A geração de novos políticos

Um importante jornalista afirmou que, “no primeiro turno da eleição municipal, Lula votou em São Bernardo do Campo. Estava acompanhado de sua mulher, Marisa, do prefeito petista Luiz Marinho e do candidato do PT à prefeitura da cidade, Tarcísio Secoli. Na saída, Lula fez uma aposta alta”, segundo a qual “O PT vai surpreender nesta eleição”.

Na ocasião, ele comentou sobre a disputa eleitoral na capital paulista: ”Se o povo de São Paulo tiver o orgulho que pensa que tem e se tiver a inteligência que pensa que tem, ele não tem outra coisa a fazer que não seja votar no (Fernando) Haddad”.

Na mesma entrevista concedida no primeiro turno, o ex-presidente afirmou que o PT surpreenderia nestas eleições, ele “praguejou”, ao afirmar que “Quanto mais ódio se estimula contra mim, mais amor se cria. Essa gente vai se surpreender porque, a partir dessas eleições, eu vou começar a andar pelo Brasil…”.

Ao afirmar que vai andar pelo país, o petista despreza a sua condição de réu que já responde a três processos na Justiça, por denúncias das práticas de atos irregulares, que têm como consequência o seu enquadramento nos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, estando passível a ser preso a qualquer momento, a depender das conclusões da Lava-Jato, o que, conforme o caso, o impedirá do usufruto da salutar liberdade “de andar pelo Brasil”.

O jornalista conclui seu raciocínio afirmando que “Lula faria um bem a si mesmo se andasse do seu apartamento, em São Bernardo, até sua zona eleitoral. Não resolve o fiasco do PT. Mas evita o constrangimento de sair da eleição municipal de 2016 pela porta dos fundos”.

A verdade é que o povo não somente da cidade de São Paulo, mas de todo o estado confirmou o orgulho que pensa que tem e a inteligência que pensa que tem e teve a feliz opção de votar nos candidatos verdadeiramente qualificados, em demonstração do seu desejo de renovação e de mudança das práticas antagônicas ao desenvolvimento político-administrativo.

Não somente o candidato do PT à reeleição da cidade de São Paulo, como de resto os das principais e importantes cidades do Estado, com destaque para a região do chamado ABC, que foi berço do petismo e sempre constituiu seu principal reduto eleitoral, não conseguiram emplacar absolutamente ninguém como representante do partido estrelado, perdendo feio para a maioria expressiva dos candidatos do governador tucano, que demonstra força política para a corrida ao Palácio do Planalto, em 2018.

As derrotas acachapantes e até humilhantes impingidas ao líder máximo do PT foram tão marcantes e sentidos na sua alma petista que ele sequer teve ânimo para comparecer à urna, para votar agora, no segundo turno, em que pese haver eleição na cidade onde ele reside.

A justificativa do político para não sair de casa foi considerada nada republicana, uma vez que ele buscou abrigo na lei eleitoral para deixar de comparecer à urna e não votar, sob o ridículo e inadmissível argumento de que teria completado 71 anos na semana passada e, nestas condições, o voto passou a ser facultativo para ele.

Em se tratando de homem público, que foi ex-presidente do país e lidera importante agremiação política nacional, a sua atitude de não votar, agora, foi considerada como antidemocrática, porque ela tem o condão de pôr em jogo a sua imagem de homem público, tendo o citado jornalista admitido que “quem acha que não tem idade para votar, já está velho demais para ser votado”, o que não deixa de ser pura verdade, tendo em conta que as atividades políticas não se encerram pela idade, mas sim pela perda da vontade de bem servir o público.

A surpreendente e expressiva derrapada do PT, nestas eleições municipais, não somente verificada no Estado de São Paulo, como em todo país foi generalizada e teve a indiscutível confirmação de que os brasileiros reprovam, com bastante ênfase, as malévolas e retrógradas práticas empregadas pelo partido, que tem como princípio a utilização de fins nada republicanos para o atingimento de seus objetivos, encrustados que são na absoluta dominação das classes política e social e na perenidade no poder, mesmo que eles sejam representados por esquemas criminosos, a exemplo do mensalão e petrolão, considerados de extrema dissonância com os princípios da moralidade, legalidade, honestidade e dignidade, os quais jamais podem se distanciar da administração pública.

Na prática, a escassa e minguada votação amealhada pelo PT mostra, com todas as letras, forte e certeiro tiro de misericórdia nas ridículas afirmações de que o processo de impeachment teria sido “golpe” parlamentar, o que vale dizer que o ato de afastamento da presidente petista do poder foi, implicitamente, referendado pelo resultado das urnas, em que o povo cuidou também de afastar da administração municipal os homens públicos igualmente reprovados nas gestões petistas.

Os homens públicos precisam se conscientizar, com a máxima urgência, de que as maléficas e arcaicas práticas políticas que prestigiam a plena dominação de classes sociais e políticas e o poder pelo poder já demonstraram a sua total exaustão e precisam passar por verdadeiro processo revolucionário de transformação, por meio do qual nova geração voluntariosa de homens públicos deve tomar conta dos destinos do país, como forma de se imprimir mentalidade moderna no sentido de que a representação política tem como princípio a exclusiva satisfação do interesse público, com embargo das nefandas ideias populistas e caudilhistas que tanto prejudicaram o país e os brasileiros. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 31 de outubro de 2016

Urge o fim da boca livre

Uma famosa cantora baiana teve rejeitada a sua prestação de contas referente ao projeto de shows pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contou com a captação de recursos previstos na Lei Rouanet, sendo condenada a devolver o valor de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.

A mencionada cantora pretendia captar o valor de R$ 6,5 milhões, para a realização de 12 shows, no ano de 2013, mas foi autorizada a receber o aval para o valor de R$ 5,88 milhões de reais, dos quais captou o valor agora cobrado, mas o Ministério da Cultura determinou a devolução do valor de R$ 1,27 milhão, a ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura.

A assessoria de imprensa da cantora nega que a prestação de contas em causa esteja insatisfatória, por considerar que “TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura (Minc). Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”.

Além da obrigação de devolver o valor supracitado, a cantora ainda poderá ser impedida de pleitear novas captações, com base na Lei Rouanet.

O caso em comento deveria ensejar ampla, geral e irrestrita apuração de todos aqueles que se beneficiaram das graças e benevolência da citada lei, de modo que as abrangentes investigações possam contribuir para se verificar a regularidade sobre os incentivos a projetos culturais com dinheiro público, que por certo tem servido para verdadeira e vergonhosa farra entre artistas inescrupulosos, encabeçados por atores, dirigentes, cantores e muitas celebridades famosas, que não passam de verdadeiros aproveitadores de recursos públicos que poderiam certamente ser melhores aplicados diretamente em programas sociais do governo.

