adquirido de fontes recheadas de impurezas. Em atitude de contraposição aos seus ardorosos defensores, o ex-presidente vem fugindo da imprensa, entrando e saindo dos recintos pelos fundos, deixando de comparecer aos eventos, sob a alegação de indisposição e outras desculpas esfarrapadas, em completa descaracterização daquele homem sempre presente na mídia, para manter a sua popularidade em alta. Enquanto o presidente se esconde, não tendo a dignidade de se apresentar à nação, para fazer a sua defesa, ele usa como porta-voz o secretário-geral da Presidência da República, que se diz "indignado" com a tentativa de envolvê-lo no mensalão. Outros movimentos corporativos se seguiram em solidariedade ao “todo-poderoso”, para fulminar as acusações consideradas injustas contra um homem “tão bom”. Não deixa de ser estranho que o denunciado esconda-se, de forma covarde, evitando prestar contas dos seus atos à sociedade, como forma de transparência inerente aos princípios democráticos. É inacreditável que o ex-presidente prefira o silêncio tumular sobre as acusações em comento, deixando que os seus bajuladores de plantão, naturalmente sem terem conhecimento de causa, se esforcem em total desespero para afirmar que o publicitário teria feito "ataque vil, covarde, irresponsável e criminoso ao ex-mandatário" e "Só quem confia em vigarista dessa ordem quer dar voz a isso.". Na verdade, essa questão está sendo tratada de forma hipócrita, por não se vislumbrar que autoridade do país possa ser investigada, não importando de quem partiu a denúncia, porque a sociedade tem o direito de conhecer a verdade sobre os fatos inquinados de irregulares e somente por meio de profundas apurações será possível ser revelada a honestidade ou não do ex-presidente, que não teve a dignidade de encarar a grave denúncia contra a sua pessoa. A sociedade anseia por que, em harmonia com o Estado Democrático de Direito, os órgãos competentes promovam as devidas investigações sobre os fatos denunciados, não importando de onde eles tenham partido nem a autoridade envolvida, de modo que a injustificável e inadmissível inimputabilidade seja banida definitivamente deste país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de dezembro de 2012

Desobediência aos princípios democráticos

Nos últimos dias, o país vem acompanhando boquiaberto o desenrolar das discussões improdutivas sobre o real poder para cassar deputados, se o Legislativo ou o Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados se baseia em dispositivo da Lei Maior para defender que somente o Parlamento tem competência para tanto. Os ministros do Supremo Tribunal Federal houve por bem decidir pela perda imediata dos mandatos de três deputados federais, por eles terem sido condenados com penas de prisão no processo do mensalão. Ao decidir pela perda automática dos mandatos, um ministro da Corte Suprema foi bastante enfático ao dizer que descumprir decisão do STF é “inaceitável” e "Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial", ficando o responsável passível à pena, segundo o Código Penal, de detenção de três meses a um ano, além de multa. Embora essa manifestação tivesse direcionamento certo, como forma de amainar as manifestações precipitadas daquele presidente, a reação deste foi de afirmar que esse alerta foi de desdém, dizendo que "Isso não existe. É uma tentativa, na minha avaliação, de intimidar a Câmara, de tentar intimidar o Parlamento brasileiro. Ninguém intimida o Parlamento. Quem faz as leis é o Parlamento, quem escolhe os ministros é o Senado, quem define as regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Então, não cabe intimidação ao Parlamento brasileiro", "uma tentativa de intimidação". No Estado Democrático de Direito, os poderes são autônomos e têm competência definidas na Carta Magna, não sendo admissível que suas decisões possam ser desrespeitadas ou descumpridas, mas sim questionadas mediante recursos igualmente previstos na Lei Maior, que assegura o consagrado direito de ampla defesa e do contraditório, o que vale dizer que, no caso concreto, cabe aos interessados ou à Câmara dos Deputados, não aceitando o veredicto da Excelsa Corte de Justiça, apresentar recurso pertinente, em observância ao devido processo legal. Nos países evoluídos, as decisões judiciais são rigorosamente respeitadas e cumpridas, salvo a possibilidade de recursos. A atitude estabanada do político petista, em defesa tresloucada de seus pares, demonstra acima tudo insensato espírito corporativista e pregação irresponsável de desobediência civil, em real desserviço ao país e enfraquecimento aos princípios democráticos, que não se coadunam com a intolerância e ao culto à rebeldia, como forma de privilegiar parlamentares condenados, por terem cometidos atos irregulares incompatíveis com o decoro do importante cargo de representante do povo no Parlamento. Não se trata, em absoluto, de injustiça aos deputados penalizados, ante a possibilidade de recurso e de ganho de causa, com mudança de entendimento quanto às decisões adotadas, fato que reforçaria a tese de vexaminosas as argumentações em defesa dos condenados. A sociedade anseia por que os homens públicos sejam capazes de agir com sensibilidade, competência e serenidade, em estrita observância aos princípios democráticos e constitucionais, respeitando a competência das instituições e fazendo cumprir as suas soberanas decisões. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2012

