Irrespnsabilidade e falta de patriotismo

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o governo do Brasil está oferecendo cerca de US$ 500 milhões de crédito por ano - aproximadamente R$ 1,2 bilhão - para Cuba, tendo por finalidade a aquisição de produtos e serviços brasileiros. Até setembro de 2013, foi desembolsada pelo governo brasileiro, mediante o BNDES, a quantia de US$ 152,7 milhões, contra US$ 220,58 milhões no ano de 2012, adicionado ao valor de US$ 221,2 milhões pelo Banco do Brasil, nesse ano de 2013. Além desse desembolso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário disponibilizou para a ilha linha anual de US$ 70 milhões do programa Mais Alimentos Internacional, para a aquisição de implementos agrícolas brasileiros. Impende ressaltar ainda que o principal projeto brasileiro, de maior visibilidade em Cuba, é o porto de Mariel, que se encontra em construção com investimento de US$ 957 milhões, dos quais US$ 682 milhões são financiados com recursos do BNDES. Com a exclusão do petróleo da Venezuela, o Brasil já representa o segundo maior exportador de produtos para Cuba, representando 16% do total, sendo superado pela China, que exporta 42%. Os principais produtos que Brasil vende para a ilha são óleo de soja, milho, frango, arroz, carne e café. Agora que a Venezuela ensaia reduzir sua ajuda à ilha, em razão de seus notórios e graves problemas econômicos, Cuba se derrete em simpatia e mimo ao governo tupiniquim, evidentemente na expectativa de angariar o máximo de crédito e recursos dos autênticos fãs brasileiros, tendo em vista que esses financiamentos são muito bem recebidos na ilha, por serem de fundamental importância para a continuidade do seu decrépito regime comunista, que submete sua população às mais deprimentes restrições de liberdades e do usufruto dos direitos humanos e democráticos. Na melhor das hipóteses em que o Brasil estivesse nadando em dinheiro, sem nenhum problema relacionado com a saúde pública, o ensino público, os transportes, a segurança pública, a infraestrutura etc., essa ideia absurda de se conceder financiamento para governo de regime ditatorial não se coaduna nenhum pouco com os princípios da razoabilidade e da responsabilidade administrativa, porque os governantes devem primar pelo desenvolvimento da humanidade e não pelo apoio incondicional a quem contribui decisivamente para o subdesenvolvimento dos seres humanos. Em termos de responsabilidade verdadeiramente patriótica, o governo brasileiro deveria pensar prioristicamente na melhoria, no aperfeiçoamento e na modernização dos nossos portos, aeroportos, estradas, vias fluviais e, de restos, dos sistemas relacionados com o escoamento dos produtos nacionais, inclusive dos agrícolas, que, normalmente, ficam encalhados nas estradas, nos porões dos navios e nos galpões, devido à falta de estruturas adequadas e eficientes para atender a demanda das riquezas brasileiras. Essa forma de financiamento a Cuba e demais países com regimes antidemocráticos demonstra o nível cultural da classe dominante e de seus seguidores, que preferem apoiar financeiramente quem efetivamente contribui para a degeneração dos direitos humanos em evidente detrimento dos interesses da nacionalidade e da sociedade brasileiras. Causa perplexidade os amantes da sanguinolenta ditadura castrista justificarem a entrega do patrimônio nacional a possível falha cometida por governos anteriores ao do PT, como se os atos de lesa pátria do passado tivessem o condão senão de corrigir os procedimentos da atualidade, evitando que governo sem compromisso com o saneamento das mazelas brasileiras fique distribuindo graciosamente dinheiro público que jamais deveria ser aplicado senão aqui no Brasil, na construção, reforma e/ou recuperação de hospitais, escolas, creches, estradas, moradias, adutoras, açudes, barragens, presídios e outras obras capazes de justificar a boa e regular aplicação de recursos dos bestas dos contribuintes, que certamente não concordam com a perdulária e espúria forma como eles são despendidos, em total desprezo às prioridades que devem ser rigorosamente observadas pelos administradores cônscios da sublime responsabilidade de observar fielmente as normas aplicáveis à execução das despesas públicas. À toda evidência, compete à oposição questionar e impedir que o patrimônio nacional seja mandado para Cuba, sem a menor garantia de retorno, quando as causas nacionais estão a exigir, de longa data, medidas saneadoras, justamente por falta de recursos que estão sendo enviados livremente e sem o menor critério para os “idolatrados” ditadores cubanos. A sociedade tem o dever cívico e patriótico de repudiar a forma ilegítima da concessão de financiamentos ao regime comunista cubano, sem o menor vislumbre de beneficiamento ao interesse público brasileiro, e exigir por que o governo brasileiro tenha a sensibilidade e a consciência de priorizar as políticas e as causas do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro de 2014

O porto dos sonhos brasileiros

A presidente do Brasil inaugurou, em Cuba, o moderno Porto de Mariel, que custou US$ 957 milhões, com a expressiva participação de recursos do povo brasileiro, no valor de US$ 682 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo informações do Blog do Palácio do Planalto, a liberação do financiamento, no valor de US$ 802 milhões, foi condicionada à obrigatoriedade de gastos no Brasil, na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros e durante a construção da obra foram criados 150 mil empregos no Brasil, sejam diretos, indiretos ou induzidos. A presidente frisou que o desempenho de Cuba "aumentará substancialmente" com a entrada em funcionamento do porto e da Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel. Ao ensejo, a presidente anunciou que o BNDES irá financiar a segunda etapa de construção do porto, no valor de US$ 290 milhões e que "Várias empresas brasileiras já manifestaram interesse em instalar-se na zona especial. O Brasil quer se tornar um parceiro econômico de primeira ordem econômica para Cuba. Acreditamos que uma maneira de estimular essa aliança é aumentar o fluxo bilateral de comércio”. Até parece ironia ou irracionalidade gerencial que o Brasil, sedento precisamente de investimentos em infraestrutura, eleja, por exclusiva vontade e ação do governo petista, Cuba para investir maciçamente, logo em porto, tão carente cá entre nós, porquanto os que aqui existem operam na extrema precariedade e ineficiência, fato que demonstra completo menosprezo aos interesses do povo brasileiro. É muito estranho e até incompreensível que a oposição seja cúmplice com os investimentos na construção de porto em Cuba, com recursos públicos, quando ela tem o dever constitucional e legal de recriminar e de adotar medidas legislativas, com vistas a impedir indevida e irregular saída de recursos que deveriam ser aplicados no país, como forma de incrementar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, em harmonia com a própria finalidade do BNDES, que, na forma da sua instituição, se destina ao fomento do crescimento da economia do país, isto é, somente do Brasil. É incompreensível que o governo com tanta incoerência e falta de prioridade ainda tenha admiradores que defendem atos indignos e contrários ao interesse público, quando a normalidade seria de total repúdio aos atos que não condizem com os princípios que se harmonizem com a economicidade e a racionalidade no emprego de recursos públicos, que deveriam ser aplicados senão nas ações prioritárias e em exclusivo atendimento das carências sociais no Brasil. Enquanto houver conformismo com o exagero e a liberalidade na aplicação das verbas públicas, o país permanecerá sob o jugo da incompetência e do subdesenvolvimento, pela perplexidade de o governo não ter o menor escrúpulo de construir moderno porto com dinheiro dos bestas dos brasileiros em terras cubanas, quando não somente os portos tupiniquins exigem urgentes melhorias e investimentos públicos, mas as estradas, a segurança pública, a educação, a saúde e outras prioridades que o governo prefere ignorar e eleger logo importante construção em Cuba, que não terá serventia alguma, ante a sua precariedade em termos de exportação e importação de produtos. Há coisas neste mundo que somente acontecem no país tupiniquim, como essa esdrúxula obra petista em Cuba, por evidenciar que o governo, no poder há mais de década, acha natural concluir importante obra fora do país, pelo mero fato se vangloriar como se fosse sua grande conquista. Não obstante, o governo, até agora, não foi capaz de perceber a inexistência ou a precariedade dos portos nas terras Brasis, que funcionam a passos de tartaruga, ante a completa ineficiência em virtude do seu desatualizado sistema operacional, com os aparelhamentos sucateados e as condições ultrapassadas de demanda, por falta de investimentos públicos e privados. O caos portuário é tanto que os produtos de exportação e importação se encalham nos porões dos navios, nas estradas ou nos galpões. Entretanto, sem a menor lógica e sem o menor pudor, o governo tupiniquim decidiu investir, com essa finalidade, em Cuba e a presidente demonstrou que estava radiante, por ter concluído a única, deslumbrante, moderna, expressiva e mais importante obra do governo petista, exatamente nas terras do sempre venerado e bajulado ditador cubano. Esse fato evidencia a balela da administração do governo brasileiro, que, na pessoa da sua presidente, ter acabado de discursar no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, implorando por investimentos estrangeiros no Brasil e, em seguida, de maneira inexplicável, desembarca em Havana, Cuba, para inaugurar obras de um porto, com financiamento do BNDES, cujo empreendimento não terá benefício para o povo brasileiro e muito menos para o de Cuba, porque a ilha se encontra destroçada e falida, fato que constitui, para o Brasil, verdadeira demonstração de mau uso do dinheiro dos brasileiros e de contrariedade aos objetivos fundados no recente discurso da presidente. O PT deve está no auge da contemplação com essa expressiva e inusitada obra, por ter sido construída logo onde os petistas têm como inspiração o ícone do socialismo. A partir de agora, o governo brasileiro já pode se orgulhar de ter inaugurado a sua tão sonhada grande obra, porém no país onde tem privação de quase tudo, menos de repressão e da violação aos direitos humanos, que talvez seja o único empreendimento que Cuba precisaria, à vista da precariedade da produção nacional e do comércio incipiente. Mais uma vez, o PT errou de estratégia, porque o porto em apreço deveria ter sido construído no Brasil, onde os produtos internos e externos encalham nas estradas, nos galpões e nos porões dos navios, pela deficiência dos portos existentes. A sociedade anseia por que os governantes se conscientizem quanto à responsabilidade de os recursos públicos serem aplicados em exclusivas prioridades visando ao benefício do interesse público, não permitindo que as causas e o povo brasileiros sejam prejudicados pelo seu desvirtuamento para fins senão para a satisfação das necessidades nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de janeiro de 2014

