Direitos humanos

Pressionada por todos os lados para se manifestar sobre violações de direitos humanos nas terras cubanas, a presidente da República brasileira declarou a jornalistas que só tratará desse espinhoso tema em "perspectiva multilateral", tendo afirmado que a questão não pode ser "só uma arma de combate político-ideológico" e continuou "Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo”. Com os olhos cheios de brilhantismo, a mandatária tupiniquim confirmou que teria encontro com o ex-ditador da ilha, dizendo: "Sim, com muito orgulho eu vou". Finalmente, quanto ao caso da blogueira cubana, disse que "O Brasil deu seu visto para a blogueira. Agora, os demais passos não são da competência do governo brasileiro.". O posicionamento da presidente brasileira guarda perfeita harmonia com os seus declarados encanto e reverências aos mandatários castristas, responsáveis pela manutenção de eterno regime ditatorial imposto, de forma cruel e desumano, ao povo cubano. Causa verdadeira náusea essa afirmação tão contundente, em virtude de ter sido emanada por quem, em sua campanha político-eleitoral, dizia reiteradamente que abominava a crueldade da violação contra os direitos humanos, justamente por ter sido vítima de um golpe militar, responsável pela morte, no período entre 1964 e 1979, de aproximadamente 288 pessoas, na avaliação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, ou de 224 pessoas, nos cálculos da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, quando o truculento regime comunista de Cuba - uma minúscula ilha, comparativamente ao país continente Brasil - contabiliza o fuzilamento entre 15 a 17 mil pessoas, sendo 10 mil somente na década de 60. Contra esses fatos parece não haver contestação, porquanto os malefícios e horrores causados pela ditadura castrista não justifica em absoluto a aproximação de países civilizados e defensores dos direitos humanos. Não há dúvida de que a autoridade da mandatária brasileira se enfraquece diante da sua pose e manifestação de pura subserviência aos sanguinários ditadores cubanos, como se eles fossem as criaturas mais impolutas da face da terra. Talvez a única lição que esse regime tirânico tem para oferecer ao Brasil seja a forma política de se perenizar no poder, para o beneficiamento eterno das benesses propiciadas pelo dinheiro dos contribuintes. É bastante lamentável que a democracia brasileira permita a promiscuidade desse tipo de endeusamento de criminosos ditadores, por que isso tem o condão de robustecer o continuísmo no poder, em prejuízo da democracia, do respeito aos direitos humanos e dos salutares princípios da liberdade de expressão e de pensamento e da livre iniciativa, que jamais poderiam ser privados aos homens, aqui e alhures... DIREITOS HUMANOS, ALÉM DE SER ARMA IDEOLÓGICA, SÃO URGENTES NA ILHA, NA TERRA, NO MAR, NO AR, NO DESERTO E EM QUALQUER LUGAR...

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de janeiro de 2012

Financiamento injustificável

Contrariando o seu passado de guerrilheira audaciosa, que se opôs de forma destemida ao regime de exceção, a presidente da República brasileira desembarca em Cuba, na tarde desta segunda-feira, em sua primeira viagem oficial à ilha, para se concentrar prioristicamente nas oportunidades geradas pela denominada abertura econômica do país caribenho e na cooperação bilateral, deixando à parte os veementes apelos sobre a abordagem da questão relacionada com os direitos humanos. A viagem coincide com a liberação da última parcela do fantástico empréstimo brasileiro de US$ 682,15 milhões para a ampliação do porto cubano de Mariel, que vem sendo executada pela empresa brasileira Odebrecht. Essa ajuda financeira à Cuba bem demonstra o apreço do governo brasileiro em prestigiar um país socialista que desrespeita, de modo desumano e cruel, os direitos dos seus cidadãos e os submete aos mais rígidos controles sociais e econômicos que se tem conhecimento na contemporaneidade, além de deixar de destinar, para o aproveitamento interno, esses pomposos recursos para o atendimento das gritantes necessidades dos brasileiros. Nem mesmo os pedidos de audiência com os oportunistas do regime e muito menos a blogueira, que busca a autorização do governo cubano para visitar o Brasil em fevereiro, deverão ser atendidos, em que pese esta já ter obtido o visto brasileiro. Também não será desta vez que a presidente brasileira deva fazer menções à lamentável e terrível situação dos direitos humanos na ilha. A presidente, contando com o seu passado de brava guerrilheira, certamente prestaria enorme contribuição ao sofrido povo cubano, com a priorização de conversas diplomáticas com vistas à libertação dos opositores ao governo castrista, que se encontram trancafiados em presídios por terem se manifestado em desacordo com o duro regime que nega liberdade de expressão e de pensamento político, e contrariado a rigidez do partido comunista de ideologias retrógradas, que obrigam o povo cubano a embarcar no túnel do tempo de uma civilização que perdeu o rumo da história de progresso e de desenvolvimento. Enquanto ainda tiver país cujos governantes veneram os métodos de atraso e de descompasso com a normal evolução da humanidade e de contrariedade à liberdade de expressão e de iniciativa, aquela ilha há de permanecer comandada por pessoas com o nível intelectual dos castristas, tendo a absoluta garantia da perpetuação no poder e da manutenção da casta dominante com pleno usufruto das benesses do Estado, tal como muitos países tencionam implantar mediante as coalizões espúrias de sustentação política, baseada na concessão de cargos públicos e na vista grossa e leniência para com as falcatruas e corrupções no serviço público, em detrimento do respeito ao patrimônio público, à moralidade e à decência. Urge que os governantes se inteirem, de forma prioritária, das prementes necessidades do povo brasileiro e não permitam que recursos dos contribuintes sejam objeto de financiamento de obras senão do exclusivo atendimento das suas necessidades. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro de 2012

Abuso nos céus

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, o vice-presidente da República e ministros torraram juntos, somente no ano passado, no interregno de dez meses, o montante de R$ 16,6 milhões com viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira, em missões oficiais ou em deslocamentos para suas casas. As planilhas revelam os voos e os respectivos dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas. A análise minuciosa nos documentos, com abrangência no período, permitiu ser verificado que muitas aeronaves decolaram em horários próximos umas das outras, com o mesmo destino, cada qual com apenas um ministro a bordo, indicando completa falta de planejamento sobre o atendimento das autoridades e de racionalidade no aproveitamento das aeronaves, sem qualquer preocupação de economizar de recursos públicos, contribuiu ainda, de forma categórica, para desrespeitar orientação emanada pela presidente da República, no sentido de que os voos sejam compartilhados entre as autoridades. Esse vergonhoso desatino se torna ainda mais grave porque a maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana, cujos gastos neste tipo de trajeto atingiram a expressiva cifra de R$ 5,5 milhões, visto que, nesse procedimento o avião precisa fazer até quatro viagens. É normal a aeronave transportar o passageiro na quinta ou sexta-feira e retornar a Brasília e depois voltar para buscá-lo na segunda-feira. Na ordem, os campeões do uso de jatinhos são os ministros da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Industrial, que gastaram, respectivamente, as quantias de R$ 1,4, R$ 1,1 e R$ 0,92 milhão. Não há a menor dúvida de que esse governo não faz a mínima ideia do que seja austeridade com recursos públicos, nem tem qualquer pudor quanto ao esbanjamento e às consequências dos seus atos, porque eles são praticados em nome do bel prazer de satisfazer o ego do poder, à vista desses gastos desmensurados com jatinhos, que poderiam ser evitados, tendo em conta a existência de voos regulares para os Estados desses ministros, que custariam exatamente o valor equivalente à autoridade que cada qual tem como mero mortal igual aos demais seres humanos e isso não arrancaria pedaço algum de suas excelências, apenas os tornariam dignos do respeito da sociedade. Esses dispêndios constituem verdadeiras exorbitâncias com dinheiro do contribuinte, que, por serem inaceitáveis na atualidade, devem, com urgência, passar pelo rigoroso crivo de controle, freios e limites, diante das notórias carência e precariedade do atendimento dos serviços públicos prestados à população. O governo precisa cair na real, sair das nuvens e entender que o país não se encontra ainda no paraíso financeiro, porquanto, no momento, há necessidade da imposição de rédeas com relação às despesas evitáveis e de implementação de medidas de priorização dos gastos públicos. A sociedade tem o dever de exigir que os governantes se conscientizem sobre as reais prioridades do Estado e a premente necessidade de serem evitados esbanjamentos com recursos públicos, devendo ser exigido dos seus auxiliares a utilização de linhas aéreas regulares para seus deslocamentos, só utilizando os jatinhos oficiais em extrema necessidade e devidamente justificado. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de janeiro de 2012

