Em defesa da vontade social

Segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, os brasileiros, no expressivo percentual de 87%, aprovam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, cujo índice é idêntico ao apontado em outro levantamento feito em abril último, sendo o maior percentual já registrado em consultas sobre o assunto.

A pesquisa concluiu que, entre os que defendem a redução em apreço, 73% são favoráveis que a redução seja aplicada para qualquer tipo de crime e somente 27% para determinados crimes.

Apenas 11% das pessoas ouvidas são contrárias à mudança na legislação, 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

O tema em tela suscitou acalorada discussão no seio da sociedade, tendo criado impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, haja vista que cada casa vem examinando textos próprios que alteram a penalização de menores infratores.

Uma comissão especial da Câmara aprovou relatório que reduz a maioridade penal apenas para os crimes considerados graves, mas a matéria ainda precisa ser votada nos plenários das duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma, por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Na Câmara, há tramitação de 20 projetos de lei que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente, com vistas ao endurecimento das medidas socioeducativas de menores infratores e 36 propostas de emenda à Constituição que reduzem a maioridade penal. Já no Senado, existem 10 projetos propondo a aprovação de medidas mais rigorosas de punição de adolescentes que cometem crimes.

Alguns projetos propõem a redução da maioridade penal somente para crimes hediondos, enquanto outros versam sobre a alteração do período máximo de internação para jovens infratores. Das matérias em discussão, somente quatro ganharam destaque e têm possibilidade concreta de serem votadas pelo Legislativo ainda este ano.

Enquanto os parlamentares se debruçam sobre discussão de tema tão espinhoso e relevante, a eficácia da redução em referência divide os especialistas. Por um lado, há os favoráveis à medida, por entenderem que os adolescentes de 16 e 17 já sabem discernir suficientemente sobre seus atos e podem responder pelos crimes como adultos, enquanto outro grupo não concorda com a proposta, por alegarem que, nos presídios, os jovens, ainda em fase de desenvolvimento, ficarão expostos às influências das facções criminosas.

 As leviandades e mediocridade são incapazes de perceber que as precárias condições carcerárias são perfeitamente passíveis de saneamento, bastando a implantação de presídios apropriados para os adolescentes, desde que haja interesse político e competência e eficiência administrativas para se combater a eterna criminalidade, que tem a sociedade como a parte sacrificada e ainda tem a obrigação de pagar pela insensibilidade das autoridades incumbidas de cuidar constitucionalmente da segurança pública e de pequena parcela de pessoas, que preferem a impunidade, ao invés da proteção da sociedade, que vive sacrificada e intranquila, trancada nas suas casas, com medo de ser atacada pela violência, inclusive juvenil.

As pessoas com mentalidade atrofiada, que defendem a impunidade de criminosos, não importando a sua idade, precisam se conscientizar de que a redução da maioridade penal somente terá validade para parcela reduzidíssima dos adolescentes que cometem crimes bárbaros contra a sociedade, que anseia viver em paz, porquanto os demais menores que não cometem crime algum vão continuar vivendo normalmente, junto com as pessoas de bem.

As pessoas que são contra a redução da maioridade penal demonstram incrível incapacidade para a defesa de ações que evitem o ingresso de menores no submundo do crime, além de não terem o menor sentimento quanto à consecução das tão pretendidas paz e tranquilidade das pessoas de bem, que trabalham honestamente e pagam extorsivos tributos, que deveriam servir para os programas de defesa da sociedade e de combate à criminalidade, inclusive à juvenil.

A verdade é que ninguém neste país tem tanta segurança e conforto nas cercanias palacianas, evidentemente à custa de seus "súditos", que apenas têm ônus para a manutenção da proteção das autoridades, enquanto o bônus fica por conta de quem é favorável à continuidade da impunidade, porquanto a gritante falta de segurança e de proteção, que são ações de competência do Estado, passa a distância dos poderes da República – salvo a Câmara dos Deputados, que ensaia a aprovação da redução da maioridade penal -, que se fazem de eternos moucos aos clamores da sociedade.

Na realidade, o resultado dessa pesquisa mostra com irretocável clareza que não somente o governo, mas alguns especialistas e outro tanto de pessoas estão na contramão da real situação brasileira e dos anseios e sentimentos da sociedade, que, na sua extrema maioria, diz com todas as letras a sua soberana vontade, com a representatividade de quase 90% dos entrevistados, pela redução da maioridade penal, ou seja, as opiniões das pessoas ouvidas são a maneira mais autêntica para se dizer às autoridades públicas, inclusive aos parlamentares, que algo concreto precisa ser feito com urgência contra a criminalidade e que seja a alternativa de maior viabilidade, na atualidade, sem embargo de que o governo venha, posteriormente, ser despertado para as medidas convenientes e saneadoras da sua alçada. Acorda, Brasil!

                                 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de junho de 2015

Arrumação da crise política?