Ato irresponsável

Em atendimento aos apelos dos líderes de partidos, o presidente do Congresso Nacional pautou de forma absurda mais de três mil vetos, desagradando não somente a presidente da República, a opinião pública e os parlamentares dos estados produtores de petróleo, porque essa atitude objetivava a apreciação e votação de todos os vetos presidenciais pendentes de deliberação, em tresloucada e insensata decisão. O presidente do Congresso teria ignorado os apelos das pessoas experientes, que entendiam que a votação de tantos dispositivos vetados às pressas evidenciaria loucura, quando, no momento de pressão, era recomendável serenidade e cautela, para se evitar consequências desastrosas para o país. O mesmo Congresso já havia cometido outra atrocidade, ao aprovar a urgência para votação do veto parcial da presidente sobre a proposta que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo, a qual não teve prosseguimento porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que os vetos devem ser colocados em votação na ordem de chegada ao Parlamento, o que motivou a irresistível pressão para pautar todos os vetos, a serem votados em bloco, numa única sessão. Ocorre que os vetos são apreciados em obediência a rito especial, exigindo votação secreta e por meio de cédulas, tornando demorado o processo. Ainda bem que o bom-senso prevaleceu e houve a decisão inteligente de se adiar para o ano que vem a  votação dos 3.060 vetos presidenciais, em virtude da impossibilidade da apreciação de matéria complexa, em tão pouco tempo. Diante do impasse, houve o entendimento segundo o qual os vetos presidenciais trancam a pauta, não podendo ser votada qualquer matéria, nem mesmo o Orçamento da União, que também ficará para o próximo ano. Salta aos olhos, nesse lamentável episódio, a completa falta de compromisso dos parlamentares com o cumprimento dos seus deveres constitucionais, a se notar que a norma insculpida no artigo 66 da Constituição estabelece que o veto, não analisado em até 30 dias, "será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". O entulho dos escaninhos do Congresso, causado pela vergonhosa guarda de vetos há mais de 12 anos, mostra de forma cristalina mais um escândalo protagonizado pelos parlamentares, por não produzirem absolutamente nada durante as atividades legislativas, não cumprirem seu dever constitucional e ainda se beneficiam com generoso e escandaloso recesso de 45 dias, remunerados pelos contribuintes, quando poderia utilizar esse tempo para pôr seus trabalhos em dia. A inoperância parlamentar corrobora para se inferir que esse Congresso é completamente dispensável, por não cumprir as suas funções institucionais, não aprovar nada em benefício da sociedade e ainda ser o mais oneroso do mundo, com absurdas ajudas de custo, auxílios estapafúrdios, verbas de gabinete e quadro de pessoal superlotado, em indiscutível prova de desperdício de recursos públicos. Essa tentativa desesperada de votar em bloco os vetos presidenciais evidencia a falta de clarividência e ao mesmo tempo a farta incompetência do Congresso, permitindo se questionar quanto à sua real necessidade, em razão do custo beneficio, em razão de não ser capaz de desempenhar suas funções constitucionais, na medida em que os representantes do povo não satisfazem a vontade popular e os compromissos dos cargos, regiamente remunerados. O caso da apreciação dos vetos expõe acentuadas ineficiência e irresponsabilidade dos parlamentares, pela revelação de tantas matérias relegadas aos porões do Congresso, sem qualquer preocupação quanto à avaliação sobre a sua importância para o país, cuja resolução poderia resultar em benefício aos interesses nacionais. É mais um vexame protagonizado por uma turma de despreocupados com as causas dos brasileiros, que inventa de se divertir com a consciência nacional, de forma atabalhoada e completamente irresponsável. A culpa desse caótico estado legislativo é do povo, que elege pessoas sem as indispensáveis qualificações para o desempenho de funções importantes e estratégicas para o desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de dezembro de 2012