Crise de autoridade

A Folha de S. Paulo publica reportagem contendo informação de que a presidente da República tem a intenção de tentar apaziguar os ânimos dos aliados políticos do PMDB, começando com conversa com o vice-presidente da República, a quem já disse que não há perseguição do governo contra nenhum dirigente da sua legenda. As relações entre o Palácio do Planalto e o aludido partido estão passando por séria turbulência, em virtude da exoneração de dirigentes corruptos dessa agremiação, que não se conforma em ser desprestigiado por não terem sido mantidos seus protegidos nos cargos, em que pese a revelação da enorme lista de fatos irregulares, cuja responsabilidade lhes é atribuída. O certo é que o imbróglio existe de fato, tanto que o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o governo precisa de "serenidade" e "maturidade" para enfrentar a crise com o PMDB e que há necessidade de ser afastado o risco de rompimento. Essa questão originada com a exoneração de afilhados políticos do principal partido de sustentação do governo demonstra, com bastante nitidez, a fraqueza de comando da mandatária do país, que, de forma alguma, poderia permitir que os caciques fisiologistas, incompetentes e interesseiros fiquem impondo condições e os nomes daqueles que devem dirigir os órgãos públicos, máxime porque somente o governo é que tem a competência legal para nomear pessoas competentes, capazes, qualificadas e honestas para dirigir os órgãos integrantes da administração pública, cuja gestão deve ser emanada da sua orientação direta e intransferível, em consonância com a real necessidade da realização dos objetivos – quando eles existem - razão da institucionalização dos entes públicos. A presidente da República tem o dever moral e constitucional de trabalhar em benefício e para o bem da população e ainda solucionar os graves problemas brasileiros, principalmente de infraestrutura, que estão impedindo que o país cresça e se desenvolva ainda mais social e economicamente. Em hipótese alguma, um mandatário do país pode se tornar refém de partidos políticos, em relação às diretrizes e à consecução das finalidades precípuas da nação, quanto mais em se tratando de instituições partidárias criadas exclusivamente com objetivos diversos, menos com a preocupação de defender os interesses do país e dos brasileiros. A presidente da República, ao invés de tentar acalmar os ânimos dos aliados do PMDB, deveria cuidar de gerenciar diretamente os negócios do Estado, com a racionalização administrativa da máquina pública, enxugando-a mediante a fusão e extinção de órgãos dispensáveis e inoperantes, existentes em grande quantidade no governo, que têm servido apenas como verdadeiros cabides de empregos. A sociedade anseia por que os governantes se conscientizem de que os órgãos públicos, assim como o patrimônio que os integram, pertencem aos brasileiros e não aos partidos políticos e que os objetivos da nação devem se sobrepor a quaisquer interesses, inclusive o de perpetuação no poder. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de janeiro de 2012

Caos na saúde pública

Com base em auditoria realizada em conjunto pelo Ministério da Saúde e a Controladoria Geral da União - CGU, o titular do primeiro órgão anunciou o cancelamento de quatro contratos e a suspensão do pagamento de outros 37 por indícios de irregularidade e ineficiência de gestão envolvendo os seis hospitais federais do Rio de Janeiro, notadamente no que se refere a despesas com serviços continuados, aquisição de insumos, aluguel de equipamentos e execução de obras. Com a finalidade de evitar a desassistência aos pacientes, o ministério fará contratação em regime de urgência por seis meses e avaliará a possível compra de equipamentos próprios. O ministro disse que as medidas saneadoras estão sendo adotadas "... porque há indício de ineficiência de gestão ou de possíveis irregularidades" e o cancelamento dos contratos envolve a combinação dos dois fatores. A situação parece ser tão grave a ponto de o ministro dizer que eventuais ações penais contra administradores públicos e empresas privadas e o ressarcimento aos cofres públicos serão encaminhados após a finalização da análise pela CGU e a apuração de um grupo de trabalho. Também foram anunciadas outras medidas de melhoria de gestão, como a informatização e o monitoramento eletrônico dos aludidos hospitais. As irregularidades na administração pública remontam de prisca data, que vêm ocorrendo normalmente nos órgãos do governo, exatamente por falta de interesse de gerenciamento de qualidade e competente, de gestores com dignidade, ética e moral e de acompanhamento, controle e fiscalização eficientes. Medidas essas inexistentes nesse governo, que prefere ceder a direção dos órgãos públicos para correligionários e aliados da coalizão da base da sua sustentação, quase todos munidos de apenas desqualificação para o desempenho de cargos de magnitude importância para os destinos do país. O resultado desse quadro de desmazelo é o que se constata no dia a dia da vida pública brasileira, em que um escândalo vem atrás do outro, um corrupto sucedendo outro ainda pior e uma irregularidade segue outra mais absurda, com prejuízos uns em sequência a outros danos de maior robusteza, tudo em nome da governabilidade, cujos mandatários não têm coragem e dignidade para pôr ordem na res publica, porque os caciques políticos se acham no direito de indicar seus cupinchas para substituir uns aos outros, como se os órgãos públicos fossem coisa de ninguém ou deles próprios, como uma espécie de capitania hereditária, servindo como meio de satisfazer seus interesses ou os dos seus partidos. Esses casos de má gestão constatados no Rio de Janeiro são uma expressiva amostra do que vem acontecendo nos demais hospitais públicos, federais, estaduais e municipais, no resto do país, onde as contratações de serviços e aquisições de bens e materiais são feitas sob o manto da irregularidade, em razão da falta de gerenciamento e efetivo controle das despesas pertinentes. A sociedade anseia por que o resultado dessas apurações sirva para que o Ministério da Saúde promova verdadeira varredura na gestão dos demais hospitais públicos e privados que recebem recursos públicos destinados ao tratamento médico e hospitalar da população, que têm a incumbência de financiar os programas governamentais tão ineficientes para cuidar da saúde do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de janeiro de 2012

