Paralisação inconveniente e inócua

As relações entre os profissionais da medicina e o governo podem estar se encaminhando para verdadeiro impasse, devido à falta de diálogo para desarmar os espíritos aflorados com a aprovação das medidas destinadas à importação de médicos e à reestruturação do curso de medicina. Diante da confusão formada, os médicos estão promovendo greves em várias regiões do país, com a paralisação do trabalho da categoria, em que pese causar sérios transtornos ao atendimento à população. Os protestos são contra as medidas já adotadas pelo governo, com base apenas na “experiência” dos Ministérios da Saúde e da Educação, que entenderam de impor solução de afogadilho para antigo e grave problema da saúde pública, que vem afetando a vida do povo brasileiro. Não há dúvida de que a tormentosa falta de atendimento médico-hospitalar exige, no mínimo, estudos aprofundados e circunstanciados envolvendo as entidades médicas, os organismos da sociedade civil e os órgãos governamentais ligados à saúde, com vistas à análise das questões que estão causando enorme prejuízo à população, em face da falta de médicos e da deficiência das estruturas fundamentais para o exercício da medicina. De um lado, os médicos dizem que os movimentos grevistas têm a finalidade de pressionar o governo a rever as decisões adotadas em contrariedade aos interesses da categoria, a exemplo da intenção de contratar profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e dos vetos parciais à Lei do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina. Medidas essas promovidas pelo Palácio do Planalto sem prévia consulta às entidades representantes de classe, que poderiam, com a sua experiência, contribuir com sugestões capazes de aperfeiçoar e melhorar o encaminhamento da solução desse gravíssimo problema. Do outro extremo, o governo lamenta as greves, alegando que “O Ministério da Saúde sempre esteve aberto ao diálogo com entidades interessadas na melhoria do atendimento no SUS e nas necessidades de saúde da população brasileira. O ministério lamenta qualquer prejuízo que as paralisações possam causar no atendimento dos pacientes”. O Ministério da Saúde alega que o objetivo da iniciativa federal é acelerar os investimentos em infraestrutura e ampliar o número de médicos nas regiões carentes, especialmente nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, em que pesem as preocupações das entidades e associações médicas, afirmando que os profissionais estrangeiros passariam a atuar no país sem a submissão à comprovação da sua capacitação técnico-profissional. Em tese, o governo assegura que a contratação de médicos estrangeiros é transitória, para preenchimento de vagas ociosas, não havendo competição com os profissionais brasileiros. Não há dúvida de que o governo não vem agindo com transparência e sinceridade na adoção das medidas com vistas a cuidar do caos da saúde pública, quando, sem qualquer diálogo com as organizações médicas, adotou, de forma precipitada várias medidas, contrariando completamente a experiência dessas entidades. Tratando-se de questão envolvendo o governo e os profissionais da medicina, é inconcebível que a sociedade seja diretamente afetada e prejudicada com essa injustificável, absurda e inadmissível paralisação de 48 horas, que, em princípio, teria por finalidade atingir o governo, mas de forma errônea, seu efeito recaiu sobre o povo que carece da assistência médica. A paralisação, no caso, é medida extremamente inócua e de cristalina imaturidade e irresponsabilidade, por evidenciar falta de criatividade e de melhor opção para protestar contra o governo, com a devida efetividade quanto aos fins preconizados, que seriam mostrar inconformismo com relação às medidas adotadas pelo governo. A repercussão das manifestações teve efeito apenas sobre a população, que teve agravada a já crítica e precária situação de atendimento médico-hospitalar, inclusive contribuindo para comprometer o estado de saúde das pessoas doentes, que deixaram de ser atendidas. No Estado Democrático de Direito, é inadmissível que os direitos das pessoas sejam desrespeitados sem causa que a justifique, como nesse caso das paralisações, que não devem ter reflexos quanto aos objetivos pretendidos, visto que a população nada fez para ser indevidamente penalizada. Convém que as entidades e os organismos representativos de classes profissionais sejam cautelosos e conscienciosos sobre as medidas adotadas em defesa dos seus associados, agindo com mais inteligência e responsabilidade, quando protestarem contra fatos prejudiciais aos seus interesses, evitando causar danos à sociedade, já bastante atingida pelo despreparo no exame das questões nacionais.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2013

Desmoralização do instituto da democracia

Nos últimos dias, alguns importantes políticos foram internados às pressas em hospitais, a exemplo do maranhense, eleito senador pelo PMDB-AP, do ex-presidente do PT e atual deputado federal e do último candidato tucano à Presidência da República. Diferentemente do que acontecem com os pobres mortais brasileiros, eles mereceram prontos e especiais atendimentos médicos e hospitalares e estão totalmente fora de qualquer perigo de morte. Não deixa de ser contraditório que os políticos sempre encontram vagas disponíveis nos hospitais e médicos de prontidão, como se estivessem tudo reservado para o salvamento das suas vidas, sem a menor necessidade de entrar em fila para serem atendidos ou de depender de vagas de UTI ou de outras dependências para o adequado tratamento. Causa espanto que esses mesmos políticos, inclusive o ex-presidente da República petista, que também já teve atendimento VIP, quando precisou do socorro médico, nada fazem com vistas à melhoria da assistência médica à população, mediante a destinação de maciços recursos para investimentos na construção de hospitais públicos, na aquisição de medicamentos e na disponibilização de aparelhamentos, equipamentos e pessoal médico e paramédicos, como forma eficiente de atender a precária carência do sistema de saúde pública, que se encontra desfalecida há bastante tempo, mas as autoridades fazem ouvidos moucos aos clamores da sociedade. Os ilustres políticos bem que poderiam aproveitar o tempo de convalescença nos hospitais para ler os comentários feitos na mídia acerca das suas personalidades e da falta de contribuição ao país e à sociedade e fazerem intensa reflexão sobre o que realmente representa a sua pessoa para a vida pública brasileira. Diante das opiniões nada alentadoras, talvez seja possível se concluir que político sequer pode adoecer, porque logo surgem enxurradas de comentários “brilhantes” sobre o que as pessoas pensam sobre seus ultrajantes desempenhos nos cargos públicos. O é pior que os comentários nem sempre elogiosos são extensivos aos políticos de forma generalizada, com adjetivos muitos dos quais impublicáveis, porém eles parecem que foram feitos de encomenda, porque se encaixam perfeitamente nas qualificações dos homens públicos que deveriam ser apenas dignos representantes do povo. Conviria que os políticos internados em hospitais tomassem conhecimento das centenas de opiniões sobre seus desempenhos na vida pública e aproveitassem os ensinamentos e as lições de cunho moralizador e de chamamento à conscientização sobre a real necessidade de cuidar da política na forma da sua verdadeira instituição democrática, segundo os princípios da ética, moralidade, legalidade, transparência e, sobretudo, em atendimento ao interesse público. Certamente que não deve existir local mais ideal, no sossego do leito hospitalar, para profícua reflexão sobre a precípua finalidade da política e do exercício da função pública eletiva. Os políticos hospitalizados deveriam ser obrigados a conhecer os comentários da sociedade sobre eles, como forma de submetê-los ao compulsório exame de consciência acerca da sua verdadeira responsabilidade política, embora isso possa contribuir para agravar seus estados de saúde e aumentar o tempo da sua permanência no hospital, à vista da contundência das opiniões e da falta de compaixão para com o ser humano. Na realidade, as mensagens demonstram, com riqueza de detalhes, o quanto os políticos são desprezíveis, questionáveis e indesejáveis, em face das desonestas atuações políticas. A sociedade anseia por que os políticos não precisem passar pelo constrangimento de serem permanentemente menosprezados e diminuídos perante a opinião pública e muito menos escrachados e desrespeitados sempre que são hospitalizados, desde que as atividades e as funções públicas sejam desempenhadas em estrita observância aos princípios basilares da instituição democrática, em harmonia com a sua destinação de praticar o bem e satisfazer o interesse público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de julho de 2013