Perseguição da mídia?

A governadora do Maranhão teria ficado bastante incomodada com as constantes reportagens acerca da precariedade dos presídios e dos indicadores sociais do Maranhão, veiculadas pela Rede Globo de Televisão, notadamente porque ela é dona, juntamente com um irmão e seu pai, de um terço das ações da TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Estado. Ela considerou-se perseguida pela mídia, inclusive pela Rede Globo e declarou que foi surpreendida pelo fato de a emissora ter destinado longos cinco minutos da edição do Jornal Nacional, com exclusiva finalidade de discorrer sobre os gravíssimos problemas sociais do seu estado. Amigos dela afirmaram que ela classificou como “exagero” a exposição na mídia do Maranhão, nos últimos dias. Na ocasião, o Jornal Nacional revelou que o Produto Interno Bruto do Maranhão cresceu 15,3%, entre 2010 e 2011, o equivalente a cinco vezes a média nacional no período, que foi de 2,7%. Apesar desse fantástico crescimento, os indicadores sociais não melhoraram as expectativas de vida do povo maranhense. Ao contrário, porque 90% dos moradores do estado não possuem acesso à rede de esgoto, além das notórias deficiências na educação, saúde segurança pública, todas em precárias condições de atendimento à população. Em 2013, a Rede Globo mostrou a precariedade da saúde pública, especificamente quanto às falhas do programa “Saúde é Vida”, para o qual havia a previsão para a construção de 62 hospitais e até então nenhum tinha sido concluído. Em meio à crise no sistema prisional e das severas críticas sobre a incompetência e a falta de governo, aliados da governadora ainda esboçaram campanha para blindar o Estado contra a enxurrada das mazelas consistentes na deficiência das políticas da sua incumbência, com a criação do surrado slogan “Eu Amo o Maranhão”, que serviria para suplantar os fatos sobre a realidade nua e crua das penúrias existentes, que a governadora e seus aliados, coerentes com a personalidade surreal da politicagem maranhense, preferiram arranjar esse pseudo sentimento de “orgulho” de um Estado arrasado pela má gestão dos recursos públicos. Como não poderia ser diferente, a absurda campanha nas redes sociais se transformou em verdadeiro fracasso, mas a iniciativa contribuiu para a criação de piadas e satirizações sobre os horrores dos presídios e o desmazelo da administração pública do Estado. Não obstante, têm sido enormes os esforços e as estratégias para administrar a difícil situação enfrentada pela governadora, a exemplo da utilização de blogs ligados ao governo do Estado, na tentativa de desviar o holofote das críticas às precariedades das políticas públicas e do sistema carcerário. É claro que as iniciativas palacianas, na tentativa de esconder a verdade sobre a realidade do Maranhão, não vão conseguir transformar as evidências, os fatos reais, as críticas e as denúncias, todos absolutamente verdadeiros em meras fantasias e invencionices da mídia e dos órgãos de controle da sociedade civil, que teriam interesses em transformar os fatos caóticos, absolutamente reais, em suposições de caráter “político”, para simples desestabilização política da governadora, uma vez que os fatos horrorosos mostrados pela televisão e denunciados pela mídia são irrefutáveis. Na verdade, causa verdadeira perplexidade a governadora se preocupar, em clara contradição, com as críticas e as denúncias contra o seu governo, quando ela assegurou aos brasileiros que o Maranhão é um estado rico, cuja riqueza, ao que tudo indica, deve se circunscrever somente aos recintos palacianos, onde há fartura de mordomias, regalias e benesses proporcionadas pelos dinheiros dos bestas dos contribuintes, que bancam a aquisição de camarões, caviares, salmões, demais comidas exóticas, whiskies, vinhos e bebidas importadas, sem limitações de quantidades, para deleites da governadora e de seus asseclas, enquanto a população fica à mingua, privada das políticas e ações públicas da incumbência do Estado, conforme evidenciam os fatos horripilantes provenientes daquela unidade da federação, que registram penúria e subdesenvolvimento da população, conforme atesta o Índice de Desenvolvimento Humano, ao classificar o Maranhão em penúltimo lugar entre os demais estados e o Distrito Federal. No Estado Democrático de Direito, o povo tem assegurado o direito de conhecer não somente as barbaridades, mas também a forma como o Estado vem sendo gerenciado por sua representante, de modo a possibilitar condições para eventual decisão, com plena legitimidade, sobre a racionalidade ou não dos procedimentos adotados pelo administrador público. Urge que a população do Maranhão se desperte da ridícula letargia que permite que conveniências políticas dominem seus interesses, em cristalino prejuízo da sua dignidade cívica, e decida pela definitiva eliminação dos maus políticos da vida pública, como forma de moralização da administração pública e de aperfeiçoamento dos princípios democráticos. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de janeiro de 2014

