Desrespeitos à soberania brasileira

Tempos atrás, o Movimento dos Sem Terra (MST) foi questionado sobre acordo que ele teria assinado, por iniciativa própria, com o governo da Venezuela, sem qualquer participação do governo brasileiro.

Em defesa de seu relacionamento com o governo bolivariano, a organização brasileira justificou seu procedimento com a afirmação de que o acordo “prevê um intercâmbio bolivariano entre camponeses de ambos os países na área de cooperativismo agrícola e economia solidária, com a finalidade de troca de experiências e conhecimento sobre a produção agroecológica”.

As críticas sobre o acordo em causa partiram de políticos brasileiros, que acusaram a finalidade espúria do acordo assinado pelo MST com o governo venezuelano, sob a suspeita de que ele poderia se destinar à formação de milícias no Brasil.

Segundo o MST, o acordo tem como principal objetivo “... assentar as bases mediante as quais o Ministério do Poder Popular para as Comunas e movimentos Sociais da república Bolivariana da Venezuela e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da República Federativa do Brasil, realizarão ações para desenvolver programas, projetos e atividades conjuntas, com a finalidade de beneficiar as comunidades urbanas e rurais, assim como toda aquela potencialidade em matéria de participação popular, economia comunal e movimentos sociais.”.

Como justificativa de sua ação independente junto ao governo da Venezuela, o MST disse que ele é um movimento reconhecido internacionalmente “pelo trabalho de luta pela reforma agrária e organização de comunidades no meio rural para a produção de alimentos, a partir de um processo de organização de cooperativas de trabalhadores rurais, que viabiliza a industrialização e a comercialização da produção” e que sua estrutura “... tem cerca de 100 cooperativas, 1.900 associações e 100 agroindústrias, que demonstram a força da agricultura camponesa, que se constitui numa referência internacional. Assim, os setores conservadores demonstram que não admitem qualquer participação popular, condenando iniciativas de criação de conselhos consultivos, convocação de plebiscitos e a realização de acordos na área de cooperativismo e economia solidária.”.

Ao tempo que se defende das críticas, o MST acusa “Os setores derrotados nas eleições buscam criar um clima de instabilidade política no país, qualificando de forma preconceituosa qualquer iniciativa de protagonismo popular como ‘bolivarianismo’.”.

No presente episódio, principalmente, o MST se considera tão importante que não tem o menor escrúpulo de passar sua “autoridade” sobre as normas jurídicas fundamentais do país, inclusive com assento na Constituição Federal, quanto aos poderes legais para a celebração de acordos com organismos de outros países, que somente podem ser promovidos entre as autoridades constituídas legalmente ou por ações devidamente legitimadas, como forma de validá-los em condições de surtir os efeitos pretendidos, obviamente com respaldo no Direito Internacional, sob pena de não terem qualquer validade jurídica.

Na verdade, o MST agiu como se ele fosse o dono absoluto da republiqueta chamada “Brasilis”, com plenos poderes e direitos para recepcionar convidados de país vizinho, sem precisar dar satisfação às autoridades constituídas, além de permitir que membros de governo estrangeiro se sintam também com plenos poderes para invadir o país autônomo, sem precisar dar satisfação sobre a sua real atividade negocial, porém com claro objetivo de firmar acordo de interesses exclusivos das partes envolvidas, em fragorosa afronta aos regramentos jurídicos brasileiros, que, por enquanto, ainda não estão sob o domínio do repugnável bolivarianismo.

Não satisfeito com o ferimento das normas constitucionais e legais do Brasil, o MST ainda se julga no direito de reclamar, com veemência, daqueles que se sentiram afrontados com a indignidade resultante da desmoralização das leis do país por entidade de hábitos historicamente truculenta, que integra a estrutura do governo, mas este, no caso, sequer se pronunciou acerca dos fatos questionáveis.

É dever constitucional do governo a defesa do Estado brasileiro, em contraposição e não aceitação do episódio em apreço, mas o fez agora sempre a exemplo dos casos precedentes, ou seja, em demonstração de total leniência das autoridades constituídas com relação às barbaridades protagonizadas de forma recorrente por esse movimento social, de nenhuma validade jurídica, por sequer possuir estatuto reconhecido e autenticado para o exercício de suas atividades regulares, quanto mais para a celebração de acordos internacionais.

Causa perplexidade que o MST continue atuando e agindo com a truculência e a insensibilidade de seus comandantes, como se a organização fosse sempre a vítima em potencial, quando, na realidade, ela tem sido o cerne e principal causador de irregularidades, a exemplo do acordo espúrio em comento, que devem ser evitadas, à luz do bom senso, da razoabilidade e da civilidade, mediante a conscientização de que as normas jurídicas do país precisam ser respeitadas, como forma do imprescindível acatamento ao império do Estado brasileiro, sob pena de completa desmoralização dos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2015

Castigo às manobras de conveniências

A presidente da República declarou, quando foi empossada na sua primeira gestão, em 1º de janeiro de 2011, que "a luta mais obstinada" de seu governo seria "pela erradicação da pobreza extrema". Porém, ao término desse mandato, constatou-se que houve elevação de 3,68% do total dos brasileiros considerados miseráveis, passando de 10,081 milhões para 10,452 milhões, entre 2012 e 2013, sendo a primeira alta desde a chegada do PT ao poder, em 2003.