Grandeza sem dignidade

Com a finalidade de prestar solidariedade ao ex-presidente da República petista, oito governadores de estados e do Distrito Federal reuniram-se com ele, como forma de defendê-lo da “injusta” tentativa de estender-lhe a investigação sobre o escândalo do mensalão. Um governador do partido tucano disse que não se envergonhava de estar ali porque era amigo do político e o seu estado lhe é muito grato pela sua postura republicana e solidária, além da parceria na construção de obras de infraestrutura e nas ações sociais, como se não fosse obrigação constitucional de a União atender as necessidades dos estados. A atitude do tucano contraria a vontade de partidos de oposição, inclusive o seu, da imediata investigação das denúncias da lavra do operador do mensalão de que o ex-presidente tinha conhecimento da existência desse esquema criminoso e ainda se beneficiou de dinheiro sujo para o pagamento de despesas pessoais. O tucano disse que, independentemente de ideologia: "Não é uma denúncia de Marcos Valério que vai desmanchar o trabalho que foi feito". Outro político disse que "Lula é um homem público muito querido e muito respeitado pelo povo brasileiro" e "Viemos dizer que estamos indignados. Isso não é respeitoso à figura de um ex-presidente". Outros governadores falavam em prestação de carinho, de repúdio às tentativas de ataque e de desconstituição da imagem de um presidente que tem um grande carinho do povo. Não faltou quem dissesse que existe deliberado movimento para desmontar a popularidade do ex-presidente, que merece respeito de todos. Parece haver enorme dificuldade desses alucinados políticos de vislumbrar a premente necessidade de fatos denunciados poderem ser apurados e elucidados, em atenção às boas regras democráticas da transparência. Nesses casos de denúncia grave, pouco importa o cargo público desempenhado pelo envolvido, nem mesmo que tenha sido o de presidente da República. No caso, o homenageado e bajulado não teve a dignidade, conforme esclarecido pelos governadores, de sequer mencionar o mensalão e muito menos ainda de justificar a acusação sobre a sua pessoa diante daqueles que compareceram à sua presença para beijar-lhe às mãos e fazer-lhe afago, em claro ato humilhante e de submissão totalmente dispensável. A mentalidade tacanha de se entender que o ex-presidente ou ocupante de cargo importante são intocáveis, isentos de suspeitas, de investigação sobre seus atos, demonstra verdadeiro desserviço ao país, porquanto suscita a impressão ruim e desleixada de que, quem exerceu cargo de destaque na República, pode praticar atos desonestos e contrários ao interesse público, ficando dispensados de mostrar à nação a veracidade sobre os fatos objeto da denúncia, ao contrário do que fazem, com a maior naturalidade, os países evoluídos, cujos políticos têm a dignidade de se autodenunciarem a bem das causas nacionais. Caso o ex-presidente petista tivesse sido grande estadista, como apregoam os bajuladores de plantão, ele teria a dignidade de se apresentar à nação para contradizer os fatos irregulares cuja autoria lhe é atribuída, evitando que as pessoas de bem permaneçam em eterna dúvida quanto à sua reputação em muitos episódios do seu governo. A sociedade anseia por que os homens públicos sejam obrigados a prestar contas dos seus atos, a qualquer tempo, como forma da fiel observância aos salutares princípios da administração pública. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de dezembro de 2012

