Maioria formada sob medida?

O Supremo  Tribunal Federal, ao julgar recursos intitulados "embargos infringentes", decidiu, por maioria simples, absolver do crime de formação de quadrilha mensaleiros que já se encontram presos no Sistema Penitenciário da Papuda, cumprindo outras condenações. Os seis ministros que votaram pela absolvição entenderam que não ficou configurada a quadrilha, porquanto, segundo a sua interpretação, apesar de os petistas terem cometido crimes conjuntamente, não formaram associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes. Por sua vez, os outros ministros defenderam que existiu a formação de quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiavam o governo federal nos seus primeiros anos de gestão. As justificativas dos dois novos ministros, para absolver os petistas, são visivelmente absurdas e ridículas. Eles disseram que as penas fixadas para o delito ficaram muito elevadas e, caso elas fossem diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas e os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Um ministro disse que “A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação". Nesse caso, eles resolveram aceitar os recursos dos réus e livrá-los da acusação. Os demais ministros que votaram pela absolvição não apresentaram argumentação ao plenário. O presidente do Supremo afirmou declarou: “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora". Um ministro disse: "Os autos revelam que houve, sim, uma realidade autônoma, realidade própria fruto dessa espúria aliança". Outro ministro disse que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público: "Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”. O decano da corte chamou os réus de "meros e ordinários criminosos comuns" e classificou de "leniência" a decisão de absolvê-los. Ele disse que "Tal organização visceralmente criminosa em seu aparato funcional não pode ser lenientemente qualificada por expressão menor de simples concurso de delinquentes. Tem que se designada como quadrilha composta por pessoas comprometidas ao longo de extenso período de tempo com práticas criminosas, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico". No caso dessa não surpreendente decisão do Supremo não se pode dizer que o Poder Judiciário ficou mais pobre, porque a absolvição do crime de quadrilha, absolutamente tipificada nos autos do mensalão, deixa enorme dúvida no ar quanto à real interpretação sobre os fatos protagonizados pelos mensaleiros, porquanto, há pouco mais de um ano, eles foram condenados pelo crime de formação de quadrilha, mas, agora, sem que nada tivesse sido demonstrado em contrário, o mesmo tribunal os inocenta. No próximo julgamento do processo do mensalão, que não deve tardar muito, pois deverá ser arranjado, motivado por uma das muitas brechas jurídicas, a nova composição do Supremo, já depurada com a aposentação dos ministros contrários à tese da absolvição, vão responsabilizar a atuação dos magistrados que entenderam pela existência do mensalão e pela condenação dos envolvidos, como forma de perdoá-los e possibilitar suntuosas e milionárias indenizações. Os fatos demonstram, com claridade solar, que o veredicto do Supremo Tribunal Federal, consubstanciado no acórdão que condenou os réus do mensalão, foi adotado com base em provas substanciais. Não existe nada em contrário que fundamente essa absurda absolvição, justamente pela constatação do desvio de recursos públicos e pela sua aplicação irregular, que somente os petistas e seus simpatizantes, os mais “éticos” do país, insistem que sequer o mensalão existiu, contrariando os fatos detalhados pelo Supremo. A sociedade tem enorme dificuldade para compreender como plêiade de magistrados de altíssima qualificação entende que houve crime de quadrilha e outros ministros igualmente capacitados dizem exatamente o contrário. Então, quem, a final, está dizendo a verdade ou quem mente para a sociedade leiga, que se baseia nas robustas provas constantes dos autos, plasmadas por investigações, testemunhas, perícias técnico-especializadas, demonstrativos, relatórios e outros tantos depoimentos e elementos legalmente válidos para se afirmar que houve o crime de quadrilha mais do que qualificados materialmente? A maior gravidade resultante dessa decisão é que a Excelsa Corte de Justiça, além de ser a verdadeira guardiã da Constituição Federal, que tem a incumbência de se manifestar, em última instância, sobre constitucionalidade ou não das normas legais, ainda tem a enorme responsabilidade de disseminar para o Poder Judiciário saudáveis exemplos sobre a correção e a legitimidade dos seus procedimentos. Não à toa, a inusitada absolvição dos mensaleiros pelo crime de formação de quadrilha prejudica sobremodo a preservação do elevado conceito que se deveria atribuir à Supremo Corte, que foi reforçada pela irritada crítica do seu ilustre presidente ao último veredicto, por discordar dele com fortes e pouco usuais insinuações de que "Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo.".  Esse parece ser o fiel retrato da realidade do Supremo Tribunal Federal, onde o resultado do julgamento em apreço não reflete exatamente a realidade sobre os fatos constantes dos autos, que foi derivado dos pensamentos ajustados às conveniências e aos interesses, no dizer do presidente da Corte, quando deveria se ater aos elementos constantes dos autos, em harmonia com o último julgamento, que condiz com o sentimento da expressiva maioria da sociedade, que tem pensamento mais aproximado dos fatos apurados e relatados de forma minuciosa pelo próprio Tribunal, cuja composição diverge parcialmente, em benefício da dúvida, da incerteza, da impunidade e da injustiça, que jamais deveriam se originar de quem se espera firmeza, coerência e a melhor interpretação sobre os mesmos fatos, quanto mais quando eles já tinham sido julgados cujo veredicto foi infirmado, sob a justificativa que a mídia denomina de aparelhamento do Estado e que o presidente do Supremo definiu como “... maioria formada sob medida...”. A tristeza é generalizada por parte das pessoas honradas e conscientes sobre os fatos lamentáveis apurados sobre o maior escândalo republicano, diante de explicável, porém inaceitável, desfecho de julgamento marcado por reviravoltas sem a menor surpresa, mas em evidente prejuízo aos princípios da dignidade, moralidade e honorabilidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de fevereiro de 2014

A insensibilidade parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional que objetiva reduzir para 16 anos a maioridade penal, em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. O que se pretendia era apenas passar a responsabilidade penal de 18 para 16 anos, com abrangência aos horrorosos e cruéis crimes de terrorismo, tortura, tráfico de ilícitos e entorpecentes e hediondos - homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros de igual atrocidade. A proposta em apreço também teria aplicação nos casos de múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. A penalização do menor de idade seria aplicada mediante proposta exclusiva do Ministério Público e julgada apenas por juiz especializado em questões de infância e adolescência, depois de o infrator passar por uma avaliação médica para atestar se tem consciência do caráter criminoso da sua conduta, tendo em conta o histórico familiar, social, cultural e econômico e seus antecedentes criminais, ou seja, o projeto criaria tanta garantia acautelatória ao menor infrator situado entre 16 a 18 anos de idade que o seu julgamento se tornaria quase impossível, ante as dificuldades para a satisfação dos requisitos exigidos para a sua colocação no banco dos réus. Impende notar que a bancada do PT orientou os parlamentares do partido a votar contra a proposta, o que demonstra a evidente falta de interesse do governo de efetivo combate à criminalidade e de contraposição à vontade da população, que aprova a redução da maioridade em quase 90%, conforme pesquisa realizada recentemente. Alguns senadores tiveram a infelicidade de declarar absurdos, como: "A redução da maioridade não vai resolver esse problema porque no Brasil hoje a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos. Essa responsabilidade é executada por meio de medidas socioeducativas e tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta" (líder do governo no Senado) e “A comissão teve uma conquista civilizatória. Espero que hoje o Estado brasileiro aprenda que é preciso cumprir a lei, uma das mais avançadas de todo o mundo, que é o Estatuto da Criança e Adolescente" (líder do PSol no Senado). O país não pode pretender sair desse lamaçal vergonhoso de permitir que o marmanjo de idade entre 16 a 18 anos ainda continue sendo considerado coitadinho para fins da legislação penal, quando seus crimes são tão ou mais violentos quanto aos praticados pelos adultos. A vontade soberana dos senadores é demonstração da sua falta de consciência sobre os males que os menores de idade vêm causando à sociedade e não são punidos com a severidade que aplicável aos crimes cometidos pelos adultos. O país não pode mais continuar em descompasso com a realidade mundial, quando se sabe que os países evoluídos cultural e economicamente punem os menores de idade em razão dos crimes por eles praticados, por serem infratores bandidos que não merecem condescendência. É incrível como os representantes do povo não têm a indispensável sensibilidade para captar a vontade soberana da sociedade, que não suporta mais a impunidade que tanto a intranquiliza. Quem votou contra a diminuição da maioridade penal não tem compromisso com os anseios do povo, que, em absoluta maioria, é favorável que bandido seja condenado, independentemente de idade, porque quem comete crime, não importa a idade, deve ser punido com pena exemplar e não com ressocialização, que, na verdade, não endireita a conduta de ninguém. Os parlamentares têm a obrigação de ouvir e seguir a vontade do povo. As mentalidades dos congressistas precisam passar por processo de modernidade e de evolução, com a máxima urgência, para compreender que o menor de idade que praticar ato delituoso, não importando a sua gravidade nem a idade dele, deve ser automaticamente considerado emancipado, para o fim de responder pela falta infracional, como forma de pôr ordem nessa vergonhosa demonstração de impunidade que contribui, sobretudo, para estimular e incentivar a reincidência da criminalidade e da violência. O que não se pode olvidar é que a consequência do homicídio, sequestro, assalto à mão armada ou qualquer crime praticado por menor de idade não difere em crueldade, violência e estrago à dignidade da pessoa como se o mesmo delito fosse perpetrado por adulto, ou seja, no caso, deve-se sopesar a responsabilidade pelo dano causado pelo criminoso à sociedade e não a idade do delinquente, que não deve ser diferenciado dos demais criminosos. Nos países desenvolvidos, o menor responde por seus atos delituosos, há bastante tempo, independentemente da sua idade, pois já houve suficientes evolução e amadurecimento no sentido de se perceber que quem se envolve em delito sabe muito bem que não faz boa ação e tem convicção de que seu ato contraria o saudável princípio de civilidade, que não pode ser desprezado diante da natural evolução da humanidade, conquistada exatamente com muita dificuldade, razão pela qual não há como fraquejar na persecução de objetivos capazes de impor punição para quem comete delito, porque a delinquência não se coaduna com a normalidade perseguida pelo ser humano. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de fevereiro de 2014

