Redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), versando sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos.

          O dispositivo, se aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que os criminosos adolescentes com idade a partir de 16 anos serão obrigados ao cumprimento da condenação na prisão comum.

Na forma prevista na Constituição atual, o menor de 18 anos que cometer crime é submetido à internação em estabelecimento educacional, com vistas ao processo de ressocialização, por, no máximo, três anos.

É evidente que a mudança pode ser considerada bastante drástica, mas é a tentativa de se pretender diminuir a alta incidência de crimes praticados por menor, que conta, no sistema penal vigente, com a certeza da impunidade e que isso é fator de enorme fragilidade contra a sociedade, que sofre permanente ameaça por parte do menor, que não é corrigido por meio das suaves penas de ressocialização, mesmo que o seu crime seja classificado como hediondo, cuja punição não pode ultrapassar de três anos, quando, a partir de então, ele fica livre e apto para novas investidas contra a sociedade.

Caso seja aprovada a redução da maioridade penal, o menor acima de 16 irá passará a pensar melhor se compensa cometer crime, porque ele vai ser jogado nas masmorras, ficando obrigado a cumprir a pena por bastante tempo, bem superior aos limitados três anos de mera internação, que de punição não fica a menor lição de civilidade.

À toda evidência, a aprovação da PEC em referência conta com a opinião favorável de mais de 90% dos brasileiros, que não suportam conviver com a tristeza da impunidade imperante no país, que vem contribuindo para aumentar, de forma progressiva, as incidências de criminalidade, com a participação de menores, justamente em razão da precariedade do combate à violência, por se verificar que o menor a partir de 16 anos pode cometer os piores crimes, mas é imune à condenação compatível ao crime por ele cometido.

Nos países desenvolvidos a maioridade penal começa em tenra idade, evidenciando que crime não deixa de ser uma chaga da sociedade, não importando a idade do seu protagonista, visto que o dano causado à sociedade sempre se torna injustificável e irreparável, sem que haja diferença para a parte prejudicada quanto à idade de quem o cometeu.

É muito importante que haja sim redução da idade penal, que poderia ser a partir dos 14 anos, de modo que sejam respeitadas as condições carcerárias compatíveis com as idades, permitindo-se que os condenados cumpram suas penas em condições de respeito à dignidade humana.

É evidente que se trata de verdadeiro atraso social o país se mobilizar para cuidar da redução da maioridade penal, juntamente devido à degeneração social, em razão do descaso para com a grave situação do menor, que entra muito cedo no mundo do crime graças à falta de condições, como educação, esporte, emprego ou atividade capaz de propiciar seu envolvimento com algo saudável, que se evitaria a busca dele pelo caminho da delinquência, que normalmente é facilitado pela inexistência de opção que deveria ser propiciada por competentes e eficientes programas específicos para amparar o menor, na idade que ele mais precisa de atenção, apoio e orientação na vida.

Causa enorme perplexidade se perceber que parcela expressiva da sociedade se posiciona em contrariedade simplesmente à redução da maioridade penal, possivelmente em defesa do “direito humano” do criminoso, em detrimento, em muitos casos, do direito à dignidade e à vida de pessoas trabalhadoras, pais de família, enfim, seres humanos que são assaltados, estuprados, assassinados..., sem motivação alguma por parte do menor, que, quando apreendido, fica em dependência para fins de ressocialização improdutiva e inconsequente, que normalmente representa verdadeira faculdade de especialização do crime.

O Código Penal precisa de aperfeiçoamento, com urgência, para a eliminação dos injustificáveis progressões, indutos e benefícios penais, exigindo-se o cumprimento integral das punições, que, em princípios, devem corresponder à obrigação imposta ao bandido em razão do seu crime, que deveria ser uniforme para situações semelhantes, ressalvados os casos de atenuante ou agravante, legalmente previstos.  

É muito importante não somente discutir a redução da maioridade penal, como ilusória forma isolada de combate à criminalidade do menor, mas convém que o Congresso se preocupe, em concomitância, com medidas abrangentes que possam contribuir para cuidar do menor antes que ele se torne criminoso.

No momento, não existem programas federais específicos para cuidar do menor, que, sem opção ocupacional em atividades educacionais, esportivas, profissionais e outras, ele se aventura no mundo do crime, onde sempre encontra portas abertas para a realização de atividades arriscadas e perigosas, sempre prejudiciais à sociedade.

A sociedade precisa se conscientizar sobre a real necessidade da preservação dos princípios pertinentes à dignidade humana e à proteção da infância e da adolescência, por serem fundamentais para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, de modo que os direitos humanos possam ser respeitados, pondo-se limites à escalada da criminalidade juvenil, com a imposição de penalidades mais duras, como forma de se pretender a proteção da população. Acorda, Brasil!         

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de março de 2015

Desejo genuíno de acerto?

O ministro da Fazenda declarou que a presidente da República demonstra “desejo genuíno” para acertar, mas não o faz “da maneira mais fácil” e “efetiva”.

Posteriormente, diante da enorme repercussão dessa afirmação, ele resolveu esclarecer que teria sido mal interpretado. 