Depois de criticar, com dureza, o PT e o governo da sua sucessora, o ex-presidente da República petista tentará pôr freio de arrumação na crise político-administrativa que se expande incontrolavelmente. Nesta semana, ele pretende se reunir com as bancadas do PT no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília, aproveitando que a presidente se encontra de viagem oficial aos Estados Unidos da América.

O petista está preocupado com o que ele classificou de “desarticulação” do PT e “paralisia” do governo diante da Operação Lava-Jato e, em razão disso, ele deseja unificar o discurso e acertar o passo petista no Congresso Nacional, onde pretende deixar clara a sua contrariedade com os rumos da CPI da Petrobrás, por ter, pasmem, convocado para depor o presidente do Instituto Lula.

O petista entende que o partido precisa sair da defensiva em relação à Operação Lava-Jato e melhorar o relacionamento com o seu principal aliado, o PMDB, que vem impondo sucessivas derrotas ao governo no Congresso Nacional. Ele reclama de “desarticulação” do PT e da “paralisia” do governo diante da citada operação.

Diante da queda de popularidade da presidente e dos baixos índices de aprovação do governo, o ex-presidente disse que tanto ele quanto a presidente estavam “no volume morto” e o PT, “abaixo do volume morto”, Ele também afirmou que a gestão de sua sucessora era um “governo de mudos” e que o PT está "velho" e “só pensa em cargos”. Essas manifestações contribuíram para deixar a petista irritada e causar mal-estar no seio do partido.

O ex-presidente foi muito enfático, ao afirmar que “Temos que definir se queremos salvar a nossa pele e os nossos cargos ou se queremos salvar o nosso projeto”.

Embora de forma nitidamente dissimulada, a mandatária do país tentou amenizar o impacto das declarações do seu padrinho político, apenas ressaltando que ele tem “todo o direito de fazer críticas”, pelo fato de ele também ser muito criticado pela imprensa, quando ela deveria ter sido apenas sincera e ter a coragem de respondê-lo com a merecida contundência, sem pretender pôr panos quentes sobre movimento que, indiscutivelmente, caiu com efeito de uma bomba no Palácio do Planalto, por demonstrar forte agressão graciosa à pessoa da presidente da República.

Para os especialistas em política, as declarações agressivas e inoportunas do ex-presidente nada mais são do que a tentativa desesperada de afastamento dele dos incômodos escândalos de corrupção que abalam profundamente a imagem do partido, do governo e dos integrantes do PT, inclusive dele, que se mantém como a principal figura, que não enxerga melhor alternativa senão apontar sua metralhadora em direção às falhas do governo, com o propósito de dizer claramente que a esculhambação administrativa e a trágica situação do país têm a exclusiva cara do Palácio do Planalto, conquanto ele tenta se preservar politicamente imune aos fatos lamentáveis, como se a mandatária do país não fosse sua obra perfeita e acabada, que ele agora renega, em cristalina demonstração da sua personalidade política.

Apesar da evidente crise político-administrativa, que causou enorme desgaste das estruturas dos integrantes do PT, o ex-presidente ainda se mantém como o principal e mais forte nome do partido, que o lidera com plenitude, sendo respeitado até mesmo pela presidente do país, que não teve coragem de repudiar à altura os ataques grosseiros feitos por seu padrinho político, preferindo engolir a seco as duras críticas.

É bem verdade que as acusações do petista sobre as mazelas do governo e do PT são absolutamente inquestionáveis, cujas críticas acontecem no momento em que essa visível queda de prestígio tem influência na disputa à sucessão da presidente, à vista do processo de fragilização evidenciado por pesquisa de opinião, mostrando que a força antes imbatível do petista só depende agora do êxito do governo e da recuperação da imagem do PT, desgastada com um escândalo após o outro, conforme os reiterados resultados das investigações da Operação Lava-Jato, que evidenciam com detalhes a roubalheira da trupe do partido governista e de seus aliados na Petrobras.

Nem precisa ser versado em política para se perceber que as críticas do ex-presidente são absolutamente verdadeiras, que têm o condão de mostrar, com a experiência de quem já foi presidente da República, as ruindades do governo petista, que os fatos deletérios são prejudiciais aos interesses dos brasileiros, embora, na visão dele, as desgraças da administração do país estejam desgastando os interesses exclusivamente do petista e do seu partido, quando ele deveria ter a dignidade de enxergar as práticas políticas somente em benefício do interesse público.

A sociedade precisa, com o máximo de urgência, conscientizar-se de que, no dizer do ex-presidente da República petista, o Brasil, com o governo sob o domínio do PT, foi conduzido ao eterno volume morto da incompetência, ineficiência e desmoralização, tendo sido submetido às piores práticas político-administrativas, a exemplo do escrachado e espúrio fisiologismo na administração pública e da degeneração das políticas públicas, com destaque para as deficiências da política econômica e a desmoralização dos princípios da administração pública, à vista dos famigerados escândalos de corrupção, que tiveram o peso da destruição da credibilidade do governo, que não consegue soerguer-se do baque sofrido pela incompetência e incapacidade, em todos os sentidos de gerenciamento do país. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 29 de junho de 2015

A predominância da impunidade

A onda de violência cometida, nos últimos dias, por adolescentes contribuiu para o recrudescimento do já acalorado debate sobre a redução da maioridade penal e a divisão ainda mais acentuada das opiniões de especialistas acerca do caso.