Demonstração de imaturidade e insensibilidade

Líderes de sete partidos da base aliada – com 240 deputados federais -, mais o Solidariedade, que é de oposição, resolveram criar bloco "informal" que terá a finalidade de pôr pressão entre as relações de suas agremiações com o governo federal, na tentativa de aumentar o poder de negociação acerca das questões de seus interesses. De início, o “blocão”, como passou a ser denominado, já resolveu, como primeira medida, apoiar requerimento formulado por líderes da oposição, propondo que o Legislativo investigue suspeitas de pagamento de propina a funcionários da Petrobras. O gesto dos parlamentares apenas expõe sentida insatisfação com o governo, que teria deixado de cumprir o acordo de liberação de emendas parlamentares de 2013 e ainda com o fato de o Palácio do Planalto ter trancado a pauta da Câmara dos Deputados, com a classificação dos projetos de seu interesse com o regime de urgência constitucional. O líder do PMDB ponderou que o bloco, que tem o seu partido no comando, objetiva propiciar maior "poder" ao Congresso Nacional, tendo declarado que “Não quero discutir se isso é retaliação ou consequência [das ações do governo]. Estamos fazendo isso com o objetivo de nos fortalecer no Parlamento. O que fazemos ou fizemos é uma aliança informal para procedimentos comuns”. O grupo considera importante a investigação das denúncias segundo as quais funcionários da Petrobras teriam recebido propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas, conforme reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico”, na qual consta que o suposto suborno consiste no pagamento de propina a autoridades de governo e de estatais de diversos países, inclusive do Brasil. No período de 2005 a 2011, teriam sido pagos mais de US$ 250 milhões em propinas.  O porta-voz do dos parlamentares afirmou que “A oposição apresentou requerimento para apurar essa questão envolvendo propina na estatal e vamos todos apoiar a aprovação desse texto essa semana”. Causa enorme estranheza o fato de os parlamentares se dignarem a apoiar a apuração da denúncia sobre possíveis irregularidades na Petrobras apenas em represália ao governo, com o que se pode inferir que não haveria investigação caso o Palácio do Planalto tivesse repassado os valores das emendas parlamentares e evitado o trancamento da pauta da Câmara. Isso demonstra o nível do Parlamento brasileiro, que funciona ao sabor das conveniências e dos interesses pessoais, em total prejuízo às causas nacionais, que seriam a essencialidade objetivada pelas atividades políticas. Esse "blocão", que foi criado sob a pompa e o entusiasmo de várias lideranças partidárias, tem tudo para, logo, virar "bloquinho", a depender de simples canetada da presidente da República autorizando a liberação das emendas parlamentares e o atendimento das reivindicações dos deputados. É visível a forma escandalosa como os parlamentares se articulam para resolver as questões inerentes a seus interesses. Enquanto não houver reforma política, com profundidade e abrangência, deixando claro e expresso que o fisiologismo ideológico é condenável, em especial nas atividades políticas, as tristes formas de pressão vão permear as práticas políticas sempre niveladas por baixo, em evidente detrimento do interesse público. A criação do "blocão" tem muito a ver com o que se pode chamar fogo amigo, que tem por finalidade o funcionamento de aliados, na maioria absoluta, em contraponto aos interesses do governo no Congresso. É óbvio que tudo isso teria sido evitado se a presidente da República tivesse liberado os valores pertinentes às emendas dos parlamentares, em concomitância com a não interferência nos trabalhos legislativos da Câmara. É tudo tão claro que se trata de vergonhosa e inescrupulosa chantagem política, justamente em decorrência da falta de atendimento satisfatório dos abomináveis acordos do toma lá, dá cá, por serem imorais e contrários aos princípios democráticos. Esse episódio ridiculariza a atuação parlamentar, que se aproveita da situação para pressionar o governo sobre questões de interesse estritamente pessoal, quando a modernidade sinaliza para a necessidade de pureza nas atividades político-partidárias. A sociedade anseia por que os homens públicos tenham suficientes maturidade e sensibilidade políticas, capazes de entender que o exercício dos cargos públicos eletivos consiste essencialmente na satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de fevereiro de 2014

O poder da incoerêcia e da ingratidão

O governador de Pernambuco declarou que tem certeza de que a presidente da República não será reeleita, tamanho é o seu estado de ânimo quanto à sua vitória, no pleito de 5 de outubro próximo.  O socialista demonstra confiança no seu desempenho, tanto que garante que vai se eleger, não restando chance para os demais candidatos. Os interlocutores do governador têm percebido que ele vem incutindo essa máxima de que já se considera vencedor e não imagina noutra situação senão como presidente eleito. Em harmonia com seu pensamento, o socialista tenciona, na campanha eleitoral, bater duro na presidente da República, para mostra as deficiências do governo dela, aproveitando para enaltecer as qualidades dele, como forma de mostrar que ele tem condições de administrar o país com competência e eficiência. Impende se observar a completa incoerência e a ingratidão do governador de Pernambuco, por ter ficado quase toda administração petista se beneficiando das benesses e das ajudas do governo federal, em especial das transferências de verbas para obras no seu estado, por ter participado efetivamente da composição da base aliada do governo e somente há alguns meses ele decidiu largar os mananciais que irrigavam e satisfaziam plenamente seus interesses políticos e nutriam sua felicidade ao lado do governo que agora pretende descer o malho, somente depois de ter resolvido se candidatar à Presidência da República, em harmonia com pretensões legítimas de quem aspira crescimento nas atividades políticas. Agora não deixa de ser estranho que ele, de repente, passe a discordar dos métodos petistas de governar o país somente depois da viabilização da sua candidatura à Presidência, dando a entender que, se não fosse a nova opção de fazer política solo, a administração do país continuava maravilhosamente sem defeitos para ele e seus asseclas, que faziam parte do governo na sua estrutura superior, inclusive participando efetivamente de ministério e de empresas estatais, com correligionários privilegiados ocupando cargos importantes e de alto poder decisório no governo, ou seja, enquanto o socialista vinha obtendo dividendos que lhe beneficiavam politicamente na administração petista, ele foi incapaz de fazer qualquer queixa contra as precariedades e as deficiências da administração do país. É de se estranhar que o governador pernambucano não tenha reclamado antes das deficiências e dos defeitos da presidente da República, quando ainda participava do governo dela, embora a administração petista tenha se mantido, por todo tempo, em escala retilínea de incompetência, de falta de prioridade das políticas públicas, da falta de investimentos em obras públicas expressivas e de completa complacência com o progressivo crescimento da violência, o tráfico de drogas e de armas nas fronteiras do país e com outras tantas mazelas que contribuem para degringolar a situação de demência do governo federal, que nada faz para melhorar a inaceitável posição do país quanto à avaliação da qualidade de vida da população, medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano, que situa o Brasil entre os piores países do mundo, que é incompatível com a condição de potência econômica e de quem figura entre as sete maiores do planeta. Não obstante, os governistas e seus simpatizantes insistem em não enxergar a cruel realidade do país que clama por administração eficiente e capaz de transformar esse quadro de inércia gerencial e de subdesenvolvimento em medidas audaciosas de progresso, contando com os recursos disponíveis no país, que não estão sendo utilizados adequadamente, em razão da falta de capacidade gerencial e de estadista com o talento à altura das potencialidades e da grandeza do Brasil. A sociedade anseia por que o país seja administrado em estrita observância aos preceitos indutores de progresso e de desenvolvimento, com embargo das coalizões espúrias, interesseiras e de conveniências políticas, bem assim das alianças fisiológicas, que somente contribuem para apequenar e denigrir as atividades político-administrativas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de fevereiro de 2014