A frase do ministro, divulgada pelo portal da Folha de S.Paulo, foi pronunciada em inglês, para alunos da escola de negócios da Universidade de Chicago/EUA, que foi analisada e interpretada por alguns políticos como verdadeira contribuição para enfraquecer o governo, exatamente no momento em que ele já se encontra bastante fragilizado.

O ministro afirmou na ocasião, ipsis litteris, em comentário paralelo, quando ele abordou pontos do ajuste fiscal, que “Acho que há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno”.

Segundo fonte palaciana, a presidente petista, informada acerca da declaração do ministro, houve por bem não se pronunciar quanto ao episódio, que também não foi comentado pelos ministros responsáveis pela articulação política do governo.

Não obstante, o ministro reagiu à divulgação de sua fala, ao lamentar a interpretação dada ao que ele havia dito, que teria sido apenas no sentido de que “... aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma. Sra. presidente Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas têm a efetividade esperada”. 

A oposição avalia que a afirmação do responsável pela pasta da Fazenda tem o condão de potencializar os desafios para o governo, por evidenciar pensamento divergente entre a presidente do país e seus ministros. Segundo um deputado do PSDB, a afirmação do ministro joga mais peso na audiência deste na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, quanto à necessidade de maiores detalhes sobre a razão do comentário em referência, por evidenciar que a mandatária do país age com ineficácia. 

Já um senador do PSDB disse que “o principal ministro dizer isso publicamente desarruma o governo”. Enquanto um parlamentar do PMDB entende que a falta de formação política do ministro o leva a cometer novo “sincericídio”, uma vez que esta não foi seu primeiro comentário negativo sobre a condução das políticas conduzidas pelo Planalto, por ter, há pouco mais de mês, chamado de “grosseira” a iniciativa de se desonerar a folha de pagamentos, tendo sido imediatamente repelido pela presidente, no sentido de que a expressão dele tinha sido “infeliz”.

Na atual gestão, dois ministros, que são os únicos não fanatizados petistas, ousaram contrariar a onisciência palaciana, manifestando-se sobre temas que divergem da orientação do governo, embora eles mostrem exatamente a realidade dos fatos que é contestada pelo pensamento da maior autoridade do país. Aliás, com “plenas razões”, por ser absolutamente inadmissível que ministro classifique “importante” medida do governo, no caso a desoneração da folha de pagamento adotada no primeiro mandato da petista de “brincadeira”, uma generosidade com recursos públicos, quando o país ainda se encaminhava para o atoleiro que se encontra agora.

A verdade é que, dificilmente ministros das cotas das pastas loteadas entre os partidos da base de sustentação do governo teriam a audácia de ser tão mordazes com as continuadas gafes nos discursos como fazem os ministros da Fazenda e do Planejamento, porque certamente eles seriam obrigados a desapear imediatamente do governo, porquanto se dizer a verdade sobre a administração do país é absolutamente censurável e condenável.

          Neste país, dizer-se a verdade sobre as fragilidades ou as falhas do governo corre-se o grave risco de ser atropelado pelos guardiões da falsa razão, que têm enorme dificuldade para enxergar a realidade dos fatos.

O que o ministro da Fazenda quis deixar claro é que o pensamento da presidente dificulta também a condução das políticas econômicas, pondo em risco o trabalho da sua pasta, que encontra sérias dificuldades para conseguir aprovar as medidas pertinentes aos ajustes da economia.

Com certeza, há enorme dificuldade para o melhor encaminhamento das medidas de ajustes econômicos, à vista de elas se concentrarem em aumento de tributo e restrição de direitos trabalhistas, em clara e injusta atribuição de mais sacrifício para a classe trabalhadora, que é sempre penalizada com a responsabilidade de arcar com o ônus da incompetência, diante, entre tantas deficiências, da falta de capacidade governamental de controlar as contas públicas.

Urge que a sociedade se mobilize para protestar contra a insensibilidade política sobre o pensamento malévolo de responsabilizá-la pelas precariedades e deficiências administrativas do país, cujo governante deveria pensar em amplas reformulações das estruturas do Estado, como forma de se encontrar solução saudável e racional para os graves problemas que afligem, sobremodo, o desempeno da economia, tendo como meta primordial a drástica redução dos gastos monstruosos do governo, a começar pela famigerada máquina pública, que, de sã consciência, não comporta a insensata existência de 39 ministérios - quando se sabe que a primeira potência mundial tem somente 15 órgãos de assessoramento superior -, entre outras medidas de racionalização e modernização da administração pública, que deveria funcionar estritamente em função dos interesses nacionais e do subdesenvolvimento do país. Acorda, Brasil!          

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 30 de março de 2015

O apogeu da crise econômica

As notícias sobre a economia brasileira entraram em ritmo rotineiro de pessimismo, notadamente com os indicadores desagradáveis e desfavoráveis para a população e o país.

Com base no desempenho da economia, a última pesquisa que acaba de ser divulgada pela revista Focus revela que os 100 analistas ouvidos pelo Banco Central do Brasil projetam, para 2015, inflação em crescimento, em torno de 8,12%, e o Produto Interno Bruto em vertiginosa queda, muito próximo de 0,83%.