Sexualidade de autoridades

Com a deflagração do último escândalo envolvendo personalidades da vida republicana, no bojo da já afamada Operação Porto Seguro, em que se denuncia a importante figura da assessora presidencial, com base em escritório na capital paulistana, começaram concomitantes especulações pela mídia e opinião pública sobre o que realmente existia entre o ex-presidente da República petista e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, indiciada pela Polícia Federal sob acusação de corrupção passiva, tráfico de influência, duas vezes por falsidade ideológica e formação de quadrilha, deixando pouca dúvida quanto à índole criminosa da “competente” altíssima assessora, que era regiamente remunerada pelos bestas dos contribuintes, com o intuito de se beneficiar das facilidades do cargo público. Além disso, as investigações da Policia Federal revelam que ela usava a proximidade com o ex-presidente petista para nomear pessoas amigas para a ocupação de postos-chave em agências reguladoras. Seu prestígio no poder se notabilizava por agendar reuniões entre empresários mal-intencionados e agentes do governo federal e dos estados, com a finalidade de viabilizar negociatas e fraudes de interessas privados. Também são bastantes estranháveis as 28 viagens realizadas por ela ao exterior, fazendo parte da comitiva presidencial, por não ter ficado claro nem esclarecido quanto à sua real função, em termos do assessoramento prestado ao então presidente, que, por coincidência do destino, em nenhuma delas a primeira-dama se encontrava presente, ou seja, as centenas de viagens presidenciais para o exterior sempre contavam com a assistência de uma primeira-dama oficial ou quase, a depender da preferência do principal protagonista do evento. A história registra que, embora latente, a sexualidade extraconjugal esteve presente no cenário político de alguns presidentes, a começar pelo famoso Pai dos Pobres, passando pelo mentor e construtor da capital federal e o ex-presidente tucano, cujas amantes faziam parte da vida privada, sem vínculo com o serviço público. Em contramão da vida amorosa presidencialista, o caso da citada assessora presidencial, se confirmado o seu envolvimento com o ex-presidente petista, será a primeira vez na história do país que uma amante de presidente é mantida à custa do dinheiro público, tudo em nome da pureza de um partido que tudo faz pensando no “bem” do povo brasileiro. Essa é mais uma tremenda hipocrisia que a imprensa não teve a dignidade de denunciar com a devida antecedência, preferindo preservar a vida privada de quem, por tanto tempo, foi desonesto e indigno de comandar a nação com probidade e moralidade que a liturgia do cargo exige, ao permitir que a sua intimidade com pessoas pudesse favorecer a desenvoltura de quadrilhas dentro do poder, em prejuízo das causas nacionais. A sociedade anseia por que os cidadãos públicos tenham a dignidade e o caráter compatíveis com os cargos eletivos que forem investidos, de modo que sejam observados os princípios republicanos, em especial de honestidade e de intransigente defesa dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2012