Saudável moficicação de hábito

Na última manifestação ocorrida na capital paulista, a Polícia Militar implantou novo sistema para conter os arruaceiros, com a utilização do que passou a ser denominado de “Tropa do braço”, que consiste no emprego de policiais treinados em artes marciais para cercar os manifestantes que insinuassem qualquer espécie de violência contra as pessoas e o patrimônio público e privado. A corporação comemorou o que ela chamou de ação preventiva, por ter conseguido deter, de uma só “braçada”, 262 pessoas. Essa medida se apresenta como importante modificação de hábito, com relação à truculência empregada pelas polícias militares, preferencialmente tendo como triste repertório as abomináveis balas de borracha, que tinham o condão de machucar os baderneiros e, concomitantemente, de agitar ainda mais a massa, que aumentava a intensidade da violência, tornando-se potencialmente incontrolável. Aparentemente, essa novidade, dependendo da forma como seja empregada, pode não machucar os manifestantes e conseguir limitar a ação dos criminosos, mediante o eficiente cerco daqueles mais exaltados, tornando método eficaz e inovador de combate ao vandalismo. Apesar de os resultados terem sido considerados positivos, se comparado o seu uso com método cruel, alguns especialistas dizem que houve cerco a manifestantes que ainda não estavam passando dos limites legais, porquanto a polícia não tem competência legal para impedir manifestações. Ela somente tem a obrigação de agir quando há constatação de protestos violentos, ou seja, diante da quebradeira e da desordem generalizada. Um advogado disse ter visto prisões de forma arbitrária e agressões a repórteres e jornalistas. Segundo especialistas em artes marciais, o emprego da “tropa do braço” pode ser tão letal e truculento quanto outras formas especiais de ação. Ao que tudo indica, na opinião dos “entendidos” de segurança púbica, método algum será capaz de satisfazer plenamente o seu desejo de repressão, haja vista que não presta prevenir como houve com a “tropa do braço”, nem na base do cassetete e muito menos com balas de borracha. Para os “especialistas”, qualquer medida empregada para conter o vandalismo é ruim e não agrada ao gosto de ninguém. Nesse caso, somente resta a alternativa de não permitir que as manifestações ultrapassem os limites da civilidade e da razoabilidade, mas, na base do apenas no grito? Já está mais do que evidenciado de que as manifestações jamais serão realizadas de forma pacifica. É tremenda imbecilidade, incivilidade e retrocesso se permitir que os protestos tenham por propósito a destruição do patrimônio público e privado, em especial os bancos e concessionárias de automóveis, alvos preferidos dos vândalos. Diante da cristalina certeza de que, se há manifestação, haverá quebra-quebra, só existe uma solução democrática, civilizada e inteligente que é o prévio estabelecimento de local amplo, adequado e livre para vazão dos manifestantes, no qual somente será permitida a reunião de pessoas para protestar da forma que quiser, menos com o uso da violência, que será reprimida na forma da lei. O Brasil precisa evoluir e atingir o nível cultural dos países desenvolvidos, onde as manifestações populares se realizam com naturalidade, observados os princípios de civilidade, de respeito aos direito humanos e à integridade do patrimônio da sociedade. Qual então o sentido da manifestação que somente teria validade se houver violência? Com certeza, as manifestações de protestos são importantes, por sinalizarem que algo não presta nem funciona, que alguma situação é prejudicial à sociedade e que urge a adoção de medidas saneadoras, com vistas à consecução de melhorias ou de mudanças de rumo das políticas públicas etc., como forma de contribuir para o aperfeiçoamento e a transformação, normalmente de serviços públicos, que estão sendo prestados em péssimas condições de qualidade. Enquanto não houver conscientização dos baderneiros sobre a necessidade de respeito à ordem pública e à integridade social, compete às instituições de segurança pública, por força de incumbência constitucional e legal, a adoção das necessárias providências, inclusive a "Tropa do braço" ou alternativa capaz de proteger a sociedade do vandalismo e de propiciar a ordem pública e a paz social, tais quais como ocorrem nas nações civilizadas e desenvolvidas política e democraticamente. Urge que as forças de segurança pública encontrem mecanismos eficientes de proteção da população e dos bens públicos e privados, como forma de contribuir para o aperfeiçoamento dos princípios democráticos, não permitindo que a violência seja objeto de notícia negativa, quando o povo aprova as manifestações realizadas em estrita observância aos preceitos humanitários e de civilidade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de fevereiro de 2014

A aplicação da energia existente

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo, policiais civis de Minas Gerais e de São Paulo mataram nove suspeitos de integrarem uma quadrilha de roubo a bancos, na cidade de Itamonte, MG, em confronto deflagrado logo após a explosão de um caixa eletrônico. Na ocasião, também foram presos cinco bandidos da mesma quadrilha e somente um conseguiu fugir. A quadrilha ocupava sete veículos, que foram fuzilados pela polícia, apesar do arsenal que armava o bando com pistolas, fuzis e muita munição, além do carregamento de dinamites para explosão de caixas eletrônicos. A quadrilha, contando com vasta experiência no arrombamento a bancos e caixas eletrônicos na região, planejava repetir as operações costumeiras e dominar o pelotão da Polícia Militar da cidade, mas ela não teve sucesso, em virtude da prévia identificação sobre os detalhes da realização do assalto, que possibilitou à polícia a montagem de estratégia capaz de surpreender e interceptar o bando, com bastante eficiência, cujos integrantes moravam em cidades diferentes, fato esse que dificultava a ação policial e consequentemente a prisão da quadrilha. No entanto, desta vez a operação foi exitosa, devido à prévia identificação dos assaltos e demais atrocidades previstos, sendo possível fechar o cerco contra os superperigosos criminosos, que possuíam forte poder de agressividade e de destruição, além da decidida disposição para o enfrentamento contra o policiamento. As forças de segurança pública deram excelente exemplo de como o trabalho eficiente pode resultar na consecução de operação militar bem sucedida. Trata-se de trabalho que deve servir de lição, exemplo e ensinamento para as demais polícias do país, diante da necessidade da intensificação de operações estrategicamente executadas com o devido cuidado e a maestria que a sociedade espera de quem tem a incumbência constitucional e legal de zelar pela segurança pública e pela manutenção da ordem pública, de forma integrada, cooperativa e inteligente, com o único propósito de exterminar esse câncer que tanto aterroriza a paz social. A sociedade não suporta mais o noticiário do cotidiano informando a constância da destruição de bancos e de caixas eletrônicos, além da incidência de vítimas inocentes por bandos de criminosos, que normalmente causam enormes prejuízos ao patrimônio da sociedade e nada acontece com eles, tanto que a prática de explosão e de assaltos já se tornou negócio bastante rentável para grupos bem articulados e preparados profissionalmente, ante a falta de efetivo combate, com o devido preparo das forças de inteligência da polícia, que têm o dever de intensificar a especialização no combate aos assaltos a bancos, com o necessário acautelamento mediante a prévia identificação das ações planejadas por quadrilha que atua muito mais em função da inexistência do suficiente e adequado preparos para lidar com as maléficas artimanhas que funcionam em poder de grupos especializados. O ideal seria cercar o bando e prendê-lo de maneira pacífica, mas, nas circunstâncias em que a violência parte justamente do lado dos criminosos, a reação tem que ser ainda mais redobrada por parte da polícia, sob pena de não restar sequer um policial para relatar os fatos. Daí que a medida adotada pelas polícias deve ser considerada em estrito cumprimento da lei, observado rigorosamente o "processo legal", eis que em legitima defesa e na proteção do patrimônio da sociedade, em conformidade com os ditames constitucionais e legais. Trata-se do que se pode denominar de missão cumprida, que deve ser servida como exemplo para que as polícias do resto do país se espelhem nessa operação, como forma de exterminar a bandidagem por meio de operações estrategicamente preparadas e com policiamento em condições de superioridade aos bandidos, em armamento e contingente de pessoal, devidamente preparado e qualificado para o combate feroz como esse, cujo saldo é considerado bastante positivo, em razão de não haver baixa por parte da polícia. Com certeza, a sociedade louva a ação positiva das polícias e concita para que operações semelhantes sejam sempre coroadas de pleno sucesso, como forma de proteger a população, nos termos insculpidos na Constituição Federal, e de coibir a fúria da delinquência, que se banalizou nos últimos tempos, em virtude exatamente da inexistência de medidas enérgicas das forças de segurança incumbida de propiciar paz e tranquilidade ao povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de fevereiro de 2014