Basta de indignidade na política

Notícias divulgadas pela mídia dão conta de que o presidente do Senado Federal teria conseguido emprego para sua nora, por meio dos abomináveis atos secretos, que beneficiaram à época centenas de apadrinhados de senadores com ingresso no Senado, sem concurso público. O senador alagoano também foi bastante atencioso com a mãe da sua nora, ao nomeá-la para trabalhar no seu gabinete, tendo, mais tarde, articulado emprego para a irmã da sua nora. Essa forma escandalosa e despudorada de amparar a família e amigos, com ingresso em cargo público no Senado Federal e, de resto, nos Parlamentos tupiniquins, mediante o famoso jeitinho brasileiro, revela a falta de zelo com relação ao princípio da obrigatoriedade do concurso público para a entrada na administração pública. Os episódios em comento demonstram que os políticos têm enorme dificuldade em agir com dignidade, ao expor à mostra seus atos indecorosos e censuráveis, materializados sem o pingo de pudor e respeito aos princípios da honestidade e da legitimidade com relação à gestão dos recursos públicos. Fica difícil se confiar na classe política, pela forma inescrupulosa e inflexível como exerce cargo público eletivo, descurando da liturgia que se exige da sua conduta no exercício do mandato. Os casos em referência exemplificam muito bem a falta de zelo do homem público. O senador alagoano, no passado recente, renunciou ao cargo que ora ocupa para não ser cassado, ante a acusação da prática de várias irregularidades com recursos públicos, fato que já seria mais do que suficiente para afastá-lo em definitivo da vida pública. Não obstante, o povo do seu estado o elegeu novamente para ele continuar praticando novas irregularidades na vida pública, em contrariedade aos salutares pilares da democracia. Os casos anunciados na reportagem em comento, beneficiando imerecidamente seus protegidos com cargos públicos, são fruto da sua influência no parlamento, que tem servido para empregar, de forma irregular, milhares de apadrinhados de políticos desavergonhados, em comprometimento dos preceitos da legalidade, moralidade e do decoro, que se exigem dos verdadeiros homens públicos. A sociedade tem que se conscientizar sobre a urgente necessidade de banir os maus políticos da vida pública, como forma de moralizar a administração pública, que tem sido permanente objeto de desmoralização por parte dos políticos corruptos, desonestos e contrários aos interesses do país. É lamentável que esses procedimentos deletérios dos princípios da administração pública contem com o inexplicável beneplácito dos órgãos de controle e fiscalização, instituídos por força de norma constitucional, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, que têm a incumbência de zelar pelo bom e regular emprego dos recursos públicos. É absolutamente inadmissível que esses políticos cometam as piores desonestidades e irregularidades nos exercícios dos seus cargos e permaneçam sem a menor admoestação nem mesmo dos eleitores, que teriam a obrigação de exigir que seus representantes tivessem o mínimo de ética no exercício da representação deles emanada. O país precisa se precaver contra a sanha dos maus políticos, que não têm o menor escrúpulo em contrariar os princípios da boa conduta e do decoro, indispensáveis na vida dos homens públicos. Não à toa que os políticos são cobrados pela falta de prioridade às questões fundamentais da sociedade, como educação, saúde, segurança e tantas políticas públicas que, previstas na Carta Magna, não chegam onde jamais deveriam se distanciar, porque eles têm prioridades pessoais e não se dignam conhecer as carências do interior e das periferias das metrópoles. A classe política precisa se conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de exercer seu mandato imbuído dos sentimentos de brasilidade e de amor aos princípios patrióticos, em estrita observância aos preceitos de seriedade e de moralidade, com vistas ao fiel e digno cumprimento da sua missão constitucional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de julho de 2013

Explícita incompetência administrativa

A presidente da República, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que não haverá redução na quantidade de ministérios. Ela foi enfática, ao afirmar que “Não estou cogitando isso. Não acho que reduza custos. As medidas de redução de custeio, nós tomamos todas (sem mencioná-las). E sabe o que acontece? Vão querer cortar os ministérios de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres. São pastas sem a máquina de outros. Mas são fundamentais. Política de cotas, por exemplo: só fizemos porque tem gente que fica ali, ó, exigindo”. Na entrevista, a presidente garantiu que sabe o nome dos titulares dos 39 ministérios, porque está sempre em contato com eles “o tempo inteirinho”, tendo concluído: “De todos. E todos eles ficam atrás de mim (sic). Eu acho fantástico vocês (jornalistas) acharem que, nesse mundo de mídias, o despacho seja apenas presencial. Os ministros passam o tempo inteirinho me mandando e-mail, telefonando, conversando”. A atitude da presidente de resistir ao enxugamento de uma penca de ministérios inúteis e dispensáveis contraria frontalmente os clamores das ruas, que exigem, além da administração eficiente do país, com a priorização das ações e políticas públicas, a racionalização dos serviços públicos, como forma inteligente de gestão dos recursos do povo, independentemente das ideologias programáticas do escrachado fisiologismo que busca o firme objetivo de perpetuação no poder, em flagrante prejuízo aos interesses da nação. Os brasileiros precisam assimilar muito bem a forma nefasta como o país está sendo administrado, sem a menor preocupação com os princípios ético, moral, racional e econômico. O PT abomina qualquer reforma para aperfeiçoar e modernizar a administração pública, mesmo que isso se torne mais do que necessário e importante para a racionalização, eficiência e economia dos gastos públicos. A falta de iniciativa para melhorar a eficiência do funcionamento da máquina pública é nitidamente prejudicial aos interesses do país, que ressente não somente da reforma administrativa, mas também das demais reformas estruturais, tão indispensáveis neste momento em que as manifestações de protestos contra o desgoverno e a falta de prioridades das políticas públicas exigem medidas sensatas em benefício das causas sociais e nacionais. As funções de pelo menos 25 ministérios podem perfeitamente ser desempenhadas por subsecretarias de ministérios sintonizados com as respectivas áreas, com ganho de qualidade, eficiência e principalmente em economicidade, em decorrência da eliminação de milhares de funções e cargos comissionados absolutamente inúteis e dispensáveis, que existem apenas para a manutenção do indecente “cabideiro” de empregos dos asseclas, despreparados e incompetentes, em atendimento ao recriminável compadrio no serviço público, contribuindo para evidente desperdício de dinheiro dos bestas dos contribuintes. Constituem tremenda ingenuidade e descomunal incompetência quanto à gestão de recursos públicos a presidente dizer que não há redução de gastos, no caso da diminuição de ministérios, à vista da demonstração da falta de conhecimento e de planejamento da gestão dos serviços públicos. A extrema dificuldade para a redução do número de ministérios prende-se ao fato de que, estando eles loteados entre os partidos políticos, em troca de apoio ao governo nos seus interesses no Congresso Nacional e no principal projeto do PT, que é a reeleição da presidente, não há como extingui-los antes da próxima eleição, sob pena da quebra do espúrio compromisso envolvendo órgãos públicos. Por sua vez, em se tratando da permanência no poder, o PT não tomará nenhuma medida que possa contribuir para a contenção dos gastos públicos, que consistiria no caso da diminuição de ministérios, além do que isso implicaria a perda do apoio dos partidos para os quais eles foram loteados e ainda comprometeria as inescrupulosas alianças políticas e o tempo do horário eleitoral. A sociedade tem a obrigação de interpretar as declarações afirmativas da presidente como medidas bastante prejudiciais ao interesse do país e aos princípios da modernidade administrativa, ante a impossibilidade da redução dos gastos públicos, em virtude da elevada manutenção de excessiva quantidade de ministérios ociosos, inoperantes, ineficientes

