Casa da mãe Joana

Conforme vem sendo noticiado pela mídia, para implementar a fusão da rede francesa Carrefour com o grupo Pão de Açúcar, o Estado brasileiro teria que participar com R$ 4 bilhões, ou seja, cem por cento do negócio, com aporte de recursos realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Como de costume, o governo brasileiro mente, inventando uma história sempre mal contada. Veja-se que a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República negou que haja recurso público na fusão e que essa é uma ação de mercado da BNDESPar, braço de participações do banco em empresas privadas, e não passa pelo crivo do governo. Como o próprio nome diz, o braço faz parte, como membro, do BNDES, ou seja, administra recursos públicos. Também há explicação oficial no sentido de que a aludida negociação interessa ao país, sob os argumentos de que isso facilitaria a distribuição de produtos brasileiros pelo mundo. Essa é outra inverdade petista, sabendo-se que os produtos brasileiros são muito caros, em comparação aos fabricados, por exemplo, na China e na França, para aonde eles seriam exportados, os quais não teriam a mínima condição de competitividade nesses países. Esse nebuloso caso não chega a ser nenhuma novidade, porque o governo brasileiro tradicionalmente age com benevolência com os empresários pátrios já bem sucedidos, ao participar, sem qualquer critério que o justifique, de empresas que, na realidade, estão muito bem administradas financeiramente. É bastante fácil entender o motivo pelo qual os empresários recorrem aos recursos públicos, para turbinarem os seus negócios, estando vinculados aos encargos financeiros subsidiados, quase a custo zero, em relação aos financiamentos da rede bancária privada. Caso o Brasil fosse um país pouquinho sério, os recursos do BNDES, que são públicos, seriam canalizados com exclusividade para setores efetivamente carentes de incentivos econômico e social, com vistas a possibilitar o aumento do emprego e principalmente da produtividade interna ou localizada, para o desenvolvimento econômico e social, como indicam claramente o nome e a própria destinação do mencionado banco, em exclusivo benefício do povo brasileiro.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de junho de 2011

   

O brilho da estrela solitária

Pouco importa se o elenco do Botafogo não tem ainda um padrão técnico-tático de jogo definido. Nem tampouco interessa saber se os jogadores não conseguem acertar um passe a um metro de distância. Muito menos, ironicamente, se o motorzinho do time é um jogador oriundo do futebol baiano - Estado famoso por ser exemplo de vagareza -, mas que vem sendo o craque-artilheiro, com os gols das vitórias alvinegras, inclusive tendo marcado contra o goleiro-artilheiro centenário, nessa sua atual fase brindando os torcedores brasileiros com seus “franguinhos” maravilhosos. Na verdade, o mais importante de tudo é que, mesmo diante de suas notórias limitações, mas sabendo aproveitar as deficiências dos seus oponentes, o Botafogo, enfim, se aproximou do topo de um campeonato sem muita empolgação, sem a existência de um time com destaque entre os demais competidores, nem com potencial capaz de ser considerado virtual campeão. Convém ser feito este registro, agora, para que sejam aproveitados e saboreados  estes momentos gloriosos e contemplados os raros lampejos de esplendor que os cercam, evidentemente almejando que eles possam ser transformados proximamente em muitas glórias. É muito boa esta fase, em que o coração dos torcedores se enternece com amor pelo time querido e reconhecimento aos jogadores, pela demonstração de bravura e de esforço, propiciando que o grupo se disponha a conquistar o brilho do sol, perto do qual a Estrela Solitária, por enquanto, vem lutando heroicamente, com a força da sua própria luz e com a esperança de que, ao final da jornada, o brilhantismo de suas vitórias resplandeça sobre os demais concorrentes. Viva o atual momento feliz do Fogão.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de junho de 2011

   

A "farra" do São João

Este ano, o governo federal liberou, por intermédio do Ministério do Turismo, mais de R$ 13 milhões para as comemorações juninas, em atendimento aos políticos padrinhos das festas, que aproveitam os acontecimentos para turbinarem o seu prestígio junto aos eleitores em potencial. O dinheiro é decorrente de emendas de parlamentares, ficando sob a responsabilidade dos prefeitos municipais a contratação da estrutura dos festejos. É comum, nessa ocasião, haver desvios de recursos públicos, mediante esquema de direcionamento de licitações, utilização de empresas fantasmas e fraudes diversas. Além disso, é bastante estranho que os nomes dos políticos que conseguiram os recursos sejam lembrados constantemente pelo alto-falante, em agradecimento pelo seu esforço em prol dos eventos. Fica evidenciado, nesse caso, a falta de caráter dos parlamentares, que aproveitam de verbas públicas para se autopromoverem, de forma totalmente injusta. Também é digno de revolta e reprovação o fato de o governo federal, em flagrante falta de priorização dos gastos públicos, liberar recursos para folguedos de redutos eleitorais de alguns privilegiados parlamentares, beneficiando indignamente poucos municípios, quando os festejos de São João são comemorados nos demais municípios brasileiros, quase indistintamente na Região Nordeste, que não merece o mesmo tratamento orçamentário. Não é justo que os contribuintes sejam obrigados a arcar com o pagamento da conta dessa deslavada incompetência governamental. A esperança é de que o Ministério Público  e demais órgãos de  controle  apurarem, na extensão das suas competências legais, além das irregularidades com a aplicação dos recursos públicos envolvidos, também a sua liberação, sem critério que a justifique, para poucos municípios, como concessão especial e visivelmente injusta, em relação aos demais municípios brasileiros.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de junho de 2011

Cascateagem oficial

Diante da fúria demonstrada pelo PMDB, que não teria sido devidamente informado sobre os reais motivos pelos quais o governo vem defendendo, a duras penas, o sigilo dos orçamentos das obras pertinentes às reformas dos estádios para a Copa do Mundo e a Olimpíada, houve sensível recuo estratégico no sentido de que o segredo somente ocorrerá até a divulgação dos resultados dos vencedores para a execução das aludidas obras. O certo é que o questionado projeto contém sérios vícios de origem, inclusive há dispositivos que desrespeitam princípios constitucionais, mas, mesmo assim, o governo insistia que a proposta fosse aprovada pelo Congresso Nacional, sem qualquer explicação, nem mesmo aos seus aliados, porém, diante do claro sinal de insatisfação peemedebista, acenando para possível derrota do projeto no Senado, não restou senão a alternativa de modificar apenas um pouco o seu texto, que ainda não é suficiente para escoimar plenamente as suspeitas que rondam sobre as maquiavélicas intenções palacianas. Resta, agora, saber se o estilo atropelador petista conseguirá emplacar a sua vontade inconfessável, nitidamente sem transparência e sem justificativas, que não se coadunam em nada com os regimes democráticos, deixando de dar o indispensável atendimento às exigências “legítimas” do maior partido garantidor de sustentação governamental, quais sejam, nomeações de cargos de direção e liberação de recursos públicos, em especial aos que se referem à prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, da validade dos restos a pagar de 2009. Induvidosamente, o presente episódio demonstra que a falta de justificativas e de fundamentação claras e plausíveis, nos atos governamentais, não contribui para o desejável fortalecimento dos princípios fundamentais da administração pública, em especial quanto à transparência, à verdade dos fatos e ao inarredável atendimento do interesse público.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de junho de 2011