Um renomado professor de Direitos Humanos da FGV-Direito/Rio firmou posição contrária à redução em tela, sob o argumento simplório de que apenas pequena parcela dos jovens internados em centros socioeducativos cometeu crimes como homicídios e latrocínios e a medida seria inócua para coibir a violência.

Ele afirmou, in verbis: “Para usar uma metáfora, é um tiro de canhão para matar uma mosca. Se o objetivo da medida é diminuir a criminalidade, acredito ser ineficaz. A paixão gerada por esse debate deveria ser dirigida a temas como a capacidade de investigação dos crimes.”.

Por sua vez, um desembargador, que trabalha com a análise de casos envolvendo a delinquência juvenil, defende a redução em causa para 16 anos de idade, tendo em conta a sua experiência na área criminal e o seu sentimento de que, na maioria das vezes, maiores de 16 que praticam infrações têm consciência de seus atos e, por isso, devem responder pelo crime que cometem.

O magistrado reforçou sua opinião com a afirmação de que: “Acho difícil que os jovens que mataram o médico não tenham plena consciência de que estavam tirando a vida de um homem, mesmo que tenham menos de 18 anos. E a redução da maioridade tem a ver com isso, e não com enfoques como a questão da educação - afirma ele, sugerindo que menores de 21 anos cumpram penas em presídios separados dos demais.”.

Já um criminalista tem opinião diferente do desembargador, por achar natural que o debate venha à tona em razão do alarmante crescimento da criminalidade, quando o tema deveria cingir-se à reforma do sistema carcerário no país. Ele diz que “Seria a favor da redução se houvesse ampla reforma no sistema penitenciário. Mas, nas atuais condições degradantes e de prisões dominadas por facções criminosas, sou contra. Nesse caso, a situação só pioraria.”.

É muito importante que a questão da redução da maioridade penal seja debatida pela sociedade, que é o foro adequado para a análise e a avaliação de tema que a envolve e a preocupa, por ser objeto de bastante polêmica, diante da realidade da violência visível, atuante e marcante, que incomoda e maltrata a população no seu dia a dia, em contraposição à total demonstração de inércia e omissão do Estado, que tem a incumbência constitucional de protegê-la, mas os fatos mostram à saciedade que a impunidade é a marca predominante no seio da violência juvenil, não importando, nesse caso, a quantidade de menores envolvidos na criminalidade, mas sim as suas gravidade e periculosidade, que têm sido marcantes e já ultrapassaram os limites da tolerância, quanto aos aspectos de civilidade e humanidade, que precisam ser urgentemente levados em conta pelas autoridades incumbidas de cuidar dessa questão.

Diante disso, há absoluta concordância dos brasileiros com a redução em tela, justamente por serem favoráveis à implantação de medidas concretas de combate à criminalidade em geral e, em especial, à juvenil, diante da sua viabilidade mais palpável, em curto prazo, por ser a única medida que se encontra pautada, à míngua de alternativa que nunca será concretizada, caso ela dependa da iniciativa do governo, que apenas lidera manifestação contrária à redução em comento, mas não esboça absolutamente nada como garantia de se evitar que a adolescência se torne, na sua tenra idade, delinquente em potencial.

          É injustificável e preocupante tanta insensibilidade para questão tão importante quanto desprezível à luz das autoridades incumbidas institucionalmente de cuidar das medidas destinadas ao combate à criminalidade, cuja omissão tem o condão de simplesmente estimular a banalização da impunidade e o progressivo crescimento da violência no seio juvenil.

Causa extrema perplexidade se perceber que o período de mais de doze anos de governo tenha sido ainda insuficiente para as autoridades incumbidas da questão da segurança pública terem conseguido perceber a existência da sua real gravidade e, em consequência, pouco ou nada fazerem com vistas à sua solução, em que pesem os insistentes clamores da sociedade denunciando as mazelas e os horrores reinantes na segurança pública do país.

Embora a redução da maioridade penal possa não contribuir para solucionar o caos dominante na segurança pública, convém que alguma medida seja, enfim, adotada em contraposição a esse sistema falido da banalização da impunidade e do injustificável incentivo à criminalidade, por terem evidentes reflexos nas condições das vidas da população, que se encontra intranquila, desprotegida e desamparada, diante das visíveis inércia e omissão das autoridades incumbidas das políticas públicas pertinentes à segurança pública de proteção à vida humana e ao patrimônio das pessoas. Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de junho de 2015

Avanço da impressão do voto?

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, com votos de 433 deputados e apenas 7 contra, a exigência da impressão do voto dos brasileiros na urna eletrônica, permitindo que o eleitor possa conferir, no ato da votação, seu voto, conquanto a medida retire uma das regras do poder regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral.