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de julho de 2013

Acefalia gerencial da nação

Neste fim de semana, a presidente da República concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, abordando os momentosos assuntos que afetam a administração do país. Segundo um dirigente petista, a presidente teria se portado na “defensiva demais”, tendo desagrado importante ala do partido. A avaliação de alguns partidários é de que a presidente não se empenhou o bastante para mostrar que o governo vem trabalhando com o maior afinco e esforço no sentido de encontrar as melhores respostas aos reclames da “voz das ruas”. Mas as maiores críticas recaíram sobre a declaração dela de que o ex-presidente da República petista não vai voltar ao Palácio do Planalto porque de lá ele nunca saiu. Para alguns petistas, essa afirmação, embora denote algo positivo, abre largo flanco para críticas da oposição, ávida por arranjar motivos para explorar as falhas do governo. Ao dizer que o ex-presidente da República petista nunca saiu do Palácio do Planalto, a mandatária do país jamais foi tão sincera na sua vida. Tanto isso é verdade que qualquer ruído, por menor que seja na administração do país, imediatamente ela pega o avião presidencial e pousa literalmente no “colo” do "todo-poderoso", para detalhar as dificuldades e solicitar socorro, pedindo orientação para solucioná-las. Em seguida, as medidas adotadas têm exatamente a feição dele, com todo maquiavelismo do marketing populista e totalmente adequado aos interesses do partido e, principalmente, tomando as cautelas para serem evitados deslizes que seriam desastrosos para a reeleição e a perenidade no poder, únicos projetos dos sonhos do partido, muito mais importantes do que os interesses do país e da sociedade. Isso fica muito claro quando os petistas demonstram preocupação com o que a oposição possa deduzir sobre a precipitada, porém correta, declaração da presidente de que ela não tem competência para administrar o país sem o respaldo e a orientação do eterno "mestre" e “guru”. Enquanto isso ocorre, o país fica prejudicado com a continuidade do acefalismo na administração pública, comprometendo a eficiência da gestão pública e o desenvolvimento da nação. A sociedade tem o dever cívico de se conscientizar sobre a cristalina falta de competência do governo, não somente para solucionar as questões que, esporadicamente, afetam as estruturas do Palácio do Planalto, mas, especificamente, para executar as políticas públicas, como educação, saúde, segurança pública e demais projetos e atividades da incumbência constitucional do Estado, à vista da insatisfação manifestada pelo povo, nos recentes protestos das ruas. Não à toa que as últimas pesquisas de opinião pública evidenciam a deficiência do gerenciamento do país, apontando acentuada queda na popularidade da presidente e acenando para a urgente necessidade da priorização das políticas públicas para o atendimento das carências da população, ante a visível demonstração da falta de sintonia do governo com as causas sociais, à vista das elevadas arrecadações de tributos, que não correspondem com a gritante desigualdade da execução dos serviços públicos, por pecar pela falta de substância e qualidade. Urge que a sociedade se conscientiza de que o país não pode permanecer acéfalo, sem governo capaz de administrá-lo com competência e eficiência, como forma de recuperar o quanto antes tanto tempo de desperdício de oportunidades e de recursos públicos, que estão contribuindo para o subdesenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de julho de 2013

"Desvotação" para moralizar a administração pública

Conforme pesquisa divulgada pelo Ibope, foram avaliados os desempenhos de 11 governos estaduais, com destaque para o resultado atribuído ao governador do Rio de Janeiro, que teve tão somente a aprovação de 12% e a reprovação de 50% das pessoas pesquisadas. A aludida avaliação é a pior entre os governadores avaliados, demonstrando que o seu desempenho atingiu o nível mais rasteiro que se pode imaginar para o cargo de tamanha relevância, em se tratando que envolve um dos Estados mais importantes da federação. De um modo geral, o desempenho dos homens públicos vem sofrendo verdadeiro desgaste perante a opinião pública, que, de repente, passou a ser mais criteriosa quanto ao desempenho gerencial dos políticos. O certo é que a classe política, de tanto protagonizar maldades com os recursos públicos e a falta do cumprimento das promessas de campanha, caiu no descrédito e, por via de consequência, o desempenho dos políticos merece ser avaliado exatamente na conformidade com seus atos. No caso do governador do Rio, tornaram-se “célebres” seus relacionamentos com empresários, donos de construtoras, especialmente em razão da sua solidariedade no uso de aeronaves de empresas contratadas pelo Estado. Também foram motivo de escândalos seus encontros em Paris com empresários, em animados repastos acompanhados por champanhe francês. Ainda é imputada ao governador fluminense a completa leniência com a criminalidade cancerosa dos narcotraficantes, que dominaram os morros e as favelas cariocas, salvo aquelas da proximidade das localidades onde realizam grandes eventos, enquanto a violência se expande e se intensifica nas demais regiões, nas quais a delinquência toma conta e impõe suas regras de crueldade, em evidente acinte à sociedade e desrespeito às autoridades instituídas, contrariando os princípios constitucionais que estabelecem que o Estado tem o dever de assegurar proteção e segurança à população. Nesse caso, o governador do Rio comete crime de responsabilidade, por deixar de cumprir ditame constitucional, cuja omissão caberia ser denunciada pelo Ministério Público, que também desrespeita mandamento constitucional, por silenciar diante de situação tão grave, materializada pela falta de segurança pública, que afeta com seriedade direitos humanos. Ainda pesa acusação contra o governador carioca de abusiva gastança com mordomias e regalias, a exemplo da utilização de helicópteros, inclusive por familiares e fora do expediente, em verdadeiro tripúdio ao povo fluminense. A verdade é que o resultado das pesquisas revela exatamente os deficientes desempenhos de governadores, com destaque para o conjunto da obra negativa do governador do Rio, que é bastante prejudicial ao interesse público. O Estado Democrático de Direito moderno bem que poderia acomodar mecanismos validando o princípio da “desvotação”, mediante o qual os eleitores seriam convocados para decidir sobre o afastamento ou não do cargo de políticos ineptos, corruptos ou de pouca credibilidade como o governador carioca, como forma de assegurar a moralidade e eficiência na administração pública. A regra democrática vigente estabelece que, com 50% mais um dos votos válidos, alguém se elege para o exercício de cargo público majoritário, significando que a maioria dos eleitores o aprova para exercer cargo público eletivo. Na prática, o desempenho do político deve corresponder em competência e efetividade aos anseios dos eleitores, em confirmação da sua vontade democrática. Diante disso, é justo que a norma democrática preveja que o homem público deva ser reavaliado no curso da sua gestão ou função pública, de modo a permitir que a sociedade possa decidir soberanamente sobre seu afastamento ou não do cargo, sempre que houver a perda da sua confiança, à luz do seu desempenho, por motivos éticos ou de aptidão funcional que comprometam o bom e eficiente funcionamento das suas funções na administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de julho de 2013