Avanço delituoso

A nova modalidade de assalto encontrada pelos bandidos é a detonação de caixas eletrônicos de bancos, com o auxílio de explosivos e dinamites. Curiosamente, compete ao Comando do Exército fiscalizar e controlar, no território nacional, a produção, a distribuição, o armazenamento e a comercialização das matérias-primas utilizadas pelas gangues. Há fundadas suspeitas de que o arsenal dos bandidos proceda exatamente das entidades que dependem da autorização daquele órgão para comercializá-lo, ou seja, a principal arma do crime vem com a chancela oficial, devidamente despachada ou sem a vistoria da autoridade máxima. Ocorre que o poder fiscalizador desse órgão foi limitado por força do corte no orçamento federal, o que contribuiu para enfraquecer a sua capacidade operacional, que não dispõe de estrutura suficiente para cumprir com eficiência a sua missão institucional. Paradoxalmente, essa redução dos recursos vem conspirar contra a segurança nacional, ao facilitar a ação dos assaltantes de caixas eletrônicos, por poderem adquirir, sem qualquer empecilho, o material indispensável às suas atividades delituosas. É totalmente inconcebível que essa forma de crime ocorra por incompetência e facilitação governamentais, praticamente com o seu beneplácito, que, além da já deficiente e precária ação policial, em termos de prevenção e repressão, ainda deixa de oferecer os recursos necessários à instrumentalização para controlar, como é do seu dever legal, o manejo dos explosivos. Urge, em primeiro plano, a revisão do corte orçamentário, nesse particular, e, imediatamente, a recomposição dos meios materiais e de pessoal, com vistas a possibilitar que o principal órgão competente, estruturado à altura, possa desempenhar a sua importante missão, com eficiência e eficácia, impedindo o avanço desse horroroso crime, sob pena de o governo poder ser responsabilizado para reparação de danos à sociedade, por sua injustificável omissão. 
 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES 

Brasília, em 28 de junho de 2011

   

Sigilo transparente

O presidente do Senado Federal, depois de defender o veto ao dispositivo sobre o segredo dos orçamentos para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, acaba de recuar do seu entendimento e passou a defender o artigo, dizendo que, depois de analisar o projeto, percebeu que "não há dispositivo de sigilo" no texto. "O que há é apenas a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o tribunal de contas tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal. E no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. De maneira que não há o sigilo." Essa estranha mudança aconteceu logo após a cúpula do PMDB se reunir com a ministra das Relações Institucionais e, num passo de mágica, houve o consenso no sentido de ser aceito e defendido o sigilo imposto pelo governo, em que pese ele ter sido duramente criticado antes da reunião, mas agora a posição do partido aliado é totalmente favorável aos interesses governamentais. O certo é que essa reunião teve por objetivo tratar essencialmente das nomeações de cargos e liberações de emendas orçamentárias de parlamentares, que os peemedebistas tanto aspiram e vinham sendo dificultadas pelas autoridades palacianas. Evidentemente, trata-se, mais uma vez, da escancarada pouca vergonha negociada e barganhada tendo por pano de fundo os recursos públicos, para satisfazer os inescrupulosos interesses dos componentes do maior partido de sustentação do governo, que aproveitam situação como essa para imporem seu apoio como moeda de troca. E depois de tudo negociado, o presidente da Câmara Alta, mesmo consciente do sigilo inserido no projeto em causa, ainda vem com o descaramento de dizer que "O governo está disposto, me assegurou, a abrir aquilo tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência. Eu tenho absoluta certeza. Uma das coisas que foi dita é que o tribunal de contas acompanhará do princípio até o fim todas as medidas relativas à concorrência". Um parlamento composto por representantes que mudam de posição a toda hora e asseguram o seu apoio, não por convicção, mas por afago aos seus interesses, pessoais ou partidários, não merece uma pataca de credibilidade, porque os projetos por ele aprovados estão impregnados de suspeitas e de dúvidas quanto ao verdadeiro atendimento das necessidades  públicas.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de junho de 2011

Por que benesses?

É simplesmente impressionante como as autoridades governamentais, principalmente do Ministério da Justiça, não se sensibilizam para a realidade da deprimente situação dos criminosos condenados, que, de forma extremamente imerecida, são contemplados com as benesses do saidão do Natal, do Dia das Mães..., da liberdade condicional, da progressão da pena para o regime semiaberto, embora sejam previstas legalmente. É evidente que a incidência de crime mais violento, com repercussão nacional, a sociedade se mobiliza, sem qualquer resultado prático, para debater e apontar a gravidade e precariedade do sistema de execução penal, no seu conjunto, compreendendo, em especial, as falhas no controle dos presos condenados, quanto aos exames criminológicos e ao acompanhamento minucioso das suas atividades fora da cadeia. Na verdade, é preciso urgentemente acabar a brandura das leis que regem a espécie, eliminando esses benefícios absurdos, porque não se justificam pelo fato de que a pena corresponde ao castigo pelo crime, aplicada em harmonia e na exata dimensão da infração cometida contra a sociedade. Somente haveria justiça para a possibilidade da redução de pena ou a concessão de vantagem, desde que fosse permitido ao criminoso diminuir, na mesma proporção, o tamanho do seu delito, ou seja, para meio assassinato, três quatros de estupro, um sexto do sequestro etc. Como nada disso é possível, o infrator tem a obrigação de cumprir integralmente a sua condenação com supedâneo na cominação legal, sem essa de benesses. Na prática, a redução de pena ou a concessão de benefícios tem sido mero sinônimo de impunidade, contribuindo não como forma de ressociabilizar o preso, mas sim como verdadeiro inventivo a novos atos delituosos, muitas das vezes com maior gravidade. Por qual motivo as autoridades não despertam para essa realidade? Qual a dificuldade de se enxergar o óbvio? Se esse sistema em execução fosse ideal, não haveria tanta barbárie protagonizada por quem é condenado e se acha no usufruto das benesses legais. Não é preciso inventar nada, porque os últimos acontecimentos de reincidências ocorridos somente em Brasília são suficientes para mostrar a irracionalidade e ineficácia dessa sistemática em vigor. Essa aberração jurídica, permitindo concessões graciosas aos presos, somente tem vez na execução penal, não sendo aplicável em qualquer outra espécie de execução. Veja-se o absurdo, no caso de réus primários, na forma das regras em vigor, o cumprimento da sua pena fica reduzido para, pasmem, apenas um sexto da condenação, não importando a gravidade do crime. Isso é um verdadeiro contrassenso. Urge atualizar a legislação sobre execução penal, de modo a estabelecer que quem cometer crime e for condenado vai ter de cumprir integralmente a sua pena, sem direito a qualquer regalia. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de junho de 2011

