O socialismo da destruição humana

Diante da calamitosa crise que devasta a população venezuelana, culminando com o sumiço de gêneros alimentícios e demais produtos essenciais, ganha relevo, no momento naquele país, o tráfico de comida, que já se tornou a principal atividade dos traficantes, superando o tradicional e rentável tráfico de drogas.

No momento, tem sido comum a atividade conhecida por “bachaqueo”, que é considerada ilegal pelo governo, mas o seu crescimento é notório. Ele consiste simplesmente na revenda de produtos de necessidades básicas que desapareceram das prateleiras dos supermercados e das lojas — e pelos quais milhões de pessoas passam horas intermináveis nas filas, diuturnamente.

Na forma da lei que regula o mercado de “Preços Justos”, a revenda dos produtos de primeira necessidade é capitulada como crime e sujeita o envolvido à pena de três a cinco anos de prisão. Com a finalidade de combater essa prática considerada delituosa, o governo, que tem a incumbência da distribuição “legalizada” de produtos de necessidades básicas, reativou e intensificou a campanha de combate ao tráfico de comida.

Diante do agigantamento das necessidades por alimentos, surgiram vários tipos de “traficantes”, numa espécie de especialização ou profissionalização na traficância, como aqueles que ficam na fila para comprar a comida e revendê-la em seguida e outros que só revendem suas sobras. Os próprios supermercados cuidaram de também se beneficiar dos diversos esquemas resultantes da falta de abastecimento de alimentos, dando um jeitinho para privilegiar algumas pessoas, fazendo com que elas não entrem nas filas desumanizadas e indignas.

A título de demonstração do desespero da população, o preço do litro do óleo de milho em um mercado, quando tem, custa 28 bolívares, o equivalente ao valor de R$ 15,00, enquanto no “bachaqueo” ele sai por menos 250 bolívares, o equivalente a aproximadamente o valor de R$ 140,00, que é algo absolutamente absurdo e impraticável.

Esse é o altíssimo preço que os venezuelanos estão sendo obrigados a pagar agora, diante da realidade nua e crua do socialismo cruel e trágico, por terem concordado passivamente com as insanas e inconsequentes promessas de socialização pela igualdade das condições de vida, evidentemente conseguidas por meio dos benefícios, das magnânimas e das bondades do chavismo de salvação do século XXI, por meio da conversa mole, porém inconsistente, com sede na distribuição de renda à pobreza, como as bolsas de tudo que seja possível, a exemplo do programa Bolsa Família tupiniquim, entre outros programas assistencialistas, com cunho eminentemente populista e eleitoreiro.

À toda evidência, o poder de convencimento ocorrido na Venezuela não se diferencia em nada ao que vem se processando, a passos largos, no país tupiniquim, em que o governo elegeu, para beneficiar com seus generosos programas de bolsas e auxílios, as classes que ele considerou desassistidas e desprezadas pelos governos “exploradores” da miséria e “insensíveis” aos direitos dos povos verdadeiramente carentes, fazendo incutir nas pessoas de menor poder de informação e de instrução acerca não da verdadeira face perversa e maléfica do socialismo, que despreza não somente os direitos humanos, pertinentes à individualidade e à liberdade de expressão, como também os princípios democráticos, mas sim o poder mágico da transformação da sociedade igualitária em benefícios proporcionados pelo Estado.

Na verdade, os venezuelanos estão percebendo agora que caíram na pior armadilha preparada por tirano que teve por principal objetivo avocar o poder mágico da sociedade igualitária, cujas consequências evidenciam o pior resultado para o povo, que perdeu o usufruto dos saudáveis direitos humanos, com o cerceamento das liberdades individuais e de expressão e a restrição ao livre exercício da democracia, passando a ser governado por presidente com viés ditatorial, que conseguiu conduzir o país à absoluta miséria e impor ao povo às mais comezinhas restrições aos produtos e gêneros de primeira necessidade, diante da falta de alimentos, remédios etc., que somente acontece, com maior destaque, nos países de regime comprovadamente ultrapassado e distanciado das nações civilizadas, que valorizam os direitos humanos e os princípios democráticos.

Convém que os brasileiros acompanhem o sofrimento dos venezuelanos, diante do terrível drama da falta de produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios etc., em razão da notória simpatia que a mandatária tupiniquim nutre pelo presidente daquele país e ainda porque os métodos implantados em ambas as nações (Venezuela e Brasil), quanto à distribuição de renda às famílias pobres, têm a mesma finalidade e seguem a idêntica sistemática de angariar simpatia ao sistema socialista e o mesmo viés de cunho populista e eleitoreiro, no sentido do exclusivo fortalecimento do projeto de perenidade no poder, em evidente detrimento dos interesses nacionais. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 31 de agosto de 2015

O esfacelamento das estruturas

O Palácio do Planalto tenta às duras penas administrar, além das crises econômica, política e administrativa, os entreveros entre os assessores diretos da presidente da República, como a disputa havida entre o ministro da Fazenda e o vice-presidente da República e o seu auxiliar, o ministro da Aviação Civil, da articulação política do governo, sendo que os dois últimos ficaram contrariados com o colega da Fazenda, em razão da tentativa de acordo em torno de mudanças no projeto pertinente ao aumento dos tributos para setores da economia.