A presidente demonstrou incapacidade para cumprir seu principal compromisso de programa de governo, que foi exatamente aquele eleito por ela para ser enaltecido nos palanques com o proposito de diferenciá-la de seus opositores.

Há forte evidência de que, na sua segunda gestão presidencial, o seu desempenho, nesse requisito particular de erradicação da pobreza extrema, não será nada animador, porquanto os indicadores econômicos acenam para maiores e terríveis dificuldades, bastante piorados em relação ao mandato anterior.

Os números que mostravam a evolução da miséria extrema deveriam ter sido publicados antes da eleição presidencial, em outubro de 2014, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), responsável pelos estudos pertinentes, mas a Secretaria de Assuntos Estratégicos decidiu adiar a divulgação, sob a esfarrapada e insustentável alegação de que a legislação eleitoral proibia a divulgação de dados que pudessem favorecer candidatos.

Impende se observar que, na campanha de 2010, o governo deixou de lado pudor semelhante a esse, quando o Ipea não fez a menor cerimônia para publicar dados estrondosos noticiando notável redução da miséria extrema na gestão do então presidente petista, os quais foram usados escancarada e reiteradamente na propaganda eleitoral, obviamente em benefício da candidata oficial, sábia aproveitadora do marketing em seu benefício.

Ainda no último pleito eleitoral, a candidata à reeleição anunciou, em cadeia nacional de rádio e televisão, que, "em uma década, foram retirados 36 milhões de brasileiros da miséria", dados esses que foram corrigidos mais tarde pelo próprio Ipea, que declarou que a queda havia sido de apenas 8,4 milhões de pessoas, ou seja, bem menos de um quarto do número alardeado para impressionar o eleitorado.

O que causa perplexidade nas façanhas petistas é a sua presunção de que os brasileiros são imbecis, quando alegam, sem o menor escrúpulo, a existência de proibição em norma eleitoral, quando não há nada na lei de regência que impeça órgãos do Estado de promover a divulgação de seus dados regulares no período da campanha, fato que evidencia que o “zelo” alegado pelo governo não passou de verdadeira manobra para se evitar a divulgação de dados prejudiciais aos seus interesses políticos, obviamente por imposição ilegítima de seus marqueteiros.

O certo é que, diante da eleição que se apresentava bastante apertada entre os candidatos, tudo foi feito para se impedir que o eleitor conhecesse dados comprometedores sobre o desempenho da gestão petista, notadamente acerca de informações que pudessem desmentir a retórica e as mentiras da candidata petista.

Em que pese ser possível o combate à pobreza, tão alardeado com constância e de forma exagerada pelos governos petistas, o fôlego da distribuição de renda não se mantém ativo se não houver dinheiro para mantê-lo, mas a desastrada condução da economia do atual governo pode comprometer o principal programa petista, que tem sido a galinha dos ovos de ouro a garantir o seu projeto de perenidade no poder.

Na atualidade, a presidente deve conviver cercada de pesadelos se tiver algum espaço para ela se recordar de suas palavras ditas por ocasião da sua posse na Presidência em 2011, quando afirmou que "a superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento", tendo reconhecido, mais tarde, que "a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador" e que não permitiria, "sob nenhuma hipótese, que essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres".

À toda evidência, as juras presidenciais estão indo de ladeira abaixo, à vista da insistente teimosia da economia, que tomou o rumo contrário ao pensamento da mandatária do país, graças às suas trágicas políticas de governo, que têm sido incapazes e ineficientes para solucionar as graves questões que afetam a administração do país e impõem enorme sacrifício para o povo que tem sido o esteio político desse governo desacreditado.

É lamentável que as estratégias maquiavelicamente orquestradas por marqueteiros irresponsáveis, por manobrarem a realidade dos tatos, sejam capazes de mudar o resultado da campanha eleitoral, em cristalina burla às normas aplicáveis à espécie, mas, em explícita demonstração de falta de seriedade, porque, depois das tragédias, ninguém é responsabilizado pelos atos ilegítimos e irreparáveis, por terem o objetivo proposital de macular o sagrado desiderato das urnas, que deveriam apenas ser purificadas com o voto, desejo do real aprimoramento dos princípios democráticos, como forma de se contribuir para a construção da dignidade e da nobreza que se exigem nos países desenvolvidos e honrados. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2015

Cadê a cortesia?

Segundo se noticia, um argumento apresentado pela defesa da Advocacia Geral da União, no escandaloso episódio das “pedaladas fiscais”, gerou bastante mal-estar entre ministros do Tribunal de Contas da União e resposta dura do Ministério Público junto à Corte de Contas.

Nos argumentos e seus anexos, a AGU afirmou que a rejeição da contabilidade do governo, que já foi denominada de criativa, viola a “segurança” e a “estabilidade” das "relações jurídicas” no país.

Conforme pessoas ligadas ao TCU, a aludida frase soou muito mal, porque houve comparação do exercício de 2014 com anos anteriores, como se a prática sempre tivesse sido a mesma, e o comportamento da Corte de Contas permissivo com as práticas irregulares.

Um procurador do Ministério Público junto ao TCU respondeu as ousadas alegações do governo, afirmando: “o que  violou a segurança jurídica foram os gravíssimos  descumprimentos da lei orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição ocorridos em 2014. A rejeição das contas é o caminho de resgate da confiança nas instituições e da credibilidade do país”.