O poder do cartel

Mais uma vez, a poderosa cartelização dos combustíveis conseguiu vencer a esforçada boa vontade da população consumidora do Distrito Federal, ao impedir, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante aprovação de emenda de sua iniciativa, que os atuais supermercados possam instalar revendas nos seus pátios e comercializar derivados de petróleo, sob a fajuta e desbotada alegação da necessidade de proteger o tombamento, a legalidade e a isonomia de mercado. A atitude dos parlamentares que inviabilizaram, no primeiro turno da votação, a efetivação de medida tão almejada, demonstra claramente o seu ostensivo comprometimento com essa pouca vergonha denominado cartel da economia, há muito tempo imperando soberanamente na capital dos brasileiros, com verdadeiro massacre à vida dos cidadãos trabalhadores. Nesse contesto, impende ressaltar que levantamento oficial assegura que os supermercados, autorizados a funcionar no país inteiro, à exceção do Distrito Federal, vendem combustíveis a preços dez por cento menos do que os demais postos, fato esse que reforça, de forma substancial, o entendimento segundo o qual o atual sistema adotado na capital federal tem sido bastante perverso para com o bolso dos candangos, que vêm gritando contra essa maldade sem qualquer ressonância por quem de direito, principalmente das autoridades. Veja-se que tramita, no Supremo Tribunal Federal, ação impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, com a finalidade de declarar inconstitucional legislação proibindo a venda de combustíveis pelos supermercados, cuja análise aguarda há mais de dois anos, enquanto a liberação da Marcha da Maconha foi decidida, naquela corte, em toque de caixa, do dia para a noite. É lamentável que parlamentares, eleitos para representar o povo e agir sobretudo em sintonia com o interesse público, delibere acintosamente em defesa de grupo econômico, em visível procedimento de proteção dos seus patrocinadores eleitorais, com prejudicial resultado para a economia dos cidadãos que pagam os seus vencimentos. Isso evidencia que a consciência do eleitor brasiliense precisa evoluir um pouco mais, para, finalmente, escolher corretamente seus fieis representantes no parlamento, com vistas a evitar que inescrupulosos empresários venham legislar indiretamente em causa própria, como ocorreu nesse indecente caso.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de junho de 2011

A marcha sem volta

O Supremo Tribunal Federal, com a sua decisão de liberar a Marcha da Maconha, põe em evidência, com maior intensidade, a necessidade do debate sobre a legalização das drogas, cujo interesse, na verdade, já vinha ganhando visibilidade por outras iniciativas, por diversas formas e por especialistas pedindo o fim da guerra contra elas. Ao que se sabe, a proibição do uso de drogas não tem nada a ver com a liberdade de expressão ou reunião, mas sim diz respeito essencialmente às questões de saúde, segurança pública, violência, entre outros danos que elas podem causar à sociedade. O assunto é tão relevante que não é possível privilegiar a liberdade individual em detrimento da saúde e da segurança, porquanto os direitos da coletividade podem ser colocados em risco. Seria importante que o governo e a sociedade se confrontassem, no bom sentido do termo, em debate abrangente e produtivo sobre todos os aspectos que envolvam o uso das drogas, com a exposição dos seus efeitos maléficos e possíveis benefícios, se que é existem, ao organismo humano. O estabelecimento de metas para a manutenção de uma sociedade livre de drogas exige necessariamente a proibição, como acontece na atualidade, porém com rigoroso controle do seu tráfego, algo inexistente por quem tem a obrigação de fazê-lo. Eis a crucial questão que se expõe para discussão e urgente resolução por parte do Estado, que tem sérias dificuldades em cumprir a sua responsabilidade de combater a invasão das drogas em todo país, tendo em vista a notória liberalidade da comercialização e do seu uso, em quaisquer esquinas. A propósito, acaba de ser divulgado, por órgão da ONU, que o Brasil é, em números absolutos, o maior mercado consumidor de cocaína das Américas do Sul e Central e um dos principais centros distribuidores de cocaína para a Europa e África. Esses títulos alarmantes e ultrajantes para a imagem do país são o resultado da fragilidade do controle e da segurança das fronteiras brasileiras com os países vizinhos, onde as drogas entram livremente. Normalmente, quando a imprensa denuncia a criminalidade ostensiva demais, algo é feito pela segurança pública, para mostrar serviço, porém apenas de modo circunstancial, quando deveria agir preventivamente de forma efetiva e permanente, com a adoção de assistência adequada aos viciados e de combate rigoroso aos narcotraficantes, com penas exemplares, tudo na forma da lei vigente. A grande verdade é que não existe política pública capaz de encarar a questão como ela exige e merece. Como nada é viabilizado, muitos dos usuários de substâncias psicoativas, que têm seus cérebros já debilitados, andam agora exigindo mais liberdade para marcharem em defesa da liberação de drogas que podem ser fatais. Os fatos sinalizam, induvidosamente, para a necessidade de urgentes providências governamentais, sob pena de logo o país ser dominado completamente pelos narcotraficantes e usuários de entorpecentes. O salvamento de vidas importantes depende apenas de ação e este parece ser o momento ideal para agir, que pode ser também de forma pedagógica, em contraposição aos movimentos de rua. Ainda há tempo para o bem ser praticado, bastam tão somente boa vontade e querença. Desperta, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de junho de 2011