O texto aprovado continua assegurando o sigilo do voto, uma vez que a impressão obrigatória será depositada automaticamente em urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o registro no papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

A emenda aprovada prevê que o processo de votação somente será concluído depois que o eleitor conferir se o voto registrado na urna corresponde ao teor do registro em papel.

Os parlamentares pretendem que a impressão do recibo também permita que os votos sejam checados, caso haja solicitação de auditoria sobre o resultado das eleições.

Os defensores da medida argumentam que a impressão do voto se torna necessária para dar mais segurança a eventual conferência do resultado das eleições, em que pese o Tribunal Superior Eleitoral ter se antecipado para assegurar que o atual sistema de votação, por meio das urnas eletrônicas, é 100% seguro, mas essa confiabilidade tem sido questionada, com frequência, por especialistas e políticos, nos meios de comunicação.

Ressalte-se que, logo após a reeleição da petista, o PSDB conseguiu autorização do TSE para a realização de auditoria, ainda não concluída, no resultado das urnas, motivada justamente pela estreitíssima diferença da presidente entre o candidato tucano, de 51,6% dos votos válidos contra 48,4%.

Depois da votação, o autor da proposta teria afirmado, em mensagem, que somente com o voto impresso pode-se "retirar, democraticamente, o PT do poder em 2018".

É evidente que o simples impresso não vai resolver as eternas suspeitas de fraude e de manipulação de resultados das urnas eletrônicas, considerando que falcatruas são engendradas por meio da inteligência e dos conhecimentos dos programadores, que têm o poder de influenciar na apuração dos resultados, que ultrapassaram todas as fases, inclusive à de impressão do voto, que é apenas o introito do processamento.

É indiscutível que a medida em causa já é importante ganho em busca da moralização do voto, mas esse avanço não garante que a urna eletrônica não seja manipulada pelo poder do homem, uma vez que seus operadores certamente já estão antecipando conhecimentos que possam levar à burla e à falsificação de resultados, para beneficiar A ou B, de modo a enganar por completo a vontade da população de perseguir insistentemente a garantia do seu voto, que jamais a conseguirá, à luz da fragilidade do empenho das autoridades incumbidas de promover os meios indispensáveis à segurança e à total confiabilidade dos resultados.

A obrigatoriedade da impressão do recibo já é pequeno avanço no sistema eleitoral, por se permitir que o eleitor possa, ao menos, perceber que, a priori, seu voto tenha sido registrado para o candidato digitado na tela, embora não seja possível se ter absoluta certeza da transformação da destinação dele, depois de concluída a digitação, tendo em vista que a esperteza e o jeitinho brasileiros são capazes de ludibriar qualquer processo considerado à prova de sabotagem, à vista dos escusos e inescrupulosos interesses políticos, que têm sido muito mais competentes do que os sistemas ditos confiáveis.

A aprovação da impressão do voto, para se ter a certeza de que a urna fez, em primeiro passo da votação, o registro da vontade do eleitor, representa alguma importante conquista, considerando que antes a fragilidade era completamente desmoralizante, diante da falta de parâmetro para se saber se o voto corresponde à vontade do eleitor.

Caso se pretendesse realmente tornar confiável, sério e efetivamente seguro o sistema eleitoral, a reforma eleitoral teria obrigado a Justiça Eleitoral dá total, ampla e irrestrita transparência do resultado da eleição, por meio do antecipado acesso aos interessados em se inteirar sobre os intrincados processamentos das urnas eletrônicas e ainda com a imediata liberação do material para auditoria, caso haja necessidade para se dirimir qualquer suspeita de fraude sobre os resultados das urnas e do processamento pertinente, a exemplo das salutares práticas existentes no mundo civilizado, que tem como primado a priorização do interesse público sobre as causas pessoais ou partidárias. Acorda, Brasil!  

                           

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de junho de 2015

Mau negócio da reeleição

Enfim, pela primeira vez na história do Brasil, pesquisa promovida pela Datafolha mostra maioria dos eleitores contra a reeleição de presidente da República e, de resto, de governadores e prefeitos. No levantamento divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, 67% da população entrevistada não querem que o presidente concorra novamente ao cargo.

Em 2005, quando foi realizada a primeira pesquisa sobre o tema, 65% dos entrevistados eram favoráveis à disputa de novo mandato para presidente. Na ocasião, o então presidente petista concorreria mais uma vez ao cargo.

Na pesquisa realizada em 2007, o apoio à reeleição caiu sete pontos percentuais, mas ainda se manteve como opinião bem favorável da maioria. Não obstante, desta feita, com a petista no seu segundo mandato, apenas 30% concordam com a reeleição. Em harmonia com esse entendimento, a pesquisa para governadores e prefeitos deu praticamente o mesmo resultado.

Com 452 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o fim da reeleição, em primeira votação, cuja regra, para entrar em vigor, necessita de nova votação na casa e de posterior aprovação pelo Senado Federal, que já tem entendimento nessa mesma direção.