Aprovação injustificável

Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, encomendada e divulgada pelo site do jornal O Estado de S.Paulo, a aprovação do governo federal caiu de 43%, em dezembro, para 39% neste mês. Foram ouvidos, na pesquisa, 2.002 eleitores em 141 municípios. De acordo com o histórico das pesquisas promovidas por esse instituto de opinião, a aprovação ao governo vem de altos e baixos, com constantes oscilações a partir das manifestações de protestos de junho último. Logo no mês de julho seguinte, houve significativa queda da aprovação do governo petista, que despencou do nível alcançado de “ótimo" ou "bom" de 55% para 31%, mas, ainda no mês seguinte, o índice subiu para 38%, que manteve entre 37% e a 39% até novembro. Não chega a ser novidade que a melhor aprovação do governo vem no Nordeste, com 51%, cuja região, por ter o maior bolsão de pobreza, recebe os maiores cuidados assistencialistas do bolsa família. Em contraposição, as piores taxas de aprovação estão no Sudeste e Norte/Centro-Oeste, respectivamente com os percentuais de 33% e 32%. O Ibope esclarece que o governo tem melhor desempenho entre o eleitorado com mais de 55 anos (45%), escolaridade até a quarta série do ensino fundamental (50%) e renda de até um salário mínimo (49%) e as piores taxas de aprovação no eleitorado com menos de 24 anos (35%), escolaridade superior (26%) e renda de mais de cinco salários mínimos (34%), ou seja, esses fatos podem ajudar a se inferir que o eleitorado com menor nível escolar e com emprego situado na faixa do salário mínimo demonstrou que não tem muita preocupação com a qualidade da administração do país ou com as precariedades da prestação dos serviços públicos da incumbência constitucional do Estado, o que vale dizer que é de somenos importância que a administração do país tenha ou não por consecução os objetivos de eficiência e resultados satisfatórios. O governo que é acusado de lotear os ministérios e as empresas públicas entre os partidos políticos, em espúria coalizão de interesses e conveniências políticas, em evidente troca de apoio e de horário eleitoral, em detrimento dos interesses nacionais, jamais poderia contar com a aprovação da sociedade, por mais rude que seja, porque isso contribui para o comodismo do governante, que termina acreditando que o seu governo não é medíocre. Além dessas alianças prejudiciais ao interesse público, o governo petista não teve capacidade para promover as reformas da estrutura do Estado, principalmente do sistema tributário, que permite que a carga tributária tupiniquim seja uma das maiores e escorchantes do mundo, fator a indicar sensível prejuízo à economia da população, por agravar injustamente o seu bolso. Outro fato que agrava a situação do governo diz respeito à prioridade dada à construção de porto moderno em Cuba, logo no país que desrespeita os direitos humanos e menospreza os princípios saudáveis da democracia, submetendo seu povo aos porões do subdesenvolvimento e do retrocesso humanitário, quando aqui no país os portos, as estradas, a segurança pública, os hospitais, as escolas, o saneamento básico e demais serviços públicos passam por seríssimas e terríveis dificuldades. Somente esses episódios já eram mais do que suficientes para total reprovação desse governo, que também consegue colocar o país entre os piores quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano, justamente pela falta de prioridades à prestação dos serviços essenciais à população. Infelizmente, os programas assistencialistas têm sido responsáveis por justificar aprovação elevada do governo, justamente por falta de alternativas capazes de demonstrar efetividade na administração do país. É extremamente decepcionante se perceber que o maior índice de aprovação do governo petista venha exatamente do Nordeste, diante do completo desprezo demonstrado por ele por ocasião da terrível seca, que dizima as pessoas e os animais, sem que sejam adotadas as medidas capazes de, senão solucionar a questão, amenizar e suavizar o sofrimento dos sertanejos. É de se lamentar a intrigante simpatia pelo trabalho da presidente por parte das pessoas com menor nível cultural, quase a justificar o pouco interesse do governo em investir na educação, permitindo que o índice de analfabetismo seja espantoso e estarrecedor para o país com as potencialidades do Brasil, que já deveria ter alcançado os países desenvolvidos há bastante tempo, caso fosse governado com a competência que ele exige e merece. A sociedade tem que se conscientizar sobre a urgente necessidade de o país ser administrado com a competência compatível com as suas grandezas territoriais e econômicas, sob pena de continuar padecendo na tristeza do eterno subdesenvolvimento.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de fevereiro de 2014