Desprezo à inteligência

A propósito do pedido de visto concedido a uma cubana, o “famoso” assessor internacional da Presidência da República declarou que ela, caso venha pedir asilo político ao Brasil, não poderá manter seu blog com críticas ao regime castrista. Ainda na sua opinião, a cubana não usará o visto brasileiro para pedir asilo ou refúgio político, porque "Acho difícil para ela manter esta atividade [o blog] como exilada. O exilado político não pode ter atividade política no país que o recebe. Não me parece que ela queira isso.". Ele também acredita que o caso da cubana não deverá marcar a visita da presidente da República brasileira, a realizar-se no próximo dia 31, embora esteja marcado encontro dela com os irmãos mandatários da ilha cubana, os eternos Comandantes-em-Chefe do regime mais fechado do planeta Terra. Com certeza, o controle político exercido sobre a população daquele país jamais irá permitir que a cubana se ausente dele, justamente por ser pessoa que vem denunciando com matérias substanciais os maus tratos e a completa ausência de liberdade como os ilhéus são submetidos, os quais têm o único direito - se é que se pode denominar isso de direito - de respirar um ar poluído do socialismo desumano e cruel, que beneficia os eleitos do regime comunista e sacrifica o resto da sociedade, em nome de uma revolução que poderia até justificar a sua ocorrência há mais de cinquenta anos, mas não a sua permanência na forma bárbara como se o mundo não tivesse passado por significativas revoluções estruturais e fundamentais, com verdadeiras mudanças na mentalidade do homem, com reflexos positivos nas suas relações políticas, sociais, econômicas... Não à toa, os afamados cientistas mundiais levaram suas vidas para concluir que a espécie humana é um animal em permanente evolução, porém, ao que é permitido se concluir, os estudos pertinentes não devem ter levado em conta o que realmente ocorre nessa minúscula ilha caribenha, onde se constata verdadeira antítese da teoria firmada cientificamente, à luz do que se sabe sobre o tratamento dispensado à sociedade da terra castrista, que, de forma incompreensível, ainda merece a admiração, a complacência e a ajuda financeira de governantes de importantes nações como o Brasil. Considerando que o sentimento humano é universal e que a liberdade de expressão, precioso bem que a democracia propicia ao homem, não mais se justifica na atualidade a existência de ditadura ferrenha e de regimes totalitários, que somente contribuem para envergonhar e menosprezar a dignidade e a decência inerentes ao ser humano, por limitar a pureza da livre iniciativa, da sensibilidade intelectual e do usufruto do progresso cientifico e tecnológico propiciados à sociedade independente e soberana. 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2012

O compadrio de sempre

Depois de passar por terrível massacre midiático, ante a revelação de alarmantes irregularidades na sua gestão, principalmente mediante desvio de recursos públicos e favorecimento ao seu Estado de origem, finalmente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deixou o cargo na autarquia. Chega a ser risível a forma como aconteceu tudo isso, em que a saída foi anunciada por meio de nota oficial divulgada pelo Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é vinculado, segundo a qual "Após reunião de trabalho com o ministro da Integração Nacional, o senhor Elias Fernandes pediu exoneração da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta.". No entanto, em furo noticioso, antes disso, já corria informação nos bastidores políticos de que a ministra da Casa Civil já havia comunicado ao vice-presidente da República a decisão do governo, por determinação da presidente da República, da demissão em apreço, em que pese o padrinho político do ex-diretor-geral e líder do PMDB na Câmara dos Deputados haver se empenhado abertamente e ao máximo no sentido de segurá-lo no cargo, tendo em vista que ele vinha fazendo excelente trabalho em benefício do Estado natal de ambos, para onde foram destinados maciços recursos públicos para aplicação em obras de barragens. Não obstante ao “lamentável” ocorrido, o citado líder confirma que o ministro da Integração Nacional lhe pediu a "indicação urgente" de nome para a direção do Dnocs, a quem foi pedido: "alguns dias para sugestão de novo nome para representar o RN e o PMDB na direção do Dnocs.". Com isso fica claro que, nesse governo, até pode mudar o nome dos afilhados, mas a seriedade, a competência e a austeridade, que deveriam imperar na administração pública, não terão vez, pelo menos por enquanto e quiçá tão cedo, máxime porque, como visto, a troca de cortesia entre os dirigentes apenas confirma a pouca vergonha e a indecência que comandam os negócios do Estado, quando um amigo é exonerado por irregularidade e, incontinenti, o seu protetor ainda recebe a honrosa consideração do convite para indicar outro apaniguado para substituí-lo, que, seguramente deverá ser outro afilhado com total afinado com as políticas interesseiras voltadas para o seu curral eleitoral, fazendo uso do dinheiro dos brasileiros. Essa “reestruturação” anunciada pelo governo não deve passar de mero arranjo para que tudo mude e absolutamente nada seja alterado, principalmente as práticas da incompetência, do compadrio e do atendimento dos interesses regionais, tudo com a exclusiva finalidade de beneficiar sempre os velhos caciques regionais. A sociedade precisa urgentemente denunciar abusos com recursos públicos e afastar, por meio do voto, esses maus políticos que estão se beneficiando de forma ostensiva do uso de órgãos públicos para manterem-se no poder. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2012

Questão de coerência

Embora a situação clame por medidas enérgicas e urgentes, o ministro da Integração Nacional revelou que vem discutindo com o PMDB a "renovação dos quadros" do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, que enfrenta sérias dificuldades em decorrência de grave constatação de desvio de recursos públicos, conforme consta de relatório de auditoria feita pela Controladoria Geral da União - CGU nessa autarquia, apontando prejuízos que chegam a R$ 312 milhões, resultantes de licitações dirigidas; editais com empresas que desempenham atividades incompatíveis com os serviços prestados; pagamentos indevidos a funcionários, superfaturamentos de contratações; concentração de convênios para ações contra desastres naturais no Rio Grande do Norte, terra natal do diretor-geral do Dnocs e do seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. À toda evidência, não será somente por causa desse elenco de fatos irregulares que o governo decidirá pela pronta exoneração desse “competente” dirigente, porquanto, no pior das hipóteses, é “importante”, antes, pôr em dúvida os levantamentos da “incompetente” CGU, que é nada mais do que o principal órgão de controle interno do governo federal, que tem a incumbência de prestar apoio constitucionais aos trabalhos de controle e fiscalização a cargo do Tribunal de Contas da União. Também é bastante estranho que, por três anos seguidos, a CGU reprovou, por irregularidades, as contas prestadas pelo Dnocs e absolutamente nada foi feito para o saneamento das questões apuradas, justamente porque o dirigente da autarquia tem a declarada e assumida proteção de autoridade do principal partido que dar sustentação política ao governo. Na realidade, a manutenção no cargo do diretor-geral do Dnocs apenas guarda coerência desse governo, que tem juízo mais do que suficiente para não contrariar a cúpula do PMDB, seu mais importante aliado, que é o protetor político da incompetência gerencial existente na autarquia em tela, materializada por malversação de substanciais recursos públicos, conforme o próprio governo apurou e apontou, de forma bastante abrangente e incontestável, pela eficiente e diligente Controladoria Geral da União. Caso o governo tivesse a audácia de, imediatamente à revelação das falcatruas, exonerar o principal responsável pelos fatos apurados, poderia estar quebrando a sua coerência reiteradamente evidenciada em casos análogos, quando nenhum corrupto foi por ele exonerado, que prefere assistir de camarote palaciano o sangramento até a morte do envolvido nos escândalos, que termina sucumbindo pelos próprios atos e pede a sua exoneração, a despeito da comprovada prática de improbidade administrativa apontada há bastante tempo. Urge que os governantes sejam mais zelosos com o gerenciamento dos recursos públicos, afastando imediatamente dos seus cargos os servidores públicos flagrados cometendo irregularidades contra o patrimônio da sociedade, sem embargo da concomitante adoção das medidas saneadoras pertinentes. Acorda, Brasil! 

