O desequilíbrio de jovens

 

Diante da crônica que analisei a sandice de um bando de jovens destruindo imagens de santos, em clara demonstração de intolerância contra a crendice religiosa, muitas foram as pessoas que se manifestaram em apoio ao meu texto.

Destaco a mensagem do escritor uiraunense, o mestre Xavier Fernandes, que assim se expressou: “Caríssimo Mestre, Adalmir, Seu comentário é Muito oportuno, pois nossas origens religiosas não aceitam nem permite tal barbárie. Somos católicos do terço, das orações, das novenas, das missas dominicais e do respeito as imagens dos nossos amados Santos e beatos. Como católico, seguidor da igreja Romana. Fiquei profundamente entristecido e revoltado com estes atos insanos praticados por jovens alheios a moral, ao respeito e aos princípios sagrados das religiões que cada um cidadão pode optar, sem precisar ferir nem subestimar a fé do outrem, Vivemos uma democracia que nos permite a liberdade religiosa. Ninguém de qualquer religião que seja, pode ser massacrado por atos maldosos, sem escrúpulos como esses, quando Jovens ensandecidos, desorientados chegam a esse estágio, violando os símbolos sagrados que pra nós católicos São intocáveis, sacratíssimos, veneramos e amamos que são as imagens dos nossos Santos dos quais somos devotos e pedimos à proteção para as nossas dores, sofrimentos e necessidades , além das suas preciosidades como símbolos sagrados, são também essas imagens puras obras de arte, e que esses atos criminosos são destrutivos ao patrimônio artístico, cultural e sagrado levando consigo a destruição da memória e história de um povo dedicado a fé em Deus e nos Santos que intercedem por nós. Esses jovens canalhas, anarquistas, Vândalos e criminosos devem responder criminalmente por tão grande mal , por suas atitudes desprezíveis, sem nenhum objetivo, nem justificativa. Um crime inafiançável, Feriu a comunidade católica profundamente. Uma Blasfêmia! Contra a nossa igreja. Contra a nossa religião alicerçada na fé e no amor A Deus...Um forte abraço! Deus conosco!”.

Em resposta à aludida mensagem, eu disse que realmente nos causa grande dor no coração quando as pessoas insensatas e insanas extravasam o limite da normal e racional razão e agredirem graciosamente com atos violentos e irracionais o direito sagrado de outrem, que sempre procura respeitar os princípios salutares da cidadania, que dizem com a necessidade do respeito recíproco às regras de convivência pacífica.

Trata-se de padrão de comportamento absolutamente condenável desses jovens, por extrapolarem os limites de civilidade e cidadania.

Contra tais atos deploráveis há a necessidade da conscientização da sociedade para combater esses absurdos advindos de jovens desequilibrados e insatisfeitos com a própria vida.

Em qualquer circunstância, não justificam os atos de vandalismo e destruição do patrimônio religioso-cultural, que nada mais é do que o conjunto de obras de arte do patrimônio cultural dos brasileiros.

Temos sim que lamentar todas as formas de agressão aos sentimentos das pessoas dignas e de boa vontade, por terem seus direitos violados de maneira vil, graciosa e injustificável.

Brasília, em 27 de outubro de 2020  

A seriedade da brincadeira

            O presidente da República, em visita ao Estado do Maranhão, provocou, de maneira debochada, o povo desse estado, ao dizer, rindo, ao tomar o refrigerante “Coca Jesus", que é tradicional na região: “Agora virei boiola igual maranhense, é isso? É cor-de-rosa do Maranhão aí, ó. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein?".

Considerando que a bebida é de cor rosa, ele questionou os apoiadores, dizendo: "Que boiolagem é isso aqui?".

Diante da imediata e generalizada repercussão negativa, o presidente pediu desculpas por sua desastrada declaração, nas redes sociais, em transmissão ao vivo, tendo afirmado: "Foi uma brincadeira, mas a maldade está aí. Quem se ofendeu, eu peço desculpas".

Alguns deputados federais anunciaram que vão representar contra o presidente do país junto ao Ministério Público Federal, solicitando a abertura de investigação para apuração quanto à possível prática do crime de homofobia, sob a alegação de que se trata de "piada" de tom homofóbico feita pelo mandatário do país.

Embora o presidente do país possa ter entendido que tudo não passou de mera brincadeira, não há a menor dúvida de que, na avaliação das pessoas normais, não se pode tratar assunto sério como simples brincadeira, quando no seu conteúdo há substancioso conteúdo de preconceito contra a classe de pessoas que merecem respeito, quanto mais que elas são objeto de forte discriminação no seio da sociedade.

A situação se torna ainda mais inaceitável porque se trata de expressões pronunciadas pela principal autoridade do país, que tem obrigação moral de ser modelo de civilidade e cidadania, para mostrar ao mundo que a construção e a consolidação da dignidade da sociedade depende essencialmente dos bons exemplos e jamais com expressões de gracejos pobres e com a visível intenção preconceituosa de se provocar riso, em tom circense absolutamente inadequado, à custa de gente pura e cheia de bondade no coração.

O estadista, com o mínimo de sensibilidade e educação, precisa se conscientizar de que o respeito aos direitos humanos é um dos principais deveres do mandatário do país, tendo em conta, em especial, que qualquer forma de discriminação constitui crime, à luz da legislação penal brasileira, que o presidente do país jurou, no compromisso de posse, observá-la rigorosamente no seu mandato.

Diante da agressividade ao povo do Estado do Maranhão e à classe que tem sido permanente objeto de discriminação, a retratação do presidente somente tem o condão de aliviar a sua falta de sensibilidade para questões de extrema seriedade e respeito, ficando a precisa lição de que o estadista tem o dever moral de se policiar permanentemente, para se evitar que graves gafes como essa sejam definitivamente eliminadas do seu vernáculo, por ser também da sua primacial obrigação respeitar os princípios humanitários ínsitos nos direitos humanos.

Enfim, senhor presidente, pode até vossa excelência ter tido a intenção de provocar mera “brincadeira”, mas brinquedo mesmo, no estrito sentido de seriedade, exige-se que ele se construa sob a forma de sensatez e responsabilidade, de maneira estritamente voltada para o riso da pureza e da animação que não possa envolver sentimento preconceituoso ou interpretação discriminatória do ser humano.      

Diante da interpretação visivelmente preconceituosa com que se houve o presidente da República, nesse caso em referência, compete aos brasileiros se manifestarem em repúdio à maneira leviana e desrespeitosa contida na “piada” que ele classificou como “brincadeira”, que foi, ao contrário, entendida pelas pessoas sérias como maldade à dignidade do ser humano.

           Brasília, em 31 de outubro de 2020

Apegação à causa justa

         Diante da crônica que relatei a pobreza dos debates da campanha eleitoral em Uiraúna, Paraíba, à vista das acusações dispensáveis e fora dos propósitos e objetivos próprios dos debates, uma distinta e sempre atenta senhora escreveu a seguinte mensagem, verbis: “Uiraúna precisa de modernidade e progresso, para crescer se destacar no País. Amo minha terra e meu povo. Vamos que vamos fazer a diferença! Mudar o cenário de mais de 20 anos.”.

Em resposta à expressiva mensagem, eu disse que me associava à tão importantes palavras.

Se eu não amasse tanto Uiraúna jamais escreverei as minhas crônicas com tanta contundência como faço e com as maiores clareza e objetividade, justamente para chamar a atenção da povo para os fatos nelas enfocados, normalmente mostrando a carência de saneamento ou mudança, e sei que muitos de meus conterrâneos não estão nem aí, no caso da continuidade do status quo.