Com a tentativa de arrefecer a fornalha das vaidades, foi preciso a participação do ministro da Comunicação Social, que interveio para afirmar que “Temer tem dado credibilidade ao governo na articulação política. Tem ajudado muito a presidente. E Padilha é um hábil negociador”, querendo dizer com isso que o ministro da fazenda precisa ser mais hábil nas negociações.

O vice-presidente prometeu conversar com o ministro da Fazenda para tratar da exclusão do setor de transportes da reoneração, mas, de forma ríspida, o dono do dinheiro disse que seria “melhor perder tudo de uma vez” do que se fazerem concessões, com que o vice, surpreendido com a citada reação, respondeu, com certa ironia, dizendo que “Entendi sua posição. O governo perde, o governo cai, e a gente vai embora de uma vez”.

Para apimentar de vez as relações entre eles, o auxiliar do vice-presidente havia prometido aos líderes aliados na Câmara dos Deputados, sob a afirmação de que os titulares da Fazenda e da Casa Civil já tinham concordado com a liberação da quantia de R$ 500 milhões para pagamento de emendas parlamentares, como forma de apaziguar os ânimos dos congressistas que tinham negociado tais verbas, em troca de apoio político no Congresso, e estavam ávidos pelo recebimento delas, mas o senhor do Tesouro simplesmente disse a congressistas aliados que o citado auxiliar tinha entendido errado.

A insatisfação gerada entre os assessores palacianos somente foi contornada com a liberação das emendas parlamentares, mas há focos de resistência que ainda persistem no seio dos homens da presidente, em evidente demonstração de que a crise é fruto da inabilidade inata, seja por disputa de poder, seja por conveniências políticas.

A falta de convergência sobre os objetivos governamentais é uma realidade mais do que visível, demonstrando o quanto a presidente do país já não tem autonomia para comandar nem coordenar absolutamente nada, deixando que a administração da nação fique ao sabor das conveniências político-partidárias.

          Possivelmente nem nas republiquetas sejam tratadas com tanta promiscuidade as questões da liberação de emendas parlamentares e da nomeação de apadrinhados políticos para cargos nos ministérios e nas empresas estatais, em prova de verdadeira esculhambação com o uso da máquina pública e dos recursos dos tolos dos contribuintes, que assistem passivamente à farra com o dinheiro que deveria ser aplicado em programas sérios e destinado ao atendimento das carências dos brasileiros.

É lamentável que os integrantes do governo fiquem batendo cabeças uns contra os outros, discutindo picuinhas políticas, em níveis "paroquianos", enquanto o cerne das questões nacionais permanece inerte sem solução e muito menos com perspectivas de saneamento.

Compete à sociedade organizada se mobilizar e exigir o fim de tantas paranoias que estão levando o governo a lugar de extrema balbúrdia, exatamente em razão da falta de entendimento entre suas equipes e o pior é que a fatura resultante da administração desastrada está sendo enviada para o povo em geral, que, no fundo e pelo menos na parcela majoritária da população votante, é o grande culpado por ter tido a infelicidade de apoiar, nas urnas, a candidata que não teve o menor escrúpulo de prometer mundo e fundos ao povo e depois, de maneira despudorada e estapafúrdia, fazer exatamente o contrário do script do seu maquiavélico e experimentado marqueteiro.

          Esse profissional teria passado para a presidente, na campanha eleitoral, o roteiro copiado de outro país bem diferente do Brasil, desorganizado, desestruturado e completamente atolado em graves problemas social, econômico, administrativo e político, cujo gigantismo das dificuldades ninguém do governo consegue decifrar e propor as medidas adequadas e capazes de tirá-lo desse terrível atoleiro, como mostram os fatos do dia a dia do Palácio do Planalto, que perdeu seu próprio rumo.

O país precisa de socorro urgente e o principal deles é a conscientização de que as estruturas do governo se encontram em frangalho e completa fragilização, por falta de coordenação, organização e competência para equacionar os mínimos detalhes do que restou da administração repleta de desacertos, desentendimentos, desestruturação administrativa e principalmente de humildade para compreender que os interesses da nação estão muito além dos conchavos e das conveniências meramente políticos. Acorda, Brasil!                        

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de agosto de 2015

A reforma da irresponsabilidade

O governo federal anunciou que pretende promover reforma administrativa, com a finalidade de cortar 10 dos atuais 39 ministérios, no bojo da "racionalização da máquina pública" que ainda deve abranger a redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

Segundo o ministro do Planejamento, em essência, a reforma em apreço terá por premissa a redução de ministérios, secretarias e cargos comissionados no Executivo, sendo que, na atualidade, estes ultrapassam os 22 mil servidores, mas a meta da redução de cargos comissionados será definida por meio de debates entre ministros, para a decisão final.

Ainda segundo as diretrizes da reforma anunciada, o governo vai intensificar ações com vistas à redução de despesas de custeio, como contas de água e de luz, de modo a se ampliar política nesse sentido.