     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de janeiro de 2012

A regra é não demitir

Consoante auditoria promovida pela Controladoria Geral da União no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, foi verificado que "é possível constatar a precariedade em praticamente todos os setores do Dnocs", é normal a "baixa capacidade operacional da autarquia, estruturas gerenciais deficientes, o que atinge a administração central da autarquia e as coordenadorias-estaduais,...", e há ainda "concentração significativa" de convênios para ações preventivas de Defesa Civil no Rio Grande do Norte, Estado do diretor-geral do Dnocs e do seu padrinho político, o líder do PMDB na Câmara dos Deputados. O relatório aponta desvios de recursos públicos da ordem de R$ 312 milhões na gestão de pessoal e em contratações irregulares, como superfaturamentos; preços superestimados; pagamento a empresas com "ligações políticas, com sócios de baixa escolaridade e, inclusive, empresas não encontradas, indicando ser de fachada"; direcionamento de licitação; débitos não identificados na conta corrente do convênio e suspeita de uso de laranjas para a contratação de prestadoras de serviço; além da "inércia" da direção da autarquia para sanar irregularidades que prosperaram ao longo da última década. Como de praxe, o diretor-geral da autarquia se defende, afirmando que vem adotando medidas para solucionar as questões levantadas e que tudo não passa de indício. Por enquanto, ninguém teve a ousadia de alegar que se trata de preconceito contra nordestino, talvez à vista da robusteza das irregularidades levantadas pela auditoria. Com base nas apurações em comento, o ministro da Integração Nacional já teria manifestado seu desejo junto à Casa Civil de demitir o citado diretor-geral, mas, de forma poderosa, em consonância com sua “habilidade” política, o comando do PMDB interveio no caso, para reverter a decisão definitiva e adiar o que seria uma medida sensata e apropriada, não fosse o importante porém de que o afilhado e o seu padrinho poderiam perder prestígio com o afastamento por incapacidade gerencial do pupilo. O citado ministro foi facilmente convencido pela cúpula do PMDB, pela permanência do incompetente diretor-geral no cargo, tendo por base o simples fato de que, por ocasião do seu recente depoimento ao Congresso Nacional sobre as denúncias de grave atos de corrupção na sua pasta, ele recebeu decisivo apoio desse partido, que defendeu sua permanência no ministério, inclusive contando com a participação do líder do PMDB, que chegou a interromper seu recesso, para socorrê-lo em Brasília. Esse episódio ilustra com todas as letras que, nesse governo, infelizmente, a regra é não demitir quem for apanhado cometendo irregularidade com recursos públicos, para que o acusado e seus padrinhos, coitadinhos, não possam sofrer constrangimentos, nem perderem prestígio na sua “brilhante” carreira política. A leniência com a corrupção ou a incompetência gerencial somente contribui para enfraquecer a autoridade e desmoralizar a democracia, porque a impunidade é lição nociva que se esparrama com grande facilidade, cujo rastro tem sido bastante pernicioso aos princípios da decência, honestidade e moralidade. Um governo com um pouco de seriedade jamais poderia conviver com notícias tão aviltantes, degradante como essa de desvio de dinheiros públicos, ante a força do estrago e da desmoralização que ela produz na sua gestão, quanto mais pela estranha aceitação de forma serena, sem qualquer reação quanto ao saneamento dos fatos irregulares, servindo apenas de péssimo exemplo para a sociedade, que não tolera mais tanta conivência com abusos e maus tratos com o patrimônio público. Urge que os governantes se conscientizem da necessidade da estrita observância aos princípios da administração pública, não permitindo de forma passiva e impune malversação dos recursos dos contribuintes. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de janeiro de 2012

Pesquisa pouco convincente

Conforme pesquisa Datafolha, realizada com 2.575 pessoas, a presidente da República atingiu, no fim do primeiro ano de seu mandato, índice de aprovação recorde, evidentemente bem maior do que o obtido em idêntica fase pelos seus antecessores, a partir da volta das eleições diretas. Essa pesquisa indica que 59% das pessoas auscultadas classificaram sua gestão ótima ou boa, enquanto 33% entendem-na como regular e 6% como ruim ou péssima. Curiosamente é que a divulgação do resultado da pesquisa se refere de forma genérica como sendo a opinião dos brasileiros, como se todo Brasil tivesse participado dela, quando, na verdade, a quantidade de pessoas não consegue encher uma Kombi, de tão reduzida a sua representatividade. Na realidade, o grande mérito da presidente é a sua deliberação de fazer um bom governo, mas isso tem sido possível ante a existência de vários fatores que impedem que o seu desempenho seja otimizado, pincipalmente aqueles vinculados à famosa herança maldita deixada pelo seu antecessor. Não obstante, é inacreditável como apenas 2.575 pessoas, conforme a pesquisa, tenham a capacidade de aferir o desempenho da presidente, atribuindo-lhe nota recorde entre as avaliações já realizadas no 1º ano de um mandato presidencial, quando ela, até agora: pouco fez em benefício da sociedade; não teve sequer a iniciativa da criação e oferecimento de reformas de qualquer espécie, para a melhoria das condições de vida dos brasileiros; fez questão de turbinar o programa Bolsa Família, autêntico incentivador da malandragem, por permitir que as pessoas se acomodem, deixando de procurar emprego enquanto estiver recebendo esse benefício meia-boca; não priorizou os programas governamentais de saúde, educação, transportes, segurança, saneamento básico etc.; não teve coragem de combater o âmago da corrupção no seu governo; não houve a indispensável redução da pesada carga tributária, dos juros escorchantes e da inflação; não teve a sensibilidade para enxugar a ineficiente e inoperante máquina pública; fez alianças com partidos fisiológicos, para sustentação dos seus projetos no Congresso Nacional; entregou ministérios para políticos despreparados ou desqualificados, quando o ideal teria sido a formação de assessoramento composto por tecnocratas e especialistas nos respectivos ramos de atividade do seu governo; continua consultando o seu antecessor para adotar providências no seu governo, entre tantas medidas que jamais recomendariam a atribuição de nota tão expressiva, a despeito da reduzidíssima representatividade dos brasileiros que participaram dessa pseudopesquisa. A sociedade continua ávida por medidas objetivas e impactantes desse governo, de modo a mostrar de forma efetiva e eficiente o seu desempenho compatível com os altos interesses nacionais, bem assim a justificar a pesquisa em apreço. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de janeiro de 2012