A partir de 19 de dezembro de 2014, o IPCA superou o teto da meta de 6,50% e continuou em crescimento. A estimativa para o IPCA deste ano sugere crescimento continuado e a perspectiva é de que o seu desempenho ultrapasse o patamar de 8%.

O aumento das tarifas da energia elétrica contribuiu, de forma decisiva, para influenciar o crescimento do IPCA. O rombo bilionário do setor elétrico foi transferido para a população, que deverá arcar com reajustes que deverão superar os 60%, dependendo da região e do consumo das usinas termelétricas, e isso irá refletir na inflação.

Outro fator preocupante diz respeito ao desempenho do PIB, que demonstra passar por grave processo de estagnação desde o final de 2014, com projeção futura para mirrado crescimento da ordem de 0,83% para este ano, o que se enquadra em previsão de crescimento da economia muito distante do esperado, à vista das potencialidades econômicas brasileiras.

Na realidade, não tem como se projetar crescimento econômico diante de quadro de total inépcia da equipe econômica, que, até agora, somente teve capacidade para abrir a caixa das maldades, com a criação de tributos, aumento de juros, reajustes das contas de luz e dos preços dos combustíveis, tudo isso refletindo nos preços do custo de vida, sacrificando pesadamente a população.

Tudo junto e misturado, o cenário político vai compor a imagem atual do Brasil do ponto de vista das instituições, da gestão da economia, da confiança da sociedade e da responsabilidade de cada um. O risco político hoje se mostra mais perigoso do que o econômico, o que pode manter o mercado financeiro no carrinho da volatilidade dos ativos: dólar, juros futuros e ações na bolsa de valores.

Não há dúvida de que a economia brasileira passa por momento de grave e forte turbulência, diante das incertezas nutridas no tumultuado cenário político-administrativo, que vem contribuindo, de forma negativa, para dificultar o equacionamento das questões político-econômicas e o aumento da desconfiança e do descrédito sobre a capacidade de o governo encontrar medidas adequadas e eficientes para solucioná-las. 

Embora a situação do país seja clara e concretamente periclitante, conforme mostram os resultados econômicos, é sempre “tranquilizante” se ouvir as abalizadas palavras da presidente do país e de seus fanatizados seguidores, que, certamente, com afirmação de que a crise do país é apenas passageira e contornável em curto prazo e nada preocupante, porque os fatos estão bastante longes e distanciados daqueles alardeados pelos pessimistas, que enxergam outra situação que não aquela que somente o governo ver, naturalmente sob a sua ótica que nunca corresponde à realidade.

Nos países civilizados e desenvolvidos social, político, econômico e democraticamente, os fatos sempre são vistos sob a mesma realidade, não importando se eles são favoráveis ou não aos seus mandatários, porque sempre prevalece a verdade, em qualquer circunstância, e o povo sabe perfeitamente avaliar, sem paixão ou fanatismo, o desempenho político-administrativo dos governantes.

No caso brasileiro, a visão retrógrada do governo não consegue vislumbrar medidas capazes para contornar os gargalos da economia senão com a criação de tributos, reajustes de tarifas e aumento dos juros, como forma cômoda de penalizar substancialmente o bolso da população.

A eficiência administrativa aconselharia a promoção de reforma estruturas do Estrado, mediante, entre outras providências de racionalização econômica e administrativa, drástica diminuição dos tributos, de modo que a sua carga se adequasse à razoável capacidade contributiva da sociedade, cujo reflexo contribuiria para incrementar a produção do país, que não consegue se desenvolver, em razão da grave crise resultante da falta de competitividade dos produtos nacionais, ante a incapacidade para superá-la, justamente diante dos enormes entraves que somente seriam eliminados por meio de reformas modernizantes, que jamais hão de acontecer enquanto persistirem o emprego da lei do menor esforço na administração do país, ante a demonstração de imutabilidade das práticas de gestão pública, que têm sido visivelmente prejudiciais aos interesses da sociedade e da nação.

Urge que a sociedade de mobilize para repudiar a estagnação econômica do país e exigir profundas e abrangentes reformas da estrutura da administração do país, de modo que as mudanças das práticas político-administrativas possam viabilizar a urgente retomada do desenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de março de 2015

Comunicação errática e caos político

O Palácio do Planalto informou que o ministro da Comunicação Social – Secom pediu exoneração à presidente do país, que foi aceito de pronto.

O citado órgão tem a incumbência de promover a interlocução do governo com a imprensa, inclusive o gerenciamento das estratégias de comunicação dos ministérios e a definição da aplicação das verbas publicitárias governamentais nos veículos de comunicação.

A Secom é ainda responsável pelo gerenciamento das redes sociais da Presidência da República, integradas, atualmente, com perfis em Twitter, Facebook, Instagram e Vine da presidente do país e do Palácio do Planalto, cujos conteúdos publicados nessas páginas passam pelo crivo do órgão em referência.

Certamente que a demissão em apreço tenha relação com as pressões sobre o titular da pasta em comento, que teria sido responsável pela elaboração do documento interno divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que continha conteúdo apontando situação de “caos político” no país e “comunicação errática” do governo e necessidade de mais investimentos em propaganda na cidade de São Paulo, tendo a finalidade de melhorar a imagem da presidente da República e do prefeito daquela cidade, com vistas à reversão da alarmante desaprovação dos petistas.