Na forma da competência constitucional e legal do Ministério Público, os procuradores vão apreciar as questões jurídicas ínsitas na defesa do governo e se manifestar, de forma estratégica, quanto ao cabimento ou não dos argumentos oferecidos contra as “pedaladas fiscais”, lembrando que, na última passagem dos autos pelo citado órgão, o seu parecer foi pela rejeição das contas do governo, ante as graves irregularidades patenteadas nelas.

Há previsão que as contas do governo petista, referentes a ano de 2014, devam ser julgadas em agosto próximo vindouro, tendo como cerne a avaliação sobre a regularidade ou não dos atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, à vista da possibilidade do ferimento dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Carta Magna.

É de se estranhar que a Advocacia Geral da União não tenha a dignidade e a competência para defender o governo com argumentos estritamente com fundamentos jurídicos, preferindo apelar para o reconhecimento das irregularidades apenas para igualá-las a outras similares, mesmo que igualmente injustificáveis e inadmissíveis, olvidando que a administração do país não tem direito de menosprezar, em hipótese alguma, o regramento jurídico do país.

Na verdade, não faz parte da cultura dos países desenvolvimentos, a defesa contraditar fazendo uso de descorteses ataques, por não condizerem com os princípios da razoabilidade e da civilidade, notadamente porque não se concebe que agressão verbal tenha o condão de mostrar o descabimento dos fatos nitidamente inquinados de irregulares.

À primeira vista, pode-se inferir que a dura alegação do AGU tenciona destilar intimidação e ameaçar a atuação do TCU, ao lembrar que ele não pode quebrar seu pensamento com relação aos julgamentos precedentes, nos quais ele teria sido menos draconiano, havendo aí crasso equívoco por parte do órgão jurídico do governo, que não deve ter atentado que cada julgamento tem suas peculiaridades, inclusive quanto à composição do plenário, que pode mudar de entendimento, de uma hora para outra, sobre a interpretação quanto á legitimidade dos atos da administração.

Veja-se caso típico do Supremo Tribunal Federal, que, julgando o famigerado mensalão, acabara de enquadrar alguns mensaleiros no crime de formação de quadrilha, mas bastou o governo mandar novo ministro para compor o plenário daquela Corte e, logo em seguida, esse importante desiderato cair por terra e os quadrilheiros ficarem simplesmente isentados da culpa de tão grave crime.

Naquela ocasião, o governo não se insurgiu contra o desiderato final sobre a formação de quadrilha, notadamente porque os beneficiados pela rápida mudança de entendimento da Excelsa Corte de Justiça estavam ao lado dele, que, ao contrário, se tornaram, na concepção petista, verdadeiros heróis nacionais.

Não tem o menor cabimento, porque nem mesmo nas republiquetas isso acontece, o governo tentar justificar as gravíssimas irregularidades, inclusive inobservância de princípios constitucionais, sob o argumento de que casos semelhantes foram praticados no passado, como se erros de outrem servissem de fundamento para respaldar práticas que jamais deveriam ter sido perpetradas pelo governo, eis que a legislação de regência é claríssima, não permitindo que os órgãos de controle e fiscalização sejam condescendentes com os deliberados atos de descumprimento do regramento jurídico do país.

Impende se atentar para a importância da missão constitucional e legal atribuída ao TCU, que, diante disso, não tem direito, em hipótese alguma, de deixar de registrar os abusos e as ilegitimidades cometidos contra as normas pertinentes à execução orçamentária e financeira, sob pena de prejudicar irreparavelmente a seriedade e a respeitabilidade das suas independência e competência institucionais.

Na verdade, o governo poderia ter evitado a descortesia de lançar suspeita sobre a coerência e a lisura quanto à atuação do TCU, haja vista que isso pode ter o condão de conspirar contra as pretensões da presidente do país de se evitar o impeachment, porquanto a sua defesa passa a ser apreciada sob o prisma bem distanciado da compreensão e da harmonia que devem imperar no âmbito da administração pública, embora as irregularidades não deixem margem de dúvida acerca da sua gravidade, que poderia ser minorada caso houvesse algo de humildade por parte do governo.

Ao contrário do que se poderia esperar, para se salvar dessa terrível enroscada, o governo demonstra truculência na tentativa de atropelar não somente o bom senso, mas também os salutares princípios de respeito e dignidade que devem existir entre os poderes da República, à vista da independência e da harmonia que devem ser observadas, como forma de se contribuir para a construção de bons relacionamentos no seio da administração pública. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

                        

Brasília, em 30 de julho de 2015

Pensamento no poder

A cúpula do PMDB, liderada pelo vice-presidente da República e presidente do partido, anunciou, com ampla divulgação pelas redes sociais, em lançamento concorrido entre correligionários, que pretende ter candidatura própria, em 2018, para disputar o Palácio do Planalto.

Com isso, os peemedebistas estão decididos a pôr fim à aliança nacional com o PT, nos moldes atuais, que tem os petistas como cabeça de chapa e o PMDB como vice. Os peemedebistas alegam que é preciso "reconstruir" a legenda e apresentar "um novo projeto para mudar o Brasil".

A ideia da candidatura própria vem de longe, que agora é reforçada diante do momento conturbado sob o embalo das crises política, econômica e administrativa, que estão travando sensivelmente a governabilidade do país, em níveis críticos, a ponto de suscitarem articulações sobre possível impeachment da presidente do país.