Já ouvi de pessoas amigas e sinceras que moram em Uiraúna me dizerem que minhas crônicas desagradam muito mais do que agradam, justamente porque eu escrevo direto ao assunto e sem compromisso para agradar quem quer que seja, senão com o primordial desejo de que os meus textos possam ser lidos por pessoas de boa vontade e decididas  finalmente a compreenderem que há necessidade de atitude corajosa para se dizer basta à decadência que tem sido a marca registrada impingida ao povo daquela cidade.

Eu respondi que não estava muito preocupado com a opinião contrária à minha, não, porque essas pessoas estão mesmo é precisando de um pouco de elevação cívica e intelectual para compreenderem que somente com mudanças reais e efetivas de mentalidade será possível tirar Uiraúna da situação que se encontra, onde as pessoas têm medo de se manifestar sobre os próprios pensamentos e dizerem o que precisa ser mudado para melhorar o que for possível, em beneficio de todos.

A crônica em apreço, por exemplo, nada mais é do que corajoso e estridente grito, ensurdecedor mesmo, em apelo à civilidade e à compreensão aos principais políticos que estão disputando o principal cargo da cidade e torso muitíssimo para que eu não erre, porque tenho certeza absoluta de que se trata do meu perfeito eco silencioso aos moucos, por ter a certeza de que o meu grito não haverá ressonância, na certeza ainda de que todos eles estão muito bem conscientes de já estarem no caminho certo.

Outro dia mesmo, falando com ilustre e expoente, reconhecido professor, filho de Uiraúna, ele me disse com muita clareza que não opinava em assuntos políticos com relação à nossa terra natal, quando lamentei profundamente que a reconhecida experiência dele seria de grande valia para o povo, em forma de muitas e excelentes melhorias.

Acredito que muitas pessoas com a inteligência dele devem ter a mesma mentalidade de se imaginar que melhor mesmo seria não se imiscuir onde não são chamadas.

Preciso esclarecer, com relação a mim, que, mesmo nessa condição de clara e explícita adversidade, eu não me perdoaria se eu tivesse o mesmo entendimento desses conterrâneos, de simplesmente dá uma de Pilatos, mas meu coração pede que eu ame a minha terra natal, independentemente da aceitação ou não dos meus textos, porque é preciso que eu satisfaça primordialmente a mim mesmo, sentindo-me feliz em tentar ajudar, mesmo que as minhas opiniões não sejam entendidas na mesma maneira como eu as compreendo, porque quando muito posso transmitir algo que imagino de bom alvitre, evidentemente sob a minha ótica.  

           Brasília, em 30 de outubro de 2020

Incompetência administrativa

 

O presidente da República decretou que, verbis: "Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios".

          Após repercussão bastante negativa, o presidente do país resolveu revogar o decreto a que se refere a medida, à vista dos temores causados quanto à possibilidade de privatização dos serviços prestados pelas citadas unidades básicas, objeto de enorme abalo no setor da saúde pública primária, com gigantesco reflexo no atendimento à população mais carente.

O presidente ressaltou que em nenhum momento cogitou privatizar o SUS, uma vez que "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras (em unidades de saúde), bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", esclarecimentos estes que não constavam do documento revogado.

Como é sabido, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja gratuidade à população é prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

A secretária especial de PPI, na tentativa de acalmar os ânimos mais exaltados, afirmou que as parcerias eventualmente derivadas do decreto “manteriam esse sistema público e gratuito para 100% da população. (...) O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores".

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (ligado ao Ministério da Saúde) disse que se trata de "arbitrariedade com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde".

Alguns deputados federais já tinham preparado projetos de Decreto Legislativo, na tentativa de suspender os efeitos do questionado texto, sendo que um deles argumentou que "a gestão privada na saúde transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar".

Por seu turno, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirmou que o decreto deixava "sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos. Preparado sem debate, o texto mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação das UBS. Por força de lei, decisões relativas à gestão do SUS não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade. (...) O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio".

Ao meu sentir, o decreto presidencial demonstra que o governo concluiu que é completamente incompetente para administrar a saúde pública no seu conjunto, desafio este que ele entendeu de bom alvitre correr o risco de entregá-la, de maneira impensada e irresponsável, à iniciativa privada, na esperança de que seja possível a melhora da prestação dos serviços pertinentes à população.

Ao conceder a administração da saúde à iniciativa privada, o governo transfere a sua responsabilidade constitucional para a iniciativa privada, dando a entender que não pode ser responsabilizado pelas possíveis precariedades, embora os recursos para a saúde pública vão continuar normalmente, desta feita, sem a gestão direta do governo.

A tentativa desesperada e frustrada de privatização de parte da obrigação da saúde pública, além de ser inconstitucional, permite que o interesse do cidadão fique à mercê da iniciativa privada, que vai dar prioridade às unidades potencialmente lucrativas, em total abandono às localidades que somente dão prejuízos, podendo, por certo, prejudicar grande parcela da população mais carente.

O decreto presidencial deixou bem evidente que a sua preocupação era viabilizar o simples descarte de setor da saúde que é fundamental para a população carente, porque ele lida com os atendimentos primários e de grande importância para os primeiros atendimentos, sem nenhuma preocupação quanto aos cuidadosos em proteger o interesse do cidadão usuário do serviço, ante a ausência de definições claras sobre as atribuições dos entes privados, como forma de se garantir não somente a gratuidade dos serviços, mas também os cuidados dispensados ao cidadão, em termos dos serviços de saúde de qualidade.

O governo mostrou seu total desgaste com a gestão da saúde pública, quando tenta se livrar dela, sob possível intenção de redução de custo, quando a questão não é mesmo se gastar menos, mas sim se gastar melhor e com a necessária efetividade, por meio de melhores controle e fiscalização sobre os trabalhos realmente executados, porque é notório que o desperdício de dinheiro público nesse setor deve ser verdadeira farra por parte dos aproveitadores, por causa da ineficiência e da precariedade do controle por parte do governo.

Ao lançar, ao que tudo indica, de maneira intempestiva e precipitada, o desejo de privação das Unidades Básicas de Saúde, o governo demonstra que a sua intenção é se livrar de serviços cercados de muitas dificuldades de gestão, com tendência a se acumular com o passar do tempo, exatamente diante da falta de aperfeiçoamentos e de modernidades do setor, fato que é visível.

Fato este que tem, necessariamente, tendência para aumento dos inevitáveis custos e desperdícios naturais, caso nada for feito para a eliminação dessas questões primordiais da saúde básica, porque não se trata de querer emburrar os gargalos para serem resolvidos por meio das Parcerias Público Privada, mas sim, repita-se, de se resolver os obstáculos que impedem o bom funcionamento do sistema, no seu total, de modo que o acesso aos serviços de saúde pública seja o mais eficientemente possível, inclusive com ênfase à prevenção, tanto na doença como na oferta de assistência de boa qualidade, na rede de suporte ao paciente, porque não é garantia que somente a adoção daquelas parcerias, pelo fato em si, vai ser garantia da melhoria do atendimento da prestação da saúde pública, quando o sistema carece da excelência da sua gestão.