Imoralidade parlamentar

Tramita no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado no Senado Federal e na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, um projeto que objetiva reduzir, para dez anos, o prazo para gestores públicos serem processados e condenados por crimes de improbidade administrativa. O fato é bastante curioso, para variar naquela Casa Legislativa, porque a medida irá beneficiar, de imediato, justamente quarenta e um parlamentares que participarão da sua aprovação. Ao ser limitado o prazo prescricional passível de punição exemplar, os maus gestores públicos jamais serão condenados pela Justiça e o erário ficará a ver navios, em face do arquivamento dos processos, por consequência das artimanhas dos recursos e mecanismos judiciais nessa instância, que conspirarão contra a ordem institucional e ajudarão para procrastinar a definição dos casos decorrentes de corrupção com dinheiro público. Trata-se de duro golpe à causa da moralização da administração pública, em que cidadãos de estirpe, que receberam a delegação constitucional do povo para, em essência, defender o interesse público, voltam-se para legislar em exclusiva causa própria, em evidente demonstração de desonestidade, de falta de caráter e de flagrante desrespeito ao seu juramento de cumprirem fielmente os princípios da legalidade, da moralidade e da ética. Após a edição em lei desse vergonhoso projeto, caberá ao Ministério Púbico Federal adotar as medidas cabíveis, com vistas à declaração de sua inconstitucionalidade, por vício de origem, porquanto os virtuais beneficiários não poderiam de modo algum participar da sua aprovação. 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de junho de 2011

   

Transparência petista

Embora a presidente da República tivesse insinuado, recentemente, que houve má interpretação sobre a ruidosa aprovação do sigilo atribuído às contratações das obras da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, declarando que não é nada disso, ou seja, tudo será tratado com a maior transparência, o presidente do Senado Federal disse que tinha entendido muito bem que esse troço vai dar confusão e que não dá para explicar "como ter sigilo para uma obra e para outra, não". Nessa mesma linha, se pronunciou o líder do governo no Senado, dizendo que o projeto sofreria "ajustes" na Câmara Alta. Entrementes, depois de toda confusão oficial, vem a público a nova articuladora política do governo, para afirmar que o caso se encontra encerrado, que o questionado projeto não enfrentava "resistências" no Senado e que o presidente desta Casa "voltou atrás". Caso essa estapafúrdia conclusão não se originasse da ex-pescadora-mor, realmente ficaria difícil de ser acreditado que o governo insiste em empurrar de goela abaixo da sociedade um projeto absolutamente inconstitucional e absurdo, por criar normas próprias e específicas, sob o manto do sigilo somente adotado nos países simpatizantes dos abomináveis regimes antidemocráticos, com a finalidade exclusiva da implementação das obras de construção e reforma destinadas àqueles eventos desportivos, sob a alegação da exiguidade do tempo, evidenciando com isso a plena incompetência desse governo, que deixou o tempo passar para adotar as medidas que deveriam ter sido tomadas com toda calma, desde o conhecimento dos resultados das escolhas do Brasil como país sede. Não há dúvida alguma de que o projeto em causa tem o objetivo de fugir dos salutares rigores das regras fundamentais aplicáveis às obras públicas normais. Em quaisquer dos casos acima aludidos, não devem ser permitidos procedimentos sigilosos na realização das despesas públicas, sob pena de suscitar suspeitas quanto à sua legitimidade, principalmente porque a transparência da gestão pública é um dos pilares da democracia do mundo moderno.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2011

O casarão

Bem num lugar de destaque no interior do Sítio Canadá, próximo da sede do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, fica a casa grande ou o casarão, como é do conhecimento da redondeza, em face da sua imponência e elegância de uma construção antiga, ímpar, singular mesmo para as fazendas da região. Foi exatamente ali onde, aproximadamente às 04h00 do dia 28 de janeiro de 1949, nasci para a vida e para a luta, no primeiro quarto situado à direita do frontispício, à base de belo sobrado que representava a pujança de uma residência bastante aconchegante no seu interior, com cômodos grandes e confortáveis e uma pequena capela, para as orações da família, tendo no pavimento alto um cenário panorâmico encantador e invejável; para o lado direito, via-se a beleza das águas mansas e abundantes do extenso açude, com capacidade para abastecer a região e torná-la fértil; para à frente, descortinava-se maravilhosa vista, abrangendo parte do açude, as casas dos familiares, bonita floresta ao fundo e o velho engenho de moagem de cana de açúcar; e ao lado esquerdo, avistava-se fantástica paisagem do sítio com frondosas e variadas árvores frutíferas de primeira qualidade e de frutos de sabores inigualáveis. Foi nesse verdadeiro paraíso terrestre onde também passei meus primeiros anos de vida, com o calor e os cuidados dos meus avós paternos e das minhas carinhosas e amáveis tias, que tiveram dedicação incomparável para comigo, contribuindo decisivamente para a minha formação moral e pessoal. Na casa grande, floresceram os meus sonhos e desejos, um dos quais tem sintonia com a minha vinda para Brasília, nascido a partir de ouvir um cidadão que trabalhava na construção da nova capital do Brasil e, estando de férias, em visita ao meu avô, conversava animadoramente enaltecendo as vantagens e novidades da futura cidade, deixando os presentes embebecidos e encantados, de queixos caídos com tantos avanços e progressos, bem como a facilidade de ganhar muito dinheiro. Para mim, em particular, essa visita serviu para plantar uma semente de avidez por aventuras em plagas distantes. A contemplação em pensamento do passado na casa grande é muito especial, por poder reviver momentos agradáveis e inesquecíveis, entre muitos, de exuberância, fartura, carinho, confraternização, alegria, festa, satisfação, beleza, ternura, amor e sonhos, que, felizmente, viriam a ser realizados. Bons tempos aqueles do meu querido e saudoso casarão...