O vice-presidente enfatizou que "Estamos abertos para todas as alianças, com todos os partidos. O que está sendo estabelecido é que o PMDB quer ser, digamos assim, cabeça de chapa em 2018".

O presidente do Senado Federal afirmou que "O PMDB tem uma aliança com o PT, uma aliança estratégica, circunstancial, porque ela deveria acontecer em torno de um programa, apenas de um programa, mas o PMDB, desde logo, está deixando claro, absolutamente claro, que vai ter um projeto de poder que vai ter um candidato competitivo a presidente da República".

Já o presidente da Câmara dos Deputados disse que "O PMDB faz parte de uma aliança, mas sabe que, em 2018, quer buscar o seu caminho, que não é com essa aliança. Temos o direito de disputar no eleitor as nossas ideias".

Um senador do PMDB ressaltou que o partido precisa se "reconstruir" e se "adaptar" ao momento político do país, pois "Queremos ser efetivamente a voz que falta à sociedade brasileira hoje, que muitas vezes não se sente representada".

A decisão de se divorciar do PT bem demonstra a gênese do DNA do PMDB de partido de índole extremamente fisiologista, que sempre se acomodou muito à vontade ao lado do governo petista, desde que ele assumiu o poder, para confortavelmente usufruir as benesses e as vantagens de principal participante das decisões nacionais, como fiel coadjuvante, porém, quando as condições políticas sinalizavam favoravelmente aos seus interesses.

Não obstante, diante do revés de toda ordem que o governo é obrigado a enfrentar, logo agora quando a canoa começa a fazer água, com grande possibilidade inclusive de impeachment da presidente, o PMDB é o primeiro partido a dizer que pula fora da coalizão de governabilidade, para tentar carreira solo, com o anúncio da sua independência exatamente quando as crises acenam para terríveis dificuldades de governabilidade do país, causando enorme gravidade para a manutenção da aliança, à vista das incertezas quanto à vitória nas urnas, nas próximas eleições, do partido governista.

Com certeza, é muito improvável que o PT obtenha sucesso na campanha presidencial, exatamente em razão do robustecimento da enorme impopularidade causada pela incompetência na administração do país, fruto das desastradas políticas de governo, que estão conduzindo a nação ao caos generalizado, que ainda conta com a terrível e incômoda participação da corrupção na gestão de recursos públicos, fato que passou a aumentar o explícito repúdio ao governo pela sociedade, que vem sofrendo as consequências do desgoverno e da má administração do país.

Os fatos mostram, com muita clareza, que a incompetência, a arraigada ganância pelo poder e a crônica e sistêmica corrupção conseguiram destruir o PT, mas não se pode olvidar, por inteira justiça, que o PMDB faz parte desse processo maléfico, tendo participado ativamente da bandalheira que arruinaram as estruturas do Estado brasileiro, mas agora pretende se passar por bom moço, como se não tivesse nada com isso, depois de ter se beneficiado e usufruído os bons dividendos, não aceitando, por pura esperteza política, participar do sepultamento de seu dileto aliado.

          Com certeza, o Brasil não merece essa classe política que somente pensa na satisfação de seus interesses e ainda pretende continuar dominando a política, por meios da própria independência.

É preciso se defender, com urgência, a renovação da classe política dominante, por ela ter conseguido mandar o país literalmente para o espaço sideral, graças ao apoio do povo desinformado sobre os homens públicos que têm total culpa pelo descalabro que vem contribuindo para empurrar o país em direção ao verdadeiro mar de lama.

Convém que os brasileiros cônscios sobre as graves crises que afetam impiedosamente as estruturas do país não apoiem os políticos com mentalidades deformadas, retrógradas e ultrapassadas, extremamente prejudiciais aos interesses da nacionalidade, por eles se preocuparem apenas em nutrir o permanente pensamento com foco exclusivamente em se manter no poder, como se o país fosse uma autêntica republiqueta e o seu povo não tivesse o direito à dignidade de poder ser governado por homens públicos compromissados com a satisfação das necessidades essenciais da população. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de julho de 2015

A proximidade do fim?

No momento, há fortes especulações de que o mandato da presidenta da República pode ter duração encurtada, à vista da forma desastrada como o país vem sendo governado por ela, com a constatação da mais grave crise econômica desde a hiperinflação do primeiro presidente civil brasileiro.

Embora a situação econômica se caracterize como da maior gravidade, a petista não consegue demonstrar capacidade gerencial e administrativa em condições de se evitar a imensurável tragédia que parece não ter fim, em que pese a opção pelo receituário ortodoxo que ela jurara, na campanha eleitoral, jamais fazer parte do seu governo.

A presidente não somente foi capaz de trair bem rapidinho a palavra empenhada, como não teve a menor cerimônia para se alinhar ao neoliberalismo que o PT tanto condenava desde a sua fundação, mas, mesmo assim, como verdadeiro castigo, as medidas por ela adotadas têm sido ineficazes para arrefecer a fornalha que consome e devora a prepotência do partido que se julga o suprassumo da competência e da supremacia, que foram literalmente mandados para o espaço sideral, à vista do terrível quadro econômico que grassa no país.

Não há dúvida de que, entre as crises instaladas no país, a econômica é a principal a ressoar com extrema intensidade no desempenho do governo e tem o peso de refletir maciçamente na queda da popularidade da petista, que acaba ser aprovada por tão somente 7,7% das pessoas entrevistadas, cujo percentual representaria, caso o Brasil adotasse o regime parlamentarista, voto de desconfiança, o que poderia levar ao imediato afastamento da presidente do seu cargo.