Não há a menor dúvida de que, se fizerem varredura nas captações de recursos com base na Lei Rouanet, poucos serão aqueles que tenham cumprido rigorosamente os ditames da norma legal, sobretudo porque a farra se processava em razão da falta dos devidos controle e fiscalização sobre a efetividade dos fins previstos na norma legal, que são exigidos quando há o envolvimento de dinheiro do contribuinte. 

Notícia recente dá conta de que o governo deflagrou a Operação Boca Livre, que objetiva a apuração dos desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet, que foi criada para se permitir a captação de recursos para os citados projetos, por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas, o que, significa, na prática, que empresa privada possa destinar parte de dinheiro de impostos para financiar projetos aprovados pelo Ministério da Cultura.

A aludida operação já apurou a existência de esquemas de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições, entre outras irregularidades que eram subsidiadas com os incentivos fiscais, constituindo patrocínios indevidos de shows, exposições, espetáculos teatrais, publicação de livros e outras falcatruas com recursos públicos, avaliados em mais de R$ 28 milhões.

Que país é este que deixa de arrecadar, como no caso da cantora baiana, quase seis milhões de reais para repassar para as contas de pessoa famosa, que, à toda evidência, não precisa disso?

Certamente que nos países sérios e civilizados e evoluídos modernamente o governo seja totalmente incapaz de permitir tamanhas irracionalidade, loucura e irresponsabilidade contra os interesses do país.

O incentivo à cultura, de que trata a Lei Rouanet, deveria se destinar a projetos estritamente culturais de cunho comprovadamente popular, que pudessem efetivamente contribuir para o apoio de causas que realmente justificassem a sua identidade com as classes pobres e carentes e jamais na forma como vem sendo concedidos os já escassos recursos públicos.  

Certamente que os shows da mencionada baiana não se enquadram nesse padrão de povão, porquanto somente quem os assiste deve saber muito aquilatar o nível das pessoas presentes, que não condizem em nada com a finalidade institucionalizada pela referida lei.

A Lei Rouanet precisa ser urgentemente atualizada, para que os seus reais conceito e objetivo de incentivo à cultura sejam reformulados, respeitados e observados, como forma de se evitar o desmascaramento dos projetos que são bancados indevida e irregularmente pelos bestas dos brasileiros, que consentem que artistas consagrados possam se beneficiar de incentivos totalmente em dissonância com o incentivo pretendido.

Chega a ser risível que os fatos se repitam a todo instante, mostrando que artistas consagrados se beneficiam de forma indevida da lei de incentivo à cultura, mas o governo se faz de mouco e prefere não ouvir os clamores da sociedade dizendo em alto e bom som que não concorda com essa aberração de incentivar quem, ao contrário, diante da sua capacidade artística, deveria contribuir para incentivar os projetos culturais do governo, por iniciativa própria.

A sociedade precisa repudiar, com veemência, esses projetos que concedem incentivos a quem não merece e exigir que as leis sejam reformuladas com o exclusivo propósito de se corrigir anomalias e distorções que estão sendo visivelmente prejudiciais aos interesses dos brasileiros, principalmente aqueles que deixam de ser assistidos pelo Estado exatamente devido à carência de recursos, porque eles foram ou estão sendo desviados para as contas de artistas loucos de ricos, que nem estão preocupados com incentivos a coisa alguma, muito menos à cultura popular. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de outubro de 2016

Sem amparo de ninguém...

A maior entidade de especialidades médicas do Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), resolveu, tempo atrás, dar sua opinião contra a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, cuja Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema encontra-se presa nos escaninhos do Congresso Nacional, quando deveria ser objeto de discussão pelos parlamentares, por se tratar de matéria que diz respeito direto aos interesses da sociedade, ante a crescente participação de adolescentes em crimes contra a paz social.

A SBP congrega mais de vinte mil pediatras no país e exerce o direito de defender sua posição, opinando no sentido de que "medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como cidadãos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de indivíduos violentos".

A aludida entidade externou seu pensamento por meio de documento contendo três eixos principais de argumentação, a saber: a desproteção do Estado às necessidades do adolescente, dados estatísticos envolvendo criminalidade de menores de 16 anos e ações necessárias para a boa formação do adolescente.

Os pediatras enfatizam que, antes da passagem para a vida adulta, o indivíduo precisa atravessar uma fase de formação que passa por desenvolvimento físico e psíquico, que é assim explicada: "Como nessa fase (adolescência) a condição de sobrevivência está na dependência do mundo adulto, seguramente não será no sistema penal que esses jovens irão encontrar os referenciais positivos que necessitam para um desenvolvimento sadio".

A entidade defende ainda a eficácia e o rigor das penalidades já existentes, para os menores de 16 anos, descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente e cita que 54 países que adotaram a diminuição da maioridade penal não conseguiram "bons resultados na reincidência de crimes", não tendo indicado os países e elementos comparativos.

À toda evidência, a referida entidade procura, como parece ser do seu papel, defender o lado do menor infrator, quanto aos aspectos físico e psicológico, inclusive com relação às consequências naturais resultantes das penalidades aplicadas a ele, mas ela comete grave falha, quando ignora a outra parte prejudicada nessa história de criminalidade, que é a sociedade agredida no seu dia a dia, conquanto a SBP não teve e possivelmente não terá a menor preocupação com os danos sofridos pela sociedade, o que vale dizer que esse problema deve ser cuidado por outro departamento.

Os pediatras precisam entender que os menores infratores não podem ter o mesmo tratamento de seus semelhantes que procuram levar a vida sob as condições de civilidade e de acatamento aos saudáveis princípios aplicáveis aos seres humanos, no que diz respeito à convivência harmoniosa e de união entre os semelhantes.

Na verdade, a redução da maioridade penal se destina aos adolescentes que se destoam da normalidade e da paz social, ou seja, contra aqueles que levam a vida cometendo atrocidades e, o mais que puderem, aterrorizando e destruindo a tranquilidade dos cidadãos de bem e dos trabalhadores que pegam tributos também para a manutenção da segurança e da ordem públicas, que são, entre outras, incumbências constitucionais do Estado.

Como, ao que tudo indica, a entidade tem a cátedra doutoral sobre o comportamento infanto-juvenil, a sociedade brasileira esperava que ela não fosse simplesmente contrária à redução da maioridade penal, porque isso, diante de tamanha capacidade e de especialização na área, parece apenas ridículo como contribuição à causa em discussão, quando se esperava que ela, à vista da notória experiência, tivesse a obrigação de apresentar sugestões dignas e apropriadas à causa, como instrumento capaz de contribuir para a efetiva redução da criminalidade pelos adolescentes.

Isso era o mínimo que ela poderia oferecer como importante e positiva contribuição à redução da delinquência atribuída ao menor, porque ser contra determinada medida significa apenas não ter se manifestado sobre o assunto, mas a sua responsabilidade não pode se restringir tão somente em dizer que é contra, porque a sociedade exige a indicação de medidas efetivas para a solução do problema, que é grave e exige a participação de todos para se encontrar o melhor caminho que possa atender os interesses sociais.