A conscientização da sociedade

Depois das barbáries disseminadas por determinação do presidente da Ucrânia, que resultaram na morte de dezenas de pessoas e no massacre de outras centenas de civis, o Parlamento Ucraniano decidiu, com surpreendente urgência, imbuído do seu dever cívico, em cumprimento à nobre missão constitucional de defesa da sociedade, pela destituição do mandatário daquele país, sob o entendimento de que ele se encontrava constitucionalmente inábil para prosseguir no exercício de suas funções. Na ocasião, foram marcadas novas eleições para o próximo 25 de maio. À toda evidência, os fatos mostrados pela televisão denunciavam a contradição do pensamento do governo com os anseios da sociedade. Enquanto o governo defendia seu alinhamento com a Rússia, em troca de ajuda financeira, o povo lutava para que o país tivesse independência política e ideológica para ingressar na União Europeia, como forma de propiciar desenvolvimento econômico e plena liberdade democrática. Não aceitando o seu brusco afastamento, o presente destituído alegou que “Os eventos testemunhados por nosso país e todo o mundo são um exemplo de um golpe Estado”. É evidente que a inadiável e necessária medida adotada pelo Parlamento ucraniano implicará golpe de Estado se a nação continuar sendo comandada por governo igualmente irresponsável que chacina com fuzilamento a população, mas não o é se essa medida extrema tiver por finalidade a restauração do Estado Democrático de Direito, com o restabelecimento da ordem público e o reconhecimento dos direito livres da sociedade, como forma de respeita à vontade da população. Não há dúvida de que o massacre da sociedade, a violação das responsabilidades constitucionais, a ameaça ao funcionamento do estado e à defesa da integridade territorial e da sua soberania tornam-se sobejamente evidenciadas as razões ensejadoras da destituição de quem demonstrou plena incapacidade para governar aquele país, com a observância dos salutares princípios democráticos de respeito aos direitos humanos. Nos países desenvolvidos e cultores dos princípios fundamentados no Estado Democrático de Direito, não haveria necessidade da extrema violência para destituir os déspotas e os governantes incompetentes, bastaria que o povo se conscientizasse de que, assim como eles são colocados no governo mediante o voto popular, o próprio povo deveria ter competência constitucional para afastá-los das suas funções, uma vez que a permanência deles nos cargos se tornou prejudicial aos interesses nacionais e da sociedade. Não há a menor dúvida de que os fatos deflagrados na Ucrânia podem servir para mostrar que as nações precisam ser despertadas para mudar as políticas públicas quando perceberem que os mandatários não têm políticas de governo com o objetivo de beneficiar senão seus próprios interesses, seus exclusivos objetivos de perpetuação no poder, sem se preocuparem com os fins para serem atingidos seus objetivos. Urge que o povo se desperte para entender que, prejudicados seus interesses, como vem acontecendo no país tupiniquim, o remédio das mudanças é impositivo, em respeito aos princípios democráticos. É evidente que a índole do povo brasileiro não permitirá que a situação atinja o nível máximo e desagradável da violência, da destruição e das mortes, como ocorreu na Ucrânia, mas o que se percebe é que parcela significativa do povo demonstra insatisfação com o governo tupiniquim, que tem seu estilo próprio de administrar a nação, disseminando ideias socialistas, em acalento aos anseios das classes menos aquinhoadas, com políticas assistencialistas mantidas com elevados recursos públicos, em evidente ferimento aos princípios da produtividade e do progresso do país, com políticas massacrantes impostas por pesadas cargas tributárias. É induvidoso que o povo da Ucrânia está a ano-luz de distância do povo brasileiro, em termos de clarividência sobre a realidade quanto à administração inescrupulosa dos países. Comparativamente à forma como as nações estão sendo administradas, não há diferença alguma, eis que, tanto lá como no país tupiniquim, as políticas de governo são adotadas ao sabor das conveniências dos mandatários. Enquanto lá, o governo seguia as orientações russas, mediante ajudas financeiras, com a obrigação de ler na sua cartilha comunista, aqui, o governo gerencia o país segundo a fiel ideologia do seu partido, com o extremo cuidado de se evitar que seus atos não prejudiquem os planos de perenidade no poder, em claro detrimento ao atendimento dos interesses da sociedade. Urge que os governantes atentem para o fiel cumprimento das suas funções preconizadas na Carta Magna, como forma republicana de atender com fidelidade as políticas públicas, em harmonia com as responsabilidades inerentes ao eficiente funcionamento do Estado, à integridade territorial e da sua soberania e à prestação de serviços públicos de qualidade, com embargo das indecentes politicagens de interesses e conveniências. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de fevereiro de 2014

O estrebucho do inocente?

Por muito tempo, um deputado federal tucano vinha sendo massacrado pela mídia e oposição, somente por ter sido acusado de comandar o mensalão mineiro, fato que não o incomodava coisa nenhuma, mas bastou a Procuradoria Geral da República o acusar de ter participado e se beneficiado do esquema pioneiro de fraudes objetivando o desvio de recursos públicos e a utilização de doações ilegais para custear a sua campanha ao governo de Minas Gerais, em 1998, para ele se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal para renunciar ao nobilitante cargo que vinha ocupando. O certo é que o procurador-geral da República emitiu parecer sobre o episódio, sugerindo que o Supremo Tribunal Federal condenasse o chefe do citado mensalão a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O ex-deputado assegura e insiste que “Não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz nenhum empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro.". O que impressiona nesse caso é que os fatos de corrupção, que lesaram os cofres públicos, aconteceram, pasmem, em 1998, mas somente agora, passados mais de quinze anos, o processo ainda se encaminharia para a pauta do Supremo Tribunal Federal, caso o parlamentar não tivesse renunciado ao cargo de deputado, fato que resulta na perda do foro privilegiado e os autos pertinentes podem ser enviados para a Justiça Federal de Minas, onde estão sendo julgados outros acusados pelo mensalão mineiro, caso o Supremo não decida que o processo deverá permanecer sob a sua alçada, à vista de possível manobra para que o julgamento não ocorresse naquela corte. Enquanto acontecem as chicanas processuais, além de não haver decisão alguma sobre a reparação de possível dano ao erário, o acusado continua ocupando cargos públicos eletivos, sem que o rumoroso caso seja julgado e definido se realmente há ou não culpa dos políticos envolvidos no affaire. O ex-deputado possivelmente não terá o privilégio de entrar para o rol da fama e ser ovacionado como herói, obviamente por ainda não pertencer ao partido governista, onde, conforme mostraram os fatos, os mensaleiros petistas foram saudados e aplaudidos como verdadeiros heróis nacionais, pelo privilégio de terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e outros delitos que, nos países evoluídos, têm o condão de caracterizar como infrações imperdoáveis e recrimináveis pela sociedade, que não compactua com atos de improbidade administrativa e com fraudes lesivas ao erário. O ex-parlamentar tucano, ao invés de espernear e estrebuchar, deveria ter comprovado a sua inocência, evitando manobras para alongar ainda mais o julgamento de caso que vem se arrastando de maneira inexplicável, sem esperança de desfecho em curto prazo, fato que é por demais vergonhoso e inaceitável para a Justiça brasileira, que não pode ser conivente com tramoias para dificultar a celeridade das ações judiciais, por serem prejudiciais ao interesse público. Não deixa de ser risível que alguém renuncie ao cargo de deputado federal simplesmente por ter sido acusado da prática de corrupção, sem ao menos ter a dignidade de demonstrar a sua inocência. É incrível que a Justiça compactue com a morosidade processual, a ponto de muitos casos prescreverem por falta de julgamento, evidentemente com o consequente arquivamento do processo, pela perda do objeto, que poderia ter outra melhor denominação, ou seja, por falta de competência e de responsabilidade do poder incumbido de julgar as demandas, na forma constitucional e legal. Somente pela acusação, não justifica, em absoluto, a renúncia ao cargo de deputado federal. Isso pode demonstrar comprometimento do renunciante com os fatos irregulares, diante da inadmissibilidade de a pessoa inocente se vergar à mera acusação, se nada tem com os atos de corrupção com recursos públicos. Não se pode fazer juízo de valor sobre a inocência ou a culpa de ninguém, mas a renúncia demonstra algo estranho que não condiz exatamente com a lisura do renunciante, pelo fato de ser muito mais digno se defender no cargo e mostrar aos seus eleitores a sua conduta de integridade e de probidade, com o aproveitamento dos recursos legais. Quem é inocente jamais decide pela renúncia ao cargo que ocupa, porque, ao contrário disso, pode haver forte indício de que esse fato sinalize, no mínimo, pelo temor da condenação, que, por certo, não aconteceria, em qualquer instância, se o réu for realmente inocente. A inocência não se evidencia pela renúncia, mas sim mediante elementos probatórios da lisura e da probidade no exercício de cargo público. No caso do mensalão, houve condenação dos culpados e declaração de inocência para os réus imunes às falcatruas. A sociedade anseia por que os casos de corrupção com recursos públicos sejam julgados com a maior celeridade possível, de modo que os veredictos sirvam de lição e exemplo para os homens públicos e que os recursos dos brasileiros sejam aplicados em estrita observância aos princípios da moralidade, legalidade, probidade e lisura. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de fevereiro de 2014