Diante da revelação desse documento, comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram convite para o ministro esclarecer aos parlamentares os estranhos conteúdos do documento.

Na atualidade, o sentimento que impera no seio dos petistas é o de posse plena, legítima e definitiva do país, como patrimônio do partido e, em razão disso, tudo deve girar em torno de seus objetivos, fato esse que dificulta as negociações indispensáveis à administração da crise político-econômica, tendo em vista que as atenções ficam circunscritas aos interesses pessoais e partidários, em detrimento das verdadeiras causas que são pertinentes ao país.

Ao invés do suscitar de ideias pertinentes ao equacionamento das questões relacionadas à crise que afetam a nação e à condução das medidas para debelá-las, o documento interno vazado da Secretaria de Comunicação, a par de reconhecer o caos político e a precariedade da comunicação oficial, sugere, pasmem, a aplicação de maciças verbas em propaganda, inclusive com recomendação de mais investimentos nos blogs sujos – aqueles pagos com dinheiro público para difamar adversários – e nos “guerrilheiros” (sic) virtuais, tudo confirmando a forma errática da aplicação de recursos públicos, que deveriam se destinar exclusiva e estritamente para programas pertinentes à satisfação das necessidades da população.

O documento, que não era para ter se tornado ostensivo, apenas revela a forma transversa como se dá a aplicação de verbas públicas, no caso, com escopa de limpar a imagem de petistas cujas administrações são malvistas pela população, cujos gastos contrariam visivelmente as normas da administração pública, que tem por função fundamental apenas o atendimento e a satisfação do interesse público.

Nos países evoluídos político e democraticamente, há rigoroso controle sobre os gastos públicos, que somente são aplicados em programas institucionais, tendo por objetivo informar, instruir ou orientar a sociedade sobre determinado assunto estritamente de interesse público, ficando absolutamente impedida a destinação de recursos ou de investimentos para atividades de cunho promocional de pessoas, partidos ou políticos, com a finalidade de mostrar inverdades e algo que não correspondem à satisfação dos fins sociais.

Nesses países, os gestores públicos são punidos com a perda do cargo, além de serem obrigados ao ressarcimento dos valores aplicados em atividades irregulares, justamente pela dissonância da sua verdadeira finalidade.

          O documento em questão, conforme texto divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", não somente pode ter sido a causa da demissão em apreço, por haver nele a revelação de situações de precariedades e de desaprovação do desempenho da mandatária do país e a indicação de gastos que não se harmonizam com a realidade brasileira, ante as carências e as precariedades da prestação dos serviços públicos.

A propaganda em São Paulo ou em qualquer parte do país, com a finalidade de reverter a cáustica e desgastante desaprovação de governos petistas, corresponde indiscutível irresponsabilidade administrativa, punível com, no mínimo, a obrigação de ressarcimento dos valores pertinentes.

 Nos países desenvolvidos político, econômico e democraticamente, os investimentos são legitimados exclusivamente para fins institucionais e jamais para marketing tendente à melhoria da imagem da incompetência, cuja medida não se harmoniza com a dignidade e a seriedade que exigem dos governantes responsáveis e cônscios das suas funções constitucionais e legais.

Compete à sociedade, jungido ao seu nobre dever cívico-patriótico, repudiar os gastos do governo com marketing, propaganda e publicidade com cunho exclusivamente pessoal, partidário e político, visto que a sua ilegitimidade se configura por não haver presente no ato o atendimento das necessidades estritamente públicas. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 28 de março de 2015

Vaticano: algumas particularidades

A recente visita que fiz ao Vaticano, em contemplação à Praça de São Pedro e à Basílica de São Pedro, significou momento muito especial para mim, por ser ali terra sagrada, berço dos papas, os lídimos sucessores de São Pedro, obviamente nos planos terrestres.

Jamais eu poderia sequer imaginar que, nos longínquos idos da minha saudosa infância, lá no interior de minha querida e ainda pequena Uiraúna, ouvindo as pregações, os sermões e os ensinamentos do reverendo santo padre Antônio Anacleto, que enchia os pulmões para glorificar o nome de Pio XII, papa da época, eu viria, um dia, conhecer, de corpo presente, aquele recanto que emana para o mundo o encanto e os mistérios da fé, do catolicismo e do cristianismo, que têm o poder mágico de ligar o homem aos mistérios e poderes de Deus.

Naquele recinto, tudo parece misterioso, não somente pelo desprender de eflúvios que convidam à contemplação, mas por haver em cada lugar que se olha a presença e a representação das coisas místicas de Deus, que os homens, nos seus sentimentos de religiosidade, procuram valorizar e cultuar com a mais pura sensibilidade de crédito e de fé alicerçada nos mistérios celestiais.

Sempre acostumado a acompanhar as transmissões televisivas da grandiosa Praça de São Pedro, torna-se encantador quando se vislumbra na visão pessoal e ao vivo aquele majestoso lugar que suscita instantânea e forte emoção, aflorada com força que transcende ao controle da contemplação, pela materialização de algo que já parecia familiar, mas a gente não fazia a mínima ideia do seu belíssimo panorama.