Além de a reeleição, comprovadamente, ser mau negócio para os brasileiros, diante da onipotência e da onisciência que se impregnam no ocupante do cargo principal do país, no caso de presidente da República, a ponto se julgar puder ser o todo-poderoso da face da terra, com a obrigação, na verdade, de a nação ter de passar por completa letargia, por força do sentimento do absoluto poder de quase eternização no cargo mais importante do país, quando a experiência vem evidenciando a total incapacidade do titular para ocupá-lo, em cristalinos prejuízos para o interesse público.

O Congresso Nacional, a começar pela Câmara, agiu em boa hora, quando deu início ao término dessa desprezível medida que nunca deveria ter existido no país de tantas mediocridades políticas, onde prevalecem os interesses da classe dominante, que, habilmente, consegue convencer os fanatizados e os desinformados que o país nada sobre o mar da tranquilidade, quando a verdadeira situação é bem ao contrário, como aconteceu na última eleição, conquanto significativa parcela dos eleitores foi enganada com promessas mentirosas, que logo foram desmascaradas com a adoção de medidas contrárias às anunciadas no programa de governo, que não resistiu à verdadeira situação econômica do país.

Nessa onda benfazeja de modernização política, o Congresso poderia muito bem aproveitar o ensejo da extinção da abominável figura da reeleição e aprovar outra medida de extrema importância para os interesses do país, qual seja, a possibilidade da imediata eleição para o povo decidir se governante inepto, incompetente, mentiroso, desacreditado, rejeitado e prejudicial aos interesses da nação deve ser imediatamente afastado ou não do cargo, independentemente do tempo que ele esteja no exercício do cargo, como forma salutar, inteligente e cautelar de preservação da integridade do interesse público, que não pode continuar sendo prejudicado e pagando pelos malefícios e danos causados pelo ineficiente gerenciamento da nação e pelas das incertezas do porvir.

Nesse caso, decidido pelo afastamento do mandatário, seria marcada eleição no prazo de noventa dias da proclamação do pleito, com a posse do eleito para trinta dias do resultado, de modo a se evitarem maiores transtornos para a administração do país.

Outra medida de suma importância para o país seria a proibição de o homem público afastado do cargo, por comprovadas incompetência e incapacidade da gestão pública, jamais puder ser investido em cargo público eletivo, por absoluta preservação da dignidade e da valorização da ocupação dos cargos públicos.

O país precisa, com o máximo de urgência, ser passado a limpo e as medidas de cunho estritamente moralizante e persecutório da eficiência da gestão pública, visando ao aperfeiçoamento, à modernização e à otimização da administração do país, jamais podem ser postergadas, sob pena de haver injustificável contribuição para atravancar o desenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de junho de 2015

Responsabilização pelo desmazelo

Em Salvador, Bahia, um homem suspeito de cometer estupros no bairro de Sussuarana foi amarrado em um poste e morto por pessoas. Segundo informações da Central de Polícia (Centel), o corpo apresentava perfurações de bala e de armas brancas.

O homem, que não teve a identidade revelada, foi amarrado pelos pés e mãos e amordaçado, sendo morto com crueldade por pessoas da localidade, havendo suspeita, segundo a Centel, de que a vítima teria sofrido violência sexual.

As descrições do ato de selvageria mostram que os homens perderam, por completo, a sensibilidade, a razão e o sentimento de civilidade, por extrapolarem os valores humanitários, pondo em primeiro plano o espírito de vingança e de fazimento de justiça com as próprias mãos, quando ela deveria ser feita pelas instâncias oficiais competentes, na forma do regramento jurídico brasileiro.

Essa forma tresloucada e desarrazoada de se cometer justiça não condiz com os avanços da humanidade, que deveriam acompanhar com o aperfeiçoamento e a modernização das normas jurídicas do país, a par da conscientização do Estado sobre a necessidade de priorização das políticas públicas com vistas à otimização dos sistemas de segurança pública, que se encontram há bastante tempo exauridos e não atendem aos anseios de proteção e segurança da população.

É lamentável que casos análogos como esse aqui relatado estejam acontecendo com bastante frequência, em clara demonstração da decadência dos princípios humanitários, que, infelizmente, cujas barbaridades têm o beneplácito das autoridades incumbidas constitucional e legalmente da segurança pública nas esferas federal, estaduais e municipais, que simplesmente deram às costas para um dos mais graves problemas da atualidade, consistentes na falta das necessárias iniciativas para que sejam fielmente observados os mandamentos constitucionais de proteção e segurança da população, mediante a conscientização sobre a premência da aprovação de mecanismos pertinentes e de normas modernas e adequadas à realidade da atual situação de caos da segurança pública.

Não há a menor dúvida de que a população já perdeu a esperança de que algo seja feito em socorro à sua integridade física, ante o descalabro que grassa aos quatro cantos do país, que aloca substanciais quantias para a segurança pública, mas elas são despendidas normalmente sem a menor preocupação quanto ao custo-benefício e à efetividade dos fins objetivados, permitindo-se que a criminalidade e a violência se expandam sem o menor controle e, o pior, os criminosos, salvo poucas exceções, ganham como prêmio a impunidade, que tem se banalizado, em completa desmoralização das autoridades investidas para cuidar e zelar pelo fiel cumprimento das obrigações constitucionais e legais, no que tange à segurança pública da população.