O governo pretende que os ministérios negociem novos contratos de prestação de serviços, como transporte de funcionários, limpeza, segurança etc., com vistas à economia de recursos.

No bojo das diretrizes anunciadas de desburocratização e de aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União, o governo pretende vender os imóveis considerados desnecessários ao serviço público.

No entendimento do governo, as diretrizes ora lançadas no processo de racionalização administrativa objetivam aumentar a sua produtividade, que deverá ser a melhor economia, segundo ele, de recursos púbicos, com a eficiência da máquina pública.

Ao decidir, ano-luz de atraso, pela racionalização dos serviços públicos, o governo dá atestado, mais uma vez, de extrema incompetência, por ter demorado tanto tempo para tomar decisão mais do que óbvia e necessária, ante o seu indiscutível benefício para os cofres públicos, a qual já deveria ter sido realizada bem antes e ainda com maior abrangência e profundidade.

É evidente que a idealizada reforma administrativa não foi adotada antes certamente para não prejudicar os espúrios e inescrupulosos interesses políticos, no contexto da manutenção dos indignos e degenerativos cabides de empregos, na divisão de cargos públicos entre os aliados do governo, quando montanhas de recursos já deveriam ter sido economizadas caso as reformas tivessem sido realizadas desde o início do primeiro mandato, mas não o foi por pura incompetência administrativa, que funcionou em benefício do próprio governo.

Não há dúvida de que se trata de indiscutível farra com o dinheiro dos bestas dos contribuintes, que foi jogado pelos ralos da incompetência, para a manutenção da chamada governabilidade, que exige a maior disponibilização da quantidade possível de ministérios e cargos comissionados para satisfazer o instinto ganancioso e perverso do fisiologismo implantado pelo petismo, para atrair os políticos inescrupulosos para o seu lado, em clara demonstração de abuso com recursos públicos e de desrespeito aos princípios da dignidade e da economicidade.

Impende se ressaltar que, exatamente na campanha da reeleição, a presidente petista revidava aos apelos para o enxugamento da máquina pública, com vistas à redução de ministérios, dizendo que era contrária à ideia e que entendia, em puro deboche, pela necessidade de serem criados outros ministérios. Isso foi repetido por diversas vezes, demonstrando o tanto de empáfia e prepotência sobre o seu entendimento sobre a administração científica, que tem por finalidade exatamente à busca da eficiência e eficácia da máquina pública, que deve funcionar de forma racional e absolutamente em harmonia com as necessidades do Estado, e não na forma irresponsável como ministérios vêm sendo utilizados, tão somente como verdadeiros instrumentos destinados ao loteamento entre os partidos integrantes da base de sustentação, em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso Nacional.

Trata-se, à toda evidência, de explícita demonstração de falta de pudor com a gestão pública, uma vez que o governo vem adotando todo e qualquer procedimento espúrio para garantir a consecução do famigerado projeto de perenidade no poder, em clara demonstração de que os fins justificam os meios. 

Não há a menor dúvida de que, se realmente a presidente está convencida de que precisa enxugar a máquina pública, depois de recentemente defender a irracional e exagerada quantidade de ministérios, convém que seja apurada a responsabilidade pelo desperdício dos recursos jogados pelos ralos dos desperdícios, em razão dos gastos desnecessários com ministérios dispensáveis, inúteis e dispendiosos, que já deveriam ter sido extintos ou incorporados há muito tempo, em harmonia com os salutares princípios da racionalidade, do bom sendo e da economicidade.

Certamente que nem nas repúblicas de quinta categoria existem tantos ministérios como no país tupiniquim, graças à falta de sensibilidade e de racionalidade de seus governantes, que demonstram pouca ou nenhuma preocupação com os conceitos de desburocratização e economicidade na administração pública.

Os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica e patriótica, precisam se conscientizar, com urgência, sobre a imperiosa necessidade de exigir que os governantes tenham o exato sentido da responsabilidade sobre a parcimônia com a aplicação dos dinheiros públicos, ficando obrigados à rigorosa observância do princípio da economicidade, como fundamento da administração moderna e racional. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2015

A relevância das investigações

Em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República, um lobista, que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que outro famoso lobista era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além do citado presidente da Câmara, o presidente do Senado Federal e o vice-presidente da República, todos peemedebistas.

Ele declarou, conforme consta do relatório de seu primeiro depoimento prestado à PGR, em março, que "Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de 'irmandade'".

O lobista representante do PMDB teria sido responsável pela intermediação do pagamento de propina combinada com o outro lobista para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

Consta ainda do depoimento que o PMDB deu apoio a ex-diretor da Petrobras, o principal delator do esquema de corrupção operado na estatal. O lobista, além dos três nomes, menciona o nome de um empresário como sendo amigo do ex-presidente da República petista.

No depoimento, ele afirmou: "Na área interna, o depoente negociava diretamente com Paulo Roberto Costa. Fernando Soares - era corrente - que representava o PMDB.”.