A meia verdade

Conforme noticia o jornal Folha de S. Paulo, a presidente da República deve consultar o seu antecessor antes de escolher os integrantes da famigerada Comissão da Verdade, aprovada com a finalidade de apurar os fatos ocorridos no período do regime militar, considerado de linha dura. A opinião do ex-presidente terá peso na escolha dos sete conselheiros que irão integrar a referida comissão, justamente por ele ter sido, assim como a mandatária do país, preso durante a ditadura militar. Convém lembrar que essa comissão, além de funcionar como verdadeiro grupo governamental com a exclusiva finalidade de narrar as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, terá a precípua missão de identificar os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos no período, porém sem nenhuma competência para punir possíveis culpados ou mesmo sugerir qualquer medida decorrente do resultado dos trabalhos dessa comissão. Não deixa de ser curioso o fato de que a presidente não conseguir, por iniciativa pessoal, escolher os membros de uma simples comissão sem antes consultar o ex-presidente, que há mais de ano não tem feito outra coisa senão opinar sobre os casos de incompetência ou de corrupção que resistem e insistem em se manter vinculados à herança maldita do seu governo. Como a comissão deverá ser constituída exclusivamente de “notáveis” do governo, as apurações deverão alcançar tão somente as situações e os fatos que dizem respeito aos interesses das pessoas que estão no poder, sem qualquer preocupação com as atividades terroristas praticadas contra o regime militar, mas que, indiscutivelmente, atingiram profundamente a sociedade, infernizando-a e atormentando-a de forma marcante e cruel. No contexto atual, não há dúvida alguma de que seria de suma importância para o aperfeiçoamento e a consolidação da democracia que a comissão não somente tivesse abrangência sobre a identificação dos responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos no aludido período, mas também sobre os ativistas e terroristas que assassinaram pessoas inocentes, assaltaram bancos e patrimônio público e privado, entre outras práticas de delitos prejudiciais à sociedade, que jamais foram punidos, mas, ao contrário, muitos se beneficiaram indevidamente de polpudas indenizações e aposentadorias ou pensões, sem o desembolso de um centavo para o sistema previdenciário, que tem um dos piores rombos financeiros. A sociedade almeja que a verdade do passado, de hoje e de sempre seja única, autêntica e imutável e não apenas a verdade forjada com o auxílio de uma comissão, que terá por objetivo o atendimento de conveniência pessoal, política ou simplesmente momentânea ou interesseira, porque isso não ajuda a aperfeiçoar a democracia, justamente por causa da falta da plena transparência dos fatos ocorridos na época das apurações. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de janeiro de 2012

A sangria da saúde

A presidente da República, indignada com possível negligência que teria acontecido por ocasião da procura de atendimento médico a servidor palaciano, determinou ao ministro da Saúde que investigue o que realmente houve em dois hospitais particulares, que teriam deixado de socorrer o então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que, após infarto ocorrido dentro de um terceiro nosocômio, veio a falecer na madrugada de ontem. Segundo a versão da família do de cujos, ele deixou de ser atendido porque seu plano de saúde não foi aceito nas duas unidades anteriores e também não portava cheque para caução. O servidor foi conduzido para outro hospital, mas os médicos não obtiveram êxito na reanimação aplicada nele. Essa triste realidade acontecida envolvendo uma autoridade, caso a versão seja verdadeira, uma vez que os fatos teriam ocorrido na rede hospitalar privada e não na pública, quando se sabe que nesta última unidade isso já não é mais novidade, onde normalmente se morre à míngua, pode até contribuir para que as autoridades sejam despertadas para a difícil situação por que passa o sistema de saúde brasileiro. Já que o lamentável ocorrido causou indignação à presidente da República, ela poderia aproveitar o ensejo para se sensibilizar sobre a real precariedade da saúde pública e determinar ao seu ministro da Saúde urgente melhoria das condições de atendimento nos hospitais do Sistema Único de Saúde, propiciando a prestação de serviços médicos e hospitalares decentes também às autoridades do governo. Não se pode afirmar que o servidor falecido teria sido salvo se ele tivesse sido encaminhado imediatamente para o Hospital de Base, já que a sua residência ficava bem próxima dessa unidade, mas, possivelmente, alguém pode ter concluído ser temerário levá-lo para ser atendido na rede pública, a exemplo do que sempre acontece com as autoridades públicas, que preferem o atendimento de qualidade oferecido pelos hospitais particulares. Agora, não adianta lamentar o tamanho do estrago contabilizado, quando o próprio governo não se sensibiliza para a eterna sangria desatada existente na saúde pública brasileira, que somente contribui para consolidar as estatísticas negativas dos fatos tristes protagonizados nos sucateados hospitais públicos. A sociedade anseia por que as autoridades governamentais jamais tenham que determinar apuração sobre possível negligência quando da busca de serviços médicos e hospitalares, na rede pública ou privada, por quem quer que seja, desde que sejam, evidentemente, priorizadas políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de atendimento, com adoção de eficiente gerenciamento e substancial disponibilização de recursos públicos necessários à plena assistência à saúde dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de janeiro de 2012

Só benesses

Algo que o governo federal, há tão pouco tempo, se dizia abominar, agora já se tornou prática bastante rotineira e conta com o incentivo vergonhoso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para a sua concretude, mediante a aprovação das condições básicas para dar apoio financeiro à concessão de serviços públicos de ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Ah! Nada de anormal, porque o apoio do banco será limitado aos modestos 80% do investimento total e 90% dos itens financiáveis, em conformidade com suas políticas operacionais, sendo 70% em taxa de juros de longo prazo (TJLP, em 6% ao ano) e 20% em outras moedas, como Selic, IPCA e cesta de moedas, acrescidos de demais taxas. A remuneração básica do BNDES será de 0,9% ao ano, acrescida da taxa de risco da operação, que pode variar de 0,46% ao ano a 3,57% ao ano, ou seja, somando as taxas possíveis, os ganhos do banco não chegam nem à metade dos rendimentos pagos pela poupança. O banco explicou que sua participação poderá ocorrer por meio de apoio corporativo - diretamente para as empresas - ou sob a forma de "project finance", mediante a criação de uma Sociedade de Propósito Específico. Os projetos têm prazos de concessão de 20, 25 e 30 anos, respectivamente, para Guarulhos, Brasília e Viracopos, estando previsto o empréstimo-ponte, com custo a remuneração básica do BNDES, de 0,9% ao ano, acrescido de TJLP, mais 1% ao ano e de taxa de risco de crédito. Com toda sinceridade, jamais se viu, na história deste país, taxas de financiamentos tão “escorchantes”, a ponto de se tornarem preocupantes para as pobrezinhas empresas financiadas se endividarem e depois não terem como assumir seus compromissos. Essas privatizações petistas, na forma como mostradas e se elas são realmente verdadeiras, demonstram acinte e descaramento por parte de quem defendia os interesses nacionais e condenava com veemência as privatizações do passado. No presente caso, não precisa ser perito em privatização para perceber o tamanho das facilidades e da entrega do patrimônio público para a iniciativa empresarial, com as benesses de juros nunca vistas no país tupiniquim. O Tesouro Nacional, completando o aporte de R$ 55 bilhões autorizados no ano passado, acaba de liberar a emissão de mais R$ 10 bilhões em títulos, que será emprestado ao BNDES, com vistas a estimular investimentos do setor privado, enquanto, no setor público??? A sociedade brasileira, que acaba de ficar privada do recebimento de dinheiro para a saúde, recebe de troco essa lastimável notícia sobre a ignominiosa concessão de empréstimos quase de graça para a implementação de processos de privatização. Urge que o povo brasileiro tenha a consciência do que o governo vem fazendo em desrespeito aos princípios da administração pública e aos compromissos de campanha, ao adotar medidas contrárias à preservação da integridade do patrimônio nacional. Acorda, Brasil!        