Pode até ser normal que alguns se coloquem contra a redução da maioridade penal, mas também é justo que a sociedade seja predominantemente favorável a essa medida, porque é exatamente ela que tem sido alvo dos infratores menores, que precisam ser tratados não como coitadinhos perante a lei, mas sim com a severidade que se impõe, como forma de frear a banalidade da impunidade, que não permite que  menor de dezoito anos seja condenado com pena compatível com a gravidade da atrocidade cometida contra a sociedade por ele, como se o dano causado por um crime pudesse ser sopesado apenas pelo grau de responsabilidade atribuído ao fator idade.

Agora, não pode ser normal que a sociedade continue tendo a sua vida sacrificada somente porque há entidades e organismos contrários à adoção de medidas tendentes a minorar a incidência da criminalidade, como se somente eles fossem os entendidos na matéria em discussão e sofressem, exclusivamente as consequências da violência, quando, na verdade, o cerne da questão se prende à sociedade, que é atingida diretamente pelos infratores, inclusive os menores.

Causa enorme estranheza que as vítimas não são socorridas prontamente por quem se coloca contrariamente à redução da maioridade penal, a exemplo de muitos juristas, sociólogos, psicólogos, pediatras, criminologistas, entidades e organizações sociais, entre tantos outros entes que ficam a distância e alheios no momento quando os fatos são consumados, enquanto, nessa fase, as vítimas somente têm o direito de se lamentar e não encontrar o amparo de ninguém.

É verdade que a aprovação da redução da maioridade penal implica a necessidade da completa revolução do sistema penitenciário, que deverá passar por reformulações estruturais e conjunturais, para adaptação e compreensão acerca do tratamento a ser dispensado entre as faixas etárias, quanto aos critérios de socialização, em especial em relação aos menores infratores, com atenção para aqueles considerados de alta periculosidade, que devem exigir cuidados em regime especial e diferenciado.

A questão do menor infrator trata-se de problema diferenciado que precisa ser enfrentado igualmente de forma a tender às peculiaridades, em relação aos adultos, que também precisam ser tratados como seres humanos e não na maneira absolutamente desumana como eles cumprem suas condenações, em recintos comparáveis às masmorras medievais, que apenas contribuem para a brutalização e animalização dos presos, em clara demonstração do desprezo do Estado, que precisa ser responsabilizado pelo caos crônico do sistema prisional, como forma de se exigir os devidos cuidados com algo que envolve vidas humanas, mas elas são tratadas como se fossem verdadeiros animais, conforme mostram os presídios superlotados, em condições precárias, degradantes e desumanas.

É preciso que os governantes se conscientizam de que o Estado tem primordial dever de oferecer estudos, ensino e educação de qualidade às crianças, de modo a propiciá-las a devida proteção contra a terrível sanha da delinquência, que se alastra, de forma bastante prematura, em tenra idade, exatamente em razão da ausência dos poderosos programas educacional e social oficiais, que precisam ser priorizados, como fazem as nações sérias, civilizadas e evoluídas econômica e democraticamente.

Convém que os governantes adotem urgentes políticas de priorização à melhoria da educação, em todos os níveis de ensino, a fim de atrair a atenção dos adolescentes, que precisam de maior apoio exatamente na faixa especial de aprendizado, de modo que os estudos possam contribuir para o imperioso afastamento dos menores do seio da criminalidade, tendo em vista que a educação é caminho seguro para a conscientização sobre a necessidade do respeito aos princípios humanitários, que levam o homem à valorização da paz e da harmonia entre seu semelhante. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de outubro de 2016

Não há fatos?

O ex-presidente da República petista, em mensagem dirigida a militantes do PT, pediu que “Me respeite para que eu possa respeitar vocês”. Ele aproveitou o ensejo para fazer desabafo sobre o que chama de perseguição da imprensa com sua vida pessoal, que teria sido vasculhada há décadas e que nenhum crime foi encontrado e provado.

O petista disse que “A minha vida foi investigada na campanha de 82, na campanha de 86, na campanha de 90, na campanha de 94, na campanha de 98, na campanha de 2002, na campanha de 2006, na campanha de 2010, com Dilma, e na campanha de 2014. Continuem investigando. No dia em que acharem, por favor, denunciem. Se não acharem, parem. E comecem a fazer coisa séria nesse país (sic)”.

O político insinua, em tom de ironia sobre a honestidade alheia, que seus acusadores o denunciam por crimes que eles mesmos cometeriam, caso pudessem: “Possivelmente, se eles estivessem no meu lugar, eles fariam o que pensam que eu fiz”.

A sua fértil imaginação foi capaz de criar a seguinte pérola: “o Brasil não suporta mentira por muito tempo. E isso tá prejudicando o país, tá prejudicando a imagem do Brasil lá fora e tá prejudicando a credibilidade do país, que tinha muita credibilidade (sic).”, dando a entender que as investigações não passam de armações e farsas destinadas a prejudicar seus projetos políticos, ante a sua supremacia sobre tudo e sobre todos.

Por fim, o petista exige ser respeitado, nestes termos: “Eu tive o prazer de presidir esse país, quando o país passou a ser um país com perspectiva de ser a 5º economia do mundo, de ser admirado e respeitado, dos EUA à China. Porque eu queria ser respeitado e respeitava todo mundo. Por isso, me respeite! Me respeite para que eu possa respeitar vocês (sic)”.

Em ocasião anterior, o ex-presidente já havia se manifestado em sua defesa, tendo afirmado que “Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar”.

Sem perder a pose, ele se coloca como vítima de “verdadeira caçada judicial” e tenta, sem apresentar provas, defende-se das denúncias de práticas de corrupção.

Ele afirma que “Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”.

Mantendo-se fiel à sua cáustica disposição de atacar a imprensa e a oposição, o petista disse que “Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma ‘organização criminosa’, e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que ‘não há fatos, mas convicções'”.

No momento, há avaliações no sentido de que, com a prisão do principal líder do impeachment, o juiz de Curitiba se robustece com a força necessária para também prender aquele que conta com absoluta expectativa dos brasileiros para conhecer, o quanto antes, as dependências da “República de Curitiba”, por ser a pessoa considerada pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato o “pai” da “organização criminosa” do petrolão.

Causa enorme estranheza que, diante das denúncias, embora cercadas de celeumas, quanto à verdadeira autoria sobre os fatos de que se tratam, sendo dirigidas ao ex-presidente, inclusive que ele teria se beneficiado e também é o comandante-em-chefe da podridão havida na Petrobras, segundo os procuradores do Ministério Público, os ataques e as defesas do petista não são capazes de demonstrar a sua inculpabilidade com relação às irregularidades cuja autoria lhe é atribuída, notadamente porque eles são apresentados desacompanhados de provas de contestação aos elementos juntados aos autos, que são objeto de investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

O ex-presidente parece demonstrar total insensibilidade sobre a realidade dos fatos, ao afirmar que “... continuem investigando. No dia em que acharem, por favor, denunciem. Se não acharem, parem...”, tendo em vista que as denúncias feitas pelo Ministério Público à Justiça já constituem provas materiais suficientes para calar a arrogância de qualquer pessoa sensata, que enxergaria facilmente que, agora, convém procurar contestar os achados constantes dos autos e não mais tentar ganhar no grito as causas que precisam ser demolidas com provas juridicamente válidas.