Igualdade condições para os candidatos

O debate no âmbito do governo sobre o corte de gastos no orçamento de 2014 está rendeu acirradas disputas entre os ministros da Fazenda contra os da Casa Civil e do Planejamento. A Fazenda defendia a ideia de corte de valor mais alto possível, para melhor atingimento do superávit primário, com vistas ao pagamento da dívida pública. Já a Casa Civil e o Planejamento, contando com o simpático e poderoso apoio da presidente da República, se posicionaram de maneira bem comedida, contrários a essa medida, sob o argumento de que o governo deve avaliar e se precaver quanto às possíveis críticas que certamente sofrerá após a divulgação do tamanho do corte dos dispêndios, não importando se será valor alto, médio ou baixo, porquanto o reflexo da redução poderá respingar no desempenho eleitoral da mandatária do país, na próxima eleição. Ainda pesa na decisão de governo a falta de credibilidade da equipe econômica, resultante das reiteradas maquiagens e metas irrealistas, a indicarem forte suspeita de que os números não representam a real necessidade de corte, diante da certeza que eles serão alterados ao sabor das conveniências político-eleitorais, ou seja, mais uma vez é bem provável que não será respeitado o critério técnico orçamentário. O certo é que os mercados estão desconfiados quanto aos seguidos truques adotados pela equipe econômica para conseguir resultados que não refletem a realidade da economia, naturalmente para acobertar insucesso nas políticas governamentais. Essa celeuma entre as equipes de governo, principalmente da área econômica, somente confirma a sua falta de coesão, de coordenação e de comando, aumentando ainda mais a falta de credibilidade nas políticas econômicas, que não sabem exatamente para que rumo elas devem seguir e o pior é que, depois de decidido, o resultado é sempre desastroso e prejudicial aos interesses nacionais. O certo é que as decisões na área econômica e, por via de regra, nos demais segmentos da administração pública, são adotadas em sintonia com as conveniências políticas, a exemplo desse imbróglio, em que as equipes discutem e batem cabeças, mas com a preocupação sobre as repercussões que o corte dos gastos poderá resultar nas próximas eleições presidenciais, quando deveriam adotar medidas que melhor atendessem ao interesse do país e da sociedade, sem a menor preocupação com o seu reflexo no pleito eleitoral, diante do fato de que se trata de situações completamente distintas, sendo que uma diz respeito à competência e à credibilidade acerca da correta política de austeridade nos gastos do governo, que não é mais nenhuma novidade sobre seus dispêndios perdulários, e à reeleição da presidente, que não se cansa de envolver a administração pública, isto é, a máquina pública no processo pessoal da sua reeleição, além da dificuldade se serem adotadas decisões importantes para o país, ante a possibilidade da sua interferência negativa no processo eleitoral. Não há a menor dúvida de que, para participar de pleitos eleitorais, como forma democrática de se prestigiar os princípios da transparência, da isonomia entre os candidatos e a legalidade, os governantes deveriam se afastar dos seus cargos, como demonstração de que a disputa aos cargos públicos eletivos deve primar pela igualdade de condições entre os candidatos, evitando-se terminantemente o usufruto das benesses da máquina pública e muito menos dos recursos públicos, que normalmente são disponibilizados àquele que se encontra ocupando o cargo em disputa. Nesse contexto, compete aos órgãos de fiscalização e controle o redobramento dos cuidados sobre possível uso da máquina pública e dos recursos públicos, de modo que se avalie o cumprimento da legislação eleitoral, quanto à regularidade dos gastos de campanha, e, se for o caso, a necessidade de responsabilização daqueles que se beneficiarem indevidamente, em proveito pessoal, das condições de ocupantes de cargos públicos. Convém que os princípios republicanos e democráticos sejam fielmente observados na campanha eleitoral, para que somente a nação seja beneficiada com a lisura e a correção dos procedimentos empregados igualmente pelos candidatos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de fevereiro de 2014

Fomento ao desenvolvimento estrangeiro

Sem a menor dificuldade e muito menos com a preocupação sobre as prioridades nacionais, o governo federal resolveu privilegiar o povo cubano com a construção de moderno porto, com o custo do financiamento de 682 milhões de dólares, bancado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES. Em compensação, os portos nacionais continuam sucateados e funcionando de maneira precária, sem condições de operar com o mínimo de eficiência, porque os recursos necessários à modernização dos sistemas operacionais deles não são liberados pelo organismo que foi instituído justamente para fomentar o desenvolvimento social e econômico do país, no caso, o BNDES, que prefere facilitar desembolso para além-fronteiras, sem nenhum benefício para o povo brasileiro, a exemplo da primeira obra petista inaugurada em Cuba, para o gáudio dos socialistas tupiniquins. No caso específico do porto de Cabedelo, na Paraíba, que funciona de forma arcaica e distanciada da realidade do funcionamento dos portos estrangeiros, o governo federal não se digna a liberar recursos destinados à modernização do citado porto, em atendimento de pedido formulado nos idos anos de 2011, em que pese a premência das reformas exigidas. A situação se torna ainda mais preocupante porque o valor pretendido atinge apenas a metade dos recursos mandados para as obras cubanas. Em reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, foi dito que “Enquanto US$ 682 milhões da instituição pública de fomento ancoraram em um ponto do litoral da ilha caribenha governada pela ditadura dos irmãos Castros, nenhum centavo do Orçamento federal aportou, até agora, no mais oriental porto das Américas, que tem apresentado as maiores taxas anuais de crescimento”. Não há a menor dúvida de que é totalmente reprovável a forma inescrupulosa como os recursos do povo brasileiro são facilmente liberados para obras de países cujos mandatários são adorados pelo governo tupiniquim, em completo detrimento dos investimentos em portos nacionais, que estão funcionando em extrema precariedade, sem a menor condição de qualidade e eficiência operacionais, comprometendo visivelmente o desenvolvimento regional e do país, pela forma irresponsável e pela falta de prioridade às questões nacionais. Esse episódio demonstra, de maneira comprovada e inequívoca, que o brasileiro realmente não sabe votar e isso só confirma o vaticínio do Rei do Futebol, dito no século passado, para o espanto geral da nação. Os fatos apenas mostram com absoluta clarividência que os representantes do povo brasileiro, com raras exceções, não se empenham para exercer com responsabilidade os cargos eletivos emanados pelo povo. Veja-se que não somente os portos nacionais, mas as estradas, os hospitais, as escolas e demais políticas públicas de incumbência constitucional do Estado pecam pela extrema precariedade, cujas mazelas são visíveis, menos para os governantes, que preferem transferir recursos públicos para governos ditatoriais, que menosprezam os princípios democráticos e os direitos humanos, sem o menor pudor quanto às carências prementes do país e do povo brasileiro. O mais grave de tudo isso é que o porto construído no país de preferência do governo brasileiro, com recursos dos bestas dos contribuintes brasileiros, não terá a menor finalidade e utilidade, ante o sucateamento da economia cubana, que ainda se encontra na idade da pedra lascada, por força do descompasso existente entre o retrocesso implantado pelo regime comunista e a evolução da modernidade dos sistemas econômicos dos países capitalistas, onde o culto às liberdades de expressão e de pensamento contribui para o desenvolvimento socioeconômico. Estranha-se que o patrimônio público é desviado de finalidade, que seria o interesse público, mas os envolvidos não são responsabilizados pelos danos causados ao patrimônio dos brasileiros. Convém que a sociedade não somente da Paraíba, mas do resto do país se conscientize sobre a urgente necessidade da escolha de seus representantes que sejam alinhados com reais compromissos às causas nacionais e ao povo brasileiro, com explícito embargo do desembolso de recursos públicos brasileiros para os países socialistas, enquanto não forem saneadas as graves questões sociais e econômicas do país tupiniquim. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de fevereiro de 2014