O discurso da incoerência

Na viagem programada pela Presidência da República, a mandatária brasileira discursaria no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, e seguiria direto para Havana, Cuba, mas, nesse ínterim, ela e sua sempre robusta comitiva de políticos aproveitadores das mordomias à custa dos bestas dos contribuintes preferiram fazer turismo em Portugal, tendo reservado o último sábado para descansar, antes de seguir viagem para o verdadeiro destino, em cumprimento de visita oficial. A passagem por Portugal não constava da agenda oficial, inicialmente divulgada por aquele órgão. A escala sigilosa da comitiva presidencial em Lisboa exigiu a ocupação de 30 ou 45 quartos dos hotéis Ritz e Tivoli, considerados os mais caros da cidade. Somente para variar, a presidente se hospedou numa suíte presidencial do Ritz, ao custo, pasmem, de 8 mil euros por dia, o equivalente a R$ 27,1 mil. A presidente, para ser coerente, aproveitou o ensejo para opíparo jantar num dos melhores e mais caros restaurantes de Lisboa. É evidente que os gastos extravagantes dela foram custeados pelo erário. O Líder do PSDB na Câmara classificou como “disparate” a estadia da presidente e sua comitiva em Portugal, por ter ocorrido “em sigilo” e sem que ela tivesse "compromissos oficiais." naquele país, tendo concluído que o desembolso para a hospedagem pertinente constitui “uma gastança desnecessária.”. Diante dos questionamentos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informa alteração da agenda presidencial, incluindo a estadia em Portugal no roteiro, e nega que a escala da comitiva presidencial em Lisboa tenha sido “desnecessária.”. O aludido órgão assegura que a parada era “obrigatória” porque a aeronave oficial não tem autonomia para um voo entre Zurique e Havana, mas isso não foi dito antes. A decisão de fazer o voo diurno até Cuba “foi tomada pela Aeronáutica a partir da avaliação das condições meteorológicas que permitiram que o trecho Lisboa-Havana fosse coberto no domingo em 9 horas 45 minutos.”. Tem pouca valia o discurso da presidente ao mundo, para "vender" a imagem positiva do Brasil ao mundo empresarial, na tentativa de remover desconfianças de investidores estrangeiros com o país, mas seu esforço, ao longo de cerca de meia hora de discurso, mostrando grandes oportunidades de negócios oferecidas pelo Brasil e destacando medidas adotadas por seu governo com o objetivo de equilibrar as contas públicas, perde fôlego com as atitudes perdulárias dela. A “modesta” comitiva presidencial ocupou apenas 45 quartos de dois hotéis, ao custo total de R$ 71 mil. Caso a presidente quisesse economizar de verdade, poderia ter ocupado o palácio que serve de embaixada brasileira em Portugal, mantida regiamente pelo governo tupiniquim, para acomodação de parte da comitiva. Essa escala em Portugal contraria, em tão pouco tempo, as afirmações da presidente ao público alvo do seu discurso no Fórum de Davos, quando ela teria afirmado rigoroso controle das contas públicas. Isso ajuda à ilação de que somente acredita nas palavras dela quem não tem compromisso com a verdade e a realidade do que se passa no país. Não há dúvida de que é difícil se acreditar em quem afirma com convicção e, logo em seguida, pratica exatamente o contrário, ao se esbanjar com recursos públicos em caríssimas suíte presidencial e restaurante, gastos esses que poderiam ser amenizados caso fossem levadas em conta a realidade socioeconômica do país e a suposta intenção presidencial de economizar verbas públicas, quando os fatos mostram que deveria prevalecer exatamente a vontade social de efetiva austeridade e não de meras e enganosas falácias. É que, na versão dos mentirosos, a mentira contada repetidas vezes torna-se realidade e isso é o que parece estar acontecendo atualmente no Brasil, em que o povo, na sua extrema ingenuidade, vem sendo iludido muito facilmente, acreditando que o país está sob a administração da competência da melhor qualidade, quando a cruel e inconfundível realidade é a de se afirmar uma coisa como verdadeira e se fazer outra, de forma diferente, surpreendente e inusitada, não importando as consequências, em especial os elevados custos de despesas que acarretam elevados ônus para os cofres públicos, que deveriam ser avaliados previamente. O caso retratado na reportagem evidencia a realidade nua e crua da administração do país, onde o princípio da economicidade é jogado literalmente para o espaço, com a pousada inesperada da presidente em local que não estava previsto, sob argumento pouco plausível e de difícil convencimento, salvo para quem prefere continuar convivendo com as mentiras e as inverdades, que ajudam a construir o país desacreditado pela comunidade internacional, que já percebeu as fragilidades da sua administração, notadamente das políticas econômicas, à vista dos seus pequenos crescimentos, demonstrados pelos pífios desempenhos do Produto Interno Bruto, normalmente ridicularizado por Pibinho. Não é novidade que a presidente procura ostentar a pose de estrela pop star da política tupiniquim, na forma do aparato que não se compatibiliza com a realidade do país que ela representa, mesmo porque ninguém pode se achar no direito de abusar dos recursos dos cidadãos, quando eles são escassos nos programas de governo, que têm sido a justificativa para a incapacidade administrativa da realização de obras públicas, em evidente demonstração de carência de governabilidade, racionalidade e competência. Alhures, um extraordinário humorista brasileiro, no embalo dos governos gastadores e corruptos da época, já dizia nos seus famosos bordões: "O povo que se exploda", fazendo alusão às indiferenças dos governantes que não estavam nem aí para a opinião pública sobre suas mordomias, regalias e extravagâncias à custa dos minguados recursos públicos, que continuam sendo usados pelos modernos socialistas, que, em absoluta incoerência, vão para Cuba, logo para onde a democracia é tratada a ferro e fogo, para tratar, pasmem, de pobreza e de desigualdade social, quando, na prática e nos seus hábitos sofisticados, abusam do dinheiro da sociedade. Causa estranheza que a presidente brasileira participe de encontro para discutir tão importante tema, como o referido acima, quando ela não tem o pudor de gastar, somente numa noite e à custa da nação, o equivalente à sua remuneração de um mês, no valor de R$ 27,1 mil, com o pernoite num luxuoso hotel de Lisboa. Urge que os homens públicos se conscientizem sobre as verdadeiras importância e razão para a sociedade do princípio da economicidade nos gastos públicos, em especial quanto à premente necessidade de ser levado em conta o sacrifício imposto à capacidade contributiva do cidadão diante da terrível, cruel e impiedosa carga tributária. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de janeiro de 2014

Necessidade de competência administrativa

A pouco mais de uma semana para início da reforma ministerial, a presidente da República participou, no Palácio da Alvorada, com seu padrinho político, o ex-presidente da República, e com outros conselheiros políticos do governo. Ao que se especula, a reunião tem por objetivo a reforma ministerial, com previsão para ser deflagrada após o dia 29 do fluente mês. Há uma semana, a presidente deu início às conversas com os partidos aliados e conselheiros políticos visando às substituições no primeiro escalão. A reforma ministerial deve substituir, pelos menos, dez ministros que vão concorrer nas próximas eleições. Com enorme dificuldade para agradar os aliados, a presidente vem encontrando dificuldades para solucionar reivindicações de ministérios, tendo se reunido duas vezes com o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, para tentar encontrar entendimento entre o governo e seu principal partido de sustentação política. Por enquanto, somente foram acertadas a transferência do ministro da Educação para a Casa Civil e a substituição do ministro da Saúde. Não há a menor dúvida de que o desgoverno do país pode ser explicado pelo simples fato de que a presidente da nação não se sentir à vontade, livre e soberana para escolher seus auxiliares diretos. É bastante estranho que a opinião do ex-presidente da República seja fundamental para dizer quem deve assumir cargo de ministro na administração do país, quando, no regime republicano, compete ao presidente a escolha e a nomeação de seus ministros. A participação de pessoas estranhas ao governo e à administração pública, para a indicação de ministros, demonstra total fragilidade da presidente para decidir com quem ela deve trabalhar. Talvez esse fato possa demonstrar a razão de o país ser obrigado a passar por enormes dificuldades para a execução das políticas de governo, por não haver sequer a possibilidade de a presidente decidir quem é competente e capaz de contribuir para a eficiência da administração do país. Nos países evoluídos e desenvolvidos democraticamente, é normal que outros partidos participem da coalizão de governo, porém apenas na exclusiva condição de trabalhar para a construção do entendimento em prol dos interesses nacionais, sem qualquer vinculação com a troca de apoio à perenidade no poder ou fim condenável, justamente porque isso não se coaduna com os princípios democrático e republicano. A presidente da República deveria demonstrar plenas independência e capacidade para decidir sobre os relevantes destinos do país, sem o constrangimento de ter que engolir as indicações para a composição do “seu” ministério, não fosse o loteamento dos órgãos públicos entre a sua ampla base de sustentação, que atua em troca de alguns minutos no horário especial do rádio e da televisão, na campanha eleitoral. É de se lamentar que nem nesses importantes atos das indicações dos ministros a presidente consiga deliberar por conta e iniciativa próprias, por ter que aceitar a orientação, de maneira inadmissível, de pessoas estranhas e daquelas que têm efetivo interesse na ocupação dos cargos, que são, de fato e de direito, os caciques dos partidos da sustentação política do governo, por força da esdrúxula distribuição dos ministérios entre eles, como forma escrachada da manutenção do indecente e consolidado fisiologismo, que somente deve existir nas republiquetas. Não há dúvida de que seria saudável que a presidente pudesse nomear livremente os titulares dos ministérios, sem a participação de pessoas estranhas, que deveriam ter a dignidade de deixar que os assuntos relacionados à administração do país ficassem exclusivamente a cargo da sua mandatária, que tem a competência e o direito constitucional de indicar seus auxiliares diretos. À toda evidência, não há plausibilidade para que a mandatária do país seja orientada por alguém que não tenha responsabilidades com os destinos da nação, justamente por não haver compromisso com a sua governabilidade. Compete à sociedade avaliar se essas formas de insegurança e promiscuidade administrativas, representadas pela escolha dos titulares dos ministérios por exclusiva conveniência dos partidos políticos, em harmonia com seus interesses fisiológicos de coalizão de governo, destinada à sustentação da sua base, satisfazem ou não às suas ansiedades, no que diz respeito à correta administração do país, em termos da eficiência desejável. Urge que os homens públicos tenham a consciência sobre a necessidade de que o país seja administrado com as devidas eficiência e competência, observados os princípios da racionalidade, do mérito administrativo e do profissionalismo responsável. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2014