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2011

   

Sem farra

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto anunciou que, este ano, não será realizada a tradicional festa de “arraiá” da Granja do Torto, onde, no antecessor governo, as festas juninas rolavam soltas, animadas com a presença dos familiares, amigos, ministros, políticos, aliados, simpatizantes e admiradores do então Presidente da República. Como de costume, nessas festividades, os contribuintes também eram especialmente convidados, não como participantes, mas para custearem as despesas pertinentes. Nada mais justo do que se comemorar o que quer que seja, em especial em se tratando do tradicional festejo em homenagem a São João, santo querido, porém, diante dessa notícia, órgãos da imprensa estranharam a falta de explicação oficial para a inexistência do aludido evento. Não obstante, à toda evidência, um governo sério, escrupuloso e cônscio da necessidade de conter esbanjamento com recursos públicos jamais precisa justificar a falta de algo que pode constituir verdadeiro afronta e menosprezo àqueles que sequer têm o que comer, quanto mais disponibilidade para festejar qualquer coisa. Essa medida, aparentemente de pequena significância, tem enorme importância para mostrar que qualquer governo pode perfeitamente conviver com austeridade, respeitando como é do seu dever as regras básicas da boa e regular aplicação dos recursos arrecadados. Tratando-se de medida de cunho salutar para as finanças do Estado, seria interessante que esse belo exemplo pudesse ser disseminado para os órgãos da administração pública, como forma de valorização dos seus reais objetivos, que não podem ser diferentes de servir essencialmente ao interesse público.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 21 de junho de 2011

Péssimo futebol

A enorme expectativa por um jogo grandioso entre o Botafogo e o Flamengo, neste último domingo, devido à rivalidade que vem se consolidando nos últimos tempos, não passou de um ensosso e gigantesco fiasco desportivo, diante da falta de criatividade técnica própria de um verdadeiro clássico, que foi recheado de lentidão, passes errados, pouca técnica e remota vontade de vencer, mostrados pelos times, resultando um jogo sem graça e destituído de quaisquer emoções. Com a mesma quantidade de jogadores, o alvinegro demonstrou alguma impetuosidade e dava tênue impressão de que conquistaria uma vitória fácil, logo no início da jornada, mas, em seguida, com a sua superioridade numérica de um jogador a mais, a partir do vigésimo terceiro minuto do primeiro tempo, o Flamengo se retraiu preventivamente, conseguindo neutralizar o ímpeto do seu opositor, que se desorganizou por completo e daí em diante não conseguiu realizar investida com perigo de gol, evidenciando inteira incompetência para jogar com a vantagem de um homem a mais por três quartos da partida. Na verdade, a culpa pelo péssimo resultado deve ser imputada ao cidadão de preto, por ter expulsado do jogo, mesmo acertadamente, um atleta flamenguista, fato que contribuiu de forma  decisiva para desmontar o esquema tático do técnico botafoguense, que não teve a mínima competência para arranjar outro meio capaz de destruir o terrível ferrolho inventado pelo seu adversário, tendo conseguido blindar o ataque alvinegro de pouca imaginação criativa. Em síntese, o jogo se desenvolveu em clima de mediocridade em todo o seu percurso, sem empolgação de lado a lado, embora não faltasse, por vezes, empenho de ambas as partes, que apenas apresentaram boa vontade, porém sem capacidade para evitarem as merecidas e calorosas varias para o espetáculo sofrível, com explícito desprestígio para os esforçados torcedores e telespectadores.       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de junho de 2011

   

Incentivo à criminalidade

No momento crucial e espinhoso por que passa o país, com a violência avançando progressiva, assustadora e descontroladamente, tanto no que se refere à incidência quanto no que diz respeito à brutalidade, acaba de ser editada a Lei nº 12.403, de 05/05/2011, com vigência em sessenta dias, trazendo em seu bojo, em suma, que a prisão em flagrante e a prisão preventiva somente ocorrerão em casos raríssimos, em explícito incentivo à impunidade. Com isso, somente vai ficar preso quem cometer homicídio qualificado, estupro, tráfego de entorpecentes, latrocínio e delitos dessa natureza. Essa lei prevê a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, em substituição por medidas cautelares, com efeito inócuo e sem meios de fiscalização, como comparecimento periódico ao fórum, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico. Crimes como homicídio simples, roubo à mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas, desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão etc. serão passíveis de conversão da prisão em medida cautelar. Em síntese, essa lei assegura que pouco criminoso será preso após cometer delito contra a sociedade. Ao contrário do que se espera, essa lei funciona como verdadeira cachoeira de água fria nas expectativas pela repressão ao crime, principalmente diante do estridente grito que é entoado incessantemente sem nunca ser ouvido por quem tem a responsabilidade pela solução do grave problema da segurança pública, cada vez mais agigantado por medidas de cunho meramente de suavização e de estímulo à prática da delinquência, uma vez que, não havendo severa repreensão nos pequenos ou menores casos, fica o infrator destemido para cometer delitos graves, extrapolando os limites da tolerância e pondo em constante risco o direito do cidadão de viver em paz. A norma jurídica em causa envergonha e robustece, de forma clara, a mediocridade das autoridades, com a visível demonstração de incapacidade para oferecer solução plausível e eficiente de proteção à sociedade. As medidas em apreço têm eficácia em benefício da bandidagem, como se fosse de sua própria iniciativa, dado o efeito coercitivo comparável a um traque, sem efeito capaz de impedir o avanço da criminalidade habilidosa e bem preparada. Não há a menor dúvida de que pior paliativo ninguém teria condições de oferecer, de tão ridículo que se apresenta. Com certeza, um governo capaz, competente e interessado em solucionar a grave crise da violência no país deveria preparar, para discussão da sociedade severamente afetada, medidas com força de megaton, com a necessária qualidade e capacidade de impor medo e limite ao infrator, contendo a eliminação de benefícios e concessões e a implantação de penas duras. Qual a dificuldade em atender os lídimos anseios da sociedade, ávida por paz e pela necessidade de usufruir o sagrado direito de viver livremente com liberdade e sem medo de ser feliz?