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de janeiro de 2012

Desamor à saúde

A presidente da República sancionou, com quinze vetos, a regulamentação da Emenda 29, com abrangência sobre dispositivos importantes, entre os quais o que determinava a separação dos valores a serem aplicados na saúde em contas específicas, cujo procedimento teria por objetivo facilitar a fiscalização da sua efetiva aplicação, com maior transparência da gestão dos recursos pertinentes. Entre os artigos vetados consta um que possibilita à União aplicar menos dinheiro na saúde, ou seja, libera-a de destinar menos recursos para hospitais, remédios e material hospitalar. Nessa linha de pura maldade contra o povo, foi vetado o artigo que previa "créditos adicionais" para a saúde, na hipótese da revisão do valor nominal do Produto Interno Bruto - PIB, sob a justificativa de que a "necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União pode gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária". Os motivos para os vetos aos dispositivos da norma em apreço, por incrível que pareça, foram "por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade". Como se pode observar, as justificativas oferecidas ao Congresso Nacional são, no mínimo, ridículas, para não se dizer outra expressão mais apropriada ao caso, visto que a atitude presidencial demonstra, com clareza, a gritante falta de prioridade do governo para com o sistema de saúde, que, há bastante tempo, vem padecendo e agonizando na UTI, em que pese tanta imploração por recursos públicos para, ao menos, amenizar o enorme sofrimento dos brasileiros. Sem dúvida alguma, a regulamentação da Emenda 29 seria excelente oportunidade para a União demonstrar um mínimo de esforço e empenho na resolução dos graves problemas da saúde, porém, ao contrário disso, o governo prefere, sem qualquer cerimônia e com desculpas fajutas e inadequadas, mostrar o seu descompromisso e a sua insensibilidade para com a premente questão, fugindo da importante responsabilidade constitucional e legal que lhe compete em primeiro plano, a despeito dos crescentes superávits de arrecadação de recursos públicos, que são destinados naturalmente para outras finalidades estranhas ao interesse público, possivelmente para o pagamento dos juros da dívida interna, em prejuízo da melhoria da saúde dos brasileiros, sempre relegada a planos secundários. A sociedade anseia por que o Congresso Nacional, em estrito cumprimento ao seu dever constitucional em defesa da população brasileira, vote com urgência a matéria referente aos vetos em tela e os derrube, para benefício dos brasileiros, com o devido restabelecimento da garantia da plena aplicação dos recursos necessários ao sistema de saúde pública. Acorda, Brasil!    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de janeiro de 2012

Culpa solidária

Infelizmente, já está mais do que provado e comprovado que, neste país, é bastante complicada a tentativa de se compreender o pensamento das pessoas públicas. Basta ser analisado o caso da cassação do mandato da prefeita do Município de Uiraúna/PB, em razão da constatação de fraude no processo eleitoral de 2008, quando houve a compra de votos em prol da aludida política, mas o principal líder de então e mentor intelectual da candidata vencedora já se arvora no direito de retomar ao “trono” por ele transferido à sua criatura. É evidente que ninguém tem o direito de fazer juízo de valor sobre de quem é a responsabilidade por essa invenção criminosa, capaz de alterar o resultado do pleito pra lá de acirrado e de causar sérios prejuízos para os candidatos derrotados e parte significativa da sociedade local, a consciência e os valores cívicos do povo envolvido na campanha eleitoral, além de desmoralizar por completo o sistema político vigente e de desacreditar aqueles que fizeram parte da coligação “vitoriosa”, por que respaldada em meios ilícitos e abomináveis, cuja má fé teve por fim auferir vantagem indevida. Não sem razão, em sã consciência, é impossível isentar ou condenar esse ou aquele por ter participado direta ou indiretamente do infausto episódio, mas se pode perfeitamente responsabilizar solidariamente as pessoas envolvidas no processo eleitoral fraudulenta, inclusive implicando o seu afastamento e impedimento de participar de qualquer certame seletivo eleitoral destinado à ocupação de cargos públicos, além de terem de responder criminalmente por possível culpa pela concretude do evento danoso às normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso. Por questão de inteira justiça, não parece acertada a punição apenas das candidatas vencedoras, afastadas, apesar da injustificável demora, com pleno acerto, dos seus cargos, porquanto a culpa pela fraude deve ser atribuída igualmente entre os participantes do certame eleitoral, no caso, os apoiadores e apoiados, indistintamente, ante a contaminação do processo no seu conjunto. A população de Uiraúna, em defesa dos princípios dos bons costumes e como forma exemplar e pedagógica cívica, tem a obrigação de condenar, de forma veemente, o infeliz e vergonhoso episódio da compra de votos, devendo somente sufragar e eleger as pessoas capazes e que não tenham participado da composição política responsável pela eleição fraudulenta, por ter sido um procedimento visivelmente prejudicial aos princípios éticos e morais desse povo honesto e sempre honrado. Acorda, Uiraúna!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de janeiro de 2012

Justiça tardia

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta data, com o placar unânime, cassar os mandatos da prefeita e da vice-prefeita do Município de Uiraúna/PB, determinando a realização de nova eleição, em processo indireto pela Câmara de Vereadores, cabendo aos nove vereadores a escolha, entre si, do novo prefeito, para concluir o atual mandato, ressalvada a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Eleitoral contra a referida decisão. Causa enorme estranheza o fato de que, somente agora, decorridos mais de três anos, a Justiça Eleitoral do Estado venha se manifestar sobre esse caso, considerando irregular o resultado da eleição realizada em 2008, à vista da constatação da compra de votos, que somente não influenciou, mas maculou de forma significativa o processo eleitoral para os mencionados cargos, ante a vergonhosa e desonesta prática de meios estranhos às salutares regras da decência e do respeito à livre e soberana consciência da cidadania. A decisão exemplar da Justiça evidencia, de forma cabal, que o mandato da prefeita cassada, em especial, vinha sendo exercido até aqui sob o manto da imoralidade e da indecência, por alicerçar-se em resultado viciado e antiético, contrário aos bons costumes e especialmente aos princípios constitucionais e legais que regem a espécie. Em hipótese alguma se pode alegar, como forma atenuante à gravidade dos fatos objeto da cassação, que a ex-prefeita teve profícuo desempenho na sua gestão, máxime porque isso não tem o condão de justificar uma fraude ao processo eleitoral, que lhe beneficiou de forma indevida e ilegal. Há que se lamentar que o opositor da prefeita cassada, embora tenha sido sagrado vitorioso, na forma legal, por duas difíceis contendas, acaba de ser derrotado pela segunda vez. A primeira vitória teria sido no sufrágio das urnas e, agora, ao ser vitorioso somente no seu interno na Justiça, porque o cargo poderá ser ocupado por um vereador, por força da decisão judicial. Estaria de parabéns a Justiça Eleitoral caso a sua respeitável decisão tivesse sido adotada imediatamente aos fatos denunciados, o que teria evitado que o progressista Município de Uiraúna não fosse administrado, por tanto tempo, por uma prefeita ilegítima, uma vez que a sua eleição foi fruto também da composição de votos espúrios e nulos de pleno direito. É pena que a justiça tenha sido feita, diante da gravidade da situação, com a inaceitável e incompreensível demora, mas que isso sirva de exemplo saudável para que os futuros pleitos sejam escoimados de irregularidades, evitando que alguém de má índole e arredio à indispensável observância das normas que regem os procedimentos eleitorais deixe de utilizar meios ilícitos para a consecução de sucesso fraudado. O certo é que a democracia não pode mais conviver com métodos antiéticos e imorais e a sociedade tem o dever de repudiar os casos que não se harmonizem com a legitimidade e o respeito à decência e aos bons costumes. Acorda, Uiraúna!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de janeiro de 2012