Desrespeito aos princípios ético e moral

O futuro ministro da Saúde é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por suspeita da prática de ato de improbidade administrativa, consistindo na ocupação do cargo de secretário municipal de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), com acúmulo de sócio majoritário de empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., prestadora de serviços de planejamento de consultoria a outros municípios do país. Segundo aquele Ministério Público, em setembro de 2013, houve a instauração de inquérito civil público para verificar eventual violação ao princípio da administração pública, em virtude da simultânea ocupação das aludidas atividades. Agora, ele afirma que, "No entendimento da Prefeitura de São Bernardo do Campo, totalmente fundamentada na legislação federal, na legislação vigente, não há nenhuma irregularidade no fato de, como secretário da Saúde, ser sócio de uma empresa que presta consultoria na área da saúde", que já pediu seu desligamento formal da sua empresa de consultoria "por exigência da legislação federal, para evitar qualquer aborrecimento ou dor de cabeça", que seu vínculo com a empresa da qual é sócio-diretor desde 1997 nunca foi omitido e que jamais se utilizou de "predileção partidária" para conseguir sua clientela. Ele garantiu que os contratos já foram encerrados e a empresa passará a ter sua mulher – que não atua na área de saúde - como sócia majoritária, com "pouca ou nenhuma atuação no mercado" e que o fato de nunca ter prestado serviços, por meio da sua empresa, à Prefeitura de São Bernardo do Campo ou a qualquer outra prefeitura da região metropolitana de São Paulo demonstra que suas atividades estavam "sempre dentro da lei". Somente no país tupiniquim é possível um secretário municipal, ou seja, um assessor de relevante nível na administração pública municipal ter o privilégio de poder exercer, simultaneamente, outro cargo, no caso, de consultor de empresa da sua propriedade e, ainda, de forma leviana, declarar a inexistência de qualquer incompatibilidade nessa esdrúxula situação. Ele deveria ter aprendido que isso, na administração pública, significa, no mínimo, conflitos de interesse, que tem como evidente reflexo, além da patente ilegalidade, no desprezo à observância dos princípios da ética e da moralidade, conquanto o homem público não possa ter a ousadia de confundir interesse privado com o interesse público, que são objetivos distintos e inconfundíveis, como forma de consolidação da democracia. Se a legislação do município dele não prevê a incompatibilidade do exercício simultâneo dos referidos cargos, naturalmente que ela se encontra desatualizada e carente de aperfeiçoamento e de modernização, como forma de exigir dos seus servidores públicos a fiel observância aos preceitos da administração pública, notadamente quanto à necessidade do cumprimento das regras pertinentes à probidade, legalidade e moralidade. Embora o petista insista em não haver irregularidade no fato de exercer o cargo de secretário de Saúde municipal e ser sócio majoritário de empresa que atua no ramo de saúde, há, no mínimo, conflitos de interesse, justamente por haver a sua efetiva e integral participação nos negócios empresariais, distintos do interesse público. Causa espécie se perceber que a legislação municipal não preveja a necessidade do seu afastamento da sua empresa, tal como exigem as normas federais, porquanto esse fato representa apenas cristalina precariedade da legislação do município, que não teve o devido cuidado nem interesse de atualizá-la, de maneira a se precaver contra lamentável e imperdoável inobservância dos princípios éticos e morais, de modo a se evitar que situações como essa suscitem questionamentos. O certo é que muito dificilmente os petistas vão admitir e reconhecer, moto próprio, que sequer são passíveis a falhas e muito menos a cometerem erro, por mínimo que seja. No caso em referência, qualquer pessoa, sem experiência administrativa, percebe facilmente que há incompatibilidade entre as atividades exercidas pelo futuro ministro da Saúde, conquanto ele procure descartar, sem fundamento plausível, que esse fato não constitui nenhuma irregularidade capaz de macular os princípios da ética, probidade, legalidade e da moralidade, embora eles sejam flagrantes. Ele também entende que não há qualquer anormalidade que sua esposa assuma, no lugar dele, o cargo de sócia majoritária da empresa, como se ela, na forma da lei, não o representasse na sociedade conjugal, cujo interesse do casal se confunde entre ambos. Na realidade, os argumentos do futuro ministro são frágeis e pífios para sustentar a legitimidade de algo que se afigura absolutamente indefensável, à luz dos princípios razoáveis de moralidade. Urge que os homens públicos tenham a consciência de reconhecer suas falhas, não somente como forma de demonstração de grandeza como cidadãos, mas como medida profícua de respeito aos princípios democrático e republicano, que jamais deveriam ser ignorados pelos ocupantes de cargos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de janeiro de 2014

Desrespeito à individualidade

O ex-presidente da República tucano disse, em entrevista ao programa Manhattan Connection da Globonews, que o presidente do Supremo Tribunal Federal “Não tem o traquejo, treinamento para isso (ser presidente). Uma coisa é fazer carreira de juiz. Outra coisa é ter capacidade de liderar um país. Eu não creio que ele tenha as características necessárias para conduzir o Brasil de maneira a não provocar grandes crises no país. Tenho admiração por ele. Acho que seria mais positiva uma candidatura não diretamente para a Presidência. Ao Senado, ou talvez até à vice-presidência”. O tucano disse que o ministro do Supremo surgiu com destaque no cenário político graças à descrença do povo nas instituições, cujo sentimento se manifestou junto com as manifestações de junho. Ele disse que “As pessoas descreem tanto nas instituições que buscam heróis salvadores. Ele teria de ter um partido para começar, acho que ele é uma pessoa que tem sentido comum e duvido que vá fazer uma aventura desse tipo. O sentimento de que nós precisamos ainda de um salvador é a mostra de que nossa democracia não está ainda consolidada. É perigoso.”. O magistrado já negou, de forma enfática, que não pretende se candidatar à Presidência da República em 2014, mas poderá disputar eleição no futuro, principalmente pelo fato de o seu nome ser costumeiramente incluído em cenários de pesquisas de intenção de voto, em razão da sua projeção na relatoria do processo do mensalão. Sob a ótica dos princípios democrático e republicano, não parece de bom tom que o ex-presidente tucano faça juízo de valor sobre a capacidade político-administrativa do presidente do Supremo ou de outra pessoa, por configurar forma precipitada totalmente fora de contexto e demonstrar seu “altíssimo” poder de julgar as condições e as capacidades administrativas e gerenciais de quem não deixou dúvida quanto ao poder de superação às poderosas adversidades e mediocridades do mundo político, que esteve a todo instante com a espada sobre a cabeça dele, por ocasião do julgamento do mensalão. Esquece o político tucano que um metalúrgico, além de ser semianalfabeto, que pouco tinha trabalhado e sem nenhuma experiência na administração de coisa alguma, não sabia de nada, não via nada, mas foi presidente da República por dois períodos consecutivos e possivelmente poderá se eleger novamente, no momento que quiser, graças ao baixíssimo nível cultural do povo que ele soube conquistar com suas políticas assistencialistas e seu cativante populismo de ser e de agir. Não foi por capacidade ou competência que o ex-presidente petista conseguiu notoriedade junto aos seus admiradores, porque essas qualidades passam bem distantes da sua formação. É justamente por acreditar que pessoa comprovadamente despreparada, sem condições e sem a mínima experiência gerencial e administrativa pudesse conduzir o país com as potencialidades do Brasil senão ao subdesenvolvimento e ao atraso em todos os níveis social, cultural, político, científico, tecnológico, econômico, entre outros que teriam alcançado estágios de desenvolvimento se o país tivesse sido administrado com competência e necessária capacidade no mesmo período do governo dele, que conseguiu marcas incríveis de péssimo desempenho na prestação de serviços públicos, como educação, saúde, transporte, segurança pública, infraestrutura e demais componentes essenciais à satisfação da qualidade que o ser humano exige para viver com dignidade. Em princípio, governante experiente e preparado com os ingredientes da política e da administração pública pode obter sucesso muito mais rapidamente do que quem depende desses atributos no curso do mandato, mas nem por isso ninguém tem o direito de opinar categoricamente no sentido de que alguém não deva ser candidato a cargo tal, mais sim a outro cargo, por ser mais apropriado ao seu perfil, porque isso é demonstração de antecipada e precipitada avaliação sobre algo que não se pode garantir, nem mesmo por cautela. O ex-presidente tucano perdeu excelente oportunidade para  ficar calado, embora a sua desastrosa opinião possa até servir para incitar e encorajar o magistrado mais admirado do país a provar que tem condições morais, políticas, administrativas e outros importantes atributos que os atuais homens públicos não mostraram até agora para governar o país tão carente de dignidade, competência, eficiência e principalmente de moralidade e probidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de janeiro de 2014