Enfim, o governo, com o mínimo de competência e responsabilidade, já teria tido a iniciativa, de forma prioritária, não de descartar a sua incumbência constitucional de cuidar da saúde pública, da melhor maneira possível, mas sim de se preocupar em torná-la a mais eficiente, em termos de funcionamento, bastando para tanto, promover completa reformulação do Sistema Único de Saúde, inclusive das Unidades Básicas de Saúde, de modo a se perseguir a tão desejada eficiência nas políticas pertinentes.

Brasília, em 29 de outubro de 2020

Apelo à civilidade democrática

 

Anteontem, a candidata ao cargo de prefeita de Uiraúna, Paraíba, Leninha Romão declarou, segundo consta de entrevista publicada no prestigiado portal Cofemac, dessa cidade, que o candidato Segundo Santiago, seu opositor, teria indo à casa dela, em outubro do ano passado, e confessado, ipsis litteris: "na presença de outras cinco pessoas, que iria 'colocar Dr. Bosco na cadeia, cassar os diretos dele como médico e fechar a Clínica Padre Costa'", mas não foi declinado o motivo ensejador de tão contundente pretensão.

Ontem, o candidato ao mesmo cargo, Segundo Santiago, em entrevista publicada no citado portal, disse que jamais fez declaração nesse sentido, i.e., ele negou que tivesse feito essas seríssimas e comprometedoras ameaças.

A par de repelir as afirmações de Leninha, na mesma entrevista o candidato Segundo Santiago a acusou das práticas de “sonegação fiscal” e "empreendedora predatória", em razão, em especial, de ela ter sido condenada por sonegação de impostos.

Estas alegações também são gravíssimas, porém no âmbito comercial, onde elas são perfeitamente passíveis de acontecer com qualquer empreendedor, por motivação de falha de controle constatada por órgãos de fiscalização oficial e devidamente saneada pelos meios próprios e convenientes, o que significa dizer que a sonegação pode acontecer involuntariamente com qualquer comerciante, que, depois de reconhecido o erro e quitado o débito fiscal pertinente, fica sanada a notificação pertinente.

Agora, é preciso que fique registrado que essa forma de acusação jamais poderia ser objeto de discussão em campanha eleitoral com o mínimo de seriedade, porque o seu cerne não diz respeito ao processo propriamente dito, mas somente demonstra a falta de assunto importante para se debater nesse período de campanha.

Em princípio, o citado período é reservado para os candidatos apresentarem as suas propostas de governo e cuidarem do debate sobre elas, especificamente acerca dos assuntos pertinentes aos interesses do município e do seu povo, diante das graves questões que sequer foram tangenciadas até o momento.

Ao que tudo indica, os candidatos estão ainda tratando, salvo melhor juízo, de temas relacionados com perfumarias e embelezamentos de praças, ruas e açougue, que são obras bastantes diferentes da grandeza de saneamento básico, medidas capazes de se assegurar a perenidade do abastecimento de água na cidade e de tantas outras questões importantes capazes de atrair a atenção e a participação dos eleitores para o centro das discussões, com o aproveitamento desse tão importante espaço reservado para o levantamento e o debate de temas sérios e relevantes, se existentes.       

A bem da verdade, o momento ideal para a revelação da conversa nada agradável, que teria acontecido na casa da Leninha, segundo dito por ela, teria sido naquela data, em outubro do ano passado ou mesmo próximo do fato em si, porque não ficou nada bem, salvo os motivos para tanto, que ela viesse a público somente agora, no calor da campanha eleitoral, onde deveriam ser discutidos tão somente os temas de importância para a cidade e o povo, pertinentes aos projetos a serem executados pelo candidato vitorioso.

Não obstante, já que esse assunto bastante polêmico veio a público, em que a candidata fez grave acusação ao adversário, possivelmente por motivos óbvios, e que o acusado disse que se trata de pura inverdade, é preciso sim que os fatos sejam devidamente esclarecidos para os eleitores, que, por certo, estão ávidos pelo conhecimento da verdade.

  Convém que Leninha agora comprove a sua queixa, para o fim de se confirmar que ela não é mentirosa e não tem interesse, nem mesmo político, para inventar fato gravíssimo como esse, sem ter condições de provar, quanto mais que agora não tem como se desculpar sobre possível equívoco, porque os eleitores precisam saber sobre a verdade, verdadeira, na certeza de votar conscientemente no candidato que tem palavra e diz a verdade, acerca dessa questão.

Além do que, depois de o leite derramado, como se diz no popular, a única saída agora é passar tudo a pratos limpos e encerrar esse triste episódio - porque ele jamais deveria ter vindo à lume, por não fazer parte do processo eleitoral - o mais rapidamente possível, mas sem antes dos devidos e imprescindíveis esclarecimentos sobre a matéria de que se trata, por questão da necessária prestação e contas aos eleitores, que não merecem pôr nas urnas história tão escabrosa, que exige sim desfecho, o quanto antes.

O certo é que a verdade é sempre muito dolorosa, principalmente nas circunstâncias do debate eleitoral, onde não pode ficar qualquer dúvida inerente à retidão dos princípios de civilidade e cidadania.

Faço apelo para que esse lamentável episódio seja devido e urgentemente saneado, para o engrandecimento da política de Uiraúna, que já bem merece ser tratada com bastante amadurecimento, em termos de respeito aos princípios da civilidade e da democracia.

Brasília, em 30 de outubro de 2020  

O manarca de verdade

         Circula nas redes sociais, mais uma bonita história referente à vida de Dom Pedro ll, que foi imperador do Brasil, por 49 anos e fez governo brilhante para aquela época de muito pouco desenvolvimento, mas ele trouxe para o país o que de melhor acontecia no mundo, em termos de tecnologia e novidade.

Em 1889 um golpe militar liderado por Marechal Deodoro da Fonseca, pôs fim a monarquia no Brasil e instaurou a República.

Dom Pedro ll, junto com família imperial, foram enviados para o exílio no meio da madrugada, pois os revoltosos sabiam que se a população soubesse do que estava acontecendo nos porões do império haveria guerra civil, de vez que o povo amava Dom Pedro ll, que partiria para o exílio praticamente só com a roupa do corpo e alguns pertences pessoais.

Em ligeira pesquisa sobre a riquíssima história de Dom Pedro II, é possível se inebriar com o fantástico currículo de verdadeiro homem público de invejável trajetória política, sobejamente marcada por atos de dignidade que o eleva ao padrão superior de honradez e amor ao Brasil como nenhum outro brasileiro consegue chegar à sua sombra, conforme mostram os fatos a seguir.

Pois bem, Dom Pedro II foi o segundo e último monarca do Império do Brasil, que experimentou época de grande prosperidade e progresso, mas, mesmo assim, a sua deposição oi inevitável, que ocorreu mediante golpe planejado, organizado e executado por republicanos insatisfeitos com o regime imperial, a despeito da inexistência de qualquer desejo da população de mudança do sistema de governo.

Dom Pedro II era considerado modelo de cidadão e visto como herói, por ter se tornado monarca respeitado, capaz, inteligente, carinhoso e fonte da unidade e bem-estar nacional.

Embora o imperador representasse legitimamente os interesses das cortes de Portugal, ele cresceu como homem dentro do Brasil, tendo fincado suas raízes aqui e soube representar com fidedignidade o arquetípico governante benevolente, modesto e eficiente, que se preocupava exclusivamente com o bem-estar dos brasileiros e a defesa do país.

          Sob a liderança tranquila e soberana de Dom Pedro II, o Brasil aproveitou meio século de paz interna e progresso na administração político-administrativa, graças à sua moldagem de personalidade de mente séria, irrepreensível na sua vida privada e muito consciente sobre a sua firmeza quanto à responsabilidade para com o desempenho da gestão pública, que estava em primeiro lugar em tudo da sua vida.