A violência se aproxima de autoridade

 De acordo com notícia divulgada pelo jornal o “O Globo”, a casa de um deputado paulista foi invadida por ladrões, a família dele foi rendida e ameaçada sob a forma violenta de terror, inclusive com aplicação de murros e coronhadas em familiares. Após o massacre, os ladrões se evadiram tranquilamente, levando dinheiro, roupas e equipamentos eletrônicos. A presença da polícia no local serviu apenas para liberar as pessoas que estavam trancadas num quarto, enquanto os ladrões se evadiam. Não se pretende, em absoluto, fazer-se apologia ao aumento da criminalidade e da violência, mas o fato de político ter sua residência invadida por bandidos e de ele sentir na pele os efeitos malévolos da brutalidade, pode servir para acelerar a conscientização dos representantes do povo sobre a urgente necessidade de serem implementadas medidas duras e eficientes capazes de combater a sanha criminosa que assola a nação, de forma acintosa e incontrolável. Isso significa dizer que, quanto mais políticos e seus familiares forem vítimas desse sistema bem organizado da criminalidade, poderá haver o despertar de motivação para que floresça vontade política para acabar com essa excrescência da bandidagem banalizada, que vem atormentando a sociedade, que não tem a quem se dirigir para implorar a proteção que lhe é garantida tão somente na letra fria da Constituição Federal. Caso as autoridades públicas tivessem o mínimo interesse em defender a população contra a violência, bastaria indagar ao povo, mediante ampla consulta popular, com o objetivo de saber qual a sua vontade com relação à criminalidade e à violência. Com certeza, haveria o surgimento de medidas altamente eficientes e capazes de combatê-las e exterminá-las, justamente por terem o respaldo da sociedade, que tem sido a vítima desse caos incrustrado na crônica deficiência do Estado, no gerenciamento da segurança pública. Neste país que elege, na sua maior parte, representantes sem a indispensável qualificação para o desempenho de importantes cargos no Parlamento, não há a menor dúvida de que esses políticos precisam ser despertados para a sua verdadeira responsabilidade, na base de tabas, murros e coronhadas, para que essa brutalidade os acorde para a realidade do país e os estimule a tomar decisão no sentido de ser adotada alguma medida útil em prol da proteção e segurança do povo. Nesse episódio, há quem diga que os ladrões fizeram a escolha certa, por terem batido à porta de quem se considerava eterno protegido do Estado, por ter imunidade parlamentar, gozar de privilégios e ainda possuir a proteção da segurança patrocinada pelos sacrificados contribuintes, que somente tem o direito de saber que ela realmente existe para alguns gatos pintados, mas, mesmo assim, essa proteção começa a ser desrespeitada pelos bandidos, que antes só intranquilizava o povo. O resumo desse fato ajuda a se inferir que a justiça começa a ser realizada, embora por via enviesada, sob o prisma do entendimento de que a leniência das autoridades públicas com a criminalidade, ante a falta de iniciativas e propostas substanciais contra esse estado de descalabro da violência, mais cedo ou mais tarde poderá ser objeto de responsabilização, justamente para pagar pela sua omissão quanto à falta de segurança e proteção da sociedade. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de se mobilizar para exigir das autoridades públicas medidas efetivas, eficientes e eficazes contra a criminalidade e a violência, em sintonia com a vontade popular, de modo que a família brasileira possa voltar a conviver em paz e harmonia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de dezembro de 2012

Basta de idolatria à hipocrisia

O processo alusivo às apurações de que trata a Operação Porto Seguro, envolvendo vários servidores públicos de alto escalão da República, inclusive a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, está tramitando muito mais célere do que o normal para casos que tais. Por último, a Procuradoria Geral da República apresentou denúncia à Justiça sobre a quadrilha, inclusive a aludida ex-chefe de gabinete, que foi incursa em quatro crimes. Tudo isso constitui matéria mais do suficiente para que a oposição e os parlamentares de caráter e comprometidos com a transparência e a legitimidade dos atos da administração pública se encorajem no sentido da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as denúncias em comento, tendo em conta que as narrações mencionam a possível participação nas falcatruas do ex-presidente da República petista e seu chefe da Casa Civil, como autoridades de contato, para solucionar as pendências do esquema criminoso. Na denúncia do órgão ministerial, fica clara a caracterização das práticas reiteradas dos crimes de tráfico de influência e de corrupção, pela troca de favores entre a ex-chefe de gabinete e os irmãos diretores de agências de regulação e fiscalização, que serviam para mediar a prestação de serviços públicos privatizados, sendo transformadas em balcão de negócios da quadrilha, que tinha como única finalidade “viabilizar o atendimento de seus interesses, nitidamente econômicos”, a teor da denúncia do Ministério Público. A protegida do ex-presidente da República petista terminou sendo enquadrada duas vezes por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha, caracterizando a sua verdadeira personalidade criminosa. Não deixa de ser impressionante a forma pela qual a crise deflagrada com a Operação Porto Seguro não consiga atingir a pouca sensibilidade do mais importante político brasileiro, que, mesmo diante de inúmeras citações envolvendo a sua pessoa, prefere se passar de mouco e qualificar o fato como assunto particular, como se toda sujeira não dissesse respeito à sua reputação como homem público. Aos brasileiros, que o colocaram na Presidência da República, não foi prestada a devida justificativa, como forma de corresponder à obrigação natural por parte de quem foi tratado com absoluta civilidade, embora não tenha a dignidade de esclarecer nem minimamente o seu envolvimento com o affaire. Com certeza, ante a gravidade dos fatos cristalinamente respaldados pelo ex-presidente, seu silêncio proposital o condena perante as pessoas que não têm vinculação com as falcatruas, inverdades, mentiras e desonestidades. Pobres brasileiros, que não conseguem perceber a índole má e devastadora dos seus líderes, que, mesmo malévolos aos interesses do país, são idolatrados e endeusados como se eles fossem os salvadores da pátria, quando os fatos estão mostrando a perversidade e promiscuidade com a gestão de recursos públicos, mediante a formação de seguidas quadrilhas para viabilizar seus interesses econômicos. A sociedade anseia por que a nação seja administrada por homens de conduta ilibada, com comprovação de probidade, eficiência e competência, em estrita observância aos princípios democráticos da ética, legalidade, moralidade e transparência. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de dezembro de 2012