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de junho de 2011

Desinteresse político

Essa questão de uma pessoa cometer um crime, ser condenada à prisão, não ser recolhida ao xadrez, passar mais de década entre recursos e apelações na Justiça e ainda, no maior descaramento, vir agora alegar simplesmente que o processo prescreveu, embora não seja caso inusitado, causa espanto aos pobres mortais, pelo fato de que, no seu entender, criminoso declarado culpado teria que cumprir a sua pena. Ao invocarem a aplicação do instituto da prescrição, os advogados defendem que o caso seja imediatamente encerrado, o que significa dizer, em bom, claro e explícito português, que o infortúnio que causou a morte de três pessoas não terá qualquer consequência para o seu autor, que ficará impune e se beneficiará da isenção do cumprimento da pena que lhe foi imposta. Curiosamente é que o benefício da prescrição não será possível aplicá-lo às vítimas e aos seus familiares e entes queridos, que as perderam em definitivo e não merecerão sequer o direito de presenciar o cumprimento de uma pena que não poderá ser executada, mesmo sendo incompatível com o imenso mal pela perda de valiosas vidas. Esse não é o primeiro nem será o último péssimo exemplo do sistema penitenciário em vigor no país, em que o criminoso é condenado, recorre em liberdade e o processo se arrasta por tempo indeterminado, que, enfim, é penas arquivado, causando sérios prejuízos para a sociedade, que não é correspondida pelos altos custos com a manutenção de uma máquina pública totalmente inoperante e deficiente em todos os sentidos, combinada com uma legislação que não atende aos anseios da causa justa e carece urgentemente de consolidação e atualização, cuja modernização teria o condão de tornar eficiente um sistema há muito falida e clama por um choque de extrema competência das ações pertinentes, para acabar imediatamente com a letargia que se encontra, desde a morosidade nas apurações dos crimes e dos seus julgamentos até a vergonhosa indústria dos recursos e das apelações judiciais, que até podem ser consentidos, mas somente com o criminoso já condenado na cadeia. Também é inconcebível essa história de o confesso bandido, por ser primário e se apresentar voluntariamente à autoridade, se beneficiar do direito absurdo de responder o processo em liberdade. Induvidosamente, a ineficiência do sistema penitenciário tem contribuído não somente para desmoralizar o Judiciário e os órgãos de segurança pública, mas, principalmente, para beneficiar, de forma imerecida, a bandidagem, que se fortalece dia após dia, devido à falta de penas pesadas, compatíveis com os seus delitos, sem essa de concessões de qualquer espécie. Na realidade, as aberrações e os arranjos processualmente factíveis funcionam para azeitar o emperramento e a ineficiência da desejável dinâmica ideal contra a violência. O certo é que, enquanto houver essa total falta de interesse político e governamental, para levantar e organizar a bagunça reinante nos sistemas responsáveis, com vistas a debelar essa terrível onda da brutalidade humana, a sociedade continuará insegura e intranquila.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de junho de 2011

Mentiras orçamentárias

A presidente da República afirmou, nesta data, com certa irritação e contradição de argumentos, que houve "má interpretação" do dispositivo da medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê manter em sigilo orçamentos feitos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. No seu entendimento, a medida é uma prática para conseguir o menor preço para as obras, e sentenciou: "Eu lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto. Eu sugiro que as pessoas, os jornalistas que fizeram a matéria, investiguem direitinho junto ao TCU, que leiam a legislação e vejam do que se trata. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo". Entretanto, logo em seguida, ela se contradiz, ao declarar que o sistema de ocultar o orçamento é utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pela União Europeia "para evitar que o licitante, que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel". Ainda se contradizendo, ela destacou que o dispositivo está em discussão no Congresso Nacional e poderá ser modificado. "Acredito que possa ser corrigido. Conversando, as pessoas esclarecem, e cada um vai explicar o que entendeu e onde está o problema.". E conclui: “Não é possível dizer que o governo está garantindo roubalheira”. O certo é que, pelo texto aprovado, somente os órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los, e sob a expressa determinação de não divulgá-los. Não deixa de ser “esplêndida” a defesa da imoralidade orçamentária protagonizada pelo governo, quando, de modo veemente, tenta explicar o inexplicável, dada a clareza do texto no sentido de que somente os órgãos de controle poderão ter conhecimento da chafurdice dos procedimentos pertinentes às contratações em foco, tendo por finalidade permitir acelerar, de forma vergonhosa e perniciosa ao interesse público, a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura. O certo é que as novas normas aprovadas são inconstitucionais, por driblarem os fundamentos da moralidade e economicidade insculpidas na Lei de Licitações, por deixarem de lado as exigências do cumprimento dos princípios, entre outros, da competitividade, isonomia e impessoalidade e por desobrigar, nos contratos, a limitação para o aumento de custos além do valor original dos projetos, permitindo absoluta promiscuidade com a aplicação dos recursos públicos, ante a impossibilidade da observância das regras básicas aplicáveis ao caso e da devida fiscalização nos termos da legislação vigente. É um verdadeiro absurdo alguém vir a público, de forma contraditória e deselegante, censurar as críticas bem fundamentadas da imprensa e dos órgãos especializados, tendo por base interpretações corretas, porque fundadas num fato material, emprenhado nos palácios oficiais, e que a sociedade tem o dever de rechaçar as explicações imprecisas e inoportunas, por não se compatibilizarem com a verdade dos fatos, ou seja, no caso, não existe transparência nem coerência dos autores do questionado projeto.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de junho de 2011

   

Salve a liberdade

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela liberação da Marcha da Maconha, fez veemente defesa da liberdade de expressão e reunião dos brasileiros, que vinham sendo ameaçadas de proibição, inclusive com o uso exagerado da violência pelos órgãos de segurança pública, sob o argumento da apologia ao uso dessa droga, classificando-as como sendo duas das mais importantes liberdades públicas. No entendimento do Supremo, na voz do relator Ministro Celso de Melo, "A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas. Apenas vigiá-las para até mesmo garantir sua realização. Longe dos abusos que têm sido impetrados, e os fatos são notórios, a polícia deve adotar medidas de proteção", e com a mesma ênfase, defendeu a circulação de novas ideias "transformadoras, subversivas, mobilizadoras. Ideias podem ser tão majestosas e sólidas, quanto são as mais belas catedrais. Ideias podem ser mais poderosas que a própria espada. E é por isso que as ideias são tão temidas pelos regimes de força". Sem dúvida alguma, essa decisão tem o poder de assegurar, como não poderia ser diferente, o pleno exercício do direito do cidadão se manifestar e se expressar sem restrição de qualquer ordem ou sob nenhuma condição, em harmonia com os ditames da Constituição Federal. A decisão do STF constitui importante e fundamental passo para o desenvolvimento social e para novas conquistas, próprias dos anseios e das necessidades do homem, não importando os objetivos perseguidos, mesmo no caso específico, que trata da pretensão de legalizar o uso da maconha, uma droga absolutamente condenável, mas sim a justeza da confirmação do direito e da faculdade de ir, vir, crer, agir, locomover-se, expressar-se e manifestar-se, livremente e da forma que melhor convier para as pessoas.  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de junho de 2011

   