Penúria e precariedade dos presídios

O vexaminoso e injustificável episódio vindo à lume com as revelações dos assassinatos e outros graves crimes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, escancara de vez a incompetência e o descaso das autoridades incumbidas de cuidar do sistema carcerário brasileiro, ante a precariedade dos presídios e o desmazelo de suas instalações, agravadas pela superpopulação das cadeias e carência de agentes penitenciários, que estão causando verdadeiro caos nos presídios. Os governantes já demonstraram enorme falta de interesse e incompetência para gerenciar os sistemas carcerário e de segurança pública, ante a inexistência de políticas prioritárias para solucionar as crônicas questões que se arrastam desde priscas eras e não há nem esboço para combatê-las com responsabilidade pública. Induvidosamente, os cárceres brasileiros são lastimáveis, cujas acomodações e instalações são incompatíveis com a socialização pretendida, por não oferecerem o mínimo de condições de civilidade e humanização aos presos, que ainda são amontoados nas dependências fétidas e infectocontagiosas, como verdadeiros animais, criando, por vezes, situações horrorosas entre eles, a exemplo do ocorrido nos presídios maranhenses, com o surgimento de confrontos entre facções e o surgimento dos piores atos de selvageria entre os presos. A verdade é que a história dos presídios brasileiros revela a degeneração das suas condições e a falta de dignidade no tratamento dos presos, não somente no que diz respeito à superlotação, consistente na existência de aproximadamente 550 mil presos para, pasmem, apenas 240 mil vagas, que é menos da metade da quantidade necessária. Esse fato justifica a aposição de esculhambação no sistema carcerário, que é obrigado a funcionar com insuportável déficit de acomodação dos presos, que deveriam ser tratados com o mínimo de dignidade como exigem as condições de normalidade do ser humano, em harmonia com os direitos humanos, de modo que eles possam cumprir suas penas, em reparação por seus crimes e, ao mesmo tempo, ser socializados e recuperados como cidadãos dignos e capazes de se reintegrar à sociedade e voltar a cumprir seu papel de cidadão normal. Além da gritante falta de vontade política e de absoluta incompetência para cuidar da situação dos presídios, também é preocupante o desprezo quanto ao cumprimento da legislação referente à execução penal, que padece pela falta de presteza e de efetividade que se espera dela. Não há dúvida de que há necessidade de revitalização, aperfeiçoamento e modernização dos presídios, com reformas e construção de novas instalações, completa reformulação da legislação pertinente e dos reaparelhamentos das forças policiais e carcerários, de modo que esse conjunto possa funcionar com a devida eficiência e efetividade e solucionar, em definitivo, essa empedernida situação de vergonhoso descaso, que nem mais deve existir como caso semelhante a esse nas remotas republiquetas. É inadmissível que o Brasil, com sua grandeza econômica, ainda demonstre total incapacidade para vislumbrar mecanismos capazes de denunciar que o atual nível de penúria e de precariedade dos presídios não condiz com a realidade do desenvolvimento da humanidade, uma vez que o tratamento dado aos presos é comparável aos primórdios da civilização, ante o evidente menosprezo às condições atribuídas aos cárceres. Causa perplexidade se verificar que os governantes apenas movem uns passos, para se aproximarem ao cerne do problema, somente quando a crise atinge o auge da sua gravidade, a ponto de se tornar incontrolável a situação, mas, logo que arrefecida a ebulição, a inércia e a irresponsabilidade administrativas voltam à normalidade, sem a mínima preocupação com as crônicas mazelas existentes nas masmorras brasileiras. Urge que as autoridades púbicas, em atenção aos sublimes princípios humanitários, se conscientizem sobre a extrema precariedade do sistema carcerário nacional e tenham sensibilidade e responsabilidade para definirem efetivas medidas capazes de priorizar cuidados especiais para solucionar o caos dos presídios, de modo que os presos tenham condições e tratamentos dignos aos seres humanos, mesmo na qualidade de criminosos, mas isso não justifica a falta do atendimento humanitário e dignificante para quem cumpre condenação em pagamento do dano causado à sociedade. Não há dúvida de que o tratamento desumano nos cárceres contribui decisivamente para que o preso seja cada vez mais brutalizado por ocasião da sua passagem pelos presídios, havendo consequências prejudicais para a sociedade, que é obrigada a sofrer pelos maus tratos dados aos ex-presos. Convém que o governo federal promova efetivos estudos, com profundidade e abrangência, tendo por objetivos o levantamento das precariedades e das causas do atual caos nos sistemas carcerário e da segurança pública, de modo que, diagnosticados os problemas, sejam implementadas imediatas medidas capazes de solucionar a crônica falta de segurança e de proteção da sociedade e as mazelas dos presídios, como forma do estabelecimento da moralização e da dignificação do ser humano, considerando que incumbe ao Estado, por força de ditames constitucional e legal, fomentar políticas públicas para que esses sistemas funcionem com eficiência e satisfaçam plenamente o interesse público. Acorda, Brasil!

    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de janeiro de 2014

A realidade nua e crua do descaso

Após sofrer uma parada cardíaca e ser obrigado a esperar quase 18 horas por um leito de UTI, o idoso não resistiu tamanha crueldade e morreu sem ter sido atendido com a dignidade que se exige o ser humano. Ele sofreu parada cardíaca na madrugada e ficou esperando por esse longo tempo, apesar de se tratar de caso de urgência, para conseguir uma vaga de UTI, mas o seu atendimento, enquanto esperava na maca, os médicos bombeavam ar para os pulmões dele com respirador manual. De qualquer sorte, a transferência para a UTI foi obtida somente mediante liminar concedida pela Justiça, que determinou internação imediata no hospital mais próximo de onde ele esperava atendimento, porém a medida foi inócua, por ter chegado muito tarde. O certo é que poucos pacientes graves conseguem esperar por atendimento deficiente e resistir à precariedade da saúde pública irresponsável e ineficiente. Esse é o retrato da saúde pública do Brasil, mas o governo ainda tem a indignidade de contratar mais médicos, sem se preocupar com a infraestrutura médico-hospitalar, permitindo que o cidadão continue morrendo nos hospitais, por falta de equipamentos e instalações adequados, como UTI suficiente para socorrer os doentes mais graves, principalmente os casos de infarto. Caso o Brasil fosse um país sério e responsável, jamais teria assumido a incumbência da realização de Copa do Mundo e da Olimpíada, eventos considerados megalomaníacos, por exigirem significativas somas de recursos para as obras de infraestrutura, muitas das quais, no caso da Copa, sem qualquer beneficio para a sociedade, que sequer pode pensar em adquirir os caríssimos ingressos da Fifa, vendidos a preços de ouro, que somente as pessoas abastadas se candidatam a assistir aos jogos. Seria a maior prova de competência, bom senso, sensibilidade e maturidade político-administrativos se o governo tivesse a sinceridade de preferir solucionar primeiramente as questões sociais e assistenciais que afetam com gravidade o povo brasileiro, que tem premência de sanar suas gravíssimas e crônicas carências. O pior é que, diante do caos na saúde pública, como comprova o caso em referência, a presidente da República corre o sério risco de se eleger ainda no primeiro turno, tamanha a patetada do povo brasileiro, que deveria se conscientizar sobre a incapacidade de administrar o país, pelo agravamento das questões sociais, potencializadas com a precariedade da saúde pública, da segurança pública, da educação, dos transportes, com a barbaridade das mortes nas estadas, e das demais atividades da incumbência constitucional do Estado. Essa é a realidade nua e crua do que acontece no país tupiniquim, onde, nos hospitais públicos, é normal a falta de UTI e, de consequência, o surgimento de mortes com frequência, exatamente devido à falta de prioridade para atendimento à população que depende dos serviços de saúde da incumbência do Sistema Único de Saúde, que é administrado pelo governo e tem despendido toneladas de recursos sem a menor efetividade, sem controle e muito menos sem eficácia. Enquanto isso acontece, o governo construiu estádios de futebol de primeiro mundo e os equipou com instalações de incomparáveis qualidade e conforto, os quais não terão qualquer utilidade para a sociedade carente, nem antes, durante e depois da Copa do Mundo, que vai ser realizada no Brasil por obra e graça do capricho e da vaidade do ex-presidente da República petista, que jamais teria assumido o patrocínio de evento de tamanha envergadura se ele tivesse o exato conhecimento da estrondosa dimensão dos problemas e das mazelas pelos quais os governantes teriam que ter a dignidade e a consciência para entender a sua gravidade, a exemplo das mortes de pessoas em razão da falta da assistência do Estado, cujos governantes não se sensibilizam sobre o verdadeiro valor da vida humana, por ter sido desprezada pela prioridade dada às obras destinadas à realização da Copa do Mundo, que vai acontecer no país com total presteza, conforto e excelência de gerenciamento. Enquanto isso acontece de bom, o povo permanece doente e morrendo nos hospitais, também muito enfermo no leito do desfalecimento e da inépcia; a violência e a criminalidade progridem a passos largos sem medida para combatê-las; as estradas padecem pelo extremo sucateamento, propiciando absurdas centenas de mortes somente no final de ano, quando o normal, para as condições de país civilizado, seria nem existir morte, por se tratar de irracionalidade que as pessoas viajem, em geral, em gozo de férias, por ser final de ano, sob o risco das emboscadas e dos alçapões das estradas esburacadas, malsinalizadas e precariamente fiscalizadas, em verdadeiro convite aos acidentes, aos desastres e às tragédias; entre tantas deficiências que exigem solução antes da realização de eventos absurdos e irracionais, que não atendem às prementes necessidades da sociedade. É inacreditável a prioridade dada pelo governo à contratação de milhares de médicos, com imensurável gastança de dinheiros públicos, sem a menor preocupação quanto ao reaparelhamento e à estruturação indispensáveis ao importante trabalho desses profissionais, que não podem operar milagres somente com os conhecimentos. Exemplos clássicos são as constantes mortes nas entradas e nos corredores dos hospitais, onde as pessoas deixam de ser assistidas condignamente como seres humanos, por falta de macas, de UTI, de medicamentos e equipamentos que podem salvar vidas. Urge que os governantes se conscientizem sobre a importância da vida humana, para a qual as políticas públicas devem ser prioritariamente estabelecidas, com embargo das ostentações representadas por megaeventos inúteis e contrários ao interesse público, a exemplo da Copa do Munda e da Olimpíada. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de janeiro de 2014