Ninguém aguenta a demora

Passados mais de quatro meses desde o início do julgamento do mais “afamado” escândalo da vida republicana, chegou um momento de estresse em que o relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal houve por bem bater o martelo em plenário, para chamar a atenção daqueles que levam o tempo apresentando justificativas e elementos estapafúrdios, com o objetivo de prolongar ainda mais o tempo para a conclusão das votações. O relator foi muito claro ao dizer que "A nação não aguenta mais. Está na hora de acabar, está na hora. Como diriam os ingleses: Let´s move on [Vamos seguir em frente]". Com isso, ele propugnava pela celeridade do revisor do processo, que, no momento, insistia com a peculiar defesa da aprovação de novo método para definição das multas aplicadas aos 25 condenados no processo em causa. Na sua mirabolante concepção, a pena de multa deveria ter "critério objetivo", seguindo o mesmo modelo da definição das penas de prisão, ou seja, a pena de 450 dias/multa passaria para 165 dias/multa, que teria a mesma equivalência da pena de 3 anos e 6 meses que teria passado para a pena de 1 ano a 8 meses. Seria feito, então, cálculo matemático para a multa ser equalizada na mesma proporção da pena de prisão, reduzindo, obviamente, o seu valor. Num caso concreto de condenação, a multa passaria de R$ 1,08 milhão para algo em torno de R$ 396 mil, quase um terço do valor original. Irritado com essa sugestão, o relator disse que a discussão sobre as multas, com essa nova base, levaria muito tempo, porque haveria necessidade de ser examinada cada situação e o julgamento não teria fim, tendo concluído que "Parece exagerado agora, no final, o tribunal vir a se debruçar sobre operações matemáticas". Não há a menor dúvida de que, não somente a Suprema Corte de Justiça, mas em especial a sociedade já está mais do que saturada e desgastada com a demora na conclusão desse importantíssimo julgamento para a história político-jurídica do país, por ter decidido pela punição de políticos bandidos, ainda que em grau mínimo ou até mesmo insignificante, dada a gravidade das irregularidades e dos danos causados ao patrimônio da nação. É evidente que, enquanto não se conclui o julgamento do processo, os ministros defensores dos réus sentem-se no absurdo direito de apresentar indecentes propostas de redução de tempo de prisão e valor de multa.  O certo é que as condenações, absolutamente ridículas, quando se esperava punição exemplar, podem levar a sociedade a desacreditar na seriedade das medidas adotadas, em razão, principalmente, do extremoso esforço dos ilustrados ministros do Supremo, que demonstraram competência até acima do esperado, para depois, de forma vexatória, chegarem a resultado pífio, que não pune coisa nenhuma e a ineficácia das penalidades aplicadas não seria capaz de inibir os esquemas de corrupção, as quadrilhas organizadas para dilapidar os cofres públicos. A sociedade fica, mais uma vez, frustrada, por verificar que, enfim, a Justiça teria sido incapaz de atuar com a competência que dela se espera, no sentido de julgar com independência, autonomia e absoluta segurança jurídica, com base nos elementos dos autos, mandando para a cadeia os corruptos, para reparar os danos causados à nação. A sociedade anseia por que o Poder Judiciário cumpra sua missão constitucional, de forma célere e eficiente, não permitindo que a demora processual contribua para causar mais atraso ao desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de dezembro de 2012