A cara do Parlamento

Conforme ampla notícia divulgada pela mídia, o presidente do PMDB e sua mulher, que são, respectivamente, senador e deputada federal por Rondônia, aproveitaram a condição de parlamentares para fazerem, juntos, seis viagens internacionais nos últimos sete anos, sendo cinco delas custeadas pelos bestas dos contribuintes, tendo como destinos o Japão, a China e a África do Sul, verdadeiros roteiros de sonho para casal nenhum botar defeito, que foram transformados em realidade na forma de “missões oficiais” ao exterior, pagas com recursos do Legislativo. Três viagens foram integralmente custeadas pelas duas Casas legislativas, enquanto as visitas ao Japão e à Alemanha renderam ônus apenas para o Senado. Os périplos do casal vinte pelo mundo já se tornaram tão banalizados que, neste ano, ele já está de malas prontas para o Catar. O senador acha normais suas viagens com a mulher, todas pagas pelo Congresso, sob o argumento de que muitas missões são desempenhadas em conjunto por senadores e deputados, notadamente "Se ela é deputada e pode participar, qual é o problema?". O que causa espécie é a baita coincidência das missões oficiais de ambos, o que lhes proporcionam "luas de mel" extraordinárias fora do Brasil, à custa do povo, que banca, por viagem, pelo menos R$ 37,2 mil, contando diárias e passagens, e o pior é que o benefício é exclusivo para o casalzinho. As justificativas para as viagens são incremento do intercâmbio econômico entre os países, visitas a ministérios e parlamentos, participação em palestras, entre outros compromissos, evidentemente, todos de “alta relevância” para o país, estando essas viagens amparadas legalmente e em conformidade com o interesse do mandato, visto que são missões internacionais bastantes comuns no Congresso Nacional. Além das passagens, os senadores e deputados recebem, respectivamente, U$ 416 (R$ 740) e U$ 350 (R$ 623) por diária, quando em viagem para o exterior. Não há dúvida alguma de que o caso em comento demonstra a vulnerabilidade do controle e do rigor quanto ao cumprimento das atividades parlamentares, que deveriam se restringir exclusivamente aos trabalhos previstos constitucionalmente para os representantes do povo, sem essas regalias absurdas que menosprezam a dignidade e a honra daqueles que os elegeram para produzir algo em seu benefício. Na realidade, esse não é um episódio isolado no Congresso, porque são inúmeros os casos de parlamentares que usufruem das mordomias e dos privilégios proporcionados pelo cargo, em nababescas viagens turísticas e outras atividades estranhas, à custa dos brasileiros. Essa falta de decoro expõe à vergonha e ao ridículo, reforçando a eterna incredibilidade conquistada pelo Parlamento brasileiro. Urge que a sociedade breque essa falta de caráter, somente elegendo pessoas com dignidade e honradez ilibadas, que sejam capazes de assumir a responsabilidade de cumprir fielmente o seu dever funcional e de exercer com decência o mandato, jamais permitindo que aproveitadores sejam reeleitos e continuem como verdadeiros bonvivãs, apenas usufruindo de benesses e de privilégios mantidos com recursos públicos. Acorda, Brasil!  

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de janeiro de 2012

O crime da Cide

No período de outubro de 2002 até dezembro último, o governo conseguiu arrecadar o astronômico montante da ordem de R$ 70 bilhões, a título da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – Cide, que é cobrada sobre a importação e venda de petróleo e derivados, gás natural e álcool, sempre com crescente aumento da arrecadação, em razão do crescimento do consumo de combustíveis. Entretanto, por incrível que possa parecer, somente a cifra de pouco mais de R$ 35 bilhões, ou seja, 50,1% do total dos recursos que entraram nos cofres públicos foram efetivamente aplicados nos fins para os quais esse tributo foi instituído. O restante do dinheiro, pasmem, foi destinado para outros empreendimentos governamentais totalmente diversos, tais como, pagamento de dívidas da União, socorro à folha de salários dos Estados, indenização de funcionários de empresas estatais extintas, entre outras atividades estranhas à sua precípua finalidade. O desvio desses recursos contribui, de forma decisiva, para agravar o caótico e precário quadro por que passa o sistema brasileiro de infraestrutura rodoviária, causando, como consequência inevitável, o enfraquecimento da estrutura das rodovias, cujas mazelas provocam quedas de pontes, abertura e propagação de crateras nas estradas e falta de manutenção das rodovias, de sinalização e de cuidados indispensáveis à segurança do tráfego de veículos. O evidente resultado dessa tragédia nacional é a alarmante estatística das mortes que se sucedem em proporção descontrolada, justamente por culpa da irresponsabilidade do governo, por preferir empregar os recursos das estradas em outras finalidades que poderia ser atendidas por outras fontes apropriadas. Essa lastimável realidade reflete no elevadíssimo custo anual com acidades e mortes nas estradas federais, que chega a atingir a quantia de R$ 14 bilhões, bem acima do valor investido na infraestrutura de transportes. Além das perdas de vidas e de danos humanos e materiais, a falta do devido investimento nas rodovias ajuda a elevar o preço do frete rodoviário, que é um dos mais caros do mundo, encarecendo o custo de vida dos brasileiros. Não há dúvida de que esse procedimento irregular e danoso constitui claro crime contra a sociedade, que tem a obrigação de exigir do governo o estrito respeito aos princípios orçamentários na aplicação de recursos públicos, não permitindo o desvio das suas finalidades constitucionais e legais, sob pena de responsabilização pelos seus atos criminosos contra os brasileiros. Acorda, Brasil!

   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de janeiro de 2012

Novamente as ONGs...

Embora as famosas organizações não governamentais (ONGs) tenham se tornado personagens coadjuvantes na exoneração de pelo menos três ministros no mandato do atual governo, essas entidades privadas sem fins lucrativos foram aquinhoadas no Orçamento de 2012 com bilhões de reais. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso Nacional com previsão de repasses de R$ 2,4 bilhões às ONGs, mas, por se tratar ano eleitoral, os valores foram inflados pelas emendas parlamentares, cujos gastos poderão alcançar a cifra de R$ 3,4 bilhões. É curioso que a lei orçamentária será sancionada pela presidente da República com essa dinheirama destinada às ONGs, contrariando as reiteradas juras públicas do governo no sentido de conter os abusos e as irregularidades no repasse de verbas com essa finalidade, tendo como fundamento a enorme dificuldade de fiscalizar as respectivas prestações de contas. É surpreendente o incremento dos repasses, considerando que, no Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado para as ONGs foi de apenas R$ 25 milhões, mas, no de 2012, houve significativo crescimento de 38 vezes maior, ou seja, o valor de R$ 967,3 milhões. Os gastos extras foram concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura. O que mais impressiona de tudo isso é que o governo prega, perante a opinião pública, medidas de austeridade com relação às ONGs, mas, na prática, o orçamento reflete uma realidade bastante diferente, contrariando os princípios da credibilidade da autoridade pública e do respeito aos compromissos com a sociedade. Por sua vez, é desolador reconhecer que o governo tanto não consegue reduzir a farra dos dinheiros públicos com as ONGs, como também já ficou mais que comprovada a sua incapacidade de fiscalizar a aplicação dos recursos pertinentes, deixando que as respectivas prestações de contas sejam sequer apresentadas pelas entidades beneficiadas, causando a incerteza quanto à efetiva aplicação das verbas liberadas, que em muitos casos não há execução de coisa alguma nos fins para os quais foram aprovados os recursos. Já está mais do que comprovada a vulnerabilidade com que essas entidades, muitas de fachada e sem a devida qualificação, usavam e abusavam do dinheiro público, pois, a pretexto de burlar a burocracia, elas eram contratadas para prestar serviços à União. Esse aumento dos repasses às ONGs contrasta com as falsas restrições que teriam sido impostas pelo governo, quando o mais correto seria antes exigir que elas passassem por avaliação e seleção e mostrassem experiência na área da sua atuação. Urge que, ao invés do incremento da liberação de recursos, haja rigorosa devassa nas atividades dessas entidades, com o objetivo de aquilatar aquelas que são sérias, honestas, decentes, eficientes e realmente têm condição de prestar serviço assistencial de interesse público incumbido ao Estado, que se torna mais vantajosa para os cofres públicos a sua delegação. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de janeiro de 2012