Dom Pedro II demonstrava muito amor e vocação às artes, à ciência e à literatura, sendo bem informado nessas áreas, mas a sua vocação era mesmo de brilhante estadista, onde demonstrou enorme capacidade e inteligência para a governança.

O imperador incorporou no governo a reputação de ser homem justo, ponderado e objetivo, que projetava a imagem de soberano muito honesto e ético e não hesitaria em disciplinar políticos que eram pegos afastando-se de seus padrões de rigidez ética.

O ponto forte de dom Pedro II foi o de ter se tornado referência de moralidade para a elite brasileira, tendo usado esse atributo de retidão e pulso firme para distanciar o Brasil das 'instáveis' Repúblicas da América Latina.

Em novembro de 1891, já no exílio, dom Pedro II disse, verbis: “Apliquei todas as minhas forças e toda a minha devoção para assegurar o progresso e a prosperidade de meu povo”.

A administração de dom Pedro II se alicerçava na diligência, paciência, responsabilidade e, sobretudo, perseverança, de modo a se evitar ações extravagantes, ousadas e de confronto, tanto que a sua gestão foi de muita paz.

Por cautela e prudência, o imperador adotou o domínio primacial dos assuntos públicos, de modo que as suas integridade e imparcialidade eram respeitadas por todos, tendo consolidado a primorosa identidade pública, que foi automaticamente incorporada aos valores desejáveis para o predomínio do governo do Brasil.

Dom Pedro conseguiu o status de ser, ao mesmo tempo, modelo de imperador e cidadão, cuja estatura de homem público o projetava, com notável reputação, no exterior, uma vez que os objetivos que ele defendia criariam a ideia de país tão poderoso e civilizado quanto às grandes nações europeias, como a  França, a Grã-Bretanha, além dos Estados Unidos.

Ao longo do reinado de Pedro II, o Brasil se manteve como verdadeira democracia representativa funcional, sendo alvo do reconhecimento e do elogio dos observadores estrangeiros, que comparavam, por unanimidade, o sistema político brasileiro, aos regimes burgueses da Europa, na sua semelhança, visto que o principal foco era a regularidade das eleições democráticas, com destaque para a alternância dos partidos no poder.

O governo do império observava com rigor os ditames da Constituição, cujos direitos individuais eram protegidos, ressalvada a malévola herança da escravidão, que mais tarde foi abolida, ainda no império.

Dom Pedro foi deposto e exilado aos 65 anos de idade, cujo importante legado se relaciona à consolidação da integridade da nação, a abolição do comércio de escravos e o estabelecimento das fundações de sistema político-representativo, graças às eleições ininterruptas, além da importante liberdade de imprensa

A história mostra que, além da prosperidade e da modernização implantadas no Brasil, dom Pedro também deixou pródigo e importante legado de valores políticos e pessoais, a ponto de também ter sido consistentemente considerado por acadêmicos e homens públicos como o maior brasileiro da história.

Depois da deposição de dom Pedro II, muitas foram as manifestações do povo e de importantes homens públicos, enaltecendo as qualidades morais e administrativas dele, sendo que muitas se revestiam de veementes protestos contra a arbitrariedade praticada pelos militares, à vista da inexistência de qualquer fato capaz de motivar a proclamação de República, salvo a insatisfação de parcela poderosa e influente da sociedade.  

Muitas foram as homenagens prestadas ao ex-imperador, em reconhecimento ao seu importante legado, sendo que o discurso mais empolgante e destacado, que até passou para a história brasileira, por sua relevância política de valorização ao trabalho de dom Pedro, foi pronunciado em 1914, segundo consta dos anais, pelo então senador Rui Barbosa, o último líder ainda vivo do golpe de 1889 e justamente a pessoa que ordenou banimento de dom Pedro II.

O notável tribuno Rui Barbosa disse o seguinte: “A falta de justiça, Senhores Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. (...) De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime (a Monarquia), o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante (Pedro II), de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade.”.

Diante dos clamores por justiça à família imperial, somente em 1916, o presidente da República concedeu indulto a ela e autorizou o seu retorno ao Brasil, inclusive os restos mortais de dom Pedro, cujo ato foi assinado somente depois da primeira guerra mundial, em 1920, sendo que os descendentes da corte brasileira regressou efetivamente ao país em 1925.

Por derradeiro, parece interessante se contar uma das últimas façanhas protagonizada por dom Pedro, quando um dos revoltosos, vendo a triste cena da partida, teve espécie de compaixão pelo ex-imperador e lhe ofereceu uma quantia em dinheiro no valor de 5 mil contos de réis, o que equivalia a 4 toneladas e meia de ouro.

Dom Pedro, em seu ímpeto de moralidade exclamou:

- De onde vem esse dinheiro?

Foi lhe respondido:

- Vem do tesouro nacional, majestade.

Dom Pedro replicou;

- Isso foi votado e aprovado pelo parlamento?

O revoltoso respondeu;

- Não, majestade.

Dom Pedro então exclama:

- E com que direito se apossa do dinheiro público?

O imperador recusa a quantia que lhe foi oferecida, partindo então para o exílio.

Nessa mesma linha de acontecimento, eu havia ouvido outra história bem parecida a essa, que dizia que muitos bens, como joias, ouro, valores foram empacotados para seguir no comboio do exílio imperial e dom Pedro, depois de saber desse rico patrimônio, mandou excluí-lo do seu acervo de viagem, sob o argumento de que tudo aquilo pertencia ao Brasil, conquanto ele, até então, era apenas guardião do Tesouro Nacional e que ele não possuía patrimônio algum, ou seja, depois de governar o país, por quase 50 anos, o homem público mais importante da história brasileira partiu para exílio com uma mão na frente e outra atrás.

Na verdade, só Deus sabe o destino dessa fortuna, depois de ter sido passada para o poder dos brasileiros, em razão da sua fama de muita desonestidade com a coisa pública, à vista dos péssimos exemplos de muitos gestores públicos da atualidade, que não nunca fizeram diferença de caráter.

Salve o brilhante e extraordinário imperador brasileiro, dom Pedro II, exemplo de princípios, dignidade, moralidade, economicidade e amor ao Brasil, tendo sido injustamente deposto do trono e exilado, porque não havia motivo algum para tamanha arbitrariedade, que certamente fora maquinada e impulsionada pelas elites da época, senão diante da agigantada e inescrupulosa ganância pelo poder.

É preciso que sejam resgatadas, com urgência, não somente a imagem, mas a postura de muita honra e dignidade desse grande imperador do Brasil, que deixou imensurável legado de obras materiais e honestidade para os brasileiros, que precisam conhecê-lo, como forma de conscientização sobre a vida riquíssima de amor às coisas do Brasil, cultuado por esse incomparável patriota, com puro sangue da monarquia.

          Brasília, em 29 de outubro de 2020  

Se é filho de Deus?

 

Na crônica da minha lavra, onde analisei a declaração do papa que defendeu a felicidade dos homossexuais, por entender que eles também são filhos de Deus e merecem viver em união de graças, uma distinta senhora, em tom de indagação, disse que o pontífice poderia ter opinado sem querer ir contra aos ensinamentos da palavra.