Imoralidade Orçamentária

Conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta data, o governo federal quer manter em segredo, à exceção para os órgãos de fiscalização e controle, os orçamentos aprovados pelos próprios órgãos da União, de Estados e Municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016, a teor de matéria incluída de última hora no novo texto, em discussão no Congresso Nacional, da medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratações, específico para os eventos, impossibilitando, com isso, qualquer avaliação se as respectivas despesas superaram ou não o orçamento aprovado. A justificativa oficial assenta-se no fato de que o caráter sigiloso do orçamento já estava "implícito" no projeto e que a mudança objetiva deixar a redação "mais clara". O regime em discussão tem como finalidade permitir acelerar a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura, para a realização dos aludidos eventos esportivos. Curiosamente é que as novas normas, por si sós, já podem ser consideradas inconstitucionais, por permitirem driblar os rigores constantes da Lei de Licitações, além da facilitação de brechas para a corrupção com dinheiros públicos, que, aliás, não seria nenhuma novidade, uma vez que isso já acontece normalmente, sem maiores dificuldades, mesmo na existência de controles severos, quanto mais havendo essa ajudazinha oficial, com o amolecimento em relação às exigências da observância dos princípios da competitividade, isonomia e impessoalidade, entre outros, como também não será obrigada, nos contratos, a limitação para o aumento de custos além do valor original. Num país com um pouco de seriedade, este seria o momento ideal para se mostrar ao mundo desenvolvido como a despesa pública é aplicada aqui, com a fiel observância dos princípios da moralidade, legalidade, eficiência, eficácia e, sobretudo, da economicidade, afastando, de pronto, qualquer possibilidade de desvio ou mau emprego de verbas públicas, principalmente em se tratando de obras que não terão por certo, para a sociedade, efetivo aproveitamento no futuro, por servirem, na sua maioria, apenas de museus da história acerca de uma bela ou malsucedida copa realizada no país do futebol, em evidente demonstração de como se desperdiça dinheiro do contribuinte. 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de junho de 2011

   

Proteção da verdade

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional projeto dispondo sobre o fim do sigilo eterno dos documentos classificados pelo governo como ultrassecretos, sendo estabelecido, em princípio, o prazo de 25 anos para o seu resguardo, renovável a critério do Executivo por mais igual período. Entretanto, a vontade da presidente da República, do presidente do Senado Federal e do relator do projeto, o senador ex-presidente cassado, é no sentido de que o sigilo seja simplesmente eternizado no tempo. Essa pretensão demonstra claramente o desejo de impedir o exercício do consagrado e fundamental direito constitucional de todo cidadão brasileiro de saber a verdade dos acontecimentos ocorridos no seu país e negar a cada geração o acesso aos documentos que afetam ou dizem respeito à sua vida e ao seu tempo. À luz da norma insculpida na Carta Magna ninguém pode ficar privado do direito à verdade, quanto mais quando os fatos de interesse da segurança nacional, com possíveis reflexos na soberania do território brasileiro, já tenham ocorrido após o prazo necessário para preservar a finalidade pela qual tenha motivado o sigilo dos documentos em ultrassecreto. Caso seja tornado eterno o prazo do sigilo em referência, a sociedade deve exigir do Ministério Público que cumpra o seu dever institucional, adotando as medidas cautelares cabíveis, com vistas a assegurar o direito constitucional à verdade, que de forma maquiavélica e sem qualquer justificativa plausível, querem negá-la ao povo brasileiro.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de junho de 2011

   

Justiça para todos

A mulher do prefeito do Município de Campinas/SP, por ter conseguido foro especial na Justiça, passa a responder em liberdade o processo que apura prática de corrupção contra o patrimônio público. Ao que se sabe, trata-se de delito grave em que servidores públicos daquele município estavam desviando para si dinheiros dos contribuintes, que seriam aplicados em programas governamentais, deixando à míngua ou em dificuldade a execução orçamentário-financeira da municipalidade. Curiosamente, por falar de autoridade, nos EUA, o então todo poderoso diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, ao se envolver em crime sexual com uma camareira, foi exemplarmente preso, para responder trancafiado o respectivamente processo, sendo liberado após o pagamento de pesada fiança, porém ficando restrito às dependências de um apartamento. Evidentemente que não se pode responsabilizar apenas a Justiça brasileira pelo absurdo como esse do affaire de Campinas, em que alguns servidores foram e ainda estão presos e a primeira-dama sequer chegou perto do xadrez, mas sim as leis penais que são altamente condescendentes e bastante liberais, ao abrirem brechas para muitas benesses e concessões despropositais, chegando ao ponto de permitir que, à mesma infração legal, seja dado tratamento diferenciado a alguém que possui pouco mais autoridade, em evidente privilégio condenável. Esse episódio suscita a necessidade de verdadeira racionalidade, racionalização e unificação do cipoal das leis penais, bem assim da uniformização dos julgados, para que não possa haver, para o mesmo caso, não importando a posição social dos infratores, entendimento divergente e vergonhoso, que somente contribui para desacreditar e desmoralizar as decisões da Justiça.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de junho de 2011

   

Exemplo de cidadania

Mediante referendo concluído nesta data, o povo italiano decidiu pelo fim de quatro leis que previam a privatização de serviços públicos, a imunidade penal de autoridades políticas e a produção de energia nuclear. A consulta alcançou o quorum de aproximadamente 57% dos eleitores, cujo número valida seus resultados. Ao todo, foram apresentadas aos cidadãos quatro questões relevantes. Quase 96% dos eleitores votaram pela revogação de uma lei que privatiza serviços públicos de abastecimento de água e pelo fim de uma norma que garantia que empresas privadas tivessem um lucro compatível com o custo dos serviços, por meio do estabelecimento de taxas e tarifas. Quase 95% dos eleitores apoiaram o fim da lei que reintroduz a possibilidade, em caráter de urgência, da instalação de usinas. A consulta que se referia à lei que autoriza o chefe de governo e outros políticos a se ausentarem de audiências judiciais foi rejeitada por 95% dos votos. A vitória do sim no referendo é uma clara demonstração do pleno exercício da democracia, em que o povo se manifesta sobre a validade de leis importantes, aprovadas pelo Parlamento italiano, e que agora serão revogadas porque assim quer a sábia vontade popular, que, de forma inteligente, entende perfeitamente que o governo não deve aprovar normas que não atendam ao interesse público. Essa manifestação dos italianos é bastante louvável, sobretudo porque evidencia a maturidade política da nação, quanto ao direito de poder decidir sobre matéria já em plena vigência. Não há a menor dúvida de que o povo brasileiro morre de inveja quando toma conhecimento de atitudes de vanguarda como essa promovida pela Itália, uma vez que, se o sistema italiano fosse adotado no Brasil, mediante a possibilidade da censura das leis, por meio de referendo, certamente que uma série de normas absurdas, por estas serem incompatíveis com o interesse da nacionalidade, obrigatoriamente seria revogada e a ordem jurídica poderia, enfim, ser efetivamente valorosa para a serventia do progresso da nação e do desenvolvimento social.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de junho de 2011