A marca indelével do estelionato eleitoral

Um forte grupo do PT, que pretende se transformar na segunda maior força dentro do partido, se apresentou para a eleição interna com a plataforma de combater a corrupção e punir os atos irregulares, inclusive com relação à própria agremiação. O grupo diz que o PT deve “dar tratamento específico e diferenciado à temática da corrupção”. No entanto, quanto ao passado, não fazendo qualquer menção direta ao escândalo do mensalão, o grupo entende que “Uma coisa é a solidariedade a companheiros e companheiras frente a armações e acusações falsas. Outra é a timidez e o constrangimento de agir perante erros notórios de petistas numa dada frente institucional. A inação das instâncias dirigentes do partido, seja para defender ativamente militantes injustamente atacados, seja para tomar medidas disciplinares cabíveis, quando isso se colocar, tem ajudado a nos empurrar para a vala comum da pior tradição política brasileira”.  Chega a ser risível que, no auge da aprovação do governo petista, com as pesquisas batendo sucessivos recordes, nenhum grupo do partido sequer imaginava se tornar ético e condenar a corrupção. Ao contrário, a sua atitude foi de deboche, prepotência e de arrogância, sempre tripudiando a sociedade, ao ignorar os atos de corrupção, inclusivo o mais famoso escândalo da história republicana, o famigerado mensalão, que jamais existiu, para o PT. À unanimidade, os petistas insistiam em defender os quadrilheiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de as cristalinas e robustas provas materiais, testemunhais, periciais e tantas outras lícitas confirmarem a roubalheiras aos cofres públicos, com o desvio de dinheiros públicos para pagamento da indecente compra de votos de indecorosos parlamentares, para apoiar projetos do governo no Congresso Nacional. Também é engraçado tentar negar as ilicitudes do passado, depois de o partido ter se beneficiado dos seus afeitos maléficos. Fica muito difícil se acreditar nessas “boas” tentativas de enxergar a desonestidade e de mudar de atitude somente depois de a materialização dos atos de corrupção surtir efeitos negativos e prejudiciais aos objetivos da agremiação, com a percepção de que a opinião pública, indignada, condena nas ruas a leniência do governo petista com a corrupção e a impunidade. Até então, os “malfeitos” são considerados atos normais pelos petistas, sob a justificativa de que os políticos cometem atos ilícitos de corrupção com recursos públicos, como se os erros de outrem pudessem justificar os pecados da humanidade. A sociedade deve se conscientizar de que os atos desonestos e indignos protagonizados pelo PT já deixaram indeléveis marcas da sua capacidade destruidora da ética, da moral e do decoro na política, em contrariedade aos consagrados princípios da democracia. Não há como acreditar nas pretensões de ala do PT, tendo em conta tudo de ruim que o partido já foi capaz de produzir em prejuízo aos interesses da sociedade, ao cometer o maior estelionato eleitoral que se tem conhecimento na história brasileira, quando prometia combater a ladroagem, roubalheira, politicagem, o fisiologismo e tantos malfeitos na política, mas, ao chegar ao poder, não teve o menor pudor de fazer parte da mesma sociedade dos "bons" amigos antes considerados picaretas e desonestos. A verdade é que a conquista do poder e a perenidade nele motivaram brusca mudança do caráter de quem se dizia ético e defendia a honestidade na política e na administração pública. Agora, a sociedade se despertou da eterna letargia, ao enxergar a verdadeira ideologia programática da politicagem praticada exclusivamente para beneficiamento dos interesses partidários, com o claro objetivo de se manter no poder, não importando os fins escusos empregados para o seu atingimento, em evidente prejuízo das causas da sociedade e do país.  O povo precisa se conscientize de que as promessas petistas em apreço não diferem daquelas apresentadas antes da conquista do poder, fato que ajuda a se concluir que as presentes intensões não merecem o menor crédito, em face da brutal desmoralização pelo PT dos princípios éticos e morais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de julho de 2013

À espera de sensibilidade e competência

O último candidato tucano à Presidência da República flerta com aproximação ao Partido Verde, como forma de viabilizar a sua candidatura a esse cargo, por considerar que isso é importante para seu projeto político.  Embora seu destino político ainda seja incerto, o tucano assegura aos amigos que está apenas “conversando”, a fim de se definir com relação aos próximos passos na política. O tucano já teve encontro com o presidente nacional desse partido, conversando sobre questões da política em geral, inclusive acerca das perspectivas para a eleição, tendo em conta que os recentes protestos das ruas podem influenciar nas mudanças do quadro eleitoral brasileiro. É impressionante como os políticos não têm sensibilidade, a exemplo do eterno candidato presidencial tucano, para entender que o cavalo encilhado passa somente uma vez e a oportunidade não pode ser perdida. O tucano já teve duas importantes ocasiões para ganhar fácil, fácil, dos petistas e não conseguiu mostrar competência para se tornar vitorioso. Bastava ter tido um pouquinho de perspicácia para revelar ao eleitorado as deficiências da administração petista, materializadas na falta de programa de governo. O erro capital do tucano foi não apresentar à nação programa capaz de atacar ponto a ponto o descaso generalizado com a coisa pública pelo governo petista e a forma precisa e eficiente do PSDB para gerenciar a nação. As mazelas começavam pela saúde, onde o Sistema Único de Saúde já se mostrava grande recebedor de dinheiros, mas eficiente desperdiçador de verbas, mediante a má gestão e a evidente falta de controle dos dispêndios, permitindo que a assistência à saúde seja desastrosa e as pessoas morram dentro dos hospitais, totalmente sucateados e obsoletos. Idênticas precariedades já eram visíveis, à época, na educação, nos transportes públicos, na segurança pública, no saneamento básico, na infraestrutura e nas políticas públicas em geral, onde seus funcionamentos indicavam as piores deficiências e a falta de prioridades, à vista da grandeza econômica do país, posicionado entre as maiores potências econômicas do mundo, mas figurando no topo das piores do planeta, em termos de qualidade de vida do seu povo, se considerados os índices de avaliação de desenvolvimento de recursos humanos, pelos organismos internacionais. O tucano, considerado economista de escol, não teve competência para mostrar a incapacidade gerencial dos petistas, cujo governo se beneficia de arrecadações batendo recordes sucessivos, mas a gestão do país continuava no marasmo, sem transformação na melhoria de vida do povo. Na última eleição, o tucano ficou discutindo com a candidata petista questões relacionadas a abortos, privatizações e outras situações religiosas, perdendo preciosos segundos na discussão de programa de governo e deixando de mostrar a maneira e as condições de eficiência capazes de promover transformações na gestão do país e revolução na forma de administrar o país, tendo por base a eliminação do fisiologismo consolidado na administração pública, mediante o loteamento dos órgãos públicos aos aliados das espúrias coalizões de governo; o estabelecimento de prioridades das ações e políticas públicas; o assessoramento de pessoas tecnicamente qualificadas para dirigir a administração pública; a exterminação dos cabides de empregos no serviço público; o enxugamento da pesadíssima máquina pública; enfim, com a implantação do sistema de mérito e de eficiência na gestão dos recursos públicos, observados os princípios constitucionais da ética, moralidade, legalidade, transparência e economicidade, tendo em conta a satisfação das necessidades essenciais dos brasileiros. O tucano poderia ter se comprometido com a implementação das indispensáveis reformas estruturais do Estado, principalmente com a diminuição drástica da insuportável carga tributária, que contribui não somente para sacrificar o custo de vida da população, mas atravancar o desenvolvimento do parque industrial, impedindo que a produção nacional consiga deslanchar, em virtude da falta de competitividade com os produtos importados; a modernização e o aperfeiçoamento dos sistemas educacional, previdenciário, trabalhista, político-eleitoral, administrativo, tecnológico etc. O Brasil precisa, com urgência, de homens públicos que tenham competência, preparo de estadista e disposição para implantar medidas de vanguarda e administrar programas de governo realistas, em condições de revolucionar os pilares da economia, da política, da sociedade e dos setores substanciais e indispensáveis ao desenvolvimento do país, mediante a transformação das ruindades do atual governo em realizações benéficas e profícuas para a população, tendo a sensibilidade e a humildade de convocar o povo, a par da sua grandeza, para participar efetivamente da implantação de uma nova nação, com vistas à construção do Brasil autêntico, solidário e verdadeiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de julho de 2013