Na verdade, o petista já é réu em três processos em tramitação na Justiça, o que significa se afirmar que os fatos investigados foram confirmados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público e denunciados à instância própria do poder Judiciário, que os aceitou como conclusões válidas e pertinentes.

Outras questões ainda estão sendo investigadas contra o ex-presidente e certamente deverão se transformar em objeto de novas denúncias à Justiça e o petista poderá ser declarado réu de novo, exatamente em razão da materialização das suspeitas de crimes cometidos por ele.

É preciso ficar muito claro que nenhum juiz do mundo, principalmente do Brasil, seria insensato, desqualificado e irresponsável em transformar alguém em réu se não houvesse nos autos robustas provas sobre os fatos denunciados, sob pena de responder pelo crime de prevaricação, por ter falhado, faltado com a verdade, agido por interesse ou má fé no desempenho de seu cargo ou torcer a justiça, que poderia implicar a perda do cargo.

Ao que tudo indica, o ex-presidente deve estar passando por situação bastante difícil e delicada, para não entender a realidade dos fatos e ainda querer ignorar, à vista de suas insinuações sobre nada ter sido achado contra ele, que a situação de trirréu é simplesmente o resultado incontestável dos levantamentos sobre casos reais que ele insiste em desprezar e censurar com a maior veemência de suas forças, ao afirmar, de forma reiterada, que quando encontrar algo contra ele que o denuncie, quando ele já é réu, exatamente por ter sido denunciado, com base em achados que comprovam a sua participação em atos inquinados de irregulares.

Convém que o ex-presidente se conscientize que convém que ele pare de tentar imaginar que os brasileiros são desmiolados e incapazes de compreender que o país, com as potencialidades econômicas e sociais do Brasil, não teria chegado à bancarrota e ao fundo do poço se não tivesse alguém com a mentalidade altamente perversa e destruidora, capaz de arquitetar maquiavélicas estratégias para suportar os megalomaníacos projetos de absoluta dominação das classes político-sociais e a perenidade no poder, em cristalino detrimento dos interesses do país e dos brasileiros, cujos danos precisam ser reparados, com o máximo de urgência, além da premência da renovação da classe política com pensamento deletéria das causas nacionais. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2016

Repúdio ao populismo e caudilhismo

Segundo pesquisa realizada a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o ex-presidente da República petista lidera a carreira ao Palácio do Planalto, na eleição a ser realizada em 2018, tanto na intenção espontânea quanto na de votação estimulada, nos cenários expostos para o primeiro turno.

Na intenção de voto espontânea, o petista é favorito para 11,4% dos entrevistados, seguido por um deputado carioca e ex-militar, com 3,3%, e um senador tucano por Minas Gerais, com 3,1%, vindo em quarto lugar o atual presidente da República, com 3% das intenções espontâneas de voto; e, por último, aparece a ex-senadora ambientalista, com 2,4%.

No cenário 1, em que a pesquisa apresentou aos entrevistados, na condição de futuros candidatos - o ex-presidente, o senador tucano, a ambientalista, o ex-governador do Ceará, o deputado ex-militar, o presidente da República -, o petista desponta com 24,8% das intenções de voto, seguido pelo senador tucano, com 15,7%, e a ambientalista, com 13,3%, mostrando ampla margem de distância dele dos demais candidatos.

Em um cenário 2, agora figurando o petista, a ambientalista, o governador de São Paulo, o ex-governador do Ceará, o deputado ex-militar e o presidente da República, mais uma vez o ex-presidente petista aparece em primeiro lugar, com 25,3% das intenções de voto, seguido pela ambientalista, com 14% e o governador de São Paulo, com 13,4%.

No terceiro cenário, que teria como candidatos o petista, o senador tucano, a ambientalista e o deputado ex-militar, o ex-presidente repete o desempenho de liderança, com 27,6% dos entrevistados, sendo seguido pelo senador tucano, com 18,9%, a ambientalista, com 16,5%, e o deputado ex-militar, com 7,9%.

Conforme o resultado da pesquisa em apreço, o político do PT, apesar do enfrentamento de seguidas denúncias de irregularidades, continua, pelo menos no primeiro turno, sendo imbatível e verdadeiro fenômeno de voto, embora trata-se da participação bastante insignificante de apenas 2.002 pesquisados, mas nem por isso se pode de levar em conta o carisma do petista, que ainda conta com o seu eleitor fiel.

Não obstante, a pesquisa mostra que o petista leva desvantagem a partir das disputas do segundo turno, quando poderia ser obrigado a enfrentar o senador tucano ou a ambientalista, para um ou outro ele perderia, respectivamente, com 37,1% contra 33,8% e 35,8% contra 33,2%, segundo a pesquisa.

Para 80,3% dos entrevistados, não faz diferença se o presidente da República é homem ou mulher. Já 13% preferem um presidente homem e 5,7%, uma mulher.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada entre os dias 13 a 16 deste mês, tendo sido entrevistados 2.002 eleitores, em 137 municípios de 25 estados brasileiros, das cinco regiões.

Sendo verdadeiros os resultados da pesquisa em referência, não há a menor dúvida de que não pode ser simples falácia o brocardo segundo o qual "o povo tem o governo que merece", à vista da sua preferência eleitoral por político que se encontra respondendo na Justiça, como réu, a três processos, sob a acusação da prática de graves crimes contra a administração pública, tais como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e trágico de influência, constituindo fatos extremamente contrários aos princípios da ética, moralidade, legalidade, honestidade e dignidade, que são conceitos de conduta inalienáveis dos homens públicos, porque dizem respeito ao nível de responsabilidade social.

Embora as denúncias signifiquem, por enquanto, os resultados de investigações que se transformaram em objeto de ações em exame na Justiça, a extensão e a gravidade dos fatos, nas condições dadas a público, recomendam o máximo de cautela por parte da sociedade, sendo aconselhável que o povo tenha o máximo de cuidado e precaução, no sentido de se aguardar o resultado dos julgamentos dos processos pelo poder Judiciário.

Convém que a sociedade somente se pronuncie sobre a sua preferência eleitoral, no caso da escolha ao cargo presidencial, depois dos veredictos sobre as denúncias a serem exarados pela Justiça, tendo em vista que a representatividade política exige, necessariamente, que o homem público deva comprovar lisura absoluta sobre seus atos e esteja completamente isento de denúncia ou suspeita sobre a prática de atos irregulares, como forma de garantir a sua fiel observância aos princípios da ética, da moralidade, do decoro, da honestidade, da dignidade, entre outros conceitos de conduta honrada e insuspeita, além da capacidade para representar condignamente os interesses do povo.