Logo na entrada, percebe-se a grandiosidade do ambiente, onde se concentram milhares de fiéis, para a contemplação da bondade e das maravilhosas belezas de Deus.

Passado o impacto da chegada, segue-se a disposição para o enfrentamento da exigida praxe da fila que se agigante cada vez mais com o passar do tempo, para a visitação do interior da Basílica de São Pedro. De certa forma surpreendente, o fluxo da andança ganhou razoável celeridade, cuja dinâmica contribuiu para a familiarização com o local e as fotografias recomendados para ocasiões especiais como essa.

Em seguida, lá eu estava diante da mais sublime representação da arte sacra e das belas esculturas protagonizadas pelos seres humanos, os grandes artistas, evidentemente sob as magníficas inspirações emanadas pelo Mestre dos mestres.

Sem sombra de dúvida, trata-se de importantíssima exposição de imagens de santos e religiosos e de pinturas de altíssimas expressividades religiosas da mais pura beleza representada pela mão do homem, que, por certo, deixariam o Mestre Jesus embasbacado com tanta riqueza e preciosidades artísticas, embora tanto esplendor não se harmonize com a extrema simplicidade de Sua obra terrena, em se tratando que Ele é exatamente a fonte de inspiração do catolicismo e do cristianismo representados naquele templo majestoso e opulento, que, à toda evidência, não condiz com os princípios de simplicidade e de humildade cristãs, disseminados por seus seguidores.

Não à toa, o papa tem mostrado enorme esforço no sentido de enaltecer a premência das mudanças de hábitos que se consolidaram no tempo, em que a Igreja Católica foi capaz de constituir suas castas que, em muitas situações, não condizem com as lições e os ensinamentos do cristianismo, que tem como fundamento os princípios da simplicidade e da modéstia, com base no amor e na fraternidade cristãs.

Com certeza, o papa não deve se conformar com a igreja que desviou muito dos rumos da sua trajetória original, que não deveria se confundir com a competição de poder e de domínio sobre coisas materiais entre os homens, a exemplo da ideia como isso fica muito bem representado no luxo das obras sacras e nas pinturas do Vaticano, em clara contradição com o Evangelho de Jesus Cristo, que é disseminado pelos quatro cantos do mundo, com o propósito de unir as pessoas num só pensamento de riqueza tão somente no sentimento da valorização dos princípios cristãos e da necessidade do seguimento da ideologia de não apego às riquezas materiais, mas sim espirituais, como condição essencial ao caminho celestial.

Há evidência de que a riqueza e a nobreza artísticas do acervo artístico do Vaticano não são obras surgidas na contemporaneidade, mas elas se originaram em épocas remotas, possivelmente na opulência da Igreja Católica, mas, certamente, agora elas poderiam contribuir para a conscientização da humanidade, no sentido de que a materialização das obras de opulência não faz parte da igreja inspirada em harmonia com os princípios e o pensamento de Jesus Cristo, que defendia exatamente a antítese da ostentação e da nobreza, como forma da conquista celestial.

Isso vale dizer que a sonhada modernidade da Igreja Católica exigiria radical transformação no sentido de seus integrantes, mais especificamente os clérigos, se converterem ao verdadeiro sentimento defendido pelo Mestre Jesus, de humildade, simplicidade, pobreza espiritual e amor fraternal, como demonstração definitiva da valorização dos princípios cristãos.

Com absoluta certeza, mesmo abstraindo-se a evolução natural da humanidade, pode-se afirmar que a Igreja Católica atual, à luz dos templos e das igrejas repletos de riquíssimas obras de artes da fina expressão artística não representa o fiel pensamento que disseminava o seu mentor, que certamente não imaginaria que, em seu nome seriam edificadas igrejas simbolizando eras de poder e de autoridade em competição com os poderes políticos e judiciais existentes em épocas remotas, evidentemente em clara contraposição aos princípios cristãos de humildade e igualdade entre os seres humanos.        

A basílica de São Pedro dá a exata noção de poder que não condiz com a Igreja Católica, à vista do que deveria representar como o simbolismo do verdadeiro cristianismo, mas ela mostra a realidade do poder que foi construído ao longo da sua história de competição e de influência, possivelmente para marcar a sua força e posição no mundo inteiro, em nítido desvirtuamento do pensamento primordial de seu inspirador Jesus Cristo, que certamente não viria com bons olhos a riqueza dos afrescos e das belas imagens esculpidas por gênios das artes sacras.

A basílica sintetiza, na verdade, um conjunto de lindíssimas e belas obras, de suntuosas e valiosas representações artísticas, muitas delas ornadas ou acabadas em ouro, que impressionam por sua opulência e magnificência, contrastando com a extrema pobreza que impera na face da terra e que guarda mais identidade com o espírito de humildade defendido por Jesus Cristo, que era totalmente despojado dos encantos da ostentação e da preciosidade.  

Na verdade, as críticas têm a validade de mostrar distorções quanto àquilo que não mais funciona com eficiência e de apontar rumos para o atingimento de objetivos, ante os significativos avanços da humanidade, que contribuíram de forma expressiva para o estreitamento das relações humanas, com o aproveitamento dos conhecimentos, por circunstâncias naturais da modernidade e da conceituação sobre a melhor maneira de convivência social.