Pesquisa maculada pela irrealidade

O instituto MDA acaba de divulgar pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), na qual é mostrado que a presidente da República lidera as intenções de voto para as eleições presidenciais do corrente ano. Na pesquisa divulgada em novembro último, ela foi destaque entre os presidenciáveis com 43,5% das intenções de voto, tendo, agora, ampliado um pouco esse percentual para 43,7%. Em segundo lugar aparece o senador tucano, que teve significativa queda de 19,3% para 17%, vindo em seguida o governador de Pernambuco, com o registrou de 9,9%, com leve crescimento em relação à pesquisa anterior de 9,5%. É curioso se saber que a pesquisa revelou que 20,4% das pessoas ouvidas declaram não votar em nenhum dos candidatos ou optar por votar em branco ou nulo. Já aqueles que não souberam responder representam 9% dos entrevistados. O instituto MDA informou que foram ouvidos 2.002 eleitores em 137 municípios de 24 unidades da federação, mas não foram esclarecidos detalhes sobre nível cultural, vínculos empregatícios e demais condições capazes de avaliações sobre possíveis tendências em definitivo. A pesquisa parece tendenciosa, ante a afirmação de que, considerado o cenário atual, o resultado dos levantamentos sugere “que, se a eleição fosse hoje, a presidente Dilma Rousseff poderia ser reeleita no primeiro turno...”, ante a deselegância de que, na atualidade, é totalmente injusto e irreal se fazer qualquer juízo de valor sobre a preferência do eleitor, porquanto se trata de precipitação quanto à conclusão com base em fatos isolados, alheios à realidade da campanha eleitoral, que dependeriam em primeiro plano, no mínimo, da divulgação dos candidatos e dos seus planos e programas de governo. É evidente que não se pode caracterizar a pesquisa de manipulação por parte de seus idealizadores, mas com certeza o momento ideal de pesquisa deve ser exatamente quando forem deflagrados os embates entre os candidatos, mediante os quais eles possam apresentar seus programas de governo, mostrando como pretendem administrar o país e esclarecer e justificar os meios que deverão utilizar para reformular as arcaicas e obsoletas estruturas do Estado, que não consegue se desenvolver nas atuais condições político-socioeconômicas inseridas no contexto administrativo por exclusivas conveniências políticas, com o propósito da perenidade no poder. Não deixa de ser surreal o governo ser massacrado pelas manifestações das ruas, com protestos explícitos sobre a falta de serviços públicos de qualidade somente dispensados às reformas e às obras dos estádios destinados à Copa do Mundo, ainda merecer aprovação dos brasileiros, quando, no interregno de junho de 2013 até agora, nada foi feito de especial para melhorar as condições de vida da população, salvo a implantação do programa Mais Médicos, com a questionável importação de médicos cubanos, sem que fossem implementadas as melhorias das condições da infraestrutura para o atendimento digno do povo. No Estado Democrático de Direito, onde os salutares princípios democráticos e republicanos devam funcionar com ampla transparência, não parece justa a realização e publicação de pesquisa que não reflita a realidade quanto à igualdade de exposição dos candidatos, aonde a presidente da República já vem fazendo campanha eleitoral há bastante tempo, com aparição na mídia, especialmente na televisão, inclusive viajando pelo país para a inauguração de obras públicas e promovendo o seu governo, enquanto os demais candidatos são proibidos de antecipar a sua campanha eleitoral. Deve haver igualdade de condições, como forma de se evitar injustificável benefício ou prejuízo a quer que seja. As pesquisas sobre a intenção de voto, na forma como foram levantadas e divulgadas, são absolutamente enganosas e irreais, principalmente por não ser possível que tão somente 2.002 eleitores entre 140 milhões de eleitores sirvam como parâmetro para se concluir, com segurança, que alguém conte com determinado percentual de preferência de votos, em que pesem as estatísticas se basearem em amostragem, mas, de sã consciência, é bastante improvável que pouco mais de 2.000 eleitores sejam capazes de ditar qualquer tendência do eleitorado, quando se sabe ainda que a pesquisa foi pulverizada em 137 municípios. A sociedade anseia por que as pesquisas eleitorais reflitam a realidade dos fatos, tendo por base exclusivamente informações precisas sobre os candidatos, de modo que eles sejam apresentados aos eleitores em igualdade de condições, com a transparência exigida nos regimes legitimamente democráticos e republicanos, sob pena de questionamentos capazes de macular a seriedade dos levantamentos que poderiam servir como instrumento contrário ao aperfeiçoamento da democracia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de fevereiro de 2014

A indecente pulverização de penas

O partido do governo não se cansa de alimentar o debate jurídico sobre os meandros do mensalão, a exemplo da troca de cartas entre um senador petista e um ministro do Supremo Tribunal Federal, em que o parlamentar insiste em negar a realidade dos fatos amplamente dissecados nos autos e mostrados com detalhes no julgamento que não deixou a menor dúvida, para as pessoas honestas e sensatas, sobre a materialidade dos crimes perpetrados pelos mensaleiros, mas os governistas não aceitam que seus companheiros tenham culpa pelas falhas apuradas e sejam julgados e condenados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e outras infrações igualmente indignas. Não há a menor dúvida de que os petistas estariam aplaudindo a atuação do Supremo caso o mensalão envolvesse seus adversários políticos e certamente os fatos criminosos seriam usados com insistência para menosprezo e desmoralização dos opositores. Embora a estratégia da liderança petista seja visivelmente a de tentar minimizar o desgaste da imagem do partido, em especial por 2014 ser ano eleitoral, na tentativa de contestar politicamente o julgamento correto e soberano da Suprema Corte de Justiça sobre os tenebrosos fatos do mensalão, percebe-se que o tiro pode sair pela culatra com o visível desgaste das campanhas pertinentes às “vaquinhas” para socializar entre os simpatizantes dos atos de corrupção o cumprimento da multa pecuniária aplicada aos criminosos condenados no processo do mensalão, sem que os próprios apenados, os criminosos condenados, contribuam com um único centavo para pagar a sua dívida. Sobreleva salientar o recado mandado ao senador petista pelo ministro do Supremo de que a pena para os condenados é impessoal e intransferível. Tanto dinheiro arrecadado em pouco tempo levou à suspeita de que a “lavanderia” petista poderia ter funcionado nesse processo de doação, fato que suscitou desconforto e desgaste para os líderes do partido, com a perda, no ano eleitoral, de credibilidade quanto aos métodos questionáveis empregados pelos petistas para solucionar suas questões, como nesse vergonhoso caso da “vaquinha” entre amigos. Na concepção do partido governista, as irregularidades praticadas pelos filiados do PT não podem ser consideradas contrárias aos princípios da moralidade, da ética, do decoro ou da honorabilidade, como tem sido a sua demonstração de aplausos aos “heróis” envolvidos no mensalão. Trata-se de partido que se julga "imaculado", mesmo flagrado desviando recursos públicos, como no escandaloso esquema do mensalão, que consistia em operar, mediante fraude, o uso de dinheiro do Visanet, de origem particular, mas administrado pelo Banco do Brasil, este com capital majoritário do governo, para pagamento de parlamentares aprovarem projetos de interesse do governo, no Congresso Nacional. Não obstante, esse deplorável fato não é capaz de fazer com os petistas se dobrem à realidade dos fatos e de aceitar até mesmo que o famigerado mensalão existiu, apesar das robustas evidências e provas materiais, testemunhais, periciais e tantas outras legalmente válidas para confirmarem a participação de cada envolvido nas operações fraudulentas, que foram atestadas pelos corruptos passivos, não deixando a menor dúvida quanto aos atos criminosos cometidos contra o erário. Agora essa artimanha de arrecadar dinheiro para pagar multa aplicada pela Justiça aos mensaleiros constituir mais uma bizarrice surreal de iniciativa dos petistas, que ainda merece o beneplácito dos correligionários, que, ignorando completamente a necessidade da moralização nas atividades político-administrativa, não têm o menor pudor de ajudar com suntuosas contribuições financeiras, como se estivessem participando de campanha realmente digna de apoio, embora o cerne da questão cinge-se à punição com multa decorrente de corrupção com recursos públicos. Caso o mensalão ocorresse num país sério e com um pouco de desenvolvimento político-social, certamente que os petistas condenados com multa pecuniária jamais se atreveriam a protagonizar campanha tão indecente e deprimente como essa de pulverizar o efeito da penalidade entre pessoas inocentes e ingênuas, porque isso significa o reconhecimento não somente da cumplicidade com o crime, mas a mediocridade das pessoas em participarem de ato de indignidade contra os princípios da ética, da moralidade e da probidade, que devem imperar sobre qualquer pensamento ideológico partidário, que somente prevalece no país tupiniquim, onde parcela da sociedade ainda prefere não se conscientizar sobre a necessidade de valorização dos preceitos da dignidade do ser humano, mediante veemente repúdio aos atos de corrupção e aos corruptos que deveriam ter a nobreza de assumir seus erros e pagar pelos crimes cometidos contra a nação. A sociedade honrada precisa reagir, com urgência, em atenção aos princípios de civilidade e de amor ao país, para abominar as atitudes contrárias aos princípios da ética, do decoro, da moralidade, da probidade e principalmente do respeito aos sublimes valores da dignidade humana. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de fevereiro de 2014