Mesmo no sistema presidencialista, a desaprovação da presidente do país, por expressiva maioria de mais de 70% das pessoas ouvidas, em grau de notável marca e representatividade da insatisfação popular, o que já é motivo mais do que suficiente para se levar à renúncia de quem foi responsável por levar o país literalmente ao fundo do poço - se é que, no caso do Brasil, o poço ainda tem fundo e até onde ele pode se aprofundar, diante das crises que se eternizam a todo instante.

Alheia ao aprofundamento das crises econômica, política e administrativa, que afetam com gravidade seu governo, a petista se posiciona contrariamente à sua saída, ao vociferar, com certa veemência, que não largará a poltrona palaciana por hipótese alguma e vaticina: “Eu não vou cair! Não vou! Não vou!”, em resposta àqueles que já contam com o fim do seu mandato, por absoluta falta de condições e de competência para se evitar debacle ainda maior ao atual, à vista dos enormes estragos já causados ao país.

O certo é que a presidente não vislumbra qualquer medida, nem mesmo mágica, para sair da encrenca na qual ela, por inabilidade gerencial, se meteu e, enfim, conseguir novamente o apoio e a aprovação do povo, estando, agora, muito preocupada, com o pensamento focalizado para se evitar a abertura do processo do impeachment, porque, diante da sua fragilidade e da baixíssima aprovação popular da sua gestão, se ele virar realidade certamente os parlamentares tenderão a acompanhar o sentimento do eleitorado, que não suporta mais tantas precariedade e incompetência na administração do país.

É evidente que conspiram contra a presidente as delicadas e cambaleantes situações econômica, política e administrativa, com a tendência de ainda haver seu agravamento, ante a nítida falta de sensibilidade dela para lidar com o caos implantado e consolidado na administração do país, em que pese, ainda assim, persistir, com obstinação, a permanecer no cargo, ignorando os insistentes apelos de seus opositores e mais precisamente da sociedade, que gostariam que ela se afastasse do cargo, em benefício da nação, sob a alegação de que a sua permanência no Planalto terá o peso de agravar cada vez mais a trágica situação do país, pela evidente desorganização das estruturas do Estado e da visível inexistência de priorização de políticas públicas eficientes e capazes de revertê-la.

Convém que, antes que seja impossível o restabelecimento das condições favoráveis à recuperação, a sociedade precisa se conscientizar quanto à premência de mobilização social, no sentido de demonstrar às autoridades públicas a sua insatisfação acerca do quadro de absoluta insustentabilidade instalado pelo governo no país, que já foi capaz de conduzi-lo para o fundo do poço, por meio de suas políticas desastradas e malévolas aos interesses da nação, além da total demonstração de incapacidade de criação dos mecanismos e instrumentos capazes de restabelecer a recuperação política, social, econômica e administrativa do país. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de julho de 2015

O conformismo com o perigo

Já não se tem mais dúvida de que a corrupção na Petrobras já foi capaz de causar o maior rombo na história republicana, que vai passar para a posteridade a contabilização de um dos maiores danos causados aos acionistas da maior empresa do país, com o registro de mais de seis bilhões de reais.

Até pouco tempo, antes do governo petista, a estatal era o maior orgulho dos brasileiros, por sua marca de competência operacional e financeira, chegando a atingir a 12ª posição no ranking das empresas mundiais, por sua robusteza no desempenho técnico-operacional, mas a decadência gerada pela corrupção a catapultou terrivelmente para a 412ª posição e a empresa mais endividada do planeta Terra, ou seja, o governo que se dizia exemplo de ética e de competência foi capaz, em muito pouco tempo, quebrar uma das empresas mais prósperas da face da terra.

As gravíssimas denúncias de corrupção na estatal suscitaram investigações não somente no Brasil, mas também em outros países, diante dos prejuízos causados a investidores estrangeiros, que tentam na Justiça de seus países a recuperação dos danos contabilizados contra eles.

Embora a então presidenciável, na campanha eleitoral, não se cansasse de garantir que mandava apurar e punir os corruptos no seu governo, por enquanto poucas foram as investigações realizadas no âmbito da administração da Petrobras, mas nenhuma do governo, e nenhuma pessoa foi presa por ordem da presidente.

Na verdade, até agora, as investigações sobre os fatos irregulares da Petrobras estão sendo realizadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça Federal, ficando muito evidente que não teriam apurado absolutamente nada caso dependesse da orientação do Palácio do Planalto, considerando as intervenções feitas por ele para se evitar o prosseguimento das investigações, que seriam certamente contrárias aos interesses do governo.

Embora as irregularidades sejam gravíssimas, porque continuam prejudicando seriamente o patrimônio da Petrobras, em razão das seguidas quedas de suas ações nos mercados nacionais e internacionais, diante da continuidade das investigações, que ganham elasticidade a cada instante, tanto aqui como no exterior, numa sequência sem fim, o governo continua arredio aos acontecimentos, não assumindo a sua responsabilidade e o seu envolvimento com as ilicitudes prejudiciais ao interesse dos acionistas.

Enquanto o governo não se dispuser a enfrentar a crise de uma vez, a sangria na estatal não será estancada tão cedo, sendo obrigada a contabilizar substanciais prejuízos patrimoniais, decorrentes da queda de suas ações, pelas seguidas desvalorizações.