O relatório da PGR sobre o depoimento do lobista menciona que “Depois o PMDB também 'entrou para fortalecer' Paulo Roberto Costa. Ambos então 'ficaram muito fortes'. Fala-se de Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Michel Temer, José Carlos Bumlai (que seria muito amigo do ex-presidente Lula)".

Os três depoimentos do lobista ao grupo de trabalho da Procuradoria Geral da República permaneciam em sigilo e serviram de fundamento para o oferecimento de denúncia somente contra o presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ficando os demais peemedebistas fora de denúncia à Justiça, sem qualquer esclarecimento.

É muito estranho que haja tanta convicção quanto ao envolvimento do presidente da Câmara nas falcatruas e esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras, tendo por base o mesmo depoimento prestado pelo delator que também mencionou outros peemedebistas, mas estes não foram denunciados pelo procurador-geral da República.

Não se trata de defender fulano ou ciclano, mas de se incluir na denúncia, ao mesmo tempo, todos aqueles que tenham sido arrolados como envolvidos nos fatos inquinados de irregulares, sob pena de estar-se cometendo injustiça ou privilegiando alguns, sem a devida justificativa, quando a relevância da situação aconselha que todos respondam por seus erros ou esclareçam os motivos pelos quais tenham sido arrolados, quanto mais em se tratando que o patrimônio da estatal foi delapidado com enorme crueldade nunca vista na história do país e os culpados precisam responder pelos atos ilícitos.

As acusações sobre possível degradação dos princípios ético e moral, à vista dos depoimentos de delatores, conseguiram se aproximar dos titulares da vice-presidência da República e dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, conforme a notícia em foco, em indiscutível demonstração da fragilidade dos sentimentos de responsabilidade ínsitos nas pessoas desses relevantes políticos, que jamais deveriam ter se posicionado em conluio com a criminalidade, caso as delações sejam confirmadas, bastando que sejam viabilizados as apurações sobre os fatos denunciados e o levantamento das aprovas que os respaldem.

Os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica, devem se mobilizar no sentido de exigir que as investigações da Operação Lava-Jato sejam aprofundadas, com abrangência sobre as informações pertinentes aos políticos enunciados de participação no episódio em referência, não importando a relevância de suas autoridades, de modo que os elementos probantes possam ser robustecidos com o peso da irrefutabilidade, com vistas à responsabilização dos culpados, à reparação dos danos causados ao erário e à prevenção de casos semelhantes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de agosto de 2015

A insensibilidade tupiniquim

Diante da gigantesca crise econômica que tomou conta da Grécia, o primeiro-ministro daquele país entregou seu pedido de renúncia ao cargo. 

Na verdade, a principal causa da renúncia do ex-premiê grego foi a divisão no seio de seu partido - o Syriza –, que contribuiu para enfraquecê-lo.

Ele declarou que a sua decisão de renunciar foi tomada para tornar possível a pavimentação de caminho para eleições antecipadas, de modo que ele possa transferir para os gregos a competência para o julgamento da sua atuação nas negociações com os credores estrangeiros, na última batalha sobre as demandas que resultaram na austeridade na administração do país. 

O ex-premiê disse que "O mandato político das eleições de 25 de janeiro esgotou os seus limites e agora a população grega deve ter a sua voz ouvida", para a devida avaliação sobre os últimos fatos pertinentes às negociações econômicas.

O ex-mandatário grego já antecipou que deve se candidatar nas próximas eleições e seu objetivo é conseguir retornar ao poder numa posição ainda mais forte e confortável, com a vantagem de poder descartar os atuais membros mais radicais do seu partido, aqueles que se opuseram contrários ao acordo da Grécia com credores internacionais, uma vez que eles já criaram novo partido e vão seguir, se eleitos, caminhos distintos ao dele.

Ele disse que a convocação de eleições, a mais próxima possível, visa à busca de "claro mandato para um governo forte", diante da sua "obrigação moral e política" para permitir que os eleitores possam decidir quem deve liderar o país nesta "nova era esperançosa". 

As apostas já apontam o favoritismo do ex-premiê nas próximas eleições, que deverá voltar para o cargo com maior vantagem, apesar de ter contrariado a vontade dos gregos no último plebiscito, quando ele promoveu as negociações da dívida do país em condições contrárias ao resultado da consulta popular.

Ao que tudo indica, o ex-premiê grego deu uma de político tupiniquim, ao forçar novas eleições para afastar do seu caminho os opositores indesejáveis ao sucesso do próprio partido e, depois, conquistar nas urnas, poderes absolutos, na forma como fazem os principais políticos brasileiros, que tudo fazem pela absoluta dominação.

Infelizmente, no sistema presidencialista brasileiro não é possível se concluir com as mesmas voluntariedade, dignidade e honestidade do ex-premiê grego, no sentido de reconhecer que o governo dele tenha chegado ao fim, sem o apoio nem mesmo do seu partido.

Embora o parlamentar grego tenha sido eleito apenas em janeiro e governado o país por poucos meses, a sinceridade política o obriga a entender que os empecilhos oriundos da falta de apoio do próprio partido o fizeram entregar o cargo, fato que obriga a realização de novas eleições, evidentemente por falta composição para novo governo, justamente porque a sua continuidade poderia ser ainda muito mais prejudicial aos interesses do país.