Clamor por eficiência e competência

As lideranças do PSB descartam a menor chance de o governador pernambucano fazer composição com eventual candidatura do ex-presidente da República petista, assegurando que o “dono” do PT não será candidato e o partido socialista terá seu concorrente à Presidência da República, na pessoa do seu principal representante, o citado governador, haja vista que seu partido tem 100% convicção de que quer materializada a candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2014: “Queremos nosso protagonismo”. Em sua opinião, o governador, além de jovem, já demonstrou ser dinâmico e gestor experiente com as questões levantadas nas manifestantes de protestos. À medida que o povo começa a enxergar o quanto o Brasil vem sendo prejudicado com a administração de governos incompetentes, corruptos e compromissado tão somente com alianças e conchavos eleitoreiros e interesseiros, a máscara dos políticos que têm projeto estratégico na perenidade no poder vem decaindo de, forma visível e progressiva, da preferência do eleitorado, porque isso compromete a situação dos aliados nos projetos políticos, como no caso do governador de Pernambuco. Ele já deve ter percebido que o endeusamento do "todo-poderoso" vem sumindo emparelhado com a vertiginosa perda da credibilidade do povo brasileiro na melhoria das suas condições de vida. Os protestos das ruas tiveram o condão de mostrar que os donos do Brasil são o povo e não os políticos populistas, que cresceram na vida pública com respaldo em campanhas publicitárias milionárias, à custa dos bestas dos brasileiros. Há fortes indícios de que a hipocrisia política vem perdendo espaço no país, que não aguenta tanto desgoverno, assoberbado de ministérios que não sabem qual a real finalidade senão servir de cabides de emprego para os amigos das ilegítimas coalizões, em troca de apoio político aos projetos do governo no Congresso Nacional, configurando promíscua relação de alianças contrárias ao interesse do país e aos princípios da administração pública, uma vez que as causas nacionais são colocadas em planos secundários, à vista das mazelas visivelmente materializadas em todos os segmentos das atividades e ações de competência constitucional do Estado. Prova disso são os precários atendimentos na saúde pública, na segurança pública, na educação, no sistema de transportes públicos e demais políticas públicas, que funcionam diametralmente contrárias à propalada eficiência da mesma máquina pública arrecadadora dos altíssimos tributos impingidos aos sobrecarregados brasileiros, que recebem muito pouco em contrapartida de serviços públicos. Apesar de o governo reconhecer a sua incompetência depois das movimentações dos protestos das ruas, ainda não foi capaz de mostrar nada de efetividade que pudesse amenizar ou interromper o caos que grassa no país. Não obstante, o governo se vangloria do programa Bolsa Família, seu “maná” sistema eleitoreiro, mas comprovadamente executado sem o devido controle sobre os reais beneficiários, que deveriam ser os necessitados e as famílias pobres. Esse programa ajuda a manter e sustentar a arrogância do governo, que vem alegando fazer tudo para o povo, como se isso fosse somente o que ele precisa e se a verba comprometida não se originasse dos bestas dos cidadãos. O Brasil precisa, com urgência, de mudança de rumo da sua administração e de competência e eficiência da sua gestão, para que os programas de governo tenham por meta o interesse do país e da sociedade e a administração pública possa ser profundamente reformada, com vistas à modernização e eficiência do país, com a extinção das práticas fisiológicas, medidas populistas, alianças inescrupulosas e dos compadrios destinados aos ruidosos apoios e à politicagem interesseiros e recompensadores, contrários aos interesses públicos e recriminados pelos princípios salutares da democracia. Urge que a mentalidade política dos homens públicos seja profundamente reformada, de modo que possa haver conscientização de que a verdadeira democracia não condiz com os procedimentos retrógrados e obsoletos vigentes, por beneficiarem, de forma indevida, as classes dominantes, em claro detrimento das reais causas nacionais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de julho de 2013

O fato real e a versão distorcida

Está circulando, na internet, mensagem noticiando a recepção do governo brasileiro à Sua Santidade, o papa, com o título “Saia justíssima”. No momento protocolar da apresentação das autoridades brasileiras, aparece a imagem da presidente da República identificando o presidente do Supremo Tribunal Federal ao santo padre. O magistrado o cumprimenta e segue em frente, sem saudar a presidente, que bate palmas no ato. O episódio, embora de extrema normalidade, ante o rito da espécie, rendeu substanciosos comentários, sendo alguns favoráveis e outros contra o fato apontado, tais como: “Se fosse ela com ele já iriam dizer que era racismo.”, “nunca há necessidade para ser mal educado dessa forma... e o pior é que muita gente vai achar bonito o que ele fez. Querendo ou não, a Dilma, boa ou má presidente, ainda é a nossa representante no Brasil e como qualquer outra pessoa merece respeito.”, “Que ridículo... falta de educação”, “Quanta falta de gentileza... desnecessário...”, “Achei que ele fez muito bem. As pessoas estavam lá pelo papa e não pela Dilma. A presidente deveria cumprimentar o papa e se recolher, mas quis dá uma de papagaio de pirata e deu no que deu”, “Péssimo exemplo!”, “Simplesmente, vergonhoso!”, “Feio! Não é assim que vamos mudar o nosso país. Em primeiro lugar, a Educação”, “Má-criação pura, independentemente das razões... a razão maior é do Estado brasileiro e não razões pessoais, institucionais ou políticas.”, “Mau exemplo é o que ela está fazendo com o povo brasileiro”, entre outras manifestações completamente equivocadas quanto às ilações sobre fato absolutamente normal. Na forma protocolar da diplomacia, a presidente da República, após os discursos de praxe dos chefes de Estado, apresenta as autoridades brasileiras ao ilustre visitante. Em harmonia com rito do cerimonial, no caso, as autoridades brasileiras devem tão somente cumprimentar o papa e se retirar do local. Situação recíproca se completa com a apresentação das autoridades eclesiásticas à presidente brasileira, que têm a obrigação apenas de cumprimentá-la, como de fato ocorreu. As autoridades brasileiras apresentadas ao papa, que depois disso beijaram a mão da presidente, cometeram falha protocolar, para não dizer que elas aproveitaram a ocasião parra bajulá-la diante do sumo pontífice. Não há dúvida de que a mensagem em referência é tendenciosa e com viés de muita maldade, porque não reflete a realidade dos fatos e ainda expõe à opinião pública, de forma negativa e indevida, a imagem do presidente da Suprema Corte de Justiça, como se ele tivesse sido deselegante e mal educado, quando, na verdade, não houve deslize algum, sob o aspecto da diplomacia protocolar, ante a falta de saudação à presidente, visto que isso não se insere no figurino do cerimonial. Na realidade e a bem da verdade, não houve a menor descortesia no episódio, em que pese o pouco conhecimento sobre a liturgia do cerimonial diplomático possa ter induzido muitas pessoas a concluírem diversamente da normalidade quanto ao fato em comento, o que denota a necessidade de que, por prudência, ninguém tem o direito de emitir juízo de valor sobre fatos que não tenha pleno conhecimento sobre eles, para que não se incorra no cometimento de injustiça graciosa e imerecida. Convém que os fatos possam ser devidamente esclarecidos, com vistas a pôr extreme de dúvida a atitude corretíssima e incensurável das autoridades públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de julho de 2013

Basta de sugar a economia popular

O grupo de trabalho constituído pela Câmara dos Deputados, para apresentar projeto de reforma político-eleitoral, já começa a render polêmica sobre o sistema de financiamento de campanha. Alguns membros defendem financiamento privado, inclusive de pessoas físicas, enquanto outros entendem que chegou o momento de as campanhas serem financiadas com recursos públicos, embora esta fórmula venha encontrando resistência por parte da população, diante da farra política e do abusivo emprego dos recursos públicos, justamente por parte de quem, ao contrário, é obrigado a ser austero com o dinheiro do cidadão. Na verdade, essa história de financiamento público ou privado não passa de historia da carochinha, em que, hoje, o Ratão, na realidade, é o povão, que sempre cai na conversa mole dos políticos. Já está mais do que provado que não existe qualquer dessas hipóteses de financiamento público ou privado, haja vista que, em tese, o financiamento privado termina sendo feito, de forma maciça, pelas poderosas empresas e construtoras, que superfaturam seus contratos com a administração pública e normalmente repassam parte do excesso lucro para as campanhas dos candidatos favoritos ou dos grandes partidos. É notório que, dificilmente, partidos pequenos ou fora das coligações do poder ou distante dele recebem ajuda de empresas e construtoras, por quê? Já os financiamentos públicos são feitos à custa dos bestas dos contribuintes, que pagam pesados tributos, parte dos quais se destinarão ao questionável financiamento de campanhas políticas de candidatos que, depois de eleitos, como é de praxe, passam a ser representantes dos próprios interesses. À toda evidência, tanto no caso de financiamento público como privado, a fatura será encaminhada aos tolos dos contribuintes, para a devida liquidação. Não há dúvida de que a melhor e mais apropriada maneira de financiar campanha eleitoral é com suporte em recursos do próprio candidato, em sintonia, em primeiro plano, com a sua vocação de autêntico político e de abnegação às causas nacionais e sociais ou, então, na segunda alternativa, a que sempre prevalece, por conta do seu amor às regalias, às mordomias, à possibilidade de ocupar cargo no Executivo ou de indicar seus asseclas para cargos em ministérios e empresas estatais e aos injustificáveis vencimentos e penduricalhos de ajudas, auxílios, verbas, representações etc., que somente existem legalizados nas piores republiquetas. O financiamento de campanha pelo próprio candidato, além de ser democrático, pode contribuir para evitar questionamento quanto às variadas desconfianças sobre influência do poder econômico, entre outras suspeitas demeritórias existentes na fórmula vigente, desde que observadas as regras fundamentais de limites de gastos, prestação de contas sobre a origem da receita, como rifas, jantares, churrascos, almoços e outros eventos lícitos de arrecadação pessoal, caso ele não queira despender recursos do seu bolso, porque dificilmente isso é feito, e a demonstração das despesas pertinentes. Se o país quiser moralizar o financiamento de campanha, tem que acabar em definitivo com o inescrupuloso, espúrio, imoral, antiético e desonesto sistema de financiamento de campanha privado e nem pensar em financiamento público, porque o contribuinte já atingiu o limite do seu poder contributivo para atender toda espécie de despesa que os políticos entendem que devam ser custeada pelos cofres públicos, apesar de serem, obviamente, abastecidos a duras penas pelos cidadãos trabalhadores deste grande e bobo país, que já merece ficar imune aos desmandos e às incompetências protagonizados pelos homens públicos, passando a ser administrado por autênticos patriotas. Urge que o povo se conscientize sobre a sua real competência para estabelecer regras moralizadoras da administração pública, inclusive com a implantação de financiamento de campanha pelos próprios candidatos e de outras normas de austeridade na aplicação dos recursos públicos, a serem obrigatoriamente impingidas aos homens públicos, para que eles as sigam rigorosamente, como forma de contribuir para o fortalecimento da democracia e a defesa do patrimônio público. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de julho de 2013