Nas condições de moralidade comprometidas por reiteradas suspeitas de irregularidades na administração do país, convém que os brasileiros se conscientizem sobre a premência da renovação dos quadros políticos, de modo que a necessária reciclagem política possa oferecer ao país novos estadistas com mentalidade moderna, em condições de compreender que a representatividade política exige exclusiva dedicação ao atendimento do interesse público, com embargo daqueles que insistem na defesa de causas pessoais e partidárias, como fazem, sem o menor pudor, os velhos caciques da política tupiniquim, ainda com os ranços nefastos de populismo e caudilhismo extremamente prejudiciais ao interesse dos brasileiros e ainda ao aperfeiçoamento e à modernidade dos sistemas político-partidários. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de outubro de 2016

Punição aos transgressores da lei

Por meio da Associação dos Juízes Federais, os magistrados reagiram à altura contra os ataques do presidente do Senado Federal, que teria chamado de “juizeco” o magistrado da 10ª Vara Federal de Brasília, por ele ter autorizado a deflagração da Operação Métis, liderada pela Polícia Federal contra policiais legislativos que realizam varreduras consideradas ilegais em gabinetes e residências de senadores e ex-senadores, tendo por finalidade dificultar os trabalhos da Operação Lava-Jato.

Em entrevista cercada de muita tensão, o mencionado presidente, demonstrando extrema insatisfação com a aludida operação, afirmou que estava irritado com a profundidade da ação da Polícia Federal, tendo criticado o juiz que a autorizou, a quem, de forma deselegante e grosseira, chamou de “juizeco”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais disse que “Esse comportamento é típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei. Vale lembrar que tal operação refere-se a varreduras, por agentes da polícia legislativa, em residências particulares de senadores para identificar eventuais escutas telefônicas instaladas com autorização judicial, com o propósito de obstruir investigações da Operação Lava Jato, o que, se confirmado, representa nítida afronta a ordens emanadas do Poder Judiciário”.

Os juízes federais observam que “A Operação Métis não envolveu qualquer ato que recaísse sobre autoridade com foro privilegiado, em que pese o presidente do Senado Federal seja um dos investigados da Operação Lava Jato, senão sobre agentes da polícia legislativa de tal Casa, que não gozam dessa prerrogativa, cabendo, assim, a decisão ao juiz de 1.ª instância.” e que “havendo qualquer tipo de insurgência quanto ao conteúdo da referida decisão (que deflagrou Métis), cabem aos interessados os recursos previstos na legislação pátria, e não a ofensa lamentável perpetrada pelo presidente do Senado Federal, depreciativa de todo o Poder Judiciário”.

A associação de juízes ressalta a premência sobre a importância de reforma no conceito do foro privilegiado, ao afirmar que “Esse comportamento, aliás, típico daqueles que pensam que se encontram acima da lei, só leva à certeza que merece reforma a figura do foro privilegiado, assim como a rejeição completa do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, amplamente defendido pelo senador Renan Calheiros, cujo nítido propósito é o de enfraquecer todas as ações de combate à corrupção e outros desvios em andamento no país.”.

Pensando bem e com bastante cautela, percebe-se que o degradante nível de alguns congressistas é culpa senão do próprio povo, que tem a insensibilidade, insensatez e irresponsabilidade de elegê-los para representá-lo no Congresso Nacional, sem medir as consequências, que quase sempre são desastradas para o aprimoramento da democracia.

Certamente que, nos países sérios, civilizados e evoluídos econômica e democraticamente seria absolutamente impossível que um parlamentar sobrecarregado até o pescoço com diversas denúncias da prática de irregularidades contra os princípios da ética, do decoro e da moralidade tivesse a mínima condição de presidir uma casa legislativa da relevância do Senado.

Por certo, façanha de tamanha magnitude também seria absolutamente impossível até mesmo nas piores republiquetas, onde os princípios da legalidade ainda prevalecem.

O Brasil se encontra nas trevas do atraso não somente político, mas em todos os segmentos essenciais para condicionar o mínimo de desenvolvimento do país, fato que exige completa e abrangente reformulação das conjunturas e estruturais do Estados, compreendendo inclusive que homens públicos sob suspeitos de envolvimento com atos inquinados de irregulares sejam imediatamente afastados de suas funções públicas, enquanto estiverem sendo investigados os fatos denunciados, como forma de possibilitar a moralização dos sistemas político-administrativos, evitando que suas vozes ameaçadoras sejam sentidas como tentativa de obstrução ao trabalho das autoridades incumbidas constitucionalmente de apurar e punir os transgressores da lei. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de outubro de 2016

Completa irresponsabilidade

Em meio à escalada da criminalidade em um grande estado brasileiro, agravada pela grave crise econômica que obrigou o governo desse estado a atrasar o pagamento dos salários dos servidores públicos, incluídos os policiais civis e militares, o secretário estadual da Segurança Pública, ao descartar auxílio da Força Nacional, teve a indelicadeza de recomendar, pasmem, que os cidadãos passem a agir com as próprias mãos, para a sua defesa.

O referido secretário disse que “Concordo que a sociedade não tem esse preparo, no entanto, a lei permite que qualquer cidadão prenda em flagrante quem estiver cometendo crimes. A obrigação é da polícia, não estou dizendo que todo cidadão faça isso, mas a pessoas mais desprendidas que fizerem estão respaldadas pela lei. Melhor seria não atuar, mas se for inevitável, que atuem”.

Em sentido contrário à opinião imprudente do secretário, delegados de polícia aconselham, de forma sensata e madura, que as vítimas nunca reajam a ameaça contra elas, devido ao risco das consequências.

Como não poderia ter sido diferente, a absurda declaração do secretário teve imensa repercussão nas redes sociais, merecendo severos repúdios e críticas da população, em especial devido ao fato de que a obrigação de defender a sociedade é da exclusiva incumbência do Estado, que arrecada astronômicas quantias de recursos para essa importante finalidade de proteção da sociedade.

Quando o secretário de Segurança de um Estado se propõe a sugerir que a população promova justiça com as próprias mãos, em defesa da sua integridade e do seu patrimônio, não há a menor dúvida de que o país entrou em definitivo em situação de calamidade pública e de verdadeira esculhambação, notadamente porque poucos no mundo pagam tanto tributo como os brasileiros, cuja parcela das verbas se destina exatamente para o custeio e manutenção das políticas públicas voltadas para a segurança pública e a ordem pública.

É da exclusiva incumbência do Estado propiciar segurança pública e combater a criminalidade, não sendo crível que a irresponsabilidade de agente público faça sugestão insana e leviana no sentido de o povo ser obrigado a agir diretamente e de forma despreparada para se defender, porque isso contraria o princípio constitucional de segurança pública como função privativa do Estado, que não pode abdicar do seu dever institucional nesse sentido, principalmente por ele ter a obrigação de preparar, qualificar e treinar pessoal com a precípua finalidade de executar adequadamente as políticas de segurança pública e de proteção do povo e suas propriedades.