É evidente que, no país tupiniquim, ainda não há amparo legal para medida semelhante à adotada na Grécia, que resultou na renúncia do mandatário, em razão de fatos deletérios ao país e ao seu povo, mas a analogia entre eles é mais do que notória, com a mesma caracterização de país completamente atolado no mar das incertezas e da falta de perspectivas, principalmente porque aqui as causas conhecidas permanecem intocáveis, que dizem respeito à indiscutível incompetência e à falta de iniciativa e de coragem para a recomposição da administração do país com pessoas capazes e dotadas de notáveis conhecimentos e experiências nas respectivas áreas de atuação.

Além da falta de abnegação às causas públicas, a moralização do país passa pelo indispensável expurgo do espúrio fisiologismo da máquina pública, tão pernicioso à eficiência da gestão pública, que exige urgente enxugamento, aperfeiçoamento, modernização, eficiência e somente capacidade para o atendimento dos objetivos essenciais à prestação dos serviços públicos.

Enquanto não houver conscientização e racionalização sobre as reais finalidades da administração pública, no sentido de existir exclusivamente para a satisfação do interesse público, com embargo dos projetos pessoais e partidários de absoluta dominação política e perenidade no poder, o Brasil está fadado a continuar caminhando para o abismo do subdesenvolvimento, com respaldo nos pífios indicadores econômicos e na falta de credibilidade e de perspectivas.

Convém se reconhecer que, na Grécia, o ex-premiê perdeu o apoio do próprio partido, mas aqui a situação é ainda mais grave, porque a presidente da República perdeu apoio tanto do seu partido, dos partidos aliados e principalmente do povo, sendo que este gostaria muitíssimo que ela renunciasse ao cargo, como forma de possibilitar alternativa de mudanças nas estruturas arcaicas, obsoletas e retrógradas do Estado, que foram absurdamente negadas por governo de absoluta insensibilidade quanto aos princípios de modernidade e atualização dos mecanismos indispensáveis ao acompanhamento dos avanços da humanidade. Acorda, Brasil!

                               

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de agosto de 2015

A irrelevância da dignidade

O vice-presidente da República teria comunicado à presidente do país a sua saída da articulação política do governo. Como a segunda autoridade na hierarquia do poder, ele deixa as negociações sobre a distribuição de cargos e a liberação de emendas parlamentares para o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil e passa a se dedicar apenas aos movimentos mais amplos da política nacional.

A decisão de se afastar da coordenação política do governo foi tomada durante reunião com a presidenta petista, que a havia convocada na tentativa de demovê-lo dessa medida.

Embora permaneça como um dos principais aliados do governo, o PMDB se fraciona mais uma vez após a decisão do presidente da legenda de se afastar da coordenação política do governo.

Na qualidade de coordenador político, o peemedebista foi alvo de muitas e duras críticas por parte de líderes do partido do governo, principalmente no momento que ele disse que o país precisa de “alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos”, dando a entender, sem meias palavras, que ele seria a solução para a crise política no país.

Na realidade, o peemedebista chegou a reconhecer que errou ao querer ser “honesto demais” sobre a crise política que se alastrava intensamente no governo, tendo declarado, na ocasião, que “Eu acho que o meu problema foi ter sido honesto demais. Ensaiei aquela fala porque sabia da sua importância e não queria errar. Meu objetivo era fazer um chamamento pela unidade do país”.

Alguns especialistas arriscam em sugerir que a saída do vice-presidente da coordenação política também abre larga avenida para o PMDB deixar a base de sustentação do governo, porque essa é a vontade predominante dos peemedebistas, fato que contribuiria para elevar potencialmente a ebulição da temperatura do ambiente político.

Em que pese a vontade política do vice-presidente de deixar, oficialmente, a coordenação política, ele teria acertado com a presidenta do país, durante a última reunião, que seu objetivo é deixar de lado o varejo no trato com os parlamentares. Na nova versão do peemedebista, ele passará a cuidar apenas da “macropolítica“, sem responsabilidade por cargos e emendas parlamentares.

Indubitavelmente, o país tupiniquim deve ser a única nação do mundo a eleger o vice-presidente da República - que teria, em princípio, a relevante função, entre outras, de substituir o presidente do país - para servir o papel de intermediário entre o Palácio do Planalto e o Parlamento, com a desprezível função de negociador da aprovação de matéria de interesse do governo em excrescente troca da liberação de verbas parlamentares e da distribuição de cargos nos segundo e terceiro escalões do governo, em clara demonstração de aviltamento e fragilização dos princípios republicanos e da dignidade da democracia.

Na realidade, importa seja ressaltado que, nos países sérios, dignos e evoluídos democraticamente, os políticos considerados de altíssimo nível, no quilate da segunda maior autoridade da República, jamais seriam designados para o exercício de atividades tão rasteiras como as delegadas ao vice-presidente brasileiro, que, em momento de lucidez, dá sinal da insignificância de suas funções no governo, tanto que ensaiou desistir do papel absolutamente ridículo e insignificante, mas ainda não o fez em respeito à sua conscientização de ainda poder contribuir para o fortalecimento das instituições, segundo as suas palavras.  