A insensatez da Esplanada dos Ministérios

A imprensa noticia a disposição da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados de apoiar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa do PMDB, versando sobre a redução de 39 para 25 a quantidade de ministérios da Esplanada mais famosa do país. Embora o PMDB seja o principal e preferencial aliado do governo federal e que, por isso, lhe foram entregues cinco ministérios, ele é, paradoxalmente, favorável à premente reforma administrativa, com o enxugamento da máquina pública, mediante a redução de 14 ministérios. É evidente que o PT não concorda com a diminuição de ministérios, porquanto essa medida contraria diametralmente o seu programa partidário, haja vista que o governo teve o despudor de criar ministérios sem qualquer critério técnico e científico, em termos administrativos, com o exclusivo propósito de acomodar aliados no poder. Também não houve preocupação quanto aos gastos da máquina pública, com a criação de ministérios tão somente para atendimento de fins políticos, em demonstração de completa irresponsabilidade com relação aos objetivos da austeridade e da eficiência dos quais o Estado não pode descurar, porquanto a manutenção da máquina pública exige respeito ao princípio da economicidade, principal norteador da parcimônia segundo a qual os preciosos recursos públicos devem ser aplicados. A maior dificuldade para a redução de ministérios deve ser convencer seus atuais ocupantes, aos quais eles foram loteados, a devolvê-los ao governo, em desfazimento da espúria aliança em troca de apoio político. Ocorre que, se os ministérios forem devolvidos, a presidente da República poderá perder o tempo de horário eleitoral e até o apoio dos partidos fisiologistas, que perdem seus cargos na Esplanada dos Ministérios. Para a presidente, é mais seguro que a redução seja planejada para depois das eleições, caso ela seja reeleita, porque até lá é bem provável que ela não perca o apoio político que tem agora, se mantidos os atuais ministérios. Na política, nenhum partido está disposto a perder espaço ocupado, principalmente nesse caso da conquista dos órgãos públicos, que é uma das principais finalidades políticas deles, que fazem qualquer negócio para manterem-se junto ao poder, usufruindo as benesses governamentais, inclusive as mais importantes delas como o tráfico de influência, aliado aos famosos cabides de empregos, que são constituídos como afago aos mimos dos partidos políticos, para concederem irrestritos apoios políticos à mandatária do país. O certo é que o governo não tem o menor pudor em consentir que a inchada máquina pública funcione sem a objetividade e eficiência que se espera da administração pública, que, na realidade, não tem condições de corresponder positivamente em termos de custo-benefício, diante da enorme dispersão de funções e atividades que não se coadunam absolutamente com as finalidades objetivadas pelo Estado moderno e capaz de atender com eficiência e eficácia as suas funções e atribuições previstas na Constituição Federal. Induvidosamente, será enorme sacrifício para os propósitos eleitorais da presidente da República abdicar, em plena campanha da sua reeleição, de alguns 14 ministérios, porque isso significa incertezas quanto ao apoio dos seus atuais "fiéis" aliados, materializado por certo com a entrega a eles da integral destinação dos ministérios, muitos dos quais estão funcionando sob a exclusiva coordenação dos atuais ocupantes, os partidos aliados. A sociedade anseia por que o governo se conscientize, com urgência, sobre a real necessidade da redução de dezenas de ministérios inúteis, completamente dispendiosos e dispensáveis, como forma sensata de economizar recursos públicos, moralizar os princípios da administração pública e imprimir eficiência e eficácia aos programas constitucionais do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de julho de 2013

Camilança indigesta para a sociedade

A Câmara dos Deputados patrocinou lauto jantar para 80 pessoas, oferecido pelo presidente da Casa a deputados, ministros e o vice-presidente da República, todos da sua legenda, o PMDB, com dispêndio para os bolsos dos bestas dos contribuintes, no valor de R$ 28,4 mil. Além da notória e abusiva comilança ter sido custeada com recursos públicos, a despesa foi classificada e paga irregularmente pela rubrica "Suprimentos de Fundos", que, originariamente, se destinada ao atendimento de despesas consideradas urgentes e dispensáveis de licitação pública. A Casa responsável pela elaboração das normas jurídicas, inclusive sobre contratações para a administração pública, garantiu que, embora o modelo da despesa tenha sido por meio de Suprimento de Fundos, não houve, no caso, nenhuma irregularidade, porque a opção por esse tipo de gasto se adequou à especificidade do evento, que não estava previsto e ainda pelo fato de a despesa ter sido de “baixo valor”. Na opinião da Câmara, como se trata de evento “esporádico”, não se justificaria a realização de licitação para contratar equipe fixa.  A Controladoria Geral da União, que cuida do controle interno da União, declarou que Suprimento de Fundos é rubrica que se destina à liberação de recursos com “prazo certo para a aplicação e comprovação dos gastos”, em cuja modalidade não é exigida a obrigação de licitação, por servir da realização de despesas que, “pela sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de aplicação dos recursos”. Segundo a Câmara, o presidente da Casa convidou a bancada do PMDB para fazer avaliação sobre os trabalhos no primeiro semestre, aproveitando para discutir a pauta de votações do próximo semestre. No caso, caberia o rateia da despesa entre os participantes, porque a discussão de pauta se faz no próprio trabalho, acompanhado apenas do tradicional cafezinho. Num país sério e cônscio da responsabilidade pública, onde as verbas são empregadas estritamente em finalidades públicas, jamais se imaginária tamanha desavergonhada liberalidade com o custeio de jantar para parlamentares, a pretexto de avaliação das atividades legislativas. Por mais que a sociedade clame por austeridade na gestão da administração pública, os políticos não capazes de se sensibilizar que essa natureza de despesa não mais se compatibiliza com a realidade de austeridade que se impõe na atualidade política, evidentemente depois de exaurida a última gota dos gastos com futilidades e desaproveitamentos de benefício para a sociedade e o país. A despesa em comento não se coaduna com o princípio parcimonioso que o Estado deve observar prioritariamente na aplicação dos recursos dos cidadãos, a quem são impingidas de forma impiedosa cargas tributárias cada vez mais escorchantes, visando à manutenção da máquina pública inchada e esbanjadora, a exemplo da indecente despesa com jantares, coquetéis e eventos públicos congêneres, absolutamente dispensáveis, por não resultarem benefícios às ações e políticas, imprescindíveis à melhoria das condições de vida da população. Como despesas desse jaez não condizem com o princípio da economicidade que se impõe à administração pública, compete aos órgãos de controle e fiscalização cumprirem a sua missão constitucional e legal de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos dos cidadãos, promovendo a apuração do fato, para o fim de determinar que o responsável pelo festim seja compelido a ressarcir aos cofres públicos o valor pertinente, tendo em vista que o objeto da comilança é bastante indigesta para a sociedade, que também não suporta mais abuso e desperdício dessa espécie. A sociedade repudia com veemência a realização de despesas que não condizem com a finalidade pública, por contrariar os princípios da administração pública, em especial a austeridade e parcimônia, que devem inspirar e motivar as salutares destinações dos preciosos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de julho de 2013