Pesquisa inverossímil

Segundo pesquisa realizada pelo CNI/Ibope, a avaliação positiva do governo da presidente da República se manteve em 62% em dezembro, enquanto sua aprovação pessoal passou para 78%, contra 77% há três meses. Nessa pesquisa, foram ouvidas 2.002 pessoas, em 142 municípios, o equivalente, em média, a 14 cidadãos por cidade, demonstrando visivelmente a superficialidade dos elementos, que de modo algum poderiam respaldar avaliação sensata e justa, no sentido de sentenciar que a presidente tem aprovação dos brasileiros em 78%, o que não é verdade. O correto é se afirmar, em benefício da transparência, da ética informativa, da segurança jurídica e principalmente da credibilidade do instituto das pesquisas, que 78% de 2.002 pessoas ouvidas, entre 200 milhões de brasileiros, aprovam a atuação da presidente, de modo que o fato transpareça absolutamente verossímil e não provoque conclusões precipitadas de ninguém, nem mesmo dela, que pode pensar que governa de verdade. Na forma publicada e diante da dimensão e repercussão do resultado da pesquisa, o povo brasileiro teria a melhor governante do mundo, quando a realidade mostra o contrário. Chega a ser estarrecedor o governo atingir o píncaro dos índices de aprovação, batendo seguidos recordes sobre seus antecessores, como se ele tivesse apresentado alguma inovação, em termos gerenciais, como contribuição às melhorias das condições de vida do povo brasileiro. Na realidade, os gargalos e as mazelas somente aumentaram, para o sofrimento da população, que continua vivendo à míngua quanto aos programas governamentais, que se mostram cada vez mais precários e deficientes, a exemplo da falta de assistência aos bravos nordestinos, que estão enfrentando uma das piores secas da sua história e o socorro não aparece. Não menos preocupantes são os programas voltados para a saúde pública, visivelmente carente de eficiência e de gerenciamento de qualidade, diante das permanentes reclamações dos doentes, que lotam os corredores e as dependências infectas dos hospitais, enquanto a incompetência governamental nada faz para solucionar a situação caótica. Não adiante o Sistema Único de Saúde – SUS se esforçar na liberação de maciças verbas, para aplicação em programas de saúde, se a incompetência do Estado não se preparou para controlar com eficiência a sua aplicação, que tem sido campeã de desperdícios. É inconcebível que o governo tenha aprovação tão expressiva, quando é totalmente incapaz de promover reformas estruturais que o país tanto clama e precisa com urgência, principalmente com relação à pesada e escorchante carga tributária, atualmente equivalente a 36% do Produto Interno Bruto, uma das maiores do mundo, cuja população tem igualmente os piores benefícios oriundos dos tributos. É duro perceber que o governo obtém ímpar aprovação, ainda com a mantença da mesma política do seu antecessor de privilegiar as coalizões fisiológicas com aliados, objetivando a sua sustentação no Parlamento, mediante o rateio dos órgãos públicos entre os partidos políticos, cujos cargos são ocupados por pessoas incompetentes e despreparadas, propiciando a manutenção do odioso ciclo da corrupção e da impunidade dos delinquentes, em prejuízo dos interesses nacionais. É absolutamente inadmissível que, diante de tanta incompetência no seio governamental, ainda exista a contribuição de pesquisas fajutas, imprecisas e tendenciosas, para respaldar a falta de gerenciamento do Estado brasileiro.  A sociedade anseia por que a mídia, os órgãos de pesquisa e demais meios de comunicação social sejam suficientemente capazes de informar e revelar os fatos exatamente como eles são na realidade, fazendo as avaliações de forma correta sobre a realidade do país, para que a população não seja iludida com notícias inverossímeis. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de dezembro de 2012