A infecunda solidariedade

O resultado da campanha promovida pela família do ex-presidente do PT, destinada à arrecadação de fundos para o pagamento da multa que lhe foi aplicada, no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, no valor atualizado de R$ 667,5, foi plenamente exitoso, superando a quantia de R$ 700 mil, cuja dívida já foi quitada. A arrecadação começou por iniciativa da família dele que criou site e contou com maciço apoio de integrantes da cúpula do PT, por acreditarem na afirmação segundo a qual ele "Não tem patrimônio para arcar com tal despesa" e que "Homens e mulheres de bem não vão deixar que ele arque com a multa”. Os administradores da campanha disseram que "Essa é uma vitória não nossa, mas de todos aqueles que não querem se calar diante das injustiças, de todos os que sabem que a história de José Genoino sempre esteve relacionada apenas à luta por causas, sonhos e projetos coletivos". Não resta a menor dúvida de que os petistas demonstraram verdadeiro espírito de solidariedade e o quanto amam os ícones do seu partido, mesmo que eles tenham praticado atos contrários aos princípios da probidade, legalidade, honestidade e moralidade, como no caso do vergonhoso esquema do mensalão, que foi protagonizado justamente pela cúpula da agremiação governista, que também de igual modo apoiou seus líderes, não os punindo pela sujeira cometida, em consonância com os ditames estatutários, que preconizam a expulsão dos filiados que deixarem de observar as regras de boa conduta e de honorabilidade. Em conformidade com o julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal não teve a menor dificuldade em concluir pela gravidade das irregularidades apuradas e apontadas nos autos, escudadas em substancias provas materiais, testemunhais, periciais e outras legalmente válidas, confirmando a participação criminosa também dos líderes petistas nas irregularidades, que agora são aclamados como verdadeiros heróis e merecedores dessa demonstração inequívoca de sentimento de reparação, pelo menos, com relação à multa aplicada pela Justiça, com base em regramento jurídico. Não há a menor dúvida de que a participação de apoio petista a criminoso, que se encontra recluso cumprindo pena pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, serve de exemplo negativo para que a sociedade possa refletir sobre os verdadeiros valores democráticos considerados pela pureza socialista apregoada pelo PT. Na verdade, sob o prisma da limpeza que se deve imprimir à reputação dos princípios de moralidade, legalidade e honestidade e ainda sob a ótica dos salutares preceitos democráticos, a participação de homens públicos em esquemas de desvio de recursos públicos, a exemplo do famigerado mensalão, com a finalidade deliberada de angariar inescrupuloso apoio político, como a aprovação de projetos no Legislativo, suscita, inarredavelmente, repúdio e desprezo aos atos maléficos perpetrados, ao invés de solidariedade, ante a sua reputação deletéria que contribui para a fragilização da formação moral da sociedade. O governo federal poderia se espelhar nessa exitosa operação como modelo para convocar a militância petista para a realização de mutirão, no sentido de arrecadar fundos para pagar a sua enorme dívida para com o povo brasileiro, especialmente no sentido da reconstrução do país, no pertinente ao que se encontra sucateado ou acabado no país. Inicialmente, de forma prioritária, poderia se pensar na reforma e reconstrução das estradas, cuja precariedade vem contribuindo para ceifar preciosas vidas humanas e impedir o transporte das riquezas resultantes da produção nacional; de escolas, para que o ensino tenha pelo menos instalações dignas, já que a remuneração dos professores é a pior dos mundos; de hospitais e unidades de saúde, para propiciar decência no atendimento dos doentes, sem desprezar a melhoria da infraestrutura no sistema de saúde pública; de portos, objetivando a eficiência do escoamento das exportações e importações de produtos; sem descurar das demais deficiências que estão contribuindo para estrangular e retardar o desenvolvimento do país. Não há dúvida de que, quem ajuda mensaleiro, é cúmplice com a corrupção e o subdesenvolvimento da republiqueta tupiniquim, onde criminosos são aclamados como verdadeiros heróis, ao invés de serem banidos definitivamente da vida pública, como exemplo da limpeza ética e moral das práticas política e democrática. A sociedade anseia por que os cidadãos cônscios da sua responsabilidade cívica, não importando suas preferências político-partidárias, sejam capazes de contribuir para o aperfeiçoamento dos princípios da ética, da moral, do decoro, da honestidade, da legalidade e da honorabilidade, como forma de ajudar positivamente com o desenvolvimento da pátria e da democracia. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de janeiro de 2014