É indiscutível que erro gravíssimo e monstruoso não justifica outro semelhante ou ainda muito pior. O caso da reportagem patenteia o esgotamento da tolerância da sociedade diante da total ausência do Estado, que tem a incumbência constitucional e legal de manter a segurança e a ordem públicas permanentemente em proteção do povo.

Não há dúvida de que a população dá visível mostra de intolerância com a omissão e o desprezo das autoridades públicas diante da insensibilidade quanto à questão de extrema importância, que é a integridade da vida humana, exposta permanentemente aos riscos e à ameaça da bandidagem, sendo que o muito pouco que é feito pelo Estado torna-se insuficiente para protegê-la plenamente.

O Estado, pela omissão e demonstração de inépcia, desinteresse e irresponsabilidade, torna-se cúmplice com a barbárie, e as autoridades investidas e incumbidas do cuidado de que trata a Carga Magna sobre a segurança pública e a proteção das pessoas (art. 144) não o fazem e, por isso, elas deveriam sempre ser responsabilizadas, na forma da lei, nas suas áreas de jurisdição, em cada caso de violência, a exemplo do noticiado na reportagem em comento, como forma de urgente conscientização sobre a importância da premência de se promover prioridades às ações públicas visando às providências necessárias ao aperfeiçoamento e à modernização da legislação e das normas jurídicas pertinentes à proteção e à segurança da população. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2015

Cadê a aposição?

Nos cinco meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário - economia para pagar juros da dívida pública - de apenas R$ 6,62 bilhões, que representa o pior resultado para período semelhante desde 1998, ou seja, em 17 anos, segundo informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O aludido resultado representa queda de 65,6% em relação a idêntico período de 2014, quando o superávit primário ficou em R$ 19,28 bilhões. Em 1998, resultado análogo a esse foi positivo de R$ 4,9 bilhões, segundo estatística da referida secretaria.

O Tesouro Nacional informou que, somente no mês de maio, houve déficit primário - receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública - de R$ 8,05 bilhões, que foi melhor do que o resultado fiscal do mesmo período do ano passado, no montante negativo de R$ 10,44 bilhões.

O montante arrecadado dificulta o atingimento da meta governamental de superávit primário fixada para 2015, do valor de R$ 55,3 bilhões, porque o esforço fiscal até maio, na cifra de R$ 6,62 bilhões, representa tão somente 12% da meta para todo ano, quando seria desejável o superávit médio de R$ 6,95 bilhões por mês.

O fraco comportamento da arrecadação federal, que tem o pior desempenho de janeiro a maio desde 2011, afetou os resultados das contas públicas, cujas receitas tiveram significativa queda devido ao baixo nível de atividade econômica, em decorrência das desonerações de tributos havidas nos últimos anos, justamente na tentativa de estimular o Produto Interno Bruto e o nível de emprego, as quais não foram plenamente revertidas pelo governo.

A situação da arrecadação se encontra bastante precária, mesmo o governo tendo aumentado tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, e reduzido benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, por meio das medidas constantes do ajuste fiscal, já aprovado pelo Congresso Nacional.

Causa enorme estranheza que a visível e drástica situação econômico-financeira que se abate sobre as cabeças dos brasileiros não seja capaz de mover um centímetro de esperteza da insossa, omissa e ineficiente oposição, que, neste momento, tem excelente oportunidade para cair de pau em cima do governo e mostrar à população que as políticas públicas estão na contramão da competência e da eficiência, cujas precariedades na condução das ações e políticas públicas estão prejudicando seriamente as condições de vida da população.

Apesar das visíveis dificuldades na administração do país, o governo continua com a firme convicção de preservar a máquina pública como cabide de empregos, mediante a manutenção do repugnável fisiologismo e a incapacidade para controlar a ascendente inflação, os altíssimos juros, as contas públicas, que extrapolaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de serviços públicos insatisfatórios e de questionável qualidade, além de outras tantas mazelas que estão dificultando os investimentos públicos e a melhoria das condições de vida da população, embora seja obrigada ao pagamento de pesada carga tributária, uma das maiores do mundo.

O desempenho tributário-fiscal do governo nunca foi tão conflitante, diante das medidas de ajuste fiscal que teriam por fundamento, segundo alegado por ele, exatamente o crescimento das receitas, já que houve aumento de diversos impostos, que praticamente não apareceram em razão do processo de retração do consumo e da produção, que foi afetado, principalmente, pela falta de visão reformista das péssimas e antiquadas estruturas do Estado, que persiste com as práticas há décadas, em serventia dos interesses e das conveniências políticas pessoais e partidárias, em cristalino prejuízo do interesse público.