Pensar diferentemente disso, em pleno século XXI, é evidente demonstração de irresponsabilidade e de incompetência com relação às atribuições conferidas e confiadas aos homens públicos, que são especializados para o exercício de atribuição específica e muito importante para a população, que não pode fazer, moto próprio, às vezes de agentes especializados da segurança pública, que são preparados e pagos para o exercício de específica e importante missão do Estado.

Convém que os secretários de Segurança Pública e demais autoridades incumbidos da execução das políticas públicas de segurança e proteção das pessoas se conscientizem melhor sobre a real e plena importância da sua função de verdadeiros agentes de segurança pública, que não pode ser transferida e muito menos delegada para quem não tem adequado preparo nem condições técnico-especializadas para tanto, sob pena de piorar ainda mais a já periclitante situação da segurança pública, que deveria ser garantida aos brasileiros, com as devidas qualidade e eficiência, como forma de contraprestação dos escorchantes tributos cobrados dos cidadãos, que têm direito à integral proteção por parte do Estado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de outubro de 2016

Medicina de guerra?

A calamidade e o caos na prestação dos serviços públicos já ultrapassaram os limites da racionalidade e da civilidade toleráveis, mas mesmo diante das evidências não chegam a sensibilizar as autoridades públicas incumbidas da execução das políticas pertinentes.

As queixas são de que a falta generalizada de tudo é uma constatação permanente, compreendendo material humano, recursos materiais e de apoio, principalmente no que se refere aos serviços de saúde, onde a crise já se tornou crônica e de alta complexidade, diante do alastramento das dificuldades de toda ordem.

Em um caso específico, um médico pergunta: como conseguir trabalhar num cenário desses, onde médicos e enfermeiros são obrigados a enfrentar, no dia a dia, terríveis crises financeiras que assolam as bases da saúde pública?

A resposta é feita com a maior contundência de que os profissionais da ciência Médica são obrigados a lançar mão de seu lado artístico para o qual eles não foram preparados, qual seja, a arte do improviso, que tem sido constante.

Um médico disse que “Acaba que a gente faz uma medicina de guerra, que era antigamente o pessoal se virando. E isso deixa um profissional desgostoso de trabalhar. Você está ali, sabe o que fazer, você sabe como dar um suporte melhor para esse paciente, mas nem sempre você consegue. Na maioria das vezes, você está com a mão amarrada e você tem que optar pelo que o hospital te propõe. A gente tem que tirar do nosso bolso para ajudar”.

O relato acima se aplica aos médicos que trabalham em hospitais das três esferas de governo: municipal, estadual e federal, que estão igualmente em total estado de sucateamento e causando enorme dano não somente à saúde pública, mas também à vida das pessoas, que, quando atendidas, são obrigadas a passar pela improvisação nada aconselhável, em se tratando de vida humana, que o governo tem obrigação constitucional de zelar e cuidar com os melhores recursos do Estado.

Os registros dos profissionais da saúde informam que muitos médicos são obrigados a adquirir material de assepsia, medicamentos, kit básico de instrumentos, entre tantos outros materiais, para realizar operações específicas, sob pena de ser responsabilizados por omissão médica, diante da ética que eles são obrigados a observar no cumprimento da profissão médica.

Os médicos dizem que eles normalmente, diante das circunstâncias, são obrigados a comprar material e insumo básico, por meio de cotização entre eles, e os pacientes, na maioria dos casos, nem ficam sabendo desse fato, mas, em muitas situações, quando não é possível tirar dinheiro do próprio bolso para comprar material médico-hospitalar, o jeito é usar a improvisação, por meio do reaproveitamento de materiais que deveriam ser descartáveis ou, ainda, na falta de algum instrumento apropriado ao caso, os médicos improvisam com a utilização de outro, que teria função diferente ou próxima dela.

Um diretor de Associação de Médicos Residentes afirmou que há verdadeiro sentimento de revolta entre os médicos, diante de tanta limitação e de escassez de produtos médico-hospitalares, mostrando que, apesar da enorme crise no setor, a saúde pública nunca é tratada com a devida prioridade, à vista da sua importância vital para a preservação da vida.

Ele também disse que “Apesar dessa crise política e social, a gente sabe que não é apenas uma falta de dinheiro propriamente dita. No final, lá no fundo das contas, existe dinheiro, mas ele não está sendo investido na saúde. Se há pagamento de dívidas, se há prioridade para eventos olímpicos, a gente não tem nada contra eventos olímpicos, só que não pode acontecer isso e não ter nenhum incentivo para a saúde”.

Um professor e especialista da área médica disse: “O que nós precisaríamos é de gestão profissional, colocar profissionais para gerir. Gente que entende de saúde e de administração”.

Diante das crises, em especial na saúde pública, o governo garante que se tem gastado bastante no setor, mas a verdade é que falta eficiência e competência para se confirmar a efetividade das despesas com o Sistema Único de Saúde, que já deu provas mais que suficientes que não tem condições de propiciar saúde de qualidade aos brasileiros, exatamente por falta de estruturação e de competência para acompanhar e controlar o custo-benefício de seus gastos.

Urge que o sistema de saúde pública seja completamente reformulado, de modo que as mazelas sejam extirpadas e implantados novos mecanismos de administração moderna, especializada e competente, com vistas a cuidar com a devida eficiência da área que é essencial à vida humana, evitando-se os enormes desperdícios e as alarmantes improvisações que são notórios, evitáveis e prejudiciais, porque a melhoria dos serviços públicos só depende da vontade política das autoridades incumbidas da execução da relevante missão constitucional de propiciar saúde pública de qualidade aos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 26 de outubro de 2016

Estranha tolerância aos tiranos

Nem parecia que a Venezuela continuava sendo mergulhada nas profundezas das crises crônicas, especialmente nos cenários político, econômico e administrativo, enquanto o seu presidente era recebido solenemente pelo papa, no Vaticano, conforme noticiam o gabinete de imprensa da Santa Sé e a imagem dele com o Santo Pontífice, que ainda o abençoa no encontro.

A audiência teve caráter “privado”, uma vez que ela sequer havia sido anunciada, mas o papa houve por bem incentivar “o diálogo sincero e construtivo” entre governo e oposição venezuelano, com a finalidade de “aliviar o sofrimento” das pessoas e promover “a coesão social”, conforme destaca a nota da Santa Sé.

A crise venezuelana, que já era grave, se agravou depois que houve a suspensão do referendo revogatório contra o impopular e incompetente presidente do país, dias atrás.

A situação crítica da Venezuela somente se agrava, tendo a Assembleia Nacional do país, liderada pela oposição, denunciado “golpe de Estado” dado pelo governo e pedido por rebelião popular, em sessão tumultuada.

Segundo informações veiculadas posteriormente ao citado encontro, os dois interlocutores teriam acordado verdadeiro armistício na Venezuela, para se negociar entendimento entre o governo e a oposição.