O peemedebista-mor deveria ter a dignidade de falar a verdade, para dizer ao país que ele não conseguiu liberar as emendas dos parlamentares e distribuição de cargos para os apaniguados dos políticos, em "pagamento" dos indecentes acordos fechados por ele com os congressistas, para aprovação de matérias de interesse do governo, medidas que foram atendidas depois que ele ameaçou abandonar o governo.

Estes fatos dificultaram a sua desenvoltura junto aos congressistas, diante da falta do cumprimento dos acordos, por parte do peemedebista. Ou seja, com a quebra do trato com os parlamentares, que agem como verdadeiros abutres da República, o trabalho de principal articulador do governo foi seriamente prejudicado justamente pela falta de apoio e sensibilidade do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da PR, por não atenderem tempestivamente as demandas dos congressistas.

Nesse caso, o então coordenador político do governo não pôde cumprir os acordos espúrios do toma lá, dá cá, que tanto deslustram a dignidade dos brasileiros de caráter.

Diante desse fato sumamente aviltante e indigno para político de escol, consistente na participação de recriminável balcão de troca de favores escusos com o aval do governo, cujas práticas bisonhas que não devem existir nem nas republiquetas, os brasileiros têm o dever patriótico de repudiar, com a máxima veemência, as atividades odiosas desincumbidas pelo coordenador político do governo, consistentes nos acordos imundos, ilegítimos e vexatórios que tanto apequenam as práticas políticas e ajudam a desacreditar os homens públicos, diante do cristalino desvirtuamento do desempenho de suas funções públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de agosto de 2015

O modelo da decadência

Segundo notícia divulgada na mídia, a presidente da República indicou de um desembargador federal para ministro do Superior Tribunal de Justiça, que é apadrinhado pelo presidente do Senado Federal, o senador pai da “Agenda Brasil”, que fortaleceu a permanência da petista na Presidência.

O nome indicado pela presidente teria ficado em segundo lugar na lista tríplice, que tinha outro nome na preferência dos ministros do STJ, por ter ficado em primeiro lugar entre os mais votados.

Não obstante, a indicação da petista recaiu no nome da pessoa que tem o respaldo do presidente do STJ, presidente do Senado e ainda o apoio dos governadores do Nordeste, por ele ser nordestino.

É muito estranho que a indicação, na forma como ocorreu, tenha sido feita logo em seguida ao acordo fechado entre o governo e o presidente do Senado, consistente no pacote alinhavado pelo senador alagoano, abarcando diversas reformas, algumas consideradas polêmicas, mas, segundo o seu autor, elas objetivam a recuperação do crescimento econômico e a superação da crise que engessa a administração do país.

Como justificativa da escolha, aliados e assessores da presidente disseram que é "comum" a indicação do segundo ou até mesmo do terceiro nome da lista tríplice para os tribunais superiores, sendo apenas imprescindível a indicação do primeiro colocado no caso de nome para o Ministério Público ou para a Procuradoria Geral da República, como foi o caso recente do procurador-geral da República, com a sua recente recondução ao cargo pela presidente do país, por ele ter ficado em primeiro lugar na votação pertinente.

Em nota, o senador alagoano negou que tivesse apadrinhado o nome do desembargador, afirmando: "Reitero que o modelo político baseado em nomeações está exaurido, devendo ser substituído por discussões programáticas, como fizemos na última semana com a Agenda Brasil. Desta forma, sendo independente e não interferindo em indicações desta natureza, o Senado Federal mantém sua autonomia para criticar, melhorar, rejeitar e propor caminhos para a Nação sem nenhuma relação de subordinação com o Executivo".

Causa a maior repugnância, já em pleno século XXI, depois que mundo afora conseguir usufruir os ares puros do desenvolvimento e dos avanços científico e tecnológico, com o domínio dos benefícios da civilidade, o país tupiniquim ainda esteja protagonizando tamanha façanha deprimente de ainda fazer indicação, a dedo, de nome para ocupar cargo de ministro nos tribunais superiores, mesmo diante da censura da opinião pública, que não ver com olhos que tal procedimento se harmonize com os princípios da dignidade, ética e moralidade. 

Ao que tudo indica, trata-se de mais uma indicação que atende à exclusiva conveniência política, como forma de aparelhamento também dos tribunais superiores e de facilitação de tráfico de influencia, próprio na administração desmoralizada e escassa dos melhores conceitos de dignidade.

Não se pode confundir isso com possível parte da Agenda Brasil, como forma do amplo entendimento que contribuiu para o fortalecimento da permanência da presidente no cargo, mas os especialistas já insinuam que essa hipótese pode ter sido empregada, no caso.

À toda evidência, esse modelo de decadência republicana, visivelmente ultrapassado de indicação para ministro de tribunais superiores, por certo não acontece nos países sérios e civilizados, porquanto os cargos públicos são tratados com a devida responsabilidade pelos governantes, que primam pela regularidade nos processos pertinentes.