É lastimável que o governo não tenha a exata percepção sobre a real gravidade dos fatos decorrentes das fraudes perpetradas nos contratos celebrados pela estatal, que poderiam ter sido minoradas se ele tivesse adotado alguma medida em demonstração de interesse para solucionar o caos que perdura indefinidamente, com nítidos prejuízos para os interesses nacionais.

Ao que se tem conhecimento, nenhuma medida efetiva foi adotada diretamente pelo governo, que poderia, ao menos, ter constituído grupo de trabalho interministerial, composto por especialistas de alto nível, com conhecimento de auditoria e finanças, que teriam a função de investigar os fatos com profundidade, tendo a vantagem da isenção de qualquer influência interna ou externa da empresa, cuja medida teria demonstrado para a sociedade pleno interesse da presidente do país em pôr fim a esse rumoroso episódio de corrupção na administração pública, que se agigantou diante da incompetência para combatê-la com medidas eficazes e eficientes, tendo, como consequência, ao contrário do esperado, o chamamento para dentro do Palácio do Planalto da crise de credibilidade contra o governo, que se encontra acuado justamente por não ter tido a iniciativa de solucioná-la por seus próprios instrumentos.

Compete à sociedade protestar, com veemência, contra a patente falta de capacidade do governo de resolver, tempestivamente, a crise institucional com origem na corrupção da Petrobras, que tem sido causa de enormes prejuízos para os interesses nacionais, à vista do seu reflexo no desenvolvimento do país e nas condições de vida dos brasileiros, diante ainda das enormes dificuldades na condução da economia, que também não deslancha graças à inexistência de ações saudáveis ao momento das crises politica, econômica e administrativa. Acorda, Brasil!

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de julho de 2015

Calafrios e perplexidades

Segundo se noticia, cada nova etapa da Operação Lava-Jato empreendida pela Polícia Federal vem causando calafrios e perplexidades na classe política, com epicentro na capital do país, pegando de surpresa os parlamentares da base aliada e os deixando com a pulga atrás da orelha, diante da rapidez com que as investigações avançam sobre os corruptores, notadamente os dirigentes de grandes construtoras, os tubarões que financiam as campanhas de políticos, dando a entender que o círculo tende a se fechar, a qualquer momento, para apanhar e pôr na cadeia também o restante dos componentes famosos beneficiados com a farra sustentada com recursos da Petrobras.

          No Palácio do Planalto o ambiente continua de extrema preocupação, em que pesem as ressalvas de assessores do governo de que, pessoalmente, a presidente brasileira está blindada, por não se achar envolvida nesse escandaloso affaire, mas há indiscutível reconhecimento de que o aprofundamento das investigações vem causando grave crise política sem precedentes na história republicana, principalmente com a nítida fragilização das imagens da Petrobras e do governo, que, no caso da empresa, já foi respeitadíssima por sua pujança no ramo petrolífero, além de ser a maior estatal do país.

Embora haja tentativa de blindagem da petista, tudo indica que a gestão da estatal no governo do ex-presidente se encontra maculada pelas irregularidades, mas os assessores palacianos insistem em afastar qualquer culpabilidade da presidente, por meio de mero discurso, destituído de conteúdo, para mostrar que ela teria cuidado das mudanças saneadoras na estatal tão logo assumiu o cargo presidencial, dando a entender que a culpa e do governo sucedido, estabelecendo, com isso, a separação entre as administrações da Petrobras nos períodos do ex-presidente e o da atual mandatária.

É evidente que operação de tamanha magnitude como a Lava-Jato não pode deixar ninguém tranquilo, à vista da celeridade e objetividade das ações desenvolvidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Juiz responsável pela condução dos trabalhos de apuração, cujos resultados revelam surpreendentes e auspiciosos achados a se indicar que se trata da maior crise política depois do impeachment do político alagoano, com capacidade bastante suficiente para contaminar em definitivo os governos da mandatária do país e do seu antecessor.

Não há dúvida de que o clima é de verdadeiro pânico tanto no âmbito do PT como no dos aliados que se beneficiaram das doações ilícitas com recursos desviados da Petrobras, cuja tensão cresce sempre como a mesma intensidade das prisões de empresários e petistas, bem assim das apreensões de bens, documentos e computadores, em prosseguimento às investigações que se alongam, por força de novos elementos e informações.

Causa perplexidade se verificar que o país se atola cada instante no lamaçal das precariedades da prestação dos serviços públicos, considerados de péssima qualidade para os padrões de civilidade e de humanismo, e da condução das políticas de governo, com destaque para a desastrada administração da economia, com seus ridículos indicadores, e das corrupções, que macularam, de forma indelével, a dignidade da administração do país, mas ainda há quem entenda que nada disso tem reflexo na gestão petista, como se ela estivesse imune à deficiência e às irregularidades, embora isso tenha sido a marca do partido, a começar pelo famigerado mensalão.

Realmente, é evidente que até agora a presidente da República conseguiu ser blindada, mas os fatos mostram que ela pode ser inserida no redemoinho das corrupções da Petrobras, porque, ao que se sabe, ela era presidente do Conselho de Administração da estatal, quando houve a compra da sucateada refinaria de Pasadena, no Texas, a preço superfaturado, ou seja, com a contabilização de prejuízo de milhões de reais que foi, até o momento, simplesmente debitado na conta dos bestas dos acionistas.