Causa perplexidade que a Igreja Católica, integrada por clérigos da maior inteligência e sapiência, conhecedores da religião, da ciência, da filosofia e demais áreas inerentes ao homem, ainda demostre dificuldade para enxergar pompa nos ritos religiosos; grandiosidade e luxo nas catedrais e nos templos religiosos, muitos dos quais recheados de obras de arte valiosas e ornados à base de ouro; uso de vestimentas ostentosas; burocracia cada vez mais complicada e inteligível; e extrema dificuldade para discussão de temas sociais, a exemplo de sexualidade, procriação e outros assuntos próprios do cotidiano social.

É indiscutível que as obras de arte que representam opulência não condizem com os princípios, sobretudo, da simplicidade, humildade e pobreza, e tudo o mais que se enquadre na dimensão de humanidade pregada por Jesus Cristo, que deu origem ao cristianismo despojado do cerimonial, da pomba, do prestígio, do poder, da suntuosidade, da incompreensão dos sentimentos humanos e do mais que restrinja injustificadamente a aproximação do homem pelo sentimento do amor divino sobre todas as coisas.

Para difundir os princípios e as ideias essenciais do cristianismo, personificados na paz, na harmonia, no respeito a um único Deus e no amor entre as pessoas, não precisa senão práticas de simplicidade, generosidade, complacência, aceitação, igualdade e nada mais que torne menos complexo o acesso aos ensinamentos das doutrinas e dos princípios cristãos, máxime porque o seu disseminador primeiro não precisou de nada suntuoso, hermético, dogmático ou emblemático para arrebanhar discípulos e seguidores.

A evangelização do Mestre Jesus Cristo se baseava em princípios que tinham por metas a aglutinação de ideais simples e modestas, tendo por finalidade a convergência de pensamentos para a consolidação da fraternidade e do amor, sem se cogitar da hierarquização clerical, que evidencia formação de castas dentro da igreja, servindo de elitização dos rituais religiosos, com o respaldo do apego ao conservadorismo retrógrado e prejudicial à evolução da doutrina cristã e à aproximação entre os homens.

Essas críticas são pertinentes à cúpula encastelada da Igreja Católica, que possivelmente se julga guardiã da verdade absoluta restrita a poucos e resiste à submissão à realidade dos tempos modernos, que não interfere em nada nos ensinamentos do Filho de Deus.

Diante disso, o bom senso recomenda que os costumes e as condutas da humanidade devam ser permanentemente aperfeiçoados e modernizados, em absoluta consonância com o meio em que as pessoas vivem, fazendo uso e proveito dos mecanismos e instrumentos da sua época, independentemente das regras e dos princípios ultrapassados e fora do foco não condizente para onde caminha a humanidade, qual seja, a busca da satisfação da sua plena felicidade.

É inacreditável como a humanidade se evolui, acompanhando os avanços e as conquistas da modernidade científica e tecnológica, mas, em sentido contrário, a Igreja Católica prefere manter-se petrificada sobre e com seus dogmas, suas bulas e seus mandamentos instituídos em longíssima data, noutros tempos remotos e bem atrasados.

Por força da evolução da humanidade, os costumes e os procedimentos inerentes à sociedade devem ser adaptados aos tempos atuais de modernidade, que certamente foram aprovados por Deus, que, pela sua capacidade de onisciência, desaprova a imutabilidade da sua Igreja Católica.

Em razão da indiscutível modernidade mundial, torna-se inconcebível e até injustificável que a Igreja Católica se mantenha inalterável quanto aos seus conceitos e sobre questões normais da atualidade que, no passado até poderiam gerar polêmicas, como celibato sacerdotal, ordenação feminina, aborto, eutanásia, uso da camisinha, entre outros temas que estão presentes na vida dos filhos Deus, que receberam a importante missão de bem servir-se mutuamente, sem imposição de restrição ou de condição senão de que todos devam viver em comunhão com os sentimentos de bondade, caridade e amor.

 Convém que a Igreja Católica, a par da modernidade do planeta Terra e quiçá do céu – que domina a santidade dos sábios e dos justos -, se disponha a acompanhar a evolução que tanto contribuiu para o bem da humanidade e se digne a promover urgentes e significativas mudanças institucionais, de modo que sejam postas em prática as sábias e sempre atuais lições do Evangelho de Jesus Cristo, fundamentado nos princípios da simplicidade, humildade e pureza de alma, na forma e na maneira que deve ser pautada a sua missão primordial de conduzir as pessoas ao reino de Deus, em harmonia com os novos tempos e as atuais tecnologias, que são perfeitamente compatíveis com os conceitos essenciais do cristianismo, tendo em conta que os avanços e as conquistas da humanidade são fruto da vontade de Deus, para a produção dos saudáveis benefícios para o homem. Acorda, Vaticano!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de marco de 2015

A degeneração da dignidade

Um empreiteiro que se encontra preso pela Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato, revelou novo nome do PT no esquema de propinas transformadas em doações eleitorais, com base no esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, onde funciona a Operação Lava Jato, o empreiteiro, que é vice-presidente da Engevix Engenharia, declarou que “ajustava as doações com João Vaccari Neto, tesoureiro do partido. E antes com Paulo Pereira". Este último nome é a nova revelação.