À toda evidência, a referida medida somente faz sentido para selar o adiamento do referendo revogatório, que precisa ser realizado ainda este ano, sob pena de se perder de vista a vontade do povo de afastar do cargo o presidente responsável pelo terrível sofrimento da população.  

Ressalte-se que, tempos atrás, o papa foi a Cuba e aproveitou a visita oficial naquela ilha para beijar a mão de um anticristo, que se acha afastado do governo, por motivo de doença, que tem no seu negro currículo cruel histórico de matança sumária de milhares de opositores à revolução cubana.

Agora, o papa recebe no Vaticano e abençoa outro tirano da mesma estirpe, que tem histórico de massacrar os venezuelanos e de punir com severidade seus opositores, além de impor à população dramáticas restrições de gêneros de primeira necessidade, como alimentos e remédios.

Nesses dois casos, percebe-se o quanto o papa é condescendente com governos socialistas/comunistas, que negam os princípios e as doutrinas cristãos, fatos estes que não condizem com o exercício pontifical, que deveria se opor e de forma contundente à intransigência doutrinária defendida pelos governos totalitários, que martirizaram a população com seus métodos desumanos.

Causa enorme estranheza que o papa, com o seu já costumeiro gesto de acolhimento aos ditadores, demonstre simpatia a mandatários que se identificam com regimes socialistas que, à toda evidência, não têm o menor pudor de impor sacrifício à população de seus países, como nos casos de Cuba e da Venezuela, como se os cidadãos desses países estivessem vivendo maravilhosamente em paz e com a preservação de seus direitos humanos e das suas liberdades individuais.

O santo papa sabe muito bem, porque a imprensa vem denunciando constantemente, sobre as crises social, política, econômica, administrativa, entre outras, que afetam, de forma dramática e devastadora, tais países, cujas consequências maléficas estão atingindo a população, que vem sofrendo os piores castigos, em termos de desumanidade, que não condiz absolutamente com os princípios cristãos que devem ser defendidos por ele, como o principal representante de Deus na Terra e tem autoridade para exigir tratamento humanitário para as pessoas.

Com a demonstração de tolerância papal aos tiranos cubano e venezuelano, o povo deixa de contar com a autoridade que poderia se contrapor aos terríveis métodos de intolerância e de desumanidade impostos por governos totalitários, que ainda se acham prestigiados com a complacência da autoridade máxima de Cristo entre os homens, que simplesmente consegue deslustrar a imagem de intransigente defensor dos direitos humanos, porque estaria em completa harmonia com os verdadeiros princípios disseminados por Jesus Cristo.

O santo papa é digno do mais expressivo repúdio dos filhos de Deus, ao acolher no Vaticano, pessoa com ideologia ditatorial que jamais deveria merecer a bênção papal, porque isso desmerece e apequena a autoridade do Vaticano, que deveria se distanciar, ao máximo, dos tiranos, além de repudiar, com veemência, seus governos totalitários, por serem extremamente contrários aos ensinamentos humanitários pregados por Jesus Cristo. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de outubro de 2016

Simples manipulação de leis?

Um juiz da 10ª Vara Federal de Brasília aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu ação penal contra o ex-presidente da República petista e outras dez pessoas, sob a acusação de envolvimento fraudulento em financiamento de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na aludida denúncia, o MPF afirma que o ex-presidente atuou junto ao BNDES "e outros órgãos de Brasília" para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia realizadas em Angola. Em retribuição, diz o órgão ministerial, que a empreiteira teria pago aos envolvidos valores que atingem o montante de R$ 30 milhões.

A denúncia elenca diversas mensagens do celular do dono da Exergia Brasil, trocadas com seguranças do ex-presidente e outras pessoas ligadas a ele, sempre se referindo ao "tio", e mencionando encontros e conselhos para alavancar os negócios.

Segundo o Ministério Público, o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas enquanto ainda era presidente do país, para ele próprio, o sobrinho e um irmão, sendo que, para este, foram pagas despesas comprovadas com a juntada de boletos de mensalidades de planos de saúde e de aquisição de combustíveis.

O ex-presidente foi incurso nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência, à vista das práticas delituosas cuja autoria é atribuída a ele.

Na decisão, o juiz determina que "Citem-se os réus para a apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Quanto ao rol de testemunhas a defesa deve qualificá-las por completo, declinar pormenorizadamente os respectivos endereços e demais dados para que as testemunhas possam ser facilmente localizadas".

Agora, o petista já responde à Justiça, como réu, a três ações penais, sendo uma envolvendo contratos do BNDES, outra sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato e a terceira tem a acusação do recebimento de vantagens financeiras indevidas da OAS, como a reforma em um tríplex e o armazenamento do acervo pessoal, levado da Presidência da República, segundo o Tribunal de Contas da União.

Na decisão, o juiz afirmou que a peça acusatória evidencia “plausibilidade e verossimilhança das alegações. Essas considerações (…) levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção”.

Consta do resultado das investigadores que foram encontraram “indícios de vantagens auferidas pelo ex-presidente e seus familiares em decorrência de supostos serviços prestados”. 

Nos levantamentos promovidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, foi constatado que o petista atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”, que o contratava, formalmente, para dar palestras em países da América Latina e da África, onde a empreiteira executava projetos bilionários financiados com recursos do BNDES.

As investigações apuraram que o político teria recebido o valor de R$ 7,6 milhões da Odebrecht, que foram repassados à sua empresa, a L.I.L.S., e em doações ao Instituto Lula.

Também foi apurado que o ex-presidente, utilizando a sua influência, encontrava-se com chefes de Estado e autoridades estrangeiras, para discutir e facilitar assuntos do interesse da citada construtora, que contratou a Exergia Brasil, empresa de um sobrinho da primeira mulher do político, para ajudar numa obra em Angola.

A citada empresa, mesmo sem experiência no ramo de engenharia, teria recebido o valor de R$ 7 milhões de reais da Odebrecht, sendo que parte desses recursos foi usada para pagar viagem a Cuba do filho mais velho do ex-presidente e despesas pessoais de um irmão do petista. Segundo os investigadores, a Exergia Brasil também financiou a campanha de amigo do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, em 2012.

Consta dos autos, que, antes de assinar contratos milionários com a empreiteira, o dono da Exergia Brasil era dono de uma pequena vidraçaria, mas, em um passe de mágica, ele virou empreiteiro de sucesso, tendo prospectado negócios na América Central e na África, na esteira das viagens internacionais do petista.

A conclusão do juiz é no sentido de que os fatos objeto da denúncia indicam que há "as condutas tidas como enquadradas nos crimes de lavagem de dinheiro, atingem todos os acusados, e os de corrupção, de organização criminosa e corrupção parte dos réus, conforme a descrição feita na denúncia, tendo o MPF, com base nos documentos juntados decorrentes de quebras de sigilo e busca e apreensões, conseguido cindir no tempo as condutas, numa primeira fase entre 2008 e 2010, e numa segunda fase da atividade que se aponta como delituosa entre 2011 e 2015".