O mais curioso é que a desculpa fajuta, para se eximir de responsabilidades no citado affaire, foi se atribuir culpa pela ausência de documentos básicos, como se ela não tivesse a obrigação funcional de exigir mais detalhe sobre a aquisição em causa, diante de tanto dinheiro envolvido no negócio que se tornou tremendo fiasco de investimento.

Diante da expressividade dos fatos irregulares ocorridos na Petrobras, é muito estranho que o governo tenha se mantido quietinho atrás da porta, somente acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, apenas olhando o circo pegar fogo, sem tomar nenhuma providência de monta, salvo um caso ou outro, para salvaguardar o patrimônio da estatal, cujas ações estão virando fumaça nesse incêndio criminoso, que já ganhou dimensões alarmantes, cujo rastilho tem sido bastante prejudiciais aos interesses dos acionistas e do país.

Na altura dos acontecimentos, já era para o governo ter se movimentado, de forma entusiástica, e liderado por conta própria, sem esperar os resultados das investigações no âmbito da Justiça, a realização de múltiplas investigações dentro da Petrobras, como forma de prestação de contas à sociedade, por meio da maior transparência que se exige de governo cônscio da responsabilidade de defender os interesses e o patrimônio da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em  27 de julho de 2015

Frustrante reforma política

A Câmara dos Deputados até que ensaiou promover reforma política, mas, basicamente de importante mesmo, ela conseguiu aprovar o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, e praticamente mais nada que interessasse ao aprimoramento do sistema eleitoral, salvo a impressão do voto, dentro da urna, sem possibilitar acesso ao comprovante pelo eleitor, o que já é avanço, mas, no contexto geral, ante o conjunto da mediocridade e do terrível atraso do citado sistema, à luz dos avanços democráticos já alcançados nos países desenvolvidos, o Brasil ainda se encontra ano-luz de distanciamento da modernidade e do aperfeiçoamento desejáveis, como forma de se propiciar avanços em benefício da sociedade e da democracia.

Na realidade, o que se viu nessa frustrada reforma política foi a tentativa desesperada de parlamentares e partidos à procura de caminhos mais curtos para a aprovação de matérias que melhor se encaixem às suas conveniências e atendam aos seus interesses políticos, sem a menor preocupação com a resolução das questões que estão emporcalhando o sistema eleitoral brasileiro e deixando o país com a fama negativa de ter um dos piores sistemas eleitorais do mundo, à vista do seu completo obsoletismo que funciona para beneficiar grupos políticos e prejudicar sensivelmente a sociedade, que certamente não merece o castigo de ser obrigado a aceitar a mediocridade de sistema eleitoral completamente ultrapassado e servil.

Veja-se o caso do PT, que, somente após o famigerado escândalo do petrolão, abstraído o terrível caso do mensalão, contabilizados os estragos de moralidade que implodiram o restante da credibilidade do partido, e curiosamente de ter se beneficiado de longa data das doações irregulares, sob o domínio da corrupção, resolveu radicalizar em defesa do fim dos financiamentos de empresas e da aprovação do financiamento público de campanhas.

Embora o financiamento de campanha tivesse sido abordado nas discussões dos deputados, praticamente nada foi mudado, permanecendo a liberação de doações por empresas, agora, aos partidos políticos, mas sem restrições de valor, que seria ideal que elas existissem, com o estabelecimento de limite o mínimo razoável para se evitar o uso do poder econômico dos empresários sobre os candidatos eleitos, porque o bom senso mostra que ninguém vai liberar substancial quantia para campanha eleitoral de maneira graciosa, por mera diversão, quando se sabe que aqueles que se empenham com o repasse de muito dinheiro para alguém passam a manter vinculação promíscua entre ambos, com vistas às vantagens com o emprego de dinheiro dos bestas dos contribuintes.

O partido governista chegou tardiamente à conclusão de que a corrupção na administração pública existe e é alimentada pelos financiamentos privados, quando, na realidade, ela é fruto da falta de caráter e de dignidade de pessoas, cuja índole malévola corre placidamente nas veias daqueles que acham que podem se aproveitar das facilidades proporcionadas pela inexistência de sistemas eficientes de controle e fiscalização, como aconteceu, de forma escrachada e nababesca, na Petrobras e praticam normalmente fraudes com recursos públicos.

Não é de agora que o Brasil precisa de urgentes, completas, abrangentes e profundas reformas das estruturas do Estado, inclusive do sistema político-eleitoral, porque os congressistas se declaram “incondicionalmente” favoráveis à reforma política, porém, no momento da decisão, cada qual toma posição sobre conteúdo distinto que visa a atender precisa e exclusivamente às suas conveniências políticas.

Enquanto os homens públicos não se conscientizarem sobre a prevalência do interesse público sobre as suas causas pessoas ou remotamente partidárias, com a finalidade de se beneficiar dos cargos públicos eletivos, envolvendo a influência do poder econômico e todas as benesses inerentes aos citados cargos, jamais será aprovada reforma política séria e capaz de atender exclusivamente ao interesse da sociedade e do país.