Os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica, precisam repudiar, com veemência, a forma espúria como os cargos de ministros dos tribunais superiores são preenchidos, em descumprimento do princípio essencial da comprovação do mérito, mediante o exclusivo preenchimento do requisito de notórios conhecimentos jurídicos inerentes às funções a serem desempenhadas, com embargo do indecente e injustificável sistema prevalecente da indicação pelo compadrio, apadrinhamento, pistolão etc., que se harmoniza perfeitamente com os vis conceitos de degeneração e indignidade da administração pública. Acorda, Brasil!

 

            ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de agosto de 2015

Respeito à vontade popular

Os últimos movimentos de protestos contra o desgoverno mostraram, com muita clareza, que a presidente da República ainda vai demorar em reverter (se conseguir) o terrível quadro de reprovação popular e que os brasileiros depositaram total confiança nas investigações da Operação Lava-Jato para o pleno levantamento das irregularidades ocorridas na Petrobras.

Constituiu agradável novidade das ruas a concentração de enorme e explícito apoio à Operação Lava-Jato, ao procurador-geral da República e ao juiz federal, aos procuradores da República e à Polícia Federal, pelo zelo e cuidado na condução dos eficientes trabalhos de investigação sobre os pletóricos fatos da corrupção na estatal.

A opinião pública fez questão de deixar claro o seu sentimento de que não há a menor hipótese do arrefecimento das investigações sobre as irregularidades ocorridas na Petrobras, principalmente em razão da descoberta do envolvimento de políticos inescrupulosos nos fatos delituosos, que se beneficiaram do desvio de dinheiro público. 

A população expressou seu profundo respeito aos delatores, em contrariedade à tese da presidente petista, que disse "não respeitar delator", quando um deles declarou que teria feito doações irregulares à campanha da candidata à reeleição, ou seja, repassado dinheiro proveniente de propina com origem na Petrobras. Na ocasião, ela disse que o empreiteiro não merece ser ouvido nem levado a sério, fato que foi rechaçado pelos milhares de manifestantes, que desejam que as investigações sejam amplas e irrestritas sobre as informações fornecidas pelos delatores. 

A adesão do povo aos protestos contra a incompetência e a desmoralização na administração pública foi fortalecida com a demonstração de insatisfação popular contra o governo e o PT, cuja atuação de ambos tem sido bastante prejudicial aos interesses nacionais, à vista do lastimável cenário da economia ruim e do descrédito dos brasileiros quanto à capacidade da presidente para reestruturar e reorganizar os mecanismos pertinentes ao soerguimento do país.

As manifestações de protestos tiveram o condão de confirmar, com muita clareza, o resultado das pesquisas dando conta da desaprovação e insatisfação do povo contra o desempenho do governo, com o alerta de que ninguém suporta mais tanta incapacidade e ineficiência no gerenciamento das políticas públicas e no equacionamento das principais causas que degeneraram as estruturas do Estado e arruinaram a prestação dos serviços públicos.

Nesse quadro de mediocridade, ganha destaque negativo o desempenho das políticas econômicas, que demonstra completa fragilidade, apesar dos ajustes implementados pelo governo, que não passam de medidas com eficácia meramente paliativa, sem efeito capaz de recuperar os estragos da inflação ascendente, dos juros que restringem os créditos para consumo e investimentos, da falta de controle das contas públicas, da disparada das dívidas públicas, do desemprego, da redução da renda dos trabalhadores e, enfim, da escassez de recursos para investimentos em obras e melhoria dos serviços públicos.

Além dessas precariedades, ainda existe a inércia do governo contra a corrupção, que nada fez de efetivo e prático para serem apuradas as denúncias de irregularidades no BNDES, na Petrobras (os fatos da corrupção estão sendo investigados pela Polícia Federal, Procuradoria da República e Justiça Federal, sem a participação do governo), na Eletrobrás, nos Correios e em muitas estatais, onde há suspeitas de corrupção, à vista de algumas CPIs abertas pela Câmara dos Deputados.

Apesar de os fatos serem visivelmente deletérios ao patrimônio dos brasileiros, a presidente do país já demonstrou incapacidade para solucionar as graves crises que grassam no país, mas não perde a linha para revidar às acusações sobre precariedades administrativas como sendo agressões ao seu governo, em clara insensibilidade para admitir a real tragédia que massacra os brasileiros, graças ao seu desastrado gerenciamento do país, que vem contribuindo para potencializar a recessão e o subdesenvolvimento.

A sociedade dá clara demonstração, com as manifestações de protestos, sobre a sua conscientização acerca dos efeitos perniciosos ao país e aos brasileiros com a continuidade desse governo, ante o peso de suas ações nitidamente deletérias à eficiência e à eficácia da administração pública, que estão contribuindo certamente para incrementar o gigantismo das crises que predominam na gestão pública, à vista da indiscutível evidência de incapacidade de gerenciamento dos negócios e interesses dos brasileiros. Acorda, Brasil!  