Em resposta, eu afirmei que é possível que o papa tenha preferido evitar a cautela própria dos pontífices, que sempre adotam em situação similar a esta, o que bastaria ele ter submetido, previamente, esse espinhoso tema ao crivo da Congregação para a Doutrina da Fé, que é o órgão do Vaticano incumbido dos estudos da espécie e responsável pela formalização da sua doutrina.

A respeitável senhora se disse satisfeita com os meus esclarecimentos à indagação formulada por ela.

          Foi quando agradeci a compreensão dela ao meu texto e a disse que concordava a interpretação dela sobre os fatos em si, que são realmente bastante complexos.

Na concepção de alguns vaticanistas, é importante que o papa se dedique às questões próprias da sua função, no sentido de que ele se concentre essencialmente sobre os meandros dos assuntos que dizem diretamente com a missão inerente à evangelização a cargo da Igreja Católica, como forma de compreensão e pacificação do rebanho dos católicos do mundo.

Ou seja, no sentido desse pensamento, a missão primacial do papa é conduzir da melhor maneira possível os assuntos relacionados estritamente com a igreja que ele comanda e somente depois disso ele poderia se imiscuir em casos fora dela, a exemplo da situação em comento.

Isso parece se referir especificamente à questão do homossexualismo, em que há regra doutrinária dentro da igreja que se encontra bastante defasada em relação ao pensamento do pontífice, basicamente no sentido de que “o respeito pelas pessoas homossexuais não pode levar de forma alguma à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais", assunto este que, à luz dos últimos acontecimentos, implora prioritariamente por harmonização dele ao pensamento papal.

Contrariamente, ao que tudo indica, a opinião do papa, nesse assunto, teria sido somente com relação à situação dessas pessoas no âmbito civil, mesmo sob o entendimento de que elas são filhas de Deus e merecem ser felizes, cujo sentimento se concretiza e se harmoniza com a aceitação delas também dentro da Igreja Católica ou será se sobre isso o sucessor de São Pedro pensa diferente?

Ora, a propósito disso, se a função papal é estritamente de cuidar das questões religiosas e que, no âmbito da igreja, há precisa e taxativa norma que diz da impossibilidade da aceitação da união homossexual, a lógica recomendaria  que ele, antes de opinar sobre a felicidade dos homossexuais na seara civil, tanto que ele propôs a criação de lei específica para tratar do assunto, seria mais crível que ele cuidasse, em primeiro plano, de pacificar novo entendimento no seio da sua igreja.

Agindo dessa maneira, o papa seria bem mais coerente com o seu trabalho pastoral, de modo a propiciar o devido reconhecimento da união homossexual, com a mesma finalidade intencionada por ele, na esfera civil, com o que aquelas pessoas que ele classificou como filhas de Deus deixem de ser discriminadas injustamente pela casa de Pai.

Nesse caso, é possível haver consenso no sentido de que a Igreja Católica não tem nenhum direito, segundo o ensinamento do sagrado Evangelho de Jesus Cristo de segregar ninguém, muito menos as pessoas que têm todo direito de viver segundo os seus desejos e as suas escolhas de vida, por essa forma de diferenciação que não deve caber em nenhuma doutrina, por mais especial que ela seja.

Esse importante entendimento deflui dos ensinamento emanados pelo Mestre Jesus Cristo, na forma da confirmação do próprio papa, que diz que todos são filhos de Deus, não importando absolutamente nada para que haja essa brutal e injustificável anomalia entre os homens no seio da Igreja Católica.

Brasília, em 28 de outubro de 2020  

Cadê a competência?

 

O presidente da República decretou que, verbis: "Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios".

          Após repercussão bastante negativa, o presidente do país resolveu revogar o decreto a que se refere a medida, à vista dos temores causados quanto à possibilidade de privatização dos serviços prestados pelas citadas unidades básicas, objeto de enorme abalo no setor da saúde pública primária, com gigantesco reflexo no atendimento à população mais carente.

O presidente ressaltou que em nenhum momento cogitou privatizar o SUS, uma vez que "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras (em unidades de saúde), bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", esclarecimentos estes que não constavam do documento revogado.

Como é sabido, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja gratuidade à população é prevista no artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".

A secretária especial de PPI, na tentativa de acalmar os ânimos mais exaltados, afirmou que as parcerias eventualmente derivadas do decreto “manteriam esse sistema público e gratuito para 100% da população. (...) O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores".

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (ligado ao Ministério da Saúde) disse que se trata de "arbitrariedade com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde".

Alguns deputados federais já tinham preparado projetos de Decreto Legislativo, na tentativa de suspender os efeitos do questionado texto, sendo que um deles argumentou que "a gestão privada na saúde transforma o que é um direito em um privilégio para poucos, aqueles que podem pagar".

Por seu turno, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) afirmou que o decreto deixava "sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos. Preparado sem debate, o texto mistura aspectos distintos, como construção, modernização e operação das UBS. Por força de lei, decisões relativas à gestão do SUS não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto de consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade. (...) O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio".

Ao meu sentir, o decreto presidencial demonstra que o governo concluiu que é completamente incompetente para administrar a saúde pública no seu conjunto, desafio este que ele entendeu de bom alvitre correr o risco de entregá-la, de maneira impensada e irresponsável, à iniciativa privada, na esperança de que seja possível a melhora da prestação dos serviços pertinentes à população.

Ao conceder a administração da saúde à iniciativa privada, o governo transfere a sua responsabilidade constitucional para a iniciativa privada, dando a entender que não pode ser responsabilizado pelas possíveis precariedades, embora os recursos para a saúde pública vão continuar normalmente, desta feita, sem a gestão direta do governo.

A tentativa desesperada e frustrada de privatização de parte da obrigação da saúde pública, além de ser inconstitucional, permite que o interesse do cidadão fique à mercê da iniciativa privada, que vai dar prioridade às unidades potencialmente lucrativas, em total abandono às localidades que somente dão prejuízos, podendo, por certo, prejudicar grande parcela da população mais carente.

O decreto presidencial deixou bem evidente que a sua preocupação era viabilizar o simples descarte de setor da saúde que é fundamental para a população carente, porque ele lida com os atendimentos primários e de grande importância para os primeiros atendimentos, sem nenhuma preocupação quanto aos cuidadosos em proteger o interesse do cidadão usuário do serviço, ante a ausência de definições claras sobre as atribuições dos entes privados, como forma de se garantir não somente a gratuidade dos serviços, mas também os cuidados dispensados ao cidadão, em termos dos serviços de saúde de qualidade.

O governo mostrou seu total desgaste com a gestão da saúde pública, quando tenta se livrar dela, sob possível intenção de redução de custo, quando a questão não é mesmo se gastar menos, mas sim se gastar melhor e com a necessária efetividade, por meio de melhores controle e fiscalização sobre os trabalhos realmente executados, porque é notório que o desperdício de dinheiro público nesse setor deve ser verdadeira farra por parte dos aproveitadores, por causa da ineficiência e da precariedade do controle por parte do governo.

Ao lançar, ao que tudo indica, de maneira intempestiva e precipitada, o desejo de privação das Unidades Básicas de Saúde, o governo demonstra que a sua intenção é se livrar de serviços cercados de muitas dificuldades de gestão, com tendência a se acumular com o passar do tempo, exatamente diante da falta de aperfeiçoamentos e de modernidades do setor, fato que é visível.