Inaceitável privilégio

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo propôs uma "compensação" para corrigir os pagamentos privilegiados que cinco desembargadores receberam. Na verdade, esses servidores terão necessariamente que devolver recursos e ainda deixarão de receber novas parcelas de atrasados, a título de férias e licença-prêmio. Aquela autoridade reconhece que esses são os "casos mais graves" de desembargadores que receberam "créditos anômalos", cuja apuração aponta o ex-presidente da corte como um dos mais favorecidos, que teria liberado para ele próprio o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. O presidente do TJ/SP enfatizou que "Houve apenas quebra de igualdade entre os magistrados. (...) Não há prejuízo à sociedade" e que "O prejuízo por uns terem recebido a mais é dos próprios magistrados.". Não fosse a atuação de um órgão de controle de parte do Poder Judiciário, essas irregulares jamais seriam reveladas para quem paga a fatura, isto é, a folha de pagamento daquele tribunal. Aliás, não é somente o TJ/SP que passa por momentos de dificuldades para justificar a correção dos seus atos, porque outros tribunais também se envolveram com graves irregularidades, cometidas principalmente pelos ilustrados magistrados, com forte evidência de que os três Poderes da República têm algo muito negativo em comum, que é a prática da corrupção, com apropriação indébita, malversação de recursos públicos, nepotismo, ilimitada mordomia, fisiologismo, abuso e verdadeiros desvios de conduta, infelizmente sob o manto do serviço público, que, ao contrário disso, os componentes do Estado teriam o dever constitucional de desempenhar as suas funções com decência, dignidade, honradez, ética e moralidade, inclusive servindo, com os seus atos, de exemplo edificante e construtivo para a sociedade, que, apesar dos pesares ainda é obrigada a manter com seu sacrifício uma máquina pesada, ultrapassada, ineficiente e bastante oneroso para os padrões de qualidade oferecidos ao povo, que não tem para quem reclamar a correção da mazela estabelecida na administração pública brasileira. No entanto, quando surge a possibilidade da existência de algum controle e de fiscalização sobre essas agressões ao patrimônio público, a força do corporativismo se opõe com tamanha intensidade a ponto de desqualificar a competência constitucional para a sua atuação e a eficácia das suas decisões, tornando inviável a tentativa de moralização dos atos de gestão no serviço público. A sociedade lamenta que os ditames constitucionais e legais não tenham eficácia para os políticos, os magistrados, os parlamentares, os governantes e demais autoridades responsáveis pelos elevados destinos da nação, porque suas excelências insistem em ser regidas por legislação e foro especiais e privilegiados, que não podem permitir a apuração e a punição das irregularidades por elas praticadas. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de janeiro de 2012

"Ôchente", bichinho!

Depois do depoimento no Congresso Nacional, com duração de cinco horas, o ministro pernambucano afirmou que acredita contar com a confiança da presidente da República para permanecer no cargo, principalmente por considerar que suas explicações foram mais do que suficientes para mostrar a sua “lisura” diante das acusações de favorecimento e de nepotismo, as quais mereceram os costumeiros e explícitos apoio e blindagem por parte dos governistas, que aproveitaram o encontro para se confraternizar. O que adiante explicações inócuas, inépcias, quando o povo espera por ações efetivas? Não obstante, no entendimento do governo, o povo é que não quer entender ou se convencer de que não existe nada de errado com o desempenho do Ministério de Integração Nacional, principalmente com a liberação de recursos para a construção das questionadas barragens no seu Estado, para as quais foi destinado maior volume de dinheiro do Orçamento da União, no exercício de 2011, a despeito da premente necessidade em outras regiões. Para o governo, não houve, em absoluto, qualquer manobra ou favorecimento político, mas sim o emprego do inarredável critério do merecimento, diante dos “rigorosos” levantamentos técnicos que indicaram o correto rumo dos recursos para Estado que precisava urgentemente de ajuda. A maior coincidência em tudo isso é se tratar da terra natal do ministro e maior surpresa ainda se verificar que o deputado federal filho do ministro foi quem obteve a maior liberação dos recursos destinados às barragens. Entretanto, isso não é relevante, porque o que se discutiu à época foi o critério técnico de avaliação dos projetos e somente aqueles aquinhoados preencheram os requisitos exigidos para obras do gênero, porquanto os demais projetos apresentados ao ministério não passaram pelo crivo para aprovação, segundo os critérios de avaliação técnica adotados pelo governo com relação aos projetos oriundos de Pernambuco, quando nestes constam os mínimos detalhes e as especificações estabelecidos pelas normas de regência. Sem o atendimento dos quais, a viabilidade da sua aprovação é nula ou dificultada, mesmo que as regiões para onde se pretendia destinar recursos públicos, com a finalidade da prevenção de catástrofes e desastres naturais, sejam seguidamente vítimas de horríveis desastres e calamidades públicas. Não importa o país inteiro sentir a dor e o sofrimento causados pelos clamores não atendidos, talvez porque a ferocidade das enchentes e a sua força feroz e dizimadora, inclusive de vidas de pessoas e de animais, impeçam que o governo perceba a gravidade por que passam os desvalidos. Esse governo é bastante competente apenas para prometer a solução dos graves problemas depois dos desastres, porém não executa o que é necessário, à vista da persistência dos rastros de destruição de casos recentes, servindo tão somente para evidenciar a marca da incompetência de seus principais auxiliares, contribuindo para agravar ainda mais a situação das condições da vida do sofrido povo brasileiro. A sociedade repudia esse estado de inépcia e de penúria gerencial e administrativa por que passa a nação e implora por que os governantes tenham a mínima competência para enxergar as mazelas que proliferam no país afora, menos por dentro dos palácios, que são muito bem servidos com as mordomias pagas pelo povo sofrido, desassistido e humilhado, em razão da demonstração do despreparado, da desestruturação e da desarticulação existentes entre os órgãos governamentais, que deixaram de adotar as medidas preventivas contra os desastres naturais nas localidades mais necessitadas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de janeiro de 2012

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