O Instituto Lula disse, em nota, que o ex-presidente é vítima do que foi denominado de “lawfare", que é “uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político" e que "Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários".

Segundo os advogados, o político recebeu dinheiro da Odebrecht por duas palestras que “ele comprovadamente fez” e pelo mesmo preço que cobrou de 41 grupos empresariais. 

O juiz afirma, de forma taxativa, que a peça acusatória demonstrou “plausibilidade e verossimilhança das alegações”, ou seja, a denúncia é aceitável porque os fatos investigados estão em conformidade com as provas levantadas, não restando dúvida alguma quanto à materialidade da ocorrência os fatos elencados na denúncia tratada nos autos.

À luz da verdade, nenhum juiz, sob o prisma da sua responsabilidade funcional, teria a insensatez e a imaturidade de aceitar denúncia do Ministério Público e transformar alguém em réu em uma ação sem o devido cuidado e a indispensável comprovação objeto dos fatos apurados, quanto mais em se tratando que um dos envolvidos é detentor da relevante autoridade de ex-presidente da República, que é figura da maior respeitabilidade do país e do mundo, que tem o dever moral de dar exemplo de licitude, dignidade e moralidade na prática de seus atos como homem público.

Agora, parece de extrema fragilidade a argumentação da defesa, em contraposição à segura convicção do magistrado, de se alegar que há “uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político”. Ou seja, parece bastante pueril e da maior fragilidade, conquanto bastante grave, se afirmar que o juiz foi capaz de manipular leis para incriminar alguém que teria sido eleito inimigo político, de quem, do próprio juiz?

Convém que o ex-presidente, diante da gravidade dos fatos denunciados, tenha a precisa consciência de que suas alegações, com base em apenas verborragias e acusações estranhas aos resultados das apurações, podem ser incapazes de infirmar a consistência das afirmações descritas nos autos, que precisam ser refutadas com elementos que tenham a robusteza de força realmente probante, sob pena de não se conseguir convencer o magistrado de que ele teria se enganado redondamente ao interpretar os fatos com tanta convicção, a ponto de ter afirmado que a peça acusatória demonstra “plausibilidade e verossimilhança das alegações". Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de outubro de 2016

Irresponsabilidade e abandono

Conforme denúncia feita pela Rede Globo de Televisão, muitos livros novos, de várias disciplinas, estavam amontoados e abandonados em um depósito completamente sujo e empoeirado, onde também funciona uma oficina mecânica, da prefeitura de uma cidadezinha do interior do Piauí.

Trata-se de material que faz parte, pasmem, do Programa Nacional do Livro Didático e deveria ter sido distribuído e usado para a educação de jovens e adultos e também de estudantes com distorção de série e idade, ou seja, verdadeira preciosidade, em se tratando das enormes carências de material didático, de grande importância para o aprendizado, que, simplesmente é abandonado de forma absolutamente irresponsável.

O secretário municipal de Educação esclareceu que, em 2014, quando assumiu o cargo, já encontrou os livros abandonados, tendo concluído que se tratava de material defasado e que “Os livros não são novos, os mesmos livros estão aí aguardando doação, são livros em desuso. Portanto, a prefeitura tomou a providência que é fazer um processo licitatório para ser destinado para instituição, por exemplo, que trabalha sem fins lucrativos para fazer reciclagem”.

Segundo a reportagem, o material se encontra amontoado e também espalhado em boa extensão do depósito, sendo que alguns livros foram queimados e outros estão no banheiro, fazendo às vezes, pasmem, de papel higiênico.

Na pilha de livros, foi possível identificar uma das escolas que deveriam ter recebido o material, que fica localizada na zona rural do município, cuja diretora da unidade nem sabia da existência dele e, por isso, não o recebeu por ela e agora vai ser apenas destruído, graças à irresponsabilidade administrativa.

Ela disse que “Jogar fora, não. Nós os aproveitamos de todas as formas. Doa, para outras escolas, né. É assim. Rasgar um livro, está rasgando uma história, o dinheiro do próprio aluno”.

Um estudante declarou que se trata de “Desperdício de conhecimento, porque livro é conhecimento. Então se o aluno tem a oportunidade de conhecimento, para que deixar estragar ou ficar guardado”.

          Não há a menor dúvida de que se trata de grave crime contra a educação do país, que tem enorme carência de material didático e de mais livros, que nunca estão desatualizados ou velhos, porque o seu conteúdo jamais perderá a validade, por mais velho que eles sejam, à vista da utilidade das informações e dos conhecimentos que eles são capazes de transmitir às gerações, especialmente quando esses livros têm destinação para local de real necessidade de conhecimentos.

Também é evidente que os governos federal, estadual e municipal, apesar do grande esforço para melhorar a educação, não se preocupam com a efetividade dos gastos em nenhuma atividade governamental, deixando à mercê da incompetência e do desleixo administrativos os cuidados que deveriam ser diretamente dos próprios governos, que têm a responsabilidade de controlar e fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos, inclusive do custo-benefício.

No caso específico, não teria havido o desperdício de material didático caso houvesse rigoroso sistema de fiscalização sobre os programas educacionais, por meio de equipes com a incumbência de acompanhar a efetividade da entrega dos livros ao seu real destinatário, confirmando o cumprimento de importante programa governamental, pertinente à eficiência do ensino público.

Esse episódio evidencia o retrato fiel da educação de boa parte das regiões do país, onde a pobreza intelectual e administrativa se dissemina como forma da eterna dominação social pelos caciques políticos, que se beneficiam da falta de instrução de seu povo, que permanece alheio à realidade sobre a evolução da humanidade.

Não é novidade que o Piauí é um dos estados mais pobres e subdesenvolvidos do Brasil, graças a atitudes dessa natureza, por evitar que a cultura e a educação tenham terra fértil para se expandir, como forma de conhecimento de seu povo.

O brasileiro precisa se conscientizar de que um fato isolado não pode servir de modelo para a generalização, a exemplo de muitos comentários sobre a questão em foco, condenando o Nordeste, porque, certamente, nem todas as localidades daquela região procedem com igual desleixo e também não é verdade que as demais regiões do país procedem com a devida perfeição, cuidando a educação com o maior zelo, a exemplo da insatisfação do povo, que tem sido generalizada.

Trata-se da constatação de caso que precisa ser resolvido de modo a servir de exemplo para o resto do país, sem que o Nordeste fique com a pecha de povo subdesenvolvido, porque as mazelas sociais existem no país inteiro, sem exceção.

Convém que os fatos degradantes e inaceitáveis sejam devidamente apurados e, se for o caso, o seu resultado possibilite a imputação de responsabilidades aos verdadeiros culpados, para que haja o ressarcimento dos prejuízos levantados e a aplicação das penalidades cabíveis, de modo que o repudiado episódio sirva de salutar lição pedagógica, com vistas a se evitar que situações semelhantes ao caso em comento não mais se repitam. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de outubro de 2016