A maneira recomendável para melhorar o desempenho da arrecadação diz respeito à urgente reforma do sistema tributário e de outros sistemas obsoletos e ultrapassados vigentes, que estão travando os mecanismos, em especial, da produção, por meio da racionalidade dos tributos e dos instrumentos capazes de contribuir para o desenvolvimento do país, como forma de se aliviar o draconiano custo Brasil, que tanto ajuda a sufocar o processo produtivo e a competitividade, em evidente destruição da capacidade de industrialização, além de atentar contra o estímulo ao consumo. 

A esperança dos brasileiros é a de que apareça, nessas horas difíceis, a verdadeira oposição, nos moldes daquela que funcionava antes de o PT galgar o poder, com a devida garra da competência para contrapor às desastrosas ações e políticas do governo, mostrando, caso a caso, as causas dos erros e as medidas aconselháveis tecnicamente para corrigi-los, de modo didático e na linguagem do povão, deixando patenteada a veemência do inconformismo com as medidas pífias que levaram às falhas, por ação ou omissão das autoridades públicas.

Em termos políticos, a oposição perde excelente oportunidade de cobrar dos homens púbicos o estrito cumprimento do seu dever institucional, cujas iniciativas seriam de bom grado que fossem divulgadas, para que, não somente os fiscalizados, mas os eleitores possam conhecer os resultados das atuações da oposição, certamente em benefício do interesse público.

Por que será que, na avaliação dos partidos de oposição, as falhas e até mesmo as irregularidades, a exemplo das escrachadas “Pedaladas Fiscais”, não são objeto de repúdio e de cobrança, como forma de se exigir que os governantes observem as normas constitucionais e legais aplicáveis aos casos inquinados de irregulares, sem necessidade de se esperar que o trabalho da oposição seja promovido, nem sempre com tanta eficiência, somente nas campanhas eleitorais, quando ele é indiscutivelmente ainda mais eficiente e produtivo no dia a dia, para que a sociedade saiba que a oposição existe e procura cumprir fielmente a sua importante missão constitucional e legal, também de fiscalizar pari passu a aplicação dos recursos públicos? Acorda, Brasil!

 

          ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de junho de 2015

Índio quer somente apito?

As disputas de terras envolvendo índios e proprietários de terras vêm se arrastando de longa data e tudo indica que nunca haverá entendimento com vistas à solução definitiva das demandas judiciais, que se avolumam e se prolongam por décadas. Vez por outra, quando morre um dos envolvidos, o governo se move do conforto da poltrona palaciana e demonstra algum interesse para tentar negociar arranjo com vistas a alguma trégua, mesmo que seja momentânea, até que os ânimos se arrefeçam à espera do próximo entrevero.

Veja-se o caso da fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul, objeto de intensa disputa pelos indígenas e seu proprietário, que vem de sucessivas ocupações, desde longa data, cuja operação de despejo dos invasores resultou na morte de um silvícola, fato que serviu para acirrar ainda mais o clima de beligerância entre as partes interessadas nas terras.

É por demais sabido que a situação agrária do país vive os piores momentos de intranquilidade e de violentas disputas, sempre obrigando a intervenção do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para apaziguar e mediar os conflitos, mas os resultados práticos têm servido para deflagrar lutas sangrentas, sem que haja entendimento em definitivo, que é normalmente dificultado pelas inapetência e inércia do governo, diante do despreparo dos delegados incumbidos de acompanhar, apoiar e até contribuir para a resolução das demandas agrárias envolvendo os povos indígenas.

A citada fazenda está situada em área reivindicada pelos índios em processo que se arrasta há mais de 13 anos, sendo que, em 2004, a Justiça Federal decidiu que as terras pertenciam aos produtores rurais, mas, acatando recurso impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal alterou, em 2006, a primeira decisão, para declarar que se trata de área de ocupação tradicional indígena.

Os produtores rurais, insatisfeitos, mais uma vez recorreram e conseguiram, em junho de 2012, decisão favorável ao seu pleito.

Ocorre que, em 2010, o Ministério da Justiça havia reconhecido que a fazenda Buriti era terra de posse permanente dos índios da etnia Terena, mas não houve a devida homologação pela Presidência da República e o imbróglio continuou indefinidamente.

Embora a Funai tenha aprovado, em 2001, o relatório de identificação da área de 17,2 mil hectares, delimitada por portaria, decisões judiciais suspendem o curso do procedimento demarcatório e a questão continua patinando, sem solução.

Não há dúvida de que, no Estado Democrático de Direito, os fazendeiros têm o direito de exigir o uso pacífico da sua propriedade, sem embargo de que os índios também possam reivindicar o direito às mesmas terras, mas as questões agrárias já se tornaram crônicas e a solução no campo está muito longe de pacificação dos ânimos dos contendores, diante da contribuição maléfica parafernália da legislação desatualizada que pouco ajuda ao encaminhamento do entendimento entre os velhos inimigos do Velho Oeste tupiniquim.