A decadência gerencial do Estado

No auge do quebra-quebra e da destruição, o governador do Rio de Janeiro teve a miraculosa ideia de justificar a dificuldade da polícia fluminense em combater o vandalismo atribuindo as ondas de violência a estímulo de organizações internacionais. Ele disse que "Essas manifestações têm um caráter diverso, de enfrentamento com a polícia. Antes não tínhamos as redes sociais no passado. Sabemos que através delas, há organizações internacionais que estimulam  o vandalismo". O governador afirmou também que a presidente da República ofereceu ajuda de policiamento para os eventos da Jornada Mundial da Juventude, a realizar-se no Rio, mas declinou da oferta, tranquilizando-a com a garantia de que o papa vai ser recebido na Cidade Maravilhosa de braços abertos, com amor, respeito e dignidade, por seguidores de todas as religiões. Já virou moda no país tupiniquim o criminoso recurso de se justificar a incompetência dos governantes e políticos com a atribuição da culpa pelos seus erros ou pela sua omissão funcional à oposição, à impressa ou até organismo internacional, como forma simplória e desonesta de não assumir a responsabilidade pelos estragos causados à sociedade e ao país. É a demonstração da falência da dignidade da autoridade pública, que não tem a mínima condição de administrar os destinos do povo, como no caso do governo fluminense. Aliás, os eleitores do Rio estão sendo apenas recompensados negativamente por não terem sabido eleger pessoa com capacidade para enfrentar, com determinação de estadista, as questões que mais atormentam o povo carioca, martirizado com o domínio dos narcotraficantes, que tiveram a audácia de implantar suas regras sobre a população favelada, à exceção das favelas próximas do centro da cidade, em virtude da realização de grandes eventos, em clara demonstração da desmoralização do governo e das autoridades de segurança pública, que concentram o policiamento somente nas localidades ocupadas, deixando as áreas pouco mais afastadas do centro ao deus-dará e à mercê da bandidagem e da violência, embaladas ao ritma das drogas e do desgoverno. Causam indignação às pessoas de bem as asneiras ditas por quem demonstra incapacidade de agir segundo os ditames constitucionais e legais de propiciar proteção e segurança à sociedade, que paga pesados tributos também para essa finalidade. O povo carioca não pode reclamar da incompetência governamental, mas tem o direito de lamentar a bestialidade de ter optado por dirigente tão alheio à realidade dos fatos, que os encara com a fraqueza humana de atribuir a sua incompetência a outrem e de culpá-lo sem provas, quando deveria assumi-la por força do gerenciamento e da responsabilidade inerentes à relevante incumbência de comandar um dos mais importantes Estados do país. A culpa pelo vandalismo no Rio deve ser imputada em maior parte à incompetência da segurança pública, que é incapaz de cercar meia dúzia de vadios e desordeiros e dar-lhes os devidos ensinamentos de cidadania, na forma da lei. Nunca se viu na face da terra policiamento tão sem comando e sem orientação, que chega a admitir ter sido urinado pelos baderneiros, conforme declaração do comandante da Polícia, ao reclamar à imprensa que os manifestantes estavam deitando e rolando e o policiamento não podia fazer nada, porque tinha feito acordo com organismos de direito humano, OAB etc. para não usar armas não letais e gás lacrimogênio. O comandante sabe perfeitamente que ninguém está obrigado a cumprir trato absurdo, principalmente quando se encontram no palco da batalha questões de ordem social, que deve ter primazia sobre quaisquer outros interesses. Urge que os governantes se conscientizem sobre a necessidade não somente de assumir suas incumbências e responsabilidades constitucionais, mas de cumpri-las fielmente, em estrito respeito à dignidade do povo que os elegeu. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de julho de 2013

A desmoralização da segurança pública

Dando cumprimento ao acordo firmado entre a Polícia Militar do Rio de Janeiro, Anistia Internacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Direitos Humanos, a PM atuou, na manifestação ocorrida ontem, com moderação, evitando o uso de armas não letais e excessivo gás lacrimogêneo, mas os atos de vandalismo levaram o comandante da PM a condenar a aludida decisão, por ter chegado à conclusão de que ele "Não deu certo. Então, hoje, já vamos sentar para reavaliar. O gás é para dispersar os vândalos. Então, as pessoas falaram para não usar o gás. Nessa ação, foi prejudicada". O comandante da Polícia militar acusa falta de apoio da imprensa e ainda tem a indignidade de dizer que a corporação e humilhada pelos baderneiros, ao afirmar que "É mijo o que eles jogam em cima da gente. Cospem na nossa cara. Nós somos, também, cidadãos. Estamos para dar segurança a todos vocês. Inclusive para a imprensa. E nós não estamos tendo apoio dos senhores também". Ora, seu comandante, isso já passou dos limites de tolerância, porque compete às autoridades policiais o vigoroso combate não só ao desrespeito à autoridade constituída como à destruição do patrimônio da sociedade, mas essa medida não foi adotada, o que é lamentável, por demonstrar a falta do cumprimento do dever constitucional pela corporação. As manifestações são amparadas constitucionalmente e devem ocorrer de forma ordeira e pacífica, mas o excesso dos baderneiros e vândalos jamais pode ser tolerado, sob qualquer pretexto, sob pena de caracterizar omissão irresponsável por parte de quem tem o dever constitucional de proteger a integridade das pessoas e do patrimônio da sociedade. Não há como aceitar que apenas a falta das armas não letais e do gás lacrimogênio seja desculpa para tanta irresponsabilidade da polícia e destruição dos vândalos, esta perfeitamente evitável se tivessem sido empregados a força policial suficiente e os aparelhamentos adequados de repressão à desordem pública, com o necessário rigor exigido para casos que tais, certamente que nada teria acontecido de tão grave e deprimente, causando enormes prejuízos materiais e financeiros à sociedade, além de macular seriamente a imagem do Rio de Janeiro e do Brasil, pela evidência da fragilidade e incapacidade de conter a banalidade da violência. Diante da falta de condições do Estado do Rio para impedir o império da criminalidade, o governo carioca teria a obrigação de recorrer com urgência ao governo federal, de modo que o socorro de policiamento seja capaz de conter o avanço da violência. Essa desculpa fajuta da falta dos citados instrumentos não descaracteriza nem justifica a plena incompetência da PM do Rio, ao permitir que meia dúzia de gatos pintados infernize a Cidade Maravilhosa, com quebra-quebra, saques e generalizado vandalismo, em completa desmoralização da segurança pública, cujos órgãos de policiamento não conseguem proteger a sociedade e manter a ordem pública. É lamentável que a Polícia Militar carioca não tenha se conscientizado ainda de que o gás lacrimogênio e as armas não letais não podem ser empregados contra as manifestações pacíficas, mas o seu uso é licitamente justificável nos casos de extrema violência, para impedir bagunças e destruição, que deve ser associado a ações e operações estrategicamente preparadas, com disponibilização de pessoal suficiente e treinado. A forma facilitada com que os vândalos exerceram suas maldades, sem que houvesse o indispensável combate pelas autoridades policiais, implica a responsabilização do governador do Rio de Janeiro e demais envolvidos na omissão havida no lamentável sinistro. Não há dúvida de que, nesse triste episódio, a PM/RJ prestou relevantes desserviços à sociedade, ao deixar de aplicar as forças repressoras da sua competência, merecendo severas críticas quanto ao seu despreparo e à sua omissão, para que as autoridades sejam despertadas sobre a premência de serem adotados os recursos contra os baderneiros, com vistas a serem evitados danos materiais e financeiros e prevenir a incidência do caos. Urge que as autoridades do Rio de Janeiro se conscientizem sobre a necessidade da adoção de efetivas medidas de combate à criminalidade, com a utilização dos meios e instrumentos imprescindíveis à manutenção da ordem pública, não permitindo que a desmoralização das autoridades e da segurança pública volte a ocorrer. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de julho de 2013