Prêmio à criminalidade

Um país com altíssimo índice de criminalidade, sendo um dos mais violentos do mundo, onde é assombroso o crescimento de assassinatos, assaltos, roubos, sequestros e outros graves delitos praticados contra a sociedade, cuja incidência tem como incentivo justamente a falta de punição ou de pena compatível com a brutalidade, jamais poderia praticar ato decente de racionalidade do nível já alcançado pelo primeiro mundo. Infelizmente, ao deixar de atender pedido de extradição do criminoso italiano, que já foi condenado à prisão perpétua, por ter participado de quatro assassinatos, o Brasil despreza os salutares laços de amizade e de confraternização que os unia de longa data à Itália. Além de terem sido inobservados acordos e tratados internacionais inerentes à espécie, em flagrante prejuízo aos legítimos interesses da nacionalidade brasileira, em face do desgaste da sua imagem externa. À primeira vista, percebe-se que não foi avaliada convenientemente a opção da permanência de um bandido sanguinário pela troca da rejeição, da indignação e do protesto de uma nação inteira, que, com toda razão, não poderia entender os motivos pelos quais, em pleno século XXI e em que pesem os avanços científicos e tecnológicos, ainda têm países que continuam nas trevas da ignorância e do atraso diplomático. A troca da reafirmação política e da credibilidade externa por um facínora desmerece e envergonha de forma significativa os honrados cidadãos brasileiros, que não compactuam com tamanha insanidade, porque entendem que a impunidade é a gênese desse estado deplorável da violência que grassa no Brasil, sem qualquer esperança de controle, a exemplo dessa péssima demonstração de imaturidade e de incompetência decisórias, contribuindo de modo bastante afirmativo para desperdiçar uma excelente oportunidade para mostrar ao mundo que, ao contrário do que todos falam, este é um país sério.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de junho de 2011

   

SOS Bombeiros

Induvidosamente, este é o maravilhoso país dos muitos e incompreensíveis contrastes que marcam de forma indelével a vida dos brasileiros, infelizmente, já calejados com a repetição de disparidades de tratamento, notadamente praticadas por autoridades governamentais, a todo instante demonstrando despreparo para a condução dos interesses da sociedade. Vejam o caso lamentável e escabroso envolvendo os sempre heróicos bombeiros militares do Rio de Janeiro, cuja penúria dos seus vencimentos os levou ao desespero extremo, ao ponto culminante de invadirem com violência o Quartel Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, onde foram presos depois de resistência, igualmente depois de atos de brutalidade física. Trata-se de situação inusitada em que o único culpado, o fanfarrão governador do Estado, não sofreu absolutamente qualquer penalidade ou repreensão pela sua total incompetência, por ser o verdadeiro responsável por esse episódio vergonhoso e vexaminoso, por consentir, na maior cara de pau e sem se constranger, o pagamento do mísero salário ao soldado bombeiro, pasmem, de somente R$ 1 mil, que é o primeiro dos últimos vencimentos pagos aos militares da mesma categoria, em todo o país. Por certo, caso o bombeiro estivesse sendo remunerado com valores dignos e decentes, compatíveis com as relevantes funções que esses heróis exercem, jamais eles teriam protagonizado espetáculo não condizente com a tradicional história de brios e dedicação devotada às causas de abnegação e de amor à sociedade. A insensibilidade política e a incompetência administrativa do governador do Estado ficaram patentes ainda mais quando decidiu conceder, em contraponto à reivindicação de 100%, aumento salarial irrisório de apenas R$ 78, aproximadamente 7%, a título de antecipação do mês de dezembro. Esse é mais um dos risíveis contrastes de tratamento que um dos mais importantes estados da federação dispensa aos seus abnegados servidores, quando ele é o principal detentor dos royalties oriundos da extração do petróleo – mais de R$ 7 bilhões -, além de significativa arrecadação de renda tributária própria, ou seja, não é por falta de recursos que a situação dos bombeiros militares implodiu. Em suma, na atualidade, a eficiente segurança da sociedade exige mais competência gerencial, como forma de atendimento do interesse público, do que fanforrice e incompetência inconsequentes, que em nada contribuem para o entendimento e a solução satisfatória das demandas justas e merecidas.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de junho de 2011

   

Tráfego da pesada

Segundo reportagem publicada na edição deste sábado da Folha de S. Paulo, o ex-presidente da República prometeu, sem nenhum constrangimento, ao presidente da empresa Tetra Pak, que o contratou para ministrar palestra, procurar autoridades do governo para ajudá-la à redução de impostos sobre embalagens de leite. Ele disse que iria falar com o ministro da Fazenda, para defender um pleito da multinacional, no sentido de reduzir o ICMS cobrado por alguns Estados sobre as embalagens de leite longa vida. O petista-mor fez a promessa ao término da palestra fechada para convidados daquela empresa, na noite da última quarta-feira, cujo cachê neste tipo de evento é estimado em R$ 200 mil. De promessa em promessa como a referida acima, não há dúvida de que o ilustre palestrante amealhará seus parcos R$ 20 milhões anuais, a exemplo do que fez o seu velho amigo ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Agora, caso no futuro houver algum questionamento sobre seu fabuloso enriquecimento, basta ele dizer que tudo foi feito de forma regular, em estrita observância da legislação de regência, que todos os impostos foram recolhidos, que não houve tráfego de influência, que não envolveu órgãos públicos e que, nos contratos, existiam cláusulas que impediam a revelação dos contratantes. Com essas cautelas, certamente, como novidade, todos os seus seguidores partidários, simpatizantes e interessados em seus benefícios hão de acreditar nas suas sinceras palavras, formarão blindagem no Congresso Nacional contra quaisquer apurações dos fatos, o procurador-geral da República dará um parecer atestando a legitimidade dos recursos arrecadados e, ao final de toda encenação patética, o nobre palestrante será aplaudido de pé por todos aqueles que acreditam piamente no seu lícito e inquestionável enriquecimento. Esta poderá ser a história de mais um cidadão honrado que poderá ser novamente presidente da República e prestar relevantes serviços aos brasileiros alistados no programa Bolsa Família, que continuarão sendo beneficiários do salário da miséria e verdadeiros cabos eleitorais garantidores da continuidade do Partido dos Trabalhadores no poder, que, com peculiar desenvoltura, manterá a sua marca indelével de incompetência e de fisiologismo nunca vistos neste país.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 11 de junho de 2011