Nesse caso, cabe à Justiça se pronunciar no sentido de reconhecer quem realmente tem razão, mas, como é de praxe, os processos judiciais tramitam em passos de tartaruga, o que não chega a ser novidade, fazendo com que os conflitos no campo se avolumem de forma assustadora e sem solução, causando os maiores transtornos como os verificados agora na fazenda Buriti.

Enquanto a Funai estiver à frente da questão fundiária indígena, não haverá paz no campo, por se tratar de autarquia com estrutura absolutamente arcaica e incapaz de enfrentar sozinha a grave e conflituosa situação das terras reivindicadas ao mesmo tempo por fazendeiros e índios.

A Funai, ao longo da sua história, não conseguiu apresentar plano capaz de sanear os conflitos de terra, ante a sua limitada competência administrativa, amplamente demonstrada nas questões envolvendo interesses indígenas, que é responsável pelo atraso na solução das pendências e por contribuir para a estagnação das decisões litigiosas, dificultadas pela incompetência e sobrecarga da sua incumbência institucional.

Convém que as mentes iluminadas deste país vislumbrem instrumentos capazes de criar mecanismos eficientes e ágeis para possibilitar a solução dos conflitos entre índios e proprietários de terras, de modo à viabilização da convivência pacífica e produtiva entre eles, em benefício da integridade e do desenvolvimento nacionais. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de junho de 2015

A perda da utopia e da dignidade

O ex-presidente da República petista disse que o PT “perdeu” a utopia e defendeu “revolução” no partido, com vistas à abertura de espaço para lideranças mais “jovens e com mais coragem”.

O petista disse que “Perdemos um pouco da utopia. (...) Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido e ter lideranças mais jovens, ousadas, com mais coragem".

Ele afirmou ainda que, para se mudar a realidade, é preciso entrar na política. Ele ressaltou que foi isso que fez quando criou o PT e promoveu as reiteradas tentativas de galgar até a Presidência da República, por meio do voto.

Em seguida ele disse que "Quando você é oposição, é muito fácil. Você pensa, acha, acredita. No governo, tem de fazer e tomar posições. Agora, não dá pra mudar se você não entra na política. Quando decidimos mudar o Brasil, criamos um partido e uma central sindical. Se perguntarem qual foi meu maior legado, foi o exercício de democracia que praticamos no governo".

Embora o petista seja favorável ao emprego de revolução interna do PT, ele também defende os governos do seu partido, com a afirmação de que houve estímulo à participação popular na tomada de decisões.

Em conclusão, ele afirmou que "Nunca antes na história do Brasil o povo exerceu tanto a democracia e participou das decisões do governo como no governo do PT. Dos movimentos de hoje, que surja um partido melhor que o PT, mas que surja. Porque quando se nega a política, o que vem é muito pior.".

As argumentações do petista dão o entendimento de que os governos petistas não passaram de verdadeira utopia, em que tudo se circunscreveu às práticas que não foram além de fantasias, quimeras, sonhos e sociedade imaginária, cujo partido foi erigido ao poder por meio de votos de grande parte de ineptos, oportunistas, fanatizados e outros sem a menor convicção do valor do seu voto, que conseguiram transformar a utopia, como reconhece o petista, em realidade que, agora, se mostra imprestável para os propósitos do partido que subsistiu sob o signo do imaginário, porque os fatos da realidade nua e crua já não se apresentam válidos para a absoluta dominação.

Segundo o pensamento do petista-mor, é preciso reinventar o partido, para que nova utopia se encaixe aos planos miraculosos dessa nova agremiação, que possa propiciar melhores oportunidades aos projetos dela, que são a continuidade da dominação política e do poder.

É evidente que o malogro do governo petista, também reconhecido pelo petista, respinga fortemente na imagem muito desgastada do ex-presidente e isso contribui para incomodá-lo e preocupa-lo quanto aos seus planos políticos do futuro, que começam a ser desarranjados e desmoronar, conforme o resultado de pesquisa que mostra o petista perdendo a preferência da disputa presidencial para um tucano, potencial candidato à Presidência da República.

É indiscutível que os planos de revolução do PT evidenciam real desespero de causa e apontam para inteligente estratégica com vistas à mudança do holofote da imprensa para assunto diferente de corrupção, incompetência administrativa e incapacidade de reversão das crises político-administrativas que dominaram o governo brasileiro.

Convém que a revolução petista seja capaz de desprezar as utopias do passado e do presente, que foram plantadas em terras férteis e vicejaram muitas maldades contra a população, que agora colhe, em abundância, frutos amargos em forma de desemprego, inflação, juros altos, péssimos serviços públicos, descrédito, corrupção, inadimplência, encolhimento da economia, aumento dos gastos públicos, endividamento do povo, falta de investimentos, pesada carga tributária, falta de reformas estruturais, muitas mentiras, vergonhoso fisiologismo, máquina pública inchada, ineficiente e onerosa, entre outras mazelas que contribuem para a completa perda de qualidade das condições de vida dos brasileiros e do distanciamento das grandes nações desenvolvidas, que abominam as utopias ideológicas, por não condizerem com a dignidade e a nobreza na administração do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de junho de 2015