Vergonhosa banalização da violência

 A enorme onda de vandalismo que destrói a tranquilidade da sociedade e o patrimônio público e particular tem muito com a passividade e a cumplicidade das autoridades públicas, que nada fazem, absolutamente nada, salvo alguns pronunciamentos destituídos de conteúdo, para impedir que as manifestações violentas ocorram com frequência e de forma destruidora, cujos participantes não são incomodados e vão embora numa boa, totalmente impunes, em escrachada desmoralização das autoridades públicas e das instituições incumbidas de proteger a sociedade e manter a ordem pública. Já passou do tempo para que os governantes percebam que a destruição dos princípios de civismo e de racionalidade não condiz com a paz que é indispensável para a construção e o desenvolvimento da nação. É inacreditável como os poderes constituídos não se sensibilizam sobre a urgente necessidade de completa mobilização da sociedade, tendo por objetivo a busca de mecanismos capazes de reformular a legislação aplicável ao sistema de segurança pública, como forma de modernizá-la, para que possa servir de instrumento de efetivo combate ao vandalismo e à criminalidade empregados a serviço dos manifestantes destruidores da paz social e da integridade patrimonial da população. É de se estranhar que as autoridades públicas não se comovam com as barbaridades que estão acontecendo nos encontros de protestos, salvo após a morte de um cinegrafista, que não precisava perder a vida para despertar o senso de responsabilidade e de razoabilidade que deveria já ter sido acionado há bastante tempo, o que teria evitado a perda de preciosa vida humana, que pagou pela incompetência e a insensibilidade das autoridades incumbidas de zelar pela proteção e a segurança da sociedade. Nos países desenvolvidos e evoluídos, as manifestações são realizadas em ambiente de organização e de controle, que não possibilitam a menor condição para vandalismo e baderna, porque os protestos são realizados em local pré-determinado, restrito apenas ao exercício da cidadania de manifestação e de protesto, onde, de forma democrática, todos têm direito ao repúdio, se for o caso, contra o desgoverno e a precariedade da prestação dos serviços públicos, como segurança pública, saúde pública, educação, estradas, saneamento básico e outras mazelas, se forem as condições semelhantes às existentes do país tupiniquim, que, a despeito das manifestações, tudo continua como se nada tivesse sido reclamado. A falta de legislação com penalidades duras estimula a bagunça, a destruição e até a perda de vidas humanas, justamente pela certeza da impunidade e da coerção para o ressarcimento dos danos causados à sociedade e isso é muito grave, porquanto tem servido como estímulo e entusiasmo dos baderneiros e dos criminosos, que estão se sentindo potentes e o máximo no desafio de desmoralizar as autoridades públicas, com a conturbação da tranquilidade social. Não há dúvida de que o vigente sistema de impunidade está levando o país ao verdadeiro caos, além de mostrar sua péssima imagem ao exterior, pela demonstração de impotência e de incapacidade de pôr ordem à sanha dos vândalos e dos criminosos, que são capazes de enfrentar as autoridades públicas e derrotá-las. As agressividades nas manifestações são reflexos não somente da falta de autoridade, da incompetência do sistema de segurança pública no seu conjunto, mas da desatualização da legislação pertinente, que não se moderniza com a evolução natural da humanidade, cada vez mais agressiva, destruidora e mortal. O certo é que as forças de segurança se encontram desestruturadas, especialmente em termos de quantitativos, remuneração e preparo estratégico e logístico, diante do crescimento populacional e da brutalidade do ser humano, apesar de haver crescente poder de arrecadação de tributos, que deveriam servir para a melhoria do sistema de segurança pública, mas as políticas são de cristalina miopia em não enxergarem e priorizarem as questões que estão martirizando a sociedade, em razão do progressivo e desenfreado crescimento da criminalidade. A sociedade tem o dever cívico de repudiar a forma incompetente e passiva como as autoridades públicas tratam as questões cruciais não somente da segurança pública, mas das políticas públicas, e exigir o fiel e eficiente atendimento dos programas de exclusiva incumbência do Estado, por força das normas cogentes previstas na Carta Magna e nas leis do país, de modo que as precariedades, as mazelas e questões que infernizam a população sejam cuidadas com a prioridade e a responsabilidade inerentes às atividades político-administrativas de competência primacial dos governantes, que não têm o direito de se omitirem diante de tamanha decadência dos princípios de civilidade e de humanidade, a exemplo da devassidão implantada pela criminalidade no país tupiniquim, que o qualifica negativamente como nação que não prima pela dignidade do ser humano, por deixar de precaver com instrumentos capazes, como fazem os países desenvolvidos, que a população seja protegida contra a violência e a delinquência. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de fevereiro de 2014

Urgência de estratégias de desenvolvimento

Depois que o titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio se afastou do cargo para se candidatar ao cargo de governador de Minas Gerais, a presidente da República resolveu preenchê-lo com um técnico, especialista e conhecedor do ramo, que deverá assumir importante função sem o ranço da politicagem e da influência da “cacicagem” partidária, que normalmente dá a última palavra nos ministérios ocupados pelos partidos políticos, em harmonia com o indecente esquema da troca de apoio e de alguns minutos no horário eleitoral. No curriculum no novo ministro, consta que ele é técnico e professor universitário da área pertinente à finalidade do ministério que ele vai comandar. No momento, é de extrema importância que um técnico assuma a pasta que diz respeito ao fomento à indústria e ao comércio, uma vez que a abertura do mercado brasileiro de forma global às importações resultou no fechamento de milhares de indústrias no país, em especial em São Paulo, e na demissão em massa de milhares de trabalhadores, permitindo a saída do país de unidades industriais de componentes de ultima geração, sem similar nacional, causando enormes prejuízos à economia nacional. Na atualidade, o Brasil passa por dificuldade na economia, exatamente porque se tornou apenas grande importador e vendedor de produtos asiáticos, notadamente chineses, fato que contribuiu para o fechamento de unidades industriais, com perdas de trilhões de dólares em todos os níveis, justamente pela total incapacidade de competir com os produtos importados, que são fabricados em condições que favorecem os interesses dos seus países de origem e mantêm o pleno emprego. Enquanto os países se dispõem a flexibilizar seus sistemas econômico, tributário, previdenciário, trabalhista etc., visando à competitividade dos seus produtos e ao pleno emprego, o Brasil permanece alheio à realidade da economia mundial, ainda estando no comando de políticos sem a menor visão estratégica para perceber que o país não pode continuar esperando que o desenvolvimento aconteça além-fronteira sem que nenhuma medida seja implementada para revolucionar os mecanismos capazes de fomentar a industrialização, a começar pela reforma dos arcaicos sistemas tributário, previdenciário e trabalhista, por serem onerosos demais e totalmente contrários à modernidade e à racionalidade da produção. É bem provável que a presidente da República tenha entrado em rota de colisão com o presidente da República de fato, para ter a iniciativa de indicar, enfim, um especialista da indústria e do comércio, pessoa tecnicamente conhecedora dos assuntos do ministério, o que se trata de algo inusitado nesse governo, que sempre se compôs com políticos. Naturalmente que ela deve ter contrariado os arraigados princípios fisiologistas defendidos desde a sua assunção ao poder, cujo governo sempre foi integrado por políticos, visivelmente desqualificados e despreparadas para o exercício dos cargos de ministros e de dirigentes de empresas estatais, ocupados em função do apoio político à base da sustentação do governo, em forma do vergonhoso critério do toma lá, dá cá, próprio das republiquetas, que ignoram os avanços e as modernidades da humanidade, que vive a experiência da pureza da democracia, apenas em benefício do interesse público. Isso é verdadeira demonstração de que o país deve ter perdido enorme oportunidade de ter colocado pessoas competentes para comandar os ministérios e empresas estatais, até então loteados entre os partidos de sustentação do governo, porquanto se houvesse a ocupação dos cargos de direção por técnicos competentes, certamente que o país não estaria patinando e até se atolando no lamaçal do atraso e do subdesenvolvimento, comandado pelo governo que não teve iniciativa para promover reforma de coisa alguma e ainda permitiu que o anacronismo das estruturas do Estado perdurasse por tempo indefinido, contribuindo para o fortalecimento dos gargalos que impedem o crescimento econômico e social, principalmente diante da inexistência da tão necessária reformulação dos sistemas tributário, previdenciário, trabalhista, administrativo, político, eleitoral etc., sem o que não há o destravo dos obstáculos à competitividade da produção nacional, que perde espaço para os produtos importados, em total detrimento dos interesses nacionais, que são prejudicados pela incompetência e incapacidade dos governantes, que não conseguem vislumbrar os caminhos e as estratégias capazes de fomentar o desenvolvimento do país. Urge que as estruturas do Estado sejam reformuladas, com a maior prioridade possível, como forma capaz da consecução do tão almejado desenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de fevereiro de 2014