Fato este que tem, necessariamente, tendência para aumento dos inevitáveis custos e desperdícios naturais, caso nada for feito para a eliminação dessas questões primordiais da saúde básica, porque não se trata de querer emburrar os gargalos para serem resolvidos por meio das Parcerias Público Privada, mas sim, repita-se, de se resolver os obstáculos que impedem o bom funcionamento do sistema, no seu total, de modo que o acesso aos serviços de saúde pública seja o mais eficientemente possível, inclusive com ênfase à prevenção, tanto na doença como na oferta de assistência de boa qualidade, na rede de suporte ao paciente, porque não é garantia que somente a adoção daquelas parcerias, pelo fato em si, vai ser garantia da melhoria do atendimento da prestação da saúde pública, quando o sistema carece da excelência da sua gestão.

Enfim, o governo, com o mínimo de competência e responsabilidade, já teria tido a iniciativa, de forma prioritária, não de descartar a sua incumbência constitucional de cuidar da saúde pública, da melhor maneira possível, mas sim de se preocupar em torná-la a mais eficiente, em termos de funcionamento, bastando para tanto, promover completa reformulação do Sistema Único de Saúde, inclusive das Unidades Básicas de Saúde, de modo a se perseguir a tão desejada eficiência nas políticas pertinentes.

Brasília, em 29 de outubro de 2020

O sentido do credo

          Em crônica, escrevi que é triste que, ao meio das fantásticas conquistas da humanidade, quanto à evolução e à modernidade, ainda se perceba a existência de brutamontes que preferem viver noutra existência de completo atraso e, o pior, em mundo próprio de completo desamor ao seu semelhante, que não tem nada a ver com esse estado de degeneração humanitária, de cultura apenas compatível com o submundo ambientado por eles, ante a clara evidência de insatisfação perante as pessoas que vivem em pleno respeito às regras de civilidade e cidadania, com o pensamento em sintonia com as práticas do bem e do amor ao próximo.

Uma distinta e atenta senhora escreveu que “Sou católica e amo minha religião não viveria em outra igreja sem eucaristia e sem Maria e para quem não sabe nossa igreja foi deixada por Deus falou Pedro tu és pedra e sobre essa pedra edificarei a minha igreja. Os evangélico não gostam de imagens, falam que a gente idolatra. Vou contar o que aconteceu comigo, eu tinha uma imagem de nossa Senhora no meu salão de cabeleireira andava todo tipo clientes. Um senhor que sempre cortava cabelo comigo soltava piada com minha imagem, mas eu não dava importância, quando foi um dia ele pediu água dei as costas para pegar ele levou minha imagem só notei a noite porque estava ocupada. Fiquei muito triste e acho que todos nós somos crentes porque acreditamos em Deus.”.

Em resposta à aludida mensagem, digo que o sentimento de religiosidade é algo sagrado que precisa ser respeitado, sob a ótica de que o direito da pessoa termina quando começa o direito da outra, que também é inviolável e precisa ser de igual modo respeitado.

Isso vale dizer que ninguém pode interferir na consciência das pessoas, quanto à preferência de credo, religião ou ideologia, que faz parte do seu sentimento, cabendo às pessoas respeitarem para também merecerem respeito, no âmbito dos princípios de civilidade e da cidadania.

Acreditar em Deus e nos santos é sentimento ínsito e alienável do homem, quem o faz na convicção de que se trata de algo que pode lhe proporcionar proteção tanto espiritual como na vida normal, ante a possibilidade do fortalecimento dos fluidos benfazejos, em forma de atração de energias positivas e ainda mais sob o direcionamento para distante de si de algo maléfico.

À toda evidência de que a devoção aos seres supremos tem o condão de contribuir para a compreensão de que a fé nos entes celestiais tem realmente poder superior para se acreditar na força e na energia vindas do alto como forma de sustentação necessária ao equilíbrio do alma, que faz parte indissociável da vida, principalmente das pessoas que creem nos poderes divinos.   

Segundo a cresça religiosa, a alma está em todos os membros do corpo e os cristãos sabem que ela, o habitando, precisa da proteção e dos cuidados de Deus e dos santos, que são obtidos por meio da sua fé e do seu credo, manejados no dia a dia. 

Há até a cresça segundo a qual a alma está encerrada no corpo e, por isso, ela seria responsável em sustê-lo, o que deve sim ter fundo de verdade, à vista do adágio de que a fé remove montanhas, posto que ela somente se materializa na premissa da existência de ser espiritual superior, nobre, com poderes realmente sobrenaturais para a realização de algo maravilhoso em benefício de quem nele acredita. 

A alma, que é considerada imortal, habita o corpo e se alimenta precisamente das energias emanadas pelos Deus e santos, na mesma proporção da fé e da cresça que se depositam nesses seres espirituais supremos, na compreensão de que a fome e a sede da alma são alimentadas exatamente na mesma intensidade dos atos de bondade e caridade em agrado a essas santidades, de modo que os cristãos seriam beneficiados em forma de melhoramento espiritual.

 Enfim, cabe sim o permanente desafio de se precisar confiar na presença, no renovo, na cura e na fidelidade a Deus e aos santos, com o depósito nesses seres espirituais de esperanças e anseios nascidos do coração, que tem o poder de amá-los por meio de seus credos e suas devoções, que precisam ser respeitados por todos.

Em amparo à necessidade do credo e da fé aos seres espirituais, transcreve-se importante texto bíblico, na forma do Salmo 46:1, que diz, verbis: "Deus é o nosso refúgio e a nossa fortaleza, auxílio sempre presente na adversidade.". 

Brasília, em 28 de outubro de 2020  

Repúdio à insensibilidade!

Vem sendo veiculada, nas redes sociais, imagem de jovens carregando estátuas de santos católicos, com a intenção de destruí-las em via pública, em evidente demonstração de desrespeito e desprezo às autoridades santificadas que os respectivos titulares representam na Igreja Católica.

O primado da humanidade é o respeito aos seus sentimentos e às suas consciências, porquanto a intolerância é forma natural de regressão humana, que somente contribui para mostrar que o homem apenas se animaliza por meio de seus atos de bestialidade e irracionalidade, dando a entender que ele ainda precisa urgentemente evoluir para ser digno de si mesmo.

No mundo civilizado, atitudes mesquinhas como essa tem o condão de representar sentimento de desobediência da ordem pública e desrespeito aos símbolos sagrados para a religião católica, à vista da liberdade de credo disposta na Constituição Federal, que tem por pressuposto a garantia da preservação à adoração aos santos da devoção, o que significa extrema agressividade por parte desses jovens estúpidos, que cometem grave crime contra aqueles que acreditam no poder das suas divindades espirituais.    

A atitude embrutecida desses jovens demonstra ao mundo a sua notória inferioridade mental de pessoas que se mostram selvagens na prática de atos bárbaros contra as consciências de quem pensa diferentemente delas e têm direito a cultuar seus deuses e santos, com base no ordenamento jurídico do país.

Os injustificáveis atos de indignação e destruição de imagens simplesmente evidenciam pura desconformidade com os princípios de civilidade, diante da inexistência de motivação para a sua perpetuação, apenas em demonstração de extrema insatisfação e não aceitação do status quo, com relação à convivência social, cujos resultados não levam a absolutamente nada de proveito ou ensinamento útil para a sociedade, em termos construtivos para melhorar o mundo, para, por exemplo, torná-lo mais justo ou algo positivo que possa contribuir para, ao menos, para a motivação de mudanças em benefício social.