O celular da incompetência

Diante da bagunça generalizada que tomou conta do país com a onda de boatos sobre o fim do Bolsa Família, o governo decidiu pedir o número de celular nos cadastros de beneficiários desse programa, tendo por objetivo facilitar a sua comunicação com os bolsistas e evitar que boatos semelhantes àqueles se espalhem novamente, quando milhares de pessoas abarrotaram agências bancárias para sacar o benefício e causaram o maior tumulto em vários estados. Na ocasião, o governo desmentiu os rumores de que o programa ia acabar e determinou a apuração sobre a origem da alarmante notícia. A Polícia Federal acaba de divulgar o resultado das investigações, tendo concluído que a boataria "foi espontânea" e não foi possível identificar responsabilidade de pessoa ou grupo pelo incidente. O governo esclareceu que o telefone celular será pedido dos novos cadastros e também na atualização de dados dos bolsistas antigos e que o cadastro do telefone não é obrigatório e quem não o tiver não terá nenhum tipo de prejuízo. Segundo o governo, o celular, além de informar sobre falsos boatos, servirá para avisar as famílias caso os filhos tenham faltas em excesso na escola e ainda alertá-las sobre a proximidade da data de atualização do cadastro, que ocorre bianualmente. Custa acreditar que a “inteligência” palaciana não tenha capacidade para raciocinar que a denominada extrema pobreza ou a classe da miséria social, para quem, em princípio, os recursos do programa são destinados, não tem dinheiro suficiente sequer para se alimentar e custear outras necessidades básicas. Essa invenção de celular é totalmente incompatível com a realidade dos bolsistas, porquanto a manutenção desse instrumento inútil constituirá pesado ânus e será pesadelo pela obrigação de conviver com algo estranho aos seus hábitos humildes e de relacionamento basicamente familiar. Além desses aspectos, muitos municípios do interior não dispõem de antena de empresa de celular, o que impede o funcionamento do sistema de telefonia móvel. A incongruência do governo é gritante, por não atinar que, quem tem celular, não é tão miserável a ponto de ser merecedor do recebimento do auxílio oficial. Ao contrário disso, urge que a finalidade desse programa seja revista, para que se cumpra a exata destinação dos recursos apenas para a pobreza absoluta. O certo é que a bagunça organizada pela Caixa Econômica Federal, com o corre-corre e o quebra-quebra, mexeu com as cabeças pensantes do governo, ao inventar medida ridícula, contraditória e desmoralizante para as autoridades incumbidas da execução do principal programa populista e eleitoreiro do governo, fato a se confirmar com essa despropositada providência. Essa "engenhosa" medida só demonstra a desnecessidade da vergonhosa Bolsa Família, que, na realidade, vem servindo muito pouco para os fins da sua instituição e muito mais para outras finalidades escusas de governo, com o uso de verba pública, porquanto já ficou mais do que provado que a expressiva maioria dos beneficiários jamais se enquadraria na assistência que seria para a pobreza, as famílias carentes e sem condições de trabalho e de renda. Esse programa potencializa a incompetência do governo com a execução das suas políticas públicas, em razão da falta de controle e da efetividade com relação a quem realmente deve participar dele. A indicação do celular para os beneficiários até pode servir de pretexto para ser instituído o programa Bolsa Celular, que seria mais uma indecência de desperdício de dinheiro dos bestas dos contribuintes, que são obrigados a pagar pesados tributos para sustentar as políticas expansionistas, populistas e eleitoreiras. Caso os bolsistas fossem obrigados a trabalhar para o Estado, em assistência social e outras atividades regulares, com certeza muitos assistidos desistiriam dessa mamata do Bolsa Família e, enfim, seria possível se saber quem é realmente carente e merecedor do benefício. A sociedade anseia por que o governo crie programa, nos moldes do Bolsa Família, transformando o incentivo e o apoio da atual vadiagem na efetiva obrigação de os bolsistas trabalharem e produzirem em programas oficiais, tendo em conta que há algo importante que pode ser feito pelo país, em demonstração da capacidade positiva do aproveitamento da aplicação do dinheiro público em projetos ou atividades que beneficiem a sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de julho de 2013

O injustificável preço do embelezamento presidencial

Numa República séria e de gestão responsável, seria motivo de verdadeiro escândalo se fosse constatado que o embelezamento do mandatário do país, para aparecer na televisão, custaria, em cada vez, o expressivo valor de R$ 3.125,00, porém, no país tupiniquim, isso não passa de prática corriqueira e normal. O mais grave é que serviço semelhante estava sendo pago, nos nove meses anteriores, pelo valor ainda exagerado de R$ 400,00, tendo havido absurda majoração de 681%. A explicação da Presidência do país para essa afrontosa barbaridade com recursos públicos extrapola as raias da ingenuidade e do desprezo à eficiência da gestão do dinheiro do cidadão, ao ser declarado que a produção de "uma autoridade do sexo feminino" é diferente, havendo necessidade de ser autorizado o ajuste nos custos porque uma mulher precisa de um profissional específico e não um maquiador padrão, como era o caso do ex-presidente petista. As agências responsáveis pela contratação das produtoras para as gravações não tiveram a dignidade de esclarecer os motivos pelos quais houve reajuste do custo expressivo e escorchante, levando-se em consideração que, na capital federal, os salões mais sofisticados, que atendem as famosas da corte, cobram preços honestos e justos para os altos padrões por cerca de R$ 160,00 pela maquiagem e R$ 210,00 para arrumação de cabelo. O caso em comento poderia ter ficado circunscrito apenas à vaidade feminina, que tem o preço avaliado sob o critério da razoabilidade, levando-se em conta o valor de mercado, como forma honesta e própria de profissional decente, digno de respeito, e não a importância do cliente, como parece ter sido. No entanto, a situação vai além do ridículo, porque o montante pago por um embelezamento constitui verdadeiro absurdo e foge do padrão moral e austero que o dinheiro público deve se destinar, em benefício da sociedade. O valor cobrado pela maquiagem e pelo penteado da presidente extrapola não somente o bom sendo e a razoabilidade, mas afronta a situação socioeconômica brasileira, que não se ajusta à forma promíscua e exagerada, em evidente desperdício na execução das verbas públicas. A despesa é plenamente injustificável, por demonstrar visível abuso quando os mesmos serviços, prestados para celebridades, estariam limitados ao valor de R$ 680,00, que corresponde a quase um quinto do valor pago pelos cofres públicos para cuidar da presidente. Por ser valor considerado estapafúrdio e fugir da realidade de mercado, convém que os órgãos de controle exerçam a sua competência constitucional, para apurar a responsabilidade pela falta de consciência e insensibilidade quanto à realização de despesa pública, que não pode deixar de se ajustar às exigências e aos rigores da legalidade e da economicidade, sob pena de responsabilização de quem der causa ao gasto incompatível com os princípios da administração pública. A despesa em causa contraria o pensamento da sociedade, que vem protestando contra os abusos e as incompetências na administração do país, principalmente contra as despesas injustificáveis como essa do profissional da beleza, que não teve o menor escrúpulo em cobrar valor nitidamente exagerado e irreal, em razão de se tratar da maior personalidade pública do país. Trata-se de verdadeiro absurdo e de abuso com recursos públicos, que devem ser repudiados com relação às partes envolvidas, pela possível demonstração de oportunismo e aproveitamento das facilidades e do descontrole do Estado. Assiste plena razão à sociedade, quando vai às ruas para reclamar dos gastos governamentais imensuráveis e sem o devido critério de prioridade ao atendimento das necessidades básicas da população, sinal que a incompetência gerencial pública precisa ser eliminada com urgência deste país, de modo que até as despesas com o embelezamento das autoridades sejam pagas sob os rigores da austeridade exigidos pelas normas que regem os gastos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de julho de 2013