Urge que o povo e a sociedade organizada, como a OAB e outras entendidas assemelhadas, formulem modelo de reforma política séria, eficiente e moderna, que seja capaz de atender com exclusividade aos interesses daqueles que realmente devem ser beneficiários diretos da reformulação das regras e normas arcaicas, ultrapassadas e distanciadas da modernidade e do aperfeiçoamento que se exigem para que o Brasil possa ingressar na era dos avanços da humanidade, quanto aos procedimentos imunes às falcatruas e aos jeitinhos que empobrecem o sistema político-eleitoral brasileiro, objeto de permanente desmoralização dos princípios da dignidade e da honestidade que devem imperar na nobreza na administração do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de julho de 2015

A aproximação com o povo

Ao que tudo indica, desta vez, foi por terra a “perspicácia” da articulação do ex-presidente da República petista para se encontrar com o também ex-presidente da República tucano, em busca de diálogo que aproximasse a oposição ao governo, com o propósito de salva o náufrago mandato da sua predileta afilhada falhou.

          Após as pressões do PSDB, o tucano se antecipou aos fatos e esclareceu não ser agora o momento de aproximação dos rivais, quando estão inflamados os ânimos dos opositores em defesa do impeachment da mandatária do país.

O cacique tucano disse que "O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas, sim, com o povo".

Nesse ínterim, a petista chegou a afirmar que o diálogo entre o tucano e o todo-poderoso petista poderia ser interessante, se inspirando em prática já bastante comum em países como os EUA.

Por seu turno, o ex-presidente tucano asseverou que "Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo".

Antecipando à decisão do cacique tucano, líderes do PSDB no Senado Federal e na Câmara dos Deputados divulgarem nota com severas críticas sobre a tentativa de aproximação do Partido dos Trabalhadores, tendo classificado o fato como "oportunismo sem limites". 

Texto da nota se expressa nestes termos: "Agora que a sua verdadeira obra de governo foi desmascarada aos olhos dos brasileiros, tentam encontrar mais uma forma de fugir às suas responsabilidades. Passaram anos estimulando a intransigência, o rancor e dividindo o País entre o nós e eles, entre o governo e a oposição. Agora, sob o pretexto de uma súbita preocupação com o Brasil, dizem querer buscar o diálogo com quem antes rechaçavam".

Os tucanos criticam, de forma dura, entre outros pontos, as atitudes recentes do governo, como o posicionamento em relação à crise econômica durante a eleição de 2014, classificando-o como "estelionato eleitoral", a corrupção dos últimos 12 anos e o aumento da conta de luz após o governo rechaçar qualquer problema no sistema elétrico.

Consta da nota que "O ex-presidente Lula diz querer se encontrar com ex-presidente FHC. Nenhuma palavra sobre os violentos, injustos e desrespeitosos ataques feitos por ele ao ex-presidente tucano. Na cartilha da conveniência petista de agora, é como se nunca tivessem ocorrido. Nas eleições, o PT manipulou a percepção dos brasileiros sobre a realidade do país. Tenta, agora, manipular a oposição.".

As lideranças do PSDB garantem que a oposição não ajudará o governo a se salvar, tendo ressaltado que o "verdadeiro diálogo" capaz de fazer com que o Brasil supere a atual crise já está ocorrendo, "nas ruas, nos locais de trabalho e nos espaços familiares".

Os tucanos garantem que "A oposição ecoa a voz da grande maioria do nosso povo. Por isso, permaneceremos onde estamos. Na defesa intransigente das nossas instituições e dos interesses dos brasileiros. Contra os desmandos e o oportunismo do PT".

É induvidoso que o governo e o PT estão em uma encruzilhada graças ao seu descrédito resultante, em especial, dos trágicos indicadores econômicos e da desmoralização causada pela corrupção, fatos que aconselham a oposição se afastar o máximo para muito longe do desgoverno, e ficar torcendo para que um dia tenha fim a desgraça que inferniza a vida dos brasileiros. 

Qualquer aproximação com esse governo desacreditado funciona como respaldo e aceitação de toda ruindade administrativa que contribuiu para o estado de falência das instituições do país, com reflexos extremamente maléficos na produção nacional e por via de consequência no emprego e no desenvolvimento nacional.

O episódio da tentativa de aproximação entre os principais caciques partidários de dois importantes partidos causa bastante perplexidade, a se considerar que o petista nem o governo nunca tiveram a dignidade de procurar a oposição para conversar sobre as questões nacionais quando a gestão nacional estava sem dificuldades gerenciais, ocasião em que as lideranças petistas sempre se achavam os suprassumos e não precisavam se encontrar com ninguém, quanto menos com a oposição que criticava as maléficas políticas adotadas pelo governo.

Caso a oposição aceitasse o diálogo com o governo, ela certamente passaria a ser aplaudida por 7,7% dos brasileiros, aqueles que aprovam a gestão petista, e desprezada e odiada pelo restante dos mais de 70% que desaprovam a desastrada administração do país, ou seja, a oposição teria tudo a perder e nunca mais recuperaria a credibilidade conquistada até agora e nada a ganhar, a não ser a antipatia dos eleitores, porque o PT foi capaz de esculhambar a gestão pública, mas demonstra absoluta incapacidade para consertar os estragos causados ao país.

Não há qualquer dúvida de que é aconselhável que o diálogo com a oposição seja agendado definitivamente para a eleição de 2018, que deverá ser o palco ideal para o governo, pelo menos, tentar se redimir das mentiras utilizadas para conquistar a reeleição da atual presidente da República, que ficou marcada pela desfaçatez jamais vista na história republicana, cuja pantomima registra a fase mais deprimente da democracia brasileira, pela indução do eleitorado ao apoio de programa de governo destituído de consistência e de plausibilidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de julho de 2015