Há, infelizmente, enorme insensibilidade e insensatez contra o livre pensamento de pessoas normais e de boa vontade que acreditam na bondade advinda dos santos e das coisas de Deus, por agirem em perfeita harmonia com os sistemas da natureza, habitados inclusive por essas pessoas bárbaras e desprezíveis, pelo que praticam de péssimo exemplo como ser humano .

É bem possível que essas pessoas, possuídas por instinto maligno, atuem sob sentimento medíocre de inferioridade humana, por ainda não terem interesse em alcançar o nível mínimo ideal de satisfatoriedade da condição humana, preferindo a ambientação próprio da contestação e da agressividade aos direitos saudáveis de devoção às entidades sagradas, evidentemente na concepção das pessoas crentes nos fluidos benfazejos da sua devoção religiosa, que precisa ser respeitada, a qualquer custo, à vista da faculdade ínsita do Estado Democrático de Direito, assegurado aos brasileiros na Lei Maior do Brasil.

É muito triste que, ao meio das fantásticas conquistas da humanidade, quanto à evolução e à modernidade, ainda se perceba a existência de brutamontes que preferem viver noutra existência de completo atraso e, o pior, em mundo próprio de completo desamor ao seu semelhante, que não tem nada a ver com esse estado de degeneração humanitária, de cultura apenas compatível com o submundo ambientado por eles, ante a clara evidência de insatisfação perante as pessoas que vivem em pleno respeito às regras de civilidade e cidadania, com o pensamento em sintonia com as prática do bem e do amor ao próximo.

Brasília, em 27 de outubro de 2020  

Precedente perigoso!

Diante da crônica que discorri sobre a declaração do papa, no sentido de que os homossexuais são filhos de Deus e merecem viver em união de felicidade, uma seguidores de meus, em tom de indagação, disse, in verbis: “bastante polêmico esse assunto. Só uma palavrinha acerca. Não seria o que ele escreveu apenas uma opinião dele sem querer ir de contra aos ensinamentos da palavra?”.

Na prática, não é bem assim que funciona o Vaticano, que tem seus dogmas e suas doutrinas estabelecidos em documentos, depois de passar por meticulosos estudos com dissecação e debates por especialistas e entendidos sobre as questões importantes de interesse da igreja, como essa que se refere ao homossexualismo, e de forma bastante clara, que diz: “o respeito pelas pessoas homossexuais não pode levar de forma alguma à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais", ou seja, é esse o entendimento da Igreja Católica, aprovado de forma doutrinaria, em 2003, pela Congregação para a Doutrina da Fé, que obriga o acatamento por toda instituição, podendo ser alterado normalmente por meio de novos estudos, somente por provocação do papa.    

Na minha modesta opinião, a palavra do papa pode não encerrar o assunto quando acerca dele já há norma doutrinária estabelecida pela igreja, que é o caso vertente, o que vale dizer que a presente opinião não pode prevalecer sobre a doutrina vigente, senão nem precisaria do órgão próprio para tratar dos assuntos específicos da igreja, bastava apenas o papa se manifestar sobre determinado tema e obrigar os religiosos e os católicos acompanharem.

O papa poderia muito bem ter dito claramente que ele respeita, como é do seu dever como comandante supremo da Igreja Católica, a doutrina vigente na instituição, que é taxativa pelo não reconhecimento sobre a normalidade das relações homossexuais, mas a sua opinião pessoal é no sentido de que haja lei civil reconhecendo o direito de as pessoas viverem da melhor maneira que satisfaçam os seus desejos.

Isso, simplesinho assim, poderia ter contribuído para afastar a polêmica que ele criou, sem a menor necessidade, porque essa declaração impensada fere norma doutrinária da igreja, que precisaria ser previamente alterada pelo órgão próprio do Vaticano, para se ajustar ao pensamento do líder-mor, de modo que ela pudesse se harmonizar com o sentimento dos integrantes da Igreja Católica, cuja instituição secular de grande tradição religiosa precisa da convergência de ideias, pensamentos e filosofias caminhando no mesmo sentido e na mesma direção e que a sua cúpula comungue uníssona sobre os principais temas debatidos por ela.

          Acredito que isso que o papa fez tem mais o sentido de se imaginar possível sentimento de que a ideia aventada e adiantada por ele jamais seria aprovada pela igreja, então ele achou por bem ir além do que devia e dizer o que sente sobre esse espinhoso tema para a igreja que ele comanda.

É evidente que o caminho escolhido pelo papa pode não ter sido o melhor, porque o ideal teria sido o prévio debate do assunto no âmbito da Congregação para a Doutrina da Fé, que é o órgão do Vaticano que tem a incumbência de cuidar dos estudos de temas dessa importância, no âmbito da igreja, coligindo as opiniões dos religiosos e concluindo sobre o melhor entendimento a ser seguido pelos católicos do mundo.

No linguajar popular, o papa criou, desnecessariamente, verdadeira saia justa no âmbito da Igreja Católica, que não é bom presságio para a união interna, porque ela precisa muito mais da convergência para a pacificação do seu rebanho, quanto mais no sentido de se contar com a liderança merecedora de confiança e respeito quanto aos seus atos pertinentes à evangelização.

          Esse ato papal, diante da expressiva repercussão internacional, pode ter contribuído para fragilizar o seu trabalho pastoral, uma que ele faz questão de se opor a doutrina que é defendida em especial pela ala conservadora da igreja, que teve o seu pensamento visivelmente ignorado e desprestigiado, sob a evidência de que, nesse assunto, importa somente a soberana opinião dele, o que não é verdade, diante de norma interna prevalente.

É provável que o papa tenha extrapolado o poder do líder da Igreja Católica, dando tiro desnecessário no próprio pé, por algo ingênuo e nem de tanta urgência e relevância para a instituição, que só contribuiu para mostrar a indiferença papal às causas da instituição comandada por ele, além de se permitir que se abra perigoso precedente que é muito ruim para o prestígio da importante Igreja Católica.

À toda evidência, é preciso se compreender que a opinião do papa, nesse caso, quis sim ir de encontro aos ensinamentos da palavra, ante a grandeza da instituição, onde não há expressão em vão nem sem sentido.

Enfim, é possível que o papa tenha preferido evitar a cautela própria dos pontífices, que sempre adotam em situação similar a esta, bastando apenas ter submetido previamente esse tema espinhoso ao crivo da Congregação para a Doutrina da Fé, que é o órgão do Vaticano incumbido dos estudos da espécie e responsável da formalização da sua doutrina.

          Brasília, em 26 de outubro de 2020   

Solene cumplicidade

 

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores orientou os candidatos da agremiação, nas eleições municipais deste ano, a usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão para defender a anulação da condenação do ex-presidente da República petista e a recuperação de seus direitos políticos.

A aludida orientação integra uma série de comemorações que o PT prepara para o aniversário de 75 anos do político.

Por meio de ofício da presidente nacional do partido, enviado às instâncias partidárias, foi estabelecido o seguinte, verbis: "Orientamos pautar nossa propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV neste dia com homenagem a Lula, com a mensagem #AnulaSTF, pela recuperação de plenos direitos políticos para Lula! Essa deve ser uma bandeira de todos os democratas no país".

Consta ainda do ofício a orientação de que "Vamos, nacionalmente como partido, realizar de maneira ampla atividades de comemoração do aniversário do principal dirigente do PT e maior liderança popular do País. Convocamos os diretórios e, em especial, as candidatas e candidatos a vereador(a) e prefeito(a), a comemorarmos juntos esta data, juntos com o povo. Há várias formas possíveis, adaptadas à agenda local, de fazer essa comemoração". 