                            

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de agosto de 2015

Urge a racionalização da máquina pública

Ainda é cedo para se saber se a “Agenda Brasil” proposta pelo presidente do Senado Federal não passa de mera espuma, como assim ela foi denominada pelo presidente da Câmara dos Deputados, mas, por certo, muitos temas poderiam ter sido incluídos nela, como forma, principalmente, para melhorar o desempenho da administração pública.

Além da incorporação das dez medidas contra a corrupção, que foram formuladas pelo Ministério Público Federal, que estão sendo preparadas como projeto de iniciativa popular, o Congresso Nacional poderia agilizar, evidentemente se tivesse interesse político, a tramitação de mais de 500 projetos de lei contendo medidas de combate à corrupção, que se encontram placidamente engavetados há “séculos” no Parlamento.

É de se estranhar que a festejada “Agenda Brasil” não tenha inserido a tão sonhada redução dos inexplicáveis e injustificáveis 39 ministérios, como antes havia sugerido o próprio autor dessa agenda, quando ainda fazia parte de passageira oposição ao governo, apenas, obviamente, em fase de oportunismo.

Não chega a ser novidade que a imprescindível reforma administrativa deve ter início na Presidência da República, que, não se sabe exatamente como ali se acomoda, em tão pequeno recinto, nada mais nada menos que 18.388 servidores, representando expressiva população bem superior a muitas cidades do país, porém essa multidão é muito bem remunerada, embora seja bastante difícil se saber o que cada servidor faz e se realmente todos comparecem ao serviço normalmente, para o cumprimento da carga de 40 horas semanais, prevista no Estatuto do Servidor Público Federal.

Não há dúvida de que deve haver enorme “esforço” para a acomodação de muitas pessoas em área bastante restrita, mas todo sacrifício é possível para prestigiar e saciar a avidez dos políticos por cargos públicos e nada melhor que o uso da Presidência da República, que tem autonomia para inchar a seu talante, sem necessidade de estudos técnicos, o seu quadro de pessoal, sob o mero argumento de conveniência administrativa, para que aquele Palácio, que pode até ser chamado de coração de mãe, possa acomodar nada menos que nove ministros e seus assessores, em verdadeiro prodígio na administração pública tupiniquim.

É completamente desumano e impossível se pretender reunir, a um só tempo, 18.388 servidores na Presidência da República, que acomoda, pasmem, em tão pouca área, a Vice-Presidência, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União, a Agência Brasileira de Inteligência e todas as secretarias com status de ministério, como a Aviação Civil, Portos, Promoção da Igualdade Racial, Micro e Pequenas Empresas, Assuntos Estratégicos, Relações Institucionais, Direitos Humanos, e de Políticas para Mulheres e ainda a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

A estonteante falta de controle sobre a existência de servidores públicos não para por aí, na Presidência da República, porque é totalmente injustificável que a capital do Brasil sendo Brasília, desde os idos de 1960, ainda há na antiga capital federal, o Rio de Janeiro, pasmem, 102.623 servidores públicos ativos do Poder Executivo, enquanto no Distrito Federal existem apenas, que ainda são muitos, 70.251 servidores, fatos que demonstram descontrole e falta de racionalidade administrativa, em termos de atendimento às necessidades da administração pública.

Também se caracteriza como verdadeira aberração a existência de quase cem mil cargos comissionados, funções de confiança e gratificações somente no Poder Executivo, ou seja, exatamente 99.850 servidores contratados para o exercício desses cargos no serviço público, cuja quantidade deve representar recorde mundial para essa finalidade.

Os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) são representados, no Executivo, por exatamente 22.559 servidores de livre nomeação, com preferência por intermédio das indicações políticas, como afilhados partidários, sindicalistas e assemelhados, o que vale dizer que os ocupantes desses cargos não precisam possuir qualquer qualificação para o seu preenchimento, porque, nesses casos, vale somente o peso da indicação.

A quantidade de servidores públicos efetivos e de “comissões” cresceu nos últimos anos, de forma bastante expressiva, desde o ano de 2002 para cá, com o batalhão de quase 130 mil servidores federais civis a mais e cerca de 30 mil novos cargos comissionados, funções de confiança e gratificações, muito embora esse inchamento da máquina pública não signifique que os serviços púbicos tenham melhorado, porque as avaliações comprovam exatamente o contrário, com a perda de qualidade dos serviços públicos.

A estrutura do Estado precisa ser mexida com urgência, no que pertine à racionalização da máquina pública, notadamente com relação ao redimensionamento dos ministérios, das autarquias, das fundações, das agências reguladoras, dos conselhos e das comissões, envolvendo estudos sobre a privatização de estatais e subsidiárias, de modo que o aperfeiçoamento e a modernização da estrutura do Estado sirvam de verdadeiro marco e modelo de eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Além da aprovação das medidas concretas e eficazes de combate à corrupção, urge o enxugamento da máquina pública, como forma de racionalização e modernização da Estrutura do Estado, que já atingiu há muito tempo a sua exaustão de funcionamento, de modo a se evitar tanto desperdício de esforços e de recursos material, humano e financeiro, em prestígio dos salutares princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 23 de agosto de 2015