Os caminhos da incivilidade

O presidente da Venezuela disse que, durante sua visita a Cuba, teve boas e longas conversas com o líder da revolução cubana: "Tivemos bons encontros, longos encontros de conversa e trabalho com o comandante Fidel Castro”. O mandatário bolivariano esclarece que os temas da agenda versaram sobre assuntos regional e internacional. O presidente, que insiste em administrar seu país sob os princípios arcaicos e ultrapassados do socialismo, demonstra plena incapacidade para solucionar os graves problemas que afetam as condições de vida do seu povo. Na verdade, à luz dos fatos decadentes e desanimadores provenientes da ilha, os irmãos castristas deveriam ser os únicos mandatários da face da terra com que quem ninguém deveria se encorajar para se buscar orientação político-administrativa para a solução da crise econômica que assola com muita intensidade a Venezuela. Como são sabidas, em 2013, as experiências desastrosas do primeiro ano de governo do presidente venezuelano foram evidenciadas pelo galopante crescimento da inflação, que atingiu o patamar histórico de 56% e foi agravada pela escassez de alimentos e de gêneros de primeira necessidade. Diante da economia totalmente desestruturada, sucateada e distanciada da realidade do mundo atual, que vem passando por significativos avanços, principalmente de modernidade científica e tecnológica, é absolutamente irrelevante que o presidente venezuelano recorra aos ditadores cubanos para discutir temas de governo, porque, por certo, a única experiência proveitosa que ele poderá obter se relaciona às draconianas práticas ditatoriais, de centralismo do controle do Estado e da restrição do usufruto dos direitos humanos, em total contraposição aos salutares princípios democráticos e humanitários, que contribuem, de forma decisiva, para acentuar os fatores econômicos essenciais e indispensáveis ao impedimento do desenvolvimento socioeconômico do país. Na atualidade, a Venezuela tem sido o principal aliado político e econômico de Cuba. Desde 2000, os governos desses países mantêm convênios que foram paulatinamente ampliados até abrangerem temas de toda ordem, incluído um sobre cooperação energética, por meio do qual a ilha recebe 100 mil barris diários de petróleo da Venezuela. Entre os dois países também há o famigerado convênio referente à importação de médicos cubanos, possivelmente funcionando nas mesmas condições estabelecidas com o governo brasileiro, em que os pagamentos pertinentes aos serviços pelos profissionais são feitos diretamente ao governo cubano, quando o correto, na forma da legislação, em especial a trabalhista, seriam aos próprios médicos, que também não têm nenhum vínculo empregatício senão com o Estado caribenho, os serviços são prestados no Brasil. Com absoluta certeza, as "longas conversas" entre os ditadores cubano e bolivariano vão servir para aperfeiçoar ainda mais as retrógradas medidas e as técnicas antidemocráticas já postas em prática na Venezuela, onde foram implantadas as desaconselhadas lições de desrespeito aos direitos humanos, à livre iniciativa, à liberdade de expressão, ao livre comércio e demais sentimentos da falta de civilidade e de humanidade, tudo em contraposição às conquistas e aos avanços da modernidade e do conhecimento da humanidade. O governante que procura se orientar pelos ensinamentos cubanos já sabe perfeitamente o destino do seu povo, que não pode ser diferente do subdesenvolvimento e do retorno à incivilidade ou a permanência nela. A sociedade brasileira tem o dever cívico e patriótico de perceber com clareza os malefícios do regime socialista para a humanidade, em especial quanto às dificuldades para a convivência saudável e pacífica com os sonhados princípios democráticos de amplas liberdades e de desenvolvimento social e econômico. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de janeiro de 2014

Injustificável carga tributária

De acordo com levantamento promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre os tributos arrecadados em 2012, o Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina. No ranking entre 18 países, somente a Argentina supera o país. Os brasileiros e as empresas pagaram o correspondente a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto na Argentina a arrecadação atingiu 37,3%. A Guatemala, República Dominicana e Venezuela são os países onde o leão da receita morde suavemente, tendo a carga tributária equivalente a 12,3%, 13,5% e 13,7% do PIB, respectivamente. A OCDE esclarece que a maior carga tributária é da Dinamarca, de 48% do PIB. A entidade não entrou no mérito sobre a qualidade dos serviços públicos prestados pelos países avaliados, mas, com absoluta certeza, o Brasil deve ser hors concours na liderança dos que constam do ranking, ante as precariedades e as mazelas visivelmente expostas nas ações realizadas ou não realizadas pelo governo. Estranha-se que a exagerada carga tributária é realidade que penaliza não somente a sociedade, mas, sobretudo, a produção nacional, que não consegue se desenvolver e se tornar competitiva, exatamente devido ao terrível Custo Brasil, já contando com a famigerada carga tributária. Não obstante, para tanto, não há a menor sensibilização do governo e muito menos da oposição, que não esboçam nenhuma iniciativa no sentido de, pelo menos, avaliarem se esse peso na economia atende aos princípios da racionalidade e da realidade social e econômica dos brasileiros, evidentemente em comparação às deficiências do funcionamento da administração pública e das precariedades das suas políticas públicas, quanto à prestação dos serviços à população. É terrível se perceber que o Estado ignore completamente essa aberrante e grave situação contra a sociedade, que demonstra cumplicidade com ela, por também nada fazer no sentido de exigir providências acerca da sua reavaliação sobre a adequabilidade dos tributos cobrados. A maior gravidade dessa altíssima, estapafúrdia e injustificável carga tributária se destina à manutenção da igualmente descomunal máquina pública, que funciona muito mais para satisfazer o empreguismo decorrente das inescrupulosas alianças e coalizões destinadas à “governabilidade” do país, ou melhor dizendo, para que seja possível a perenidade no poder, conquanto não haja qualquer possibilidade de racionalização da máquina pública, que é mantida com suas precariedades e seus inchaços mesmo em evidente sobrepeso da carga tributária, que penaliza a sociedade contributiva com tantos impostos, que não seriam tão necessários se houvesse o mínimo de preocupação com as suas consequências para a economia da população, precisamente quanto à necessidade da urgente reformulação do sistema tributário nacional, para adequá-lo à realidade do país. O certo é que o governo tem demonstrado bastante eficiência no gerenciamento da máquina arrecadadora, em conjunto com o seu formoso leão, mas os fatos evidenciam que não há a menor preocupação por parte dele para enxugar a pesada máquina pública, superrabarrotada de ministérios com funções inúteis e dispensáveis, sendo mantidos apenas para a acomodação dos partidos integrantes da base de sustentação do governo, para garantir apoio político nos seus objetivos de perenidade no poder. Enquanto não houver racionalização e eficiência na administração pública, a carga tributária tende a se manter fora da realidade socioeconômica do país. Cabe à sociedade exigir urgente reforma do sistema tributária, para que a carga tributária seja menos agressiva e perversa com o sistema produtivo do país e o povo em geral, de modo que os estudos levem em conta não somente à necessidade de arrecadação a qualquer custo, mas à premência da racionalização e eficiência dos serviços, das políticas e dos programas públicos, levando-se em conta o contexto socioeconômico da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de janeiro de 2014

Perverso exemplo de gastos perdulários

Como já é do conhecimento dos brasileiros, além das remunerações, os parlamentares ainda têm direito a ajudas, auxílios, mordomias, regalias, benefícios e a famosa Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). O jornal Correio da Paraíba divulgou reportagem onde consta que os três senadores desse Estado solicitaram ao Senado Federal o reembolso de gastos realizados por eles, no período de janeiro a dezembro de 2013, na quantia de R$ 956 mil. Os senadores foram reembolsados respectivamente pelos valores de R$ 362,9 mil, R$ 320,4 mil e R$ 272,7 mil, por terem gastado, basicamente, com passagens aéreas; alugueres de imóveis; locomoções, hospedagens, alimentações, combustíveis e lubrificantes; materiais de escritório; consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio às atividades legislativas; e divulgações das atividades parlamentares. À toda evidência e diante de enorme esforço, não há a menor possibilidade de haver justificativa para gastos tão absurdos e extravagantes, especialmente porque os parlamentares pouco fazem para a sociedade para terem direito ou fazerem jus a tantas excepcionalidades de altíssimos remunerações, vantagens, auxílios, ajudas, mordomias, verbas de gabinete e de representação, cotas e variedades de regalias nababescas totalmente incompatíveis com o mero exercício de cargos públicos eletivos de senador, deputado, vereador..., que não deveriam receber senão os vencimentos condignos de servidor público, a exemplo dos demais servidores do quadro de pessoal do Estado, que, são obrigados ao cumprimento de 40 horas semanais e realmente trabalham, enquanto os parlamentares nem sabem ao certo quanto amealham dos cofres públicos, em razão de tantos e diversificados benefícios, para somente comparecem ao Parlamento, por força de norma regimental aprovada por eles, de terça-feira a quinta-feira semanais, além dos recessos parlamentares, e ainda sem ter nem compromisso com a assinatura de ponto. É muito decepcionante o sistema vigente, em que os parlamentares não se envergonham de ganhar tanto e produzir pouco em benefício da população, que deveria ter a consciência de não permitir que essa abusiva disparidade continue a indignificar o Parlamento, que deveria ser integrado por representantes que valorizassem realmente o sacrifício da sociedade para manter a máquina pública nitidamente perdulária e completamente despreocupada com a realidade do povo brasileiro, que na sua absoluta maioria depende dos minguados recursos públicos para a solução das questões que se arrastam sem os cuidados do Estado, justamente pela escassez de verbas públicas, que são gastas sem a menor preocupação com a indispensável austeridade, a exemplo dos milhares de reais que são despendidos injustificadamente com os parlamentares, que deveriam ter a sensibilidade para não aceitar tantas vantagens que não condizem com a realidade brasileira, que não tem condição de manter o segundo Parlamento mais dispendioso do mundo, só perdendo para a primeira potência do planeta, os Estados Unidos da América, onde se justifica gastar tanto com seus parlamentares, que têm verdadeira responsabilidade com os destinos e os rumos do mundo, enquanto os parlamentares tupiniquins, muitos dos quais, nem sabem exatamente o que significa a função legislativa. O povo precisa, com urgência, exigir a reformulação desse sistema nababo e perverso de conceder excessivas e injustificáveis vantagens aos parlamentares, sem que haja a sua conformidade com os padrões socioeconômicos brasileiros, como forma de se corrigir situação notoriamente injusta, por sacrificar os cofres públicos, em prejuízo da sociedade, que deixa de ser assistida devido à escassez de verbas públicas, despendidas sem a imprescindível prioridade e de forma perdulária. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de janeiro de 2014