Os investigadores da Lava Jato imaginam que o empreiteiro queria se referir a Paulo Ferreira, que teria ocupado o cargo de tesoureiro do PT, no período de 2005 a 2010, quando foi substituído pelo atual tesoureiro, que também é acusado de ter recebido dinheiro sujo, desviado da estatal.

O novo nome incluído no rol dos suspeitos de corrupção na estatal é muito próximo do ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, condenado no terrível processo do mensalão, e substituiu, em 2005, o tesoureiro desse escândalo.

O empreiteiro disse que "Como ele (Pascowitch) tinha um relacionamento com o PT e na diretoria de Serviços, também ele trazia pedidos não vinculados a obras, né, mas vinculados a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido. Então, nós fizemos, teve um ano que eu doei que não era um ano eleitoral, foram feitas duas doações para o PT".

A direção do PT refuta com veemência recebimento de propinas, sempre ressaltando que todas as doações recebidas são devidamente declaradas à Justiça eleitoral, que as aprova. Já o atual tesoureiro do PT repudia as afirmações, que ele as denomina de “suspeitas”, lançadas sobre sua conduta, declarando que as delações mencionando seu nome "não correspondem à verdade".Parte inferior do formulário

Não há dúvida de que tem sido doloroso se ouvir as reiteradas declarações de que a dinheirama recebida pelo PT, com origem dos contratos celebrados pela Petrobras, é limpa, legal e chancelada pela Justiça eleitoral, por se vislumbrar que os petistas imaginam que os brasileiros são imbecis e estupidamente ignorantes que não têm condições de perceber a farsa embutida no esquema das propinas que abasteciam irregularmente os cofres de partidos do governo e de aliados seus.

É preciso entender que, segundo a lei eleitoral, as doações a partido político têm vinculação à campanha eleitoral, ou seja, elas não podem ser feitas fora do período eleitoral, para o suprimento de carência de caixa, o que pode ter sido o caso das doações ao PT, por terem o caráter de continuidade, mesmo fora daquele momento cívico.

Também é preciso se verificar se a "generosidade" das empresas contratadas pela Petrobras se estendia a outros partidos, indistintamente e fora do pleito eleitoral, para se formar juízo sobre a preferência ou não dos empreiteiros ao partido do governo. No mundo jurídico, não se pode considerar legítimo o produto conseguido por meio ilegal, como no caso de dinheiro resultante de valor inserido em contrato de forma fraudulenta, mediante o artificialismo do sobrepreço – valor à margem do objeto contratado -, tendo por propósito seu repasse a terceiros.

Imagine-se que alguém receba, mediante doação, ou adquira produto de origem suspeita ou fraudulenta, a transação é considerada ilegítima e criminosa, sujeitando os envolvidos ao enquadramento nos crimes de roubo, conforme o caso, e recepção.

É evidente que ainda é muito prematuro para fazer-se juízo de valor sobre o tanto de doações que foram feitas ao PT, consideradas absolutamente legais pelo partido, que não se cansa de se vangloriar que ele somente recebe doações sob o pálio da legalidade, mas os fatos amiudamente tornados ostensivos, por força da salutar transparência, suscitam as mais atrozes dúvidas sobre a legitimidade que se pretende atribuir às piores maracutaias vindas à luz solar na história republicana.

Não obstante, as pletoras suspeitas sobre as negociatas em torno dos contratos superfaturados da Petrobras, onde, não somente uma, mas dezenas de pessoas denunciaram as exigências de propinas para a continuidade das contratações de determinada empresa pela estatal, cada vez aumentam as suspeitas sobre ilicitude acerca das "generosas" doações ao partido do governo.

Até quando os fatos vão continuar sob o manto dessa névoa tênue de sustentação movediça de legitimidade, quando somente os fanáticos ainda confessam acreditar nessa ridícula, estapafúrdia e insustentável história de doações legais?

A nação brasileira não merece passar por esse momento de grave crise de credibilidade, em que a mandatária do país é a primeira pessoa em acreditar nessa farsa de doações legítimas, quando os fatos são claríssimos em demonstrar que a realidade aponta para verdadeiro mar de podridão, bem aos seus pés, mas ela nada faz para esclarecer de vez os fatos nebulosos e criminosos, que não se sustentam com a abertura dos sigilos fiscal e bancário do partido dela, de seus integrantes, das empreiteiras e pessoas envolvidos nesse affaire, como forma legítima do atendimento ao saudável princípio da transparência, tão comum nos países civilizados e desenvolvidos social, político, econômico e democraticamente. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de março de 2015

A contabilização do desperdício

Agora que a Fifa acaba de divulgar balanço sobre as operações pertinentes à Copa do Mundo no Brasil, que teria rendido lucro recorde aproximado de US$ 5 bilhões - cerca de R$ 16 bilhões -, que é considerado o maior resultado financeiro da sua história, convêm ser contabilizados os prejuízos que o evento causaram ao país e aos brasileiros.   