A filosofia predominante do partido, conforme vem anunciando sem reservas, é a de que “as campanhas municipais seriam usadas para defender o legado dos governos petistas e os direitos de Lula.”, bem diferente do que se preconiza na campanha eleitoral propriamente dita, que é no sentido de se mostrar o programa de trabalho dos candidatos, se eleitos no próximo pleito eleitoral.

Por sua vez, seguindo orientação do ex-presidente, o PT adotou a estratégia eleitoral de lançar a maior quantidade possível de candidatos, nas eleições municipais, de modo a ajudar a fragmentação da esquerda, em várias cidades importantes.

Segundo influente dirigente do partido, a presente ideia de defesa do ex-presidente não é dele, mas ele a aprovou, conforme a seguinte afirmação: "Não é contra a vontade dele, mas não foi ele que pediu. Lula é superparcimonioso. Ele sempre diz que é o último que poderia pedir essas coisas".

O mesmo dirigente disse que "Vamos politizar a eleição. Com este governo Bolsonaro não existe solução real só no âmbito municipal. (...)”.

Ressalte-se que o ex-presidente foi condenado à prisão e perdeu os direitos políticos, por oito anos, a partir da condenação, em 2017, em dois julgamentos pela Justiça, pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação os casos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, ambos com base em  amplas investigações da Operação Lava-Jato e observado o devido processo constitucional da ampla defesa e do contraditório.

À toda evidência, a orientação em referência caracteriza cristalino desvio de finalidade da campanha eleitoral, por ocupar, por decisão partidária, espaço impróprio e indevido no rádio e na TV para a defesa de político que nem é candidato e além de estar fora de qualquer atividade política, por consequência da perda dos direitos políticos decretada na primeira sentença condenatória.

Sem dúvida alguma, essa orientação caracteriza gritante arbitrariedade, porque a única finalidade legalmente admitida no horário eleitoral, que é pago aos meios de comunicação com dinheiro do contribuinte, é a propaganda dos candidatos, com vistas a disseminar o seu programa de trabalho junto aos eleitores, ou seja, a lei estabelece, de forma bastante clara, o real objetivo que se dispõe a despesa pertinente,

Não obstante, de forma autoritária, discricionária e injustificável, em termos da finalidade pública, o partido orienta que os candidatos filiados a ele promovam defesa, no horário eleitoral, do seu líder-mor, que, não tendo conseguido mostrar, perante a Justiça brasileira, a sua inocência sobre os fatos denunciados, foi condenado à prisão e, por via de consequência, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que, por isso, nem devia ter seu nome citado nas atividades políticas, já que ele perdeu os direitos políticos e se encontra alijado delas, por oito anos, conforme a respeitável decisão judicial.

É preciso ficar bem claro que a defesa de condenado pela Justiça, político ou não, deve ser feita exclusivamente pelo próprio envolvido, com recursos dele, por se tratar de ação penal sob responsabilidade pessoal e intransferível a partido e muito menos a candidatos, que, no caso, são obrigados a ceder o seu horário eleitoral para a defesa absurdamente ilegal e imoral, porque em contrariedade aos princípios da razoabilidade e da seriedade no trato da coisa pública, em especial por haver o envolvimento de dinheiro público no pagamento de despesa completamente irregular.

Nos países sérios e civilizados, em termos políticos e democráticos, os cidadãos que perdem os direitos políticos, precisamente por razão de desvio de conduta moral e da consequente perda da lisura pessoal perante tanto à sociedade e à legislação de regência, ficam afastados temporariamente das atividades próprias da política, justamente por não terem mais o aludido direito, no período determinado na sentença judicial e somente voltarão a praticar política depois de provar a sua inocência ou quando terminar a sua condenação, obviamente por cumprimento dela, quando seus direitos são restabelecidos automaticamente, na forma legislação de regência.

É incrível como o país com a riqueza de seu povo, da sua cultura, da sua economia e das suas potencialidades como o Brasil se ouvir dizeres como as de que a “maior liderança popular do País” é político duplamente condenado à prisão pela Justiça, precisamente pela prática de atos contrários à dignidade e à moralidade, como os de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ainda responder criminalmente em outros seis processos que tramitam na Justiça, em total inversão do sentimento de imaculabilidade que se exige nas atividades políticas, o que bem demonstra o nível da política brasileira.

Há até quem diga que o importante político teria sido condenado sem prova no processo, como forma de considerá-lo o eterno inocente, sem se atentar que o juiz que condenar criminoso sem a materialidade da autoria do delito, devidamente comprovado nos autos, fica passível de sanção que pode resultar até na exoneração do cargo, conforme a gravidade da sua falha por ele praticada.

No caso do político, os dois processos já julgados pela condenação à prisão dele, tanto há provas robustas, já reconhecidas por instâncias superiores (segunda e terceira, em um processo), e o juiz julgador não mereceu qualquer tipo de punição, exatamente porque não foi constatada qualquer falha processual, nem mesmo a merecer censura da defesa, que teria o maior interesse em buscar procedimento irregular para a tentativa também de anulação dos julgamentos, que estão em plena validade e o que há mesmo sobre os fatos são informações distorcidas, na tentativa de faltar com a verdade, que é o que move a índole de muitos políticos brasileiros.

Há de se notar ainda, no presente caso, que o político não teria sido autor dessa estapafúrdia orientação em defesa dele, mas também, por incrível que pareça, não se opôs a ela, como deveria, por não haver nenhum elemento nela que possa servir como justificativa plausível para a sua concretude, na forma determinada pela direção do partido, que não tem o menor escrúpulo de agir ao arrepio da legislação eleitoral, que define precisamente a finalidade diferente para o horário eleitoral.

Convém se ressaltar que os verdadeiros “democratas do país” têm como princípio ético e moral respeitar conduta de dignidade perante o dinheiro dos penalizados e sacrificados contribuintes, que pagam os programas eleitorais não para a defesa pessoal de político que precisa assumir seus atos na vida pública, se responsabilizando pela própria defesa e jamais permitindo que partido se encarregue de fazê-la, como é mostrada na absurda orientação em referência.

Ou seja, o petista não pede nada em seu benefício, mas o aceita normalmente, quando a dignidade do homem pública manda que ele não peça, não aceite, recuse qualquer objeto ilegal e imoral e proíba afirmativamente que o ato seja efetivado, ao contrário da presente situação, em que o político não pediu para ser defendido com recurso público, na maneira indicada pela direção do seu partido, de forma visivelmente ilegal, mas ele aceita a situação e se cala e, quem silencia, consente que a ilegalidade seja promovida em seu benefício, passando a compactuar com o malfeito, em solene cumplicidade com ele.

Induvidosamente, o que o partido fez afronta os princípios da ética e da moralidade, à vista do indiscutível ferimento à legislação eleitoral, que precisa coibir abuso dessa natureza, exatamente porque nenhum partido está acima da lei, não tendo o direito de ordenar a prática de arbitrariedade como essa, mas infelizmente a Justiça Eleitoral aceita ato estapafúrdio como esse, quando deveria proibir, na forma da lei.       

Ante o exposto, à vista da gravíssima infração por meio do uso do dinheiro público, com o evidente desvio de finalidade, os brasileiros conscientes do seu dever cívico e patriótico repudiem a orientação em apreço, por se tratar de medida essencialmente contrária aos princípios da finalidade pública e da legalidade.

Brasília, em 26 de outubro de 2020