Abaixo os regimes de exceção democrática

O presidente ditatorial de Cuba, ao comandar o principal evento principal das celebrações do 55º aniversário da revolução do seu país, fez, no discurso de comemoração, retrospectiva dos episódios principais da revolução desde os seus primórdios e afirmou que "nem o mais sonhador poderia imaginar que hoje estaríamos aqui", tendo elogiado a "imensa capacidade de resistência e luta do povo cubano.”. O presidente afirmou que a revolução cubana "pôs fim a vários mitos, entre eles o de que não era possível construir o socialismo em uma pequena ilha a 90 milhas dos Estados Unidos". Com orgulho, ele disse que foram 55 anos de enfrentamento contra 11 administrações americanas que, "com maior ou menor intensidade, insistiram no propósito de mudar o regime econômico e social vigente na ilha". O ditador aproveitou o ensejo para denunciar que seu país tem como obstáculo o desafio de resistir a "permanente campanha de subversão político-ideológica que tem como finalidade desmantelar o socialismo em Cuba desde dentro". Nesse sentido, ele afirmou que "podemos perceber as tentativas de introduzir, sutilmente, plataformas de pensamento neoliberal e de restauração do capitalismo neocolonial. Jamais cedemos, nem cederemos com agressões, chantagens e ameaças". O líder cubano sentenciou também que “A política externa de seu governo sempre foi uma arma poderosa para defender a independência, autodeterminação e soberania nacionais". Ele fez questão de ressaltar o isolamento forçado sofrido por seu país em relação ao restante das nações latino-americanas "por brutais pressões" norte-americanas, quando, nos primeiros anos, apenas o México manteve relações com o governo da revolução cubana. O mandatário cubano se esforça ao máximo para enaltecer as qualidades e vantagens do arcaico e retrógrado regime sociocomunista, mas deixa implícito, por justificar, com insistência, o fracasso e o subdesenvolvimento socioeconômico do país, ao culpar, principalmente, os norte-americanos, que não se cansam de instigar mudança do regime socialista para o pensamento neoliberal. Não obstante, o presidente cubano dar a entender, de maneira reiterada, as condições de país coitadinho, como se ele não fosse o próprio culpado por optar por seguir regime antidemocrático e totalmente fora do contexto da realidade mundial, de modernidade e de progresso. Na opinião do cubano, a ilha padece em decorrência das eternas perseguições pelos países de regimes contrários à terrível fechadura, que ignora os direitos elementares do ser humano, de viver em plenas liberdades, em todos os sentidos extensíveis à humanidade. Em pleno desenvolvimento da humanidade, em que o ser humano vive em harmonia com os princípios de completa liberdade nos mais diversos e amplos sentidos, de expressão, pensamento, ideologia, iniciativa, ir e vir etc., ainda há nação comemorando, com o maior ufanismo, a desgraça de gerações, totalmente perdidas no direito de viver condignamente e de usufruir os prazeres e as felicidades que existem fartamente no resto dos países civilizados e conscientizados sobre os verdadeiros valores ínsitos da vida e o sentido dos sentimentos do ser humano. É bastante lamentável que ainda existam seres humanos que, vivendo em pleno Estado Democrático de Direito, tenham a indignidade de se confraternizar com regimes totalitários, completamente contrários aos princípios salutares da liberdade e da democracia, que submetem seu povo aos mais anacrônicos e rigorosos costumes de inferioridade da convivência da raça humana, demonstrando total irracionalidade diante das conquistas e dos avanços do conhecimento do homem. A sociedade precisa se conscientizar, com urgência, sobre os malefícios causados à humanidade pelos regimes de exceção democrática, notadamente no que diz respeito à impossibilidade de viver com plena dignidade e liberdade, que são princípios inalienáveis em pleno século XXI. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de janeiro de 2014

Questionável cessão de área pública

Conforme reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público solicitou à Justiça a anulação da cessão de terreno do Município de São Paulo para instalação de museu em homenagem ao ex-presidente da República petista. A área de 4.300 m², que fica no centro da capital, foi destinada, em 2012, para criação do memorial sobre o ex-presidente, na gestão do anterior prefeito ao atual. Por enquanto, ainda não foi iniciada a construção de obras no local. A ação civil pública argumenta que a cessão do terreno configura privilégio ilegal, porquanto "Nesse espaço ocorrerá a divulgação da imagem do ex-presidente Lula, que ainda está em intensa atuação política. A destinação da área para o memorial fere o interesse público, pois faltam espaços no município para a instalação de estabelecimentos como escolas e creches.”. Segundo o jornal, já foram construídos na capital, com recursos privados, dois espaços do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga (zona sul), os quais são usados pelo ex-presidente para fins políticos e guarda de acervo sobre o ex-presidente. O Instituto Lula, a par de não comentar o pedido em apreço, alegando que não teve acesso a ele, disse que o museu servirá além da guarda de objetos sobre o ex-presidente, para mostrar a história dele pela democracia no Brasil. Em princípio, o pleito do Ministério Público encontra-se absolutamente respaldado não somente na remansosa jurisprudência dos Tribunais Superiores do país, mas em especial na constituição e nas leis vigentes, ao disciplinarem que a cessão de uso de bem público consiste, basicamente, no empréstimo ou na transferência provisória e gratuita da posse de um imóvel, edificado ou não, pertencente a um órgão público, cedente, a outro, de mesmo nível de governo ou de nível diverso, com vistas a possibilitar ao cessionário a utilização institucional ou de interesse público. Impende se observar que o instituto da cessão não se confunde com concessão, permissão, autorização de uso nem doação. A figura fundamental e marcante da cessão é a sua significante restrição de poder ao cedente em favor do cessionário sempre em razão de interesse público, motivo pelo qual se exige que, na operação pertinente, seja observado primacialmente o princípio da legalidade. A cessão tem como essencial característica somente se processar apenas entre entes públicos, não sendo permitida entre poder público e particular, como deve ter ocorrido no caso do ex-presidente petista, que é considerado, nesse caso, particular. Segundo o administrativista prof. José dos Santos Carvalho Filho, a “Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse da coletividade.”. Em que pese a finalidade clássica do instituto seja a cessão de bem público a pessoa jurídica de direito público, a doutrina admite, em casos excepcionais, a possibilidade da cessão gratuita de bem público a pessoa jurídica de direito privado que desempenhe atividade não lucrativa e tenha por objeto beneficiar a coletividade, que parece também não ser o caso do ex-presidente, que não se mostra muito afeito a favorecimentos senão a si próprio, como se verifica no caso da utilização de duas edificações em seu nome, que são destinadas a reuniões e encontros políticos, praticamente envolvendo negociações político-partidárias, sem nenhum benefício à coletividade. No que se refere à cessão em comento, há fortes indícios de que ela não se enquadra na essencialidade legal do atendimento ao interesse público, tendo em vista que o terreno em causa teria realmente emprego legal se fosse destinado à satisfação de finalidades essencialmente públicas, a exemplo da construção de escola, hospital, creche, delegacia ou outra entidade que pudesse representar o real e efetivo desenvolvimento de atividades de interesse da sociedade, fato que certamente não ocorrerá com as obras do ex-presidente petista, que já demonstrou que sabe muito bem cuidar dos interesses estritamente pessoais. Causa enorme perplexidade se constatar que os homens públicos não têm o menor pudor de se apoderar, de forma injustificável e ilegal, de bens públicos, em proveito próprio, como se isso não representasse grave ofensa aos salutares princípios da moralidade, da legalidade, do decoro e da conscientização de que o uso de bens públicos não deve ser senão em benefício da população, como forma legal de satisfazer a sua precípua finalidade de res publica. Convém que haja total desprezo às cessões arranjadas mediante influência política, sabidamente para o atendimento de meros interesses pessoais. Não somente o Ministério Público, mas especialmente a sociedade também deve fazer coro contra a impudência dos atos praticados pela administração pública, porque em completa desarmonia com o regramento jurídico e os princípios democráticos, a exemplo dessa cessão de terreno em área nobre da capital de São Paulo, que deveria se destinar à sua verdadeira função de interesse público, em consonância com a forma legalmente preconizada. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de janeiro de 2014