Enquanto a Fifa tem motivos auspiciosos para comemorar o estrondoso superávit que turbinou seus cofres, graças às bondades do governo tupiniquim, que concedeu isenção de impostos justamente a quem não fez em absoluto nada para merecer, visto que não houve nenhum investimento por parte dessa famigerada instituição no Brasil, os brasileiros estão pagando pela incompetência administrativa do governo, com bilhões de reais jogados pelos ralos da soberba e da prepotência de ter realizado megaempreendimento quando o país atravessava grave crise na sua economia.

O resultado da empáfia é o recorde de déficit público, com a construção de elefantes brancos que custaram o olho da cara e agora estão causando enormes gastos com a sua manutenção, sem que eles tenham o mínimo de utilidade para a população, como no caso de Brasília, onde o campeonato de futebol local se encontra quase na fase de encerramento e nenhum jogo foi realizado no Mané Garrincha, justamente pela inviabilidade financeira para bancar as despesas, visto que o público seria ridicularmente pequeno, em contraposição do gigantismo do tamanho do estádio, que exige enormes despesas somente para ser usado.

Além dos desperdícios com a construção dos inúteis estádios e da reforma de outros, cujas despesas deveriam ter sido em harmonia com a austeridade que se recomendaria em razão das carências de obras públicas, como hospitais, escolas, estradas, saneamento básico, infraestrutura etc., que continuaram faltando mesmo depois da copa, muitas obras realizadas não se prestam nem mesmo como os apregoados alegados da capa, visto que muitos empreendimentos ainda não foram concluídos ou sequer tiveram início, em demonstração de completo desprezo à dignidade que deveria existir na administração do país.

Em contraposição, os prejuízos foram repassados para os brasileiros, que contabilizaram muitas despesas, com investimentos em inutilidades e ainda contribuiu para enriquecer as empresas, que faturaram alto com a costumeira corrupção facilitada quando se tem contratação por parte do Estado.  

Na verdade, a Copa do Mundo de 2014 propiciou à instituição controladora do futebol mundial o mais expressivo resultado financeiro de sua história, com a entrada em seus cofres de milhões de dólares bem acima do que era esperado.

Diante desse quadro de visíveis precariedades, o fiasco da Seleção brasileira, além se harmonizar com o desempenho da gestão pública, foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para o povo brasileiro, que havia sido anestesiado pela classe dominante de que haveria no país a Copa das Copas.

O fracasso nos gramados remete automaticamente para a premente necessidade de reflexão sobre as precariedades da administração do país, que seriam postas de lado com o uso do possível sucesso do esquete canarinho, ou seja, a classe política já tinha tudo estruturado para fazer uso do resultado da copa em nome da eficiência do governo, que foi o mentor desse desastroso evento para a sociedade.

O Brasil tem eterna dívida de gratidão à Seleção Alemã, que foi capaz de interromper as maquiavélicas farsas que seriam protagonizadas pela classe política dominante, em proveito oportunista e político, caso a Seleção do Brasil tivesse representado o país com o brilhantismo e a dignidade esperados por todos.

Com a completa incapacidade de administrar as políticas públicas com a indispensável eficiência, o governo estaria pronto para dizer que o desempenho da seleção era a prova da sua competência, por ter sido o mentor dessa irresponsável Copa do Mundo no Brasil, ante as visíveis mazelas que continuarão atormentando os brasileiros.

A copa deixa muito claro que a sua possível boa organização que, sem nenhuma surpresa, contou com a prioridade governamental, mediante maciços recursos públicos que deixaram de ser aplicados em hospitais, escolas, estradas etc., embora levando bordoadas a todo instante dos cartolas da Fifa, que ameaçaram chutar o traseiro do governo e tirar a copa do país, os estádios foram concluídos a contento, fato que até poderia servir para que o povo exigisse dos gestores públicos que a administração das políticas públicas seja tão igual ou melhor, em qualidade e eficiência, ao empenho e aos recursos alocados para os estádios da copa.

Pelo menos essa copa serviu para mostrar aos brasileiros o quanto as decisões absurdas podem prejudicar os destinos do país e do seu povo, antes os resultados desastrosos computados na conta da sociedade, que contabiliza pouca coisa como legado, citando como exemplos apenas os aeroportos, que já deveriam ter sido melhorados bem antes dela, independentemente da realização de qualquer megaevento, como fazem os países civilizados, cujos governos se preocupam exclusivamente com o bem comum da população e não com a realização de eventos dispendiosos e prejudiciais ao interesse público.

A propósito, não foi somente no futebol que o Brasil foi impiedosamente goleado, porque o país vem levando goleada da criminalidade, da corrupção, do tráfico de drogas, da incompetência administrativa, da impunidade, da politicagem, da cafajestagem, da péssima prestação dos serviços públicos, da prepotência, do desperdício de dinheiros públicos, da má administração dos recursos públicos e de tantas precariedades que contribuem para que o Brasil seja, hoje, um país desacreditado e ridicularizado, em que pese se tratar da sétima potência econômica mundial, mas tem o status de país apequenado pela qualidade da sua administração. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de março de 2015